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Posted in Educação por APEDE em 09/02/2009
Estatuto da Carreira Docente
Tutela propõe novo escalão para professores que não consigam categoria de titular

O Ministério da Educação (ME) propôs hoje aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira docente para os professores que não consigam aceder a titular. A medida faz parte de um conjunto de propostas da tutela, que pretendem ser alternativa ao fim da divisão da carreira em duas categorias, defendida pelos docentes.

Os sindicatos pedem a eliminação da divisão da carreira entre professor e professor titular mas o ministério considera “que a manutenção das duas categorias é essencial para a melhoria da escola pública”, de acordo com o secretário de Estado adjunto da Educação.

Jorge Pedreira admitiu que com este conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) o ministério pretende “resolver problemas que têm sido sentidos pela classe docente com a criação da categoria de professor titular, designadamente constrangimentos ao nível do desenvolvimento e da progressão na carreira”. Entre as propostas do Governo está a criação de um sétimo escalão no topo da categoria de professor, que o governante considerou “mais uma possibilidade de progressão”.

Para aceder a este novo sétimo escalão, a proposta do ME prevê que o docente tenha de ter seis anos de serviço no sexto escalão da carreira, que deixa assim de ser o escalão de topo. Também alguns dos actuais requisitos para acesso ao sexto escalão são transferidos para o novo sétimo escalão, como, por exemplo, a exigência de que os docentes tenham já prestado a prova pública para professor titular e a de que se tivessem candidatado a um concurso de professor titular, não tendo sido providos por falta de vaga.

Concurso interno para professor titular

Jorge Pedreira anunciou ainda a abertura de “um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em momento posterior ao concurso de recrutamento e selecção de pessoal docente, que ocorrerá a partir do final deste mês”. Segundo o secretário de Estado, as regras deste novo concurso serão ainda discutidas com os sindicatos, mas “não exige a prestação prévia da prova pública prevista no ECD”. “Esse concurso permitirá o acesso à categoria de professor titular a alguns milhares de professores, permitindo claramente demonstrar que o conjunto das vagas de professor titular está longe de estar preenchido. De resto, está hoje preenchido apenas pela metade”, destacou Jorge Pedreira.

Entre as propostas do ME está ainda a criação de um outro escalão de topo na categoria de professor titular da carreira docente – o quarto escalão, índice 370 -, que “permitirá manter a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira de Técnico Superior da Administração Pública”. “Aquilo que propomos é que os docentes que tenham já cinco anos de permanência no escalão três possam aceder ao escalão quatro quando obtenham dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho com uma classificação de mérito, com Muito Bom ou Excelente”, disse Jorge Pedreira.

A proposta inclui também que “os professores titulares que se encontram nos primeiros escalões da respectiva categoria possam ver antecipada em um ano a sua progressão quando obtenham dois períodos consecutivos também com uma classificação de mérito de Muito Bom ou de Excelente”. O Ministério prevê ainda a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência para efeitos de progressão no quinto escalão da categoria de professor e a regulamentação da atribuição do prémio de desempenho para os docentes previsto no ECD.

Segundo esta proposta de regulamentação, os docentes que obtenham dois períodos consecutivos com uma classificação de mérito (com Muito Bom ou Excelente) receberão um prémio no valor de um vencimento e meio e àqueles que obtenham uma classificação de mérito em três períodos interpolados, “desde que não obtenham entretanto nenhuma classificação abaixo de Bom”, será atribuído um prémio de valor igual a um vencimento.

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