SOBRE A AVALIAÇÃO FALSAMENTE «SIMPLEX»

Acerca do projecto de decreto regulamentar que o Ministério tem na forja para alterar diversos pontos do decreto regulamentar 2/2008, a APEDE entende ser necessário desmontar/denunciar os seguintes aspectos:
· No artigo 2.º do novo decreto que o Ministério se prepara para publicar, a não inclusão dos indicadores de classificação relativos aos resultados escolares dos alunos e às taxas de abandono destina-se apenas a procurar conter a contestação dos professores durante o corrente ano lectivo, mas não representa qualquer reconhecimento, da parte da equipa ministerial, sobre a razoabilidade de não condicionar a avaliação do desempenho dos professores a factores que eles estão longe de controlar e pelos quais a sua responsabilidade é muito relativa. Na verdade, a Ministra fez saber que, futuramente, esses indicadores serão tidos em conta na avaliação dos professores, o que significa que o Ministério está apenas a adiar o confronto com o problema.
· No artigo 3.º, a ideia de que a avaliação a cargo do coordenador de departamento curricular será efectivamente confiada a avaliador do mesmo grupo de recrutamento ou área disciplinar do docente avaliado parece relevar da pura mistificação, quando sabemos que a grande maioria das escolas não dispõe, nos seus departamentos, de professores em número suficiente para responder a esta exigência. Nada se diz sobre como poderá ser ela satisfeita, pelo que é de prever situações aberrantes, nomeadamente o destacamento de professores de outras escolas para cumprir semelhante preceito. Isto é, obviamente, inadmissível para qualquer docente.
· No ponto 2 do artigo 4.º, a ideia de que «a proposta de objectivos individuais a formular pelo avaliado é exclusivamente dirigida ao presidente do conselho executivo ou ao director, ou ao membro da direcção executiva em que aquela competência tenha sido delegada» é de extrema gravidade e só pode merecer o mais veemente repúdio da parte dos professores. Pois ela é feita para atomizar os professores, isolando-os uns dos outros e colocando-os à mercê das direcções executivas. Pior: esta medida abre o caminho para pressionar os professores a entregar os objectivos individuais através da famigerada aplicação informática. A resposta a este estratagema só pode ser uma: recusa, individual e colectiva, de entrega dos objectivos individuais seja a que entidade for.
· O artigo 5.º, ao contabilizar as acções de formação contínua acreditadas que tenham sido realizadas antes do ano escolar 2005-2006, pode estar a introduzir disparidades e assimetrias injustas entre professores, pois é sabido que, após esse ano escolar, grande parte dos centros de formação entrou num longo período de inactividade e que a maioria dos professores não tem tido acesso, nos mais recentes anos, a quaisquer acções de formação e, em especial, às que se relacionam com a sua área específica de docência.
· Finalmente, o artigo 9.º deste projecto de decreto regulamentar, determinando que os coordenadores de departamento e os professores titulares a quem tenham sido delegadas competências de avaliação serão exclusivamente sujeitos à avaliação a cargo da direcção executiva, sem passarem, portanto, por uma avaliação científico-pedagógica, apenas vem reforçar as situações de desigualdade entre avaliadores e avaliados que os professores têm denunciado e rejeitado. Este artigo seria, por si só, suficiente para ninguém aceitar esta versão supostamente “simplex” do modelo de avaliação.
· Note-se ainda a forma como o Ministério pretende armadilhar a resistência desenvolvida pelos professores, quando lembra, no ponto 2 do artigo 9.º, que os coordenadores e aqueles a quem foram delegadas competências de avaliação serão avaliados, em ficha própria, pelo modo como exerceram as suas funções de avaliadores, insinuando assim uma ameaça que, uma vez mais, só pode suscitar da parte da classe docente um repúdio inequívoco. A mesma resposta merece o facto de o Ministério se preparar, de acordo com o artigo 10.º do projecto de decreto, para avaliar os membros das direcções executivas nos termos da avaliação de desempenho do pessoal dirigente intermédio da Administração Pública, o que constitui outra pressão para que os Presidentes dos Conselhos Executivos assegurem a aplicação do modelo de avaliação dos professores que o Ministério quer impor. A resposta aqui tem de ser muito determinada: em todas as escolas os professores têm de se unir para rejeitar este modelo de avaliação e não devem deixar o ónus exclusivo da responsabilidade pela suspensão da avaliação nas mãos dos Presidentes dos Conselhos Executivos ou dos membros dos Conselhos Pedagógicos.

CARTAZ PARA O ENCONTRO DE DIA 6 DE DEZEMBRO

A APEDE e o MUP apelam a que, no próximo dia 3 de Dezembro, todos os professores que adiram à greve não fiquem em casa, mas se concentrem nas suas escolas. Nelas poderão organizar reuniões gerais de professores a fim de discutir futuras estratégias e formas de luta e, se assim o entenderem, para ESCOLHER OS DOIS REPRESENTANTES POR ESCOLA DESTINADOS A PARTICIPAR NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA (LEIRIA, 6 DE DEZEMBRO). Nesse dia 3, os professores das escolas de um mesmo concelho poderão organizar-se para se MANIFESTAREM NO CENTRO DAS SEDES DE CONCELHO, chamando os pais e os alunos a integrar essa manifestação. Durante esta última, poderão ser distribuídos comunicados à população de modo a informá-la sobre as causas que estão a mobilizar os professores, as quais não se confinam ao problema da avaliação:

• Defesa da escola pública e de um ensino de qualidade, contra uma política demagógica que pretende transformar os professores em fabricantes de sucesso escolar fraudulento;
• Revogação do Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz dessa política;
• Combate a um modelo de avaliação que constitui o instrumento prático para forçar os professores a servir a mistificação que o Governo quer impor à escola pública.

Para que tal iniciativa se concretize, será necessário comunicar ao respectivo Governo Civil o trajecto, o dia e a hora da manifestação regional.

Esta forma de luta para o dia 3 já está a ser organizada, espontaneamente, em diferentes regiões do país: em Ponte de Lima, nas Caldas da Rainha e em Sintra. É importante que outras zonas adiram de modo a que o dia 3 seja mais um momento de afirmação do combate sem tréguas que os professores têm de assumir contra as políticas ministeriais.

NADA DE NOVO NA FRENTE OCIDENTAL

Os anúncios da Ministra no sentido de aligeirar o modelo de avaliação do desempenho são meras operações de maquilhagem, insuficientes para iludir as iniquidades de que o modelo está eivado:

• a manutenção das quotas para a atribuição das notas máximas, ainda para mais com efeitos nos próximos concursos de colocação de professores;
• o condicionamento da classificação dos professores aos resultados obtidos pelos alunos, que a Ministra afirmou não ter efeito para este ano lectivo, mas que, em próximos anos, será um “critério” fundamental para se aferir a “competência” de um docente;
• a impossibilidade prática de, em cada departamento curricular, haver titulares em número suficiente para garantir que todos possam ser avaliados por alguém da mesma área científica, não se sabendo bem onde ir buscar esses colegas no caso de um professor insistir em ter esse tipo de avaliação (o que significa que esta “concessão” do Ministério não passa de uma mistificação manhosa, feita para iludir jornalistas mas que não engana qualquer professor minimamente atento).

Como hoje é evidente para os movimentos de professores, para os sindicatos e para todos os partidos da oposição, a manobra que ontem a Ministra e o Governo encenaram é pura poeira nos olhos.

Portanto, nada de novo na frente ocidental. A luta tem de continuar. E tem de continuar até ao fim: até ao derrube da matriz de onde todos estes delírios governamentais emanam, que é o Estatuto da Carreira Docente.

SOBRE A APLICAÇÃO INFORMÁTICA

A propósito da pressão que o Ministério anda a fazer para que os professores entreguem os objectivos individuais através da aplicação informática, a APEDE declara que nada existe no Decreto Regulamentar 2/2008 que obrigue a tal entrega. E independentemente da posição individual de cada professor, a lei é muito clara: «Os objectivos individuais são fixados por acordo entre o avaliado e os avaliadores…» (ponto 1 do art. 9.º do Decreto supracitado). O que significa que, não havendo esse acordo, não faz qualquer sentido que os professores se sintam na obrigação de entregar os referidos objectivos.

Claro está que a APEDE vai mais longe, e apela a todos os professores para que recusem totalmente mais este truque do Ministério e se mantenham firmes na recusa da entrega, seja por que meio for, dos objectivos individuais, ao mesmo tempo que mostram a sua determinação em não participar em quaisquer actos relativos à avaliação do desempenho.

Colegas:

Estamos no limiar de um novo patamar da nossa luta: passar do combate ao modelo de avaliação para um combate sem tréguas contra o Estatuto da Carreira Docente. É aí, e desde já, que temos de nos posicionar.

INSCRIÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA

A inscrição para se participar no Encontro Nacional de Escolas em Luta deverá ser feita no seguinte endereço:

eneluta@gmail.com

Recordamos que o local do Encontro é em LEIRIA, no TEATRO JOSÉ LÚCIO DA SILVA, entre as 10h e as 17h.
E sublinhamos que uma das intenções deste Encontro é canalizar as energias adquiridas na luta contra o modelo de avaliação para derrubarmos o Estatuto da Carreira Docente.

ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA

A APEDE e o MUP vêm anunciar uma iniciativa conjunta: a realização de um Encontro Nacional de Escolas em Luta para o próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva. O Encontro terá início às 10h e prolongar-se-á até às 17h, com intervalo para o almoço. Apelamos a que todas as escolas que estão a desenvolver processos de resistência, nomeadamente através da suspensão da avaliação do desempenho, escolham dois representantes para participarem nesse Encontro. Iremos criar um endereço electrónico no qual os representantes das escolas se poderão inscrever.

Colegas:

A VOSSA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA É FUNDAMENTAL, SE QUISERMOS APROVEITAR TODA A ENERGIA CRIADA EM TORNO DA LUTA CONTRA O MODELO DE AVALIAÇÃO PARA COMBATERMOS TAMBÉM O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE. É aí que devemos concentrar, doravante, todos os nossos esforços. Precisamos, pois, de reflectir em conjunto sobre as formas de luta e as acções mais adequadas para derrubar, a partir das nossas escolas, o Estatuto da Carreira Docente. Esse é o principal objectivo do Encontro que queremos promover.

Hoje foi novamente um dia em que os movimentos independentes de professores acentuaram a sua força e a sua credibilidade política. A APEDE, representada por Mário Machaqueiro e Ricardo Silva, e o MUP, representado por Ilídio Trindade, foram recebidos em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, presidida por António José Seguro. Tendo-se iniciado pelas 15h, a reunião durou cerca de duas horas, durante as quais pudemos expor aos deputados dos diferentes partidos que integram a Comissão todas as preocupações e angústias que hoje afectam a classe docente, partindo das experiências que temos nas nossas escolas. Desta feita, porém, fomos mais incisivos no modo como reforçámos a determinação dos professores em levar a luta até ao fim. Deixámos claro que o governo, ao considerar a mais pequena cedência ou abertura à negociação como uma derrota política monumental e, por isso, intolerável, transformou o conflito com os professores numa guerra sem quartel, da qual só poderá resultar a capitulação incondicional de um dos lados. Sublinhámos que esse lado não será, certamente, o dos professores. Da mesma forma que o fizemos no dia 15 de Novembro, quando fomos recebidos pelos grupos parlamentares do PSD, do CDS/PP e do Bloco de Esquerda, entregámos ao Presidente da Comissão a nossa Declaração de Princípios e de Exigências.

Aproveitamos para anunciar que, na próxima semana, prosseguirão os nossos contactos com os grupos parlamentares, estando já agendado um encontro com o grupo parlamentar do PCP para terça-feira, dia 25.

RESISTÊNCIA NA MARGEM SUL

O nosso colega Jaime Pinho pediu-nos para divulgar esta decisão tomada na sua escola de Setúbal, o que fazemos com prazer:

Os professores da Escola Secundária D. João II, Setúbal, acabam de aprovar a recusa de participar no processo de avaliação em curso.
Em Reunião Geral de Professores realizada nesta terça-feira, 18 de Novembro, os professores declaram que não vão participar, começando por não entregar os Objectivos Individuais.
Dos 112 professores presentes, 101 (90%) aprovaram a resolução em Anexo, e seguidamente assinaram individualmente esse compromisso. Houve 11 abstenções.
Os professores desta escola vêm assim juntar-se aos milhares que, por todo o país, estão a optar por dedicar o melhor do seu esforço à escola pública e aos alunos, aguardando que um outro modelo justo e democrático possa vir substituir “o monstro” com que o Ministério da Educação quer destruir a escola e os seus profissionais.
Recorde-se que, só no concelho de Setúbal, são já várias as escolas e agrupamentos que tomaram a mesma decisão. Estão agendadas reuniões para o mesmo efeito, nos próximos dias, nas restantes escolas.

Setúbal, 18 de Novembro 2008

A Mesa da Reunião:

Jaime Pinho, Isabel Cruz, Maria José Simas, Maria João Gomes, Arlindo Pereira

ENCONTRO COM ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

Uma delegação da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) e do MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores) irá ser recebida na Assembleia da República, nesta terça-feira, dia 18, às 15 horas, pelo deputado do PS António José Seguro, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Os dois movimentos independentes de professores irão entregar a Declaração de Princípios e de Exigências que entregaram, na sequência da manifestação deste último Sábado, aos grupos parlamentares do PSD, do CDS/PP e do Bloco de Esquerda e aproveitarão o encontro para expor as inaceitáveis condições de trabalho com que os professores hoje se debatem nas escolas, a exemplo do que fizeram no passado dia 15. Por sua vez, António José Seguro fez saber que está a acompanhar, com atenção e preocupação, o clima que se vive actualmente nos estabelecimentos de ensino.

Mário Machaqueiro (pela Direcção da APEDE)

Ilídio Trindade (pelo MUP)

ENCONTRO COM OS GRUPOS PARLAMENTARES NO DIA 15

Porque vários colegas nos têm solicitado essa informação, vimos aqui divulgar o que foi o encontro com os grupos parlamentares do PSD, do CDS/PP e do Bloco de Esquerda na sequência da manifestação do dia 15. Os representantes da APEDE e do MUP foram recebidos por cada grupo separadamente, respectivamente por José Eduardo Martins do PSD, por Pedro Mota Soares do CDS/PP e por Cecília Honório do Bloco de Esquerda. Podemos afirmar que, com cada um deles, a conversa se revelou bastante frutuosa. Ficámos com a sensação de que os deputados dos partidos de oposição estão sequiosos de informação fidedigna sobre o que se passa nas escolas e que desejam recebê-la de professores que falem efectivamente da sua experiência e que não se limitem a repetir certos estribilhos. Os deputados do PSD e do CDS/PP, em particular, mostraram-se surpreendidos e chocados quando lhes relatámos algumas das situações mais aberrantes que os professores vivem actualmente nas escolas, situações que decorrem da legislação que esta equipa ministerial tem vindo a impor. Os representantes desses dois partidos manifestaram também a sua disponibilidade para combater e alterar, quer o modelo de avaliação do desempenho, quer o próprio Estatuto da Carreira Docente. Quanto ao encontro com a deputada Cecília Honório do Bloco de Esquerda, o diálogo foi igualmente profícuo, sem ter sido necessário esclarecê-la sobre o que se passa nas escolas, já que a Cecília é, como todos nós, professora no activo e está completamente inteirada do clima que nelas se vive.

Entregámos, a todos os grupos parlamentares que nos receberam, uma Declaração de Princípios e de Exigências assinada conjuntamente pela APEDE e pelo MUP, texto que, em breve, divulgaremos no nosso blogue assim que estiver concluída esta ronda de encontros com os deputados da Assembleia da República.

Vamos continuar, nos próximos dias, a encetar contactos com os restantes grupos parlamentares, pois a casa da democracia tem de tomar posição nestas matérias e conhecer bem qual é, nos dias de hoje, o sentir dos professores e a sua determinação em não recuar um milímetro na luta difícil que estão a travar.

DIA 15/11 – UM MOMENTO GRANDE DA NOSSA LUTA

Este dia 15 de Novembro vai ficar, para nós, como um marco importante. Em circunstâncias muito difíceis – oito dias após a maior manifestação de sempre de professores em Portugal –, conseguimos atrair novamente às ruas de Lisboa um número muito significativo de professores, que terá estado entre os 10 e os 20 mil. Deslocando-se pelos seus próprios meios, de forma autónoma e sem o enquadramento dos sindicatos, os muitos professores que hoje afluíram ao Marquês de Pombal para se deslocarem depois à casa da democracia em S. Bento deram mostras de não estarem dispostos a ceder um milímetro nas suas reivindicações essenciais. Uns vieram de Barcelos e de Famalicão, outros de Aveiro, do Entroncamento, de Leiria, das Caldas da Rainha, de Almada, da Amadora e de Sintra e de muitas outras regiões que não conseguimos enumerar. O sacrifício que muitos professores hoje fizeram para integrar a manifestação revela que a classe docente continua muito determinada e que não vai ceder perante a prepotência da ministra. Esta manifestação quis deixar bem clara essa mensagem. Quis também dar um contributo para o grande movimento de resistência que está a ser desenvolvido nas escolas, sendo que estas são o espaço natural onde, nos tempos que se avizinham, o combate mais duro e mais exigente dos professores terá de ser travado.
Outra ideia veiculada pela manifestação é a de que começam a estar criadas as condições para que os professores subam mais alto a fasquia das suas exigências e focalizem a luta, não apenas no modelo de avaliação, mas no próprio Estatuto da Carreira Docente, matriz de quase todas as políticas acintosamente negativas que se abatem actualmente sobre as escolas. Temos de ser capazes de anular, de forma definitiva e irreversível, o absurdo de dividir entre «titulares» e «não titulares» professores que realizam, essencialmente, o mesmo tipo de funções nas suas escolas.
Uma delegação de membros da APEDE e do MUP foi, a seguir à manifestação, recebida por representantes dos grupos parlamentares do PSD, do CDS/PP e do Bloco de Esquerda, aos quais expôs muitos dos pormenores escabrosos do actual modelo de avaliação do desempenho, as condições de trabalho intoleráveis com que os professores hoje se debatem e as perspectivas da luta dos professores num futuro próximo. Entregámos também aos referidos grupos parlamentares uma Declaração de Princípios e de Exigências assinada conjuntamente pela APEDE e pelo MUP.
Estamos todos de parabéns. Estão de parabéns os movimentos independentes, APEDE e MUP, que em boa hora decidiram legalizar e organizar a manifestação, mas também merecem crédito aqueles que a ela se associaram e que não lhe regatearam o seu apoio – MEP, Promova, Comissão em Defesa da Escola Pública. Mas estão, sobretudo, de parabéns os muitos professores que, de norte a sul do país, acorreram a Lisboa de modo espontâneo e auto-organizado. A presença deles, a sua determinação, dá-nos esperança de que saberemos levar a bom porto a luta justíssima que os professores estão a travar.

ESPÍRITO DO DIA 15 DE NOVEMBRO

15 DE NOVEMBRO – ALGUMAS INFORMAÇÕES

Algumas informações de organização:AUTOCARROS:
Depois de deixarem os professores, os autocarros devem dirigir-se para a lateral da 24 de Julho. Após a manifestação, que termina em frente à Assembleia da República, bastará aos passageiros descer a Rua D. Carlos I e tomar os respectivos autocarros.
TRANSPORTE INDIVIDUAL:
Ficará ao critério de cada um a escolha do local onde estacionar, seguindo, depois até ao Marquês de Pombal.
METRO:
A estação de Metro do Marquês de Pombal é servida pelas linhas AZUL e AMARELA.
Uma boa viagem para todos.
E-mails de organização:
manif15nov@gmail.com ou mobilizar.e.unir.professores@gmail.com

Manifestação 15 de Novembro

É às 14h no Marquês de Pombal.

O MEP apoia e estará presente nesta manifestação, na perspectiva de união contra a política (des)educativa deste governo. Não nos movem querelas mas sim a vontade de ganhar esta luta justa
http://www.movimentoescolapublica.blogspot.com/

POSIÇÃO DA CDEP SOBRE MEMORANDO E DIA 15 DE NOVEMBRO

Cara(o) colega,

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) vai participar na manifestação do dia 15 de Novembro, em Lisboa, com o objectivo de que esta contribua para o reforço da unidade dos docentes com as suas organizações sindicais e para que – no seguimento do passo positivo dado pela Plataforma sindical dos professores, ao suspender a sua participação na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente – esta Plataforma denuncie, formalmente, o “Memorando de Entendimento” com o ME, retirando dele a sua assinatura.

Entretanto, na moção que se dirige à Plataforma sindical a pedir-lhe a retirada da assinatura (colocada na Internet em http://www.PetitionOnline.com/mocaoecd/petition.html) já tem cerca de 650 subscritores, pertencentes a mais de 150 escolas.

Colega, se ainda não assinou esta moção, é muito importante que o faça – e convença outros colegas a fazê-lo – de modo a sermos milhares a dizer o mesmo que ficou expresso no movimento dos 120 mil, e dando assim força ao movimento sindical, sem o qual não poderemos ganhar as nossas reivindicações em defesa da profissão e da Escola pública.

Saudações fraternas,

Pela CDEP

Carmelinda Pereira

PONTO DE ENCONTRO DA CDEP NO DIA 15 DE NOVEMBRO (para o desfile na manifestação):

Rua Braamcamp: Esquina norte com o Marquês de Pombal (às 14 horas)

COMUNICADO DO MOVIMENTO PROmova

(12-11-2008)

AOS EDUCADORES E PROFESSORES,

AOS MOVIMENTOS E SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS PROFESSORES,

À COMUNICAÇÃO SOCIAL,

ÀS ENTIDADES PÚBLICAS,

AO PAÍS

O Movimento PROmova, mais uma vez, interpretou, adequadamente, o sentimento dos educadores e dos professores portugueses, quando optou pela convergência com a FENPROF e os movimentos APEDE e MUP no apoio à gigantesca manifestação do dia 8 de Novembro, movido pelo lema “na unidade, ganhamos todos; na divisão, perdemos todos”. Aparte a fidelização da FENPROF aos compromissos de suspensão do modelo de avaliação, à rejeição da divisão arbitrária e injusta da carreira, à assunção do esvaziamento do Memorando de Entendimento, assim como à recusa do novo modelo de gestão, a grande vitória dos movimentos de professores consistiu em terem contribuído, decisivamente, para o recrudescimento da contestação e para conferir visibilidade pública à luta dos professores, forçando, de novo, as organizações sindicais a reagir face ao insuportável mal-estar vivenciado nas escolas.

E desta vez, a mobilização dos professores, traduzida na colossal manifestação do dia 8 de Novembro, imprimiu uma dinâmica irreversível e imparável ao processo de suspensão deste modelo de avaliação e à necessidade de pôr fim à divisão aleatória da carreira que o suporta e desacredita, transmitindo à opinião pública um sinal inequívoco da razão que assiste aos professores. Deste ponto de vista, um dos principais objectivos estratégicos do Movimento PROmova foi, amplamente, conseguido.

Todavia, o Movimento PROmova tem a percepção clara que as justas reivindicações dos professores devem continuar a ser incentivadas e apoiadas em todas as suas expressões e manifestações. Neste quadro, o PROmova considera de extrema importância a manifestação marcada para o dia 15 de Novembro, em Lisboa, nos termos em que a mesma foi organizada e tem vindo a ser divulgada pela APEDE e pelo MUP. Como tal, o PROmova encara esta e outras manifestações que venham a ocorrer como acrescentos e adições ao irrefreável movimento de contestação dos professores face à deplorável política educativa do governo, não sendo legítimo que alguém as possa interpretar no prisma de um qualquer divisionismo ou enfraquecimento da luta, uma vez que todas elas gozarão de especificidades motivacionais, regionais ou outras que lhes são próprias.

Reafirmamos a necessidade de os professores serem avaliados com base num modelo de avaliação simples, rigoroso, justo e funcional, não suportado numa divisão inaceitável da carreira e que não desvie, inutilmente, os professores da sua vocação fundamental que é ensinar os seus alunos e ajudá-los a aprender, de acordo com procedimentos que sejam pedagógica e cientificamente consistentes, devendo, tal modelo, focar-se apenas nas dimensões que são da responsabilidade exclusiva do docente e que têm relevância para o processo de ensino-aprendizagem, uma vez ponderadas as condições de cada escola/agrupamento.

Até que um modelo com as características atrás enunciadas venha a ser negociado com as escolas, os professores devem equacionar a suspensão da sua participação em todo e qualquer acto relacionado com esta avaliação do desempenho. Para tal, os professores devem promover a realização de Reuniões Gerais de Professores, em cada escola/agrupamento, de forma a que possam ser tomadas posições colectivas de suspensão da participação nesta avaliação do desempenho.

Ao mesmo tempo, desafiamos as estruturas sindicais a dinamizarem, aproveitando a sua logística, uma iniciativa que permita aos professores de todo o país registarem-se numa lista nacional e/ou numa aplicação online em que assumam o compromisso público da suspensão da participação em qualquer acto relacionado com esta avaliação do desempenho, do tipo “Compromisso pela Suspensão”.Por fim, exortamos todos os professores a canalizarem o seu tempo e as suas energias para a preparação e a leccionação das suas aulas, investindo na formação científica e humana dos seus alunos. No decurso deste ano lectivo vamos dar as melhores aulas das nossas carreiras, mas vamos, em simultâneo, enfrentar, com coragem e determinação, as investidas arrogantes e autocráticas desta equipa ministerial.

PROmovaPROFESSORES – Movimento de ValorizaçãoPosições e textos do PROmova disponíveis em http://movimentopromova.blogspot.com

(sublinados nossos)

15 DE NOVEMBRO, UM MOMENTO CRUCIAL DA NOSSA LUTA

Colegas,

Estamos num momento crucial da nossa luta por uma escola pública de qualidade e pela requalificação da dignidade da nossa carreira.
Por isso, é fundamental estar na Manifestação de Professores, no próximo sábado, dia 15, para “marchar” do Marquês de Pombal a S. Bento.
Depois do estrondoso protesto de dia 8, não podemos compactuar com a prepotência e o autismo revelados pelos responsáveis da 5 de Outubro, durante e após essa manifestação histórica. Temos de dar um sinal claro de que não baixamos os braços.
Estar em Lisboa será um sacrifício redobrado para muitos. Mas em causa estão valores que superam esse sacrifício. Ou lutamos definitivamente contra o MONSTRO, que inclui, entre outras aberrações, o ECD e a divisão da classe em duas categorias, ou o nosso calvário, dele decorrente, será, no futuro, muito mais espinhoso e muito mais prolongado.
Ainda vamos a tempo. Ou lutamos agora, ou muito do que ainda se pode conseguir ficará irremediavelmente perdido!
MUP e APEDE

Moção aprovada em reunião no dia 12/11/2008

Exma. Sra. Ministra da Educação,
C/c.: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Procurador Geral da República
Exmo. Sr. Primeiro – Ministro
Exmos. Srs. Dirigentes Sindicais
Órgãos da Escola Secundária D. João V:
Exmos. Srs. Membros do Conselho Geral Transitório
Exma. Sra. Presidente do Conselho Executivo
Exmos. Srs. Membros do Conselho Pedagógico
Exmos. Srs. Representantes Associação Pais e Encarregados de Educação

Moção aprovada em reunião no dia 12/11/2008

Os professores da Escola Secundária D. João V na Amadora reunidos no dia 12/11/08 em Assembleia Geral, tendo analisado e tentado aplicar o Decreto-Regulamentar 2/2008 consideram que este não está orientado para a qualificação do serviço docente, nem para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público, destinando-se a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira. Consideram que:
O modelo de avaliação se reveste de enorme complexidade, levando a que os docentes trabalhem muito para além das 35 horas exigidas; é ainda objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si, que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar atempada e devidamente;
O modelo não assegura critérios de rigor, imparcialidade ou justiça, parecendo violar o disposto na alínea a) do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo: aí se determina que constitui impedimento para qualquer titular de órgão ou agente da Administração Pública intervir em procedimento administrativo ou em acto/contrato de direito público ou privado da Administração Pública quando nele tenha interesse. O processo não fica isento de suspeição, quando existem quotas estabelecidas para as menções de Excelente e de Muito Bom e quando um avaliador por delegação de competência e um avaliado se encontram a competir para a entrada nessa quota.
A aplicação do actual modelo de avaliação está a prejudicar o seu desempenho profissional por via da excessiva carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige; não se traduz em qualquer mais-valia profissional e é gerador de uma conflitualidade que dificulta o bom funcionamento da vida escolar, não trazendo benefícios ao processo de ensino-aprendizagem, nem garantindo um real sucesso educativo;
A definição dos parâmetros de avaliação, pelo seu grau de subjectividade, ressente-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho, levando a uma aplicação não uniforme;
O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores, estrutura criada pelo ME, nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação. O Ministério não dá resposta a estas recomendações, mantendo em vigor fichas de avaliação absolutamente desadequadas e inexequíveis;
A avaliação do desempenho está orientada para a melhoria estatística dos resultados dos alunos, produzindo eventuais resultados artificiais porque inflacionados, promovendo o facilitismo e despromovendo o rigor e a exigência;
Este modelo de avaliação promove e incentiva a competição desmedida entre colegas de profissão, inviabilizando o trabalho cooperativo, absolutamente necessário para um exercício de funções com qualidade;
É inaceitável que a avaliação externa dos alunos pese na avaliação dos professores, uma vez que se sabe que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional. A disposição parece, por isso, infringir o princípio da igualdade consagrado no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.
Penaliza nos critérios de obtenção de Muito Bom ou Excelente, o uso de direitos como o de faltar por motivos de maternidade/paternidade, por doença, por nojo e para cumprimento de obrigações legais.
A divisão entre titulares e não titulares, sem qualquer critério de exigência aceitável, apenas pelo exercício de cargos administrativos pode ter levado a que os mais capazes, não sendo titulares, jamais serão avaliadores; o estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de dois terços dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual Estatuto da Carreira Docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME.
É evidente um clima de contestação e indignação dos professores, pelo que suspender o processo de avaliação permitirá:
Concentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
Que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
Antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente.
Assim, os signatários entendem suspender as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, solicitando ao Conselho Executivo e Conselho Pedagógico deste estabelecimento de ensino que ajam em conformidade, certos de que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Os signatários

TODOS A LISBOA, NO PRÓXIMO SÁBADO

Professores saem outra vez à rua já neste sábadoMovimentos querem denúncia do memorando00h49mTIAGO RODRIGUES ALVESOs movimentos independentes vão manter a manifestação de sábado porque tem “legitimidade acrescida” e pedem, uma vez mais, a denúncia do memorando de entendimento. Já o Governo diz que os sindicatos perderam “credibilidade como parceiros”.
[…]Toda a notícia no Jornal de Notícias.
Perante as declarações da Sra. Ministra da Educação, Secretários de Estado e do Sr. Primeiro-Ministro, temos de dar um sinal claro da nossa determinação.
É preciso mais um sacrifício… e estar presente. O futuro e a Educação agradecem!
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/