APEDE


À MÁXIMA ATENÇÃO DOS COLEGAS CONTRATADOS

Posted in Educação por APEDE em 14/06/2009

PROVA DE INGRESSO: MAIS UM “ARRASTÃO” RETROACTIVO DO ME

Os resultados eleitorais do passado domingo, para os quais a nossa justíssima luta deu, seguramente, um forte contributo, ao invés de induzirem nos responsáveis do ME uma atitude de autocrítica, humildade, respeito democrático e sentido de Estado, vieram, isso sim, acentuar a sanha persecutória desta equipa ministerial contra os professores, começando a chegar-nos os indícios e as provas de mais uma vingança soez, de rasteiro nível e a todos os títulos intolerável. É preciso dizê-lo abertamente: esta gente é demasiado mesquinha, demasiado desprezível, as suas atitudes só podem despertar-nos repulsa. Dizia Santana Castilho que a forma de actuar deste governo pode ser catalogada como neo-fascismo. O tom do ataque, a forma maquiavélica com que se prepara o assalto, o verdadeiro “arrastão” que o ME tenta agora perpetrar contra os colegas contratados, não deixam margem para dúvidas sobre a falta de cultura democrática deste governo e deste ME.

Vamos então à história, que se pode resumir em poucas palavras.

Em torno da regulamentação da prova de ingresso, consagrada no ECD do nosso descontentamento, o ME, que nunca admitiu revogá-la, fixou, no entanto, algumas condições para a dispensa da sua realização.

Elas estão vertidas em letra de lei no Decreto Regulamentar n.º 3/2008 de 21 de Janeiro de 2008, artigo 20º, ponto 1 :

Dispensa da realização da prova

1 – O docente que tenha celebrado contrato, em qualquer das suas modalidades, em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007-2008, desde que conte, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, está dispensado da realização da prova para efeitos de admissão a concursos de recrutamento e selecção de pessoal docente.

Esta era a realidade até ao último dia 12 de Junho. Nesse dia, em ronda negocial com a FENPROF, o ME veio precisar melhor aquilo que defende quanto às condições de dispensa desta estúpida prova. No comunicado à imprensa enviado pela FENPROF (http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=4189&mid=115) pode constatar-se que passam a ser dispensados da realização da prova de ingresso todos os colegas que “tiverem uma avaliação de Excelente ou Muito Bom, e também os docentes classificados de Bom, mas apenas nos casos em que tiverem requerido a avaliação completa.”

Ou seja, colegas que tenham mais de 5 anos de serviço docente efectivo mas que não solicitaram aulas assistidas, passam a ter de realizar a prova! Podem ter 5, 8, 10, 12, 15 anos de serviço e tido sempre BOM na sua avaliação de desempenho, mas, como não solicitaram aulas assistidas, irão TODOS realizar a prova de ingresso!

Diz ainda a FENPROF: “sabe-se agora que o ME considera os Simplex 1 (2007/2008) e 2 (2008/2009) filhos de um Deus menor, a tal ponto de os seus efeitos serem diferentes dos que são produzidos pela designada avaliação completa. Agrava a situação o facto de, só agora, depois de os docentes já terem efectuado a sua opção, dar a conhecer essa diferença de efeitos.”

A pergunta que deve fazer-se é a seguinte: como é que a FENPROF ainda revela alguma surpresa perante esta atitude do ME? Não se trata apenas de mais uma atitude semelhante a tantas outras? Não devia já saber que não está a negociar com gente de bem?

Esta é, verdadeiramente, uma situação explosiva que, a concretizar-se, vai prejudicar e afectar gravemente a situação de milhares e milhares de colegas contratados que não quiseram, e muito bem, assumir atitudes de oportunismo, embarcando nesta farsa avaliativa. É também a prova final (se necessário fosse) de que este ME é movido por um desejo de afronta, humilhação e vingança contra a classe docente. Pelos vistos, os “votozinhos” do domingo passado ainda não foram suficientes.

Como conter a revolta perante tantas provocações? Os professores portugueses têm tido, em todo este processo, uma dignidade enorme, defendendo sempre os superiores interesses da Escola Pública e dos alunos, têm conseguido resistir a todos os ataques, mantendo uma postura cívica irrepreensível, pelo que temos todo o direito de dizer BASTA. Há momentos na vida colectiva em que o intolerável se torna mesmo intolerável.

Fica o alerta para quem de direito. Os nossos colegas contratados merecem total solidariedade e apoio, e a APEDE volta a afirmar que a luta tem de endurecer.

Deixamos, finalmente, algumas perguntas à FENPROF: o que fazer perante esta situação? Será suficiente um Comunicado à Imprensa? Por outro lado, o que fazem ainda os sindicatos na mesa negocial? Como é possível que consigam ainda dialogar com esta gente? Consideram que isso defende a dignidade profissional dos docentes? Não basta já de humilhações?

A APEDE seguirá com o máximo de atenção o desenvolvimento desta situação, e irá de imediato contactar os grupos parlamentares da oposição, informando-os destas intenções do ME, solicitando a sua intervenção no Parlamento.

A APEDE lutará ainda por todas as medidas que considerar oportunas e adequadas no sentido da resolução deste problema, a qual só pode passar pela revogação inequívoca da prova de ingresso.

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4 Respostas to 'À MÁXIMA ATENÇÃO DOS COLEGAS CONTRATADOS'

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  1. Anonymous said,

    fazem um discurso sobre os defeitos do sindicalismo que temos, não propõem outro, não propõem a construção de outro sindicato; mas atiram-se à fenprof, até parece que a fenprof é o inimigo. E eles? Se se lembrassem de entrar nos sindicatos, trabalhassem para que os sindicatos fossem mais combativos, isso não lhes ficaria mal, mas isso não lhes agrada… aí já não têm «coerência»…Resumindo, nem criam novos sindicatos, nem participam, mesmo que criticamente, no seio dos que existem actualmente. Enfim, não ajudam nada a construção de um plano de luta colectivo

  2. Mário Machaqueiro said,

    Ao anónimo gostaria de recordar que a crítica às organizações, sindicatos e partidos políticos, não obriga quem critica a ser membro dessas organizações. "Argumentos" como o do anónimo não passam de falácias concebidas para silenciar os críticos. De resto, a ideia de mudar os sindicatos "por dentro" é uma ideia peregrina. Alguns ingénuos poderão pensar que é possível fazê-lo. Mas quem conhece um bocadinho de história sobre a forma como tais organizações se blindam contra todas as oposições internas, quem percebe a pulsão oligárquica que as anima, sabe bem o que acontece às tentativas de as transformar "por dentro". Se não se importam, nós preferimos transformá-las "por fora". Pode ser que dê mais resultado.

  3. Filipe said,

    Boa noite a todos os meus colegas.Recebi este email: É UMA VERGONHA…….Colegas, tenho recebido mensagens de vários professores com queixas sobre erros relativas a situações muito estranhas nas listas de graduação, tais como candidatos que nunca foram vistos em listas de anos anteriores, tempos de serviço bombásticos, classificações profissionais que de um ano para o outro subiram 4 valores, professores com habilitação própria a concorrer, etc., etc.,etc. É claro que algumas destas situações tem explicação, tais como professores que estavam em sindicatos, em Universidades, Autarquias locais, mas isto é a excepção, não é a regra, há situações que requerem uma análise mais profunda, são as tais situações inexplicáveis, que só acontecem porque neste país de corruptos (fomos considerados os mais corruptos da União Europeia num estudo publicado recentemente) a cunha é o que vale mais, estes problemas só existem porque o Ministério de Educação nada controla, nem quer controlar, é o salve-se quem puder, o principal problema vem das escolas privadas, porque a grande parte delas está a passar tempos de serviço falsos a pessoas que deram umas horitas em escolas profissionais (3, 4 horas semanais para completar horários no ensino oficial), consequentemente esses professores obtêm lá tempos de serviço "milagrosos" que ninguém controla, (Ex: 3, 4, 5 anos de serviço a mais), falo assim porque tenho a certeza, existem vários relatos, posso até dar o exemplo de uma professora do Algarve que foi pedir tempo de serviço a uma escola onde tinha leccionado um ano e que até nem já não havia registos concretos dessa professora, mas a escola lhe perguntou-lhe com o ar mais descontraído: Quantos dias de serviço queres que te passe? Isto é revoltante!! estamos fartos destes caramelos, temos que pressionar os sindicatos no sentido exigir ao Ministério de Educação uma estratégia para corrigir esta situação, como por exemplo um cruzamento de dados entre o Ministério de educação e o Ministério das Finanças, se realmente lá deram aulas nessas escolas, tiveram que fazer descontos! Temos de divulgar isto porque este ano os oportunistas vieram todos ao concursos armados com tempos de serviço "fabulosos" com a ganância das vagas, alguns pensando erradamente que aquelas vagas eram para ser preenchidas por professores contratados, ignorando que as vagas acabam para ser para os QZP'S e quadros de escolas, porque para os contratados nada chegará já que as vagas são inferiores aos QZP'S existentes. Se verificar-mos com atenção há nomes que nem sequer constam em listas de anos anteriores, e há professores com habilitação própria na lista de graduação, é impossivel alguém no grupo de Economia e Contabilidade ser profissionalizado com zero dias antes da profissionalização e zero dias depois, e no grupo de Informática também lá estão, aparecem no fim das listas. Como é possível as escolas validarem isto?????. Argumentam os defensores deste sistema que as Direcções Regionais têm que validar o tempo de serviço, pudera, elas apenas se limitam a confirmar o documento passado pelas escolas privadas, não vão investigar nada sobre a veracidade dos tempos de serviço. Reencaminhem ao maior número de professores, isto tem que ser divulgado!!

  4. AF said,

    O mais caricato do comentário do Filipe é que toda a gente sabe disto, mas mais uma vez quem tem como provar isso seria o Ministério e também não lhes interessa incomodar determinados directores com muito peso nas localidades onde se inserem. A minha esperança para esta patetice toda que fizeram à escola pública, é a de ver isto ruir completamente. O Povo com fome berra mais alto.Estamos a criar um país desprovido de educação, cultura e dignidade social. As próximas eleições ainda vão deixar esta malta mais acessa.Estou farta de incompetentes a mandar em mim. É por essas e por outras que muita da massa intelectual do nosso país já resolveu ir dar o seu contributo para outros países.


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