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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO – 4

Posted in Educação por APEDE em 22/07/2009

4.º mito: Os professores nunca foram avaliados

Uma das mistificações que a tríade ministerial tratou de pôr no ar, e que uma comunicação social desinformada reproduziu insistentemente, foi que os professores sempre tiveram uma progressão automática na carreira, sem serem, por conseguinte, submetidos à avaliação do seu desempenho. É espantoso que, depois de tantos docentes e responsáveis sindicais terem desmontado esta falsidade, ainda haja quem continue a repeti-la.

Há dias atrás, o Paulo Guinote veio evidenciar aos mais distraídos, aqui, aqui, aqui e aqui, que o anterior modelo de avaliação, tão vilipendiado, era infinitamente mais exigente e mais rigoroso do que o modelo dito “simplex” que a Ministra parece disposta a perpetuar nos próximos anos.

Para memória futura, fica aqui então registado, uma vez mais, que o antigo Estatuto da Carreira Docente, e os decretos sobre avaliação dele decorrentes, condicionavam a progressão na carreira à apresentação de um relatório em que o professor analisava o seu desempenho no período sujeito a avaliação. Para além disso, estavam os professores obrigados à frequência de acções de formação para a obtenção de créditos em número proporcional aos anos de permanência no escalão da carreira. Todos os que se recusavam a frequentar tais acções ficavam, pura e simplesmente, estacionados no escalão em que se encontravam.

Finalmente, também é falso que este modelo de avaliação não distinguisse o mérito: as classificações de Bom e de Muito Bom estavam previstas no anterior Estatuto para quem as solicitasse, embora, na verdade, nunca fosse regulamentado o efeito que a última dessas classificações poderia ter para a progressão da carreira.

Era este sistema de avaliação insuficiente ou mau? Poderia ser melhorado? A actual equipa ministerial nunca procurou responder a estas perguntas. Optou antes por encomendar um estudo mal amanhado a um sociólogo que, embora aposentado, não deixou de fazer o frete à antiga protegida, enterrando o antigo modelo sem se deter, por um segundo, nos seus eventuais méritos.

Hoje começamos a estar em condições de reconhecer isto:

qualquer modelo de avaliação do desempenho docente que se preze deverá assegurar a progressão na carreira, sem quaisquer entraves, para todos os professores que cumpram o essencial das suas obrigações profissionais.

Tudo o que não for isso será apenas conversa para justificar bloqueios artificiais destinados a degradar o estatuto salarial dos professores, convertendo-os numa das principais fontes drenadas a pretexto do combate ao défice orçamental.

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