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Eleição dos directores já levou quatro escolas aos tribunais

Posted in Educação por APEDE em 26/05/2009
Ao abrigo do novo regime de autonomia e gestão, os conselhos executivos têm de ser substituídos por directores até ao fim do mês. Mas cresce o número de dirigentes com mandatos por cumprir que rejeitam a substituição.

Está a crescer o número de contenciosos relacionados com a substituição dos conselhos executivos por directores, ao abrigo do novo regime de autonomia e gestão das escolas. (75/2008). Na última semana deram entrada mais providências cautelares, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, elevando para quatro o número de escolas em que os diferendos já chegaram à justiça.

E ao que apurou o DN, junto de fontes sindicais e advogados ligados a estes processos, pelo menos mais três escolas poderão seguir em breve o mesmo caminho.

O motivo comum à generalidade dos casos é o afastamento de conselhos executivos ainda com mandatos por cumprir. Uma situação considerada ilegal por vários juristas, nomeadamente o especialista em Direito do Trabalho, Garcia Pereira, que já avisou que os actos dos novos directores poderão ser anulados.

O caso mais recente diz respeito à secundária Inês de Castro, de Coimbra. Nesta escola já foi eleita uma nova directora, pelo conselho geral transitório. Mas a nomeação está a ser contestada, desde a semana passada, em duas acções distintas: duas ex vice-presidentes do conselho executivo alegam ter mandatos por cumprir. E o antigo presidente, que concorreu a director, invoca irregularidades no processo eleitoral.

Recentemente, foi conhecido outro processo , neste caso relativo à escola EB 2,3 de Melgaço, em que também é contestada a substituição do conselho executivo.

Além destes, há o caso da Secundária de Peso da Régua, cujo conselho executivo só tomou posse há cerca de um mês, depois de ter ganho uma acção judicial anterior, mas já arrisca ser substituído. Outra situação, também em fase de recurso aos tribunais, diz respeito à escola básica de Santo Onofre, cuja direcção foi substituída por uma comissão administrativa transitória, por ordem da Direcção-Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREVT).

O Ministério da Educação já apresentou o recurso instruído relativamente aos caso de Peso da Régua e Melgaço. Curiosamente, ao que apurou o DN, invocando em ambos os processos que a manutenção dos conselhos executivos deixaria essas escolas numa situação “única” a nível nacional.

Fonte do ministério disse ao DN que as decisões dos tribunais “serão acatadas”, mas considerou estes casos “situações residuais num processo que tem decorrido com tranquilidade”. O prazo para a eleição dos directores, em cerca de 1200 agrupamentos e escolas isoladas, acaba no fim do mês.

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