POSIÇÃO E DESMENTIDO DA APEDE ACERCA DA NOTÍCIA DO DN: “ MOVIMENTOS DE PROFESSORES VÃO FAZER CAMPANHA CONTRA O PS”.

A APEDE vem esclarecer que não foi, em momento algum, contactada pelo Diário de Notícias com vista à elaboração desta notícia, da qual se demarca, em absoluto, nos termos em que foi publicada. É aliás preocupante que a comunicação social insista na publicação de notícias, muitas vezes deturpadas face às declarações produzidas e sem consulta prévia aos responsáveis por cada uma das organizações que refere. A APEDE recorda que o envolvimento dos professores na luta contra as actuais políticas educativas deste ME tem sido uma realidade objectiva e incontornável e que, nesse contexto, mantém bem clara a sua indisponibilidade para pactuar com a manutenção do actual “status quo”, em matéria de política educativa. A APEDE continua empenhada na luta, que não pode nem deve ter “férias”, assumindo a importância da concretização do “Compromisso Educação”, que prossegue em reuniões com responsáveis dos partidos da oposição, insistindo na denúncia dos atropelos à verdade que o actual governo tem cometido, exigindo mudanças claras e objectivas no que respeita ao Estatuto da Carreira Docente, modelo de avaliação, gestão escolar, concursos e estabilidade profissional, prova de ingresso, revalorização da profissão docente com o reforço do prestígio e da autoridade dos professores, entre outros aspectos, tomando para isso as iniciativas que considerar mais adequadas e eficazes a cada momento. Nesse sentido, não excluímos a realização de acções de rua no próximo mês de Setembro, dando um sinal ao futuro governo, seja ele qual for, do empenho e da determinação dos professores na continuação da sua luta pela transformação radical do rumo e das actuais políticas, mas desmente formal e categoricamente qualquer decisão sobre a realização de uma manifestação nacional que, a realizar-se, deveria ser assumida, no nosso entender, em conjunto com as organizações sindicais, com as quais iremos contactar, brevemente, tendo em vista a continuação da acção reivindicativa. A APEDE, não esquecendo que os professores têm memória e mesmo sabendo que as políticas educativas erradas não podem ser combatidas desligando-as de quem as promove, não irá, obviamente, participar em qualquer campanha eleitoral, desmentindo aqui, uma vez mais, a notícia publicada pelo DN. A APEDE é um movimento de professores totalmente independente de qualquer estrutura político-partidária, não concorre a eleições nem faz campanha partidária, mantendo-se fiel, isso sim, aos seus princípios e objectivos de defesa da Escola Pública, de um ensino de qualidade e da valorização e dignificação dos professores. Finalmente, gostaríamos de sublinhar que a APEDE está também empenhada, neste momento, num esforço de finalização, para posterior divulgação pública, de uma proposta global sobre o sistema de ensino, estrutura da carreira docente e modelo de avaliação de professores que será o seu “bilhete de identidade” e um importante contributo, pela positiva, para a discussão das políticas educativas em Portugal.

UMA INICIATIVA IMPORTANTE

Recebemos esta mensagem da Célia Tomás, professora da Escola Secundária de Odivelas que tem sido uma combatente incansável desta nossa luta. Anteriormente, ela já tinha desenvolvido a iniciativa de coligir, com a colaboração dos colegas, informação sobre as escolas que manifestaram a recusa do modelo de avaliação. Agora está a procurar reunir todos os dados disponíveis sobre as situações que vêm referidas nesta sua mensagem, aqui reproduzida, para a qual pedimos a vossa atenção:

Caros Colegas!

Estou a reunir todo um conjunto de informações que mostre as ilegalidades, injustiças, arbitrariedades, penalizações decorrentes da aplicação deste aberrante modelo de avaliação dos professores, por forma a podermos bani-lo.

Deste modo, peço-vos que enviem para o seguinte endereço electrónico

cmvbgtomas@gmail.com

o nome de Escolas onde tenham ocorrido uma destas situações:

• Escolas onde os professores que não entregaram os O.I. foram avaliados.
• Escolas que permitiram a entrega dos O.I. depois de terminadas aulas do 3.º período.outros tipos de ocorrências.

NOTA: Será importante referir o nome da Escola/Localidade/e o tipo específico de ocorrência. Obviamente, será assegurada o anonimato da fonte.

Obrigada pela colaboração conjunta!

PS: Reencaminhem este pedido a outros colegas nossos.

Célia Tomás (Escola Sec. de Odivelas)

ENCONTRO COM SANTANA CASTILHO

Ontem, num restaurante de vista aprazível, decorreu um encontro muito frutuoso e estimulante entre vários membros de movimentos de professores (da APEDE, do MUP e do PROmova) e Santana Castilho, um homem que dispensa apresentações: trata-se de um aliado notável do difícil combate que os professores foram travando ao longo destes últimos anos lectivos. Sem tergiversar, com um discurso límpido, certeiro e contundente, Santana Castilho foi, desde a primeira hora, uma voz altamente crítica das políticas desta equipa ministerial, mantendo sempre a coerência e a verticalidade ao longo destes anos nas suas crónicas semanais do «Público».

Quando, nos órgãos de comunicação, vários optaram pelo silêncio prudente, comodista ou cúmplice, e quando muitos outros escolheram a via do seguidismo em relação à ofensiva que o governo de Sócrates desferiu sobre as escolas e sobre os professores deste país, Santana Castilho fez ouvir a sua voz, autorizada e desassombrada, demolindo semanalmente, de forma implacável, todos os erros, todos os disparates e todas as aberrações que brotaram do lamentável triunvirato da 5 de Outubro.

A conversa entre os membros dos movimentos e Santana Castilho prolongou-se por muitas horas, incentivada pela informalidade e pela cumplicidade de quem converge em torno das questões essenciais do sistema de ensino em Portugal.

À despedida, reforçámos a nossa convicção de que, com três ou quatro Santanas Castilhos no Ministério da Educação, poderia, finalmente, iniciar-se a enorme barrela de que esse organismo necessita desesperadamente.

Para outras impressões sobre este encontro, ver aqui.

PATETA E PATÉTICO

Para se ter uma ideia da companhia escolhida pelos “independentes” de esquerda referidos no “post” anterior, leia-se esta prosa, situada algures entre o pateta e o patético.

É para coisas como esta que foi inventado o lema «Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és»…

NO MELHOR PANO CAI O EQUÍVOCO

O assunto, em si mesmo, talvez não mereça grandes considerações. O Paulo já teceu sobre ele alguns comentários contundentes q.b. Mas, ainda assim, importa acrescentar algo mais, e dizer que não deixa de ser lamentável ver um intelectual, que até há bem pouco tempo passava por ser um exemplo de consistência e de lucidez analítica, dar uma cambalhota tão deprimente para acabar nisto. É mais um estranho caso de amnésia política por parte de quem escreveu textos como este.

Usando aqui alguma bondade interpretativa, diremos que estamos a assistir a um espantoso exercício de ingenuidade onde ele menos se esperava. Neste momento, vários desiludidos do Bloco de Esquerda estão a ser atraídos para a esfera de um PS ansioso por se paramentar com umas vestes de esquerda, num “lifting” desesperado de última hora.

É duvidoso que o PS ganhe muitos votos à esquerda com esta estratégia. Provavelmente, ganhará tantos como os que lucrou com a escolha de Vital Moreira para cabeça de lista nas eleições europeias. E é também duvidoso que a tentativa oportunista de seduzir minorias discriminadas, mediante a cooptação dos seus respectivos activistas, seja suficiente para dar ao PS de Sócrates um fôlego traduzível numa nova maioria eleitoral.

A aparente ingenuidade a que nos referimos acima necessita, contudo, de algumas observações adicionais. Pelos vistos, subsiste numa certa esquerda a ilusão de que o PS é um partido de… esquerda. Sucessivos anos de desenganos não bastaram para desfazer essa ilusão.

Será preciso explicar, pela enésima vez, que o Partido Socialista ostenta um nome duplamente impróprio? Impróprio porque, numa organização que já nem social-democrata se pode considerar, a designação de «socialista» constitui, certamente, uma piada de mau gosto. Mas impróprio também porque José Sócrates se encarregou de destruir o que ainda restava de natureza «partidária» no chamado «Partido Socialista».

Actualmente, o PS não existe como partido. Desprovido de qualquer debate interno ou de reflexão digna desse nome, está reduzido a uma agremiação de pequenos carreirismos e caciquismos locais, provisoriamente arregimentados em torno da promessa de poder que Sócrates parecia representar até ao dia 7 de Junho. Imaginar que é possível fazer alianças com uma «ala esquerda» de semelhante organização representa o maior dos equívocos. Mas é nesse equívoco que agora se precipitam vários desalinhados de esquerda, ignorando (pelos vistos) o impacto nulo que os balbucios “dissidentes” de Manuel Alegre tiveram dentro do PS.

Um tal equívoco serve apenas de balão de oxigénio a José Sócrates e às suas políticas objectivamente neoliberais – com uma ou outra piscadela de olho a medidas “fracturantes” e “modernas”, que não tocam no cerne de um dos governos mais socialmente conservadores e autoritários que tivemos desde o 25 de Abril. Para quem tenha memória curta ou falta de pudor, encontra-se aqui a lista dessas políticas.

O socratismo pode, pois, gabar-se de ter metido no bolso uns tantos «intelectuais de esquerda» que, de forma muito pouco intelectual (isto é, nada inteligente), se arriscam a fazer o papel de idiotas úteis.

Talvez um dia acordem nesta situação:

PROJECTO MINISTERIAL DE REVISÃO DO ECD: MAIS UM INSULTO AOS PROFESSORES

Quem tiver paciência para mergulhar no detalhe do projecto de revisão do ECD com que o Ministério pretende brindar os professores, pode fazê-lo aqui. Basta, contudo, ler o preâmbulo para constatarmos que estamos apenas perante mais uma manobra provocatória da equipa de Lurdes Rodrigues. Veja-se este excerto assaz elucidativo:

«O presente Decreto-Lei mantém a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão, garantindo desse modo que apenas os candidatos que demonstrem cumprir todos os requisitos a ela possam aceder. Introduz-se, porém, uma maior flexibilidade nos normativos que regulam a realização da prova, de forma a tornar mais eficaz a sua operacionalização. A prova passará a ter uma componente comum obrigatória, que avaliará a capacidade de mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares. Por outro lado, reconhece-se de forma mais generosa a experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova.
No que diz respeito à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o presente Decreto-Lei introduz alterações que conferem melhores condições a todos os docentes, independentemente do seu posicionamento na carreira. Em primeiro lugar, abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira, proporcionando uma progressão mais rápida aos professores mais jovens. Em segundo lugar, diminui-se o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e
aos concursos de recrutamento de professores titulares, tornando mais fácil o acesso a essa categoria. Em terceiro lugar, promovem-se mais oportunidades de progressão, designadamente através da criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga, reduzindo significativamente eventuais constrangimentos administrativos ao desenvolvimento da carreira. Em quarto lugar, cria-se uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da administração pública e a renovar as suas perspectivas de desenvolvimento profissional, acompanhando a maior permanência na profissão. Finalmente, em quinto lugar, reforçam-se os efeitos positivos da obtenção das menções qualitativas de mérito (de Excelente e Muito Bom) no âmbito do procedimento da avaliação de desempenho do pessoal docente, as quais, para além dos benefícios que concediam, passam, quando atribuídas consecutivamente, a conferir direito aos docentes que se diferenciam pela sua competência e pela qualidade do seu desempenho, bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira.»

Como seria de esperar, mantêm-se os aspectos mais gravosos contra os quais os professores lutaram nestes dois últimos anos lectivos:

• A prova de ingresso na carreira para os novos professores, que faz tábua-rasa da formação científica obtida no ensino superior e do estágio profissional.
• A divisão da carreira entre professores titulares e não titulares, agora com a artimanha de se querer comprar a anuência de uns tantos professores com a promessa de um escalão adicional no topo da carreira e de um escalão “especial” para os que ficarem de fora das vagas atribuídas às escolas.

A única resposta que os professores podem dar a mais este (nada surpreendente) insulto é a firmeza da recusa e a exigência da revogação imediata de todas as leis com que o governo insiste em agredir os docentes e as escolas deste país.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 6

6.º mito: A defesa da escola pública obriga a reconhecer que ela já é o melhor dos mundos possíveis

Até aqui, comentámos mitos sobretudo sustentados por comentadores de direita, mais ou menos convertidos a um ideário neoliberal ou neoconservador. Mas o actual combate dos professores também tem sido vítima de equívocos à esquerda. O mais pernicioso de todos é a ideia de que defender a escola pública equivale a admitir que os seus trinta anos de existência democrática são uma história repleta de sucessos, que não nos devemos envergonhar de tudo o que foi alcançado, que os alunos saem hoje da escola com muito mais conhecimentos e que afirmar o contrário é fazer profissão de fé reaccionária.

As ilusões piedosas da esquerda relativamente à catástrofe do ensino em Portugal são uma das variantes daquela atitude que consiste em enterrar profundamente a cabeça na areia. E em não assumir que a gritante impreparação da esmagadora maioria dos jovens à saída do secundário se deve, em grande parte, ao inferno resultante das melhores intenções igualitaristas e inclusivas que uma certa esquerda procurou introduzir, da pior maneira, no sistema educativo.

Só quem não trabalha no ensino se permite ignorar o facto de hoje a média dos adolescentes manifestar uma ignorância descontraída em relação à história remota ou recente do seu país e do restante mundo, ser incapaz de elementares operações de cálculo aritmético sem o auxílio de um qualquer substituto mecânico do cérebro, não conseguir escrever duas frases com um mínimo de inteligibilidade e de erros ortográficos, sofrer agonias para interpretar um texto com alguma densidade teórica e argumentativa. E não nos emociona por aí além o facto de muitos desses jovens terem uma perícia assinalável na manipulação de telemóveis ou na navegação cibernáutica. Essas supostas “literacias” de pouco valem se não se apoiarem na capacidade de ler, compreender e (já agora) apreciar um romance de Eça de Queirós.

É preciso explicar a uma certa esquerda que a exigência e o rigor no processo de ensino e de aprendizagem não são reaccionários, que reaccionário é fazer acreditar aos grupos sociais desfavorecidos que terão tanto sucesso escolar como os outros se forem avaliados com base em padrões de qualidade muito menos exigentes e desafiantes, que reaccionário é alimentar a ilusão de uma escola falsamente emancipadora ao permitir que crianças e jovens daqueles grupos nela ingressem sem, ao mesmo tempo, lhes serem facultados os instrumentos cognitivos indispensáveis a uma efectiva emancipação, com isso contribuindo para perpetuar as assimetrias onde se forjam as condições de uma subalternidade opressiva.

É preciso explicar a uma certa esquerda que uma escola pública genuinamente inclusiva não abdica da sua exigência, sabendo que só esta pode dotar os jovens dos meios intelectuais de emancipação social.

E é preciso explicar-lhe que não compete à escola a correcção de assimetrias sociais cujas raízes ultrapassam em muito o sistema educativo e que têm de ser combatidas dentro da escola, sim, mas sobretudo fora dela.

É preciso explicar, enfim, que a escola não é a grande panaceia, nem o supremo instrumento de um qualquer megaprocesso de engenharia social.

Exigir à escola o que ela não pode dar é contribuir para acrescentar mais frustração ao desencanto que nela se acumula em proporções crescentes.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 5

5.º mito: As “reformas” impostas pelo Ministério vão corrigir os males do sistema educativo, nomeadamente o peso do “eduquês”

Este é o mito mais falacioso. A falácia ou a ilusão piedosa que lhe subjaz não impediram que tal mito fosse propagado pelos “fazedores de opinião” cujo preço por crónica é directamente proporcional à ignorância que tantas vezes exibem.

Para refutar esse mito, basta pegarmos no modelo de avaliação dos professores, esse que esteve e continua estar no centro da contestação. Nada nele rompe com o tal “eduquês” predominante no Ministério da Educação. E dificilmente poderia fazê-lo, porque Valter Lemos, um dos agentes principais da actual equipa ministerial, é um produto directo dessa ideologia educativa importada de Boston.

De facto, se regressarmos ao sistema de avaliação consagrado no Decreto Regulamentar 2/2008, as grelhas de avaliação que o Ministério elaborou dizem tudo (e deveriam ser de leitura obrigatória para os opinadores mais fanáticos na devoção que dedicam à actual ministra). Para além de forçarem os avaliadores a correr permanentemente atrás dos colegas e a controlar os seus mais ínfimos gestos de forma a preencherem os cerca de vinte itens de avaliação, essas grelhas contêm critérios que, longe de serem pacíficos, pretendem na verdade impor um único formato de docência. Todo esse modelo é percorrido por uma “correcção científico-pedagógica” que dificilmente terá em conta a pluralidade das práticas de ensino e a própria existência de uma disputa, provavelmente insanável, em torno das concepções de pedagogia, uma disputa que deveria levar a reconhecer serem estes apenas ideologias do ensino, problematizáveis e discutíveis enquanto tal. É de recear que, pelo contrário, se procure ditar um único modelo pedagógico e, consequentemente, se vise punir os professores que se desviem do mesmo, isto é, que façam prova de ser “pedagogicamente incorrectos”. Este modelo de avaliação pode vir a revelar-se um poderoso instrumento de pressão para que docentes mais inconformistas se deixem formatar pelo canto de sereias das “novas pedagogias”.

Deste modo, e porque haverá infelizmente avaliadores que se prestarão a esse serviço, o “eduquês” triunfará em toda a linha, esmagando aqueles que no interior do sistema educativo têm conseguido opor-lhe alguma resistência.

Um resultado diametralmente contrário àquilo que Madrinhas, Monteiros e Tavares julgaram descortinar nestas “reformas” ministeriais.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 4

4.º mito: Os professores nunca foram avaliados

Uma das mistificações que a tríade ministerial tratou de pôr no ar, e que uma comunicação social desinformada reproduziu insistentemente, foi que os professores sempre tiveram uma progressão automática na carreira, sem serem, por conseguinte, submetidos à avaliação do seu desempenho. É espantoso que, depois de tantos docentes e responsáveis sindicais terem desmontado esta falsidade, ainda haja quem continue a repeti-la.

Há dias atrás, o Paulo Guinote veio evidenciar aos mais distraídos, aqui, aqui, aqui e aqui, que o anterior modelo de avaliação, tão vilipendiado, era infinitamente mais exigente e mais rigoroso do que o modelo dito “simplex” que a Ministra parece disposta a perpetuar nos próximos anos.

Para memória futura, fica aqui então registado, uma vez mais, que o antigo Estatuto da Carreira Docente, e os decretos sobre avaliação dele decorrentes, condicionavam a progressão na carreira à apresentação de um relatório em que o professor analisava o seu desempenho no período sujeito a avaliação. Para além disso, estavam os professores obrigados à frequência de acções de formação para a obtenção de créditos em número proporcional aos anos de permanência no escalão da carreira. Todos os que se recusavam a frequentar tais acções ficavam, pura e simplesmente, estacionados no escalão em que se encontravam.

Finalmente, também é falso que este modelo de avaliação não distinguisse o mérito: as classificações de Bom e de Muito Bom estavam previstas no anterior Estatuto para quem as solicitasse, embora, na verdade, nunca fosse regulamentado o efeito que a última dessas classificações poderia ter para a progressão da carreira.

Era este sistema de avaliação insuficiente ou mau? Poderia ser melhorado? A actual equipa ministerial nunca procurou responder a estas perguntas. Optou antes por encomendar um estudo mal amanhado a um sociólogo que, embora aposentado, não deixou de fazer o frete à antiga protegida, enterrando o antigo modelo sem se deter, por um segundo, nos seus eventuais méritos.

Hoje começamos a estar em condições de reconhecer isto:

qualquer modelo de avaliação do desempenho docente que se preze deverá assegurar a progressão na carreira, sem quaisquer entraves, para todos os professores que cumpram o essencial das suas obrigações profissionais.

Tudo o que não for isso será apenas conversa para justificar bloqueios artificiais destinados a degradar o estatuto salarial dos professores, convertendo-os numa das principais fontes drenadas a pretexto do combate ao défice orçamental.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 3

3.º mito: Os professores são os principais culpados dos maus resultados escolares dos alunos

Para os resultados escolares dos alunos contribuem diversos factores que se articulam entre si numa geometria complexa: a qualidade do ensino ministrado pelo professor, claro está, mas também o empenhamento dos alunos, a sua preparação anterior, o acompanhamento levado a cabo pelas famílias, a irrisão descontraída e distraída enquanto padrão dominante de uma cultura “juvenil”, e, acima de tudo, as políticas educativas do Ministério.

Este terceiro mito contempla apenas a primeira variável como se dela dependesse exclusivamente o resultado atingido pelos alunos. Tal concepção surge, de resto, em perfeita sintonia com a forma como os responsáveis do Ministério da Educação se desresponsabilizam sistematicamente pela situação do ensino em Portugal, centrando toda a responsabilidade nos docentes ao mesmo tempo que eliminam demagogicamente as famílias e os próprios alunos do cenário que explica as taxas de abandono e os fracos resultados escolares, estes últimos mais notórios no secundário.

Será preciso repetir, pela enésima vez, que tais resultados derivam, acima de tudo, das várias “reformas” dos programas e das estruturas curriculares, bem como da pressão que o Ministério foi fazendo sobre os professores, especialmente nos ciclos da escolaridade obrigatória, para que os alunos tivessem uma progressão praticamente assegurada, sem esforço e sem a consolidação de aprendizagens básicas?

E será preciso insistir, de novo, que apesar disso muitos professores têm procurado resistir a esse abastardamento do nível de exigência?

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 2

2.º mito: Os professores andaram, durante anos, em roda livre, sem prestar contas a ninguém, e foi esta ministra que procurou pô-los na ordem

Os comentadores que difundem este mito não têm, obviamente, a mais pequena ideia do que se passa nas escolas. Se existe profissão sujeita ao escrutínio público, essa é a da docência. Desde logo porque os professores estão expostos ao olhar e ao juízo crítico dos alunos, que são muitas vezes uma plateia pouco caridosa. Por via dos alunos, os professores são igualmente escrutinados pelas famílias. A mera possibilidade de se apresentar recurso de uma classificação atribuída e a obrigação de os professores justificarem fundadamente a sua avaliação deveriam sugerir que esta profissão está muito longe de ser a “alegre balda” pintada pela ignorância de muitos opinadores. Acresce a isto que as escolas desenvolveram mecanismos de planificação das actividades lectivas e instrumentos de registo – toda uma panóplia de papelada burocratizada – que servem para enquadrar apertadamente aquilo que os professores andam a fazer nas aulas. Mais uma vez, os opinadores e os jornalistas que alimentam este mito deveriam fazer um estágio prolongado nas escolas.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 1

1.º mito: Até há pouco tempo, os sindicatos de professores controlavam o Ministério da Educação

De acordo com este mito, os sindicatos de professores há muito que vêm dominando o Ministério da Educação, impondo às políticas educativas uma agenda toda direccionada para a férrea protecção das “regalias corporativas” de uma classe profissional basicamente composta por preguiçosos e absentistas. Independentemente de esta acusação ser ofensiva para a grande maioria dos profissionais dedicados e competentes que trabalham no ensino e de a mesma se inscrever nas trivialidades anti-sindicais, tão ao gosto da conversa neoconservadora dos nossos dias, está por demonstrar o seu fundamento.

Se os sindicatos detiveram semelhante influência sobre o Ministério, nós, professores, gostaríamos de ter visto isso traduzido na melhoria da nossa condição salarial – que não é propriamente elevada, apesar de outro mito que circula por aí –, na melhoria das nossas condições de trabalho em escolas mal equipada, com turmas e espaços sobrelotados, e, já agora, no reconhecimento pela tutela da relevância social dos professores dos ensinos básico e secundário. Um reconhecimento não apenas retórico mas efectivo, apostado em dotar os docentes deste país dos meios de autoridade pedagógica. Um autoridade que, para ser real, tem de começar por ser simbólica, assentando necessariamente na assunção política da importância da nossa profissão. Nas últimas duas décadas de actividade lectiva, nunca sentimos, da parte dos sucessivos responsáveis pela pasta da Educação, qualquer sinal nesse sentido.

Esperamos, pois, que nos mostrem em que consistiu esse enorme poder dos sindicatos no sector do ensino.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO

O discurso a respeito do ensino e dos professores que predomina entre os fabricantes de opinião com conta aberta nos jornais tem premido uma série de teclas, delas extraindo um som invariavelmente monocórdico. Ingénuos, poderíamos julgar que dois anos lectivos de luta dos professores, acompanhada por uma exposição cuidada das suas razões em diversos blogues de referência – alguns, como o do Paulo Guinote, com uma das maiores audiências nacionais -, seriam suficientes para desfazer equívocos, preconceitos e precipitações opinativas. E, no entanto, eis como um editorial do «Público» vem demonstrar que, afinal, há indivíduos que não aprenderam mesmo nada, insistindo em reproduzir até à exaustão as ideias feitas mais estafadas sobre os méritos de Maria Lurdes Rodrigues e os males que ela procurou, supostamente, erradicar.

O discurso em que mergulha este tipo de considerações é particularmente pobre, todo assente em preconceitos e lugares-comuns que, à força de circularem com a regularidade das marés, acabam por cristalizar em mitos.

Talvez a designação mitológica seja excessiva para matéria tão escassa. Mas, na verdade, estas trivialidades acabam por adquirir uma espécie de vida própria, aspirando a influenciar a visão do grande público com a arrogância daquelas “evidências” que se furtam permanentemente ao exame crítico.

É por isso que importa sujeitá-las a um esforço de desmontagem, embora sabendo que, qual escalracho irritante, elas acabarão sempre por reaparecer. A estupidez do preconceito, sabemo-lo, é uma hidra teimosa, dotada daquela “firmeza de propósitos” que os fiéis da ministra tanto lhe elogiam.

Nos próximos “posts” entregar-nos-emos a essa tarefa crítica, com o cepticismo de sabermos que, desgraçadamente, o bom senso não é a coisa mais bem distribuída do mundo.

UMA FÁBULA DE ENCANTAR

Era uma vez uns professores avaliadores, muito disciplinadinhos e muito bem intencionados, que resolveram atribuir a classificação de «Muito Bom» a uns colegas, nada oportunistas e muito diligentes, que tinham solicitado avaliação na componente científico-pedagógica.

Era uma vez um senhor director, recém-chegado e recém-nomeado para a escola dos avaliadores e dos avaliados desta linda história.

Ora, esse senhor director, que era muito bonzinho e que não estava nada interessado em distribuir benesses para delas retirar proveitos futuros, resolveu alterar aquela classificação de «Muito Bom» para…

… «Excelente».

Moral da história: no Admirável Mundo Novo da educação em Portugal, o milagre é sempre possível.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL – 5

Outro tema debatido na Assembleia-Geral da APEDE efectuada neste Sábado foi a intervenção possível dos professores mais comabtivos face aos novos órgãos de gestão e, em particular, à figura do Conselho Geral:

Deverão esses professores abster-se totalmente de participar nesse órgão, por verem nisso uma anuência relativamente a um modelo de administração escolar que subverte e asfixia por completo a democracia dentro das escolas

ou

deverão integrá-lo de modo a fiscalizar as acções do director da escola e a atrair os representantes dos pais e da comunidade local para o combate travado pelos professores em defesa da sua profissão e da Escola Pública?

De entre os vários argumentos debatidos, alguns se destacaram a favor da participação nos conselhos gerais:

• Embora o ideal seja a recusa total em pactuar com o novo modelo de gestão, como fizeram os professores de Sto. Onofre, o facto é que, em muitos casos, a participação no conselho geral é a única condição para impedir que esse órgão seja tomado de assalto pelos professores «adesivos» (palavra que dispensa explicações adicionais…), criando assim os meios para que possam ser eleitos directores não comprometidos com o apoio oportunista às políticas mais iníquas do governo.
• A participação no conselho geral por parte de professores contestatários pode ser uma oportunidade para remover das direcções de certas escolas personagens que, à custa de se sentarem há demasiados anos na cadeira do poder, foram ganhando todos os vícios dos tiranetes locais.
• A participação no conselho geral, mesmo em situação de minoria, é o meio de conhecer por dentro o funcionamento desse órgão e de impedir que certos jogos de poder nas escolas se façam sem o conhecimento daqueles que os podem denunciar e combater.
• Essa participação também permite explicar aos representantes dos pais e encarregados de educação, presentes nos conselhos gerais, as justíssimas razões da luta dos professores, obtendo, desse modo, o seu apoio, concretizado em tomadas de posição conjuntas que denunciem publicamente as perversidades, injustiças, iniquidades e incoerências das actuais políticas educativas, que se têm traduzido num violento ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino.

Foi, no entanto, concluído e aceite por todos que estas vantagens em participar nos conselhos gerais não podem fazer esquecer o objectivo maior:

LUTAR PELA RESTAURAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS NA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESCOLARES, INCLUINDO OS DE PODER EXECUTIVO;

LUTAR POR UMA AUTONOMIA EFECTIVA DAS ESCOLAS, QUE TERÁ DE PASSAR POR UMA INDEPENDÊNCIA CADA VEZ MAIOR EM RELAÇÃO AO CENTRALISMO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL – 4

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM A LUTA DOS PROFESSORES DO POLITÉCNICO

Apesar das distinções e divisões espúrias que este e outros governos têm criado entre os professores dos ensinos básico e secundário, por um lado, e os professores do ensino superior, por outro, e que serviram para encobrir dificuldades e causas comuns a esses diferentes graus de ensino,

apesar de o modelo de avaliação do desempenho e de o novo estatuto da carreira docente terem sido tacticamente travados na sua aplicação ao ensino superior, contrariamente ao que sucedeu no básico e no secundário,

a APEDE considera importante a luta que os professores do ensino politécnico estão agora a travar contra a precariedade nas suas carreiras,

condena a barragem de intoxicação com que alguns órgãos de comunicação estão a tentar envenenar a opinião pública relativamente à justeza dessa luta, numa estratégia de manipulação em tudo similar ao que fizeram perante o combate dos professores do básico e secundário,

e manifesta a sua solidariedade e o seu apoio aos professores do politécnico, com uma palavra de apreço particular pela determinação que estão a mostrar na sua luta.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL – 3

Outra ideia que também mereceu discussão e aprovação generalizada, nesta assembleia de sócios, foi a realização, igualmente em Setembro, de uma VIGÍLIA SILENCIOSA EM FRENTE DO PALÁCIO DE BELÉM, acompanhada de um PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Com esta iniciativa pretende-se, uma vez mais, fazer sentir ao Presidente da República que os professores deste país esperam dele uma palavra sobre a grave situação que os afecta, enquanto classe socioprofissional que tem sido sistematicamente violada na sua dignidade e nos seus direitos, e sobre os problemas catastróficos com que hoje se debate o sistema educativo em Portugal.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL – 2

Na Assembleia-Geral realizada neste Sábado, em que estiveram presentes 31 sócios – um número que não deve fazer desesperar, se atendermos ao escasso quórum de muitas assembleias de outras associações -, houve uma discussão viva em torno de várias propostas.

A que mobilizou mais atenção dos colegas tem que ver com a possibilidade de se realizar uma MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES EM SETEMBRO, como um sinal de que os docentes deste país estão dispostos a mobilizar-se novamente para lutar pelos seus direitos, e também como um aviso muito claro para quem, no novo ciclo político inaugurado pelas eleições de 27, vier a formar governo.

A maioria dos intervenientes mostrou-se favorável a essa manifestação, alguns sublinhando os cuidados de que a mesma deverá ser rodeada, já que qualquer precipitação nessa matéria pode redundar em prejuízo dos professores. Discutiu-se a possibilidade de tal manifestação se efectuar, desta vez, no Porto, para descentralizar este tipo de iniciativas e também como gesto de reconhecimento aos colegas do norte pela forma empenhada com que têm estado envolvidos nesta luta. Outros participantes na assembleia pronunciaram-se a favor de que a manifestação se realize em Lisboa, diante da Assembleia da República, pois é do próximo parlamento que terá de sair a solução para os problemas com que os professores se debatem.

Foi também referido que uma manifestação nas primeiras semanas de exercício do governo saído das próximas eleições – hipótese que alguns sindicatos parecem ponderar – não será suficientemente mobilizadora, tendo em conta que, nessa altura, tal governo estará ainda a gozar do habitual “estado de graça” e que muitos professores estarão simplesmente expectantes, aguardando as decisões da próxima equipa ministerial.

Finalmente, os colegas presentes reconheceram que uma manifestação de grandes dimensões, a realizar-se em Lisboa, deverá envolver necessariamente os sindicatos, pelo que se acordou na ideia de contactar a direcção da FENPROF a fim de lhe fazer sentir a importância desta iniciativa.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA APEDE – 1

NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL: Eduardo Alves (Presidente); Isabel Parente (Vice-Presidente); Judite Valverde (Secretária).

DIRECÇÃO: Ricardo Silva (Presidente); António Ferreira (Vice-Presidente); Nelson Lopes (Tesoureiro); Fátima Gomes (Vogal); Manuel Cardoso (Vogal); Fernando Rodrigues (Vogal); Cristina Didelet (Vogal); Luísa Covas (Vogal); José Manuel Faria (Vogal).

CONSELHO FISCAL: Nicolau Marques (Presidente); Jorge Martins (Vice-Presidente); Clorinda Pereira (Secretária).

Nota: O colega Mário Machaqueiro abandona as funções na Direcção da APEDE, devido ao facto de, nos próximos anos, suspender a sua actividade como professor para integrar um centro de investigação na qualidade de investigador auxiliar. Ele continuará, contudo, a colaborar com a APEDE como editor do blogue.

O TRIUNFO DA TEORIA DO CAOS

Está instalada a confusão.

Em certas escolas, os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais, vêem agora a direcção da sua respectiva escola dizer-lhes que não serão avaliados, mesmo que entreguem a ficha de auto-avaliação.

Em contrapartida, sabemos que existem direcções de outras escolas a pressionar os professores que não entregaram objectivos individuais para que entreguem agora a ficha de auto-avaliação, sob a ameaça de que, se não o fizerem, terão uma classificação negativa.

Em que é que ficamos?

O caos começa a ser total.

As cabeças perdidas também.

E anda por aí à solta, a cavalo nos novos poleiros, muita alma pequenina, muito ressabiamento, muito lambe-botismo, muita inveja, muita daquela vontade de poder própria dos impotentes