COMENTÁRIO AO PROGRAMA DO PSD

Não temos tido por hábito comentar os programas, em matéria de educação, com que os diferentes partidos se apresentam a eleições. Entendemos, contudo, abrir uma excepção no que toca ao programa do PSD. Esta excepção justifica-se tendo em conta que, para todos os efeitos, esse é o partido que está em melhor posição para disputar ao PS o lugar do partido mais votado nas eleições de 27 de Setembro.
Sem querermos ser exaustivos, iremos debruçar-nos apenas sobre os compromissos que esse programa estabelece no que respeita aos professores e à eventual ruptura com as políticas que, nesse domínio, marcaram o triste consulado do governo de José Sócrates.
Ora, há que reconhecer que o conteúdo concreto do programa de um partido que ambiciona ter responsabilidades governativas é, em relação aos professores, demasiado vago e omisso. No tocante à avaliação do desempenho, o programa do PSD assume a suspensão do actual modelo – o que já é positivo –, mas não revela os princípios orientadores fundamentais, limitando-se a referir a diferenciação das classificações pelo mérito e remetendo para «os estudos já efectuados por organizações internacionais». Se por tais estudos se subentende o famoso relatório da OCDE, que já aqui comentámos, forçoso é admitir que o modelo de avaliação defendido pelo PSD não rompe com o essencial da ideologia que comanda o modelo imposto pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues.
Já que falamos de avaliação, seria importante que o PSD esclarecesse se e como irá validar e valorizar as classificações de “mérito” decorrentes do processo de avaliação ainda em curso que, como todos sabemos, foi uma verdadeira farsa. Por outro lado, importaria ainda saber que medidas concretas aponta o PSD no sentido de se conseguir uma real e efectiva estabilização profissional dos docentes portugueses, nomeadamente dos professores contratados e QZP’s, que ficaram fora dos quadros e que continuam a ser utilizados como mão-de-obra barata numa inaceitável situação de precariedade.
Mais preocupante é, no entanto, a ambiguidade que rodeia as palavras referentes ao outro compromisso do programa do PSD: a revisão do ECD. Os autores desse programa afirmam:
«Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.»
Acontece que a expressão «nos termos actuais» não é de molde a deixar-nos tranquilos, pois ela abre a porta para que se mantenha uma divisão na carreira docente, ainda que noutros termos diferentes dos actuais. Na verdade, não é referida, de forma concreta, a extinção da categoria de professor titular e seria importante que esta questão fosse clara e inequivocamente esclarecida pelo PSD.
Nunca é demais frisar este ponto: o fundamental para os professores, aquilo que os uniu na sua luta e que a justificou, é a rejeição de toda e qualquer divisão numa carreira caracterizada pelo exercício do mesmo tipo de funções ao longo de todo o seu percurso.
Os partidos que insistirem em não compreender isto estarão a contribuir para prolongar um conflito político com os professores que em nada beneficia o ensino e a Escola Pública.
Outros motivos de preocupação prendem-se com a ausência de uma posição explícita sobre a questão da municipalização do ensino e sobre o carácter nacional/regional do concurso de professores. Sabe-se que o PSD, a par de outros partidos, se inclina para estes métodos de colocação dos docentes, os quais abrem caminho para a plena instalação de interesses locais e de clientelas partidárias no interior das escolas.
Grave é também o facto de o programa do PSD ser omisso no que concerne ao modelo de administração escolar, depreendendo-se que o formato actual, centralista, autoritário e antidemocrático se poderá manter debaixo de uma governação do partido de Manuela Ferreira Leite.
Todos estes aspectos constituem, para nós, fonte de preocupação e um sinal inquietante de que, contrariamente ao que sustentam o Ramiro Marques e os nossos colegas e amigos do PROmova, o programa do PSD só muito parcialmente se aproxima das exigências dos professores consignadas no Compromisso Educação.

LEITURAS OBRIGATÓRIAS

Para nos divertirmos com o humor do Antero:

http://antero.wordpress.com/a-iludia/

Para pensarmos com o brilho argumentativo e reflexivo do José Luiz Sarmento:

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/maria-joao-pires-ou-tony-carreira.html

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/necessidade-e-o-perigo-da-educacao.html

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/o-futuro-passado-e-o-futuro-futuro.html

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/moralismo-moral-e-tecnocracia.html

QUE FAZER?

A recente consagração (de mera aparência) do Simplex da avaliação por via legislativa, com a reiterada cumplicidade do Presidente da República, não deve merecer, da parte dos professores, grande preocupação.

É apenas mais uma manobra de aliciamento numa campanha eleitoral que, se não começou formalmente, já se está a desenvolver, na prática, a todo o vapor.

O truque é, em si, tão desprezível e de efeitos tão inócuos – pois o desfecho próximo deste ciclo político de tão má memória despe estes “actos legislativos” de quaisquer consequências duradouras – que os professores não devem perder demasiado tempo a medir-lhe toda a sua vacuidade.

Mais preocupante é a outra golpada que o Ministério sacou da cartola: a abertura de um pseudo-concurso para professores titulares. Porque ela confronta, uma vez mais, os professores com as suas escolhas individuais. Neste caso, trata-se de optar entre fazer ou não a inscrição on-line para a qual os docentes estão a ser aliciados.

Dir-se-á que, no plano dos princípios, a escolha é fácil: a recusa, pura e simples, de embarcar em semelhante “concurso”, de acordo com a posição que defendemos no “post” anterior. Temos todos de perceber que o que está aqui em causa é fundamental: os professores têm de deixar um sinal muito claro de que não estão dispostos a pactuar com qualquer passo mais que contribua para cirstalizar a divisão da carreira docente.

Contudo, forçoso é reconhecer que essa opção está cercada por todos os medos, todas as chantagens, alguns oportunismos e cálculos individuais que permitem minar a unidade dos professores, lançando fracturas que o Ministério não deixará de aproveitar para enfraquecer a nossa classe profissional. Neste momento, só os mais distraídos não vislumbram onde semelhantes cedências podem conduzir. E, num ponto como este, toda a tergiversação é fatal.

Àqueles que se poderão sentir tentados a argumentar com o facto de que, no concurso anterior para professores titulares, quase todos os que estavam em condição de concorrer efectivamente o fizeram, não tendo, portanto, autoridade para agora apelar ao boicote deste pseudo-concurso, há que responder o seguinte:

1.º – Esse concurso decorreu num contexto totalmente distinto daquele em que agora nos encontramos: os professores estavam desorientados; não havia um movimento colectivo minimamente forte e estruturado; a blogosfera docente, enquanto plataforma de organização, era então uma realidade apenas emergente (o blogue do Paulo Guinote, por exemplo, estava a dar somente os seus primeiros passos); os sindicatos viviam ainda atordoados perante a agressividade da equipa ministerial; a maioria dos professores não tinha ainda percepcionado cabalmente os efeitos mais perversos da divisão da carreira. Por conseguinte, só por uma enorme má-fé se poderá querer equiparar a situação do anterior concurso à que estamos a viver neste momento. Até porque existe uma diferença de peso: nessa altura, o Governo navegava num “miraculoso” estado de graça mediático e parecia de vento em popa, ao passo que agora o clima é de fim de festa, com o barco governamental a meter água por todos os lados e com vários ratos a fazer as malas e a abandonar precipitadamente essa nave em estado de desagregação, como se pode ver aqui e aqui. Esta é, pois, a ocasião ideal para os professores abrirem mais umas frechas no porão, a fim de que o lamentável navio naufrague de vez, de preferência para uma profundidade em que não seja possível recuperar qualquer destroço.

2.º – Na sua grande maioria, os professores que obtiveram a titularidade no concurso anterior não têm qualquer orgulho na posse de semelhante “brinde” e estão, pelo contrário, desejosos de regressar à sua condição, afinal muito mais nobre, de professores de corpo inteiro, sem títulos espúrios. Aliás, muitos deles estiveram na linha da frente dos combates que se travaram contra a divisão da carreira. E vão continuar a estar nos combates futuros, ao lado dos colegas que não são titulares.

Porque a realidade é esta: titulares ou não, os professores estão esmagadoramente contra a divisão da carreira, e aquilo que esperam do novo governo que se venha a formar no próximo ciclo político é uma revisão drástica do ECD que acabe, de vez e de maneira inequívoca, com a diferenciação dos docentes em categorias arbitrárias e injustas, definidas por critérios aberrantes, que em nada reflectem a qualidade efectiva das práticas de ensino.

É isto que os professores pretendem e é por isto que eles têm de lutar.

A recusa de participar nesta farsa de concurso – para mais anunciado da forma invariavelmente indigna que caracteriza este Ministério – é uma parte fundamental dessa luta. E nela todos os professores se devem rever.

PROVA PÚBLICA DE ACESSO À CATEGORIA DE PROFESSOR TITULAR – AS MANOBRAS E PROVOCAÇÕES DO ME CONTINUAM! A NOSSA RESPOSTA É UM ROTUNDO NÃO!

Como já vem sendo habitual nos períodos de férias, situação que se agrava este ano, dado o actual contexto político-eleitoral, que pode levar ao fim da divisão da carreira (uma das questões centrais da nossa luta), o ME, via DGRHE, apostando claramente num eventual avolumar de situações de facto consumado que venham a dificultar a sua inversão, por parte do próximo governo, e numa atitude de baixa política, “lançando o barro à parede para ver se cola”, está a enviar para as escolas a seguinte informação:

Exmo. (a) Sr. (a)

Director (a)

Na sequência do Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, informamos que a partir de hoje se encontrará disponível o formulário electrónico para candidatura e upload do trabalho, da prova pública de acesso à categoria de professor titular.

Solicita-se assim que informe todos os docentes do Agrupamento ou Escola não agrupada que reúnem os requisitos exigidos para tal.

Informa-se ainda que após a entrada dos requerimentos electrónicos, os dados dos candidatos ficarão disponíveis para validação das respectivas escolas.

As várias etapas deste processo, bem como a operacionalização do mesmo, constam da Nota Informativa, a disponibilizar na página electrónica da DGRHE.

Com os melhores cumprimentos,

A DGRHE

Mesmo conhecendo o esclarecimento da FENPROF, de 30 de Julho, a APEDE, numa atitude de prudente alerta e total coerência com as posições que sempre assumiu, lembrando que deste ME tudo se pode esperar, e deixando claro que desta vez não haverá desculpas, por falta de informação ou conhecimento das consequências (pois todos já sabemos a finalidade das políticas educativas deste governo e o seu carácter perverso e iníquo), vem afirmar claramente que a resposta daqueles a quem se dirige este “convite” envenenado, só pode ser um digno e rotundo NÃO!!! A APEDE não discute sequer a questão da existência de mais ou menos vagas para aqueles que forem aprovados nesta prova pública, porque o que está verdadeiramente em causa é a divisão da carreira e quanto mais professores concorrerem agora (seja lá qual for a justificação, argumento ou objectivo escolhidos) mais difícil será acabar com essa divisão iníqua. Os milhares de professores que exprimiram nas ruas a sua indignação, afirmando bem alto “Categoria há só uma, Professor e mais nenhuma”, saberão manter a sua coerência e não irão agora, seguramente, deixar-se iludir por “cantos de sereia”, logros e manobras em torno de um novo concurso para professor titular. Deverão dar, isso sim, com o seu NÃO! a mais esta jogada perversa e cirúrgica do ME, uma resposta firme e convicta a quem nos continua a agredir e provocar. E em Setembro, nas urnas e não só, voltaremos a mostrar que não nos rendemos, que não desistimos, que iremos vencer esta justíssima luta!

ATÉ ONDE ESTAMOS DISPOSTOS A LEVAR A LUTA?

Numa altura crítica, de alguma incerteza quanto aos resultados que venhamos a obter nas diversas frentes da luta dos professores, no desenhar das respostas partidárias às nossas justas reivindicações, e mesmo quanto ao resultado das próximas eleições e eventuais alterações de rumo nas actuais políticas educativas, a APEDE lança as perguntas e abre o debate:

Que fazer no futuro próximo?

Até onde estamos dispostos a levar a luta?

Que iniciativas serão mais eficazes para invertermos a situação actual?

E os sindicatos? Que respostas têm quanto à continuidade da acção reivindicativa? No fundamental, esperar pelas propostas do novo governo? Foi essa a estratégia de luta colhida nos contactos com os professores ou é uma decisão de topo das diferentes direcções sindicais?

O que fazer para conter e inverter o avolumar de constrangimentos (que serão tanto maiores quanto mais tempo passar) relativamente à questão dos “direitos adquiridos” (que tanto parece preocupar a classe política), decorrentes da manutenção e prolongamento do actual “status quo” no que respeita à ADD, à divisão da carreira e ao modelo de gestão?

O programa de luta, para Setembro/Outubro, continua em aberto e há decisões que podemos tomar.

Fica assim lançado o convite ao debate e ao contributo de todos. A luta, ou pelo menos a sua definição estratégica, não pode ir de férias!

Como ponto de partida para essa discussão, relembramos as conclusões da Assembleia Geral da APEDE, realizada a 18 de Julho:

http://apede.blogspot.com/2009/07/conclusoes-da-assembleia-geral-2.html

http://apede.blogspot.com/2009/07/conclusoes-da-assembleia-geral-3.html

Agradecemos a participação e colaboração de todos os colegas.

Abraço solidário