APEDE


Petição Pública- Pela redução do número máximo de alunos por turma e por professor.

Posted in Educação por APEDE em 28/04/2010

Petição Pública

Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Dirigida à sociedade portuguesa, à Assembleia da República e ao Governo

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.
Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino-aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:

1 – No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais – como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições – assim o exijam.

Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.

2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.

3 – Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos.

Primeiros/as subscritores/as:

Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), Pedro Feijó (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE: Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Ricardo Silva (Professor, Presidente da APEDE – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino), Maria do Rosário Matos (Professora, Directora do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda), Manuel Sarmento (Investigador, Professor da Universidade do Minho), Mário Nogueira (Professor, Secretário Geral da FENPROF – Federação Nacional de Professores), Manuel Reis (Estudante da Escola Secundária de Bocage), Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte) António Amaral (Presidente da FERSAP – Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais), Ramiro Marques (Professor, Autor do blogue “ProfAvaliação”), Luiza Cortesão (Professora Emérita da Universidade do Porto, Presidente da Direcção do Instituto Paulo Freire de Portugal), Joaquim Sarmento (Professor, MEM -Movimento Escola Moderna), Octávio Gonçalves (Professor, PROmova – Movimento de Valorização dos Professores), Maria José Vitorino (Professora, Bibliotecária), João Madeira (Professor, Historiador), José Carlos Leitão (exPresidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia), Ilídio Trindade (Professor, MUP – Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Paulo Sucena (Professor, exPresidente da FENPROF), Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), Universina Branca Coutinho (Jurista, ex Presidente da Federação de Pais do Concelho da Amadora), André Portas (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Vítor Sarmento (exPresidente da Confederação Nacional das Associações de Pais).

NOTA- O Movimento Escola Pública promove o lançamento da Petição Pública pela redução do número máximo de alunos por turma, esta quinta-feira, 29 de Abril, pelas 16h, na Livraria Ler Devagar (LXFactory – Rua Rodrigues de Faria, 103, Lisboa). A Petição contém uma lista de primeiros subscritores de várias áreas da educação (ver em baixo) e será apresentada, em conferência de imprensa, por Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública) e Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”).

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Democracia, Liberdade, Pluralismo, Cidadania

Posted in Educação,Professores por APEDE em 25/04/2010

E a luta tem de continuar! Como Professores e Educadores não desistiremos de lutar por um Ensino de Qualidade, pelo Respeito que merecemos, pelo Futuro dos nossos alunos e de Portugal!

A Propósito de um Comunicado Algo Desnorteado

Posted in APEDE,FENPROF,Negociações,Posições por APEDE em 23/04/2010

A propósito de um recente comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF que, no nosso entender, apenas revela o estado de desnorte e desorientação causada pelos gravíssimos acontecimentos dos últimos dias, a APEDE destaca e comenta algumas passagens do referido comunicado, não deixando de apresentar, no final, algumas questões que considera relevantes:

A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.”

Comentário da APEDE: A FENPROF não precisa de ninguém que a fragilize externamente, pois já o tem conseguido fazer por si mesma, como os acontecimentos dos últimos tempos bem demonstram.

Se existirem dúvidas sobre isto, deixamos uma sugestão “tira-teimas”: realizem reuniões nas escolas e entreguem aos professores um inquérito de “satisfação e qualidade de serviço”. No final, não se esqueçam de anunciar os resultados, algo que não fizeram depois da última consulta, aos professores, sobre as formas de luta a adoptar no 3º período do ano lectivo transacto.

Em último lugar, cremos que esta consideração sobre estratégias visando fragilizar a FENPROF não se aplicará à APEDE pois não passamos de uma organização “sem grande influência” junto dos colegas, como a FENPROF defende e escreveu na sua moção principal ao Congresso. 

Escreve ainda a FENPROF no seu comunicado: “Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!”

Comentário da APEDE: Até poderíamos concordar. Assim de repente, lembramo-nos de algumas situações paradigmáticas, quanto à quebra da unidade dos professores:

– o Memorando de Entendimento,

– o anúncio de uma greve de um dia, para Janeiro, perante 120 mil professores, no dia 8 de Novembro,

– a falta de presença no 15 de Novembro e a recusa peremptória em denunciar o Memorando de Entendimento, uns 15 dias antes, em reunião conjunta com os movimentos,

– a falta de presença no 24 de Janeiro mesmo perante a abertura e decisão dos movimentos em adiar por uma semana a manifestação, com vista a uma convergência na luta, e escondendo a votação maioritária de apoio a essa manifestação realizada na Frente de Professores Contratados e Desempregados do SPGL,

– a entrega de OI por parte de sindicalistas,

– a greve de duas horas convocada, nas costas dos professores, no último período de grande mobilização da classe que ainda permitiu, no final de Maio, uma manifestação significativa, amplamente apoiada pelos movimentos,

– a falta de presença no 19 de Setembro com uma proposta (nunca desmentida) de um dirigente sindical do SPGL para o levantamento de processos disciplinares a quem agitasse bandeiras do sindicato nessa manifestação,

– o “Acordo de Princípios”,

– a estratégia negocial dos últimos meses, que redundou, para já, “numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, a não ser o desastre agora ocorrido com os concursos.

A APEDE já afirmou e demonstrou, por diversas vezes, que nunca sustentou ou orientou a sua acção numa perspectiva e postura anti-sindical. Mesmo porque os sindicatos têm um papel fundamental, um histórico de luta que nunca negámos e são, de acordo com a lei, os representantes dos professores nas negociações com o ME. O que nunca aceitaremos é que se confundam críticas à actuação das direcções sindicais, perfeitamente legítimas, embora incómodas, bem o sabemos (até por serem difíceis de controlar e conter), com acusações infundadas de traição à unidade na luta. Lembramos que a APEDE surgiu no contexto da grande contestação e revolta dos professores face às políticas educativas de José Sócrates e é nesse caminho que nos manteremos, firmes, determinados e conservando, como sempre, a nossa independência, recusando qualquer tipo de instrumentalização e enfrentando sem receios ou tibiezas qualquer tentativa de condicionamento ou menosprezo do trabalho que vamos desenvolvendo.

Algumas questões finais que consideramos relevantes e para as quais gostaríamos de ter uma resposta clara, directa e cabal:

1. Onde estavam os 824 delegados, ao 10.º Congresso da FENPROF, na última segunda-feira, dia das concentrações frente ao ME e nas DRE’s? A APEDE disse presente, e apelou à mobilização, dando provas de que está sempre onde estão os professores, independentemente das críticas que possa fazer, neste ou naquele momento, às direcções sindicais. Antes de acusarem os outros de quebra da unidade, não consideram que seria importante cuidar da lamentável falta de organização e mobilização que demonstraram na última 2ª feira? Que imagem passou para o ME e comunicação social perante tal facto? Não vos parece que, NO MINÍMO, os delegados sindicais deviam ter acorrido em massa aos locais da concentração? Estavam TODOS a dar aulas?  

2. Será possível à FENPROF disponibilizar, no seu site, as declarações de Mário Nogueira às tv’s, na conferência de imprensa improvisada que aconteceu na noite da assinatura do “Acordo de Princípios”? Era muito importante que pudéssemos recuperar essas imagens, para ficarmos verdadeiramente a saber quem foi a primeira pessoa que ligou o “Acordo de Princípios” à não consideração da ADD nos concursos, dando por garantido que a avaliação não seria contabilizada.  

3. Quais são os exemplos concretos, factuais, realmente tangíveis, neste momento, de alterações favoráveis aos docentes, nestes últimos anos de luta, resultantes das negociações empreendidas pela FENPROF? Dêem-nos, por favor, provas concludentes de ganhos na luta, destes últimos 2 anos, resultantes da tal postura de determinação que assumem no comunicado. Recordamos que, do ponto de vista legal, ainda vigora a categoria de professor titular e só ontem, numa curiosíssima gestão dos timings de crise, o Conselho de Ministros aprovou, finalmente, o novo ECD (gravoso para a maioria dos professores, como bem sabemos) que consagra a extinção da figura de professor titular.

4. Que vantagens existem para os professores, que estão no terreno, da decisão que tomaram e assinaram em Janeiro, e que permite ao ME continuar a aplicar um modelo de avaliação que é por todos contestado, recuperando a velha tese de que, após um ano de aplicação, ficará demonstrado que não serve e será então alvo de reformulação? Ainda não chegaram 3 anos de experimentação, para deixar claro que não serve? Por que motivos terão os professores de voltar a participar nesta farsa? E com que vantagens?

5. Modelo de gestão das escolas. Para quando o ataque sério, por actos e não só palavras, ao outro grande problema que afecta o funcionamento das escolas? E como? Consideram satisfatórias e suficientes as alterações negociadas no “Acordo de Princípios” e que, mesmo assim, tardam em efectivar-se? Em que se traduzirá a determinação da FENPROF no combate ao “cancro” que é este modelo de gestão?

6. Limitação de mandatos dos dirigentes sindicais e desblindagem de estatutos. É verdade que esta questão não diz respeito à APEDE, é do foro interno da FENPROF, dos sindicatos que a compõem e dos seus sócios, mas, como professores, consideramo-la importante pois, para além de já ter sido prometida publicamente a revisão destes pontos, entendemos que o regresso a um horário de 22 horas lectivas, com o desempenho de todas as responsabilidades e tarefas inerentes ao mesmo, daria, por certo, aos dirigentes sindicais de topo, uma compreensão mais apurada, mais real, mais sofrida, do que é a escola hoje em dia e das dificuldades que temos de suportar. Talvez assim, num eventual regresso aos sindicatos mais tarde e sentindo que, mais ano menos ano, teriam de voltar de novo à escola, a tempo inteiro, pudessem então perceber que luta não é razão de existência, mas sim uma necessidade premente com vista à resolução efectiva e atempada dos problemas que afectam os professores portugueses.

E é junto deles que se deve fazer agora, perante o estado desastroso a que chegou a situação, uma pedagogia da luta, continuada e cuidada, de proximidade, nas escolas, ouvindo, compreendendo as suas razões e considerando efectivamente as opiniões dadas quanto às acções a desenvolver, no futuro próximo, em defesa da classe e da Escola Pública.

Passos Perdido(s)?

Agora que já é claro que a FENPROF deu por garantido aquilo que nunca esteve assinado, não tendo acautelado devidamente, no tempo certo, os interesses dos professores que foram à luta e rejeitaram o modelo de avaliação (situação inacreditável que ultrapassa os piores cenários da mais intrincada e pessimista teoria da conspiração), é altura de deixar de “chover no molhado” e não dar por perdida uma causa que talvez ainda possa ser revertida.

A verdade é que a APEDE (mesmo mantendo as suas críticas, e sabendo bem que chamou a atenção para este problema há muito tempo e foi reforçando o mesmo, numa altura em que quase todos davam o benefício da dúvida a Isabel Alçada), considera importantes os contactos com os diversos grupos parlamentares que, num contexto de ausência de maioria absoluta, talvez possam ainda vir a remediar uma situação gravíssima para a vida e a carreira de milhares de colegas sendo que, a manter-se esta decisão ministerial, para o próximo ano todos os professores- os que lutaram- serão afectados.

Isto se…

o PSD e a sua nova direcção corresponderem aos passos que estão a ser dados pelo PCP (projecto-lei)  e pelo CDS/PP (projecto de resolução) no sentido da retirada dos dados da ADD dos concursos.

A APEDE segue com muita atenção o comportamento do PSD, nesta matéria, recordando que o mesmo já defraudou, nos últimos tempos e por 3 vezes, as legítimas aspirações dos professores:

– no inenarrável episódio da não comparência de dezenas de deputados laranja aquando da  primeira votação de suspensão da avaliação no Parlamento,

– na  cambalhota de Aguiar Branco, dando o dito por não dito, de um dia para o outro, na votação de um projecto de lei apresentado pelo PCP que levaria à imediata suspensão do modelo de avaliação,

– na votação da petição pública e dos projectos-lei do BE e PCP sobre a vinculação dos professores contratados.

É por isso que deixamos a questão: serão as recentes iniciativas parlamentares do PCP e CDS/PP, com vista à alteração da legislação dos concursos, novos “Passos Perdidos” nesta já longa e complicada história da luta dos professores? A resposta a quem de direito. Os professores estão atentos.

No país do faz-de-conta

Posted in APEDE,ME,Negociações,Professores,Sindicatos por APEDE em 18/04/2010

Estando nós a encaminhar-nos a passos largos para o final do ano lectivo, é tempo de nos perguntarmos, em jeito de balanço, o que é que os professores conquistaram com a “mudança” do ciclo político aparentemente aberta pelas últimas eleições e com a alteração da equipa do Ministério da Educação.

E a resposta, para quem tiver um mínimo de honestidade intelectual, só pode ser uma: nada. Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente substancial.

Após meses de negociações com os sindicatos que desembocaram num famigerado Acordo, tão incensado pelos fanáticos do activismo-sindical-que-temos, permanecem de pé todas as peças fundamentais da legislação congeminada pelo consulado de Maria Lurdes Rodrigues.

Nem uma foi derrubada, não obstante os falsos compromissos que prometiam soluções rápidas.

O Estatuto da Carreira Docente continua a ser o que herdámos do anterior governo, e não se vê qualquer vontade política de que o dito Acordo seja vertido em letra de lei.

O Estatuto do Aluno, com o seu cortejo de absurdos, continua a infernizar o quotidiano laboral dos professores, sobrecarregando-os com uma miríade de tarefas burocraticamente idiotas e inúteis, de efeitos nulos na responsabilização dos alunos e servindo apenas para penalizar os que são cumpridores.

E agora, qual cereja em cima do bolo da mistificação que nos tem sido servida, verifica-se que a farsa da avaliação do desempenho vai ser mesmo incorporada na orgânica dos concursos de colocação de professores, determinando a sua graduação.

Por tudo isto, o Antero foi mesmo profético quando concebeu, em Outubro de 2009, este cartoon:

E também foram lúcidos os que perceberam que Isabel Alçada mais não seria do que o equivalente de Ana Jorge à frente do Ministério da Educação: alguém que teria a incumbência de esvaziar a contestação com muitos sorrisos e beijinhos, fazendo de conta que todos os pontos rejeitados pela classe docente seriam alterados, mas adiando para as calendas todas as transformações de fundo.

Para isso, Isabel Alçada contou com duas cumplicidades de peso.

Em primeiro lugar, a bancada parlamentar do PSD, que depressa retirou o tapete debaixo dos pés dos partidos da oposição que pretendiam aprovar uma resolução mais célere no sentido de se suspender a palhaçada, infeliz e infecta, da avaliação dos professores, e eventualmente mobilizar a Assembleia da República para uma revisão séria do ECD.

O pretexto para esta deserção do PSD foi devolver aos sindicatos o protagonismo na negociação dos diplomas. E assim se abriu a porta aos segundos cúmplices da manobra do Ministério da Educação: os sindicatos, pois claro, e, em particular, a Fenprof enquanto organização de maior peso e influência.

Os sindicatos de professores juntaram-se à actual equipa ministerial na encenação do “novo clima de concórdia e diálogo”. Aquando da última greve da Função Pública, incorreram mesmo no ridículo de “esclarecer” publicamente que a sua participação nessa iniciativa não se destinava a contestar a actual Ministra da Educação – não fosse ela levar a mal e não os receber com um beijinho quando voltassem a encontrar-se na 5 de Outubro!

A APEDE tem sido acusada de sustentar um discurso sistematicamente anti-sindical. O nosso historial mostra que tal acusação é falsa. Mas deixamos aqui uma singela pergunta aos nossos críticos habituais: podemos nós eximir-nos de apontar o dedo às direcções sindicais quando constatamos toda a nulidade do que foi feito e conseguido até agora?

Mais: podemos nós calar a nossa revolta e a nossa repugnância, quando vemos que nem sequer algumas das pseudo-conquistas que Mário Nogueira se apressou a proclamar estão a ser minimamente cumpridas pelo Ministério?

Tudo aponta, pois, para que o ano lectivo termine sem que os professores e as escolas tenham saído do buraco para que foram empurrados por Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates.

E tudo sugere que, numa história desgraçadamente longa de desilusões e de traições, estejamos a assistir a mais uma variante de um tipo particular de “beijinho”: o beijo de Judas. 

Mais uma acha para a fogueira… numa “estória” que começa mesmo a cheirar mal

Posted in Concursos,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 17/04/2010

E ao sétimo dia… eis que Isabel Alçada decide lançar mais uma acha para a fogueira:

Avaliação: ministra não cede

«Nós fizemos um trabalho com os sindicatos de um novo modelo. Em relação àquele que está feito, temos de trabalhar no quadro que é a lei», explicou Isabel Alçada.

Isabel Alçada disse «compreender que as organizações sindicais manifestem a sua posição», mas acrescentou que «o Ministério da Educação deixou sempre muito claro que, em relação à progressão na carreira e aos concursos de professores, a avaliação de desempenho devia contar».

Perante estas declarações, não restam grandes dúvidas: alguém está a faltar à verdade sobre as negociações. Talvez fosse bom ouvir, já agora, o que Alexandre Ventura e José Sócrates têm a dizer sobre esta matéria.

E a APEDE insiste no repto: divulguem-se as actas das reuniões para sabermos, exactamente, tudo aquilo que ficou (ou não) decidido e negociado entre o ME e os sindicatos subscritores do “Acordo”.

As incongruências avolumam-se nesta “estória” dos concursos! Esclarecimentos precisam-se! Entretanto… é preciso lutar!

Posted in Concursos,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 17/04/2010

A propósito da questão mais quente do momento, sobre a qual já escrevemos em posts anteriores, destacamos agora as declarações de João Dias da Silva, da FNE, publicadas ontem mesmo, no Diário de Notícias:

“O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso.”

Antes disto, a Fenprof  tinha esclarecido que estava, desde há uma semana, em contacto com o ME para ultrapassar e resolver o problema.

A FNE refere que esse esforço  já decorre há alguns meses.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do “Acordo” afirmou, claramente, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso.

A APEDE pode confirmar que outro dos principais sindicatos, que subscreveu o “Acordo”, garante ter sido aceite, a 8 de Janeiro, o princípio da não valoração das classificações, ditas de “mérito”, para efeitos de graduação a concurso.

Entretanto, por sua vez, Isabel Alçada garantiu, ontem mesmo, de forma categórica e oferecendo justificação, que “o ME vai manter, sem dúvida,  o actual concurso para professores contratados nos moldes actuais, com a avaliação de desempenho como critério de ponderação.”

Perante o caricato de toda esta situação, ou somos nós que estamos a perceber mal, ou alguém não percebeu bem aquilo que negociou, seja a dupla ministerial, sejam os sindicatos.  Ou então, 3ª hipótese, esqueceram-se ambos que era necessário obter uma aprovação final, “via fax”.

A APEDE insiste naquilo que já escreveu, no seu blogue, e reforçou nas declarações prestadas ao DN: será que dá para relerem as actas e divulgarem, publicamente, o parágrafo em que o ME se compromete a garantir, aquilo que afirmam ter ficado garantido? Ou será que foi apenas um compromisso verbal selado com um aperto de mão e um beijinho?

Em caso afirmativo, o que nos custa a acreditar, pois seria de uma ingenuidade confrangedora, teremos de perguntar ainda: o senhor primeiro ministro foi consultado nesse ponto específico das negociações? E têm a certeza que ficou “manso”, mesmo percebendo que a primeira avaliação, “a sério”, dos professores, em mais de 20 anos, continuaria, afinal, sem produzir efeitos? E que os “melhores” se sentiriam espoliados, em um ou dois valores, na graduação a concurso, derivados do seu “incontestável”, e “fiavelmente” medido, “superior” mérito profissional? 

Não negamos que gostaríamos de ver estas questões cabalmente esclarecidas, por quem de direito, mas também não negamos a nossa presença na luta. Por isso mesmo, independentemente das críticas que temos a fazer e mantemos (porque não aceitamos que os professores sejam tratados como “idiotas úteis” ou “carne para canhão”) e mesmo tendo a noção que esta “estória” está ainda muito mal contada, a APEDE apela a todos os colegas, contratados ou não,  para que participem nas iniciativas de luta  organizadas pela FENPROF, saíndo à rua na 2ª feira e subscrevendo o Abaixo Assinado. Pela defesa da justiça, da transparência e da equidade nos concursos,  num combate que precisa de ser ganho. Um combate que, na perspectiva da APEDE, deve ser também pela VERDADE e pelo RESPEITO aos professores, exigível a TODOS os que sentam na mesa negocial.

Os Amigos São Para as Ocasiões

Posted in Iniciativas,Partidos,Petições,Precariedade,Professores por APEDE em 17/04/2010

Decorreram anteontem, na Assembleia da República, as votações sobre a vinculação dos professores contratados. E, como os amigos são para as ocasiões, o PS voltou a ter a maioria absoluta necessária para chumbar os projectos de lei, e a petição, que poderiam proporciar aos colegas contratados, finalmente, uma luz ao fundo do túnel, com vista a uma maior estabilidade profissional e à melhoria das suas condições de vida.

Mais uma vez se comprovou que os discursos politicamente correctos e toda a retórica em torno do respeito pelos professores e pela sua valorização sócio-profissional, não passam de conversa oca, facilmente  desmascarada, quando chega a hora da verdade.  Lamentável!

Todos aqueles que contribuiram com o seu voto, para o chumbo da petição e dos projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE, são responsáveis pela exploração a que os professores contratados continuam a ser sujeitos em Portugal. As necessidades reais e permanentes das escolas, continuam a ser consideradas “residuais”, com o beneplácito e o lavar de mãos indecoroso da maioria dos deputados da Nação. Aprovar apenas “recomendações” a este governo para que faça o levantamento da situação e lance um novo concurso,  significa dizer que se está a  fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma. É aquilo que o povo designa por… “atirar areia para os olhos”. Inaceitável!

Que as necessidades permanentes são permanentes, e não “residuais”, já todos sabemos. Isso tem é de ser devidamente reflectido nas vagas, a concurso, para afectação a lugares de quadro!

Para a APEDE, esta continuará a ser uma das razões mais fortes para a continuação da luta dos professores e é fundamental que o concurso de 2011 seja um momento de efectiva viragem no combate pela dignidade e estabilidade profissional dos colegas contratados.

Novidades (Preocupantes) sobre o Concurso 2010 ou… apenas mais fumaça?

Posted in Concursos,Educação,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 14/04/2010

Sobre as questões que têm sido levantadas em torno do Concurso, cuja primeira fase arrancou esta 2ª feira, a FENPROF considera, em comunicado publicado há pouco, que  “é o momento próprio para o protesto”, face à recusa do ME em resolver a situação!

O comunicado da FENPROF pode ler-se aqui.

Alguém nos explica, então, o que se passou em Janeiro? O ME fugiu, agora, à palavra dada ? Quem se distraíu?

A APEDE considera ser da maior importância a divulgação pública, hoje mais que nunca, das actas das reuniões que levaram à assinatura do “Acordo”, até como forma de se confrontar o ME com o desrespeito pela palavra dada.

Mas isto não estava já negociado e não era mesmo um dos pontos favoráveis do “Acordo”?

Posted in Concursos,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 12/04/2010

A APEDE não pode deixar de estranhar as seguintes declarações do secretário-geral da FENPROF:

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, revelou que a federação se encontra em conversações com o Ministério da Educação desde a semana passada, sobre este assunto. “Mantemos que, devido à forma como decorreu a avaliação, os resultados não devem contar”, afirmou, acrescentando que espera obter resposta para o problema “ainda hoje ou amanhã”.

Provavelmente haverá aqui algum mal entendido, pois relembramos o que escrevemos no penúltimo post:

“A APEDE relembra que, no final da  longa  noite da celebração do  Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível,  na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos  e registámos!”

Ora, se este era um ponto consagrado no “Acordo de Princípios”, porque motivo a FENPROF estará então à espera de uma resposta para “hoje ou amanhã”? Não estava já tudo acordado? Não tinha ficado decidido?  Pode existir alguma dúvida sobre isto? Como é possível ficar-se à espera de uma resposta sobre algo que tinha sido dado como selado? O “Público” entendeu mal? Estará o ME a recuar e a violar compromissos assumidos? Serão questões técnicas/problemas informáticos que obviaram à alteração/correcção atempada da aplicação electrónica?  Deve ser isso, certamente é isso… pois não queremos acreditar que Isabel Alçada fosse capaz de tal atropelo à palavra dada e muito menos acreditamos que Mário Nogueira tivesse mentido aos professores, na noite do “Acordo”. E não leiam, por favor, neste parágrafo, qualquer ironia ou crítica. Não existe de todo.

Perante o exposto, a APEDE continua a aguardar mais desenvolvimentos desta “estória”, tendo quase a certeza que  tudo será resolvido, sem  complicações de maior, resultando em mais uma grande vitória dos professores,  graças  à vigilância e  resiliência da sua organização sindical mais representativa.

«Granadas? Não… Isto é só fumaça. Calma que o Povo é sereno! O Povo é sereno!.»

Posted in Educação por APEDE em 12/04/2010

Sobre a questão que abordámos no post anterior, foram hoje publicados dois textos, no site da FENPROF, que merecem destaque.

Da parte da manhã, num comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF pode ler-se o seguinte: “Para o concurso que hoje se inicia, é de salientar o facto de, no respectivo Aviso de Abertura, já não constar qualquer referência à consideração da avaliação para efeitos de graduação profissional, factor que, como a FENPROF tem vindo a exigir e a esmagadora maioria dos professores a defender, não deverá ser considerado já neste concurso.”

Ao fim da tarde surge uma nota informativa de que se destaca o seguinte: “Os concursos de professores iniciaram-se a 12 de Abril (segunda-feira) e já se registam algumas irregularidades. A avaliação de desempenho consta da aplicação. Não apenas a avaliação quantitativa mas a qualitativa também. (…) Desta forma, solicitamos que não submetam as candidaturas até haver esclarecimentos ou novos desenvolvimentos, dos quais aqui vos daremos conta.”

Perante estes desenvolvimentos, a APEDE aguarda serenamente o cabal esclarecimento da situação, sendo de esperar uma reacção incisiva da FENPROF nas próximas horas/dias, com o natural epílogo deste “imbróglio” que deverá confirmar o compromisso estabelecido no “Acordo de Princípios”, segundo o qual, a avaliação de desempenho não influenciará a graduação dos candidatos ao concurso. Caso assim não seja, situação que não desejamos e consideramos mesmo altamente improvável, reagiremos de acordo com os princípios e posições que sempre defendemos. Mas, por agora, colegas, cremos sinceramente que não são “granadas”… é só “fumaça”!

A Propósito do Concurso para 2010/11… há uma questão fundamental a salvaguardar!

Posted in Educação por APEDE em 09/04/2010

A APEDE vem chamando a atenção, desde sempre, para as iniquidades, perversidades e injustiças que enlamearam todo o processo de avaliação de desempenho docente, no 1º ciclo avaliativo, entre 2007 e 2009. Processo de avaliação que foi, todos o sabemos, uma monumental farsa! Sempre afirmámos que seria fundamental a não consideração  das classificações ditas de “mérito” para efeitos de graduação a concurso e progressão na carreira. Para nós, o oportunismo não pode pagar! O oportunismo não pode render dividendos e  não aceitaremos nunca, em silêncio, que milhares de colegas que souberam resistir e lutar, venham agora a ser ultrapassados, sofrendo prejuízos irreparáveis para toda a sua carreira. É que  um ou dois valores a mais, na graduação profissional,  correspondem a mais um ou dois anos de tempo de serviço. Pura e simplesmente inaceitável! Nunca, jamais, com este modelo de avaliação! Esta farsa não pode deixar nódoas tão sérias, tão graves, tão indignas!

A APEDE relembra que, no final da  longa  noite da celebração do  Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível,  na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos  e registámos! Por isso mesmo, nunca mais tocámos no assunto. E aguardamos agora a confirmação, em letra de lei, desse ponto concreto do Acordo.

Até agora, e pelo que pode ler-se no Aviso nº 7173/2010,  a legislação aplicável ao concurso para 2009/2010, é exactamente aquela que consagra a ignomínia da bonificação farsante que penaliza quem lutou (não entregando OI e não solicitando aulas assistidas) e premeia quem traíu a luta. A APEDE sempre foi muito clara neste ponto e chegou agora o momento da verdade. A ver vamos que novidades surgirão nos próximos dias… pois na blogosfera o assunto já mexe. Como não podia deixar de ser.

Haja VERGONHA senhores(as) deputados(as)!

Posted in Cidadania,Petições,Precariedade,Professores por APEDE em 09/04/2010

Pudemos assistir ontem, na Assembleia da República, a uma demonstração cabal (mais uma) do despudor e da total falta de respeito de grande parte dos deputados da Nação pelos cidadãos que deveriam justamente representar. O vídeo fala por si e dispensa qualquer outro comentário a não ser a afirmação do nosso absoluto repúdio  perante o comportamento abjecto da generalidade da classe política ali presente. Infelizmente tal não é caso único pois, ao longo de mais de 20 anos, pudemos testemunhar, em diversas visitas de estudo ao Parlamento, que é este, exactamente este, o comportamento e a atitude de muitos dos deputados, no hemiciclo, no decurso dos trabalhos parlamentares, sobretudo quando não está em causa a chicana política, os discursos redondos e vazios, ou os fait-divers  que enchem os jornais e as tv’s, mas “apenas” a apresentação e discussão de “coisas menores”  como são  (para os deputados pagos por todos nós) as petições apresentadas pelos cidadãos. A falta de respeito pelos peticionários, pelos professores em geral e  pela deputada que apresentou a petição, é grave, lamentável e desprestigiante para a democracia portuguesa.

Quanto à matéria de facto, aqui fica a notícia do Público, com um título absolutamente esclarecedor:

“À hora do voto, os professores ficaram de fora”

A APEDE não deixará de se bater pela causa justíssima dos nossos colegas contratados, que são o elo mais fraco do sistema e seguem sendo tratados, pelos sucessivos governos,  como mão de obra barata e descartável, apesar de serem essenciais ao funcionamento das escolas. Recordamos que a Proposta Alternativa Global da APEDE contempla e propõe a vinculação imediata dos professores contratados com 5 ou mais anos contínuos de leccionação.

Pela Vinculação dos Colegas Contratados – 8 Abril – Assembleia da República

Posted in Iniciativas,Partidos,Precariedade por APEDE em 07/04/2010

CONTRATADOS E DEMPREGADOS

AMANHÃ, DIA 8/04,

TODOS ÀS GALERIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!

No próximo dia 8 de Abril será discutido e votado na generalidade o seguinte projecto de lei do PCP, que exige a vinculação para todos/as em condições análogas às estipuladas pelo Código do Trabalho:

Projecto de Lei 201/XI 

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35174

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a644756344c334271624449774d5331595353356b62324d3d&fich=pjl201-XI.doc&Inline=true

 
Autoria 
António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Rita Rato (PCP)
PCP 

2010-03-30 |  Entrada 
2010-03-31 |  Admissão
2010-04-08 |  Discussão generalidade 


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