APEDE


A primeira de todas as reformas: uma barrela no Ministério da Educação

Posted in Ministério da Educação por APEDE em 19/07/2010

Como é sabido, a APEDE  apresentou oportunamente uma proposta, que nos parece consistente e fundamentada, para uma reforma global do sistema educativo em Portugal.

Faltou, contudo, frisar a ideia de que, em Portugal, qualquer proposta que vise alterar, de raiz, as práticas do ensino, da avaliação dos alunos e da organização geral das escolas, com o objectivo de criar uma escola de qualidade e de exigência, uma escola capaz de responder, ao mesmo tempo, ao imperativo da integração social e à aquisição sólida dos saberes essenciais ao pleno desenvolvimento dos indivíduos, qualquer proposta que apresente, pois, este amplo desígnio está dependente de um factor básico: a reforma radical do próprio Ministério da Educação.

Sem uma limpeza profunda nesse Ministério, todos os bloqueios fundamentais às necessárias reformas permanecerão de pé, minando, sabotando e emperrando as transformações de que precisamos urgentemente.

Ora, esses bloqueios correspondem a pessoas muito concretas que ocupam lugares precisos nas estruturas internas do Ministério, pessoas cuja ideologia pedagógica responsável pelos maiores disparates das últimas décadas no sistema de ensino português continua a fazer lei. Tais bloqueios correspondem também a organismos cuja redundância burocrática ou cuja influência deletéria na definição das políticas nunca deixou de se fazer sentir, independentemente da cor partidária de quem ocupa a cadeira de Ministro. São elas e eles que detêm o verdadeiro poder no interior do Ministério, e, quando emergem em lugares de responsabilidade política – como no exemplo de Valter Lemos -, fica à vista de todos os malefícios que as suas cabecinhas são capazes de produzir. Contrariamente ao que alguns pretendem sustentar, muitas destas personagens foram formatadas por um certo modelo de «ciências da educação», e foi em nome das ideologias veiculadas por esse modelo que fizeram o seu currículo e a sua carreira – uma vez mais, o caso de Valter Lemos ilustra-o na perfeição, e só a ingenuidade ou a desonestidade intelectual poderão pensar que uma tal ideologia pedagógica, assente como está na hostilidade à figura do professor enquanto autoridade e enquanto transmissor do saber, foi totalmente estranha ao ataque contra os professores movido pela anterior equipa ministerial. 

Portanto, e antes de qualquer reforma ambiciosa, no Ministério o que é preciso é nada menos do que uma verdadeira purga ou, para estarmos mais perto do espírito do pós-25 de Abril, um saneamento global.

Um Ministro efectivamente reformista, interessado em identificar os principais bloqueios que não tardariam a minar todas as suas iniciativas se não fossem previamente removidos, deveria começar por encomendar a pessoas da sua máxima confiança um estudo exaustivo sobre toda a orgânica do Ministério, a fim de assinalar:

– os organismos onde pontificam os abencerragens responsáveis por coisas tão “brilhantes” como o Estatuto do Aluno, os programas da maioria das disciplinas, a concepção de boa parte dos exames, etc., etc.

– as estruturas administrativas ou pseudopedagógicas que contribuem para asfixiar a autonomia das escolas, para duplicar funções e tarefas, para produzir papelada – sob a forma de “estudos” e “sugestões” – cujo único destino é a prateleira, o arquivo morto ou o caixote do lixo;

– todo o pessoal que ingressou no aparelho ministerial por via do amiguismo e do nepotismo político-partidário, que não por um currículo indiciador de qualidade.

Concluída esta identificação, o mais profunda possível, teriam de ser criados mecanismos rápidos e expeditos para que toda essa gente fosse corrida do Ministério e para que todas as estruturas supérfluas – essas sim, queimando escusadamente o erário público – fossem imediatamente extintas.

Claro está que esta análise deveria também identificar as pessoas úteis e necessárias ao funcionamento eficaz do Ministério, aquelas que, pela sua lucidez, eficiência técnica ou simplesmente bom-senso, poderiam facilmente constituir aliados fundamentais para as reformas a desenvolver pela equipa propriamente política.

É duro o que aqui se propõe? Talvez. Mas, sem esta barrela prévia, qualquer conversa sobre as transformações no sistema educativo não passa de uma ocupação ociosa e de uma pura perda de tempo.

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Concurso 2010/11 – Uma Página Negra do Sindicalismo Docente

Posted in APEDE,Concursos,Negociações,Sindicatos por APEDE em 08/07/2010

A FENPROF veio defender que os professores ultrapassados no concurso, por via da contabilização dos resultados da ADD nas listas graduadas, devem reclamar dessa situação e colocou mesmo, on-line, uma minuta específica para o efeito. O prazo da reclamação parece já ter terminado, embora, na nossa opinião, talvez nem tanto…

Perante tal indicação da FENPROF, há uma pergunta pertinente a colocar: os professores, agora ultrapassados nas listas graduadas, devem reclamar exactamente contra quem?

– Contra José Sócrates? Se sim, por que motivos? Por ter imposto aos negociadores (dos 2 lados da mesa) a aplicação da legislação em vigor sobre concursos (embora iníqua, geradora de injustiças e profundamente perversa) que apenas se conseguiu protelar e nunca revogar?

– Contra os responsáveis do ME que se limitaram a ir sorrindo e adiando, perante o beneplácito e anomia total dos representantes sindicais no que a este assunto diz respeito? Porquê só agora e com base em que compromissos factualmente assumidos e não cumpridos?

– Contra aqueles professores que, aproveitando as quotas deixadas livres pelos que decidiram não pactuar com o modelo de avaliação, exploraram as hipóteses abertas pela legislação de concursos, cuja revogação ficou por conseguir? Será que estes colegas violaram a lei? Muitos deles terão agido de forma oportunista, é um facto, mas não sabíamos todos que isso poderia acontecer?

– Ou… contra aqueles que defraudaram as expectativas de milhares e milhares de professores, rematando a noite da “capitulação” com um lamentável número de “ilusionismo” afirmando, publicamente, que tinha ficado garantido que a avaliação não iria contar nos concursos e que esse era, precisamente, um dos ganhos do “Acordo”? Essa afirmação irresponsável (e sem qualquer suporte nas actas negociais, pré 8 de Janeiro) teve, para além do mais, uma consequência grave: a necessária e imediata contestação foi totalmente esvaziada pois os professores só perceberam que afinal nada estava garantido após a abertura do aviso de concurso. Meses desperdiçados, facto consumado, milhares de professores prejudicados.

Perante isto, contra quem deverão então reclamar os professores?

Mas há mais. E mais grave: ao terem apelado fortemente, num momento chave da luta, à recusa da entrega de OI, os dirigentes sindicais sabiam perfeitamente que, com isso, estavam a retirar a todos aqueles que adoptassem essa forma de luta, a possibilidade de solicitarem aulas assistidas tendo em vista a obtenção das classificações ditas de “mérito”. Todos se recordarão dos lamentos sindicais perante o relativo fracasso dessa forma de luta e das acusações implícitas de falta de firmeza e solidariedade na luta aos que correram a entregar OI. Sendo assim, como será possível aceitarmos, sem indignação e repúdio, que os mesmos dirigentes sindicais que apelaram à não entrega de OI, venham a abandonar todos esses colegas, que resistiram e lutaram, permitindo que lhes puxassem o tapete, de forma perversa e vingativa, não tendo mais para lhes oferecer, neste momento, do que uma mera minuta de reclamação? Como se sentirão esses colegas? Traídos na luta? Já o afirmaram, alto e bom som, muitos deles. Como podem esses mesmos dirigentes sindicais continuar a ignorar as suas falhas e graves erros na condução da luta, “assobiando para o lado” e, sem qualquer pudor, terem ainda sido capazes de afirmar que as actas negociais demonstravam o seu enorme empenho na defesa dos interesses da classe? Não ficou ali absoluta e inequivocamente demonstrado que não conseguiram garantir rigorosamente nada quanto a esta questão, nem sequer um novo adiamento da aplicação da norma legal, que confere a bonificação às classificações ditas de “mérito”, até que os professores pudessem voltar a reagir? Aberto o precedente… será muito mais complicado reverter todo este imbróglio.

Da nossa parte, não podemos deixar de considerar que esta é uma das páginas mais negras da história do sindicalismo docente, pelas gravíssimas consequências que irá ter para a vida de milhares de professores, com danos irreversíveis nas suas carreiras. A nossa solidariedade vai inteira e activa para todos aqueles que acreditaram, confiaram, lutaram, e agora são abandonados à sua sorte, ultrapassados nas listas graduadas, acabando muito naturalmente por chegar à triste conclusão que talvez tivessem feito melhor entregando OI e solicitando avaliação completa. E não colhe argumentar-se que num processo de luta há ganhos e perdas, que nada pode ficar garantido à partida, e que todos estavam conscientes dos riscos das opções que tomaram, porque o que está aqui verdadeiramente em causa é uma falha gravíssima dos “generais” que pouco ou nada fizeram para defender os “soldados” e não souberam, minimamente, controlar as perdas e danos neste “combate” particular. Aquilo que deveria ter sido feito, na nossa opinião, era eleger esta questão como um pré-requisito fundamental, inegociável e inadiável, a salvaguardar, preto no branco, antes do arranque de qualquer tipo de negociações com vista a um eventual “Acordo” com o ME. Foi exactamente isso que a APEDE sempre defendeu, desde o início, publicamente, e diversas vezes na presença dos dirigentes da FENPROF e FNE.

Voltando às reclamações, avancemos agora para um outro ângulo da questão: parece pois, caros dirigentes da FENPROF, que a solução que encontraram para camuflar a vossa incompetência, e total falta de respeito por quem lutou (correspondendo ao vosso apelo de recusa de OI), é a entrega de uma minuta de reclamação, correcto? Colocar colegas contra colegas, em litigâncias judiciais, por mais oportunistas que os donos dos “asteriscos” possam ter sido? É isso?

Não nos espanta o dislate! Sabemos muito bem que esse é um dos recursos da velha cartilha sindical, não mais do que uma tentativa de “atirar areia para os olhos” (com expectativas de eficácia que nos escusamos sequer a comentar, embora aguardemos com muito interesse os respectivos resultados) e um estratagema que já foi, bem recordamos, vergonhosamente usado no passado, nomeadamente, contra os licenciados dos ramos integrados, com estágio pedagógico, que foram também alvo de acções judiciais de reclamação, como muitos se recordarão ainda. Um “circo” absolutamente desprezível e lamentável, agora de novo ensaiado, que não pode passar sem a nossa manifestação de profundo repúdio. Porque isto tem de ser dito, e tem de ser dito sem tibiezas: quem verdadeiramente errou, quem verdadeiramente defraudou expectativas legítimas de luta e mobilização, perante tantos milhares que foram à luta e a assumiram até ao fim, foram aqueles que permitiram que fosse concluído o 1º ciclo avaliativo com a atribuição de classificações e que, não satisfeitos, vieram a assinar, em Janeiro, um “Acordo de Princípios” que não limpava de todo essa “nódoa”, nem impediu as nefastas consequências que agora se apresentam em sede de concursos.

Desde sempre, nos movimentos independentes, alertámos para esta questão e para os potenciais riscos que dela decorriam, pois sabíamos muitíssimo bem que poderia vir a acontecer, exactamente, aquilo com que agora nos confrontamos. Mas, infelizmente, os “donos” da luta não quiseram dar-nos ouvidos. Acusavam-nos de propormos formas de luta irresponsáveis (greve rotativa de uma semana, em Abril/Maio do ano passado) que podiam conduzir os professores para becos sem saída. Pelos vistos, e como este lamentável e gravíssimo problema bem demonstra, os “experts” da luta, os experimentados e sagazes negociadores sindicais, com a tarimba de décadas de luta, foram por outros caminhos, certamente mais seguros e com saídas largas para os professores. Preferiram confiar no destino, talvez na sorte ou, quiçá, em eventuais promessas de bastidores feitas por uma dupla de “fantoches”, sem qualquer poder decisório autónomo, integrantes de um governo sem escrúpulos e sem palavra. Preferiram, em sede negocial, passar o tempo, em reuniões a fio, a discutir índices remuneratórios e regimes de transição (garantindo quase tudo para uns e quase nada, ou menos que nada, para outros), em vez de defenderem e garantirem a justiça, a equidade e a verdade nos concursos de professores. Quando foram acordados para o problema, já a “casa ardia” e, mesmo assim, com o “cheiro a fumo” que alastrava pela blogosfera docente ainda tiveram o desplante de escrever, no seu site, que o “fumo não era fumo” nem o “fogo era fogo” afirmando, no próprio dia de publicação em Diário da República do aviso de abertura do concurso, que a ADD não era considerada. Foi apenas mais um episódio lamentável, mais um exemplo da leviandade com que esta questão foi encarada, num processo de negociação que deveria envergonhar quem o assinou em nome dos professores.

Talvez seja pois chegada a altura, passado todo este tempo de luta, dos professores se interrogarem, muito a sério, se consideram que estão a ser bem representados e bem defendidos nas negociações com o ME e o governo, se entendem que fomos bem sucedidos nesta luta (dela retirando os resultados que exigíamos), e se pretendem continuar a ser representados deste modo. Depois disso, feito o diagnóstico e o balanço do passado recente, é ainda fundamental que avaliem o que estão ou não dispostos a fazer para alterar o “status quo”. Nesse processo, é importante manter presente que, enquanto os estatutos dos sindicatos que temos continuarem blindados, e a limitação de mandatos dos seus dirigentes não passar de uma promessa, eternamente adiada, os recorrentes “soundbites”- “só por dentro é que podemos mudar os sindicatos e melhorá-los” e “os sindicatos são o que os sócios quiserem e fizerem deles”- não passam de “slogans” demagógicos e artificiais e de uma “cortina de fumo” com o objectivo claro de travar a mudança e impedir uma reforma profunda das organizações sindicais. A verdade é que estamos, cada vez mais, necessitados dessa reforma. Ou de um outro caminho. O tempo urge…

NOTA– No passado dia 16 de Junho, durante a audiência da APEDE na Comissão de Educação e Ciência da A.R., esta questão foi apresentada e assumida como um dos problemas mais sérios para a classe, tendo a APEDE apelado para uma intervenção parlamentar no sentido de evitar a repetição desta situação em próximos concursos. A deputada Ana Drago teve ocasião de nos anunciar que o BE irá avançar com uma iniciativa legislativa no sentido de alterar a legislação de concursos, para impedir que as classificações da ADD tenham influência nas listas de graduação. Afirmou ainda, dirigindo-se à deputada do PSD presente, que esperava uma postura diferente deste partido comparativamente ao que sucedeu na votação da suspensão da ADD. Naturalmente, a APEDE subscreve esta preocupação e faz questão de lembrar que foi ontem publicada, em D.R., a Resolução nº 61/2010, aprovada na A.R., com votos favoráveis de toda a oposição, que recomenda ao governo a não consideração da ADD para efeitos de concurso. Recomendação que o governo ignora, fiel ao seu autismo e arrogância de sempre, mas que terá de respeitar se se vier a aprovar, no hemiciclo, uma posição vinculativa. A APEDE manterá sobre esta questão uma atenção permanente e continuará a empenhar-se na alteração da realidade actual.

Petição Contra os Mega-Agrupamentos

Posted in (Des)governo,Cidadania,Iniciativas por APEDE em 04/07/2010

Pretende-se com esta petição pública, mobilizar os profissionais da Educação no movimento de protesto contra a reorganização da rede escolar que incluí o encerramento de escolas com menos de 20 alunos e a criação dos Mega-Agrupamentos de Escolas.

Ler e assinar AQUI.

Mega-Agrupamentos

Posted in (Des)governo,APEDE,Educação,Posições por APEDE em 04/07/2010

Esta medida surpreendeu todos pois nada a fazia antever. Não se sabe de estudos prévios, planificação, calendarização, sequer justificação plausível e menos ainda a discussão pública que lhe emprestasse um mínimo de credibilidade. O monstro está em roda livre pelo país e já conta com a total adesão de muitos municípios que aí viram um filão onde esperam ganhar protagonismo, sem se preocuparem minimamente com a verdadeira questão que devia nortear iniciativas como esta:

A eficácia do sistema melhorará em que aspectos??? Claro que não existe nenhuma resposta credível para esta interrogação fundamental. Como em quase todas as medidas em que o governo do Sr. Sousa se vem especializando, o simples equacionar desta questão nem sequer aflora às mentes iluminadas da clique. E a razão é simples. A sua única preocupação é DESTRUIR. Veja-se o que acontece com o fecho das 900 escolas do 1º Ciclo que é outro exemplo paradigmático. No entanto, aqui o poder decidiu avançar com algumas “piedosas” justificações. Uma é a de que é preciso por fim àquele ensino ministrado a meia-dúzia de crianças escrevinhando nas suas velhas lousas perdidas na serrania. É obvio que esse quadro já não existe, mas colhe dividendos a nível da comunicação social e da opinião pública, sempre muito desinformada. A desertificação do interior é para a clique uma noção inexistente. Ao contrário, a realidade é bem diferente. Muitas dessas escolas condenadas foram equipadas nos últimos anos com toda a mais recente tecnologia, bom número de computadores, quadros interactivos, material didáctico do mais actual e muitas até com refeitório completo. O facto de os seus Projectos Educativos terem sido aprovados pela tutela e estarem em vigor não tem qualquer peso na decisão, mostrando assim o profundo desprezo do poder central pelas iniciativas locais e até pelos normativos legais que ele próprio engendra. Urge perguntar. Será que somos um país assim tão rico e perdulário que nos podemos dar ao luxo de deitar ao abandono tantos e tão valiosos meios???

O mesmo se diga do cabedal de experiência e know-how que as dezenas de milhar de professores entretanto aposentados levam consigo, perdas essas que o sistema não tem como repor, sabendo como sabemos o modo como funciona a formação docente. Tanto a loucura dos Mega-Agrupamentos, como o fecho das escolas do 1º Ciclo, como outras iniciativas, inscrevem-se numa ofensiva permanente que visa objectivos da mais baixa política. Eis alguns:

– Rebaixar mais ainda e paralisar a classe docente.

– Precarizar, amedrontar e desautorizar os professores e suas estruturas.

– Avançar no sentido da municipalização forçada do ensino de modo a diluir a perspectiva global que tem de informar todas as lutas docentes.

– Dificultar e impedir a coesão dos docentes com vista a acabar com um sentido de unidade.

– Tornar a classe docente completamente refém da pequena politica partidária em que se move o poder local.

O facto insofismável de estas e muitas outras medidas terem como óbvia consequência uma queda na qualidade da performance do sistema é algo que nem preocupa os (ir)responsáveis, confiantes que estão na grosseira manipulação das estatísticas. Aliás, a melhoria dos resultados está garantida a priori porque um grande número de estabelecimentos de ensino já a inscreveu no seu Projecto Educativo. Milagrosamente, os números já lá estão antes ainda de se saber como. Mas isso também já nem interessa.

José Manuel Faria

(Professor, recentemente aposentado, Membro da Direcção da APEDE)


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