MAIS UM EXEMPLO DE COMO URGE RETOMAR A RESISTÊNCIA ACTIVA
O que se está a passar no Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, com a demissão forçada pelo Ministério da Educação de um Conselho Executivo devidamente eleito pelos professores e a imposição de uma equipa directiva formada por serventuários do Ministério, é mais um escândalo que devia agitar a consciência de todos os colegas que colocam o sentido da decência acima de quaisquer considerações pessoais.
Trata-se de um Agrupamento de escolas cujo único “pecado”, aos olhos do Ministério, foi ter-se recusado a alinhar com a eleição do conselho geral transitório, mostrando assim a sua indisponibilidade para colaborar na destruição das regras de funcionamento democráticos dos estabelecimentos de ensino. Essa decisão não foi, naturalmente, tomada pelos órgãos directivos do Agrupamento, mas pela totalidade dos professores que nele trabalham. O Ministério pretende agora punir aqueles que ousaram afirmar, desse modo, a sua dignidade.
A APEDE manifesta a sua total solidariedade com os colegas do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, declarando a sua revolta e afirmando, ao mesmo tempo, a confiança em que os professores desse Agrupamento, bem como os de outras escolas que possam estar na mira do Ministério, não se deixarão manietar pelos comissários políticos que o Ministério pretende instalar nelas.
AS MARGARIDAS MOREIRAS DESTE PAÍS TÊM OS SEUS DIAS DE SERVILISMO POLÍTICO CONTADOS (mesmo que ainda não o tenham percebido…).
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Educação encontra mais erros no ‘Magalhães’
Revisão aos conteúdos do computador para alunos do 1.º ciclo detectou novas gralhas e problemas de tradução em mais três programas.
O Ministério da Educação (ME) mandou retirar quatro conteúdos do ‘Magalhães’, o computador portátil utilizado por 200 mil crianças do 1.º ciclo, incluindo o polémico Gcompris, que continha dezenas de erros ortográficos. Os outros três programas apresentavam igualmente problemas de “rigor linguístico e pedagógico” ou de “adequação educativa”.
O trabalho de revisão foi desencadeado pelo ME na sequência da denúncia do deputado José Paulo Carvalho e da notícia do Expresso sobre a existência no ‘Magalhães’ de um programa educativo com instruções repletas de erros, como “acabas-te”, “caêm” ou “fés”.
Depois da polémica, a tutela pediu à JP Sá Couto, fabricante do ‘Magalhães’, que não incluísse esta versão nos novos portáteis e publicou na Internet um manual de instruções para que escolas e pais pudessem retirar o programa da GCompris, traduzido voluntariamente por um emigrante português em França. E prometeu rever todos os outros conteúdos.
Após esse trabalho, os técnicos do ME entenderam que também as aplicações Childplay, Tuxpaint e Magic Desktop apresentavam problemas. “Alguns, pelo seu interesse educativo, estão a ser corrigidos pelos respectivos produtores de forma a poderem ser posteriormente submetidos para análise do ME”, informa o ministério.
No caso do Tuxpaint, um programa de desenho, é fácil perceber de imediato que também o trabalho de tradução está, no mínimo, incompleto. Tanto se encontram palavras em português como em inglês. E ainda que o idioma seja aprendido pela maioria das crianças do 1.º ciclo, é pouco provável que percebam frases como “a stethoscope lets your doctor listen to your heart and lungs”. No Childplay volta a haver um problema de falta de tradução mas também de erros ortográficos: nas instruções pode ler-se o “objetivo” do jogo.
No final da próxima semana, as escolas deverão receber mais indicações para actualizar o software dos computadores já distribuídos.
Ministra rejeita responsabilidade
Questionada esta semana no Parlamento sobre a falta de controlo de qualidade dos programas inseridos no ‘Magalhães’, a ministra da Educação negou que esse trabalho não tivesse sido feito e atribuiu responsabilidades aos produtores de conteúdos e à JP Sá Couto.
“Os conteúdos foram todos verificados no início do programa e-escolinhas, em Agosto e Setembro. O que se passou é que, entre esse momento e o momento actual, na relação entre os produtores de conteúdos e o produtor do computador, confiámos nas instituições e não achámos necessário estar permanentemente a fazer o controlo”, justificou Maria de Lurdes Rodrigues.
Depois da última revisão, acrescentou a ministra da Educação, o ME percebeu que tinham sido inseridos no Magalhães “muitos mais conteúdos e versões do que os que tinham sido validados” pela tutela.
As explicações não coincidem, no entanto, com as que foram dadas no início da polémica por Teresa Evaristo, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), organismo tutelado pelo Ministério. Na altura, a subdirectora da DGIDC assumiu ao Expresso que não tinha havido capacidade para verificar todos os conteúdos. “Nós analisamos o interesse educativo, se são adequados à idade, programa e currículo. Tivemos a preocupação de ver os menus iniciais deste programa, mas não vimos as instruções (onde estão os erros)”, disse.
A condenação da utilização de computadores na educação infantil
Pedagogos internacionais condenam computadores na educação infantil 
O mundo da pedagogia continua em busca ávida de soluções remediativas adaptadas aos tempos.Por último tivemos uma educação dedicada ao hediondo culto da raça, que em Portugal encontrou expressão, durante o período totalitário fascista, na famigerada “Mocidade Portuguesa” decalcada da Juventude Hitleriana da Alemanha nazi. Agora, apesar dos vastos conflitos puramente humanos que afligem a classe docente, tenta-se uma solução electrónica-totalitária para o ensino: a distribuição em massa de 500.000 minicomputadores “Magalhães” (na realidade, um plagiato do projecto visionário da OLPC Foundation, usando uma versão modificada dos minicomputadores “Classmate” americanos da Intel) por todo o ensino básico.O empreendimento foi anunciado como uma “revolução para a educação em Portugal” e um projecto “sem igual no mundo”, sendo que a máquina é apresentada como autêntica janela para o futuro e para a vida das novas gerações. Esta experiência não possui entretanto qualquer qualificação pedagógica prévia, e numerosas realidades acerca dos seus efeitos catastróficos para um saudável desenvolvimento das crianças nos primeiros anos escolares permanecem desconhecidas para pais, professores e o grande público. O tema já foi estudado em profundidade em inúmeras universidades e comunidades educativas em todo o mundo, revelando resultados assombrosos.Em Nova Iorque, conforme foi descoberto que muitos alunos estavam a usar os seus minicomputadores para enviarem para os seus camaradas de classe soluções para exames, ou descarregarem filmes pornográficos, e até interferirem perturbadoramente no comércio local, foram apertadas as medidas de proibições internéticas. Mas rapidamente as crianças conseguiram contornar as proibições técnicas elementares, e ainda publicaram na internet o método para outras fazerem o mesmo.Além disso, em dias de provas, a rede de internet sofria colapsos por causa dos milhares de alunos que tinham os olhos cravados em seus mini-ecrãs. Assim, a exemplo de muitas outras escolas,as autoridades decidiram recolher as máquinas, devido a demonstrarem ser uma decepção educacional.Outras autoridades atestaram que após setes anos não havia qualquer evidência de um impacto positivo sobre o rendimento escolar, sendo que os computadores tinham provocado sobretudo uma dispersão para a aprendizagem. O abandono dos computadores durante trabalhos escolares e o crescente uso abusivo para fins particulares, mais a insuficiente preparação dos professores e os enormes encargos financeiros, forçaram por fim os próprios professores a boicotar o seu uso. Também um estudo do Departamento Nacional de Educação dos EUA demonstrou que não havia diferença no sucesso académico entre estudantes que anteriormente usaram, ou não, programas computerizados para a aprendizagem das disciplinas mais críticas: a matemática e a leitura.Uma pesquisa realizada pelos Drs. Clotfeiler, Ladd e Vigdor, da Harvard University, entre quase 1 milhão de alunos, revelou que os melhores resultados em matemática e leitura foram alcançados por crianças que não tinham acesso a computadores em casa. Entre alunos com computadores, o acesso à internet não revelou quaisquer benefícios adicionais. Além disso, os resultados indicaram que o acesso livre a computadores em casa resultaria contra-produtivo para os esforços de reduzir as disparidades raciais, sociais e económicas entre os alunos.Uwe Buermann, colaborador científico do Instituto Ipsum e docente de Ciências Computacionais em Kiel, sublinhou que os meios electrónicos presentes na vida de uma grande parte da população infantil são cada vez mais ingenuamente considerados pelos pais como brinquedos, tornando-se assim algo que as crianças podem usar a bel-prazer. Conforme elas mostram depois uma aparente habilidade superior à dos adultos para lidar com semelhantes “brinquedos”, muitos pais e educadores ficam confortados e deixam de interessar-se pelos seus efeitos negativos, imaginando que são coisas inofensivas e infantis. Entretanto, inúmeros estudos rigorosos já atestaram que o convívio prematuro de crianças em idade primária com computadores e tecnologias de comunicação, impede de maneira notável o desenvolvimento de muitas capacidades e habilidades, sendo precisamente essas crianças que posteriormente sofrerão de uma limitação nas suas chances pessoais e profissionais, ficando dependentes para o resto da vida.Nas escolas, cada vez mais crianças mostram debilidades do tipo Distúrbio de Hiperactividade e Défice de Atenção (DHDA). A neurobiologia já atestou que em numerosos casos trata-se de danos psicológicos e orgânicos derivados do consumo de meios electrónicosna primeira fase da infância. A frase “Os computadores ensinam as crianças a lidar com computadores” é muito popular entre os apóstolos pró-digitais, mas imaginar que isto já constitui uma preparação para a vida constitui uma ilusão bastante elementar. O que as crianças em idade pré-pubertária realmente aprendem com os computadores é a mera manipulação dos mesmos, o que não deve ser confundido com uma competência medial. Uma verdadeira competência medial exige suficiente capacidade de auto-avaliação para o uso individual de qualquer aparelhagem, mais uma criatividade bem desenvolvida, e ainda um saudável discernimento crítico acerca dos conteúdos – coisas que as crianças só alcançam mais tarde.Na Universidade de Munique, um estudo sobre o meio-ambiente computacional familiar e escolar, realizado pelos Drs. Fuchs e Woessmann com o patrocínio da Volkswagen, concluíu que a mera presença de um computador em casa está negativamente relacionada com o rendimento escolar. A existência de computadores na escola demonstrou uma relação insignificante como desempenho geral dos alunos. A disponibilidade da internet na escola mostrou inicialmente algum efeito, mas o mesmo degradava-se rapidamente conforme aumentava o número de visitas internéticas por semana. O estudo veio confirmar anteriores pesquisas internacionais que já haviam determinado resultados decepcionantes para os computadores, em termos de rendimento educacional. Os autores acabaram por concluir que, onde quer que os computadores sejam aplicados para substituir outros tipos de instrução, quem sai prejudicado é o aluno.Entre muitos pais e educadores, espalhou-se a crença de que deixar crianças em frentede qualquer aparelho de televisão, vídeo, etc. contribuirá pelo menos para torná-las mais aptaspara lidar com computadores e outros aparelhos, quando mais tarde entrarem para a escola.Os Drs. Zimmerman e Christakis, da University of Washington, atestaram pelo contrário queas populares séries de vídeos infantis estão a fazer mais mal do que bem, especialmente para crianças com dificuldades de desenvolvimento da linguagem. As crianças sofrem um efeito exactamente inverso, deixando de aprender novos vocábulos. Esse resultado negativo, mesmo quando os programas vêm apresentados como educativos, foi verificado também na Faculdadede Medicina da University of New Mexico. Os pesquisadores emitiram uma condenação categórica: a exposição prematura de crianças a programas audiovisuais só pode produziro aparecimento de uma geração de crianças hiper-estimuladas e posteriormente deficitárias em termos de concentração.Na Universidade Tufts de Massachusetts, o Dr. Elkind estudou durante muitos anoso desenvolvimento de crianças, verificando que a habilidade lúdica (brincadeiras e divertimentos naturais) está simplesmente a desaparecer, sob o efeito conjugado de meios electrónicos e actividades sedentárias, e ainda uma crescente pressão dos educadores para que alunos do nível básico mostrem cada vez mais rapidamente resultados de cariz académico. Para milhões de crianças, a infância passou a designar um período da vida confinado a quatro paredes. Até jardins de infância estão a ser cada vez mais transformados em verdadeiras escolinhas academificadas, onde as crianças são prematuramente tratadas como mini-adultos, sendo até submetidas a testes elementares e recebendo tarefas para casa.“Os efeitos sobre a posterior vida escolar e académica são desastrosos. Ao lidar com ciências e matemática, por exemplo, as crianças sentem-se mais tarde empobrecidas em termos de imaginação e criatividade”, comentou o Dr. Elkind. Também o Dr. Bob Marvin, na Universityof Virginia, salientou que décadas de pesquisas já demonstraram que as brincadeiras e as puras vivências fora das salas de aula são aquelas que colaboram mais decisivamente para as futuras habilidades académicas adultas, e para uma competência de aprendizagem para o resto da vida.No Depto. de Ciência de Computação da Universidade de São Paulo, o Dr. Valdemar Setzer vem estudando há muitos anos o tema dos Meios Electrónicos e Educação (ver o interessantíssimo livro com o mesmo título, ISBN 8586303917). Consultado acerca do projecto Magalhães, ele declarou que semelhante medida resultará quase só inútil, ou altamente prejudicial para crianças e adolescentes. A distorção introduzida no modo de pensar, aliada aos factores mais comumente discutidos, como a perda do tempo para actividades livres, os perigos da internet, e a falta de um auto-controlo que só se alcança mais tarde, acabam por prejudicar o rendimento escolar. Durante a última Multiconferência Mundial sobre Sistemia, Cibernética e Informática ele referiu como a totalidade do mundo educativo, a nível internacional, está hoje carente de uma profunda reforma, reforma essa que deve instituir uma intensificada humanização, e não a introdução de cada vez mais tecnologia. O tema pode ser consultado em “www.ime.usp.br/~vwsetzer/pals/palestras” que contém extenso material em língua portuguesa.O que está em causa não é só a perda da habilidade de escrever à mão, ou a necessidade de milhões de crianças em breve terem que usar óculos para compensar a deterioração da visão.O fenómeno do uso irrestrito de meios electrónicos entre as crianças na fase pré-pubertária equivale a uma verdadeira deturpação do nosso universo infantil, uma vez que os imensos danos psíquicos e orgânicos provocados a longo termo ocorrem precisamente durante os delicados primeiros passos da formação das almas infantis, prejudicando-as definitivamente no seu desenvolvimento harmónico e saudável. Conforme o Dr. Setzer comentou com palavras rigorosas: “Isto só poderá levar ao aparecimento de adultos anti-sociais, com ideias fixas, passivos, fanáticos e pobres em forças de compaixão e criatividade”.EFEITOSOs efeitos complexos comprovadamente perniciosos que os meios electrónicos exercem indelevelmente sobre as almas infantis durante o septénio pré-pubertário são:(1) Inducão de uma admiração desmesurada por máquinas, conforme o complexo funcionamentodos computadores permanece incógnito.(2) Estímulo para a ideia que máquinas dotadas de “inteligência artificial” podem em muitoscasos ser mais perfeitas do que seres humanos.(3) Cultivo de uma concepção materialista do mundo, com uma visão fatalística da humanidadee da vida, do tipo “tudo é previsível e programável”.(4) Inclinação para uma estratégia de vida baseada na fé computacional de “dividirpara conquistar”, ou seja, subdividir sempre um problema em partes menores, a fim deresolvê-las separadamente – o que resulta desastroso quando aplicado a seres humanos.(5) Deterioração dos valores de sociabilidade, uma vez que os computadores são usadosindividualmente e os contactos – via internet, blogues, skype, emails, etc. – permanecem soba máscara cibernética.(6) Provocação de impulsos tendentes a realizar tudo na vida rapidamente e com variadas acçõesem simultâneo.(7) Debilitação das capacidades de concentração mental, contemplação e paciência.(8) Degeneração da memória e distorção da capacidade do pensamento criativo, conforme deixade ser necessário memorizar o que é facilmente arquivável em gigantescas memóriaselectrónicas.(9) Incitamento à utopia de “aprender é fácil como brincar”, devido à generalizada concepçãoinfantilóide (por adultos) dos softwares.(10) Eventualmente degeneração de funções neurocerebrais, devido à constante exposiçãoa campos electromagnéticos nas proximidades da cabeça.* * *Apenas com estes breves dados, pais conscienciosos já estarão habilitados a repensar o uso pretendido para aparelhos electrónicos na educação das suas crianças em idade pré-pubertária. É útil também lembrar a autoridade que pais detêm em assuntos de educação, conforme está lapidarmente estabelecido em dois documentos internacionais fundamentais:– A Declaração Universal dos Direitos Humanos, co-assinada por Portugal junto à ONU, estabelece no artigo 26/3: «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos».– A Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, co-assinada por Portugal junto ao Conselho da Europa, estabelece no artigo 2 do protocolo: «O Estado, no exercício das funções que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurar aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas».
O mundo da pedagogia continua em busca ávida de soluções remediativas adaptadas aos tempos.Por último tivemos uma educação dedicada ao hediondo culto da raça, que em Portugal encontrou expressão, durante o período totalitário fascista, na famigerada “Mocidade Portuguesa” decalcada da Juventude Hitleriana da Alemanha nazi. Agora, apesar dos vastos conflitos puramente humanos que afligem a classe docente, tenta-se uma solução electrónica-totalitária para o ensino: a distribuição em massa de 500.000 minicomputadores “Magalhães” (na realidade, um plagiato do projecto visionário da OLPC Foundation, usando uma versão modificada dos minicomputadores “Classmate” americanos da Intel) por todo o ensino básico.O empreendimento foi anunciado como uma “revolução para a educação em Portugal” e um projecto “sem igual no mundo”, sendo que a máquina é apresentada como autêntica janela para o futuro e para a vida das novas gerações. Esta experiência não possui entretanto qualquer qualificação pedagógica prévia, e numerosas realidades acerca dos seus efeitos catastróficos para um saudável desenvolvimento das crianças nos primeiros anos escolares permanecem desconhecidas para pais, professores e o grande público. O tema já foi estudado em profundidade em inúmeras universidades e comunidades educativas em todo o mundo, revelando resultados assombrosos.Em Nova Iorque, conforme foi descoberto que muitos alunos estavam a usar os seus minicomputadores para enviarem para os seus camaradas de classe soluções para exames, ou descarregarem filmes pornográficos, e até interferirem perturbadoramente no comércio local, foram apertadas as medidas de proibições internéticas. Mas rapidamente as crianças conseguiram contornar as proibições técnicas elementares, e ainda publicaram na internet o método para outras fazerem o mesmo.Além disso, em dias de provas, a rede de internet sofria colapsos por causa dos milhares de alunos que tinham os olhos cravados em seus mini-ecrãs. Assim, a exemplo de muitas outras escolas,as autoridades decidiram recolher as máquinas, devido a demonstrarem ser uma decepção educacional.Outras autoridades atestaram que após setes anos não havia qualquer evidência de um impacto positivo sobre o rendimento escolar, sendo que os computadores tinham provocado sobretudo uma dispersão para a aprendizagem. O abandono dos computadores durante trabalhos escolares e o crescente uso abusivo para fins particulares, mais a insuficiente preparação dos professores e os enormes encargos financeiros, forçaram por fim os próprios professores a boicotar o seu uso. Também um estudo do Departamento Nacional de Educação dos EUA demonstrou que não havia diferença no sucesso académico entre estudantes que anteriormente usaram, ou não, programas computerizados para a aprendizagem das disciplinas mais críticas: a matemática e a leitura.Uma pesquisa realizada pelos Drs. Clotfeiler, Ladd e Vigdor, da Harvard University, entre quase 1 milhão de alunos, revelou que os melhores resultados em matemática e leitura foram alcançados por crianças que não tinham acesso a computadores em casa. Entre alunos com computadores, o acesso à internet não revelou quaisquer benefícios adicionais. Além disso, os resultados indicaram que o acesso livre a computadores em casa resultaria contra-produtivo para os esforços de reduzir as disparidades raciais, sociais e económicas entre os alunos.Uwe Buermann, colaborador científico do Instituto Ipsum e docente de Ciências Computacionais em Kiel, sublinhou que os meios electrónicos presentes na vida de uma grande parte da população infantil são cada vez mais ingenuamente considerados pelos pais como brinquedos, tornando-se assim algo que as crianças podem usar a bel-prazer. Conforme elas mostram depois uma aparente habilidade superior à dos adultos para lidar com semelhantes “brinquedos”, muitos pais e educadores ficam confortados e deixam de interessar-se pelos seus efeitos negativos, imaginando que são coisas inofensivas e infantis. Entretanto, inúmeros estudos rigorosos já atestaram que o convívio prematuro de crianças em idade primária com computadores e tecnologias de comunicação, impede de maneira notável o desenvolvimento de muitas capacidades e habilidades, sendo precisamente essas crianças que posteriormente sofrerão de uma limitação nas suas chances pessoais e profissionais, ficando dependentes para o resto da vida.Nas escolas, cada vez mais crianças mostram debilidades do tipo Distúrbio de Hiperactividade e Défice de Atenção (DHDA). A neurobiologia já atestou que em numerosos casos trata-se de danos psicológicos e orgânicos derivados do consumo de meios electrónicosna primeira fase da infância. A frase “Os computadores ensinam as crianças a lidar com computadores” é muito popular entre os apóstolos pró-digitais, mas imaginar que isto já constitui uma preparação para a vida constitui uma ilusão bastante elementar. O que as crianças em idade pré-pubertária realmente aprendem com os computadores é a mera manipulação dos mesmos, o que não deve ser confundido com uma competência medial. Uma verdadeira competência medial exige suficiente capacidade de auto-avaliação para o uso individual de qualquer aparelhagem, mais uma criatividade bem desenvolvida, e ainda um saudável discernimento crítico acerca dos conteúdos – coisas que as crianças só alcançam mais tarde.Na Universidade de Munique, um estudo sobre o meio-ambiente computacional familiar e escolar, realizado pelos Drs. Fuchs e Woessmann com o patrocínio da Volkswagen, concluíu que a mera presença de um computador em casa está negativamente relacionada com o rendimento escolar. A existência de computadores na escola demonstrou uma relação insignificante como desempenho geral dos alunos. A disponibilidade da internet na escola mostrou inicialmente algum efeito, mas o mesmo degradava-se rapidamente conforme aumentava o número de visitas internéticas por semana. O estudo veio confirmar anteriores pesquisas internacionais que já haviam determinado resultados decepcionantes para os computadores, em termos de rendimento educacional. Os autores acabaram por concluir que, onde quer que os computadores sejam aplicados para substituir outros tipos de instrução, quem sai prejudicado é o aluno.Entre muitos pais e educadores, espalhou-se a crença de que deixar crianças em frentede qualquer aparelho de televisão, vídeo, etc. contribuirá pelo menos para torná-las mais aptaspara lidar com computadores e outros aparelhos, quando mais tarde entrarem para a escola.Os Drs. Zimmerman e Christakis, da University of Washington, atestaram pelo contrário queas populares séries de vídeos infantis estão a fazer mais mal do que bem, especialmente para crianças com dificuldades de desenvolvimento da linguagem. As crianças sofrem um efeito exactamente inverso, deixando de aprender novos vocábulos. Esse resultado negativo, mesmo quando os programas vêm apresentados como educativos, foi verificado também na Faculdadede Medicina da University of New Mexico. Os pesquisadores emitiram uma condenação categórica: a exposição prematura de crianças a programas audiovisuais só pode produziro aparecimento de uma geração de crianças hiper-estimuladas e posteriormente deficitárias em termos de concentração.Na Universidade Tufts de Massachusetts, o Dr. Elkind estudou durante muitos anoso desenvolvimento de crianças, verificando que a habilidade lúdica (brincadeiras e divertimentos naturais) está simplesmente a desaparecer, sob o efeito conjugado de meios electrónicos e actividades sedentárias, e ainda uma crescente pressão dos educadores para que alunos do nível básico mostrem cada vez mais rapidamente resultados de cariz académico. Para milhões de crianças, a infância passou a designar um período da vida confinado a quatro paredes. Até jardins de infância estão a ser cada vez mais transformados em verdadeiras escolinhas academificadas, onde as crianças são prematuramente tratadas como mini-adultos, sendo até submetidas a testes elementares e recebendo tarefas para casa.“Os efeitos sobre a posterior vida escolar e académica são desastrosos. Ao lidar com ciências e matemática, por exemplo, as crianças sentem-se mais tarde empobrecidas em termos de imaginação e criatividade”, comentou o Dr. Elkind. Também o Dr. Bob Marvin, na Universityof Virginia, salientou que décadas de pesquisas já demonstraram que as brincadeiras e as puras vivências fora das salas de aula são aquelas que colaboram mais decisivamente para as futuras habilidades académicas adultas, e para uma competência de aprendizagem para o resto da vida.No Depto. de Ciência de Computação da Universidade de São Paulo, o Dr. Valdemar Setzer vem estudando há muitos anos o tema dos Meios Electrónicos e Educação (ver o interessantíssimo livro com o mesmo título, ISBN 8586303917). Consultado acerca do projecto Magalhães, ele declarou que semelhante medida resultará quase só inútil, ou altamente prejudicial para crianças e adolescentes. A distorção introduzida no modo de pensar, aliada aos factores mais comumente discutidos, como a perda do tempo para actividades livres, os perigos da internet, e a falta de um auto-controlo que só se alcança mais tarde, acabam por prejudicar o rendimento escolar. Durante a última Multiconferência Mundial sobre Sistemia, Cibernética e Informática ele referiu como a totalidade do mundo educativo, a nível internacional, está hoje carente de uma profunda reforma, reforma essa que deve instituir uma intensificada humanização, e não a introdução de cada vez mais tecnologia. O tema pode ser consultado em “www.ime.usp.br/~vwsetzer/pals/palestras” que contém extenso material em língua portuguesa.O que está em causa não é só a perda da habilidade de escrever à mão, ou a necessidade de milhões de crianças em breve terem que usar óculos para compensar a deterioração da visão.O fenómeno do uso irrestrito de meios electrónicos entre as crianças na fase pré-pubertária equivale a uma verdadeira deturpação do nosso universo infantil, uma vez que os imensos danos psíquicos e orgânicos provocados a longo termo ocorrem precisamente durante os delicados primeiros passos da formação das almas infantis, prejudicando-as definitivamente no seu desenvolvimento harmónico e saudável. Conforme o Dr. Setzer comentou com palavras rigorosas: “Isto só poderá levar ao aparecimento de adultos anti-sociais, com ideias fixas, passivos, fanáticos e pobres em forças de compaixão e criatividade”.EFEITOSOs efeitos complexos comprovadamente perniciosos que os meios electrónicos exercem indelevelmente sobre as almas infantis durante o septénio pré-pubertário são:(1) Inducão de uma admiração desmesurada por máquinas, conforme o complexo funcionamentodos computadores permanece incógnito.(2) Estímulo para a ideia que máquinas dotadas de “inteligência artificial” podem em muitoscasos ser mais perfeitas do que seres humanos.(3) Cultivo de uma concepção materialista do mundo, com uma visão fatalística da humanidadee da vida, do tipo “tudo é previsível e programável”.(4) Inclinação para uma estratégia de vida baseada na fé computacional de “dividirpara conquistar”, ou seja, subdividir sempre um problema em partes menores, a fim deresolvê-las separadamente – o que resulta desastroso quando aplicado a seres humanos.(5) Deterioração dos valores de sociabilidade, uma vez que os computadores são usadosindividualmente e os contactos – via internet, blogues, skype, emails, etc. – permanecem soba máscara cibernética.(6) Provocação de impulsos tendentes a realizar tudo na vida rapidamente e com variadas acçõesem simultâneo.(7) Debilitação das capacidades de concentração mental, contemplação e paciência.(8) Degeneração da memória e distorção da capacidade do pensamento criativo, conforme deixade ser necessário memorizar o que é facilmente arquivável em gigantescas memóriaselectrónicas.(9) Incitamento à utopia de “aprender é fácil como brincar”, devido à generalizada concepçãoinfantilóide (por adultos) dos softwares.(10) Eventualmente degeneração de funções neurocerebrais, devido à constante exposiçãoa campos electromagnéticos nas proximidades da cabeça.* * *Apenas com estes breves dados, pais conscienciosos já estarão habilitados a repensar o uso pretendido para aparelhos electrónicos na educação das suas crianças em idade pré-pubertária. É útil também lembrar a autoridade que pais detêm em assuntos de educação, conforme está lapidarmente estabelecido em dois documentos internacionais fundamentais:– A Declaração Universal dos Direitos Humanos, co-assinada por Portugal junto à ONU, estabelece no artigo 26/3: «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos».– A Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, co-assinada por Portugal junto ao Conselho da Europa, estabelece no artigo 2 do protocolo: «O Estado, no exercício das funções que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurar aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas».
Informações completas em
PorManuela Pinheiro em 23 de Março de 2009
NOVO PARECER DE CARCIA PEREIRA ARRASA MODELO DE GESTÃO ESCOLAR
O novo parecer de Garcia Pereira, solicitado por Paulo Guinote e demais «umbiguistas», constitui mais uma denúncia das arbitrariedades jurídicas do Ministério da Educação, desta feita relativamente ao Decreto-Lei 75/2008, que introduziu o novo modelo de administração escolar com a figura do todo-poderoso «Director». Importa todos lerem este excerto, para se ver até que ponto são juridicamente frágeis e contestáveis as alterações que o Ministério quer impor para desfigurar por completo a democracia interna da instituição escolar e a transparência dos processos de decisão.
Ministra da Educação responde, esta manhã, a perguntas dos deputados na Comissão de Educação
À hora em que escrevo este post, a ministra da educação está na comissão de educação a responder às perguntas dos deputados. Os deputados do PS tentaram evitar mais uma ida da ministra à comissão de educação, mas o agendamento potestativo feito pelos deputados do PSD obrigou a ministra a comparecer. As perguntas que os deputados querem ver respondidas são:
1. Quais as penalizações previstas para os docentes que recusaram a entrega dos objectivos individuais?
2. Por que razão o ME não fez o controlo de qualidade aos conteúdos do Magalhães? O que tenciona fazer para corrigir as centenas de erros ortográficos e de sintaxe?
3. Como explica a ministra a assinatura de dois contratos com o jurista João Pedroso para a compilação da legislação sobre Educação? Não há juristas no ME capazes de realizarem a tarefa? Por que razão foi feito um ajuste directo e não um concurso público? A encomenda justifica um montante tão elevado? Trezentos mil euros?
4. A que se deve o aumento das agressões físicas contra professores? Vai a ministra fazer alguma coisa para combater o fenómeno da violência escolar?
http://www.profblog.org/
1. Quais as penalizações previstas para os docentes que recusaram a entrega dos objectivos individuais?
2. Por que razão o ME não fez o controlo de qualidade aos conteúdos do Magalhães? O que tenciona fazer para corrigir as centenas de erros ortográficos e de sintaxe?
3. Como explica a ministra a assinatura de dois contratos com o jurista João Pedroso para a compilação da legislação sobre Educação? Não há juristas no ME capazes de realizarem a tarefa? Por que razão foi feito um ajuste directo e não um concurso público? A encomenda justifica um montante tão elevado? Trezentos mil euros?
4. A que se deve o aumento das agressões físicas contra professores? Vai a ministra fazer alguma coisa para combater o fenómeno da violência escolar?
http://www.profblog.org/
MENSAGEM DOS MOVIMENTOS DE PROFESSORES AOS PCE
Uma delegação* dos movimentos independentes de professores deslocou-se ao Teatro Aberto, em Lisboa, onde decorre o Encontro Nacional de PCE, a fim de, cumprindo uma das decisões do Encontro Nacional de Professores em Luta, manifestar o seu reconhecimento e apoio aos PCE que se têm colocado ao lado dos professores na recusa do actual modelo de avaliação de desempenho.
Antes do início dos trabalhos, a delegação foi cordialmente recebida por Rosário Gama, uma das principais dinamizadoras do Encontro, com quem foi possível uma breve troca de impressões, e a quem foi entregue uma mensagem escrita dirigida a todos os PCE presentes.
Antes do início dos trabalhos, a delegação foi cordialmente recebida por Rosário Gama, uma das principais dinamizadoras do Encontro, com quem foi possível uma breve troca de impressões, e a quem foi entregue uma mensagem escrita dirigida a todos os PCE presentes.
MENSAGEM DOS PARTICIPANTES NO ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTALEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009
Caros colegas Presidentes de Conselhos Executivos/Directores,
Os docentes reunidos no Encontro Nacional de Professores em Luta, que decorreu em Leiria no passado dia 14 de Março, aprovaram um voto de reconhecimento aos Presidentes dos Conselhos Executivos que têm demonstrado, nas suas escolas e em reuniões públicas, dignidade e firmeza na rejeição do modelo de avaliação do desempenho e que têm apoiado os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
Apesar de todas as manobras de desinformação e de medo, apesar de todas as pressões que o Ministério da Educação tem exercido sobre os professores em geral e, em particular, sobre os órgãos directivos das escolas, é de louvar o facto de haver ainda um número tão significativo de Presidentes de Conselhos Executivos que não receiam manifestar o seu descontentamento perante a forma como a tutela tem tratado os professores deste país e que não hesitam em estar solidariamente ao lado dos colegas que lutam por uma Escola Pública assente em critérios de justiça, de democracia interna, de qualidade e de exigência no desenvolvimento das aprendizagens.
Consideramos, por isso, importante a reafirmação das posições já assumidas quanto à suspensão deste modelo de avaliação do desempenho, dado que essa é uma condição fundamental para a coesão de todo o corpo docente, para a revalorização da sua actividade profissional e para que regresse aos estabelecimentos de ensino um clima de trabalho consentâneo com as exigências a que a Escola Pública tem de responder.
A vossa resistência permanece, para muitos professores deste país, um exemplo de como a consciência daquilo que é justo não está à venda e fala mais alto do que todas as chantagens e todas as tentativas de aliciamento.
Bem-hajam por isso.
Apesar de todas as manobras de desinformação e de medo, apesar de todas as pressões que o Ministério da Educação tem exercido sobre os professores em geral e, em particular, sobre os órgãos directivos das escolas, é de louvar o facto de haver ainda um número tão significativo de Presidentes de Conselhos Executivos que não receiam manifestar o seu descontentamento perante a forma como a tutela tem tratado os professores deste país e que não hesitam em estar solidariamente ao lado dos colegas que lutam por uma Escola Pública assente em critérios de justiça, de democracia interna, de qualidade e de exigência no desenvolvimento das aprendizagens.
Consideramos, por isso, importante a reafirmação das posições já assumidas quanto à suspensão deste modelo de avaliação do desempenho, dado que essa é uma condição fundamental para a coesão de todo o corpo docente, para a revalorização da sua actividade profissional e para que regresse aos estabelecimentos de ensino um clima de trabalho consentâneo com as exigências a que a Escola Pública tem de responder.
A vossa resistência permanece, para muitos professores deste país, um exemplo de como a consciência daquilo que é justo não está à venda e fala mais alto do que todas as chantagens e todas as tentativas de aliciamento.
Bem-hajam por isso.
Em representação dos participantes no Encontro Nacional de Professores em Luta,
APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
CDEP (Comissão de Defesa da Escola Pública)
MEP (Movimento Escola Pública)
MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores)
PROmova (Movimento de Valorização dos Professores)
* Integraram a delegação:
. Ricardo Silva, em representação da APEDE.
. Ilídio Trindade, em representação do MUP.
. Jaime Pinho e Silvana Paulino, em representação do MEP.
. Joaquim Pagarete, em representação do CDEP.
O PROmova delegou a sua representação no MUP e na APEDE.
. Ricardo Silva, em representação da APEDE.
. Ilídio Trindade, em representação do MUP.
. Jaime Pinho e Silvana Paulino, em representação do MEP.
. Joaquim Pagarete, em representação do CDEP.
O PROmova delegou a sua representação no MUP e na APEDE.
AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Representantes do grupo de professores responsáveis pelo parecer do Dr. Garcia Pereira (Paulo Guinote, Reb, Maria Lisboa e Teodoro Vieira), do MUP (Ilídio Trindade) e da APEDE (Ricardo Silva) foram recebidos no dia 18 de Março, às 12:30h, na Assembleia da República, pelo deputado Manuel Tiago em representação do Grupo Parlamentar do PCP.
A audiência, que durou cerca de 1 hora, teve como objectivo reforçar o pedido que fizemos na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no dia 4 deste mês, no sentido de se constituir um grupo de pelo menos vinte e três deputados que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade que rege o ECD e este modelo de avaliação docente.
O deputado Manuel Tiago assumiu a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PCP para dinamizar a constituição desse grupo de deputados e para elaborar um texto base aberto à discussão com todos aqueles que queiram associar-se à viabilização desta iniciativa. Foi-nos pedida alguma paciência em relação ao tempo necessário para se concluir este texto, dada a complexidade e o carácter pouco usual da tarefa, mas há a consciência de que este é um assunto urgente e importante.
Foram ainda apresentadas as nossas preocupações relativamente ao clima de crescente indisciplina e violência nas escolas, a nossa análise sobre as suas causas (não eximindo de responsabilidades o ME e as suas atitudes de diabolização, desvalorização, desrespeito e desautorização dos professores), e ainda relativamente aos previsíveis efeitos, absolutamente lamentáveis e preocupantes, da legislação dos Concursos para 2009. Sublinhámos também a enorme importância de uma resposta clara e inequívoca por parte do ME relativamente à questão dos OI, para evitar situações de evidente arbitrariedade e desigualdade de escola para escola, nomeadamente no que diz respeito às notificações e anunciadas consequências. Registámos com preocupação e “surpresa” o facto da Ministra da Educação não ter comparecido na data sugerida, pela Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento, por via do agendamente potestativo marcado pelo PSD. Sobre este particular, parece não haver certezas de uma nova data, o que testemunha o desrespeito da actual equipa do Ministério pela casa da democracia portuguesa. Iremos continuar a acompanhar de perto esta situação.
Acerca de algumas destas preocupações o deputado Manuel Tiago confirmou-nos que estão em curso iniciativas parlamentares do PCP, sobre as quais nos foi solicitado sigilo até ao seu anúncio oficial.
Da nossa parte, mostrámos disponibilidade para solicitar audiências aos restantes partidos com assento parlamentar, com vista à questão da constituição do referido grupo de 23 deputados, situação que está já a ser tratada pelo MUP e APEDE.
RESISTÊNCIAS: REUNIÃO DOS PCE EM LISBOA
Considerando que o Ministério da Educação insiste em semear confusão e ameaças relativamente aos professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais, merece todo o nosso apoio este Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Executivos que se têm notabilizado por uma postura de dignidade e de intransigência face às tentativas de chantagem e de “suborno” que emanam do Ministério. No Encontro de Professores que decorreu em Leiria a 14 de Março foi aprovada uma proposta no sentido de ser demonstrado, por parte dos docentes que mantêm a resistência, todo o apoio a estes PCE que sabem estar do lado certo e que não fazem dos seus cargos pequenos poleiros de carreirismo e de subserviência face ao poder políticoPROPOSTA DA APEDE E DO MUP APROVADA NO ENCONTRO DE LEIRIA
DECLARAÇÃO / PROPOSTA
ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
LEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009
ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
LEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009
Desde Fevereiro de 2008 que os professores portugueses têm estado envolvidos num dos combates políticos mais longos e exigentes a que temos assistido nos últimos anos.
Saímos à rua nalgumas das maiores manifestações europeias de um só grupo socioprofissional, e realizámos greves com uma participação massiva e inédita nos anais das lutas laborais dos professores.
Demos um importante contributo para multiplicar e democratizar as formas de circulação de ideias e de informação, bem como as que presidem à mobilização política, ao estabelecer uma ampla rede comunicacional no seio da Internet, sustentada pelos autores de blogues que se incluem hoje entre os que têm maior audiência no país.
Contribuímos também para alterar profundamente o panorama da participação cívica, lançando um conjunto de movimentos de professores que souberam promover um espaço alternativo, plural e democrático, de intervenção pública, diverso e ao mesmo tempo complementar do espaço dominado pelas organizações tradicionais (sindicatos e partidos políticos).
Conseguimos ser ousados e imaginativos nas nossas lutas.
Conseguimos mostrar à opinião pública que leis injustas não são ditames irreversíveis, que é possível contrariar o despotismo de um Governo escudado no falso argumento da maioria absoluta, que é possível recusar as tentativas com que o poder tem procurado humilhar toda uma classe profissional, que a consciência da nossa dignidade e dos nossos direitos fala mais alto do que a propaganda governativa e a intoxicação mediática, e que vale a pena lutar contra a degradação do sistema educativo, por uma escola pública de qualidade e por um ensino de excelência.
Estão de parabéns todos os professores que mantêm a resistência acesa.
Estão de parabéns todos aqueles que, nas suas escolas e fora delas, muitas vezes com sacrifício pessoal, têm dado muitas horas das suas vidas para reinventar formas de luta e para mobilizar os colegas.
Estão de parabéns os 50 mil professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
O momento que agora atravessamos é particularmente difícil. Muitos sentem que o facto de haver um número significativo de colegas a ter entregue os objectivos individuais introduziu uma divisão incontornável no interior das escolas e no seio dos professores em geral. Todos sabemos, porém, que essa entrega não corresponde a uma qualquer aceitação do modelo de avaliação do desempenho que o Ministério pretende impor, e muito menos traduz uma adesão aos decretos com que este Governo quer destruir a escola pública em Portugal. A entrega dos objectivos individuais resultou, essencialmente, das chantagens, das pressões e dos medos fabricados pela imensa desinformação que os organismos ministeriais puseram a circular. Resultou também da vulnerabilidade em que muitos professores se encontram perante as ameaças agitadas pelo Ministério da Educação.
Mas a grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, está unida na repulsa por estas políticas caracterizadas pela redução dos direitos laborais, pela degradação salarial dos professores e pela precarização do seu emprego, por uma divisão da carreira moralmente injusta e totalmente inadequada à valorização dos trabalho docente, pela destruição da democracia interna das escolas, por uma avaliação do desempenho recheada de absurdos e de iniquidades.
A grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, deseja o regresso a formas de luta capazes de reunificar a classe docente.
A grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, está disposta a encetar formas de luta suficientemente drásticas para fazer recuar, de vez, as políticas ministeriais.
E a grande maioria dos professores está consciente de que o confronto decisivo não pode ser adiado para um futuro indeterminado, nem pode esperar pelo resultado das próximas eleições, mas tem de ser assumido aqui e agora.
Aqui e agora, sob pena de a essência da profissão docente estar irremediavelmente comprometida neste país e de vir a ser esmagada por todas as futuras pseudo-reformas que o PS de José Sócrates não se coibirá de impor, a todo o custo e sem olhar a meios, se os professores não lhe souberem fazer frente.
Aqui e agora, importa fazer a lista de tais medidas e daquelas que, no quadro presente, configuram um panorama de tal modo revoltante que, por si só, deveria estar já a mobilizar a totalidade dos professores:
· A redução generalizada do número de vagas a concurso, incompreensível quando se sabe o expressivo número de professores que se reformaram nos últimos anos, uma redução que afectará gravemente os colegas contratados, os quais têm sido, ao longo dos anos, o elo mais fraco e mais desrespeitado do sistema, e também os colegas dos Quadros de Zona Pedagógica que não conseguirem colocação em quadro de Agrupamento.
· A intenção de que as menções de Excelente e de Muito Bom, obtidas numa avaliação de desempenho com as características de uma farsa, sejam incorporadas na graduação profissional para efeitos de concurso já a partir do próximo ano, acrescentando assim mais iniquidade às assimetrias injustas que existem entre colegas.
· O fim dos concursos nacionais de colocação de professores em 2013, substituídos por concursos meramente locais, passíveis de abrir as portas a todos os compadrios e a todas as arbitrariedades e subvertendo previsivelmente a ordem de graduação profissional, um cenário desde já antecipado nas escolas e nos agrupamentos TEIP, autorizados a contratar directamente a totalidade dos seus corpos docentes.
· A alteração do vínculo laboral dos docentes por via da conversão dos quadros de escola em quadros de agrupamento, uma alteração que irá aumentar a instabilidade e a precariedade dos professores.
· A reorganização dos ciclos de escolaridade e a correlativa introdução do professor generalista, medidas destinadas a minar a estabilidade profissional dos docentes do actual 2.º Ciclo do Ensino Básico, ao mesmo tempo que degradam um pouco mais a qualidade e o rigor no sistema educativo.
· E, para culminar todo um processo de precarização planeada, a transformação dos contratos de nomeação definitiva em contratos por tempo indeterminado, uma alteração transversal à maior parte dos trabalhadores da função pública e que irá ter um impacto profundo na segurança laboral da classe docente, deixando os professores muito mais vulneráveis perante o arbítrio do Ministério e das direcções executivas das escolas.
Não tenhamos dúvidas. Se não travarmos, aqui e agora, esta agressão contra os professores e contra a escola pública, o nosso futuro profissional tornar-se-á rapidamente insuportável. Urge, pois, retomar a luta de maneira decidida e drástica. O tempo das hesitações chegou ao fim, e é bom que todos estejam conscientes disso.
Nesse sentido, os docentes reunidos neste Encontro Nacional de Professores em Luta aprovam os seguintes apelos e propostas:
· Em primeiro lugar, manifestam todo o reconhecimento e apoio aos Presidentes de Conselhos Executivos que têm demonstrado, nas suas escolas e em reuniões públicas, dignidade e firmeza na rejeição do modelo de avaliação do desempenho e que têm apoiado os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
· Apelam aos professores que se vêem agora forçados a avaliar alguns colegas a que prossigam a denúncia pública de todas as aberrações, no plano burocrático e no plano científico-pedagógico, que pesam sobre os instrumentos de registo e sobre as fichas de avaliação elaborados nos diferentes estabelecimentos de ensino, enquanto reflexo dos absurdos que impregnam as fichas de avaliação emanadas do Ministério.
· Apelam a todos os docentes envolvidos, aos sindicatos e às associações de professores, para que a batalha jurídica, encetada pela solicitação do parecer ao Dr. Garcia Pereira e pela interposição de providências cautelares, possa ser levada até às últimas consequências, em particular com a contestação da divisão da carreira docente e do novo modelo de administração escolar.
· Apelam às direcções sindicais para que efectivem, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, reuniões que esclareçam os professores sobre o futuro que se antevê para o sistema de ensino em Portugal se as medidas que o preparam não forem combatidas com determinação, reuniões essas que servirão também para auscultar os professores sobre as seguintes formas de luta a desenvolver, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:
– Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.
– Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada, no mês de Maio, de uma grande manifestação nacional de professores capaz de reunificar a classe docente em torno das reivindicações que lhe são comuns.
– Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:
ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;
assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.
Saímos à rua nalgumas das maiores manifestações europeias de um só grupo socioprofissional, e realizámos greves com uma participação massiva e inédita nos anais das lutas laborais dos professores.
Demos um importante contributo para multiplicar e democratizar as formas de circulação de ideias e de informação, bem como as que presidem à mobilização política, ao estabelecer uma ampla rede comunicacional no seio da Internet, sustentada pelos autores de blogues que se incluem hoje entre os que têm maior audiência no país.
Contribuímos também para alterar profundamente o panorama da participação cívica, lançando um conjunto de movimentos de professores que souberam promover um espaço alternativo, plural e democrático, de intervenção pública, diverso e ao mesmo tempo complementar do espaço dominado pelas organizações tradicionais (sindicatos e partidos políticos).
Conseguimos ser ousados e imaginativos nas nossas lutas.
Conseguimos mostrar à opinião pública que leis injustas não são ditames irreversíveis, que é possível contrariar o despotismo de um Governo escudado no falso argumento da maioria absoluta, que é possível recusar as tentativas com que o poder tem procurado humilhar toda uma classe profissional, que a consciência da nossa dignidade e dos nossos direitos fala mais alto do que a propaganda governativa e a intoxicação mediática, e que vale a pena lutar contra a degradação do sistema educativo, por uma escola pública de qualidade e por um ensino de excelência.
Estão de parabéns todos os professores que mantêm a resistência acesa.
Estão de parabéns todos aqueles que, nas suas escolas e fora delas, muitas vezes com sacrifício pessoal, têm dado muitas horas das suas vidas para reinventar formas de luta e para mobilizar os colegas.
Estão de parabéns os 50 mil professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
O momento que agora atravessamos é particularmente difícil. Muitos sentem que o facto de haver um número significativo de colegas a ter entregue os objectivos individuais introduziu uma divisão incontornável no interior das escolas e no seio dos professores em geral. Todos sabemos, porém, que essa entrega não corresponde a uma qualquer aceitação do modelo de avaliação do desempenho que o Ministério pretende impor, e muito menos traduz uma adesão aos decretos com que este Governo quer destruir a escola pública em Portugal. A entrega dos objectivos individuais resultou, essencialmente, das chantagens, das pressões e dos medos fabricados pela imensa desinformação que os organismos ministeriais puseram a circular. Resultou também da vulnerabilidade em que muitos professores se encontram perante as ameaças agitadas pelo Ministério da Educação.
Mas a grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, está unida na repulsa por estas políticas caracterizadas pela redução dos direitos laborais, pela degradação salarial dos professores e pela precarização do seu emprego, por uma divisão da carreira moralmente injusta e totalmente inadequada à valorização dos trabalho docente, pela destruição da democracia interna das escolas, por uma avaliação do desempenho recheada de absurdos e de iniquidades.
A grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, deseja o regresso a formas de luta capazes de reunificar a classe docente.
A grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, está disposta a encetar formas de luta suficientemente drásticas para fazer recuar, de vez, as políticas ministeriais.
E a grande maioria dos professores está consciente de que o confronto decisivo não pode ser adiado para um futuro indeterminado, nem pode esperar pelo resultado das próximas eleições, mas tem de ser assumido aqui e agora.
Aqui e agora, sob pena de a essência da profissão docente estar irremediavelmente comprometida neste país e de vir a ser esmagada por todas as futuras pseudo-reformas que o PS de José Sócrates não se coibirá de impor, a todo o custo e sem olhar a meios, se os professores não lhe souberem fazer frente.
Aqui e agora, importa fazer a lista de tais medidas e daquelas que, no quadro presente, configuram um panorama de tal modo revoltante que, por si só, deveria estar já a mobilizar a totalidade dos professores:
· A redução generalizada do número de vagas a concurso, incompreensível quando se sabe o expressivo número de professores que se reformaram nos últimos anos, uma redução que afectará gravemente os colegas contratados, os quais têm sido, ao longo dos anos, o elo mais fraco e mais desrespeitado do sistema, e também os colegas dos Quadros de Zona Pedagógica que não conseguirem colocação em quadro de Agrupamento.
· A intenção de que as menções de Excelente e de Muito Bom, obtidas numa avaliação de desempenho com as características de uma farsa, sejam incorporadas na graduação profissional para efeitos de concurso já a partir do próximo ano, acrescentando assim mais iniquidade às assimetrias injustas que existem entre colegas.
· O fim dos concursos nacionais de colocação de professores em 2013, substituídos por concursos meramente locais, passíveis de abrir as portas a todos os compadrios e a todas as arbitrariedades e subvertendo previsivelmente a ordem de graduação profissional, um cenário desde já antecipado nas escolas e nos agrupamentos TEIP, autorizados a contratar directamente a totalidade dos seus corpos docentes.
· A alteração do vínculo laboral dos docentes por via da conversão dos quadros de escola em quadros de agrupamento, uma alteração que irá aumentar a instabilidade e a precariedade dos professores.
· A reorganização dos ciclos de escolaridade e a correlativa introdução do professor generalista, medidas destinadas a minar a estabilidade profissional dos docentes do actual 2.º Ciclo do Ensino Básico, ao mesmo tempo que degradam um pouco mais a qualidade e o rigor no sistema educativo.
· E, para culminar todo um processo de precarização planeada, a transformação dos contratos de nomeação definitiva em contratos por tempo indeterminado, uma alteração transversal à maior parte dos trabalhadores da função pública e que irá ter um impacto profundo na segurança laboral da classe docente, deixando os professores muito mais vulneráveis perante o arbítrio do Ministério e das direcções executivas das escolas.
Não tenhamos dúvidas. Se não travarmos, aqui e agora, esta agressão contra os professores e contra a escola pública, o nosso futuro profissional tornar-se-á rapidamente insuportável. Urge, pois, retomar a luta de maneira decidida e drástica. O tempo das hesitações chegou ao fim, e é bom que todos estejam conscientes disso.
Nesse sentido, os docentes reunidos neste Encontro Nacional de Professores em Luta aprovam os seguintes apelos e propostas:
· Em primeiro lugar, manifestam todo o reconhecimento e apoio aos Presidentes de Conselhos Executivos que têm demonstrado, nas suas escolas e em reuniões públicas, dignidade e firmeza na rejeição do modelo de avaliação do desempenho e que têm apoiado os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
· Apelam aos professores que se vêem agora forçados a avaliar alguns colegas a que prossigam a denúncia pública de todas as aberrações, no plano burocrático e no plano científico-pedagógico, que pesam sobre os instrumentos de registo e sobre as fichas de avaliação elaborados nos diferentes estabelecimentos de ensino, enquanto reflexo dos absurdos que impregnam as fichas de avaliação emanadas do Ministério.
· Apelam a todos os docentes envolvidos, aos sindicatos e às associações de professores, para que a batalha jurídica, encetada pela solicitação do parecer ao Dr. Garcia Pereira e pela interposição de providências cautelares, possa ser levada até às últimas consequências, em particular com a contestação da divisão da carreira docente e do novo modelo de administração escolar.
· Apelam às direcções sindicais para que efectivem, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, reuniões que esclareçam os professores sobre o futuro que se antevê para o sistema de ensino em Portugal se as medidas que o preparam não forem combatidas com determinação, reuniões essas que servirão também para auscultar os professores sobre as seguintes formas de luta a desenvolver, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:
– Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.
– Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada, no mês de Maio, de uma grande manifestação nacional de professores capaz de reunificar a classe docente em torno das reivindicações que lhe são comuns.
– Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:
ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;
assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.
ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
ALGUMAS FOTOS
A MESA
UM ASPECTO DUMA PARTE DA SALA NO INÍCIO DOS TRABALHOS
Concursos. Professores sem ‘profissionalização’ ficam de fora
Falta de certificado exclui centenas
“Neste momento, sinto-me um bocado usado. A sensação que tenho é que, durante quatro anos, servi para dar aulas, mas agora já não.” O desabafo de Marco Garcias, professor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) numa secundária de Queluz, espelha o estado de espírito de 200 a 300 professores, apanhados num limbo legislativo que os sujeitou a regras que não tinham como cumprir. E que acabou por excluí-los do concurso nacional que começou ontem.
Em comum têm as habilitações, diferentes dos outros professores, como Engenharia Informática ou até Contabilidade. Cursos que lhes deram acesso ao ensino, em disciplinas para as quais as escolas tinham carência de docentes, mas que agora são consideradas insuficientes.
Desde 2006, passou a ser prevista uma “qualificação profissional” para a docência que, este ano, é exigida pela primeira vez. Quem frequentou os cursos tradicionais de Educação já a tem por inerência. Aos outros, foi dada a opção de fazer uma “profissionalização” no ensino superior, paga pelo Ministério. O problema é que, para ser elegível para essa formação, o professor tem de contabilizar pelo menos seis anos de serviço ininterrupto nas escolas.
Casos como o de Marco Garcias – apanhado pelas novas regras numa altura em que já dava aulas, mas não tinha como completar os anos exigidos – ficaram sem solução. “Nos últimos anos, escrevi duas vezes à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação. Até perguntei se podia obter a profissionalização se a pagasse do meu bolso. Disseram que não.”
“Perfeitamente integrado” na sua escola, onde tem horário completo e dá aulas a turmas do 9.º, 10.º e 12.º anos, sujeita-se agora a esperar por uma eventual vaga em lugar incerto, nas “bolsas de recrutamento” que vão surgir lá para o fim do ano.
“Desperdício de recursos”
João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), diz que há “duas a três centenas” de situações como esta. “Nalguns casos, os professores já estão a fazer a profissionalização, paga pelo Ministério, e nem assim podem concorrer”, diz, acusando o Governo de “desperdício de recursos”. Não foi possível obter uma resposta do Ministério em tempo útil.
Lurdes Rodrigues: "Sindicatos fazem chantagem com pais"
A Ministra da Educação passa em revista algumas das medidas tomadas nos últimos quatro anos. As reacções são tão radicais quanto as mudanças impostas e as ameaças de instabilidade no final do ano lectivo são repudiadas
É com um ar cansado que Maria de Lurdes Rodrigues recebe o JN no “seu” Ministério da Educação (ME). Afinal, foram quatro anos em que não faltaram lutas, vitórias e aparentes recuos. Mas a Educação não está, definitivamente, igual antes e depois da sua passagem pelo cargo.
Os pais e agentes educativos esperam por tranquilidade. Manifestações e aparentes boicotes a medidas suas são factos incontornáveis. Assume parte da responsabilidade?
Sou ministra da Educação. Tenho essa noção. Temos tido uma grande capacidade de concretização. Repare nas inúmeras frentes que foram abertas, desde o encerramento de escolas do 1.º ciclo à construção dos centros escolares, criação de cursos profissionais, mudanças nas regras de funcionamento das escolas e na própria carreira dos professores…
Todas essas mudanças em pouco tempo…
Durante 10 anos, tivemos sempre menos alunos e mais professores. Duplicámos o orçamento e os resultados escolares não denotavam qualquer recuperação, sobretudo no Secundário. Estávamos a distanciar-nos cada vez mais dos outros países europeus. Era urgente resolver o problema da rede escolar. As reacções às mudanças são muitas vezes proporcionais à perplexidade causada pela própria mudança.
Até mesmo Mário Nogueira reconhece que o professor não pode deixar os problemas à porta da sala de aula e, simultaneamente, lembra que as burocracias da avaliação dos docentes vão coincidir com o final do terceiro período.
O trabalho que se exige aos professores avaliados é, num momento inicial, a entrega dos Objectivos Individuais (OI) e, mais tarde, o preenchimento de uma ficha de auto-avaliação sobre o cumprimento desses OI. Depois, pode acontecer, ou não, uma reunião entre avaliadores e avaliados. Portanto, não é legítimo dizer que há uma grande sobrecarga de trabalho. O critério relativo aos resultados escolares dos alunos estava a ser impossível do ponto de vista técnico, por isso retirámos essa dimensão da avaliação.
O problema é que o discurso dos sindicatos coloca pressão sobre os pais dos alunos relativamente ao final de ano lectivo.
O argumento faz chantagem sobre os pais e não é legítimo sobre esse ponto de vista.
Para si é claro que os professores têm a obrigação de entregar os OI?
A entrega dos OI é um dever. Sem objectivos não há processo de avaliação.
Haverá mesmo penalização para quem não entregar os OI?
Pode haver ou não. Não é o ME que tem esse poder disciplinar sobre os professores.
E os presidentes dos conselhos executivos (PCE) devem substituir-se aos docentes mais renitentes?
Essa decisão deve ser ponderada em função de cada estabelecimento. As escolas são muito diferentes e o estatuto dos professores dentro das instituições também. O ME não pode substituir os CE. Os CE devem ter margem para decidir sobre a sua escola.
Mas esse cenário não vai criar condições desiguais de avaliação?
As escolas são muito diferentes. Não podemos imaginar, só porque estamos no mesmo país, que as condições de trabalho são iguais de norte a sul. O mais importante é que a avaliação é um dado adquirido nas escolas.
Ainda decorria a greve de 3 de Dezembro e o ME já admitia prolongar a aplicação do modelo simplificado (de Novembro) e logo surgiram novas medidas simplex saídas do Conselho de Ministros. Recuos a mais?
Surgiu [o simplex do Conselho de Ministros] como uma resposta às preocupações dos professores e sindicatos. O ME não pode ser acusado de não ouvir, mas, quando ouve, ser acusado de responder positivamente.
O modelo simplificado é provisório ou definitivo?
Nós temos um compromisso com os sindicatos de análise do modelo para uma eventual revisão. Encomendámos pareceres à OCDE e o Conselho Científico para a Avaliação de Professores está a fazer o acompanhamento que lhe compete. Dentro de um a dois meses, espero ter reunida toda a informação que permita ao ME apresentar uma proposta.
A questão é saber se o ME admite um modelo totalmente novo. Há princípios basilares do ECD de Janeiro de 2007…
Não alterámos esses princípios.
Alteraram, mesmo que provisoriamente, um: a dispensa da avaliação científico-pedagógica para quem tiver Bom.
Só alterámos transitoriamente. É uma das dimensões que será ponderada. É muito importante. Alguns sindicatos defenderam que a avaliação da componente científico-pedagógica, através da observação de aulas, ocorresse apenas nos casos de Muito Bom ou Excelente. Como se trata da avaliação de uma competência que não se perde anualmente, o que se podia ponderar era que, uma vez obtida a classificação de Muito Bom ou Excelente, esses sim, possam ser dispensados.
Há algum atraso na implantação da prova de ingresso na carreira?
Não. Quando iniciámos as negociações com os sindicatos com vista à alteração do Estatuto, começámos pela prova de ingresso e estamos a varrer vários aspectos. No caso da prova de ingresso, o que está no Estatuto é a sua obrigatoriedade para todos os professores com menos de seis anos de experiência. Isto é evidentemente negociável porque quando isto foi decidido não tínhamos processo de avaliação. Articulando agora estes dois instrumentos (prova de ingresso e avaliação), é possível dispensar de prova de ingresso todos os professores que, mesmo com um período de experiência menor, tenham sido submetidos a um processo de avaliação na escola onde trabalharam.
Caso o PS vença as próximas legislativas, está disponível?
A responsabilidade de formar Governo não está na vontade de cada um, mas sim na vontade do senhor primeiro-ministro.
É com um ar cansado que Maria de Lurdes Rodrigues recebe o JN no “seu” Ministério da Educação (ME). Afinal, foram quatro anos em que não faltaram lutas, vitórias e aparentes recuos. Mas a Educação não está, definitivamente, igual antes e depois da sua passagem pelo cargo.
Os pais e agentes educativos esperam por tranquilidade. Manifestações e aparentes boicotes a medidas suas são factos incontornáveis. Assume parte da responsabilidade?
Sou ministra da Educação. Tenho essa noção. Temos tido uma grande capacidade de concretização. Repare nas inúmeras frentes que foram abertas, desde o encerramento de escolas do 1.º ciclo à construção dos centros escolares, criação de cursos profissionais, mudanças nas regras de funcionamento das escolas e na própria carreira dos professores…
Todas essas mudanças em pouco tempo…
Durante 10 anos, tivemos sempre menos alunos e mais professores. Duplicámos o orçamento e os resultados escolares não denotavam qualquer recuperação, sobretudo no Secundário. Estávamos a distanciar-nos cada vez mais dos outros países europeus. Era urgente resolver o problema da rede escolar. As reacções às mudanças são muitas vezes proporcionais à perplexidade causada pela própria mudança.
Até mesmo Mário Nogueira reconhece que o professor não pode deixar os problemas à porta da sala de aula e, simultaneamente, lembra que as burocracias da avaliação dos docentes vão coincidir com o final do terceiro período.
O trabalho que se exige aos professores avaliados é, num momento inicial, a entrega dos Objectivos Individuais (OI) e, mais tarde, o preenchimento de uma ficha de auto-avaliação sobre o cumprimento desses OI. Depois, pode acontecer, ou não, uma reunião entre avaliadores e avaliados. Portanto, não é legítimo dizer que há uma grande sobrecarga de trabalho. O critério relativo aos resultados escolares dos alunos estava a ser impossível do ponto de vista técnico, por isso retirámos essa dimensão da avaliação.
O problema é que o discurso dos sindicatos coloca pressão sobre os pais dos alunos relativamente ao final de ano lectivo.
O argumento faz chantagem sobre os pais e não é legítimo sobre esse ponto de vista.
Para si é claro que os professores têm a obrigação de entregar os OI?
A entrega dos OI é um dever. Sem objectivos não há processo de avaliação.
Haverá mesmo penalização para quem não entregar os OI?
Pode haver ou não. Não é o ME que tem esse poder disciplinar sobre os professores.
E os presidentes dos conselhos executivos (PCE) devem substituir-se aos docentes mais renitentes?
Essa decisão deve ser ponderada em função de cada estabelecimento. As escolas são muito diferentes e o estatuto dos professores dentro das instituições também. O ME não pode substituir os CE. Os CE devem ter margem para decidir sobre a sua escola.
Mas esse cenário não vai criar condições desiguais de avaliação?
As escolas são muito diferentes. Não podemos imaginar, só porque estamos no mesmo país, que as condições de trabalho são iguais de norte a sul. O mais importante é que a avaliação é um dado adquirido nas escolas.
Ainda decorria a greve de 3 de Dezembro e o ME já admitia prolongar a aplicação do modelo simplificado (de Novembro) e logo surgiram novas medidas simplex saídas do Conselho de Ministros. Recuos a mais?
Surgiu [o simplex do Conselho de Ministros] como uma resposta às preocupações dos professores e sindicatos. O ME não pode ser acusado de não ouvir, mas, quando ouve, ser acusado de responder positivamente.
O modelo simplificado é provisório ou definitivo?
Nós temos um compromisso com os sindicatos de análise do modelo para uma eventual revisão. Encomendámos pareceres à OCDE e o Conselho Científico para a Avaliação de Professores está a fazer o acompanhamento que lhe compete. Dentro de um a dois meses, espero ter reunida toda a informação que permita ao ME apresentar uma proposta.
A questão é saber se o ME admite um modelo totalmente novo. Há princípios basilares do ECD de Janeiro de 2007…
Não alterámos esses princípios.
Alteraram, mesmo que provisoriamente, um: a dispensa da avaliação científico-pedagógica para quem tiver Bom.
Só alterámos transitoriamente. É uma das dimensões que será ponderada. É muito importante. Alguns sindicatos defenderam que a avaliação da componente científico-pedagógica, através da observação de aulas, ocorresse apenas nos casos de Muito Bom ou Excelente. Como se trata da avaliação de uma competência que não se perde anualmente, o que se podia ponderar era que, uma vez obtida a classificação de Muito Bom ou Excelente, esses sim, possam ser dispensados.
Há algum atraso na implantação da prova de ingresso na carreira?
Não. Quando iniciámos as negociações com os sindicatos com vista à alteração do Estatuto, começámos pela prova de ingresso e estamos a varrer vários aspectos. No caso da prova de ingresso, o que está no Estatuto é a sua obrigatoriedade para todos os professores com menos de seis anos de experiência. Isto é evidentemente negociável porque quando isto foi decidido não tínhamos processo de avaliação. Articulando agora estes dois instrumentos (prova de ingresso e avaliação), é possível dispensar de prova de ingresso todos os professores que, mesmo com um período de experiência menor, tenham sido submetidos a um processo de avaliação na escola onde trabalharam.
Caso o PS vença as próximas legislativas, está disponível?
A responsabilidade de formar Governo não está na vontade de cada um, mas sim na vontade do senhor primeiro-ministro.
“Magalhães” deverão ser todos entregues até à Páscoa
Quanto ao investimento tecnológico, considera exagerado o alcance do “Magalhães”?
Acho que não. Se ler alguns relatórios internacionais, verifica que o indicador de excelência do desenvolvimento da sociedade de informação era o número de lares com ligação à Internet. No último relatório da OCDE, há cerca de três meses, o indicador de excelência passou a ser o número de jovens com portátil. O “Magalhães” deu à Educação uma oportunidade.
Os ‘Magalhães’ serão todos entregues até final do ano?
Não tenho qualquer dúvida disso. Estamos a fazer um esforço monumental para que todos sejam entregues até à Páscoa. Não tenho a certeza agora devido a este problema surgido com os erros de Português. O nível da ansiedade dos alunos também cresceu muito.
Mas este episódio dos erros de Português também foi um problema que resultou da ansiedade…?
Num primeiro momento, achámos que podia ter havido uma falha de controlo. Determinámos que iríamos colocar um número muito restrito de conteúdos. É uma mecânica complicada entre o Ministério da Educação, os produtores de conteúdos e a empresa que fabrica o “Magalhães”. Houve um alargamento dos conteúdos que foram colocados da responsabilidade dos produtores de conteúdos.
Há fortes investimentos, nomeadamente em tecnologia, mas submergem devido à luta sem tréguas entre sindicatos e ME.
O que se passa na Educação não é só aquilo que vemos nas TV e jornais. O quotidiano da escola é diferente. Não podemos deduzir que a expressão de conflito na rua tem equilaventes ao nível da escola. Os professores distinguem isso. Eu tiro um dia por semana para ir às escolas e perceber como é que as coisas se passam. Imaginar que cada vez que a ministra vai à escola há apupos não corresponde ao dia-a-dia.
Alunos subsidiados do Básico e do Secundário abandonam mais cedo o sistema de ensino
A ministra da Educação afirmou este sábado, em Mira, que a acção social tem sido “pouco eficaz” a combater o abandono escolar. Até 2007, dos alunos que chegavam a fazer exames finais do Secundário, só 3 a 5% eram apoiados.
Maria de Lurdes Rodrigues apresentava os resultados de um estudo do Ministério da Educação, na abertura do XXXIV Encontro da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), que incidiu sobre os primeiros três anos da actual legislatura.
Os dados do ano passado e do corrente ainda não estão tratados, sendo que o Governo, este ano lectivo, duplicou o investimento em acção social escolar (passou de 100 para 200 milhões de euros), revelou, ao JN, Maria de Lurdes Rodrigues.
No período abrangido pelo estudo, havia cerca de 900 mil alunos a frequentar os nove anos do ensino básico, dos quais 30% beneficiavam de apoios da acção social escolar, por terem feito prova das carências económicas do seu agregado familiar. Mas, no ensino secundário, a percentagem de alunos carenciados já se ficava pelos 15%, num universo de cerca de 300 mil alunos, contabilizou o levantamento ministerial.
Numa tentativa de explicar essa diminuição do básico para o secundário, a ministra chegou a colocar a hipótese de ela resultar do facto de os alunos do secundário, mais velhos e mais autónomos, não requererem o apoio a que poderiam ter direito.
Porém, Maria de Lurdes Rodrigues acabaria por concluir que o problema não era esse: na verdade, os jovens mais carenciados já haviam abandonado o sistema de ensino. De resto, dos 50 mil a 70 mil alunos que, entre 2005 e 2007, chegaram a fazer os exames finais do secundário, só 3% a 5% eram beneficiários da acção social.
“Isto diz tudo da eficácia da acção social escolar”, comentou a ministra, perante mais de uma centena de membros da CONFAP, que não lhe poupou aplausos.
Já em declarações ao JN, a governante reconheceu abertamente que os valores referidos provam que o abandono escolar é um problema com maior incidência entre alunos provenientes das famílias economicamente mais desfavorecidas. “Em 30 anos de democracia, ainda não temos igualdade”, lamentou, a propósito, o vice-presidente da CONFAP, António Amaral.
No presente ano lectivo, mais de 700 mil alunos beneficiam de acção social escolar, por via do reforço do investimento do Governo nesta área.
“O objectivo é que as crianças abrangidas pela acção social cheguem tão longe como as outras”, apontou Maria de Lurdes Rodrigues, não sem deixar um aviso: “O efeito daquele investimento só se verificará daqui a alguns anos”.
Por outro lado, acrescentou a ministra da Educação, há que tratar “o problema da eficácia dos apoios”. “Eles ajudam, mas não contrariam completamente o abandono escolar”, notou, depois de considerar que o abandono escolar tem de ser combatido em várias frentes, dentro e fora do sistema de ensino.
Nessa perspectiva, considerou que também não será a eventual obrigatoriedade dos 12 anos de ensino, só por si, que vai acabar com o abandono escolar. “É um factor de mudança”.
Albino Almeida, presidente da CONFAP, que é hoje reeleito para mais um mandato de dois anos, sublinhou a aposta no ensino profissional como um dos caminhos a seguir, para segurar, no sistema, os alunos menos disponíveis para as vias mais convencionais.
Maria de Lurdes Rodrigues apresentava os resultados de um estudo do Ministério da Educação, na abertura do XXXIV Encontro da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), que incidiu sobre os primeiros três anos da actual legislatura.
Os dados do ano passado e do corrente ainda não estão tratados, sendo que o Governo, este ano lectivo, duplicou o investimento em acção social escolar (passou de 100 para 200 milhões de euros), revelou, ao JN, Maria de Lurdes Rodrigues.
No período abrangido pelo estudo, havia cerca de 900 mil alunos a frequentar os nove anos do ensino básico, dos quais 30% beneficiavam de apoios da acção social escolar, por terem feito prova das carências económicas do seu agregado familiar. Mas, no ensino secundário, a percentagem de alunos carenciados já se ficava pelos 15%, num universo de cerca de 300 mil alunos, contabilizou o levantamento ministerial.
Numa tentativa de explicar essa diminuição do básico para o secundário, a ministra chegou a colocar a hipótese de ela resultar do facto de os alunos do secundário, mais velhos e mais autónomos, não requererem o apoio a que poderiam ter direito.
Porém, Maria de Lurdes Rodrigues acabaria por concluir que o problema não era esse: na verdade, os jovens mais carenciados já haviam abandonado o sistema de ensino. De resto, dos 50 mil a 70 mil alunos que, entre 2005 e 2007, chegaram a fazer os exames finais do secundário, só 3% a 5% eram beneficiários da acção social.
“Isto diz tudo da eficácia da acção social escolar”, comentou a ministra, perante mais de uma centena de membros da CONFAP, que não lhe poupou aplausos.
Já em declarações ao JN, a governante reconheceu abertamente que os valores referidos provam que o abandono escolar é um problema com maior incidência entre alunos provenientes das famílias economicamente mais desfavorecidas. “Em 30 anos de democracia, ainda não temos igualdade”, lamentou, a propósito, o vice-presidente da CONFAP, António Amaral.
No presente ano lectivo, mais de 700 mil alunos beneficiam de acção social escolar, por via do reforço do investimento do Governo nesta área.
“O objectivo é que as crianças abrangidas pela acção social cheguem tão longe como as outras”, apontou Maria de Lurdes Rodrigues, não sem deixar um aviso: “O efeito daquele investimento só se verificará daqui a alguns anos”.
Por outro lado, acrescentou a ministra da Educação, há que tratar “o problema da eficácia dos apoios”. “Eles ajudam, mas não contrariam completamente o abandono escolar”, notou, depois de considerar que o abandono escolar tem de ser combatido em várias frentes, dentro e fora do sistema de ensino.
Nessa perspectiva, considerou que também não será a eventual obrigatoriedade dos 12 anos de ensino, só por si, que vai acabar com o abandono escolar. “É um factor de mudança”.
Albino Almeida, presidente da CONFAP, que é hoje reeleito para mais um mandato de dois anos, sublinhou a aposta no ensino profissional como um dos caminhos a seguir, para segurar, no sistema, os alunos menos disponíveis para as vias mais convencionais.
SÍNTESE DO ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
O Encontro Nacional de Professores em Luta reuniu, neste dia 14 de Março, cerca de 200 professores em Leiria oriundos das mais diversas regiões do país, de Barcelos, de Vila Real, das Caldas da Rainha, da Grande Lisboa, de Almada, de Setúbal, de Faro, etc.
Os movimentos promotores da iniciativa levaram diversas moções e propostas, às quais se acrescentaram outras dos colegas presentes. O debate em torno das propostas foi vivo e intenso, tendo-se centrado nos tópicos maiores que hoje preocupam os professores: como reunificar a classe docente? Que iniciativas desenvolver para resgatar a luta dos professores do impasse actual? Quais as formas de luta mais eficazes para fazer recuar o Governo e para o forçar a ceder no essencial das nossas reivindicações?
Do debate gerado entre os participantes no Encontro resultaram três grandes propostas:
· Realizar uma manifestação nacional, que propicie a desejável reunificação dos professores acima referida, e um outro tipo de iniciativa agregadora, como um Fórum ou uma Conferência Nacional, que articule sindicatos, movimentos e outros agentes do sistema educativo no combate por uma escola pública democrática e pela salvaguarda dos direitos de quem nela trabalha.
· Propor aos sindicatos que auscultem os professores, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, sobre as formas de luta que tencionam desenvolver ao longo do 3.º período e que, nessa auscultação, os professores sejam chamados a pronunciar-se sobre três ideias, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:
– Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.
– Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada de uma manifestação nacional no mês de Maio.
– Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:
ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;
assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.
· Substituição da ficha final de auto-avaliação por um relatório crítico no qual os professores deixarão claro que assumem a relevância da avaliação do desempenho, mas que rejeitam liminarmente este modelo, relatório esse que deverá também incluir uma crítica das condições actuais do exercício da profissão docente e um reflexo da luta que os professores têm estado a travar.
Plataforma Sindical dos Professores entrega no M.E., abaixo-assinado contra regras do regime de concursos
O concurso para a colocação de professores inicia-se amanhã, sexta-feira, 13. Trata-se de um concurso em que se reflectem de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não terão colocação nos novos Quadros de Agrupamento, para além de existirem mais alguns milhares de vagas negativas que poderão também resultar em redução do número de docentes nos quadros.
Além disso, deste concurso o ME já retirou os agrupamentos e escolas que constituem territórios educativos de intervenção prioritária, antecipando uma medida que, sendo de negociação obrigatória não se encontra, ainda negociada: a eventual aplicação de regras diferentes para a colocação e contratação de docentes.
Acresce a tudo o que antes se afirmou o próprio regime do concurso que a Plataforma Sindical e, de uma forma geral, os docentes contestaram. Em causa estão aspectos como a fusão dos quadros de escola e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, a transferência automática de docentes para os quadros de agrupamento, a consideração da avaliação de desempenho para efeitos de graduação profissional, a substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, o impedimento de mobilidade de milhares de docentes (os professores titulares), a periodicidade quadrienal do concurso, entre outras medidas que provocarão situações acrescidas de instabilidade no corpo docente das escolas.
Em sinal de protesto contra este concurso, a Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã, dia 13 de Março, pelas 11.00 horas, no Ministério da Educação, um Abaixo-Assinado de protesto contra estas regras de concurso uma vez mais impostas unilateralmente pelo ME, na sequência de mais um processo negocial em que nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram foi considerado pelo ME na elaboração desta legislação.
Convidam-se os(as) Senhores(as) Jornalistas a acompanharem esta iniciativa. Logo após a entrega, nas instalações do Ministério da Educação, a Plataforma Sindical do Professores prestará declarações à comunicação social.
A Plataforma Sindical dos Professores
Além disso, deste concurso o ME já retirou os agrupamentos e escolas que constituem territórios educativos de intervenção prioritária, antecipando uma medida que, sendo de negociação obrigatória não se encontra, ainda negociada: a eventual aplicação de regras diferentes para a colocação e contratação de docentes.
Acresce a tudo o que antes se afirmou o próprio regime do concurso que a Plataforma Sindical e, de uma forma geral, os docentes contestaram. Em causa estão aspectos como a fusão dos quadros de escola e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, a transferência automática de docentes para os quadros de agrupamento, a consideração da avaliação de desempenho para efeitos de graduação profissional, a substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, o impedimento de mobilidade de milhares de docentes (os professores titulares), a periodicidade quadrienal do concurso, entre outras medidas que provocarão situações acrescidas de instabilidade no corpo docente das escolas.
Em sinal de protesto contra este concurso, a Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã, dia 13 de Março, pelas 11.00 horas, no Ministério da Educação, um Abaixo-Assinado de protesto contra estas regras de concurso uma vez mais impostas unilateralmente pelo ME, na sequência de mais um processo negocial em que nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram foi considerado pelo ME na elaboração desta legislação.
Convidam-se os(as) Senhores(as) Jornalistas a acompanharem esta iniciativa. Logo após a entrega, nas instalações do Ministério da Educação, a Plataforma Sindical do Professores prestará declarações à comunicação social.
A Plataforma Sindical dos Professores
Governo quer abater 20 000 lugares neste concurso de professores
O Secretário de Estado da Educação anunciou um concurso com 20 603 vagas (desde logo, menos 10 000 do que o próprio governante tinha referido anteriormente). Acrescentou o SEE que estas vagas serão ocupadas por 18 000 Quadros de Zona Pedagógica (QZPs), ficando 2600 lugares para a entrada de contratados nos quadros.
Ver aqui também no blogue do Ramiro Marques.
PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO MUP
O MUP FAZ UM ANO!
Embora o projecto e o trabalho em rede se tenha iniciado um mês e meio antes, o Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, enquanto movimento cívico de docentes e educadores, nasceu a 10 de Março de 2008.
Ao longo deste ano de existência, o movimento contribuiu para a dinâmica da luta
mobilizando e impulsionando um conjunto de acções que lhe eram possíveis.
A APEDE, através dos seus orgãos sociais, congratula-se com o aniversário do MUP, um movimento que temos acompanhado desde a primeira hora e com o qual temos tido o prazer de realizar diversas iniciativas conjuntas. Um grande abraço a todos os colegas do MUP! A parceria entre a APEDE e o MUP irá continuar e a próxima iniciativa, em conjugação com o MUP e com outros movimentos de professores, ocorrerá já no próximo sábado em Leiria, no Encontro Nacional de Professores em Luta. Até lá!
Associações de pais do Porto pedem demissão da directora regional de educação
O presidente da Federação Concelhia das Associações de Pais do Porto (FECAP), Manuel Valente, pediu hoje a demissão da directora regional da educação do Norte, Margarida Moreira, acusando-a de “irresponsabilidade” e “incompetência”.“Parece surda e muda, porque não ouve nada nem ninguém”, acusou Manuel Valente, apontando, entre outros exemplos, a falta de apoio a alunos com deficiência. Segundo os dados hoje disponibilizados em conferência de imprensa pelo presidente da FECAP, existem, em escolas do Porto, “30 alunos” com deficiência auditiva sem língua gestual.”Na escola do Bom Sucesso existem também sete alunos autistas para uma tarefeira. Se pensarmos que cada autista deveria ter uma auxiliar a cuidar de si percebemos a gravidade da situação”, sustentou. Segundo Manuel Valente, “houve um processo de coacção aos pais para que colocassem os seus filhos nas escolas de referência (educação especial)”.”Muitos optaram por mantê-los em escolas regulares e hoje estão sem apoios”, afirmou o mesmo responsável, que garante não estar a liderar “nenhuma cruzada política contra ninguém, mas apenas a denunciar factos”. O dirigente da federação disse concordar com “a criação por processos administrativos e burocráticos de escolas de referência”, mas discorda da imposição da transferência dos alunos.”Ainda não está provado que estas escolas sejam melhores para os alunos com deficiência do que as normais. Não nos lembramos que se tenha efectuado qualquer avaliação dos processos, das dinâmicas e dos resultados das escolas de referência”, acrescentou. E questionou: “Com que direito é que alunos surdos e outros são puramente ignorados e isolados dos seus principais recursos e acesso à condição de cidadania?”.Segundo Manuel Valente, “estas situações só ocorrem no Norte, porque em contactos com altos dirigentes do Ministério da Educação percebemos que ficam espantados quando lhes contamos estes casos”. “Há uma quantidade enorme de casos sobre os quais vimos há muito tempo a mostrar a nossa insatisfação, mas sem qualquer resultado. A senhora directora regional é irresponsável e incompetente porque não resolve os problemas nem ouve os intervenientes da comunidade educativa”, frisou.A Federação representa a “totalidade” das cerca de “80” associações de pais do concelho do Porto, segundo Manuel Valente. A DREN escusou-se a comentar as acusações do presidente da FECAP, remetendo para mais tarde uma eventual reacção.
14 DE MARÇO: PORQUE A LUTA CONTINUA
TODOS A LEIRIA A 14 DE MARÇO
PARA FAZER O BALANÇO DA LUTA DOS PROFESSORES
PARA PENSAR EM NOVAS FORMAS DE LUTA QUE POSSAM DERRUBAR AS POLÍTICAS DO MINISTÉRIO
PARA QUE ESSAS POLÍTICAS SEJAM DERROTADAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
APEDE 