APEDE


PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO PROMOVIDA PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Posted in Educação por APEDE em 18/11/2009
Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, decorreu ontem, pelas 15 horas, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Na sua intervenção a APEDE, que se fez representar pelos professores Ricardo Silva, Cristina Didelet e Isabel Parente, felicitou o PCP pela dignidade que conferiu a esta iniciativa, com a presença do secretário-geral Jerónimo de Sousa, e dos deputados António Filipe, Miguel Tiago, João Oliveira e Jorge Pires e agradeceu a pronta disponibilidade que sempre tiveram para nos receber, no Parlamento, e ouvir as nossas posições, ao longo de todo este processo de luta. Fizemos ainda questão de expressar (uma vez mais) o nosso apoio em relação ao projecto-lei que o PCP apresentará em plenário na 5ª feira, projecto esse que prova a coerência das promessas que sempre assumiu e que reflecte uma posição corajosa por parte do seu grupo parlamentar, pois não só permitirá (com a avocação para plenário da votação na especialidade) uma resolução imediata dos problemas que mais afectam a classe docente, como toca ainda num importante aspecto que tanto nos tem desgastado nos últimos tempos: os horários de trabalho, a sua composição e organização.

A APEDE manifestou a sua insatisfação pelo facto de não ter sido possível resolver mais cedo todo este processo de luta, situação na qual tanto nos envolvemos, apelando para a adopção de formas de luta mais duras e consequentes, que tivessem rentabilizado melhor a enorme vaga de mobilização dos professores portugueses. Chegando o processo ao seu final, subsistem agora importantes problemas para resolver de que destacamos a questão da eventual penalização de colegas que não entregaram OI ou ficha de ADD e os efeitos das classificações de “mérito” na progressão na carreira e em sede de concursos de colocação. Voltámos a afirmar, de forma muito clara e vincada, a nossa posição quanto a essas questões, dando mesmo exemplos concretos que demonstram cabalmente a enormidade de injustiças e iniquidades que aconteceram e ainda acontecem relativamente à implementação deste modelo de ADD e que, a nosso ver, exigem uma solução política para todo este problema e que deve passar, sem margem para dúvidas, pela garantia de que NENHUM professor (e sublinhámos muito incisivamente a palavra NENHUM, independentemente de ter recusado apenas a entrega dos OI ou, em coerência com a recusa do modelo e objecção de consciência, ter também recusado a entrega da ficha de AA) possa sair prejudicado na sua avaliação. Até porque, nestes dois anos, todos os professores deram aulas e se empenharam nas suas tarefas e deveres profissionais. Fizemos mesmo questão de afirmar que, num processo de contestação social tão especial como este, a questão da lei e da legalidade não deve ser entendida, a nosso ver, de per si, mas sim enquadrada e lida no contexto de um notável processo de luta e resistência cívica. Por isso exigimos uma solução política, por isso entendemos que a lei, sendo iníqua, deve ser combatida, e por isso mesmo, aproveitámos para lembrar e saudar aqueles que, presentes na mesa daquela sala, em tempos bem mais complicados do que os actuais, souberam combater outras leis iníquas, dando provas de um apego à democracia e ao bem comum que são um exemplo para todos. No mesmo sentido, considerámos que os efeitos das classificações de “mérito” não devem ser considerados, e demos o exemplo de muitos professores avaliadores que, por terem quotas específicas, não avaliando ninguém e não tendo aulas assistidas, vão acabar por aceder a classificações de MB e Excelente, situação absolutamente surreal, inaceitável e a prova cabal das injustiças geradas por este modelo de ADD. Um Estado capaz de gerar tais situações, terá de ser capaz de assumir os erros que cometeu e, nesse sentido, reparar das formas que vierem a ser consideradas mais adequadas eventuais reclamações e prejuízos que possam vir a provar-se. Em nome de um bem maior e da reposição e salvaguarda dos princípios mais elementares da justiça e da equidade. É isso que se espera de um Estado de Direito. E foi tudo isto, e exactamente nestes termos, que ontem voltámos a defender.
Mas a APEDE não ficou por aqui e referiu ainda a urgente necessidade da revisão e alteração do actual modelo de gestão escolar, de modo a conter a deriva totalitária que encerra e cujos efeitos já vão sendo visíveis aqui e ali, para além da questão dos concursos/colocações e da sobrecarga de trabalho dos professores, problema que se tem vindo a agravar e que o PCP, e muito bem, soube acautelar no seu projecto-lei.
Relativamente às negociações dos sindicatos com o ME, alertámos para a necessidade de ser atentamente escrutinada a futura proposta de estrutura da carreira docente, não se permitindo de modo algum que, sob um outro qualquer nome que não o de professor titular, se mantenha um qualquer tipo de divisão ou diferenciação da carreira docente.
Numa apreciação final, deixamos aqui o nosso agradecimento ao PCP pela iniciativa tomada, que consideramos muito relevante, pois permitiu aos principais representantes das várias estruturas sindicais, das associações, dos movimentos independentes de professores e a outros professores ali presentes, a expressão das suas opiniões, preocupações e principais reivindicações, que serão certamente importantes contributos para o desenho futuro do rumo da Educação em Portugal.
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4 Respostas to 'PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO PROMOVIDA PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS'

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  1. optimista said,

    Digo aqui o que já deixei dito no blogue do Octávio Gonçalves sobre uma pretensa diferença que se pretende estabelecer entre as posições de Mário Nogueira e da Fenprof e as posições do PCP. Vejamos: No "post" desta página anterior a este, remete-se, em tom aprovador, para um texto do Octávio Gonçalves de crítica a um artigo de Mário Nogueira no jornal Público sobre a questão da avaliação, em que este diz exactamente o mesmo que está no projecto-lei do PCP (artº 2º, intitulado "Suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho"), projecto este que, ao contrário, aqui é elogiado em bloco e sem reservas. Em concreto, tanto Mário Nogueira como o PCP defendem que o denominado "1º ciclo avaliativo" seja completado, sustentando apenas que os resultados da avaliação não contem para concurso. Para além disso, tanto Mário Nogueira como o PCP defendem que os professores que não entregarem a ficha de auto-avaliação devem ser penalizados (MN dizendo-o expressamente, enquanto o PCP o diz implicitamente, referindo no seu projecto como "não devendo ser prejudicados" apenas os professores que não entregaram os Objectivos Individuais). Ou seja, tanto MN e a Fenprof (e também a FNE e outros) como o PCP recusam liminarmente aquela que parece ser a posição da APEDE, que a mim me parece correcta, que é a de defender que o dito "1º ciclo avaliativo" seja pura e simplesmente anulado, por ter sido uma farsa e por consagrar inúmeras injustiças. Meus senhores da APEDE, por favor definam-se, porque é de clareza que precisamos nesta fase da nossa luta. O que se prepara, pela mão das direcções sindicais e dos partidos parlamentares, é, como muito bem diz o Octávio Gonçalves no "post" acima referido, um novo "memorando de entendimento" com o Governo com uma natureza e um alcance muito semelhantes ao primeiro. É preciso combater desde já uma tal manobra, mas isso nunca poderá ser feito com base em ambiguidades como aquela para a qual me permito aqui chamar a vossa atenção.

  2. APEDE said,

    Caro optimista,Se ler con atenção o post vai poder confirmar que apelámos vivamente para que NENHUM professor fosse prejudicado na sua avaliação, fosse qual fosse a sua atitude em relação ao modelo de avaliação. Foi EXACTAMENTE por termos noção da gravidade da posição de Mário Nogueira e por conhecermos o texto do projecto de lei do PCP que fizemos questão de lançar esse alerta e incisivo apelo. Bastará que releia o post para perceber com clareza a forma absolutamente decidida com que apresentámos essa nossa posição.Não podemos todavia deixar de sublinhar, e também o dissemos neste post, que a proposta do PCP é a mais corajosa entre todas, pois prevê uma resolução IMEDIATA para os principais problemas que têm estado na base da nossa luta.Aquilo que lá não está foi a base da nossa intervenção, no sentido da sua inclusão nas reivindicações do PCP (e de todos os outros partidos da oposição). Esperemos que se encontre brevemente uma solução para este problema. Estamos atentos e como sempre, exigentes e muito determinados.Abraço

  3. APEDE said,

    Caro optimista,Como é óbvio reafirmámos também a nossa posição sobre a questão das classificações de "mérito". Não há, nem podia haver, nenhuma ambiguidade da nossa parte, as posições que temos assumido são muito claras e são mais exigentes do que quaisquer outras que temos visto a sindicatos ou partidos políticos. Não abdicaremos de as defender em nenhuma circunstância. Chamo-lhe ainda a atenção para o seguinte post:http://apede.blogspot.com/2009/11/reafirmacao-dos-nossos-principios.htmlSe cruzar o que aí afirmámos, com as posições que defendemos na audição pública do PCP perceberá, facilmente, que a nossa coerência é de "aço"!Abraço

  4. optimista said,

    «Fizemos ainda questão de expressar (uma vez mais) o nosso apoio em relação ao projecto-lei que o PCP apresentará em plenário na 5ª feira, projecto esse que prova a coerência das promessas que sempre assumiu e que reflecte uma posição corajosa por parte do seu grupo parlamentar, pois não só permitirá (com a avocação para plenário da votação na especialidade) uma resolução imediata dos problemas que mais afectam a classe docente, como toca ainda num importante aspecto que tanto nos tem desgastado nos últimos tempos: os horários de trabalho, a sua composição e organização.» (do "post" da APEDE)Agradeço a vossa atitude democrática e defensora do livre debate de ideias, expressa na forma como responderam ao meu texto. Por mim mantenho a divergência que exprimi relativamente à vossa posição, e permito-me insistir nos seguintes dois pontos: 1) Não há diferença absolutamente alguma entre as posições recentemente expressas por Mário Nogueira e o conteúdo do projecto-lei do PCP; 2) Essas posições, ao abdicarem da exigência de anulação de todo o chamado "1º ciclo avaliativo" e de que todos os professores progridam nestes dois anos em condições de absoluta igualdade, significam um "dar a mão" ao Governo, na linha da acção da Plataforma Sindical quando assinou o "memorando de entendimento". Basta ver, aliás, a forma como o Ministério da Educação se vem aproximando das propostas do PCP, tal como vêm expressas no artº 2º do seu projecto de lei.Quanto ao resto (as propostas relativamente à questão dos horários, etc.), dificilmente se poderá conseguir algo de bom neste campo se se entrar numa via de capitulação, como está a suceder por parte das direcções sindicais e também por parte dos partidos parlamentares, sem excepção.Retribuo o abraço.


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