APEDE


PROFESSORES VÃO SER RECEBIDOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
Na sequência do recente parecer jurídico preliminar, elaborado pelo Dr. Garcia Pereira, representantes dos movimentos dos professores solicitaram uma audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que já foi confirmada e agendada para o próximo dia 4 de Março de 2009, às 10:00 h.

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência receberá uma delegação de professores composta por:

. Ilídio Trindade, em representação do MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores);

. Ricardo Silva, em representação da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino);

. Jaime Pinho, em representação o MEP (Movimento Escola Pública);

. Octávio Gonçalves, em representação do PROmova (Movimento de Valorização dos Professores);

. Paulo Guinote, em representação do grupo de professores que teve a iniciativa de solicitar o parecer jurídico ao Dr. Garcia Pereira.

O objectivo fundamental desta reunião é de sensibilizar os representantes parlamentares, com assento na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência , no sentido de solicitarem aos respectivos grupos parlamentares a constituição de um núcleo de deputados (são necessários 23) que requeira a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas e decretos que regem o Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação de Desempenho Docente;

Daremos mais informações logo que possível.

Organizações da Plataforma Sindical dos Professores reafirmam posições sobre avaliação e revisão do ECD

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
FENPROF, FNE, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL, SINAPE, e SIPE reuniram-se em Lisboa, na tarde de 27 de Fevereiro. Da reunião saíram as seguintes conclusões:

Avaliação do desempenho docente

As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

As organizações manifestaram, ainda, a sua disponibilidade para continuarem a apoiar juridicamente todos os professores que, por não terem entregado os objectivos individuais de avaliação, venham a ser ameaçados de consequências que a lei não prevê.

Revisão do ECD

As organizações presentes reafirmaram convergência nas posições fundamentais que têm assumido em sede negocial. Assim, e particularmente em relação à estrutura da carreira e avaliação do desempenho, reafirmam a exigência de eliminação das categorias, abolição das vagas para acesso a qualquer escalão da carreira, substituição do modelo de avaliação e revogação das quotas para atribuição de menções qualitativas.

Sem que se verifiquem, cumulativamente, estas condições, não haverá espaço para qualquer acordo ou, sequer, entendimento com o Ministério da Educação.

Concursos para a colocação de professores

As organizações reafirmam o seu profundo desacordo em relação à legislação hoje publicada (Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro) e decidiram: entregar no ME, no primeiro dia dos concursos, o abaixo-assinado de contestação que reúne já milhares de assinaturas; diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de obterem a apreciação parlamentar do diploma legal, bem como a sua submissão a um processo de fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade.

“Cordão Humano” a realizar no próximo dia 7 de Março

Este cordão humano, que será mais uma grande acção dos professores e educadores portugueses, tem os seguintes objectivos: exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, revisão positiva do ECD e fim da divisão da carreira docente. A esta luta aderiram já as seguintes organizações: FENPROF, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL E SIPE. É provável o envolvimento de um ainda maior número de organizações no Cordão Humano, ficando a decisão apenas pendente de reuniões dos seus órgãos estatutários, que deverão ter lugar ao longo da próxima semana.

A Plataforma Sindical dos Professores
27/02/2009

Comentário: A APEDE congratula-se com este comunicado da Plataforma Sindical dos Professores nomeadamente no que diz respeito à avaliação do desempenho docente, à revisão do ECD e aos concursos para a colocação de professores.

Avaliação com influência no concurso de professores

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
A avaliação de desempenho dos professores vai passar a ter influência na graduação para o concurso nacional, que neste ano irá colocar os docentes por quatro anos.
As novas regras de recrutamento, ontem publicadas em Diário da República (Decreto–lei nº 51/2009), já foram contestadas pela Plataforma Sindical, que enviou à Provedoria de Justiça um pedido de fiscalização “sucessiva e abstracta” do diploma por considerar que o mesmo viola o princípio constitucional da igualdade.
Para os docentes contratados e para os pertencentes aos Quadros de Zona Pedagógica, ambos sujeitos a concursos anuais, as bonificações pela avaliação (Excelente vale dois valores e Muito Bom um valor) contam já para 2010. O mesmo sucede com os docentes do quadro que pediram destacamento. Para os restantes professores do quadro, só em 2013 a avaliação terá efeitos. Mas o tempo de serviço só será contabilizado para quem for avaliado com um mínimo de Bom.
Entretanto, a Fenprof entregou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a primeira providência cautelar contra a avaliação. O objectivo é “suspender as orientações que o ministério tem transmitido às escolas”.

Professores a envelhecer

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
A percentagem de professores com mais de 50 anos aumentou de 16,4 por cento em 1999/2000 para 24,1 por cento no ano lectivo 2006/2007, mas o número de professores com 60 ou mais anos de idade baixou no mesmo período.
Segundo dados do Ministério da Educação, nos últimos anos tem-se assistido a uma renovação na qualificação dos docentes: o número de professores com uma licenciatura passou de 103 mil para 136 mil entre 2000 e 2007.
Quanto aos docentes doutorados ou com mestrado, os dados registavam 2546 em 99/00 e 5540 em 06/07, mais 117,5 por cento. Já segundo os dados da Caixa Geral de Aposentações, reformaram-se nos últimos três anos 13 462 professores.

Protesto leva ministra a cancelar visita

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, cancelou a visita, prevista para hoje, a Santa Comba Dão, onde deveria inaugurar o Conservatório de Música e Artes do Dão, depois de o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) ter anunciado que iria manifestar-se no local contra a política educativa.
“Se ela não vem nós também não estaremos lá”, disse Francisco Almeida, do SPRC. Entretanto, a TVI noticiou que a ministra pode ter de pagar um valor equivalente a 10% do salário mínimo por cada dia de incumprimento de uma decisão judicial, após acção movida por um grupo de professores da escola Secundária João de Araújo Correia, em Peso da Régua, que contestaram as eleições para o conselho executivo.

Viseu: Professores em protesto durante visita de ministra

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
Professores do distrito de Viseu vão manifestar sábado o seu descontentamento com o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação do desempenho durante uma visita da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a Santa Comba Dão.
A governante inaugura sábado à tarde o Conservatório de Música e Artes do Dão (CMAD), que está a funcionar desde o início do ano lectivo na Casa da Cultura de Santa Comba Dão, numa parceria entre a autarquia, o Ministério da Educação e a Edições Convite à Música.

«Vamos estar presentes com as mensagens que temos transmitido, quer em relação à revisão do Estatuto de Carreira Docente, para acabar com as duas categorias e as quotas, quer quanto à suspensão deste iníquo modelo de avaliação», disse à agência Lusa Francisco Almeida, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro.

O dirigente sindical lembrou que ainda em meados do mês os professores do distrito se manifestaram pelas ruas das cidades de Viseu e de Lamego, onde prometeram «não vergar» às vontades do Ministério da Educação.

Segundo Francisco Almeida, junto à Casa da Cultura de Santa Comba Dão estará «uma delegação numerosa de professores».

Garantiu que a intenção desta acção é apenas protestar pela atitude do Ministério da Educação em relação aos professores e não estragar a festa aos cerca de 170 alunos do Conservatório de Música e Artes do Dão.

«Às crianças, se pudermos, até batemos palmas. Somos todos pais e professores. E a ministra vem inaugurar uma estrutura importante para a região do Dão, isso não está em causa», sublinhou.

O Conservatório de Música e Artes do Dão (CMAD) tem actualmente alunos de Santa Comba Dão, Tábua, Carregal do Sal, Mortágua, Tondela e Nelas.

A maioria deles, cerca de 120, são alunos das escolas básica 2/3 e secundária de Santa Comba Dão e frequentam o CMAD em regime articulado, tendo curricularmente optado pela via artística.

«Foram celebrados protocolos para que as disciplinas teóricas sejam dadas nas próprias escolas. Toda a parte mais prática, de instrumentos musicais e audições, é no conservatório», contou à Lusa o seu director pedagógico, Paulo Gomes.

O responsável congratulou-se por esta nova filosofia do Ministério da Educação, que financia em 100 por cento os alunos do regime articulado, avançando que foram já celebrados protocolos de intenções com escolas de Tábua e de Carregal do Sal.

O Conservatório de Música e Artes do Dão está autorizado a ministrar cursos de acordeão, clarinete, flauta transversal, guitarra/viola dedilhada, oboé, percussão, piano, saxofone, trombone, trompa, trompete, tuba e violino.

Ministério da Educação garante que vai repetir o acto eleitoral

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
A directora regional da Educação do Norte já deu instruções para que a a sentença que obriga a repetir as eleições numa escola da Régua vai ser mesmo cumprida. E acrescenta que não há hipótese de o ordenado de Maria de Lurdes Rodrigues vir a ser penhorado. A legalidade será reposta, após quatro decisões judiciais.

O Ministério da Educação garante que vai finalmente cumprir a sentença que obriga a repetir as eleições para um conselho executivo de uma escola no Peso da Régua, depois de ter perdido na justiça todos os recursos interpostos contra um professor que impugnou um acto eleitoral.
Mas, reagindo à notícia do SOL que refere que o incumprimento da referida decisão daria lugar à penhora do equivalente a 10% do ordenado mínimo nacional do vencimento de Maria de Lurdes Rodrigues, a directora regional, Margarida Moreira, acrescenta que isso é impossível de acontecer.

«A decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela é exclusivamente de repetição de um acto eleitoral», declarou ao SOL a directora regional, Margarida Moreira. «Nós vamos cumprir essa repetição e eu já dei indicações nesse sentido à escola», acrescenta.

Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, Pedro Pombo, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua. O Ministério perdeu todos os recursos e tem agora até 13 de Março para cumprir a decisão.

A penhora do ordenado da ministra é uma impossilidade, não só porque «a vontade do tribunal será satisfeita», diz Margarida Moreira, mas também porque «em lugar nenhum da parte decisória é referido qualquer nome, seja o da ministra, seja o de outro qualquer responsável do Ministério da Educação».

No entanto, e segundo a sentença a que o SOL teve acesso, a decisão judicial determina o pagamento de uma sançãoo por cada dia que passa sem que o acto eleitoral na escola seja repetido – no valor de 10% do salario minimo nacional -, sendo este montante da responsabilidade do responsável máximo do Ministério da Educaçao, no caso, Maria de Lurdes Rodrigues.

Processo atribulado

Antes desta sentença do Tribunal Adminstrativo e Fiscal de Mirandela, este caso já tinha subido à mais alta instância, o SupremoTribunal Administrativo, tendo sido dada razão ao professor Pedro Pombo. Mas a sentença não foi cumprida.

Margarida Moreira diz porém que tentou cumprir a decisão do Supremo, seguindo «o entendimento da Direcção Regional de Educação do Norte, que era o seguinte: como a lei que o tribunal aplicava já não estava em vigor, considerámos que a pessoa em causa não tinha as condições, nos termos da lei actual». E assim voltaram a excluir o professor queixoso.

Mas «os outros professores não concordaram e interpuseram uma nova sentença, no Tribunal de Mirandela», de execução da sentença do Supremo, que agora Margarida Moreira se diz disposta a cumprir.

«Só recebemos ontem a decisão do tribunal. Vamos repetir o acto eleitoral, à luz de uma lei que já não existe», lamenta.

Já o queixoso, o professor Pedro Pombo, após o longo processo judicial, aguarda agora poder ver satisfeitos os seus direitos.

«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta» , afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

Margarida Moreira, que assume responsabilidade pela continuada exclusão do professor, diz agora que, face à sentença, ele poderá concorrer à nova eleição do «órgão executivo que irá substituir a actual comissão adminstrativa provisória» nesta escola do Peso da Régua.

«Quero a escola sossegada, com quem quer que for», explica.

De referir que o SOL, na quinta-feira, questionou o Ministério da Educação sobre este processo, tendo enviado por mail um conjunto de questões, para as quais, no entanto, nunca obteve resposta.

FNE para já fora do cordão humano de professores

Posted in Educação por APEDE em 28/02/2009
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não decidiu ainda se adere ao cordão humano de professores, dia 07, remetendo uma posição final sobre a sua participação para depois de uma reunião negocial com o Governo.

“Estando a decorrer um processo negocial com o Ministério da Educação (ME), consideramos que devemos aguardar pela proxima reunião, prevista para o dia 4, para conhecermos os desenvolvimentos e as aproximações do ME relativamente às nossas propostas”, afirmou o secretário-geral da FNE, em declarações à agência Lusa.
João Dias da Silva sublinhou que as propostas do sindicato “não põem em causa o essencial das reivindicações de todas as organizações sindicais”, nomeadamente o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, das vagas de acesso a professor titular e da existência de quotas parar atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho.

A Plataforma Sindical de Professores anunciou hoje, em comunicado, que já aderiram ao cordão humano, que vai ligar Ministério da Educação, Assembleia da República e residência oficial do primeiro-ministro, seis organizações, além da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que inicialmente avançou com o protesto sozinha.

“Tem de haver respostas claras do Ministério da Educação relativamente à divisão da carreira, às quotas e às vagas”, acrescentou o secretário-geral da FNE.

Nas últimas duas rondas negociais com o Governo de revisão da estrutura da carreira, tanto Ministério da Educação como FNE referiram uma “aproximação” entre ambos, tendo inclusivé a tutela acolhido a proposta do sindicato tendo em vista a realização de uma avaliação extraordinária na passagem do sexto para o sétimo escalão da carreira.

Na última reunião, o Governo chegou mesmo a admitir abdicar da existência de vagas para o acesso à categoria de professor titular se os sindicatos aceitarem a existência de uma categoria diferenciada e as quotas para atribuição das classificações de “muito bom” e “excelente” na avaliação de desempenho.

Relativamente ao novo diploma sobre o concurso de professores, a Plataforma Sindical anuncia, no mesmo comunicado, a entrega no ME, no primeiro dia dos concursos, de um abaixo-assinado de contestação que “reúne já milhares de assinaturas”.

Por outro lado, vai ainda “diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de obterem a apreciação parlamentar do diploma legal, bem como a sua submissão a um processo de fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade”.

Ministra da Educação terá o ordenado penhorado

Posted in Educação por APEDE em 27/02/2009
Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.
Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.
«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

Posted in Educação por APEDE em 27/02/2009

No dia 14 de Março (Sábado), diversos movimentos de professores (APEDE, MUP, MEP, PROMOVA, CDEP) vão promover em Leiria um Encontro Nacional de Professores em Luta. O Encontro decorrerá no Teatro José Lúcio da Silva, na zona central de Leiria, entre as 10 e as 17 horas.
Será uma ocasião para os professores que têm resistido nas escolas se encontrarem e discutirem o rumo que tencionam dar a um combate que é de todos nós.

Precisamos de saber como dar força e orientação à luta judicial que está agora a ter início.

Precisamos de reflectir, em conjunto, sobre as formas de luta a desenvolver até ao final do ano lectivo.

Precisamos de ponderar a melhor forma de recuperar o espírito de unidade entre os professores.

Para isso, CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Os movimentos independentes de professores falaram verdade!

Posted in Educação por APEDE em 26/02/2009

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MEP (Movimento Escola Pública)
PROMOVA (Movimento de Valorização dos Professores)


Congratulamo-nos com o cabal esclarecimento da situação, mas não isentamos de responsabilidades a direcção da FNE que tem que ter mais cuidado na escolha das pessoas que lidam directamente com os professores!
Os tempos são de resistência e não de enganos e mal entendidos!

ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA!

Posted in Educação por APEDE em 26/02/2009

Dia 14 de Março, 10h-17h

Teatro José Lúcio da Silva, Leiria

ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA!

Organização: Movimentos Independentes de Professores.

Porque a luta continua, o monstro não morreu, e há muitos que resistem!

Abraço solidário

A direcção da APEDE

P.S. Em breve daremos mais pormenores sobre o Encontro.

Suspensão do modelo de avaliação está a dividir professores

Posted in Educação por APEDE em 25/02/2009
O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, rejeitou ontem, ao PÚBLICO, as críticas de três movimentos independentes de professores, que acusam a FNE de estar a promover a entrega, pelos docentes, dos objectivos individuais, apresentada pelo Ministério da Educação (ME) como a primeira etapa da avaliação de desempenho.

Em comunicado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), o Movimento Escola Pública (MEP) e o Promova dão conta de que, nos últimos dias, “diversos professores que contactaram os serviços da FNE, colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram como resposta um discurso intimidatório e desmobilizador”. Aqueles movimentos lembram que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos que integram a Plataforma Sindical de Professores, “um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação de desempenho”.

Dias da Silva garante que continua a ser esta a posição da FNE e que as acusações feitas dão conta de informações que “não correspondem às orientações estabelecidas”. “Todos os mecanismos de protesto legítimos contra esta avaliação injusta têm o nosso apoio”, insistiu.

A pedido dos sindicatos, a estrutura da carreira docente e o modelo de avaliação estão a ser objecto de novas negociações com o ME. No final de Janeiro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, começou a referir a “abertura” demonstrada pela FNE por contraponto à “intransigência” da outra grande associação do sector, a Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As declarações de Pedreira tiveram origem na disponibilidade da FNE em aceitar uma “avaliação extraordinária” na passagem do 6.º para o 7.º escalão e valeram à FNE um coro de acusações, sobretudos nos blogues de professores. Ontem, Dias da Silva reafirmou que a federação não desiste de “exigir o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a existência de vagas de acesso aos escalões mais elevados”. Já sobre a presença na Plataforma Sindical indicou: “Havendo circunstâncias que façam com que as organizações tenham que se juntar, não pomos em causa”. A próxima acção de rua, um cordão humano a realizar em Lisboa no próximo dia 7, foi só convocado pela Fenprof, que hoje entregará em tribunal a primeira de três providências cautelares contra a avaliação.

Posted in Educação por APEDE em 23/02/2009

COMUNICADO

Nestes últimos dias, diversos professores que contactaram os serviços da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram, como resposta, um discurso intimidatório e desmobilizador que os aconselhava a ponderar todas as consequências da não entrega dos objectivos, indo ao ponto de afirmar que uma dessas consequências poderia incluir o procedimento disciplinar. Consideramos que esta atitude da parte de responsáveis da FNE é de uma extrema gravidade. E maior gravidade assume pelo facto de reflectir, presumivelmente, comportamentos que não são isolados nem ocorrem à revelia das orientações da direcção da FNE.
Lembramos que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos de professores que integram a Plataforma Sindical, um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação do desempenho. As declarações que responsáveis da FNE prestaram a diversos colegas violam claramente, e inadmissivelmente, o compromisso que essa organização sindical assumiu perante todos os professores.
Entendemos ainda que tais declarações minam e traem o esforço que muitos professores têm feito no sentido de persuadir colegas mais hesitantes a manterem-se firmes no propósito de não entregar os objectivos individuais. A luta que travamos nas escolas, numa fase particularmente difícil, necessita da união de todos, da convergência de actuação e do apoio das organizações sindicais. A resistência dos professores só sai reforçada se a actuação de quem tem a obrigação de ser a voz activa da classe docente honrar os seus compromissos, e nunca com um discurso isolado e divergente, empenhado em incutir os receios que têm sido propagados pelos organismos do Ministério da Educação. Importa realçar que o recente parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira mostrou, de forma clara, como esses receios carecem de fundamento, o que torna ainda mais inaceitável o comportamento dos responsáveis da FNE.
Além disso, vemos com grande preocupação os sinais de que a FNE se prepara para abandonar a Plataforma dos Sindicatos, os quais gostaríamos de ver inequivocamente desmentidos. A serem confirmados, isso apenas contribuirá para destruir uma unidade que tem sido, até agora, uma das condições mais importantes na luta dos professores contra as políticas do Governo e do Ministério da Educação.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MEP (Movimento Escola Pública)
PROMOVA (Movimento de Valorização dos Professores)

Há 3866 licenciados em educação no desemprego (dados do MCTES). Os sindicatos falam em mais de 20 mil

Posted in Educação por APEDE em 23/02/2009

O desemprego tem fustigado o sector da educação. Os dados do MCTES, referentes a Dezembro de 2008, apontam para 3866 licenciados em educação sem trabalho. Os números do IEFP são um pouco mais elevados: 5521 docentes no desemprego, em Dezembro de 2008. Apesar de tudo, o panorama melhorou graças ao aumento de vagas nas AECs e às aposentações antecipadas dos professores. Só nos últimos 3 anos, aposentaram-se 13462 docentes. Os números dos sindicatos apontam para mais de 20 mil professores desempregados. Pior do que a área da Educação, estão os cursos de Economia e Gestão, os campeões do desemprego. Há 6868 licenciados em Ciências Empresariais no desemprego. Grave é o facto de as universidades e politécnicos continuarem a aumentar as vagas de acesso em áreas com o mercado de trabalho esgotado. O curso de História teve este ano mais 65 vagas e a licenciatura em Educação Básica sofreu aumentos de vagas em quase todas as instituições de ensino superior. E O ME e o MCTES preparam-se para deixar abrir ao desbarato os mestrados bolonheses em formação de professores. Será o caos! O Estado há muito que deixou de exercer o seu papel de regulador. As vagas de acesso aos cursos de formação de professores continuam muito elevadas. Resultado: muitos jovens licenciados em educação estão a trabalhar em supermercados e na restauração.
http://www.profblog.org/

PGR abriu 138 inquéritos de violência escolar

Posted in Educação por APEDE em 23/02/2009
Investigação. Depois de conhecido o vídeo de uma aluna a agredir a professora por lhe ter retirado o telemóvel, Pinto Monteiro apelou aos conselhos directivos e professores para que anunciassem as agressões. O DN teve acesso aos primeiros dados. A maioria das denúncias são da comarca de Lisboa

Maioria é de queixas de agressões violentas

O Ministério Público abriu 138 inquéritos-crime a casos de violência nas escolas, no último ano, segundo dados a que o DN teve acesso.

A maioria dos processos foram abertos depois de o procurador-geral da República (PGR) ter apelado, em Abril de 2008, aos conselhos directivos das escolas e aos professores para que denunciassem os casos de agressões – actos que configuram um crime público. Isto, depois de o País ter ficado em choque com um vídeo gravado numa sala de aula que mostrava uma aluna da Escola Carolina Michaëlis, do Porto, a agredir a professora que lhe tinha tirado o telemóvel.

Os 138 processos que o MP tem entre mãos incluem agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia – dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo.

De acordo com os dados oficiais da PGR, só na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foram registados 111 inquéritos. Destes, 15 estiveram sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e foram especificamente por situações respeitantes a “crimes de ofensas à integridade física contra professores e outros elementos da comunidade escolar”.

Foram ainda abertos mais 23 processos-crime pelo DIAP do Porto e pelo DIAP de Coimbra. Em Coimbra, 12 são inquéritos por agressões a professores e alunos. Já no DIAP do Porto, além de estarem em investiga- ção 11 casos – exclusivamente relacionados com agressões contra professores – deram ainda entrada “21 participações por crimes de furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento ou chaves falsas”.

No entanto, como o DN noticiou a semana passada, o sistema de videovigilância paras as 1200 escolas do 1.º e 2.º ciclos está parado, depois de a ministra da Educação ter revogado o concurso por irregularidades processuais.

Estes dados da PGR não permi-tem ainda verificar se a violência escolar está a aumentar porque é a primeira vez que Pinto Monteiro reúne dados sobre o tema. “Não é possível, para já, fazer comparações com anos anteriores, uma vez que este tipo de registo só começou a ser feito em 2008”, explica a porta-voz oficial da PGR.

Por outro lado, os dados de 2008 da Escola Segura – que incluem todas as ocorrências vividas na escola, incluindo os crimes – ainda não são conhecidos.

Aliás, contrariando o discurso oficial da ministra da Educação – segundo a qual não existiam razões para uma “preocupação excessiva” sobre o tema – Pinto Monteiro disse, em Abril , ter “elementos seguros de que muitos alunos vão armados para as salas de aulas.

“Há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas. Para não falar de facas, que essas são às centenas”, avisou ainda o procurador-geral que, em Junho, chegou a reunir-se com o Presidente da República, Cavaco Silva, para debater a a violência nas escolas portuguesas. Uma realidade que continua a marcar o dia-a-dia dos estabelecimentos de ensino em Portugal.

Demoras na entrega do Magalhães estão a causar ansiedade às crianças

Posted in Educação por APEDE em 23/02/2009
Pais e professores alertam

A demora na chegada do Magalhães às escolas está a criar ansiedade, angústia e alguma “cobiça” nas crianças, que não compreendem por que é que o colega do lado recebeu antes o famoso computador portátil, alertam pais e professores. Dos 354 mil alunos inscritos para receberem o Magalhães através do programa e-escolinhas, apenas 200 mil têm o portátil até agora.

“Há uma grande insensibilidade da parte dos operadores na percepção do que são crianças a receber um bem como o Magalhães, que lhes aguçou o apetite e é gerador de ansiedade”, disse à Lusa o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida.

Para evitar o “ciúme” entre as crianças, muitas escolas optaram por não trabalhar com os computadores até todos os meninos terem o Magalhães, enquanto outras optaram por trabalhos de grupo para os alunos irem aprendendo informática.

Todos os dias, Catarina, de seis anos, faz a mesma pergunta à mãe: “Quando chega o Magalhães?”. A resposta nem sempre é fácil.

“Como mãe sinto-me indignada, porque nem sequer me dão uma explicação”, disse à Lusa a mãe desta menina, que estuda em Algés e espera pelo computador desde o início do ano lectivo.

Para “matar” a ansiedade de Catarina, Ana Rita deixa-a utilizar o seu computador, mas com “algumas reservas”.

Mais sorte teve Duarte, que recebeu o computador na passada semana. “Estive muito tempo à espera”, confessou à Lusa este aluno do 1º ano do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, na Amadora.

Duarte contou que alguns dos seus colegas receberam o Magalhães primeiro: “Na altura fiquei triste, porque eles já tinham computador e o meu nunca mais vinha”.

O director do agrupamento de Escolas Miguel Torga, João Pereira, disse à Lusa que uma “parte dos alunos” já receberam o Magalhães e que os professores vão agora ter de elaborar um plano de utilização para quando houver “condições de funcionamento”.

Já numa escola de Leiria, alguns professores optaram pelos trabalhos em grupo para contornar a situação.

“Os alunos estão muito ansiosos, muito angustiados na expectativa de serem eles a receber o computador”, disse à Lusa um professor de Leiria, contando que houve crianças que choraram quando viram os colegas a receber o Magalhães.

Mas há outras crianças que até já se esqueceram do pequeno computador. “O meu filho já nem se lembra disso”, assegurou Elizabete Vieira, mãe de Afonso, que frequenta a escola Alice Vieira, do Agrupamento de escolas Santa Maria dos Olivais, em Lisboa.

“Acho um bocadinho aborrecida esta demora porque se cria expectativas nas crianças e depois demoram muito as entregas”, afirmou, salientando que “o ano lectivo já vai a meio e nada de computador”.

Albino Almeida afirma existir uma grande preocupação da parte das escolas e dos professores “para evitar constrangimentos aos alunos”. “Seria completamente inaceitável que numa sala de aula pudessem estar alunos a trabalhar com o Magalhães e outros não”, sublinha.

Entretanto, a empresa que produz o computador, JP Sá Couto, anunciou que até finais de Março serão entregues os restantes portáteis às escolas.

Sobre a promessa dos computadores serem entregues até final de Março, Albino Almeida, disse que se “corresponder à verdade, as escolas terão o último período para se preparem para o próximo ano lectivo, definindo a metodologia e as estratégias” a adoptar sobre a utilização do Magalhães.

É que face aos “atrasos nas entregas e à forma como estão a decorrer”, este ano lectivo será apenas para preparar “a utilização do Magalhães de forma cabal no próximo ano lectivo”, considera a Confap.

A 23 de Setembro último, o Executivo estimava entregar até ao final do ano um total de 500 mil Magalhães. A 29 de Dezembro, fonte do ministério das Obras Públicas reconheceu à Lusa que houve alguns atrasos, mas assegurou que as entregas tinham entrado já em “velocidade de cruzeiro”.

Em Janeiro passado, o Governo abriu as inscrições para os alunos do ensino particular e cooperativo que pretendam ter um computador Magalhães, “um universo que pode abranger mais de 50 mil crianças”.

A iniciativa e-escolinha consiste na disponibilização aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico (1º, 2º, 3º e 4º ano) de um computador portátil por um custo que varia entre os zero e os 50 euros, durante o ano lectivo de 2008/2009, havendo ainda a possibilidade de acesso à Internet.

Equipa da avaliação admite que faltou fase experimental

Posted in Educação por APEDE em 21/02/2009
Educação. CCAP diz que actual situação é incerta

Conselho científico vai apresentar em Maio um relatório sobre o processo

O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), Alexandre Ventura, admitiu ontem ao DN que o processo actualmente em curso nas escolas teria decorrido com menos sobressaltos se tivesse sido precedido de uma fase experimental, num pequeno grupo de estabelecimentos.

Alexandre Ventura, que preside a este órgão consultivo do Ministério da Educação desde Setembro, não quis comentar a possibilidade de o Governo se ter precipitado, ao avançar de forma generalizada para o actual modelo sem o pôr à prova. Mas acabou por ser claro em relação aos benefícios que teriam resultado de uma solução mais ponderada na aplicação da avaliação. “Os princípios da investigação e os princípios relativos a alterações com alguma dimensão apontam para que a abordagem ideal seja a experimentação”, assumiu. “Dessa forma, é possível reflectir e ver como o modelo se adapta, se precisa de correcções e melhorias”.

Realidades muito variadas

Actualmente, admitiu, a percepção do CCAP sobre a forma como está a ser implementada a avaliação é que “a diversidade impera” nas escolas: “Ninguém consegue ter uma ideia clara sobre o que se passa. Há escolas que definiram dezenas de instrumentos de avaliação e outras que escolheram três ou quatro. Há escolas onde todos os professores entregaram os objectivos individuais e outras onde ninguém o fez…”

Segundo revelou, a CCAP está actualmente a trabalhar com um grupo de 30 unidades de ensino (escolas isoladas ou agrupadas) tendo em vista o diagnóstico do processo. “As escolas são todas voluntárias, mas não foram escolhidas por serem a favor ou contra avaliação”, garantiu. “Um dos factores de selecção foi o sentido crítico, numa perspectiva construtiva”. Em breve será ainda atribuída por concurso, a uma “entidade externa”, a selecção de “um grupo muito mais alargado” de escolas. As conclusões serão divulgadas em Maio.

Sobre as recentes medidas de simplificaçãodo processo, aprovadas em Janeiro, o líder do CCAP disse que esta estrutura “foi ouvida” pelo Ministério. Tal “não” aconteceu em relação à questão dos objectivos individuais dos professores. Mas, sem querer “comentar as questões jurídicas” que têm vindo a ser suscitadas, Alexandre Ventura defendeu “não fazer sentido” uma avaliação que não seja precedida por esta entrega.

DREN desmente "obrigação" dos professores em participarem no desfile de Carnaval

Posted in Educação por APEDE em 21/02/2009
A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, garantiu ontem à Lusa que nenhum professor de Paredes de Coura foi obrigado a participar no desfile de Carnaval. Sublinhou, no entanto, “que o cortejo teria forçosamente que sair à rua”.

“A DREN [Direcção Regional de Educação do Norte] nunca mandou alterar uma decisão do Conselho Pedagógico do agrupamento. Apenas determinou que o cortejo teria que ser feito, fosse com os professores, fosse com os pais, fosse com a comunidade, fosse com a própria DREN”, frisou Margarida Moreira.

Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura participaram ontem no desfile de Carnaval vestidos de preto, amordaçados e acorrentados, no que consideraram forma de protesto por alegadamente terem sido “obrigados” pela DREN a promover aquela actividade.

“São coisas de Carnaval”, minimizou Margarida Moreira, dando conta da sua “satisfação” por o cortejo se ter realizado e, assim, “não terem sido defraudadas as expectativas dos alunos”.

Questionada sobre eventuais penalizações para os professores que não participassem no cortejo, Margarida Moreira escusou-se a responder, alegando que não se pronuncia sobre hipóteses. “Eu apenas disse à presidente do Conselho Executivo que tivesse presente que tem uma escola pública nas suas mãos e que, a partir daí, decidisse por ela, mais nada”, acrescentou.

Os professores daquele agrupamento tinham decidido, em Conselho Pedagógico, cancelar o desfile de Carnaval, alegando falta de tempo para o preparar.

Margarida Moreira admitiu que aquele agrupamento tenha uma “overdose” de actividades programadas (174) e que, por isso, tenha que cortar algumas. “Nunca no desfile de Carnaval, porque o entusiasmo dos miúdos não podia ser defraudado”, disse.

Professores prometem entupir ministério com processos

Posted in Educação por APEDE em 21/02/2009
Avaliação. Sindicatos vão entregar providências cautelares para travar procedimentos

Centenas de acções deverão avançar a partir da próxima semana, individuais e sindicais

Entre acções individuais de professores e iniciativas directas dos sindicatos deverão chegar às centenas os processos relativos à avaliação de desempenho que, a partir da próxima semana, vão dar entrada nos tribunais. Depois das greves e das manifestações, a guerra contra o actual modelo vira-se definitivamente para a frente jurídica.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu ontem conta de uma verdadeira avalancha de acções visando a tutela. Além de três providências cautelares, entregues em Lisboa, Beja e Coimbra a partir de quinta-feira, esta estrutura vai avançar com uma acção administrativa especial no Porto. “Tudo isto na próxima semana”, disse o sindicalista, assumindo: “Se o Ministério, no plano político e administrativo, não suspende a avaliação de desempenho, nós através do tribunal levaremos a essa suspensão.”

A estas iniciativas vai juntar-se uma acção judicial contra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que a Fenprof acusa de ter induzido os conselhos executivos em “ilegalidades”, ao recomendar-lhes que informassem os professores que poderiam ficar sem avaliação se não entregassem os objectivos individuais. Nogueira revelou também que será pedido ao Ministério Público que declare a ilegalidade do decreto-regulamentar sobre a avaliação (Simplex) aprovado este ano, e que será também solicitado à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República que peçam a fiscalização sucessiva desse documento.

Muitas queixas em nome individual

Por outro lado, acrescentou, as estruturas da Fenprof vão dar apoio a “centenas de processos” que serão accionados nos tribunais por professores “em nome individual”, também a partir da próxima semana.

O Sindep, segundo disse ao DN o seu secretário-geral, Carlos Chagas, está ainda a “ultimar os fundamentos jurídicos” de pelo menos três providências cautelares que deverá interpor na próxima semana nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e outra localidade a determinar. Mas neste caso, explicou, “não se pretende suspender a avaliação”, mas “apenas a exigência de entrega dos objectivos”.

Na base de todas estas acções estão pareceres jurídicos que apontam para possíveis inconstitucionalidades nas medidas de simplificação da avaliação aprovadas este ano pelo Governo. Desde logo no que diz respeito aos objectivos, que não eram contemplados numa lei hierarquicamente superior: o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em 2007.

O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira foi o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, num parecer que produziu a pedido de um grupo de professores representado por Paulo Guinote, autor do blogue: “A Educação do meu Umbigo”. Em declarações recentes ao DN, Garcia Pereira considerou mesmo que, face ao avolumar de alegadas inconstitucionalidades, o actual processo de avaliação dos professores está “irremediavelmente posto em causa. – Com LUSA

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