APEDE


ENCONTRO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Posted in Educação por APEDE em 28/04/2009

No passado dia 28 de Abril, Mário Machaqueiro e Ricardo Silva, representando a APEDE, e Ilídio Trindade, representando o MUP, reuniram na Assembleia da República com o deputado Pedro Duarte, em representação do Grupo Parlamentar do PSD. Na impossibilidade de se fazer representar, o PROmova delegou a sua representação nos dois movimentos presentes. Importa referir que, no momento em que se estava a dar este encontro, os membros do PROmova se encontravam reunidos com as estruturas locais do PSD de Vila Real, no intuito de lhes fazer chegar a mesma mensagem que transmitimos ao Grupo Parlamentar desse partido.

Este encontro teve como objectivo sensibilizar o Grupo Parlamentar e a própria Direcção do PSD para as seguintes preocupações dos professores:

  • A necessidade de que os partidos da oposição assumam publicamente, de forma clara, um compromisso de ruptura com as políticas que a actual maioria PS tem querido impor à classe docente e às escolas deste país, compromisso que, indo ao encontro das principais reivindicações dos professores, tenha expressão nos programas eleitorais.
  • A concretização do pedido de fiscalização da constitucionalidade dos diplomas relativos ao modelo de avaliação do desempenho.

Em relação ao primeiro ponto, recordámos a importância, para os professores, das declarações públicas da presidente do PSD, proferidas em Novembro de 2008, as quais continham uma resposta positiva às principais preocupações e reinvidicações dos professores, declarações essas que gostaríamos de ver reafirmadas e contempladas no Compromisso Educação que estamos a solicitar aos partidos políticos. A este respeito, tivemos oportunidade de transmitir ao deputado Pedro Duarte o anseio que os professores têm de ver cancelada a divisão iníqua da carreira docente entre titulares e não titulares e de ser avaliados por um modelo que dignifique a sua profissão. Mostrámos também as dificuldades que hoje se colocam aos professores contratados e a necessidade de assegurar todas as condições que os retirem de uma precariedade artificial, a qual está a ser suscitada por um conjunto de disposições legais que os menorizam injustamente face aos outros professores, em particular no que toca à obrigatoriedade da prova de ingresso, aos impedimentos que se levantam ao completamento de horários nas escolas em que são colocados, etc. Manifestámos ainda a preocupação pelo anúncio do fim dos concursos nacionais de colocação de professores, salientando que o carácter nacional dos mesmos é, nas condições actuais do mercado de trabalho, uma condição fundamental para a transparência e para a equidade do processo de colocação dos docentes. Relembrámos os piores aspectos do modelo de administração escolar cuja imposição está em curso, dando o exemplo do Agrupamento de Santo Onofre como um caso exemplar da prepotência do Ministério da Educação que torna letra morta qualquer veleidade de autonomia escolar efectiva. Por fim, salientámos que os professores encaram com grande apreensão e revolta o facto de o Governo se preparar para pôr fim às nomeações definitivas na Função Pública, desse modo acentuando ainda mais o clima de instabilidade e de precarização dos vínculos laborais, clima que terá reflexos profundamente negativos no funcionamento das escolas. Sublinhámos que, para todos estes aspectos, os partidos da oposição deverão apresentar propostas alternativas capazes de gerar consensos e de conquistar um apoio alargado entre os professores.

E acrescentámos: se o novo cenário pós-eleitoral não romper decididamente com as actuais políticas para a educação, é certo e garantido que a paz não irá regressar às escolas e que os professores se voltarão a unir para lutar contra as mesmas, sendo esta uma realidade que os partidos da oposição têm de ponderar seriamente.

Quanto ao ponto relativo ao pedido de fiscalização da constitucionalidade das leis supracitadas, o deputado Pedro Duarte garantiu-nos que a iniciativa parlamentar está em andamento e que o PSD se ofereceu para assegurar o número de deputados que fossem necessários para viabilizar esse pedido.

Num futuro próximo, é nossa intenção reunir com representações dos restantes partidos da oposição, encontrando-nos, se possível, com as direcções dos mesmos ou com as suas secções responsáveis pela definição programática das políticas de ensino, a fim de obter junto destas organizações um Compromisso Educação que as vincule numa atitude de clara rejeição dos modelos desenvolvidos pela equipa que, em má hora, tomou conta do Ministério da Educação.

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