II Encontro Nacional do Movimento Escola Pública

O Movimento Escola Pública reúne-se para reflectir sobre tudo aquilo por que luta.

30 de Janeiro, Sábado, 14h30

Biblioteca da Escola Secundária de Camões

(Praça José Fontana, Lisboa, Metro Picoas – Entrada pela porta principal)

Consulta o documento em discussão

Sobre a avaliação: mais um texto indispensável do mais indispensável dos bloggers

O José Luiz Sarmento continua ser dos que, em Portugal, melhor pensam e escrevem sobre o ensino e o sistema educativo.

E este texto só o vem confirmar.

O BE assume compromissos quanto à eliminação das quotas e à democratização da gestão escolar

Caro/a professor/a,
 
Na sequência do Acordo de Princípios estabelecido entre ME e Sindicatos, o Bloco de Esquerda reuniu com as estruturas sindicais dos professores (FENPROF e FNE) no sentido de avaliar as implicações do acordo, quer no que toca ao modelo de progressão na carreira, quer em relação ao modelo de avaliação de desempenho docente.
Expressámos as nossas preocupações, e debatemos a negociação que agora decorre sobre organização dos horários de trabalho – uma questão que consideramos ser central na qualificação da escola pública e do trabalho dos professores com os seus alunos.
 
Nesse sentido, assumimos dois compromissos, que gostaríamos de lhe dar conta:
 
1.       Eliminar as quotas do modelo de avaliação de desempenho.
A manutenção das quotas para as classificações de “excelente” e “muito bom”, ligando-as à possibilidade de progressão automática na carreira em dois escalões, mostra que o novo modelo de avaliação não irá servir para melhorar práticas educativas – mas apenas e só para criar obstáculos à progressão na carreira dos professores. É, portanto, a repetição da estratégia de Maria de Lurdes Rodrigues. É preciso um modelo de avaliação credível e proveitoso, que permita corrigir problemas e melhorar as práticas educativas. Não é com quotas que se constrói esse modelo.
 
2.       Democratizar a gestão escolar.
A estrutura de direcção do novo modelo de gestão das escolas conduziu a uma inaceitável concentração de poder discricionário na figura do director, e muitos testemunhos mostram opções clientelares na designação dos cargos de coordenação intermédia. É preciso devolver a democracia à escola, e a responsabilidade aos professores – recuperando o mecanismo de eleição dos coordenadores de departamento e do presidente do conselho pedagógico.
 
Aproveito para enviar aqui o link para a reportagem do esquerda.net sobre esses encontros, e esses compromissos.
 
 Aguardamos os diplomas que venham a ser aprovados pelo governo – o novo ECD, e as alterações ao modelo de gestão, em virtude do fim da categoria de “professor titular”.
Para que as propostas de alteração a esses diplomas possam repor a justiça na avaliação e progressão da carreira, e responder efectivamente aos problemas que se vivem no quotidiano das escolas públicas, agradecemos os seus contributos, as informações e opiniões que lhe pareçam importantes.

Com os melhores cumprimentos,
 
Ana Drago
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

 

Cara Ana Drago,

Num momento em que alguns começam a baixar os braços e outros dão sinais de  virar costas  à luta dos professores, que agitaram apenas como mera bandeira eleitoral,  a APEDE  faz questão de lhe  agradecer a persistência, a lucidez e a coerência que tem colocado na sua intervenção política. Temos ainda muitas batalhas pela frente nas quais contamos com a intervenção combativa e determinada do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

A maldição de Midas às avessas, ou de como tudo aquilo em que Sócrates toca se transforma em…

 

É, de facto, uma tristeza.

Para os mais incautos ou os mais optimistas, a renovação do parque escolar parecia ser uma das poucas iniciativas aparentemente aproveitáveis, no que toca ao sistema educativo, de que os governos de José Sócrates deram mostras.

Pois bem, verifica-se agora que até isso se está a revelar um imenso fiasco, um “flop” monumental, à mistura com as proverbiais “obscuridades” em matéria de utilização dos dinheiros públicos.

O caso tem as respectivas análises e denúncias aqui e aqui.

E assim vamos ficando instruídos sobre como se desgoverna este país. 

 

Um novo Michel Foucault, por favor (e com urgência)

Como se sabe, Michel Foucault foi, entre muitas outras dimensões do seu percurso intelectual, o pensador das micro-relações de poder, aquele que mostrou que o poder não é uma essência detida pelas «grandes figuras de autoridade», mas um processo gerado nas relações desiguais entre diferentes actores, insinuando-se nas mais variadas esferas, em particular naquelas aparentemente desprovidas da tal «autoridade».

O  “post” anterior ilustra na perfeição essas micro-relações de poder que Foucault gostava de analisar: no interior de um certo dispositivo, supostamente concebido para «facilitar a vida» dos seus utilizadores, eis que encontramos todo um conjunto subtil de mecanismos de controlo, formatados para apertar a vigilância sobre os professores no seu local de trabalho, para seguir o rasto das suas actividades, para definir, por assim dizer, o seu «perfil» de profissionais, e, por fim, para até conter tudo isso em fórmulas quantificáveis (dentro desta versão da «modernidade», muito ao gosto de José Sócrates e dos seus comparsas «Isctianos», que consiste em reduzir a qualidade à quantidade).

O fenómeno triste, mas não surpreendente (e que Foucault conhecia bem), é que os alvos destes mecanismos de controlo e subordinação são os seus primeiros cúmplices, os primeiros a correr para colocar sobre o lombo a canga que os oprime e que, provavelmente, ainda se sentem agradecidos por isso.

Este curvar da cerviz, voluntário e abnegado, explica, desgraçadamente, muita coisa… 

Aqui há… GATo!

A APEDE apresenta, neste post,  mais uma situação “interessante” no mundo da burocracia e  da  febre de controlo, sobre os professores, que vai fazendo teia nas escolas portuguesas.

Começamos com uma pergunta: o que faz, habitualmente, um professor que necessita de requisitar um vídeo-projector, um projector de diapositivos, ou uma tv e vídeo, para a sua aula, na generalidade das escolas? Dirige-se ao funcionário (agora auxiliar de acção educativa) do pavilhão/piso, faz a requisição para a sala x, dia y, e o assunto fica tratado. Muitas vezes, como bem sabemos, não se efectua a requisição com a antecedência desejada, por razões diversas e, ainda assim, lá conseguimos ter acesso, na maioria dos casos, aos meios audivisuais de que necessitamos. Esta é a situação mais comum e normal. Pois bem, os tempos estão a mudar e eis que o GATo começa a chegar às escolas. Preparem-se, sobretudo aqueles que ainda não o ouviram “miar”.

Com o GATo, uma aplicação electrónica da família Moodle, de cada vez que quiserem requisitar um simples projector de diapositivos ou vídeo-projector terão de começar por respeitar um mínimo de 48 horas de antecedência para efectuarem a  requisição electrónica (não sabemos se esse prazo difere ou não, de escola para escola, mas é esse o prazo na escola de onde nos chega este relato directo). Acresce referir que a aplicação  informática está configurada para impedir a continuação do preenchimento da requisição, se esse prazo mínimo de 48 horas não for respeitado. Cumprido esse primeiro requisito temporal (e frisamos que para cada requisição todos os passos devem ser repetidos) eis que nos surge no ecrã do computador o seguinte quadro com os respectivos campos de preenchimento OBRIGATÓRIO:

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Claro que nem todos os colegas  preenchem  os referidos espaços  de forma muito pormenorizada, mas pudemos constatar que  muitas dessas requisições estavam, de facto,  rigorosa e totalmente  preenchidas. Perguntamo-nos ainda o que poderá acontecer a quem não o fizer, nas escolas onde existam Directores menos… menos… compreensivos.  Quanto ao grau de burocracia que estes tipos de requisição contêm e ao efeito “Big brotheriano” que  obviamente permitem/produzem, é algo que nem comentamos.  Deixamos isso ao juízo dos colegas.

Mas vejamos mais um pouco, avancemos para a imagem seguinte, na qual os nomes foram devidamente alterados para garantir o anonimato:

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Como podem verificar, o GATo disponibiliza estatísticas semanais e mensais, visíveis para todos os utilizadores, contabilizando o número e tipo de requisição de meios audio-visuais, efectuados por cada professor. Mesmo, mesmo, a jeito para potenciais classificadores de professores recolherem dados e evidências, relativas à utilização das TIC em contexto de sala de aula. Ocorre-nos questionar:  Será que aqui há… GATo escondido com rabo de fora…? 

Os Desacordos do Acordo

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A APEDE saúda mais uma intervenção cívica do Professor  Santana Castilho, reconhecendo neste seu texto,  escrito com a clareza e a  acutilância a que nos habituou, muitas das críticas que temos vindo a apontar  ao  “Acordo do queijo… suiço”.

Mão firme precisa-se… a luta continua

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Uma pequena nota clarificadora: Descontando a confusão entre Movimento Escola Pública e MUP na caixa “Aviso”, importa esclarecer que o II Encontro Nacional do MEP, previsto para dia 30/1  (ver Agenda), não é um encontro de movimentos, embora certamente eles estejam presentes, mas sim de todos os professores, e será  uma excelente oportunidade para que estes possam expressar as suas preocupações e disponibilidade para a luta, para lá das questões que o MEP entenda lançar para debate. A APEDE estará  por certo representada  e, para além da presença neste Encontro, prevê a possibilidade de promover, a muito breve prazo, em conjunto com o PROmova e o MUP, uma Reunião aberta a todos aqueles que não se revejam nos termos do “Acordo de Princípios”, firmado recentemente entre o ME e a maioria dos sindicatos de professores, com vista à criação de uma  Convergência de Contestação alargada. Fica portanto esta nota para que não se confundam as duas iniciativas, embora ambas possam (e devam), na nossa opinião, contribuir para o mesmo objectivo: lutar contra as políticas educativas dos governos de José Sócrates, em defesa de um Ensino de qualidade e  de uma Escola Pública de todos e para todos que respeite e dignifique os profissionais que nela trabalham. 

Sobre o “Acordo” ME-Sindicatos: Questões colocadas pelo colega Ramiro Marques

O colega Ramiro Marques, editor do ProfBlog,  mostrando interesse em conhecer, com mais pormenor, as minhas opiniões sobre o “Acordo de Princípios” ME-Sindicatos, teve a amabilidade de me colocar algumas questões. O resultado desse “questionário” aqui fica:

ProfBlog – Por que razão os sindicatos não deviam ter assinado o Acordo?

Ricardo Silva – Em primeiro lugar, porque em qualquer negociação devem estar em cima da mesa apenas os superiores interesses daqueles que são representados e não temos a certeza absoluta que assim tenha sido. Está ainda por explicar a necessidade de uma maratona negocial de 14 horas. E fica também por explicar o que mudou de tão essencial entre o dia 29 de Dezembro (data da apresentação das contra-propostas da FENPROF) e o dia 7 de Janeiro. O que era mau ontem não pode ser bom no dia seguinte. Garantia de todos os professores com BOM poderem atingir o topo da carreira, em tempo útil? Foi essa a conquista? Já sabemos que em muitos casos isso dificilmente acontecerá e a própria ministra o tem repetido. Fica a sensação que os sindicatos não quiseram devolver o protagonismo nestas negociações ao Parlamento. Será? Porquê?

Fundamentalmente, não deviam ter assinado o Acordo, porque não ficaram satisfeitas muitas das reivindicações importantes dos professores e que os próprios sindicatos assumiram como bandeiras de luta, algumas das quais consideradas absolutamente inegociáveis. Não podemos pois concordar com um Acordo que contempla:

. vagas e quotas, que visam estrangular a progressão na carreira e que deixam clara a negação total dos propalados propósitos de distinção do mérito

. um modelo de avaliação que se mantém quase intocado com tudo o que comporta de perverso, inadequado, inexequível, burocrático, discricionário, injusto, conflitual, etc;

. o roubo do tempo de serviço congelado entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007, situação que afectará gravemente todos os professores no momento do seu reposicionamento e ao longo de toda a sua carreira;

. os efeitos das classificações do 1º ciclo avaliativo quanto à progressão na carreira, o que é vergonhoso pois serão penalizados os professores que deram “o corpo às balas” e beneficiados aqueles que, de forma algo oportunista, se candidataram a classificações de “mérito”;

. uma carreira com duração muito mais longa, que só com muito boa vontade se poderá considerar que garante a todos os professores com BOM, o acesso ao topo em tempo útil e, além disso, com efeitos perversos no cálculo das reformas pois os professores passarão a esmagadora maioria da carreira com salários muito abaixo do índice 370;

. a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e, por isso, demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;

. um brutal desequilíbrio nas condições de progressão, ficando claramente prejudicados sobretudo os colegas abaixo do índice 235.

. um modelo de gestão profundamente anti-democrático e potenciador de conflitos, tensões e agravamento dos direitos, liberdades e garantias dos professores, sendo que a Comissão de Coordenação de Avaliação do Conselho Pedagógico resulta de uma eleição entre membros nomeados pelo director, com todas as perversidades que daí poderão advir;

. a manutenção de uma prova de ingresso que, a existir, deveria surgir no final do estágio como último momento de avaliação/certificação e nunca após a conclusão da licenciatura e profissionalização, apenas como uma forma de tentar estrangular o acesso à profissão a quem está legalmente habilitado para a docência. Se algo está mal na formação de professores, importa então que o governo ataque o problema pela raiz, aferindo e certificando a qualidade das instituições às quais atribuiu alvará de funcionamento, e não venha simplesmente tentar punir aqueles que cumpriram as regras e os requisitos impostos pelas instituições que os formaram;

. uma autêntica nebulosa que fica no ar para o período após 2013, sem quaisquer garantias que as condições de progressão (entre outras) não possam vir a agravar-se. Curiosa aqui a ideia de que o governo não se poderia comprometer com nada para além do limite do seu mandato. Não sabíamos que as leis e os seus efeitos só podem ser negociados para o período de vigência dos mandatos dos governos.

ProfBlog –  Consideras que havia condições para o parlamento pôr fim às quotas? Podes explicar?

Ricardo Silva – O Parlamento, mais precisamente o PSD, não honrou os seus compromissos com os professores num passado recente, situação que não esquecemos. Mas considero que os deputados dos diversos partidos da oposição não poderiam enjeitar as suas responsabilidades no que respeita à ultrapassagem do conflito entre professores e governo, e sua agudização, que naturalmente resultaria de um fracasso nas negociações. A resolução deste problema, em sede parlamentar, seria tanto mais facilitada quanto mais mobilizados estivessem os professores para a luta. E esta vai ser a grande questão para o futuro, quando for escrita a história do processo de luta dos professores portugueses nestes últimos anos: como explicar os níveis de mobilização/desmobilização dos professores ao longo do referido processo. Variadas são as razões, algumas mais claras e óbvias, outras menos. Voltando à questão, considero que deveriam ter sido esgotados todas as possibilidades e caminhos que pudessem levar à obtenção de um acordo global mais satisfatório para os professores. As afirmações recentes de José Sócrates vangloriando-se do acordo obtido, que para ele significa uma clara derrota da oposição, como de imediato veio sublinhar, são bem significativas de que ficámos a meio do caminho e que isso também não deverá ter agradado, politicamente, a alguns partidos da oposição. Haveria portanto, do meu ponto de vista, algo mais a tentar, algo mais a conquistar no âmbito parlamentar.

ProfBlog – Para além do ECD e da ADD, quais as matérias que devem ter a prioridade no processo negocial em curso?

Ricardo Silva – Essas matérias são muito importantes mas é fundamental que se ataquem com muita determinação outros problemas, já conhecidos:

– os horários dos docentes e a sobrecarga de trabalho que tem vindo a aumentar com a alteração das componentes lectiva e não lectiva.

– é fundamental que se respeite a componente individual de trabalho, que as reuniões não continuem a multiplicar-se com prejuízo da referida componente individual.

– é ainda muito importante que se reduza a burocracia e a papelada que massacram os professores, sem qualquer vantagem ou utilidade pedagógica.

– que o apetrechamento tecnológico das escolas seja implementado de forma equilibrada para que não aconteça existirem certas salas de aula com videoprojectores e quadros interactivos em simultâneo e noutras escolas os professores se atropelem para conseguirem reservar o único videoprojector disponível, para toda a escola.

– o número de alunos por turma tem de ser reduzido e o número de turmas por professor não pode continuar a chegar às sete, oito e mais turmas.

– seria importante olhar-se de uma forma especial para o trabalho dos directores de turma que, pela sua complexidade, responsabilidade e exigência deveria merecer um reforço da componente de redução atribuída ao desempenho deste cargo.

– é absolutamente decisivo que se resolva o problema da formação contínua que, neste momento, é escassa e tem de ser paga pelos professores, na maior parte dos casos. Se a frequência de acções de formação é obrigatória, como se pode obrigar os professores a pagarem uma formação que lhes é imposta? Formação essa, muitas vezes escassa e limitada, a decorrer em horário pós-laboral, muitas vezes aos sábados, para lá de não garantir a qualidade e uma adequação efectiva às necessidades de formação de grande parte dos professores, nomeadamente, nas suas áreas disciplinares.

– a vinculação dos colegas contratados é uma questão que tem de ser resolvida de uma vez por todas. Sendo professor do quadro há 20 anos, na mesma escola, não me esqueço nem desvalorizo as condições em que vivem e trabalham os meus colegas, em situação mais desprotegida (não esquecendo tb o caso das AEC’s).

– a reestruturação curricular, com a extinção das áreas curriculares não disciplinares, revisão dos programas, correcta articulação vertical e horizontal dos programas, novo desenho curricular com reorganização dos tempos lectivos, serão outros aspectos importantes a trabalhar.

– deixei para o final a questão do modelo de gestão. Considero que é, neste momento, o grande CANCRO que afecta o funcionamento das escolas. Cancro que tem de ser extirpado urgentemente, com o restabelecimento de uma gestão democrática das escolas.

ProfBlog –  O estatuto do aluno é um obstáculo à qualidade do ensino. O que é que deve ser feito para o substituir?

Ricardo Silva – Considero que deverá ser profundamente reformulado, nomeadamente no que respeita à brutal carga de trabalho burocrático que exige aos professores e à escassa responsabilização que atribui aos alunos no cumprimento dos seus deveres de assiduidade, sobretudo nos casos de falta de assiduidade injustificada.

  

A Teia Burocrática e o Trabalho Docente

Muito se tem falado sobre a burocracia em que se vêem mergulhados os professores (e sobretudo os directores de turma) no seu dia-a-dia escolar. Esta verdade, inquestionável, atinge o surreal na altura das reuniões de avaliação. E para o demonstrar nada melhor do que ir aos factos, relatando um caso concreto numa escola, do concelho de Sintra, com Conselhos de Turma a começarem às 8 da manhã e professores a sair da escola já para lá das 21h.

A lista dos documentos exigidos aos directores de turma e secretários, no final das reuniões, foi a seguinte:

a) Pauta

b) Acta da Reunião (mais à frente indicaremos os 12 pontos da Ordem de Trabalhos)

c) Documento anexo à Acta designado por “Elementos Essenciais de Apoio à Gestão” (mais abaixo descreveremos os 6 pontos que o compõem)

d) Documento anexo à Acta com a avaliação qualitativa das disciplinas semestrais

e) Documento anexo à Acta com o balanço das actividades desenvolvidas nas Áreas Disciplinares Não Curriculares (Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica)

f) Ficha Estatística, em Excel, com diversas indicações e registos: níveis atribuídos em cada disciplina, aulas previstas e dadas, alunos com apoio/aulas Individuais, planos de Recuperação/Acompanhamento, número de níveis inferiores a três, etc.

g) Planos de Recuperação para todos os alunos com 3 ou mais níveis inferiores a 3

h) Planos de Acompanhamento para todos os alunos retidos no ano anterior

i) Planos de Compensação

j) Projecto Curricular de Turma

l) Folha Excel com registo dos parâmetros de avaliação, respectivos critérios, ponderações, classificações parciais (parâmetro a parâmetro) e níveis finais, aluno a aluno, de todas as disciplinas.

 A Acta da Reunião, referida na alínea b), possui campos de preenchimento específico para os seguintes 12 pontos da Ordem de Trabalhos:

1- Avaliação dos alunos

2- Avaliação qualitativa das disciplinas Semestrais;

3- Alunos com Planos de Acompanhamento – Ponto de situação;

4- Elaboração dos Planos de Recuperação;

5- Alunos com problemas de assiduidade;

6- Alunos avaliados ao abrigo do Decreto-lei 3/08 de 7 de Janeiro – Medidas implementadas;

7- Aproveitamento e comportamento geral da turma;

8- Balanço das actividades realizadas nas áreas disciplinares não curriculares;

9- Projecto Curricular de Turma – Ponto da situação;

10- Plano Anual de Actividades – 1.º Período;

11- Verificação da Pauta e dos Registos de Avaliação;

12- Outros assuntos.

 No ponto 3 da Acta é solicitado o preenchimento de uma tabela com o nome dos alunos, disciplinas, horários, salas, professores responsáveis, aulas previstas, dadas e assistidas.

No ponto 4 da Acta é solicitado o preenchimento de uma tabela com o nome dos alunos e registo dos níveis inferiores a três obtidos, disciplina a disciplina, registando-se ainda os alunos indicados para apoio.

No ponto 5 da Acta é solicitado o preenchimento de uma tabela com o nome dos alunos e referência às faltas verificadas, disciplina a disciplina.

O mesmo acontece no ponto 6 da Acta, solicitando-se agora as medidas implementadas, aluno a aluno, disciplina a disciplina.

No ponto 7 da Acta surge uma nova tabela solicitando os números e nomes dos alunos, comportamentos a modificar, estratégias adoptadas e disciplinas envolvidas.

Em todos estes pontos, bem como em quase todos os outros da Acta, existe um campo específico para “Observações”, prevendo uma descrição das diversas situações, justificações e demais considerações.

É importante  salientar que a maior parte destas informações são igualmente solicitadas nos diversos documentos específicos, referidos nas alíneas acima, sendo pois registadas, de forma duplicada, em diferentes documentos.

 O Documento anexo à Acta designado por “Elementos Essenciais de Apoio à Gestão”, referido na alínea c), possui campos específicos de preenchimento para os 6 pontos que o compõem, adiante referidos, sendo solicitado aos professores que descrevam de que forma estão a contribuir para o cumprimento/desenvolvimento dos seguintes objectivos/actividades:

1- Apoio à Aprendizagem (Dia/Hora e Sala; Actividades que estão a ser desenvolvidas; número de alunos)

2-  Promover a consciencialização e a intervenção em áreas relativas à educação para a saúde, à educação sexual e à educação ambiental integrando as actividades/trabalhos nos projectos curriculares de turma dos projectos e clubes, como sejam o programa do Eco-escolas, o projecto da Educação Sexual, Desporto Escolar, etc.

3-  Promover as assembleias de turma/grupo, regularmente (em formação cívica), para a resolução de situações de conflito e desenvolvimento da consciência cívica dos alunos.

4- Reforçar as responsabilidades atribuídas aos delegados e subdelegados das turmas.

5- Criar na plataforma “Moodle” a respectiva disciplina da Turma/Sala [Plano Tecnológico da Educação]

6- Implicar os encarregados de educação no acompanhamento e regulação no processo de aprendizagem dos educandos e na dinamização de projectos de escola/agrupamento

Perante esta descrição, que dispensa comentários de maior (e que ilustra o que se passa numa turma, sabendo nós que muitos professores têm, sete, oito ou mais turmas e as consequentes reuniões de avaliação, sendo que esta nem será das escolas mais complicadas, ao nível das exigências burocráticas),  não podemos deixar de sublinhar um facto indesmentível: se é verdade que o ME (e os seus organismos tentaculares e centralistas) têm uma grande responsabilidade neste estado de coisas, não é menos verdade que há, por aí, muitos Directores mais “papistas que o Papa”. Por alguma razão sempre dissemos que a alteração radical do actual modelo de gestão tem de ser, e será, no que depender de nós, uma das prioridades na luta dos professores. Assim como a composição dos horários e restantes condições de trabalho.

Para aqueles editorialistas, comentadores, analistas, e outros analfabetos funcionais, no que respeita aos condicionalismos e especificidade da profissão docente, aqui fica um pequeno e muito parcelar testemunho do que é o trabalho dos professores. Uma gota de água apenas perante tudo aquilo que os envolve e vai sendo alvo do seu esforço e dedicação, no dia-a-dia escolar (tantas e tantas vezes prolongado noite dentro).

Das perversidades inerentes ao novo acordo

Muito se tem falado sobre a necessidade de, nas nossas análises críticas, atendermos aos índices remuneratórios a fim de os articularmos com os novos escalões. E essa articulação deve mesmo ser feita, para que os professores meçam tudo o que vão perder, nos termos deste acordo, relativamente às suas expectativas de progressão na carreira.

Assim, se nos reportarmos à situação anterior aos governos de José Sócrates, um professor situado no antigo 8.º escalão, correspondente ao índice 245, tinha a expectativa de atingir o topo da carreira ao fim de relativamente poucos anos. Agora, à luz do acordo assinado pelos sindicatos, esse professor recua dois escalões, fica sujeito a passar por um índice intermédio, inventado à pressão, correspondente ao que será o 7.º escalão, com a agravante de que estará sujeito ao filtro das vagas, à obrigatoriedade das aulas assistidas, às arbitrariedades da avaliação “pelos pares”, etc. A perversidade aqui radica no facto de o ME ter feito as contas e ter percebido que vai apanhar nesta teia uma larga fatia de professores, aquela onde convém cortar as expectativas remuneratórias – juntamente com a outra fatia, igualmente grande, de professores sujeitos a candidatarem-se ao novo 5.º escalão.

A outra perversidade, a que já aludimos num “post” anterior, consiste numa jogada de mestre por parte da actual equipa ministerial, jogada que teve, infelizmente, o beneplácito dos sindicatos. Enquanto que no modelo recente de avaliação, aquele que combatemos, as vagas no acesso às classificações superiores a Bom eram discricionariamente estabelecidas pelo ME, agora passam a depender em exclusivo dos professores avaliadores: serão eles a decidir quem fica sujeito a vagas no acesso ao 5.º e ao 7.º escalões, ou seja, serão eles que decidirão quem vai ter apenas classificação de Bom. Se isto não é perverso, não sabemos o que é a perversidade…

Posição dos Movimentos Independentes de Professores Face à Assinatura do Acordo de Princípios

COMUNICADO CONJUNTO

O “Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância” agora assinado entre o ministério da Educação [ME] e algumas estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a FNE, que, entre outros efeitos deletérios, também serviu para desfazer uma importante unidade sindical na luta contra as políticas educativas erradas dos governos de Sócrates, não passa de um novo “memorando de entendimento” que colide, quer com uma parte substantiva das reivindicações que os professores afirmaram, escola a escola e nas ruas, forçando a agenda sindical e resistindo à prepotência e às medidas absurdas da anterior equipa ministerial, quer com o essencial daquilo que os sindicatos afirmaram e defenderam nestes dois últimos anos.

Genericamente considerado, o acordo traduz a validação, por parte dos sindicatos, de quase todos os pilares que sustentavam as medidas que Maria de Lurdes Rodrigues procurou impor e que os professores rejeitam incondicionalmente e que os sindicatos reputavam de inaceitáveis. Referimo-nos, em concreto, ao seguinte:

– manutenção da prova de ingresso na carreira, apesar de os professores contratados e entretanto avaliados serem dispensados da mesma;

– manutenção de um sistema de quotas aplicado ao ensino, num momento em que a sua rejeição é transversal a todos os partidos da oposição, maioritários no Parlamento;

– manutenção, quase intacta, do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues, massivamente recusado pelos professores.

São de vária ordem as razões que nos levam a rejeitar um acordo que em nada beneficia os professores e que demonstram a imprudência com que alguns sindicatos tratam a representação dos docentes e a facilidade com que abdicam das suas reivindicações nucleares (das 31 exigências da Fenprof para assinar o acordo, a esmagadora maioria não foi acolhida):

1)      a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;

2)      o tempo de serviço de dois anos e meio extorquido aos professores não foi reposto;

3)      não foi abolida a prova de ingresso para quem quer leccionar pela primeira vez, depois de uma certificação universitária e do respectivo estágio com orientações pedagógicas e científicas;

4)      prevalece o sistema de quotas e a contingentação administrativa de vagas, por meras razões economicistas (quando o estado esbanja dinheiro em futilidades, em Bancos e em escritórios de advogados) que nada têm a ver com reconhecimento do mérito, condenando a maioria dos professores a uma permanência de sete anos em alguns escalões;

5)      em termos de estrutura da carreira docente, substituiu-se um filtro no acesso a professor titular por dois estrangulamentos no acesso aos 5º e 7º escalões;

6)     o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues é viabilizado quase intocado, com uma porta escancarada para a sua versão “complex” e que, estamos certos, a maioria dos professores irá transpor, candidatando-se às menções de “muito bom” e de “excelente” (num ciclo avaliativo de dois anos estaremos a falar de cerca 120 mil professores que vão requerer meio milhão de aulas assistidas, o que é uma barbaridade que paralisará as escolas);

7)      na sequência do número anterior, os princípios agora aprovados no quadro do modelo de avaliação, mantêm todos os dispositivos que fomentaram, nas escolas, a competitividade doentia, a barafunda e a burocracia, nomeadamente os ciclos de dois anos com avaliação em permanência de todos, a decisão individual de definir objectivos individuais e de requerer aulas assistidas, a proliferação e o entrecruzar de Comissões de Avaliação e Relatores ou, ainda, as dimensões de avaliação consideradas e o contributo em aberto de cada docente para as mesmas, abrindo caminho às disputas de tralha, papelada e projectos folclóricos. A confluência de tudo isto arruinará o ambiente e a cooperação nas escolas e dificultará o investimento dos professores na sua função de ensinar, passando cada um a estar mais focado na sua própria avaliação;

8)      aceitam-se, e reforçam-se, as consequências decorrentes do 1º ciclo de avaliação em termos de progressão, validando-se uma avaliação que os sindicatos qualificaram de “farsa” e de “faz de conta”, além de que os docentes foram incentivados pelos sindicatos a não entregarem os objectivos individuais e a não viabilizarem o modelo integral através da candidatura ao “muito bom” ou ao “excelente”, sendo agora retaliados por essa ousadia, nomeadamente os professores dos 4º e 6º escalões que não estariam sujeitos ao sistema de vagas para os 5º e 7º escalões, assim como os do 10º escalão que se vêem, hoje, impedidos de aceder ao 11º escalão;

9)   as implicações anti-democráticas que o novo modelo de gestão terá na constituição da Comissão de Coordenação de Avaliação, promovendo o aparecimento dos apaniguados do(a) director(a), retirará transparência, imparcialidade e seriedade ao processo de avaliação.

Permitimo-nos afirmar, sem qualquer ambiguidade e com toda a frontalidade, que não podemos deixar de lamentar a imagem enganadora que os sindicatos passaram para a opinião pública, ao fazerem da discussão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação, uma mera questão de quotas e contingentes de vagas, que em nada condizem com a postura que a classe docente sempre manteve ao longo destes anos de luta, onde as suas reivindicações foram sempre além das questões salariais, preocupando-se, isso sim, com questões de exigência, seriedade, transparência, justiça e qualidade da escola pública, onde se integrava, sobretudo, a exigência de acabar com o modelo de avaliação em vigor, algo que os sindicatos desrespeitaram em absoluto.

Um capital de contestação e de concomitante força negocial foi completamente decapitado e desperdiçado por representantes que demonstraram não estar à altura do respeito que lhes deviam ter merecido a mobilização e os imensos sacrifícios de que os professores deram provas ao longo destes quatro anos.

Os Movimentos Independentes de Professores admitem desencadear,  em breve, a construção de uma grande Convergência de Contestação às medidas que os professores continuam a rejeitar neste acordo (e pela defesa de outras que ficaram ausentes), procurando reunir na mesma os sindicatos que não assinaram o acordo, os professores que se destacaram na blogosfera e núcleos de professores, organizados escola a escola.

Contem connosco, porque isto não pode ficar assim!

Adenda a tudo o que tem sido dito sobre o acordo

Importa ler o acordo agora assinado pelos sindicatos com o Ministério à luz de uma medida que o Governo está mortinho por aplicar aos professores: o fim das nomeações definitivas.

Quando isso acontecer, toda a gente perceberá que este acordo está muito longe de criar condições que protejam a classe docente da precariedade laboral que já é, hoje, a regra em tantas outras profissões.

Quando isso acontecer, perceber-se-á que as recentes alterações na estrutura da carreira e na avaliação do desempenho, quer na versão “hard” do ECD anterior, quer na versão mais “soft” que agora se anuncia, terão cumprido o desígnio de contribuir para acelerar a proletarização dos professores e a sua conversão em funcionários obedientes, veneradores e obrigados. A que se acrescentará o medo suplementar do desemprego.

Sinais de desacordo… sinais de alerta!

Para além da APEDE, conhecem-se já as primeiras reacções ao acordo ME-sindicatos (não todos!) por parte de outros movimentos de professores, bloggers, partidos políticos e organizações sindicais. Da leitura atenta  das mesmas pode retirar-se  uma conclusão evidente: mesmo as mais positivas  (que são escassas e já esperadas) não  se atrevem a ser entusiásticas, manifestando mesmo algumas  reservas e desencanto face aos termos do acordo. Outras há (uma grande maioria) que consideram ter sido este acordo um mau acordo, ou até mesmo uma traição aos professores. A APEDE reconhece a importância de  alguns dos pontos que foram assegurados nesta negociação (desde a extinção da categoria de titular à garantia de novo concurso para 2011, passando pela abolição parcial da prova de ingresso e pela calendarização de um processo negocial tendo em vista atacar outros graves problemas que nos afectam, bem como pela “garantia” – atenção às aspas-  do acesso ao topo da carreira remuneratória, em tempo “útil” – atenção às aspas, de novo-, dos professores classificados com BOM), mas não pode deixar de colocar a seguinte questão: se a principal organização sindical de professores,  no dia 29 de Dezembro,  enviou ao M.E. as contra-propostas que entendeu necessárias para a celebração de um eventual acordo, porque razão no dia 7 de Janeiro veio a fechar um acordo que fica longe, mas muito longe mesmo, dessas mesmas condições que afirmou serem essenciais?

Concretamente, como é possível aceitar que venha a ser implementado um modelo de avaliação em quase tudo idêntico ao que foi tão violentamente rechaçado por mais de uma centena de milhar de colegas  nas ruas? Como é possível aceitar uma duração de carreira que pode atingir os 40 anos de serviço? Como é possível aceitar que subsistam as quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente? Como é possível aceitar-se a definição facultativa de objectivos individuais? Como é possível aceitar o roubo do tempo de serviço prestado pelos professores no reposicionamento nos novos escalões? Como é possível aceitar que se passe praticamente um “cheque em branco” para o período após 2013, no que respeita a vagas e contingentações? Como é possível aceitar-se que os efeitos das classificações, decorrentes da aplicação discricionária e injusta do 1º ciclo avaliativo, sejam validadas, oferecendo-se assim, de mão beijada, uma evidente vitória política a quem tanto nos insultou e maltratou ? Temos memória? E honra? 

A APEDE deixa finalmente a grande questão: será que as reacções, dos mais variados quadrantes, posições e ideologias, quase todas com críticas globalmente negativas, que se têm vindo naturalmente a acumular,  serão por si só suficientes para que os principais sindicatos de professores compreendam que têm muito que reflectir e trabalho pela frente, num futuro imediato, no sentido de evitarem a repetição da situação originada pelo tristemente célebre “Memorando de Entendimento”? Compreenderão os dirigentes sindicais os sinais que já estão a chegar dos professores que leccionam dia a dia nas escolas, conseguindo reagir positivamente aos mesmos, evitando  a eclosão de tensões e clivagens, de todo desaconselháveis, que podem até ameaçar a  unidade, de todos os intervenientes,  neste processo de luta que ainda teremos de continuar e nele porfiar? Lembramos que a assinatura deste acordo provocou mesmo aquilo que o supra referido “Memorando de Entendimento” não conseguiu: uma fractura no  seio dos sindicatos que formaram  a Plataforma Sindical. E nos partidos à esquerda do PS, tb hoje se notam clivagens e avaliações deste acordo diametralmente opostas, situação que nunca aconteceu  durante todo este processo de luta. São sinais importantes, que a APEDE não pode deixar de referir como um alerta para o futuro próximo. 

Os Movimentos Independentes de Professores, que souberam respeitar o tempo e o espaço de negociação formal das estruturas sindicais com o ME, mantendo sempre uma postura de enorme responsabilidade, avançando até, no caso da APEDE, com uma Proposta Global Alternativa, que poderia ter sido (e ainda pode) um contributo importante para o referido processo,  não  hesitarão em continuar a luta, por todos os meios que considerarem adequados, se aqueles que têm mais responsabilidades na sua condução não conseguirem negociar, com sucesso e em tempo breve, aquelas que são as  justas  reivindicações dos professores (e que ficaram fora deste acordo ou não foram convenientemente negociadas),  honrando  as  razões da justíssima luta que temos vindo a travar. Aquilo que era mau ontem, e impedia a assinatura de um acordo, não pode de repente ser esquecido ou transferido para um tempo incerto. Não o aceitaremos.

A todos os colegas um abraço solidário

O Acordo Possível? – Primeiras Impressões

Numa primeira leitura, dir-se-á que a declaração de princípios ontem assinada pelos sindicatos com o ME consagra, de facto, a supressão da categoria de professor titular, mantendo, no entanto, dois estrangulamentos na progressão da carreira que ainda vão dar muito que falar.

Curiosamente, este acordo coloca na avaliação do desempenho dos professores um peso que continua a ser desproporcionado e que pode vir mesmo a ser o foco de novos conflitos no interior das escolas. No ponto 5, é dito que a progressão para o 5.º e 7.º escalões não está dependente da contingentação de vagas para quem obtenha classificação de Muito Bom ou Excelente. No limite do irónico, isto pode ser um convite para que todos os professores avaliados (com a obrigatoridade das aulas assistidas) recebam essa classificação. Mas também pode significar que os avaliadores passarão a sofrer, da parte do ME e dos órgãos directivos das escolas, toda a pressão para fazerem “diferenciações” espúrias entre colegas, abrindo-se aqui o campo para uma imensa conflitualidade. Além disso, coloca-se a questão de saber quem vão ser os avaliadores e com que critérios são seleccionados. Os pontos 24 e 25 são totalmente omissos a esse respeito e, dado que o acordo agora assinado não belisca o modelo de gestão escolar herdado da anterior equipa ministerial, é de prever muita discricionaridade da parte dos directores das escolas na escolha dos avaliadores. O que não é, propriamente, uma boa notícia.

Por fim, temos de referir tudo o que este acordo omite:

– O já referido modelo de administração escolar, que continua de pé com toda a sua carga antidemocrática.

– O Estatuto do Aluno, aberração que urge rever.

– Os horários dos professores, nos quais importa reformular totalmente a distribuição da componente não lectiva, introduzindo a possibilidade de se valorizarem científica e profissionalmente sem que tal represente uma sobrecarga na sua vida diária. 

– A estrutura curricular e o sistema de avaliação dos alunos, duas componentes que continuam a gangrenar qualquer hipótese de um ensino de qualidade.

Há, porém, uma omissão que nos parece particularmente grave e que importa destacar: o facto de não se mencionar a recuperação do tempo de serviço perdido com o congelamento das carreiras, uma omissão que vai fazer com que a grande maioria dos professores seja agora posicionada em lugares muito abaixo do ponto em que poderia estar se tal recuperação fosse assegurada.

Tudo isto são matérias para as próximas rondas negociais com os sindicatos – esperando nós que elas não venham a decorrer da forma bizarra, repartida por várias salas e pisos, em que estas agora se deram…

E em tudo isto os movimentos independentes têm uma palavra a dizer, como a APEDE demonstrou com a Proposta Global que apresentou e que irá, oportunamente, entregar aos diferentes grupos parlamentares. 

É urgente acordar…

Clicar na imagem para ampliar

In Jornal Público (06/01/2010)

Apelo aos Movimentos Independentes

 

Carta aberta ao MUP, PROmova e APEDE

 É por demais evidente a degradação em que se lançou o ensino nestes últimos anos: as condições materiais para o trabalho de professores e alunos deterioram-se ao mesmo tempo que ouvimos o primeiro-ministro a anunciar grandes investimentos estruturais, que não vemos concretizados.

Continuamos sem espaços adequados para o trabalho de alunos e professores. E os que existem não conferem um mínimo de conforto ou dignidade ao processo educativo. As salas de aula e de trabalho docente não possuem o equipamento do seu tempo e apesar de toda a propaganda dos computadores e do plano tecnológico, a esmagadora maioria das salas de aula portuguesas não possui um único computador ou projector de apoio ao ensino!

O trabalho docente está cada vez mais mergulhado em burocracias inúteis, que afastam o professor da sua missão essencial: “Ensinar”. É obvio que neste contexto compromete-se a qualidade de ensino, e o que era outra hora exigência transformou-se rapidamente em laxismo, puro e duro. Sob uma capa de mais sucesso e maior trabalho docente, assistimos a monumentais fraudes pedagógicas como as “aulas de substituição” as “novas oportunidades” ou os “Magalhães”.

Ao nível da qualificação e incentivo dos recursos humanos e em particular dos professores, temos mais do mesmo: é o desinvestimento e a desconsideração total por aqueles que se encontram “no terreno” e com os quais teremos que contar, mais cedo ou mais tarde para nos reerguer.

Findos todos os prazos razoáveis, dados ao novo governo e à oposição para devolverem um pouco de dignidade ao trabalho docente, nomeadamente através de uma revisão séria e responsável do estatuto da carreira docente e do modelo de gestão escolar, chegou a hora de contarmos, mais uma vez com os Movimentos Independentes!!! É preciso voltar a unir a classe em torno dos temas essenciais da educação, à que denunciar publicamente as más opções políticas. Contamos com os Movimentos Independentes e todos os que se colocam sempre ao lado dos professores no combate sem pruridos aos inimigos da escola pública, para que de uma forma inequívoca nos façam ver que cabe aos políticos a decidir, mas que cabe a todos nós o dever de escolher os bons e rejeitar os maus políticos.

Parabéns pelo vosso brilhante desempenho em 2009, e vamos olhar em frente, porque educação precisa de vós, cada vez mais!

Manuel Costa

Caro colega,

A APEDE agradece, naturalmente, as suas palavras que são um importante incentivo para todos os colegas dos movimentos. Continuaremos nesta luta, como sempre estivemos, com a máxima independência e determinação, apresentando propostas e lutando por aquilo que consideramos ser o melhor para a Escola Pública, a qualidade do Ensino e a valorização e dignificação da nossa profissão. Nesse sentido, temos já solicitadas audiências com a Ministra da Educação e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República (para além dos contactos que vamos mantendo regularmente com os órgãos de comunicação social), no sentido de apresentarmos os nossos pontos de vista não só face ao impasse que actualmente se verifica nas negociações relativas à carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, mas também sobre outras áreas acerca das quais a APEDE apresentou, recentemente, a sua Proposta Global Alternativa que poderá ser apreciada num post mais abaixo.

Abraço solidário e os votos de um Feliz Ano Novo

Pela APEDE,

Ricardo Silva

O Cartoon de Ano Novo do Antero :)