GOVERNO TENTA BLINDAR A DIVISÃO DA CARREIRA DOCENTE

A posição agora assumida pela FENPROF mostra, à saciedade, aquilo de que todos nós suspeitávamos: que o Governo e a equipa do Ministério da Educação, em particular, não estão de boa fé na negociação com os sindicatos e que tudo fazem para transformar a divisão da carreira docente em facto consumado.

Estará o PSD, na qualidade de partido em melhor situação de disputar a maioria dos votos ao PS nas próximas eleições legislativas, disposto a revogar essa componente fundamental do Estatuto da Carreira Docente?

Ou estará esse partido na intenção de não mexer na divisão da carreira, em nome dos “sagrados direitos adquiridos” dos professores titulares (a maior parte deles empenhados em renunciar a tão distintos “direitos” a fim de repor o direito a uma carreira digna para todos os professores).

Estas são as perguntas que muitos professores fazem, aguardando que o PSD se defina numa matéria tão crucial e tão sensível para milhares de professores deste país.

Quanto aos sindicatos, os professores também esperam que, perante mais esta afronta da parte do Ministério da Educação, essas estruturas promovam acções de luta eficazes e determinadas que dêem um sinal a TODOS os partidos de que não há qualquer margem de manobra para que um futuro governo mantenha a divisão da carreira docente.

PORQUE É DO ANTERO E É GENIAL (COMO SEMPRE)

Serve este “post” para preencher uma lacuna indesculpável: ainda não tínhamos publicado neste blogue uma única imagem surripiada ao Antero.

O Antero, há que dizê-lo, é a única coisa boa que a Ministra nos proporcionou: se não fosse por ela, nunca ele se teria revelado o brilhante cartoonista que é, um dos melhores que existem em Portugal. A Maria de Lurdes Rodrigues e a sua lamentável equipa ministerial, mais a sua longa lista de dislates, têm sido uma fonte inesgotável de inspiração para o humor verrinoso, certeiro e altamente criativo do Antero.

Tenho só a acrescentar que o Antero é meu colega de escola, sendo também o autor do logotipo da APEDE.

Mário Machaqueiro

CONTRA O MODELO DE GESTÃO: UM COMBATE NECESSÁRIO

Como é, infelizmente, típico da maior parte dos seres humanos, também os professores padecem, por vezes, da dificuldade em perspectivar as consequências de médio e de longo prazo no que toca à sua profissão.

Por isso, o combate que travamos desde os primeiros meses de 2008 acabou por se centrar demasiado na questão que nos toca mais de perto: a avaliação do desempenho.

Isso levou à secundarização da própria luta contra a divisão da carreira docente, que é, decerto, uma transformação muito mais estrutural e estruturante da nossa vida profissional do que qualquer forma de avaliação que venha a ser definida.

Mas também deixámos para segundo plano a luta contra o novo modelo de administração escolar, consignado no Decreto-Lei n.º 75/2008.

SE, NESTE ÚLTIMO CASO, A SECUNDARIZAÇÃO SE MANTIVER, É UM ERRO QUE PAGAREMOS CARO.

Com efeito, a nova estrutura de gestão que se impôs às escolas constitui a machadada mais importante na essência do que até agora conhecemos como Escola Pública.

O cenário mais sinistro está montado:

• Conselhos Gerais que integram professores-satélites da máxima confiança dos directores por eles eleitos, e que por isso nunca irão exercer qualquer função de fiscalização e de observação crítica da actividade de tais directores;

• Conselhos Gerais que são também uma porta aberta (como já se está a verificar) para a intromissão dos poderes político-partidários desejosos de abocanhar mais este território de poder que são os estabelecimentos de ensino;

• Directores que podem nomear todos os responsáveis pelos restantes cargos no interior das escolas e ditar regras sem terem de responder a instâncias democráticas capazes de controlar as suas decisões;

• Directores que, verdadeiramente, só dependem do poder político que possa ter contribuído para a sua investidura nos cargos e que, por isso, tenderão a funcionar como correias de transmissão de uma certa cor partidária e/ou do governo;

• No último elo da “cadeia alimentar”, um restante corpo docente formado por professores que, com a conversão das nomeações definitivas em contratos por tempo indeterminado, estarão à mercê do arbítrio dos directores para manter o seu emprego e que, por conseguinte, se sentirão fortemente pressionados para fabricar um sucesso escolar artificial e mistificador, bem como para obedecer aos ditames mais delirantes e indignos.

Tal é o cenário que se desenha para as escolas deste país, se não formos capazes de o travar com a nossa resistência.

Tal é, aliás, o cenário que este governo – e talvez os que se lhe seguirão – se prepara para impor a outros corpos do Estado, a começar pelos profissionais da Saúde, numa lógica de empresarialização dos serviços públicos que segue as cartilhas da OCDE e do consenso neoliberal.

POR ISSO, A UNIDADE DOS PROFESSORES COM OUTROS CORPOS PROFISSIONAIS É, CADA VEZ MAIS, IMPERIOSA.

Pela nossa parte, a APEDE tudo fará para suscitar, no início do próximo ano lectivo, o debate e a luta em torno deste modelo de gestão escolar, modelo que não podemos consentir que se instale pacificamente nas nossas escolas

POIS AQUI, COMO EM MUITAS OUTRAS COISAS, A PASSIVIDADE É UM SONO QUE ENGENDRA MONSTROS (confome dizia o velho Goya, que sabia bem do que falava…)

O BLOCO DE ESQUERDA SUBSCREVE O COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Foi extraordinariamente positiva a reunião que hoje decorreu, na Assembleia da República, entre o Bloco de Esquerda (representado pelas deputadas Ana Drago e Alda Macedo) e os Movimentos Independentes de Professores, APEDE, MUP e PROmova.

Além de se ter verificado, entre todos, uma convergência, tanto ao nível na constatação do ataque à escola pública e aos professores encetado por este Governo, como no plano da denúncia do carácter inconsistente e arbitrário do essencial das suas políticas educativas, o Bloco de Esquerda subscreveu o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e assumiu perante os representantes dos Movimentos de Professores que, no que depender de si na próxima legislatura, porá fim à divisão da carreira e suspenderá o actual modelo de avaliação.

As representantes do Bloco de Esquerda manifestaram, ainda, uma grande preocupação com o novo modelo de gestão, denunciando a partidarização das escolas e as transformações estruturais que o mesmo desencadeará, em termos da democraticidade e da autonomia das escolas. Evidentemente, a APEDE, o MUP e o PROmova acompanham o Bloco de Esquerda nestas preocupações e pugnarão, no quadro da próxima legislatura, pela revisão do novo modelo de gestão das escolas.

Tendo em conta os possíveis cenários que podem decorrer das próximas eleições legislativas, está consumada uma parte significativa da estratégia de isolamento político deste PS de Sócrates à sua esquerda.

Os Movimentos Independentes de Professores vão procurar, até aos próximos actos eleitorais, obter o mesmo tipo de compromisso, claro e público, por parte do PCP, do PSD e do CDS-PP, relativamente à necessidade de se pôr fim à divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação do desempenho, enquanto condições imprescindíveis à pacificação das escolas, à recuperação da confiança dos professores e à erradicação de políticas de mentira, de falta de seriedade e de injustiça, tal como foram implementadas por Sócrates e pela equipa do ME.

Desta forma, os professores e as suas famílias isolam politicamente este PS e encontram alternativas de identificação eleitoral à esquerda e à direita, consoante as suas opções ideológicas, que lhes permitam, tanto a reafirmação da sua dignidade e prestígio, como a reposição da seriedade e da justiça nas escolas.

ENCONTRO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Por que faz sentido o encontro que a APEDE, o MUP e o PRomova vão ter, hoje, com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda:

http://diario.iol.pt/politica/be-professores-tvi24-bloco-de-esquerda-docentes/1071325-4072.html

PARA UM COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, constatam que, em consequência da prolongada e tenaz resistência dos professores contra as políticas educativas deste Governo, foi emergindo um consenso natural entre todas as forças políticas da oposição acerca da rejeição das políticas em causa, tal é a inconsistência e a injustiça das mesmas.

Assim, atendendo a que:

1) é desejável que as reformas educativas, pela sua dimensão estruturante e pelo alcance temporal dos seus efeitos, sejam geradoras do maior consenso político e social possível, para aí se poderem ancorar de forma duradoura, de molde a evitarem-se mudanças ao sabor de maiorias e de umbigos de circunstância, que apenas servem para destabilizar as escolas e perturbar o sistema de ensino;

2) este Governo embarcou, de forma impreparada e casuística, em aventureirismos reformistas que procurou implementar nas escolas através de uma estratégia de arrogância, a qual subalternizou qualquer respaldo político-partidário fora da maioria socialista, assim como ignorou os saberes, as experiências e as dinâmicas dos actores no terreno;

3) as pretensas reformas vieram a ser impostas de modo hostil e autocrático, muitas delas escoradas na inaceitável injustiça que consumou a divisão da carreira, pelo que apenas contribuíram para a degradação do ambiente nas escolas e para desencadear a indignação e a resistência dos professores;

4) se verificou uma convergência de posições entre os professores e os partidos políticos da oposição à volta de um núcleo de reivindicações fundamentais, especificamente a propósito da não aceitação da divisão da carreira e da rejeição do modelo de avaliação proposto, o que vem reforçar a adequação e a justeza da contestação encetada pelos professores;

Os movimentos independentes de professores consideram estarem reunidas as condições para a efectivação de um contrato público, em matéria de educação, com os partidos da oposição, as suas estruturas dirigentes e os seus membros mais destacados, a nível nacional e distrital, que se possa traduzir num compromisso de, no que venha a depender de cada um e no quadro da próxima da legislatura, tudo procurarem fazer para:

1) colaborarem na valorização do prestígio e da autoridade dos professores e na implementação de um ensino público de qualidade;

2) abrirem um processo negocial com as estruturas representativas dos professores que incida sobre a imprescindível e urgente revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente), no sentido de ser revogada a divisão arbitrária e injusta da carreira, enquanto condição indispensável à pacificação das escolas, de ser substituído o actual e desacreditado modelo de avaliação, bem como de se pôr fim à aplicação das quotas ao sistema de ensino;

3) manifestarem abertura para negociar com as estruturas representativas dos professores dossiers candentes, como: a revisão do modelo de gestão, que seja susceptível de garantir uma maior democraticidade e participação dos professores nos processos de gestão e tomadas de decisão nas escolas; a questão da estabilidade profissional dos docentes; a manutenção do carácter nacional dos concursos de professores;

4) reconhecerem a necessidade de uma revisão do Estatuto do Aluno, de molde a promover uma cultura de responsabilidade.

Desta forma, os professores portugueses e as suas famílias terão uma percepção clara de quais as forças políticas e os dirigentes políticos que serão merecedores da sua confiança e do seu voto, nos próximos actos eleitorais.

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, submetem este documento às estruturas e aos elementos destacados dos partidos políticos da oposição, ficando na expectativa de poderem contar, da parte dos mesmos, com uma intervenção pública e/ou com um documento escrito que subscreva este Compromisso Educação.

Vila Real e Lisboa, 1 de Junho de 2009

Os movimentos independentes de professores,

APEDE, MUP e PROmova

PROSSEGUINDO O COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Enquanto Sócrates ensaia, com a dócil conivência da SIC, exercícios patéticos de reformatação de carácter…

Enquanto o primeiro-ministro espeta uma faca nas costas da ministra da educação, renegando o exactíssimo modelo de avaliação que, na véspera, os secretários de Estado pretenderam salvar, oferecendo-o aos contratados como condição, inventada a posteriori, para a dispensa da prova de ingresso – o que denota bem um estilo de negociação desonesto e chantagista…

Enquanto a ministra da Educação entra em fase de desvario e, dando de barato o que outrora eram convicções inamovíveis, admite perpetuar uma versão simplificada da avaliação do desempenho que é um simulacro e uma farsa, bem menos exigente e menos séria do que a avaliação que existia e que eles próprios diabolizaram…

Enquanto se esfuma a avaliação dos professores como o grande desígnio deste Governo, comprovando como Sócrates, montado numa arrogância e prepotência inauditas, desbaratou, por incompetência técnica e política, todo um capital de confiança, falhando, rotundamente, em todas as áreas da governação…

Enquanto o país se vai apercebendo da inabilidade deste Governo para lidar com os professores, a quem retirou prestígio e autoridade ou a quem afrontou ao dividi-los arbitrariamente e ao procurar impor-lhes um modelo de avaliação inexequível e persecutório…

Enquanto os professores experienciam a degradação do clima e a perturbação que esta equipa ministerial fomentou, nas escolas, em nome da gratuidade de medidas impreparadas…

Enquanto uma equipa ministerial se vê esmagada por uma inépcia que a impediu de cumprir os prazos estabelecidos no Plano Tecnológico, que a parasitou na definição de um modelo alternativo de formação contínua e que levou a que milhares e milhares de professores tenham passado uma legislatura completa sem serem objecto de qualquer avaliação do seu desempenho…

… Os movimentos independentes de professores, PROmova, APEDE e MUP, continuam a isolar politicamente este PS de Sócrates, concretizando o COMPROMISSO EDUCAÇÃO com todos os partidos da oposição.

Neste âmbito, ocorreu, no dia 19 de Junho, uma reunião entre o PROmova (representando a APEDE e o MUP) e a estrutura de coordenação distrital de Vila Real do BE (como documentado na foto), a qual permitiu constatar a existência de posições coincidentes entre os movimentos de professores e o BE. Além desta estrutura coordenadora se ter comprometido, no que depender da sua força eleitoral e da sua intervenção pública, a pôr fim à divisão da carreira e a substituir o modelo de avaliação, também valorizou a dimensão cooperativa do trabalho docente e manifestou preocupações nos domínios da precariedade e dos horários de trabalho dos professores. À semelhança do que já acontecera com a distrital do PSD, os professores do distrito de Vila Real têm, igualmente, no BE uma opção eleitoral que se traduz numa valorização dos professores e das suas justas reivindicações.

Na próxima quarta-feira (24 de Junho, 10.30), os movimentos independentes de professores reunirão, na Assembleia da República, com elementos da estrutura de coordenação nacional do Bloco de Esquerda, a quem apresentarão o documento que consubstancia o COMPROMISSO EDUCAÇÃO, tendo a expectativa do bom acolhimento desta iniciativa e tendo a certeza que o Bloco de Esquerda se comprometerá, no que depender de si, com a revogação da divisão da carreira e com a substituição deste modelo de avaliação, já a partir de Outubro.

PROmova, PROFESSORES – Movimento de Valorização

PS: a distrital de Vila Real do BE desafia os docentes a participarem (aqui), mediante sugestões e críticas, na elaboração de um programa do partido para a Educação…

PARA UMA CRÍTICA DAS RECOMENDAÇÕES DO CCAP

De forma ainda mais contundente do que nós assumimos, no “post” anterior, o Ramiro Marques vem acentuar, em dois excelentes textos, que as recomendações do CCAP não são motivo para nos perdermos em grandes elogios.

No essencial, mantêm os aspectos mais delirantes da ideologia “eduquesa” que impera no modelo de avaliação congeminado por essas mentes valterianas que andam, há anos, a poluir as políticas educativas e as orientações pegadógicas dominantes neste país, com os resultados desastrosos que estão à vista daqueles que querem ver.

Esta gente não desiste. Se tiverem uma nova maioria absoluta, hão-de fazer tudo por tudo para que a degradação mais gritante da exigência e do rigor na transmissão dos saberes seja a lógica dominante ao longo de doze anos de escolaridade obrigatória.

Obrigatório será o facilitismo e a maquilhagem da ignorância escolarizada.

O MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES ENCARREGAR-SE-Á DE PREMIAR OS QUE OBEDECEREM À ORTODOXIA PSEUDOPEDAGÓGICA

E DE PUNIR SEVERAMENTE OS QUE OUSAREM PRESERVAR A EXIGÊNCIA EFECTIVA NA TRANSMISSÃO DOS CONHECIMENTOS.

A FALÊNCIA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO: SINAL DE QUE OS PROFESSORES TÊM DE REDOBRAR A SUA LUTA

Um relatório e um parecer de uma entidade que tudo indicava ser uma correia de transmissão do Ministério, mas que foi agora capaz de um assomo de independência, servem para revelar toda a extensão do fracasso do modelo de avaliação que andámos a combater durante mais de um ano.

Claro está que esses textos ainda permanecem embrulhados na novilíngua do “eduquês”, estando muito longe de questionar a ideologia global que informa toda a mistificação que pesa sobre a avaliação dos professores. Muito teríamos de dizer sobre essa matéria, sobre a insistência na fabricação – ainda que local e descentralizada (entregue às escolas) – de “instrumentos” para registar as “evidências” do que um professor faz ou deixa de fazer. Munida de tal linguagem e de tais noções, esta gente mostra-se incapaz de reconhecer a excelência de um professor mesmo se ela lhe aparecesse com a dimensão de um Taj Mahal.

Seja como for, importa destacar as seguintes recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), as quais colidem frontalmente com os princípios que, até agora, nortearam o modelo de avaliação cozinhado pelo Ministério:

• Uma relação mais estreita entre a avaliação do desempenho individual do professor e a avaliação global do estabelecimento de ensino onde aquele se insere (ponto 1.4).
• Articular a avaliação do desempenho docente com todas as restantes avaliações, nomeadamente com a dos alunos, mas também com a dos programas emanados do Ministério (e, acrescentaríamos nós, com a de todas as leis e normativos, tantas vezes delirantes e inadequados, que o Ministério despeja sobre as escolas) (ponto 1.5)
• A necessidade óbvia, que só não ocorreu às mentes brilhantes que pontificam na actual equipa ministerial, de que qualquer modelo de avaliação seja previamente testado antes de se generalizar à totalidade do sistema educativo (ponto 2.3).

Entretanto, não deixa de ser cómico que a Ministra tenha vindo hoje anunciar a possibilidade de o modelo “simplex” se estender até 2011, à revelia das recomendações do CCAP que aconselham, no ponto 3.1, a que «o enfoque da avaliação do desempenho docente valorize de modo significativo a componente científico-pedagógica», exactamente o oposto daquilo que o modelo “simplex” proporciona.

Este anúncio despudorado da Ministra tem apenas o mérito de nos recordar duas necessidades imperiosas:

1.º – Os professores devem deixar muito claro, no final deste ano lectivo e no início do próximo, que não estão dispostos a transigir minimamente com o modelo “simplex”, e que tencionam, isso sim, retomar a recusa de participar em todo e qualquer momento de um processo de pseudo-avaliação assente nesse modelo.

2.º – Os professores têm de contribuir, com o voto, para que este Partido Socialista fique sem condições, em 2010 ou 2011, para definir sozinho o que quer que seja em matéria de políticas educativas.

RECEITA PARA FAZER IMPLODIR A FICHA DE AUTO-AVALIAÇÃO

O José Luiz Sarmento, no seu blogue que é um dos melhores e dos mais bem escritos que temos por cá, mostra como se pode fazer implodir a ficha de auto-avaliação por meio do riso e da ironia lúcida. Ora vejam:

http://legoergosum.blogspot.com/2009/06/ou-entao-podia-ser-assim.html

Ministério da Educação recorda à Fenprof memorando que assinou há um ano

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) defende que, este ano, a classificação atribuída aos professores, no âmbito da avaliação de desempenho, não deve ainda produzir efeitos práticos, servindo apenas como experiência. O Ministério da Educação diz que a Fenprof parece já ter esquecido o conteúdo de um memorando que assinou com o Governo há cerca de um ano.

A Fenprof propôs ao Ministério, esta segunda-feira, que as classificações que vão ser atribuídas este ano aos professores não tenham qualquer efeito prático, e sejam vistas apenas como uma experiência com vista à revisão do modelo de avaliação.

O secretário de Estado, Valter Lemos, pede à Fenprof que recorde o conteúdo do memorando que assinou.

«Ficou assente num memorando entendimento, desde há um ano, que os professores que tivessem uma classificação negativa, não teriam efeito na sua classificação», recorda.

Valter Lemos acrescenta que «a Fenprof deve-se ter esquecido desse acordo que fez como o Ministério da Educação há um ano atrás, mas nós mantemos esse acordo em vigor».

O ministério da educação e a Fenprof tem uma reunião marcada para esta terça-feira, na qual vão voltar a discutir questões relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente.

(sublinhados da APEDE)

À MÁXIMA ATENÇÃO DOS COLEGAS CONTRATADOS

PROVA DE INGRESSO: MAIS UM “ARRASTÃO” RETROACTIVO DO ME

Os resultados eleitorais do passado domingo, para os quais a nossa justíssima luta deu, seguramente, um forte contributo, ao invés de induzirem nos responsáveis do ME uma atitude de autocrítica, humildade, respeito democrático e sentido de Estado, vieram, isso sim, acentuar a sanha persecutória desta equipa ministerial contra os professores, começando a chegar-nos os indícios e as provas de mais uma vingança soez, de rasteiro nível e a todos os títulos intolerável. É preciso dizê-lo abertamente: esta gente é demasiado mesquinha, demasiado desprezível, as suas atitudes só podem despertar-nos repulsa. Dizia Santana Castilho que a forma de actuar deste governo pode ser catalogada como neo-fascismo. O tom do ataque, a forma maquiavélica com que se prepara o assalto, o verdadeiro “arrastão” que o ME tenta agora perpetrar contra os colegas contratados, não deixam margem para dúvidas sobre a falta de cultura democrática deste governo e deste ME.

Vamos então à história, que se pode resumir em poucas palavras.

Em torno da regulamentação da prova de ingresso, consagrada no ECD do nosso descontentamento, o ME, que nunca admitiu revogá-la, fixou, no entanto, algumas condições para a dispensa da sua realização.

Elas estão vertidas em letra de lei no Decreto Regulamentar n.º 3/2008 de 21 de Janeiro de 2008, artigo 20º, ponto 1 :

Dispensa da realização da prova

1 – O docente que tenha celebrado contrato, em qualquer das suas modalidades, em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007-2008, desde que conte, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, está dispensado da realização da prova para efeitos de admissão a concursos de recrutamento e selecção de pessoal docente.

Esta era a realidade até ao último dia 12 de Junho. Nesse dia, em ronda negocial com a FENPROF, o ME veio precisar melhor aquilo que defende quanto às condições de dispensa desta estúpida prova. No comunicado à imprensa enviado pela FENPROF (http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4189&mid=115) pode constatar-se que passam a ser dispensados da realização da prova de ingresso todos os colegas que “tiverem uma avaliação de Excelente ou Muito Bom, e também os docentes classificados de Bom, mas apenas nos casos em que tiverem requerido a avaliação completa.”

Ou seja, colegas que tenham mais de 5 anos de serviço docente efectivo mas que não solicitaram aulas assistidas, passam a ter de realizar a prova! Podem ter 5, 8, 10, 12, 15 anos de serviço e tido sempre BOM na sua avaliação de desempenho, mas, como não solicitaram aulas assistidas, irão TODOS realizar a prova de ingresso!

Diz ainda a FENPROF: “sabe-se agora que o ME considera os Simplex 1 (2007/2008) e 2 (2008/2009) filhos de um Deus menor, a tal ponto de os seus efeitos serem diferentes dos que são produzidos pela designada avaliação completa. Agrava a situação o facto de, só agora, depois de os docentes já terem efectuado a sua opção, dar a conhecer essa diferença de efeitos.”

A pergunta que deve fazer-se é a seguinte: como é que a FENPROF ainda revela alguma surpresa perante esta atitude do ME? Não se trata apenas de mais uma atitude semelhante a tantas outras? Não devia já saber que não está a negociar com gente de bem?

Esta é, verdadeiramente, uma situação explosiva que, a concretizar-se, vai prejudicar e afectar gravemente a situação de milhares e milhares de colegas contratados que não quiseram, e muito bem, assumir atitudes de oportunismo, embarcando nesta farsa avaliativa. É também a prova final (se necessário fosse) de que este ME é movido por um desejo de afronta, humilhação e vingança contra a classe docente. Pelos vistos, os “votozinhos” do domingo passado ainda não foram suficientes.

Como conter a revolta perante tantas provocações? Os professores portugueses têm tido, em todo este processo, uma dignidade enorme, defendendo sempre os superiores interesses da Escola Pública e dos alunos, têm conseguido resistir a todos os ataques, mantendo uma postura cívica irrepreensível, pelo que temos todo o direito de dizer BASTA. Há momentos na vida colectiva em que o intolerável se torna mesmo intolerável.

Fica o alerta para quem de direito. Os nossos colegas contratados merecem total solidariedade e apoio, e a APEDE volta a afirmar que a luta tem de endurecer.

Deixamos, finalmente, algumas perguntas à FENPROF: o que fazer perante esta situação? Será suficiente um Comunicado à Imprensa? Por outro lado, o que fazem ainda os sindicatos na mesa negocial? Como é possível que consigam ainda dialogar com esta gente? Consideram que isso defende a dignidade profissional dos docentes? Não basta já de humilhações?

A APEDE seguirá com o máximo de atenção o desenvolvimento desta situação, e irá de imediato contactar os grupos parlamentares da oposição, informando-os destas intenções do ME, solicitando a sua intervenção no Parlamento.

A APEDE lutará ainda por todas as medidas que considerar oportunas e adequadas no sentido da resolução deste problema, a qual só pode passar pela revogação inequívoca da prova de ingresso.

Contra A Avaliação Dos Docentes Enquanto Mistificação

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Esta é a declaração de uma intenção tomada em consciência e coerência com as atitudes e posições por nós assumidas num passado recente. Não é um apelo a um qualquer movimento de desobediência civil, nem o seu contrário, assim como também não é uma recusa em nos submetermos à avaliação da qualidade do nosso desempenho enquanto docentes.
É apenas a manifestação pública da impossibilidade, de acordo com princípios de coerência e responsabilidade de que nos orgulhamos, de aceitarmos seguir as directrizes de um modelo de avaliação do nosso desempenho que de forma alguma cumpre os objectivos afirmados pela tutela, em particular no regime simplificado em vigor, de constitucionalidade duvidosa e escassa qualidade técnica.
Em conformidade com posições adoptadas por todos nós em momentos anteriores, os subscritores desta declaração afirmam a sua indisponibilidade para entregar a ficha de auto-avaliação nos moldes predeterminados pelo Ministério da Educação.
Esta posição implica rejeitar a transformação do biénio 2007-09 numa pseudo-avaliação com base em objectivos definidos entre três a cinco meses do final das actividades lectivas deste período. Esta atitude significa a recusa frontal em participar de forma activa numa mistificação pública cujo objectivo é fazer passar por verdadeira uma avaliação falseada do mérito profissional dos docentes, mistificação esta que sabemos ter objectivos meramente eleitoralistas mas que terá consequências profundamente negativas para a qualidade da educação em Portugal.
Estamos conscientes das potenciais consequências da nossa tomada de posição, nomeadamente quanto à ameaça da não progressão na carreira por um período de dois anos lectivos, assim como de um eventual procedimento disciplinar que todos contestaremos em seu devido tempo. Esta é uma atitude cujas implicações apenas recaem sobre nós, estando todos preparados para continuar a lutar pela demonstração da ilegalidade do regime da chamada avaliação simplex.
Estamos ainda conscientes de algumas críticas que nos serão dirigidas de diversos quadrantes. Todas elas serão bem-vindas, venham de onde vierem, desde que se baseiem em argumentos e não em meras qualificações destituídas de conteúdo.
Aos que nos queiram apontar que não compete a cada cidadão definir a forma de cumprimento das leis que se lhe aplicam, poderíamos evocar o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa, mas bastará sublinhar o que acima ficou explicitado sobre a forma como encaramos as consequências dos nossos actos. A todos os que considerarem que esta é uma radicalização excessiva do nosso conflito com o Ministério da Educação reafirmamos que o fazemos em consciência e coerência com os nossos princípios éticos, sem calculismos ou outros oportunismos de circunstância.
Por último, salientamos que esta declaração não é um apelo a qualquer tomada de posição semelhante por ninguém, mas tão-só a afirmação da nossa. Não podemos, porém, deixar de constatar que a força de qualquer atitude é tão mais poderosa quanto consciente e esclarecida a convicção de quem a toma.

Ana Mendes da Silva (Esc. Sec. da Amadora), Armanda Sousa, (Esc. Sec./3 de Felgueiras) Fátima Freitas (Esc. Sec. António Sérgio, Porto), Helena Bastos (EB 2/3 Pintor Almada Negreiros, Lisboa), Maria José Simas (Esc. Sec. D. João II, Setúbal), Mário Machaqueiro (Esc. Secundária de Caneças), Maurício de Brito (Esc. Sec. Ponte de Lima), Paulo Guinote (EB 2/3 Mouzinho da Silveira, B. Banheira) Paulo Prudêncio (EBI Santo Onofre, Caldas da Rainha), Pedro Castro (Esc. Sec. Maia), Ricardo Silva (EB 2/3 D. Carlos I, Sintra), Rosa Medina de Sousa (Esc. Sec. José Saramago, Mafra) e Teodoro Manuel (Esc. Sec. Moita).
Público, 13 de Junho de 2009

E AGORA UM POUCO DE RACIOCÍNIO POLÍTICO

Os resultados, em Portugal, destas eleições europeias permitem algumas ilações importantes para a luta dos professores:

Antes de mais, verifica-se que os portugueses decidiram penalizar, de forma clara e expressiva, uma cultura política – a do Governo PS – assente na exploração propagandística da representação negativa de grupos socioprofissionais inteiros. Daqui em diante, até às eleições legislativas, a agressão governamental a classes como a dos professores deixará de render votos ao senhor José Sócrates.

O Governo tem agora uma margem de manobra muito reduzida para fazer aquele “mais do mesmo” que tem praticado nestes últimos meses: uma governação confinada ao grau zero, substituída pelo fogo de artifício de um marketing particularmente concentrado no sistema educativo, com distribuições miríficas de “Magalhães” e promessas de remodelação do parque escolar (sem que se perceba muito bem de onde vem o dinheiro para semelhantes “luxos”).

Os portugueses mostraram, na votação deste Domingo, que tal propaganda de pouco vale quando comparada com a realidade miserável do país que o senhor Sócrates vai legar à próxima legislatura.

ISTO SIGNIFICA QUE COMEÇOU HOJE O PRINCÍPIO DO FIM DE JOSÉ SÓCRATES E DA SUA CLIQUE PSEUDO-SOCIALISTA.

Pois mesmo que o PS tenha a maioria dos votos nas eleições de Outubro, tal maioria será inevitavelmente relativa e terá de ser disputada, muito de perto, com o PSD. Se este último partido obtiver um resultado muito próximo daquele que o PS conseguir, o cenário de um bloco central ficará definitivamente afastado – por manifestamente inconveniente para um PSD que só se diminuiria nele – e Sócrates estará obrigado a fazer o que mais detesta (e que contraria toda a sua arrogância e prepotência): ter de formar Governo sozinho, na posição de fragilidade política em que Guterres esteve anteriormente e na necessidade de negociar com os outros partidos o apoio para os orçamentos de Estado e para os programas governativos. Uma cultura de negociação totalmente estranha ao código genético do senhor Sócrates. Uma cultura que o vai gangrenar polticamente.

Se lhe juntarmos a profunda crise económica e social em que Portugal está mergulhado, e que os portugueses cada vez mais reconhecem dever-se não apenas à crise global mas também às políticas míopes do Governo actual, estão criadas as condições para que o próximo Governo tenha sobre a sua cabeça a espada de Dâmocles das eleições antecipadas. E isto vai inibi-lo de aplicar medidas políticas que atentem contra os direitos profissionais e sociais dos eleitores.

A “governabilidade”, de que agora os fazedores de opinião tanto falam, vai mudar drasticamente de substância.

Da “governabilidade” da pesporrência e do ataque antidemocrático aos direitos de quem trabalha, própria das maiorias absolutas, passaremos à “governabilidade” da negociação, dos acordos políticos e das cedências.

Os professores, bem como outras classes profissionais vilipendiadas e agredidas pelo actual Governo PS, terão oportunidade para que a justiça seja reposta no seu quotidiano laboral.

Essa oportunidade, porém, não virá dos céus, nem da boa vontade dos futuros governantes.

Ela nascerá dos combates que os professores souberem travar.

E, se eles forem determinados, são grandes as probabilidades de se inverter todo o mal que foi feito:

• Acabar com a divisão da carreira e repor uma carreira única.
• Colocar um ponto final, sem parágrafo, a este malfadado e absurdo modelo de avaliação do desempenho.
• Restaurar a gestão democrática das escolas.

A ÚNICA COISA QUE SE ESPERA DOS PROFESSORES É QUE, NAS LUTAS FUTURAS QUE SE AVIZINHAM, NÃO CEDAM NEM EMBARQUEM NA ILUSÃO DEPRESSIVA DO “FACTO CONSUMADO”.

EM POLÍTICA NÃO HÁ FACTOS CONSUMADOS.

EM POLÍTICA HÁ AQUILO QUE CONSEGUIMOS CONQUISTAR, QUANDO SABEMOS LUTAR POR ISSO.

HOJE VOTÁMOS COM ESTAS CANETAS

(Com a ajuda dos nossos amigos do MUP)

CONTRA A ABSTENÇÃO

Mais uma vez, uma imagem produzida

pelo António Marques,

que pode ser vista aqui

APELO AO VOTO CONTRA ESTE PS

Muito se tem escrito ultimamente, na blogosfera que apoia a luta dos professores, sobre a necessidade de contribuirmos para a derrota do PS nas próximas eleições, as de 7 de Junho e, acima de tudo, nas eleições para a Assembleia Legislativa.

Também já se ouviram vozes (poucas) que advertem para a necessidade de movimentos e organizações como a APEDE não se envolverem directamente neste combate político, sob pena de perderem a sua independência.

A esse conselho há que responder que a APEDE nunca fará qualquer indicação de voto para as eleições deste ano. Nunca fará, salvo uma:

OS PROFESSORES TÊM A OBRIGAÇÃO MORAL E POLÍTICA DE NÃO VOTAR NESTE PS.

Tal não significa que nos estejamos a envolver na política partidária. Significa, isso sim, que assumimos o envolvimento com uma posição que é política apenas porque nela afirmamos a nossa cidadania.

Acontece que este PS é o primeiro responsável pela profunda crise em que o sistema educativo português está mergulhado.

Deveríamos então abster-nos de apelar a que não se vote PS?

Sucede que este PS espezinhou os direitos e a dignidade profissional dos professores, colocando no Ministério gente que nunca escondeu o desprezo pela classe docente, que usou esse desprezo como arma de arremesso propagandístico, que tudo fez para tornar insuportável o quotidiano profissional dos professores, que multiplicou leis responsáveis pelo caos nas escolas e pela degradação das condições de ensino.

Deveríamos então abster-nos de apelar a que não se vote PS?

Acontece que as próximas eleições, particularmente as legislativas, podem abrir um novo ciclo político capaz de criar condições favoráveis à satisfação das exigências fundamentais que têm mobilizado os professores.

Deveríamos então abster-nos de apelar a que não se vote PS?

Não. Não nos vamos abster. Não nos vamos abster em sentido algum.

Por isso, e já para este dia 7 de Junho, a APEDE apela a que os professores contribuam para o princípio do fim da carreira política de José Sócrates e de quem o tem sustentado:

CONTRA ESTE PS, VOTAR, VOTAR.

Ministra tem "prenda" para titulares: mais formação aos sábados sobre avaliação de desempenho

Se o colega titular quiser ter os sábados ocupados, durante o ano lectivo de 2009/2010, vote no PS. A ministra da educação tem um “prenda” escondida para si: formação contínua em avaliação de desempenho aos sábados. Não, não estou a brincar. Se o PS voltar a ganhar as eleições com maioria absoluta, é isso que espera os titulares. Na sequência de mais uma recomendação do CCAP – formação especializada de média e longa duração em avaliação de desempenho para os avaliadores – a ministra prepara-se para elaborar um Pim Pam PUM para os professores titulares. E já conta com o beneplácito das Escolas Superiores de Educação. Todas, mas todas, aguçam o dente para mais esse petisco. E os profissionais do eduquês salivam de contentes perante a visão de mais uma oportunidade para lançarem veneno sobre as escolas e os professores. E, pelo meio, sempre arrecadam uns euros à custa da saúde física e mental dos professores do básico e secundário.
http://www.profblog.org/

A CAMINHO DO COMPROMISSO EDUCAÇÃO: ENCONTRO COM PAULO RANGEL

Os nossos colegas do PROmova tiveram um encontro, no passado dia 1 de Junho, com Paulo Rangel, cabeça de lista do PSD nas eleições para o Parlamento Europeu. Nesse encontro tiveram a oportunidade de lhe entregar o documento que apresentamos a seguir, o qual sintetiza as posições dos três movimentos independentes de professores:

COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, constatam que, em consequência da prolongada e tenaz resistência dos professores contra as políticas educativas deste Governo, foi emergindo um consenso natural entre todas as forças políticas da oposição acerca da rejeição das políticas em causa, tal é a inconsistência e a injustiça das mesmas.

Assim, atendendo a que:

1) é desejável que as reformas educativas, pela sua dimensão estruturante e pelo alcance temporal dos seus efeitos, sejam geradoras do maior consenso político e social possível, para aí se poderem ancorar de forma duradoura, de molde a evitarem-se mudanças ao sabor de maiorias e de umbigos de circunstância, que apenas servem para destabilizar as escolas e perturbar o sistema de ensino;

2) este Governo embarcou, de forma impreparada e casuística, em aventureirismos reformistas que procurou implementar nas escolas através de uma estratégia de arrogância, a qual subalternizou qualquer respaldo político-partidário fora da maioria socialista (e nem todos), assim como ignorou os saberes, as experiências e as dinâmicas dos actores no terreno;

3) as pretensas reformas vieram a ser impostas de modo hostil e autocrático, muitas delas escoradas na inaceitável injustiça que consumou a divisão da carreira, pelo que apenas contribuíram para a degradação do ambiente nas escolas e para desencadear a indignação e a resistência dos professores;

4) se verificou uma convergência de posições entre os professores e os partidos políticos da oposição à volta de um núcleo de reivindicações fundamentais, especificamente a propósito da não aceitação da divisão da carreira e da rejeição do modelo de avaliação proposto, o que vem reforçar a adequação e a justeza da contestação encetada pelos professores;

Os movimentos independentes de professores consideram estarem reunidas as condições para a efectivação de um contrato público, em matéria de educação, com os partidos da oposição, as suas estruturas dirigentes e os seus membros mais destacados, a nível nacional e distrital, que se possa traduzir num compromisso de, no que venha a depender de cada um e no quadro da próxima da legislatura, tudo procurarem fazer para:

1) colaborarem na valorização do prestígio e da autoridade dos professores e na implementação de um ensino público de qualidade;

2) abrirem um processo negocial com as estruturas representativas dos professores que incida sobre a imprescindível e urgente revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente), no sentido de ser revogada a divisão arbitrária e injusta da carreira, enquanto condição indispensável à pacificação das escolas, de ser substituído o actual e desacreditado modelo de avaliação, bem como de se pôr fim à aplicação das quotas ao sistema de ensino;

3) manifestarem abertura para negociar com as estruturas representativas dos professores dossiers candentes, como: a revisão do modelo de gestão, que seja susceptível de garantir uma maior democraticidade e participação dos professores nos processos de gestão e tomadas de decisão nas escolas; a questão da estabilidade profissional dos docentes; a manutenção do carácter nacional dos concursos de professores;

4) reconhecerem a necessidade de uma revisão do Estatuto do Aluno, de molde a promover uma cultura de responsabilidade.

Desta forma, os professores portugueses e as suas famílias terão uma percepção clara de quais as forças políticas e os dirigentes políticos que serão merecedores da sua confiança e do seu voto, nos próximos actos eleitorais.

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, submetem este documento às estruturas e aos elementos destacados dos partidos políticos da oposição, ficando na expectativa de poderem contar, da parte dos mesmos, com uma intervenção pública e/ou com um documento escrito que subscreva este Compromisso Educação.

Vila Real e Lisboa, 1 de Junho de 2009

Os movimentos independentes de professores,

APEDE, MUP e PROmova

O nosso colega Octávio Gonçalves, do PROmova, relata no seguinte texto a forma como decorreu o encontro com Paulo Rangel e a receptividade que o nosso documento lhe mereceu:

No final da tarde do dia 1 de Junho, em Vila Real, eu próprio apresentei e entreguei ao cabeça de lista do PSD às eleições europeias, Dr. Paulo Rangel, em nome dos movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, o documento que consubstancia o COMPROMISSO EDUCAÇÃO.

O Dr. Paulo Rangel manifestou uma extraordinária receptividade ao teor do documento, elogiando-o publicamente e considerando a apresentação do mesmo como “o momento mais alto” do dia de campanha.

Foi pena que a manipulação jornalística e a formatação “rocambolesca” da cobertura mediática da campanha eleitoral tivessem sonegado aos portugueses e, especificamente, aos professores (que também pagam impostos e são cidadãos de corpo inteiro, mas pelos vistos não têm espaço na comunicação social), a iniciativa dos movimentos independentes de professores e a centralidade que o próprio candidato lhe reconheceu.

No final do encontro com os Conselhos Executivos de Vila Real e com o PROmova, o Dr. Paulo Rangel teve oportunidade de se dirigir aos jornalistas e ao país, valorizando os professores e denunciando a diabolização que este ME e este Governo fizeram da classe docente.

Ainda esta semana, o documento COMPROMISSO EDUCAÇÃO será proposto ao BE, ao PCP e ao PP.

Nos próximos actos eleitorais, os professores e as suas famílias saberão escolher os candidatos e os partidos que valorizam os professores e acolhem as suas justas reivindicações, ignorando aqueles que, sistematicamente, os afrontam e desprestigiam.

Octávio V Gonçalves (Núcleo de Estratégia do PROmova)

O VOTO EM BRANCO É UM VOTO INÚTIL

Em boa hora o nosso amigo e colega Ilídio Trindade publicou o texto que se segue (mais abaixo) no blogue do MUP.

Para todos os que pensam que derrotar este PS nas próximas eleições constitui um imperativo nacional e de cidadania,

para todos os professores que desejam uma vida profissional digna e livre de todas as iniquidades que o Governo de Sócrates lhes despejou em cima,

é preciso dizer:

O VOTO EM BRANCO NÃO É UMA ARMA, MAS UM TIRO DESPERDIÇADO,

O VOTO EM BRANCO É UM VOTO PERDIDO,

EM TEMPO DE VOTO ÚTIL, O VOTO EM BRANCO É UM VOTO INÚTIL.

Segue-se o texto do Ilídio:

Caros colegas,

Tem circulado por e-mail a ideia de que o voto em branco é uma arma poderosa. Acredito que muitos dos que divulgam esse estratagema o façam na convicção de que estão a dar um excelente contributo para a derrota deste Partido Socialista.
Mas isso não é verdade! Essa campanha pode muito bem ter sido lançada por quem tem interesse nela.
Na dúvida da validade/força do voto em branco, uma colega colocou a questão à Comissão Nacional de Eleições (CNE). A resposta, que segue, é peremptória: o voto em branco de nada vale! Quem tiver dúvidas pode esclarecê-las enviando um e-mail (cne@cne.pt) ou telefonando para o 21 3923800.

Por isso, vota à direita ou esquerda, mas nunca (neste) PS!

Exma. Senhora

Em resposta à mensagem de correio electrónico enviada por V. Exa. sobre o assunto em referência, informo o seguinte:

O voto em branco verifica-se quando o boletim não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei nº 14/79, de 16 de Maio, aplicável à eleição para o Parlamento Europeu. Em qualquer eleição ou referendo, a declaração de vontade em que se traduz o voto tem que ser feita através de uma cruz assinalada num quadrado do boletim de voto.

Assim, o voto em branco não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, não tendo influência no apuramento do nº de votos e da sua conversão em mandatos, nos termos do artigo 16º da referida Lei nº 14/79.

Deste modo, ainda que o número de votos em branco seja maioritário, a eleição é válida, visto que existem votos validamente expressos, só esses contando para efeitos do apuramento.

Com os melhores cumprimentos

Ana Cristina Branco

Gabinete Jurídico