APEDE


Mais de 700 professores já contribuíram para pagar batalha jurídica

Posted in Educação por APEDE em 03/02/2009
Parecer ao advogado Garcia Pereira foi encomendado por um grupo de docentes que quer contestar nas escolas e nos tribunais regras do Ministério da Educação relativas à avaliação de desempenho.
Em duas semanas, mais de 700 professores responderam ao apelo lançado por um grupo de docentes, depositando 10 euros numa conta bancária criada exclusivamente para pagar um parecer jurídico encomendado ao advogado Garcia Pereira.

O objectivo é contestar nos tribunais ou nas escolas todos os despachos e normas relativas ao estatuto da carreira docente e à avaliação de desempenho impostos pelo Ministério da Educação e entendidos como ilegais.

A iniciativa foi lançada por um grupo de professores, liderado por Paulo Guinote, autor do blogue “A Educação do meu Umbigo”, um dos mais visitados actualmente.

A mensagem foi sendo passada na Internet, nas escolas e entre os docentes, que aderiram assim a mais esta forma de protesto contra as políticas do Ministério da Educação.

“Em vez da tão temida ‘desobediência civil’, este grupo pretende promover o respeito pela lei”, explica Paulo Guinote. A Garcia Pereira foi pedido que apreciasse vários decretos, relacionados com o estatuto da carreira docente e o novo modelo de avaliação, que foram sendo emitidos desde 2007.

Em causa estão aspectos como eventuais penalizações pela não entrega dos objectivos individuais ou a introdução de alterações à lei através de decretos de valor jurídico inferior e que vieram simplificar a avaliação.

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