APEDE


COMENTÁRIO AO PROGRAMA DO PSD

Posted in Educação por APEDE em 31/08/2009


Não temos tido por hábito comentar os programas, em matéria de educação, com que os diferentes partidos se apresentam a eleições. Entendemos, contudo, abrir uma excepção no que toca ao programa do PSD. Esta excepção justifica-se tendo em conta que, para todos os efeitos, esse é o partido que está em melhor posição para disputar ao PS o lugar do partido mais votado nas eleições de 27 de Setembro.
Sem querermos ser exaustivos, iremos debruçar-nos apenas sobre os compromissos que esse programa estabelece no que respeita aos professores e à eventual ruptura com as políticas que, nesse domínio, marcaram o triste consulado do governo de José Sócrates.
Ora, há que reconhecer que o conteúdo concreto do programa de um partido que ambiciona ter responsabilidades governativas é, em relação aos professores, demasiado vago e omisso. No tocante à avaliação do desempenho, o programa do PSD assume a suspensão do actual modelo – o que já é positivo –, mas não revela os princípios orientadores fundamentais, limitando-se a referir a diferenciação das classificações pelo mérito e remetendo para «os estudos já efectuados por organizações internacionais». Se por tais estudos se subentende o famoso relatório da OCDE, que já aqui comentámos, forçoso é admitir que o modelo de avaliação defendido pelo PSD não rompe com o essencial da ideologia que comanda o modelo imposto pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues.
Já que falamos de avaliação, seria importante que o PSD esclarecesse se e como irá validar e valorizar as classificações de “mérito” decorrentes do processo de avaliação ainda em curso que, como todos sabemos, foi uma verdadeira farsa. Por outro lado, importaria ainda saber que medidas concretas aponta o PSD no sentido de se conseguir uma real e efectiva estabilização profissional dos docentes portugueses, nomeadamente dos professores contratados e QZP’s, que ficaram fora dos quadros e que continuam a ser utilizados como mão-de-obra barata numa inaceitável situação de precariedade.
Mais preocupante é, no entanto, a ambiguidade que rodeia as palavras referentes ao outro compromisso do programa do PSD: a revisão do ECD. Os autores desse programa afirmam:
«Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.»
Acontece que a expressão «nos termos actuais» não é de molde a deixar-nos tranquilos, pois ela abre a porta para que se mantenha uma divisão na carreira docente, ainda que noutros termos diferentes dos actuais. Na verdade, não é referida, de forma concreta, a extinção da categoria de professor titular e seria importante que esta questão fosse clara e inequivocamente esclarecida pelo PSD.
Nunca é demais frisar este ponto: o fundamental para os professores, aquilo que os uniu na sua luta e que a justificou, é a rejeição de toda e qualquer divisão numa carreira caracterizada pelo exercício do mesmo tipo de funções ao longo de todo o seu percurso.
Os partidos que insistirem em não compreender isto estarão a contribuir para prolongar um conflito político com os professores que em nada beneficia o ensino e a Escola Pública.
Outros motivos de preocupação prendem-se com a ausência de uma posição explícita sobre a questão da municipalização do ensino e sobre o carácter nacional/regional do concurso de professores. Sabe-se que o PSD, a par de outros partidos, se inclina para estes métodos de colocação dos docentes, os quais abrem caminho para a plena instalação de interesses locais e de clientelas partidárias no interior das escolas.
Grave é também o facto de o programa do PSD ser omisso no que concerne ao modelo de administração escolar, depreendendo-se que o formato actual, centralista, autoritário e antidemocrático se poderá manter debaixo de uma governação do partido de Manuela Ferreira Leite.
Todos estes aspectos constituem, para nós, fonte de preocupação e um sinal inquietante de que, contrariamente ao que sustentam o Ramiro Marques e os nossos colegas e amigos do PROmova, o programa do PSD só muito parcialmente se aproxima das exigências dos professores consignadas no Compromisso Educação.

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