APEDE


O BE assume compromissos quanto à eliminação das quotas e à democratização da gestão escolar

Posted in Educação por APEDE em 27/01/2010

Caro/a professor/a,
 
Na sequência do Acordo de Princípios estabelecido entre ME e Sindicatos, o Bloco de Esquerda reuniu com as estruturas sindicais dos professores (FENPROF e FNE) no sentido de avaliar as implicações do acordo, quer no que toca ao modelo de progressão na carreira, quer em relação ao modelo de avaliação de desempenho docente.
Expressámos as nossas preocupações, e debatemos a negociação que agora decorre sobre organização dos horários de trabalho – uma questão que consideramos ser central na qualificação da escola pública e do trabalho dos professores com os seus alunos.
 
Nesse sentido, assumimos dois compromissos, que gostaríamos de lhe dar conta:
 
1.       Eliminar as quotas do modelo de avaliação de desempenho.
A manutenção das quotas para as classificações de “excelente” e “muito bom”, ligando-as à possibilidade de progressão automática na carreira em dois escalões, mostra que o novo modelo de avaliação não irá servir para melhorar práticas educativas – mas apenas e só para criar obstáculos à progressão na carreira dos professores. É, portanto, a repetição da estratégia de Maria de Lurdes Rodrigues. É preciso um modelo de avaliação credível e proveitoso, que permita corrigir problemas e melhorar as práticas educativas. Não é com quotas que se constrói esse modelo.
 
2.       Democratizar a gestão escolar.
A estrutura de direcção do novo modelo de gestão das escolas conduziu a uma inaceitável concentração de poder discricionário na figura do director, e muitos testemunhos mostram opções clientelares na designação dos cargos de coordenação intermédia. É preciso devolver a democracia à escola, e a responsabilidade aos professores – recuperando o mecanismo de eleição dos coordenadores de departamento e do presidente do conselho pedagógico.
 
Aproveito para enviar aqui o link para a reportagem do esquerda.net sobre esses encontros, e esses compromissos.
 
 Aguardamos os diplomas que venham a ser aprovados pelo governo – o novo ECD, e as alterações ao modelo de gestão, em virtude do fim da categoria de “professor titular”.
Para que as propostas de alteração a esses diplomas possam repor a justiça na avaliação e progressão da carreira, e responder efectivamente aos problemas que se vivem no quotidiano das escolas públicas, agradecemos os seus contributos, as informações e opiniões que lhe pareçam importantes.

Com os melhores cumprimentos,
 
Ana Drago
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

 

Cara Ana Drago,

Num momento em que alguns começam a baixar os braços e outros dão sinais de  virar costas  à luta dos professores, que agitaram apenas como mera bandeira eleitoral,  a APEDE  faz questão de lhe  agradecer a persistência, a lucidez e a coerência que tem colocado na sua intervenção política. Temos ainda muitas batalhas pela frente nas quais contamos com a intervenção combativa e determinada do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

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6 Respostas to 'O BE assume compromissos quanto à eliminação das quotas e à democratização da gestão escolar'

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  1. Leopoldo Mesquita said,

    A reacção da Apede a esta iniciativa do BE é notoriamente incongruente com a posição tomada pela mesma Apede relativamente ao “acordo de princípios”. O BE aplaudiu o “acordo de princípios” e vem agora, com esta iniciativa, tentar “deitar água na fervura” do descontentamento que grassa nas escolas no que diz respeito ao dito acordo. Se os responsáveis da Apede repararem, esta posição do BE é exactamente igual à das direcções sindicais depois de assinarem o acordo, ou seja, estas apressaram-se logo a dizer que, apesar de assinarem o acordo, não concordavam com as quotas nem com o modelo de gestão e que iam continuar a lutar por uma alteração legislativa nesses domínios. Não é isso que diz agora o BE? Há alguma diferença? Postas as coisas neste pé, a Apede devia também ter aplaudido as declarações de Mário Nogueira, por exemplo, após a assinatura do acordo, que foram exactamente no mesmo sentido da posição agora tomada pelo BE. Não o fez, e procedeu bem em não o fazer. Então e agora elogia uma posição idêntica? Então atacam-se os sindicatos por uma determinada atitude e apoiam-se os partidos que tomam precisamente a mesma atitude? Que confusão andam os senhores a alimentar?! Assim não vamos lá.

  2. APEDE said,

    Caro Leopoldo Mesquita,

    A APEDE saúda qualquer iniciativa concreta, venha ela de onde vier, que possa contribuir de algum modo para solucionar questões prementes e pelas quais sempre nos batemos. Dois exemplos: A abolição das quotas e a democratização da gestão escolar. O BE afirma esse compromisso. A APEDE saúda e reconhece a importância de tal iniciativa. Nada de mais simples, nada de mais claro, nada de mais coerente. Se surgirem outras iniciativas políticas no sentido das nossas reivindicações cá estaremos, igualmente, para aplaudir e reforçar.

    As críticas que fizemos ao “Acordo” mantêm-se, são muito claras e delas não abdicamos. É importante, neste momento, que a pressão continue no sentido e no caminho certo. O modelo de avaliação tem de ser revisto, a situação dos contratados tem de ser resolvida, os problemas e injustiças na carreira docente são bem reais e têm de ser ultrapassados, os horários melhorados, assim como as condições de trabalho, o Estatuto do Aluno corrigido, o 1º ciclo avaliativo expurgado das suas iniquidades quanto aos efeitos das classificações, e a APEDE está e estará nessa luta, sem tibiezas, sem alinhamentos, cedências ou desorientações tácticas. Foi isso que soubemos fazer no passado e é isso que faremos no presente e futuro.

    Uma última nota: não adianta tentarem amarrar-nos a correntes, tendências, partidos, facções (sindicais ou outras), lobbies, interesses, etc. A APEDE é um movimento INDEPENDENTE, plural, animado por professores que dão aulas no terreno, dia a dia, e com objectivos muito claros, de combate às políticas de Sócrates e de defesa de um ensino de qualidade, numa Escola Pública inclusiva, dignificadora da profissão docente. Sem agendas ocultas.

    Um abraço

  3. Leopoldo Mesquita said,

    Vou tentar ser mais claro.
    1) O BE é um dos principais responsáveis pela assinatura, pela Fenprof, do “acordo de princípios” com o ME. Tem uma forte influência nas estruturas da mesma Fenprof e veio, logo de imediato, saudar o “acordo” como uma vitória dos professores e uma derrota do ME e do Governo.
    2) Se se compararem as declarações de Ana Drago com as declarações de Mário Nogueira, elas são absolutamente idênticas, ou seja, ambos consideram o “acordo” um passo positivo e ambos dizem que há muito mais a alcançar, designadamente a abolição das quotas e a alteração do modelo de gestão.
    3) Se, quando Mário Nogueira e a Fenprof dizem que estão a lutar pela abolição das quotas e pela alteração do modelo de gestão, é correcto confrontá-los com a sua responsabilidade nesse forte condicionamento a tal luta, que é o que representa o “acordo de princípios”, por que razão então não se há-de interpelar da mesma maneira o BE e Ana Drago?
    4) Por que razão se é mais duro com uma direcção sindical do que se o é com um partido, cujas posições são, no caso concreto, absolutamente idênticas?
    5) Como se pode lutar contra o que é e o que representa o “acordo de princípios”, se, logo no início dessa luta, nos abraçamos a um dos principais responsáveis por esse “acordo”?
    6) Diz(em) o(s) autor(es) do texto supra que a Apede não quer ser amarrada a “correntes, tendências, partidos, facções (sindicais ou outras), lobbies, interesses, etc.”. E faz(em) muito bem em dizer isso. A única coisa que nos deve “amarrar” é a defesa de princípios. Eu pensava que a Apede tinha adoptado o princípio da crítica e da denúncia do “acordo de princípios” e dos seus responsáveis. Foi por isso que critiquei a reacção da Apede às posições de Ana Drago.

  4. APEDE said,

    Caro Leopoldo,

    A APEDE quer acreditar que as direcções sindicais agem com total independência e assinam ou rejeitam este ou aquele acordo considerando apenas os interesses dos professores e a defesa da Escola Pública. Que a APEDE saiba, na noite do dia 7 para 8 de Janeiro, quem assinou o “Acordo” foi a FENPROF (entre outros sindicatos) pelo punho de Mário Nogueira. O mesmo afirmou publicamente, e muito recentemente, que sabe perfeitamente distinguir a sua condição de militante comunista da de dirigente sindical e que jamais as confundiria. Pelo que podemos entender, no que escreve, o Leopoldo considera que Mário Nogueira é mentiroso e que a FENPROF não age com independência, sendo mesmo manipulada por forças políticas, por exemplo o Bloco de Esquerda. É uma acusação grave que deverá dirigir a quem de direito. A APEDE tem uma posição institucional clara e coerente: denuncia e critica os responsáveis pela assinatura do “Acordo” que foram Mário Nogueira e Dias da Silva, em representação da FENPROF e da FNE respectivamente (entre outros sindicatos e dirigentes sindicais). E dessa posição ninguém nos demove.
    Naturalmente, saúdamos todos aqueles, venham eles de que quadrante político ou sindical vierem, que assumam medidas concretas de combate às questões que nos preocupam enquanto classe. Foi isso que fez o BE e daí o nosso aplauso e reconhecimento. Particularmente, em relação a Ana Drago, é justo que não esqueçamos a importância, e relevância para a nossa luta, das suas intervenções parlamentares (e não só, pois lembramo-nos de a encontrar na rua, nas manifestações, em Sto. Onofre, em encontros de professores, nas audiências com a Comissão de Educação e Ciência e com o grupo parlamentar, etc), numa fase particularmente difícil para os professores e a Escola Pública. E é por termos memória que continuamos e continuaremos a manter o diálogo, com todos aqueles que assumam iniciativas concretas no sentido das nossas reivindicações, mantendo importantes pontes no Parlamento para a continuação da luta dos professores, que está longe de terminar.
    Finalmente, e se isso o deixa mais tranquilo, quanto à condenação que fazemos da assinatura do “Acordo” e à nossa independência e sentido crítico face a todos os actores políticos ou sindicais, podemos dizer-lhe que discordamos frontalmente da opinião da Ana Drago segunda a qual o “Acordo” veio pacificar as escolas. Não veio. O fim da divisão da carreira era já há muiito um dado adquirido e os “buracos” do “Acordo do queijo suiço” são de tal modo graves e potencialmente conflituais que a tranquilidade e a pacificação das escolas só pode ser “sentida” por quem nela não trabalha todos os dias. A APEDE lamenta ainda que os partidos políticos com representação parlamentar, todos eles tenham esquecido os motivos que os levaram a falar e a insistir na necessidade de suspensão do 1º ciclo avaliativo. A APEDE não os esquece e não vai esquecê-los. Amanhã à tarde, no II Encontro Nacional do MEP, lá estaremos para os lembrar de novo. Entre outras reivindicações docentes. E assim o continuaremos a fazer, em sede parlamentar, em encontros de professores, na blogosfera, na comunicação social, nas ruas, nas escolas, onde quer que seja.

    Abraço

  5. Leopoldo Mesquita said,

    Na última parte da vossa resposta anterior, reconhecem afinal que é necessária uma crítica aos responsáveis (bem sei que não concordam que o BE seja um dos responsáveis pelo “acordo”, mas, em meu entender, é) ou apoiantes (aqui parece-me que não há dúvidas) do “acordo de princípios”. Calha-me a mim ter alguma experiência política que me permite perceber a importância que neste momento tem uma demarcação de campos entre os que escolheram (como a Apede fez, e bem) protagonizar a luta contra as graves consequências da assinatura do “acordo de princípios”, e aqueles que assinaram ou apoiaram tal “acordo”. É por isso que me envolvo num debate deste tipo convosco, com uma preocupação (não gosto do termo, mas agora não me sai outro) construtiva. Mas um professor com menos experiência política, que seja contra o “acordo de princípios”, que conheça as posições do BE acerca do mesmo, que tenha depositado esperança no facto de a Apede e outros movimentos terem aceitado protagonizar a luta contra o “acordo” e as suas consequências, que, frequente o vosso blogue, e que, da primeira vez que o BE aí surge, na pessoa da sua personalidade mais importante nesta área, verifique que a Apede não diz, cara a cara, de um modo frontal, com independência de espírito (é nestes casos que a “independência” de que falam é mais importante), aquilo que ele, professor, provavelmente seria capaz de lhe dizer – o que é que acham que este professor vai pensar sobre a Apede? Acham que vai confiar no vosso movimento para encabeçar a luta que ele, provavelmente, está disposto a travar?

    • APEDE said,

      Caro Leopoldo,

      A nossa resposta às questões que colocou foi clara e, do nosso ponto de vista, não merece mais adendas. Naturalmente respeitamos a sua posição e, por isso mesmo, procurámos responder-lhe esclarecendo, de forma cabal, o que pensamos, o que defendemos, que objectivos e princípios nos movem e também aquilo que não aceitamos. Além disso, as nossas atitudes, iniciativas, trabalho e posicionamento, ao longo desta luta, falam por si e deverão ser suficientes para que possa tirar conclusões no que diz respeito às questões que coloca.

      Os melhores cujmprimentos e… não deixe de ler:
      https://apede08.wordpress.com/2010/02/01/alguns-apontamentos-sobre-o-ii-encontro-nacional-do-mep/


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