MANIFESTAÇÃO DE 30 DE MAIO: OBSERVAÇÕES FINAIS

A Manifestação do dia 30 serviu para mostrar que há ainda um número significativo de professores que não estão dispostos a baixar os braços e a dar a luta por terminada.

Neste Sábado, a tarde estava quente e convidava à praia.

Neste final de ano lectivo, o tempo parecia ser de desânimo e convidar à renúncia e à pequena estratégia do cálculo pessoal.

Mas cerca de 60 mil professores preferiram regressar à rua, manifestando uma vez mais a sua dignidade e a determinação em não deixar que este Governo continue a espezinhar os professores e a Escola Pública.

Com eles, estão todos os que se mantiveram firmes na recusa de entrega dos objectivos individuais.

Com eles, estão todos os professores que, ao recusarem entregar a auto-avaliação imposta pelo Ministério, ou ao optarem por entregar uma auto-avaliação alternativa (como a APEDE e outros movimentos têm defendido), afirmam claramente a sua disposição em não pactuar com a farsa do modelo de avaliação em vigor, seja na versão “simplex”, seja na versão “complex” (qualquer uma inadequada e grotesca).

A Manifestação deste Sábado permitiu também mostrar que muitos professores continuam disponíveis para combates futuros e que esperam das direcções sindicais algo mais do que declarações de intenção. Esperam um plano de acções de luta realmente eficazes, que pressionem efectivamente o Ministério e que não se limitem a dar lastro a processos negociais cujo arrastamento só serve os interesses do actual Governo.

Os professores querem mais e necessitam de mais.

Ao invés do que alguns dirigentes sindicais têm vindo a dizer, esta luta dos professores não pode ser encarada como uma luta para muitos anos.

Aquilo que os professores sofrem nas escolas arrasta consigo uma urgência e uma exigência: encontrar formas de luta que obriguem quem está no poder a fazer cedências significativas. Cedências que ainda não foram feitas.

As direcções sindicais começam a reconhecer publicamente que nós, movimentos independentes, somos uma realidade incontornável.

Existimos e vamos permanecer no terreno, dentro das escolas onde trabalhamos, experimentando todos os dias na pele as consequências mais negativas destas políticas catastróficas para o ensino. É por isso que, na nossa bagagem, não há agendas extrínsecas aos interesses dos professores.

Existimos e vamos continuar a ser uma voz crítica e a lançar todas as iniciativas que estiverem ao nosso alcance para que as justas reivindicações dos professores tenham a satisfação pela qual todos ansiamos.

DIA 30: PROFESSORES (SEMPRE PRESENTES!) DA ESCOLA D. CARLOS I DE SINTRA

Fotos surripiadas (quem diria?) do blogue

do Francisco Santos

(há sempre uma primeira vez para tudo!)

MANIFESTAÇÃO DE 30 DE MAIO: PRESENÇA DA APEDE

Mário Machaqueiro e António Ferreira, da Direcção da APEDE

(Esta foto e as que as dos “posts” anteriores foram tiradas por Glória Costa, da Escola Secundária de Barcelos)

MANIFESTAÇÃO DE 30 DE MAIO: PRESENÇA DA APEDE

Ricardo Silva, da Direcção da APEDE

MANIFESTAÇÃO DO DIA 30: OS NOSSOS AMIGOS DO PROMOVA E DO MUP

Octávio Gonçalves, do PROmova, no meio e muito bem “guardado”

por colegas resistentes

Ilídio Trindade e José Farinha, do MUP

Manifestação de Professores – 30 Maio 09

AS NOSSAS RESPOSTAS AO «PÚBLICO»: DECLARAÇÕES DE FÁTIMA GOMES

– O surgimento e acção dos movimentos independentes de professores mudou a luta dos professores ? Porquê? Como? Ou os sindicatos “venceram”?

Não se deverá colocar a questão no domínio de uma luta entre movimentos independentes e sindicatos. A “luta” é comum e é contra as medidas do Ministério da Educação, não só no que respeita a avaliação de desempenho, mas, muito especialmente, no que toca o próprio conceito que preside à dita “reforma educativa”. Enquanto agentes desta reforma, sabemos, melhor que ninguém, o quanto esta “reforma” põe em causa todo o sistema de ensino público e compromete uma reforma real que tenha em vista a melhoria da qualidade da escola pública. Contudo, é inegável que o surgimento dos Movimentos mudou completamente o quadro de acção da luta de professores. Aliás, é um fenómeno único relativamente a qualquer classe profissional: os professores foram capazes de se organizar, movidos por um genuíno sentimento de contestação dos princípios e de revolta face ao desprezo como estavam publicamente a ser tratados, transcendendo as organizações tradicionais. Este fenómeno ainda será estudado, já que revela uma alteração de mentalidades e dos modos de actuação, fruto de uma dinâmica que envolve a sociedade, o acesso à informação e a capacidade de comunicar globalmente. Os sindicatos de professores tiveram de lidar com o exercício de opinião dos professores, directamente, e este é um fenómeno que, a breve prazo, se estenderá aos próprios partidos políticos. Os sindicatos não “venceram”, e para já, também não “perderam”, os sindicatos tiveram de se adaptar a uma situação inteiramente nova… e ainda o estão a procurar fazer.

– Esperava que a ruptura pudesse ter sido maior? (Ruptura em tipos e métodos de acção).

Esperava, sim, e creio que existiram condições para essa ruptura. A plataforma sindical, em conjunto com a esmagadora maioria dos professores, conseguiu feitos inéditos na história recente – realizaram-se duas manifestações com números assombrosos para uma única classe profissional. O mesmo aconteceu com os números das greves, apenas ”ignorados” pelo governo, pois em todo o país foi visível o grau dessa participação. Os professores estavam mobilizados, unidos, orgulhosos pela defesa da dignidade da classe e cientes de que lutavam por algo mais do que meras razões profissionais. Em Dezembro, início de Janeiro, estavam criadas as condições para que a plataforma sindical desse o golpe final. Não o fez. A meu ver, foi um erro crasso. Não poderei avaliar completamente, sem incorrer no perigo de ser injusta e irresponsável, quais as razões que fizeram os sindicatos, se não recuar, marcar passo. Julgo que, mais uma vez, se trata da incapacidade destes sindicatos (como aconteceria com outros) de lidar com uma força com a qual não estavam habituados, nem preparados, para lidar. Estas estruturas não têm a flexibilidade necessária para gerir uma situação destas, estão presas a tiques que vêm de longe. É precisamente essa flexibilidade que têm os Movimentos, por não estarem ligados a qualquer disciplina, nem política nem ideológica. Os Movimentos, constituídos por professores no activo das funções, sabiam exactamente qual era o sentir da classe, pois é o seu próprio sentir e a própria razão da sua existência. Na verdade, os sindicatos caíram no mesmo erro que, um dia, presidiu à assinatura do famigerado “memorando de entendimento”, e que lhes valeu uma grande contestação dos professores, que procuraram redimir na manifestação de 8 de Novembro – uma via negocial enviesada, quando é já manifesta a incapacidade desta equipa ministerial de negociar e ouvir, tanto os parceiros institucionais, como aqueles que tão incisivamente, e em massa, manifestaram a sua oposição.

– Quando iniciaram as movimentações, contava chegar ao fim do ano lectivo nesta situação no que respeita tanto à avaliação, como ao ECD?

De facto, não contava. Com a imensa força que se gerou, com a contestação massiva, nunca previ que, nesta altura, não tivesse sido já dado o “murro na mesa”. Contudo, é importante frisar que, não tendo nada de substancial mudado, também nada se aplicou. Estamos a atravessar uma “terra de ninguém” em que reina o faz de conta. A ministra, o primeiro-ministro, os secretários de estado, todos sorriem, querendo fazer crer que tudo funciona. Nas escolas, na esmagadora maioria das escolas, os professores cumprem as suas funções, aquelas que verdadeiramente os preocupa e interessam para a escola: dão as aulas, desenvolvem actividades que consideram pedagogicamente produtivas e relevantes para os seus alunos. Deste modelo de avaliação, resta um cadáver informe. Estamos à espera do enterro, apenas.

– Entregou os OI? Na sua escola foram mais professores que entregaram ou o inverso?

Não entreguei. Na minha escola, metade fê-lo e a maior parte foram os professores contratados, por estarem numa situação extremamente precária.

– Como está o ambiente na sua escola? Os professores estão divididos, há mal-estar, por causa das posições adoptadas quanto à avaliação?

No início ainda houve alguma crispação, tanto dos colegas que se sentiam traídos porque este ou aquele colega que entregava os objectivos, quer pelos próprios professores que os entregavam, sentindo-se pressionados (pela precariedade da sua colocação, pelo medo dos concursos) a fazer algo que, no fundo, contestavam. Contudo, deve ressalvar-se que a grande maioria dos professores que entregou os objectivos não pediu observação de aulas, não porque temam esta observação, como é óbvio (o nosso desempenho é diariamente observado), mas porque não quiseram tirar proveito das quotas para classificações de Muito Bom e Excelente, quando outros colegas mantinham o sentido da luta.

AS NOSSAS RESPOSTAS AO «PÚBLICO»: DECLARAÇÕES DE MÁRIO MACHAQUEIRO

A edição de hoje do jornal «Público» traz diversas declarações de membros dos movimentos independentes, nomeadamente da APEDE. As nossas respostas foram, porém, muito mais desenvolvidas do que os excertos que o jornal publicou. Aqui estão elas, começando pelas declarações de Mário Machaqueiro.

– O surgimento e acção dos movimentos independentes de professores mudou a luta dos professores? Porquê? Como? Ou os sindicatos “venceram”?

O surgimento dos movimentos independentes mudou, de facto, a luta dos professores. Em primeiro lugar, constituíram-se como uma voz crítica e vigilante da acção dos sindicatos, colocando-os sob um escrutínio público inédito nos combates laborais dos professores, forçando as direcções sindicais a dar conta da sua actuação perante a classe docente e a exporem-se ao debate público de uma forma que há muito não acontecia em Portugal. Além disso, os movimentos independentes deram um contributo fundamental para a radicalização da luta dos professores de um modo que contrariou uma boa parte das agendas sindicais: sem a acção desses movimentos, sem, por exemplo, a convocação da manifestação de 15 de Novembro de 2008, o primeiro período deste ano lectivo não teria conhecido uma mobilização tão maciça nas escolas contra o modelo ministerial de avaliação do desempenho, mobilização que ia claramente ao arrepio de tudo o que decorria do memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a Plataforma dos sindicatos. Finalmente, as manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro do ano passado não teriam obtido a adesão tão esmagadora dos professores se os movimentos independentes não estivessem no terreno, junto das escolas, a contribuir para a mobilização dos colegas.Quanto à suposta “vitória” dos sindicatos, é preciso frisar que os movimentos independentes nunca pretenderam, nem pretendem, competir com os sindicatos na representação dos professores. Pretendem apenas ser uma presença crítica em que se reconheçam todos os professores descontentes com o facto de a agenda dos sindicatos estar muitas vezes condicionada por estratégias que não coincidem, necessariamente, com os interesses genuínos dos professores. É um facto que, a partir de Janeiro de 2009, os sindicatos retomaram, em grande medida, o controlo e a direcção da luta dos professores. O facto de terminarmos este ano lectivo num impasse, com resultados objectivamente decepcionantes face às expectativas criadas e às condições que existiam em Dezembro de 2008, e sem uma perspectiva de luta continuada e coerente, significa que a orientação impressa pelas direcções sindicais à luta dos professores não está a ser a mais determinada e eficaz.

– Esperava que a ruptura pudesse ter sido maior?

A grande maioria dos professores e os seus movimentos independentes esperavam, em Dezembro de 2008, que o desenlace da luta fosse rápido e, sobretudo, pudesse dar resposta satisfatória às suas esperanças. Lembremos todo o receio que o Governo e os círculos do PS experimentavam, na altura, perante a força da recusa massiva que os professores manifestavam nas ruas e nas escolas. O cenário estava criado para uma revogação do modelo de avaliação e para uma revisão drástica do ECD. Acontece, porém, que tudo foi, em grande parte, desbaratado com a opção por uma forma de luta – a recusa individual de entrega dos objectivos individuais – que se revelou desajustada e ineficaz. Aqui as culpas são, a meu ver, partilhadas: os sindicatos deixaram os professores entregues às consequências das suas escolhas individuais, contribuindo para a desagregação de um corpo docente que se tinha mostrado, até então, coeso e unido em torno do essencial; mas também os movimentos independentes não vislumbraram suficientemente os efeitos perniciosos dessa forma de luta, embora, em Janeiro, tenham sabido insistir na necessidade de estratégias de combate mais radicais e mais assentes num esforço colectivo, capaz de reunificar os professores.

– Quando iniciaram as movimentações, contava chegar ao fim do ano lectivo nesta situação no que respeita tanto à avaliação, como ao ECD?

É evidente que, por tudo o que disse atrás, quando iniciámos as nossas movimentações, que incluem a Manifestação de 15 de Novembro e as iniciativas dos Encontros Nacionais de Escolas e de Professores em Leiria, pensávamos ser possível, e até mesmo fundamental, inverter as políticas deste Governo já durante este ano lectivo. O resultado que temos pela frente é obviamente decepcionante. Mas tudo está ainda em aberto, dado o novo ciclo político que se abrirá com as próximas eleições. Um resultado eleitoral claramente desfavorável ao PS é uma oportunidade que os professores não deixarão de explorar.

– Entregou os OI? Na sua escola foram mais professores que entregaram ou o inverso?

Não entreguei os objectivos individuais. Ainda tenho dúvidas sobre se entregarei a auto-avaliação (se o fizer, não será certamente nos moldes da ficha cozinhada pelo Ministério da Educação). Na minha escola, apesar de um abaixo-assinado a exigir ao Ministério a suspensão do modelo de avaliação que foi subscrito por 130 professores num universo de 140, a maioria dos professores acabou por ceder aos receios, muitos deles alimentados pela desinformação e pela chantagem emanada do Ministério, e entregou os OI.

– Como está o ambiente na sua escola? Os professores estão divididos, há mal-estar, por causa das posições adoptadas quanto à avaliação?

O mal-estar que possa existir na minha escola é mais sussurrado do que público. Ainda estamos longe das fracturas que poderão emergir de um processo de avaliação que põe as pessoas a competir por lugares em quotas arbitrariamente impostas. Mas não tenho dúvidas de que essas fracturas acabarão por emergir, pois todo o sistema está desenhado numa lógica de “dividir para reinar”. É um campeonato que me deprime e do qual me afasto profilacticamente.

ONDE VAMOS ESTAR NO DIA 30

AMANHÃ OS MOVIMENTOS INDEPENDENTES, APEDE, MUP E PROMOVA, ENCONTRAM-SE PELAS 15 HORAS JUNTO À SEDE DO «DIÁRIO DE NOTÍCIAS».

TRAZ OUTRO AMIGO TAMBÉM.

AMANHÃ VAMOS À MANIFESTAÇÃO COM ESTE ESPÍRITO E COM ESTA DETERMINAÇÃO

No próximo dia 30 de Maio os professores vão sair novamente à rua em mais uma Manifestação Nacional. A APEDE e o MUP participarão nessa manifestação da mesma forma que têm participado em todas as iniciativas onde haja professores em luta contra as políticas de um Ministério e de um Governo que tudo fizeram para desprestigiar e humilhar a profissão docente, incapazes de compreender que ela é um pilar estruturante de qualquer sociedade empenhada em cultivar a autonomia intelectual, a construção do conhecimento e a habilitação consistente para o desempenho profissional.
Onde estiverem colegas em luta, nós estaremos. Sempre.
MAS…
MAS não esquecemos que esta forma de luta de pouco valerá se não for integrada num plano mais vasto, coerente e determinado de combates a travar pelos professores.
Desejamos a unidade de todos os docentes, pois sabemos que a sua divisão só serve aqueles que com ela querem reinar, e que com ela prolongam a sua permanência degradante no poder.
MAS não aceitamos que, em nome da unidade, se procurem silenciar outras perspectivas de luta e se imponham falsos unanimismos, pelo que continuamos a solicitar a divulgação pública das propostas de luta aprovadas nas reuniões de consulta aos professores.
Compreendemos que os professores têm pela frente um combate árduo e exigente e que a plena satisfação das nossas exigências não se situa no virar da esquina.
MAS recusamos a ideia de que esta luta se vai arrastar por tempo indeterminado, sem radicalização, e com um passo de caracol ritmado por negociações sindicais incapazes de oferecer resultados visíveis.
Queremos contribuir para retirar a maioria absoluta ao partido de um primeiro-ministro arrogante e prepotente, que substituiu a governação do país por mera propaganda sem conteúdo e cuja passagem pelo poder teve, como únicos efeitos visíveis, o empobrecimento da vivência democrática, a retracção dos direitos laborais para níveis anteriores ao 25 de Abril e a consagração da desfaçatez impune como método de acção política.
MAS, ainda assim, pensamos que não podemos hipotecar os combates do presente a resultados eleitorais incertos dos quais poderão resultar arranjos políticos desfavoráveis às legítimas aspirações dos professores.
As lutas decisivas deveriam estar a ser travadas AQUI E AGORA.
A Manifestação de 30 de Maio é importante. MAS NÃO CHEGA.

Este é um momento grave da vida nacional.
Portugal debate-se com a maior crise económica, social e política dos últimos vinte anos.
A vida pública deste país está atolada num lodaçal de iniquidades, de pequenos e grandes despotismos e de uma falta de sentido ético da parte dos agentes políticos, como há muito tempo se não via. Tal situação ameaça os próprios fundamentos da democracia.
Este tempo não é, pois, de festa ou de manifestações de júbilo.
Por tudo isto, apelamos a todos os colegas que integrem a Manifestação do dia 30 para que o protesto seja marcado pela maior firmeza e, também, pela maior seriedade.
Que ninguém mostre sinais de regozijo ou de alegria apenas porque a Ministra da Educação está, supostamente, de partida. Os nossos problemas são graves, são imensos, e não se resolvem com a mera remoção desta equipa ministerial, por muito responsável que ela seja pelo estado de degradação a que chegou o sistema de ensino em Portugal.
A solução dos nossos problemas passa, isso sim, pelo regresso da grande maioria dos professores a uma atitude de combate determinado e sem cedências, em torno de reivindicações fundamentais:
· Revisão do ECD e supressão imediata da divisão da carreira entre titulares e não titulares.
· Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho e negociação de um modelo sério, à luz de uma carreira docente reestruturada em moldes que não criem desigualdades artificiais e injustas.
· Manutenção do vínculo por nomeação definitiva para todos os professores.
· Preservação dos quadros de escola.
· Manutenção do carácter nacional dos concursos de colocação de professores e do princípio de que a melhor graduação corresponde à melhor colocação.
· Fim do modelo de administração escolar instituído pelo Ministério e restabelecimento da gestão democrática das escolas.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)

NÃO HÁ DUAS SEM TRÊS – Vamos encher Lisboa outra vez

Manifestação de 30 de Maio

Já somos muitos milhares. Do Norte, do Centro, do Sul, de toda a área da Grande Lisboa crescem as inscrições nos autocarros e a organização dos professores e educadores nas escolas para virem todos juntos para a grande manifestação.

Porque vamos ser muitos milhares convém ter em conta os locais de concentração na zona do Marquês de Pombal. Os professores e educadores da área da Grande Lisboa concentram-se na Rua Joaquim António de Aguiar (é a rua que sai do Marquês em direcção às Amoreiras) e seguem em segundo lugar para a manifestação.

A ordem de entrada na Manifestação será a seguinte:
1º Sul
2º Grande Lisboa (as duas regiões concentram-se e saiem da Av. Joaquim António de Aguiar)

3º Centro
4º Norte (as duas regiões concentram-se e saiem do Parque Eduardo VII)

Os autocarros do Sul e da Grande Lisboa estacionam na Alameda Cardeal Cerejeira (é a rua do Alto do Parque Eduardo VII, onde está a bandeira gigante). Os que vierem pela A2 – Ponte 25 de Abril – devem sair na direcção Marquês de Pombal, deixar os manifestantes no topo da Joaquim António de Aguiar e seguir, pela Rua Artilharia 1 para a Alameda Cardeal Cerejeira. Os autocarros provenientes do distrito de Santarém dirigem-se, via Eixo Norte / Sul, para a Praça de Espanha, sobem a Avenida António Augusto de Aguiar e logo a seguir à lateral do Corte Inglés cortam à direita para a Alameda Cardeal Cerejeira. Os docentes dirigem-se depois a pé para a Rua Joaquim António de Aguiar, descendo o Parque Eduardo VII.

Encontramo-nos todos no sábado!

REUNIÃO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

A APEDE, o MUP e o PROmova (que delegou a sua representação nos colegas Mário Machaqueiro, Ricardo Silva e Ilídio Trindade) foram esta manhã recebidos, na Assembleia da República, pelo deputado Diogo Feyo, em representação do grupo parlamentar do CDS/PP, tendo tido oportunidade de apresentar as linhas de força do “Compromisso Educação”, iniciativa que se insere num conjunto de contactos que temos vindo a manter, com os diversos partidos políticos da oposição, com vista a sensibilizar os seus responsáveis para a importância de assumirem publicamente, uma posição e um compromisso político de clara ruptura com a actual política educativa.
Neste sentido, os representantes dos movimentos independentes de professores abordaram um conjunto de questões e problemas, deixando claras as suas principais reivindicações, de que são exemplos: o reforço da dignificação e valorização da profissão docente; a revisão do ECD, com uma carreira única, abolindo-se a figura do professor titular e sem imposição de quotas para progressão/avaliação; a garantia de uma gestão democrática nas escolas; a profunda revisão do modelo de ADD; os perigos da municipalização do ensino e de concursos de professores realizados a nível de escola/região; a reformulação urgente do Estatuto do Aluno; a reorganização curricular e dos programas das disciplinas; a denúncia de uma gestão centralista das escolas por parte do ME que desvirtua a sua autonomia; a necessidade de garantir uma maior estabilidade profissional para os colegas contratados; a recusa de uma prova de ingresso, com carácter eliminatório, que se pretende aplicar a colegas que já leccionam há vários anos e que só vem descredibilizar a formação inicial de professores, etc.
Recebemos da parte do deputado Diogo Feyo a concordância com vários dos aspectos e preocupações atrás referidas, a disponibilidade para o diálogo e para a construção de uma alternativa à actual política educativa, sendo-nos mesmo solicitada a divulgação e colaboração (com envio de propostas e sugestões de alteração) na definição final da proposta de reestruturação do ECD, da responsabilidade do CDS/PP, que está actualmente em fase de discussão pública:
http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt/index.php?idmenu=4&lg=1&idn=644
Sobre esta proposta, levantámos algumas dúvidas e reparos, nomeadamente: o tipo de funções de administração e gestão escolar que se enquadram no percurso profissional que dará acesso aos índices remuneratórios de topo, a forma como os actuais “professores titulares” serão posicionados na carreira, lembrando as injustiças e iniquidades que derivaram do concurso de para professor titular, e que não podem deixar de ser corrigidas, a questão da prova de ingresso que o CDS/PP faz constar na referida proposta, embora sob moldes diferentes dos propostos pelo ME, etc.
A APEDE, MUP e PROmova continuarão, nas próximas semanas, os contactos com os restantes grupos parlamentares, procurando que este “Compromisso Educação” se concretize e seja um contributo válido para uma efectiva mudança de rumo no domínio da Educação, com vista à defesa da qualidade do Ensino e da Escola Pública em Portugal.

APELO À PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÃO

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"No próximo sábado, em Lisboa, queremos dizer BASTA!"

Senhora Ministra,

Afirmou a senhora há tempos que tinha perdido os professores mas ganhado a opinião pública. Nós, professoras e professores da Escola Secundária Infanta D. Maria, estamos pois entre os muitos que a senhora “perdeu”. E sentimo-nos perdidos, de facto:

– quando se divide artificialmente os professores em categorias com base em critérios discricionários e se degrada o nosso estatuto profissional;

– quando a tutela nos quer impor um pretenso modelo de avaliação de desempenho docente que não é senão um sistema para bloquear a carreira e para trucidar a solidariedade e a colaboração entre profissionais;

– quando a nossa entidade patronal ao invés de valorizar e dignificar os seus funcionários só cura de os vilipendiar e humilhar, só pretende transformá-los em acéfalos serventuários;

– quando o ministério não promove a educação mas dá tantas oportunidades ao facilitismo e ao sucesso nas estatísticas;

– quando se fecha os olhos ao absentismo e à indisciplina dos alunos;

– quando verificamos que décadas de árduo trabalho e de descontos para a aposentação redundam em exíguas reformas;

– quando, mesmo apesar disso, o êxodo dos profissionais se agrava (só no último ano aposentaram-se nesta escola cerca de 1/5 dos professores do quadro);

– quando se estimula a mais reles subserviência e a mais abjecta delação;

– quando em vez de promover a cooperação com a comunidade se transformam as escolas em armazéns a tempo inteiro e se estimula a desresponsabilização das famílias no processo educativo;

– quando se faz tábua rasa de décadas de experiência e inovação na gestão democrática das escolas e se impõe o regresso ao director autocrático.

Estamos cansados da sua surdez arrogante, da sua prepotência ignorante. É que a senhora perdeu os professores e não ganhou nada. Só por ignorante cegueira é possível não ver que se compromete assim o futuro de gerações, que Portugal não descolará da cauda do desenvolvimento com manipulações estatísticas, com show-off mediático.

Ao contrário da senhora, nós estamos empenhados na defesa de uma escola pública de qualidade para todos, que promova o desenvolvimento do país e a qualidade de vida dos cidadãos.

Por isso, apesar de perdidos e cansados, continuamos indignados. E com ganas de lutar por uma mudança urgente das políticas na educação.

Hoje aqui, no próximo sábado em Lisboa, queremos dizer-lhe basta! Se não é capaz de inverter as suas políticas, de dignificar a escola pública e promover realmente a educação para todos, vá-se embora! Já provocou demasiados estragos – quiçá irreparáveis – na escola portuguesa. Vá-se embora! Não deixa saudades!

Coimbra, 26/05/09

MAIS UM PASSO PARA O COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Amanhã, pelas 10 horas, uma delegação de movimentos composta pela APEDE, pelo MUP e pelo PROmova irá ser recebida pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP. O PROmova delegará a sua representação nos colegas dos dois outros movimentos.

A exemplo do que já fizemos com o grupo parlamentar do PSD, é nossa intenção transmitir aos deputados do CDS/PP as preocupações actuais dos professores, as razões da sua luta e as suas exigências.

Tencionamos também sensibilizar os representantes desse partido para a importância de assumirem publicamente, inclusive no seu programa eleitoral, uma posição de clara ruptura com os aspectos mais gravosos das actuais políticas do Ministério da Educação, ruptura que passa, naturalmente, pela revisão e pela supressão do seu enquadramento legislativo.

Nesse sentido, gostaremos também de analisar, no encontro com os deputados do CDS/PP, a proposta que esse partido apresentou para uma revisão da carreira docente, proposta que nos parece uma boa base de trabalho para a discussão da estrutura e do conteúdo dessa carreira.

MANIFESTO CONJUNTO: ENCONTRAMO-NOS SÁBADO

1) Este governo desfigurou a escola pública. O modelo de avaliação docente que tentou implementar é uma fraude que só prejudica alunos, pais e professores. Partir a carreira docente em duas, de uma forma arbitrária e injusta, só teve uma motivação economicista, e promove o individualismo em vez do trabalho em equipa. A imposição dos directores burocratiza o ensino e diminui a democracia. Em nome da pacificação das escolas e de um ensino de qualidade, é urgente revogar estas medidas.

2) Os professores e as professoras já mostraram que recusam estas políticas. 8 de Março, 8 de Novembro, 15 de Novembro, duas greves massivas, são momentos que não se esquecem e que despertaram o país. Os professores e as professoras deixaram bem claro que não se deixam intimidar e que não sacrificam a qualidade da escola pública.

3) Num momento de eleições, em que se debatem as escolhas para o país e para a Europa, em que todos devem assumir os seus compromissos, os professores têm uma palavra a dizer. O governo quis cantar vitória mas é a educação que está a perder. Os professores e as professoras não aceitam a arrogância e não desistem desta luta: sair à rua em força é arriscar um futuro diferente. Sair à rua, todos juntos outra vez, é o que teme o governo e é do que a escola pública precisa. Por isso, encontramo-nos no próximo sábado.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Educação SA (Reitor), O Estado da Educação (Mário Carneiro), Professores Lusos (Ricardo M.), Outròólhar (Miguel Pinto), O Cartel (Brit.com, Advogado do Diabo)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública), CDEP (Comissão em Defesa da Escola Pública)

Eleição dos directores já levou quatro escolas aos tribunais

Ao abrigo do novo regime de autonomia e gestão, os conselhos executivos têm de ser substituídos por directores até ao fim do mês. Mas cresce o número de dirigentes com mandatos por cumprir que rejeitam a substituição.

Está a crescer o número de contenciosos relacionados com a substituição dos conselhos executivos por directores, ao abrigo do novo regime de autonomia e gestão das escolas. (75/2008). Na última semana deram entrada mais providências cautelares, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, elevando para quatro o número de escolas em que os diferendos já chegaram à justiça.

E ao que apurou o DN, junto de fontes sindicais e advogados ligados a estes processos, pelo menos mais três escolas poderão seguir em breve o mesmo caminho.

O motivo comum à generalidade dos casos é o afastamento de conselhos executivos ainda com mandatos por cumprir. Uma situação considerada ilegal por vários juristas, nomeadamente o especialista em Direito do Trabalho, Garcia Pereira, que já avisou que os actos dos novos directores poderão ser anulados.

O caso mais recente diz respeito à secundária Inês de Castro, de Coimbra. Nesta escola já foi eleita uma nova directora, pelo conselho geral transitório. Mas a nomeação está a ser contestada, desde a semana passada, em duas acções distintas: duas ex vice-presidentes do conselho executivo alegam ter mandatos por cumprir. E o antigo presidente, que concorreu a director, invoca irregularidades no processo eleitoral.

Recentemente, foi conhecido outro processo , neste caso relativo à escola EB 2,3 de Melgaço, em que também é contestada a substituição do conselho executivo.

Além destes, há o caso da Secundária de Peso da Régua, cujo conselho executivo só tomou posse há cerca de um mês, depois de ter ganho uma acção judicial anterior, mas já arrisca ser substituído. Outra situação, também em fase de recurso aos tribunais, diz respeito à escola básica de Santo Onofre, cuja direcção foi substituída por uma comissão administrativa transitória, por ordem da Direcção-Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREVT).

O Ministério da Educação já apresentou o recurso instruído relativamente aos caso de Peso da Régua e Melgaço. Curiosamente, ao que apurou o DN, invocando em ambos os processos que a manutenção dos conselhos executivos deixaria essas escolas numa situação “única” a nível nacional.

Fonte do ministério disse ao DN que as decisões dos tribunais “serão acatadas”, mas considerou estes casos “situações residuais num processo que tem decorrido com tranquilidade”. O prazo para a eleição dos directores, em cerca de 1200 agrupamentos e escolas isoladas, acaba no fim do mês.

As políticas educativas de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues – Parte 1

As políticas educativas de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues Parte 2

MANIFESTAÇÃO DE 30 DE MAIO: COMUNICADO DA APEDE E DO MUP

No próximo dia 30 de Maio os professores vão sair novamente à rua em mais uma Manifestação Nacional. A APEDE e o MUP participarão nessa manifestação da mesma forma que têm participado em todas as iniciativas onde haja professores em luta contra as políticas de um Ministério e de um Governo que tudo fizeram para desprestigiar e humilhar a profissão docente, incapazes de compreender que ela é um pilar estruturante de qualquer sociedade empenhada em cultivar a autonomia intelectual, a construção do conhecimento e a habilitação consistente para o desempenho profissional.
Onde estiverem colegas em luta, nós estaremos. Sempre.
MAS…
MAS não esquecemos que esta forma de luta de pouco valerá se não for integrada num plano mais vasto, coerente e determinado de combates a travar pelos professores.
Desejamos a unidade de todos os docentes, pois sabemos que a sua divisão só serve aqueles que com ela querem reinar, e que com ela prolongam a sua permanência degradante no poder.
MAS não aceitamos que, em nome da unidade, se procurem silenciar outras perspectivas de luta e se imponham falsos unanimismos, pelo que continuamos a solicitar a divulgação pública das propostas de luta aprovadas nas reuniões de consulta aos professores.
Compreendemos que os professores têm pela frente um combate árduo e exigente e que a plena satisfação das nossas exigências não se situa no virar da esquina.
MAS recusamos a ideia de que esta luta se vai arrastar por tempo indeterminado, sem radicalização, e com um passo de caracol ritmado por negociações sindicais incapazes de oferecer resultados visíveis.
Queremos contribuir para retirar a maioria absoluta ao partido de um primeiro-ministro arrogante e prepotente, que substituiu a governação do país por mera propaganda sem conteúdo e cuja passagem pelo poder teve, como únicos efeitos visíveis, o empobrecimento da vivência democrática, a retracção dos direitos laborais para níveis anteriores ao 25 de Abril e a consagração da desfaçatez impune como método de acção política.
MAS, ainda assim, pensamos que não podemos hipotecar os combates do presente a resultados eleitorais incertos dos quais poderão resultar arranjos políticos desfavoráveis às legítimas aspirações dos professores.
As lutas decisivas deveriam estar a ser travadas AQUI E AGORA.
A Manifestação de 30 de Maio é importante. MAS NÃO CHEGA.

Este é um momento grave da vida nacional.
Portugal debate-se com a maior crise económica, social e política dos últimos vinte anos.
A vida pública deste país está atolada num lodaçal de iniquidades, de pequenos e grandes despotismos e de uma falta de sentido ético da parte dos agentes políticos, como há muito tempo se não via. Tal situação ameaça os próprios fundamentos da democracia.
Este tempo não é, pois, de festa ou de manifestações de júbilo.
Por tudo isto, apelamos a todos os colegas que integrem a Manifestação do dia 30 para que o protesto seja marcado pela maior firmeza e, também, pela maior seriedade.
Que ninguém mostre sinais de regozijo ou de alegria apenas porque a Ministra da Educação está, supostamente, de partida. Os nossos problemas são graves, são imensos, e não se resolvem com a mera remoção desta equipa ministerial, por muito responsável que ela seja pelo estado de degradação a que chegou o sistema de ensino em Portugal.
A solução dos nossos problemas passa, isso sim, pelo regresso da grande maioria dos professores a uma atitude de combate determinado e sem cedências, em torno de reivindicações fundamentais:
· Revisão do ECD e supressão imediata da divisão da carreira entre titulares e não titulares.
· Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho e negociação de um modelo sério, à luz de uma carreira docente reestruturada em moldes que não criem desigualdades artificiais e injustas.
· Manutenção do vínculo por nomeação definitiva para todos os professores.
· Preservação dos quadros de escola.
· Manutenção do carácter nacional dos concursos de colocação de professores e do princípio de que a melhor graduação corresponde à melhor colocação.
· Fim do modelo de administração escolar instituído pelo Ministério e restabelecimento da gestão democrática das escolas.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)