Fórum Educação – Mesa da Polémica Sobre a Luta dos Professores

Reconhecendo a  importância de um debate sério sobre o passado, o presente e o futuro da luta dos professores, a APEDE marcou presença  na Mesa da Polémica correspondendo ao convite formulado pelo Bloco de Esquerda. Não tendo havido tempo para  mais do que duas rondas de intervenções de cerca de 5 a 7 minutos, consideramos que o debate foi, ainda assim, esclarecedor. Talvez, até, infelizmente esclarecedor.

Da nossa parte, sublinhámos a postura que sempre tivemos de participação e mobilização para a luta, numa perspectiva de defesa da dignidade profissional docente e da qualidade do Ensino e da  Escola Pública, com a apresentação de propostas construtivas, num clima de  abertura e diálogo com todos e em todos os momentos da luta, sem deixarmos de lamentar e criticar a forma como as direcções sindicais foram conduzindo o processo reinvindicativo em diversos momentos, por exemplo, com o Memorando de Entendimento em 2008, com a perda da oportunidade em endurecer a luta em Novembro de 2008, após as greves de Janeiro, ou depois da  Consulta às Escolas em Abril de 2009 (cujos resultados continuamos à espera de conhecer e cuja divulgação não desistiremos de solicitar),  bem como  após a manifestação de 30 de Maio, sem um plano de luta definido, consequente e emanado das bases, terminando com o Acordo de Janeiro de 2010. Quanto a este Acordo, renovámos as críticas que apresentámos logo nos dias seguintes e apontámos a incoerência da FENPROF em ter aceite em 8 de Janeiro um Acordo que não contemplava a grande maioria das 30 exigências que impôs para se chegar a um entendimento e que inscreveu  num documento, enviado ao ME, poucos dias antes. Curiosamente, tivemos ocasião de ouvir, por parte de um dos dirigentes sindicais presentes, que  o programa de acção e luta para este ano estará centrado na questão dos horários, no modelo de gestão escolar e nos concursos, não tendo sido referida a avaliação. Para a APEDE esta é também uma questão fundamental, consideramos que os professores não podem continuar à mercê de mais experimentações e da insanidade que representa qualquer tentativa de aplicação do modelo de avaliação do ME, seja ele completo ou em qualquer versão simplificada/remendada/adaptada. E estamos à vontade para dizer isto porque não nos limitámos a fazer críticas, delineámos e apresentámos um modelo de ADD alternativo, em Dezembro de 2009, como é público.

O futuro da luta dos professores, acreditando que todos estão empenhados em mobilizar os professores para as lutas que temos para travar, e são muitas, terá de passar forçosamente (na nossa opinião e como bem sublinhámos no debate) por uma postura de diálogo com os professores, de regresso efectivo e continuado às escolas, às salas de professores, na base, com reuniões e plenários, num trabalho sindical de proximidade, escola a escola, olhos nos olhos, ouvindo, explicando, fazendo a pedagogia da luta e, acima de tudo, respeitando as opiniões e o sentir da classe! Decidir a luta no topo, adoptar formas de luta sem uma consulta real e efectiva às bases, é certamente um caminho errado, como todos já nos podemos ir dando conta.  Assim como é errado manter, persistir e reforçar  uma postura de arrogância e uma política de “terra queimada” que parece ser o caminho ensaiado, por alguns dirigentes de topo da FENPROF,  no sentido de tentarem silenciar/condicionar todos aqueles que assumem uma postura crítica em relação às suas atitudes e decisões.  Ao fim de todo este tempo ainda não entenderam que essa é uma estratégia  errada, infrutífera e verdadeiramente contraproducente? O debate de anteontem só veio confirmar isso mesmo como, aliás, alguns dos colegas, presentes no auditório, bem referiram. Talvez fosse mais vantajoso, em termos de ganhos de luta, concentrarem esforços na resolução das trapalhadas onde se deixaram enredar, de que  é um lamentável e gravíssimo exemplo a questão da eventual contabilização dos resultados da ADD na graduação a concurso, problema para o qual a APEDE vem alertando, insistentemente, desde 2008 (bastará ler o penúltimo parágrafo deste post) e que apenas se conseguiu adiar e nunca resolver definitivamente.

A verdade é que a luta tem de continuar, e da nossa parte continuaremos nela, nas ruas (onde voltámos a estar ontem), na blogosfera, nas escolas, nos debates públicos, no Parlamento (com nova audiência já confirmada, com a Comissão de Educação e Ciência, para o próximo dia 9 de Junho), nos orgãos de comunicação social, onde quer que possamos fazer ouvir a nossa voz e as razões que nos assistem, pois para além dos horários, dos concursos e da alteração do modelo de gestão, há muitos outros problemas por resolver: a questão do Estatuto do Aluno, cada vez mais central, as condições de trabalho dos professores, o respeito pela  dignidade profissional docente, a recuperação integral do tempo de serviço, a alteração do ECD, a vinculação dos colegas contratados, a alteração da regulamentação de concursos (concursos para afectação a quadro, opcionais, de 2 em 2 anos e não de 4 em 4) e das regras de renovação de contrato (retirando ao Director os poderes totais que possui, colocando os professores contratados numa situação de inaceitável fragilidade), a questão da formação contínua, a revisão e reorganização curricular, a redução do número de alunos por turma e de turmas por professor, o inferno da burocracia que inunca e sufoca  o desempenho da docência/direcção de turma/coordenação e direcção das escolas, o controlo da indisciplina e da violência, o problema da Educação Especial, o reforço de meios e técnicos especializados nas escolas e a sua requalificação material, os perigos da municipalização e da perda dos vínculos, a qualidade do Ensino, as questões da inclusão e da qualificação, entre outros aspectos que devem continuar a merecer a nossa atenção e redobrado empenho na luta. 

Fórum da Educação – 28/29 de Maio – Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

A APEDE agradece o convite da deputada Ana Drago do Bloco de Esquerda, organizador do Fórum da Educação, e confirma a sua presença na “Mesa da Polémica”: a luta dos professores – o que foi e o que deve ser, 6ª feira, dia 28/5, pelas 21 horas. Será, por certo, uma boa ocasião para trocar ideias, analisar o presente e perspectivar o futuro.

A Pedir Reflexão Urgente: Moções Aprovadas no Plenário de Contratados do SPGL – 22 de Maio

A APEDE recebeu as moções aprovadas no recente Plenário da Comissão de Professores Contratados e Desempregados do SPGL, realizado a 22 de Maio, entretanto  já divulgadas na blogosfera (aqui),  e considera que estas tomadas de posição são bastante relevantes e deveriam merecer a melhor atenção e reflexão, por quem de direito.

Não podemos deixar de expressar, uma vez mais,  a nossa solidariedade para com a luta dos contratados, que se preparam, a confirmarem-se os cenários esperados, para mais alguns anos de insegurança, instabilidade e grandes incertezas quanto ao seu futuro profissional. Como sempre, estaremos ao seu lado, na denúncia da precariedade em que vivem e no combate às dificuldades que têm e terão de continuar a enfrentar.

Por outro lado, queremos apelar à sua participação mais activa na luta, nas escolas, no meio sindical e outros e também nas ruas, por exemplo, já no próximo sábado, dia 29 de Maio. Os nossos problemas não se resolvem se encolhermos os ombros e nos demitirmos da participação cívica que podemos e devemos (todos) assumir!

Razões para apoiar a Manifestação de 29 de Maio

Porque temos sofrido, nos últimos vinte anos de governação, todo um conjunto de opções políticas, no domínio económico-financeiro, que apenas agravaram as insuficiências estruturais de Portugal, criando uma ilusão de desenvolvimento que se vê agora dramaticamente desmentida;

porque essas escolhas desastrosas, de que os Governos foram principais responsáveis, acompanharam o aprofundamento das desigualdades sociais entre os pobres, a classe média e os muito ricos, o aumento exponencial da corrupção e do tráfico de influências, a promiscuidade entre o sistema político-partidário e a esfera dos negócios privados, bem como a reinstauração de monopólios que alimentam os interesses de uns poucos, sem quaisquer vantagens para a economia nacional;

porque o nosso país continua à espera das reformas necessárias no campo da Educação e da Justiça, sem as quais continuaremos na cauda da Europa;

porque os dois principais partidos, que têm partilhado a governação deste país, estão hoje reduzidos a agências de emprego para políticos medíocres e carreiristas, com vergonhosos percursos pessoais, que não os têm, contudo, impedido de ascender a cargos de elevada responsabilidade, nos quais tomam, de forma sempre impune, decisões que hipotecam o futuro de Portugal;

porque são esses políticos, ao serviço de um mundo empresarial dependente de relações promíscuas com o Estado, que agora recorrem à receita invariavelmente seguida, sobrecarregando os trabalhadores com todos os encargos da crise e poupando os que, tendo-a gerado, mais lucraram com ela;

porque nenhuma das gravosas medidas agora impostas irá contribuir para ultrapassarmos, de forma duradoura e sustentada, a crise em que nos mergulharam, prevendo-se, pelo contrário, que a recessão seja acentuada, que o desemprego aumente ainda mais e que o endividamento continue a crescer;

porque toda esta política está desenhada para minar e destruir direitos sociais e laborais conquistados no decurso de décadas de lutas difíceis e duras;

porque é tempo de juntar os trabalhadores de todos os sectores profissionais, públicos e privados, para dizer BASTA;

porque é tempo de unir trabalhadores efectivos e contratados, empregados e desempregados, na certeza de que TODOS se encontram hoje precarizados e de que os direitos de uns são os direitos de TODOS;

porque é tempo de exigirmos uma inversão de políticas que não penalize os que sempre são penalizados e que responsabilize quem tem efectivamente de ser responsabilizado;

a APEDE apela a que TODOS participem na Manifestação do dia 29 de Maio,

sem, contudo, deixar de manifestar o seu profundo descontentamento com a forma como as cúpulas sindicais têm vindo a conduzir o processo de luta dos professores, alienando aquela que deveria ser a sua base de apoio, assinando um acordo com o Ministério que preserva uma série de bloqueios graves na nossa profissão e enredando-se em contradições escandalosas no que toca ao concurso de colocação de professores.

Por isso, vamos estar na Manifestação de 29 de Maio sem abdicarmos da nossa atitude crítica, onde se destaca a exigência de um plano de luta consequente para os professores, com uma auscultação rigorosa às bases e total independência de interesses políticos-partidários.

Era uma vez um ECD

Corrijam-nos se estivermos enganados, mas..

… não houve um acordo assinado, no início deste ano, pelos sindicatos de professores e pelo Ministério da Educação (acordo que, aliás, mereceu a imediata contestação da parte dos movimentos independentes, entre os quais a APEDE)?

Não era suposto que esse acordo se traduzisse num Decreto-Lei?

Não houve já várias versões do ECD resultantes desse acordo, das quais a última tem a data de 26 de Março de 2010?

Repetimos, para o caso de não terem lido bem ou de não confiarem nos vossos olhos:

Março de 2010.

Estamos em:

Maio de 2010.

O acordo foi assinado em:

Janeiro de 2010.

Alguém se lembra disto? Estamos a falar de um pequeno pormenor chamado ECD?…

Será que ninguém (por “ninguém” entenda-se: sindicatos) reparou nisto?

Será que não repararam que o ano lectivo se aproxima do fim e que TUDO, rigorosamente TUDO, se mantém na mesma?

Ah pois, o PEC. O PEC e o aumento das despesas que, supostamente, o novo ECD iria implicar para as contas públicas…

Vamos contar então uma história:

Era uma vez um ECD…

A Vitória (provisória) Que Não Derrota

A recente decisão do TAF de Beja (que saudamos) impondo a retirada (ainda que provisoriamente)  dos resultados da ADD do actual concurso de professores é um verdadeiro bálsamo e uma solução perfeita para aqueles que nunca erram e nunca perdem.

O ME não poderia nunca recuar ou tomar outra decisão que não fosse aquela que sempre defendeu: “a avaliação não foi um simulacro” (foi o quê então?) e deve ser considerada nos concursos. Alterar esta posição representaria sempre uma tremenda derrota política do primeiro-ministro e um problema complicado para o ME no sentido em que teria de explicar aos professores, que obtiveram MB e Excelente, porque razão dava o dito por não dito, retirando-lhes o “rebuçado” que tantas vezes apregoou como fundamental para distinguir e premiar  o “mérito”. Esta decisão do tribunal é, claramente, a solução perfeita pois, deste modo, Isabel Alçada  poderá sempre argumentar que o ME apenas cumpriu uma decisão judicial, mesmo não concordando, ficando assim ilibado perante os oportunistas que possam agora sentir-se prejudicados em sede de concurso.

Para os sindicatos, sobretudo para a FENPROF e o seu muito  incomodado dirigente máximo,  esta poderá ser a  solução possível para se reafirmar a extraordinária capacidade de defesa dos interesses dos professores, tentando iludir a teia de contradições, fracassos e  inseguranças que têm polvilhado a sua acção e afirmações mais recentes. E sobre estas últimas  seleccionamos apenas duas, bastante reveladoras e interessantes:

Primeira afirmação: “As actas negociais são feitas por juristas e assinadas após correcção. São públicas. Qualquer sindicalizado as pode consultar no seu Sindicato. Quanto à acta de 7 de Janeiro (do acordo), ainda não se conhece, porque não foi enviado à FENPROF o projecto para correcção.” Mário Nogueira, in,  jornal “Público”, 3 de Maio.

Perante isto, e dada a gravidade da situação, estando nós a 9 de Maio (mais de 4 meses depois) muito poderíamos dizer mas… será suficiente  citar o ditado popular: “o  amor é (mesmo) cego”!

Segunda afirmação: “Se eles nem são sindicalizados, para que querem ter influência no que fazemos?” Mário Nogueira , in, Semanário “Sol”, 7 de Maio.

Pois… esta é que é a grande questão! Esta é a questão que verdadeiramente INCOMODA aqueles que se habituaram, ao longo dos anos, a comandar e a decidir sozinhos, nas cúpulas directivas,  como, quando e onde, se desenvolveria a luta dos professores. Acontece que não o souberam fazer a contento dos professores e, por isso, a luta “saltou dos carris”, explodiu nas escolas, na blogosfera,  nos  movimentos independentes e nunca mais nada foi como era antes. E ainda bem, pois ninguém poderá negar a importância e relevância desta resistência “desalinhada” em tantos momentos da luta. Ignorá-la ou pretender “domesticá-la” e/ou descredibilizá-la é um erro escusado e absurdo pois não passa de um acto falhado e contraproducente.