Roubado ao Antero

aparece, a páginas tantas, diversas referências a um empenhado militante de uma formação maoista portuguesa que dava pelo nome de UEC (m-l).

Adivinham quem era esse «marxista-leninista» que devia saber de cor o livrinho vermelho do presidente Mao?

Pois. Acertaram: era o “nosso” Nuno Crato!

E que grande revolucionário ele saiu, não é verdade?…

Exmo. Sr. (preencher com a designação do destinatário: Embaixador, Ministro ou Primeiro-Ministro Inglês):

Considerando que me encontro em posição de emigrar para qualquer país não-ibérico, na qualidade de professor excedentário, de acordo com o mais recente conselho do nosso Primeiro-Ministro,

Considerando, por outro lado, que as autoridades do Reino Unido estão a ponderar a possibilidade de fretar aviões, barcos e autocarros para retiraram os cidadãos britânicos de Portugal e de Espanha no caso de uma eventual bancarrota destes países,

venho, por este modo, solicitar o estatuto de exilado político que me permita, em lugar de ter de emigrar, poder beneficiar da protecção da Coroa Britânica e acompanhar os cidadãos britânicos que se preparam para ser expatriados.

A justificação deste meu pedido radica no facto de o actual governo de Portugal estar empenhado em perseguir e agredir os trabalhadores em geral, com especial destaque para os funcionários públicos e, neste particular, para os professores. Estando em risco de perder o meu futuro, e tendo as minhas condições de vida sob séria ameaça, creio ser legítimo requerer o estatuto de exilado político à luz do direito internacional e dos mais elementares critérios de justiça.

Aguardando o melhor acolhimento da parte de V. Exa., sou

atenciosamente 

assinatura _________________________  

Mas, esperem lá, não foi o Reino Unido que inventou o essencial das políticas anti-sociais que nos estão a ser impostas? E não é verdade que os “bifes” também estão à rasca? Pois é. Afinal, Angola é capaz de ser mesmo um destino mais adequado. Nesse caso, os «professores excedentários» podem também escrever uma cartinha às autoridades angolanas, a acompanhar o “curriculum vitae”, que incluiria qualquer coisa como:

… Tendo eu adquirido, na minha qualidade de observador interessado e atento da realidade angolana, diversas competências em matérias tão diversificadas como o tráfico de influências (ou de armas, ou de diamantes), etc., etc. … 

Nesse caso, a redefinição dos termos dos contratos dos docentes consagrada em todas as escolas – isto é, a passagem das nomeações definitivas para contratos por tempo indeterminado – tem de ser revogada para se restabelecer a situação inicial.

Estamos a ver bem ou mal este filme?

E, já agora, há alguma lei que defina excepções para «carreiras especiais» para lá das que são explicitadas no artigo que citámos acima? É que não nos parece que a referida Lei n.º 12-A/2008 abra a porta para semelhante coisa.

Quer-nos parecer que, nesta história toda, há algo que anda a ser mal contado…

Referimo-nos ao desperdício de trabalho e de saber acumulado que se dá de cada vez que o Ministério se lembra de impor este tipo de alterações, quase sempre de forma arbitrária, atabalhoada e sem ouvir os professores (e este é um “ponto de honra” que os vários ministros fazem questão de cumprir escrupulosamente).

Com efeito, eliminar disciplinas em planos curriculares, ou privá-las de um número substancial de horas, significa que muito trabalho realizado pelos professores – preparação de materiais didácticos, fichas formativas, testes, etc., etc. – vai para o caixote do lixo na impossibilidade de ser aproveitado noutros contextos (visto que os conteúdos programáticos mudam por completo ou são simplesmente suprimidos).

Por vezes, trata-se de trabalho intenso, mas em torno de programas disciplinares que não chegam a durar mais de dois ou três anos. Impossível aferir ou melhorar práticas, impossível transferir conhecimentos de um ano para o outro, impossível sedimentar experiências.

O ensino em Portugal tem andado assim, aos solavancos e aos soluços, à medida dos caprichos “reformistas” de ministros que confundem o intuito de deixar obra feita com transformar em ruínas o que estava a ser construído.

Há partes do edifício que mereciam ser demolidas? Sem dúvida. Mas essas, curiosamente, permanecem de pé.

- A simples eliminação da Formação Cívica, vai certamente contribuir para a redução global de horários letivos (numa escola de 2º e 3º ciclo poderá significar um corte de 2 horários completos, ou próximo disso) e obrigar a horários com maior número de turmas, a par das nefastas consequências daí decorrentes. Por outro lado, não se percebe bem em que momento e circunstâncias os diretores de turma irão poder tratar das questões disciplinares e burocráticas com os seus alunos. Finalmente, mas não menos importante, importa  saber como e de que forma os Conselhos de Turma irão conseguir desenvolver, de forma transversal, as atividades que visam a formação integral do aluno e a prática de uma cidadania ativa, informada e responsável.

- Facto da maior gravidade e a obrigar a uma grande atenção por quem de direito (leia-se, sindicatos… completamente cilindrados e mesmo ignorados neste processo): para além de tudo o que ficou referido no ponto 1, a eliminação da Formação Cívica pode muito bem abrir o caminho para a passagem das 2 horas de reduçao da direção de turma, da componente letiva para a não letiva. Sobre isto Nuno Crato nada disse. O silêncio é de ouro para o MEC… mas seria bom que não se esperasse pelo documento de lançamento do ano letivo 2012-13 com o facto eventualmente consumado.

- Ao contrário do que a comunicação social apressadamente veiculou, e que o próprio Nuno Crato se encarregou de reforçar no “Prós e Contras”, de ontem à noite, é falso que esta Revisão Curricular, tenha vindo reforçar a carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. O que agora se anuncia não é propriamente um reforço, mas sim uma simples reposição do meio bloco letivo que a esmagadora maioria das escolas já atribuía à disciplina de História, na gestão dos tempos a atribuir pela escola, tempos esses que, este ano letivo, foram suprimidos. Ainda assim, a História continuará a ser uma disciplina sacrificada e depauperada na sua carga horária. Basta recordar que, no passado, e sem alteração dos programas, a História, no 3º ciclo, dispunha de 400 minutos (3+3+2 tempos de 50 minutos) e para o próximo ano letivo (já incorporando este meio bloco agora reposto), na maioria das escolas, passará a ter 360 minutos (1+1,5+1,5 blocos de 90 minutos) se se mantiver a paridade da distribuição de tempos com a Geografia. E esta é, precisamente, outra questão lamentável que o MEC continua a não querer assumir e resolver: a divisão dos tempos letivos entre a História e a Geografia tem provocado conflitos e decisões opostas, de escola para escola, sendo que nuns casos se respeita a paridade e noutros, tanto quanto sabemos, a História tem tido maior carga letiva. Como ficarão as coisas agora? E o MEC o que tem a dizer sobre isto? Ahhh já se sabe: autonomia. Que pena que não dê também autonomia para que as escolas possam decidir qual o modelo de gestão que preferem.

P.S. – O pior ainda poderá estar para vir. Mas não vamos falar aqui do artigo 79 do ECD…

Adenda: Importa aqui agradecer o contributo do António Duarte (na caixa de comentários) que recordou que a História teve um período intercalar em que dispôs de 3+3+3 tempos de 50 minutos (até 2003, altura da introdução das aulas de 90m), o que perfazia um total de 450 minutos face aos 360 que se anunciam para 2012-13. Se dúvidas restassem… aqui está a demonstração cabal da significativa perda de tempo letivo que a História sofreu nos últimos anos.

O sindicalismo-que-temos começa a perceber que chegou o tempo de romper com as rotinas e com o folclore de “lutas” formatadas para uma época de «concertação social» que acabou definitivamente?

Estaremos em véspera de assistir a um retorno do sindicalismo às suas fontes políticas e culturais, agora que nos encontramos, nós mesmos, a regressar/regredir na história dos direitos sociais?

Ou será que a notícia acima citada é apenas fogo-de-vista prematuro?

Se, contudo, não o for, espera-se então que as direcções sindicais – ainda por cima numa forma de resistência com aspectos particularmente delicados – não deixem os trabalhadores entregues à sua sorte e às suas decisões “individuais”, como já aconteceu noutras ocasiões com os tristes resultados que sabemos…

Pequena ironia irresistível: se a ideia que está a germinar for mesmo para a frente, os que nos atacaram pelo suposto “radicalismo” com que sugerimos, há meses atrás, a hipótese da desobediência civil terão de engolir em seco e precipitarem-se a reescrever os seus guiões políticos…

Sabe-se também que a narrativa do «Estado gastador» e do «Estado social insustentável» começou depois, quando se tornou conveniente rasurar da consciência colectiva as razões reais e a origem específica da crise financeira que atravessamos.

É por isso um dever e uma exigência de cidadania proceder a uma análise exaustiva das contas do Estado e da chamada «dívida soberana» – um oxímoro cujo conteúdo efectivo significa a morte de qualquer soberania. A necessidade dessa análise coloca-se para que haja resposta às seguintes questões (que os nossos desgovernantes estão empenhados em recalcar):

- Qual é, de facto, a dívida total do Estado português?

- Quais são, em detalhe, cada uma das suas parcelas?

- Quem são os credores do Estado português? Em que condições e com que regras foram eles escolhidos?

- Com que objectivos foram contraídas as várias parcelas da dívida do Estado português? A que fins se destinaram elas? Houve diferenças de vulto entre os objectivos inicialmente fixados e aqueles que acabaram por ser realmente preenchidos?

- Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, lesaram o Estado português, quer por negligência grave, quer de forma deliberada?

- Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, violaram leis do Estado português?

- Quem são os responsáveis, entre os agentes políticos e financeiros, pelas situações que possam eventualmente caber nos dois últimos pontos acima referidos?

Estas perguntas, essenciais para decidirmos como agir face à dívida do Estado português, só podem ser cabalmente respondidas através de uma auditoria o mais completa e exaustiva possível. Por isso, a iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida é um dos movimentos mais importantes que surgiram agora na sociedade portuguesa.

No próximo dia 17 de Dezembro, esta iniciativa irá realizar uma convenção nacional, aberta a todos os participantes, no Cinema S. Jorge, Av. da Liberdade, nº 175, em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30.

Estão aqui os “links” mais importantes para os que se queiram associar a este evento (e seria bom que os professores mais activos nos idos de 2008, quando tudo começou a implodir, não se divorciassem de uma acção que pode fazer alguma diferença):

Inscrições

Projecto de Resolução a ser aprovado na Convenção

Propostas de alteração ao texto da Resolução

Regulamento da Convenção

É quase certo que tenham razão – ainda que o Tribunal que vela pela dita cuja não o reconheça. Mas um pedido de fiscalização sucessiva do OE para esse Tribunal fica imediatamente desqualificado pelo simples facto de ter o patrocínio de um socratino militante como Alberto Costa ou o apoio de energúmenos do calibre de um Vitalino Canas ou de um José Lello – aquele tipo de personagens cuja companhia é sempre comprometedora para qualquer decência.

Manda, pois, o mais elementar bom senso e o sentido do decoro (político e não só) que o PCP e o BE se ponham a milhas de semelhante iniciativa…

Pela presente convocam-se todos os apoiantes da Iniciativa para uma Auditoria à Dívida a uma reunião que ocorrerá neste Sábado, 3 de Dezembro, pelas 14h00, na Associação 25 de Abril, sita Rua da Misericórdia 95, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1ª PARTE – Assembleia Geral da Associação Artigo 37º
(em anexo segue documento de constituição desta associação)
Eleição dos órgãos (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal)
Aprovação dos Estatutos
Redacção da acta da Assembleia Geral
Encerramento da Assembleia Geral

2ª PARTE – Preparação da Convenção de Lisboa

Lisboa, 30 de Novembro de 2011,
Raquel Freire e
João Labrincha,
na qualidade de constituintes da Associação Artigo 37º

http://auditoriacidada.info/

http://www.facebook.com/iac.auditcit

Perante a enormidade e a gravidade da regressão social e política que estamos a viver, só mesmo os situacionistas da “luta”, aqueles para os quais tudo está bem desde que saia de um comité central ou de uma direcção tão infalível como o Papa, é que podem mostrar-se satisfeitos com a resposta anémica que os sindicatos têm dado ao momento actual. Em Portugal como na restante Europa (porque o problema, hélas, não é só português).

Vem isto a propósito de um artigo do Paulo Guinote que saiu ontem no Público, pugnando por um «sindicalismo não-indiferenciado».

Em síntese, o argumento do Paulo é o seguinte: o movimento sindical – e aqui talvez pudéssemos acrescentar: em Portugal como lá fora – está a seguir a estratégia errada de apostar na fórmula costumeira da unidade dos trabalhadores em geral, sem cuidar de atender às reivindicações sectoriais, não percebendo que, no mundo de hoje, os trabalhadores já não formam um proletariado indiferenciado com uma causa comum, mas sectores laborais marcados por problemas específicos. Sectores que se mobilizam muito mais facilmente em torno de questões que lhes tocam de perto. No entender do Paulo, um sindicalismo que incorporasse estas realidades teria de se reaproximar das bases laborais que diz representar e de retomar a ligação com as suas exigências próprias. A não fazer isto, ficar-se-á por aquilo que o autor tem vindo a designar, com piada e com acerto, a «coreografia» da «luta».

A este argumento conviria, talvez, juntar o texto igualmente estimulante que o «Farpas» escreveu, onde se mostra como certas «acções de luta», ao gosto das direcções sindicais, se esvaziam facilmente perante um universo laboral fragmentado e atomizado, no qual o velho proletariado da vulgata marxista-leninista cedeu o lugar a um «consumariado» individualista e hedonista.

O que temos a dizer sobre tudo isto? Em princípio, diríamos que, nos tempos que correm, uma coisa não deveria excluir a outra. Isto é: as lutas laborais à escala dos diferentes sectores profissionais não eliminam a necessidade de se construir um combate muito mais transversal, quando se sabe que o ataque aos direitos sociais e laborais é, de facto, global e transnacional. Afectando, de resto, grupos que só com dificuldade encontram expressão em sindicatos que foram historicamente formatados para representar trabalhadores com determinadas características. Hoje há todo um oceano de desempregados, de trabalhadores sujeitos às mais diversas formas de precariedade – contratos a prazo, recibos verdes, bolseiros de investigação sem direito a segurança social mas que são obrigados a trabalhar a custo zero em instituições do Ensino Superior, etc., etc. Nenhum destes casos encontra fácil abrigo no guarda-chuva sindical. E, no entanto, a sua mobilização e a necessidade de os articular com as lutas de trabalhadores em situação menos precária (e mais “sindicalizável”) seria absolutamente premente nos dias de hoje. Pois eles vão ser – já começam a ser – a grande massa do futuro próximo.

Mas o Paulo tem razão num ponto fundamental. De facto, não faz sentido esperar que os trabalhadores se mobilizem para acções «conjuntas» quando, na esfera laboral que lhes é próxima, os sindicatos se notabilizam pela cedência, pelo recuo, pela ambiguidade e, em última instância, pela traição do mandato que os trabalhadores neles depositam. E também não faz sentido esperar que estes últimos participem em “grandiosas” iniciativas de “unidade”, quando elas se resumem ao pacote mais rotineiro e, por isso, mais desajustado face à gravidade do momento presente: manifestações/procissões de rua, seguidas da inevitável missa com os oradores de sempre – os mesmos que se mantêm oligarquicamente agarrados às direcções sindicais como lapas; e greves gerais de um dia, realizadas uma vez por ano e, se possível, no mesmo dia do mês (os dirigentes sindicais devem achar que estas simetrias têm imenso simbolismo, vá-se lá saber porquê). Iniciativas que não deixam qualquer rasto, e que servem apenas para alimentar a alucinação colectiva de que se está a lutar “muito” e a boa consciência dos “lutadores” – os quais, esgotadas essas “jornadas”, regressam às pequenas misérias do seu quotidiano laboral sem que nada de substantivo tenha mudado.

Uma outra exigência se impõe. Mas, chegados a este ponto, temos de reconhecer vários becos sem saída:

- As direcções dos sindicatos e das centrais sindicais – de cujas orientações estamos dependentes - mostram-se mais empenhadas em proteger as rotinas que lhes assegurem a perpetuação nos cargos do que em arriscar um sindicalismo efectivamente combativo.

- Os trabalhadores, mesmo os que ainda vão participando nas tais lutas «coreografadas», acumularam um capital (justificado) de desconfiança em relação às direcções dos sindicatos que é, hoje, muito difícil de ultrapassar. Ainda que essas direcções se resolvessem a arrepiar caminho e a apontar para formas de resistência muito mais determinadas, as quais exigiriam (por exemplo) a constituição de fundos de greve.

- As lutas mais consequentes, e eventualmente mais eficazes, como as greves por tempo indeterminado, requerem um tempo de preparação e de maturação que não se compadece com a urgência que hoje nos afecta. E requerem a reconstrução da confiança nas direcções sindicais que também não se adquire de um dia para o outro.

Como sair daqui é a grande incógnita. Aquela que devia mobilizar as nossas meninges, sem preconceitos, sem ideias adquiridas, sem antolhos ideológicos.

 Estamos abertos a sugestões (e fechados aos cães-de-fila que queiram arreganhar o dente sem o resquício de uma ideia na bagagem).

O futebol também já tinha a beatificação das massas.

Só faltava o faduncho. Pronto: já cá canta!

“Levados, levados, sim!…”

Seja como for, a lógica da esmola está a impor-se. E, como se vê, já está a atingir as instituições do Ensino Superior:

Cortes levam universidades a apostar em donativos de alunos.

E depois o estômago ainda se revolve mais quando ouvimos o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícias considerar que os incidentes ocorridos durante a greve geral – alguns dos quais, pelos vistos, fomentados por polícias infiltrados – são um sinal de que a violência vai aumentar no futuro próximo, usando este argumento para justificar que o governo aceite… algumas das reivindicações dos polícias. 

Se for verdade o que circula por aí, estamos perante uma táctica reivindicativa brilhante! Os polícias estão proibidos de fazer greve, mas, como se vê, terão arranjado maneira de contornar o problema, diversificando as formas de fazer valer as suas reivindicações: infiltram manifestações, criam desacatos, distribuem pancada a pretexto dos «incidentes» que eles próprios fomentaram, e, no fim, invocam a legitimidade do seu caderno reivindicatico com a maior das canduras.

Sim senhor! Chama-se a isto criatividade na luta laboral! O pormenor chato é que é feita contra outros trabalhadores e contra manifestantes que, de forma mais ou menos eficaz, protestam contra um estado de coisas que também afecta a classe profissional dos polícias…

Comecemos por recordar o que é, de facto, uma greve. Ela não é, no essencial, uma forma de protesto. É, isso sim, um instrumento de pressão reivindicativa que consiste em suspender, por tempo indeterminado, a actividade laboral até que o patronato ou uma autoridade política (um governo) cedam a uma de duas exigências: encetar um processo de negociação com os trabalhadores em torno de um caderno reivindicativo ou aceitar, desde logo, as reivindicações que motivaram a greve. No seu sentido histórico original, greve é isto.

Reconhecemos, no entanto, que hoje em dia é extremamente difícil, se não impossível, mobilizar os trabalhadores para greves como as que acabámos de definir. Se, no passado, o movimento operário conseguiu aderir a este tipo de forma de luta, tal explica-se pela conjugação do desespero extremo com a noção de que quase nada  havia a perder. Em contrapartida, a ascensão social dos trabalhadores, e a completa transformação dos espaços laborais e da própria natureza do trabalho, levaram a que agora as pessoas sintam que há muito a perder em greves que impliquem uma hemorragia salarial prolongada. Iludir isso seria desvincularmo-nos da realidade.

No entanto, entre greves de um dia, realizadas uma vez por ano sem quaisquer efeitos duradouros, e greves por tempo indeterminado há todo um espectro de géneros de greve que poderia perfeitamente ser explorado pelas direcções dos sindicatos e pelas centrais sindicais. Pode haver greves sectoriais repetidas mensalmente ou com outra periodicidade regular, pode haver greves de vários dias seguidos, pode até haver greves gerais efectuadas com maior regularidade.

O risco que se corre, claro está, é o da banalização que esvazia este instrumento de pressão. Afinal, os gregos já vão na 19.ª greve, sem que delas tenha resultado a mais pequena inversão do drama em que se encontram. Para quem está de fora, contudo, a sensação é que também os gregos têm usado as greves mais como expressão simbólica de protesto do que como forma de pressão planeada com base num conjunto muito claro de exigências e de alternativas. Não admira que, assim, as greves percam conteúdo, independentemente da sua capacidade de mobilização (a qual, na Grécia, até tem sido grande).

Seja como for, o regresso a greves que sejam mais do que protestos só se fará se, por um lado, os trabalhadores mostrarem forte motivação para as fazer, e se, por outro, as direcções sindicais estiverem empenhadas em prepará-las. E esta responsabilidade é dupla: nem os trabalhadores podem ficar numa postura meramente passiva, esperando que os sindicatos actuem por eles, nem as direcções sindicais se podem limitar a convocar greves muito mais exigentes sem uma prévia e prolongada acção de agitação no terreno.

Por fim, há ainda outro aspecto fundamental a considerar. Em Portugal, como provavelmente noutros países europeus, as maiores taxas de sindicalização e de adesão às greves situam-se, esmagadoramente, nos corpos profissionais da Função Pública e dos Transportes públicos. O sector privado é, nos tempos que correm, um quase deserto em matéria de sindicalização, de consciência laboral e de capacidade de mobilização. Um deserto pontuado por pequenas e médias empresas cuja escala fragiliza ainda mais o potencial reivincativo de quem aí trabalha. Daí que uma expressão como «greve geral» seja, entre nós, enganadora. Não sabemos como é possível inverter esta situação. Uma situação que nasce, em grande medida, da precarização contratual, comum para a maioria dos trabalhadores privados, e do medo ou chantagem implícita que ela exerce.

Como atrair os trabalhadores do sector privado para greves feitas a sério é um dos desafios que deveriam estar já a ocupar as cabeças dos dirigentes sindicais. Se isso não for feito, e se as formas de luta se vierem a radicalizar no seio da Função Pública, corremos o risco de balcanizarmos o mundo laboral e de surgirem clivagens entre trabalhadores de Estado e trabalhadores de empresas particulares. 

A agenda está, pois, carregada e incerta.  Tal como o  horizonte que nos espera.