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Introdução a um manual de desobediência civil

Posted in Acções de Luta,Cidadania por APEDE em 20/10/2010

O tempo de regressão maciça dos direitos laborais que estamos a viver, e que pode representar um recuo tendencial para níveis de pobreza e de insegurança social semelhantes aos que caracterizavam o período anterior à 2.ª Guerra Mundial, obriga a que recuemos também a um certo património de formas de luta.

De facto, a instauração do modelo da «concertação social», próprio do Estado-Providência que agora querem desmantelar, fez-nos esquecer que houve uma época em que as lutas dos trabalhadores, para serem eficazes, tiveram de ser travadas fora do quadro da legalidade instituída. Essa foi a época em que os trabalhadores, e os teóricos dos seus combates, percebiam muito bem que a legalidade não é inocente nem politicamente neutra, que ela é sempre o resultado de determinadas relações de força (ou de poder), e que, em muitos casos, se limita a reflectir os interesses dos que detêm a posição dominante nessas relações – embora não necessariamente, pois é sempre possível inverter as referidas relações e o quadro legal que delas resulta, mas isso só se consegue (só se conseguiu no passado) à custa de lutas corajosas e bem determinadas.

A construção do Estado (social) de direito apagou da memória colectiva estas verdades elementares, levando os trabalhadores, pela mão das suas organizações representativas (os sindicatos), a aceitar as regras do jogo da legalidade formal. Acontece que, nos tempos que correm, tal legalidade é, cada vez mais, um instrumento de exploração (chamemos as coisas pelos seus nomes feios), de redução de direitos sociais e de protecção dos interesses de quem domina as relações de poder no modelo económico dominante. E não é preciso ser marxista para perceber isto (embora ajude um bocado…).

Em suma, o que foi tragicamente esquecido é o facto de que, quando a legalidade instituída é a própria materialização da injustiça, o direito da equidade só é restabelecido fora do quadro legal e lutando contra ele.

Aquilo que importa recuperar é, portanto, o espírito da desobediência civil que habitou todos os combates laborais de finais do século XIX e de inícios do século XX. Foi justamente a desobediência civil de então, expressa nas muitas greves realizadas quando não existia direito à greve, que contribuiu para criar uma nova legalidade capaz de incorporar o que antes não era legal.

Hoje começamos a estar confrontados com o mesmo desafio e a mesma urgência. 

A radicalização do ataque aos direitos dos trabalhadores vai, necessariamente, exigir que os combates laborais do futuro consigam romper com os limites do direito formal, a fim de os alargar numa direcção emancipatória.

Temos tido, recentemente, diversos exemplos de como certas lutas só atingiriam o pleno das suas reivindicações se tivessem sido travadas em desobediência assumida contra a lei. O caso mais eloquente foi a luta dos professores contra o estúpido modelo de avaliação imposto pelo Ministério. Esse modelo teria ruído como um baralho de cartas se a grande maioria dos professores se tivesse recusado a entregar, conjugadamente, os objectivos individuais e o documento de auto-avaliação. E houve um momento, ainda que breve, no qual os professores estavam, em termos psicológicos, colectivamente dispostos a fazê-lo. Tais momentos, apesar de voláteis, constituem janelas de oportunidade únicas para os trabalhadores, e podem ser reforçados através da unidade na desobediência. Infelizmente, a história é conhecida: direcções sindicais temerosas, amodorradas em anos de convívio com o poder político, optaram pela via da desmobilização legalista. Não vale a pena insistirmos em como isto matou, no ovo, a luta dos professores, com resultados por demais conhecidos – e aí está a classificação na avaliação a contar para efeitos de graduação nos concurso (e até para a hierarquização dos professores relativa à escolha de horários!). 

Quando tanto se fala de lutas eficazes, desenvolvidas fora das tão esgotadas rotinas habituais, importa frisar que boa parte delas releva da desobediência civil:

– greves de zelo;

– greves «selvagens»;

– ocupação de organismos públicos de forma a boicotar o seu funcionamento;

– recusa do pagamento de impostos (foi por aí que Thoreau, o «pai» da desobediência civil, começou);

– recusa do pagamento de portagens.

Etc., etc.

Terão os trabalhadores europeus (e os portugueses em particular) coluna vertebral suficiente para encetar um caminho que parece ser cada vez mais incontornável? Poderão eles forçar direcções sindicais anestesiadas a assumir caminhos de ruptura efectivamente radical? Ou, em alternativa, conseguirão criar condições para a emergência de movimentos descentralizados, «espontâneos», «selvagens» e incontroláveis, talvez os únicos capazes de lançar as sementes, imprevisíveis e «loucas», de uma desobediência civil disseminada?

É que a alternativa a isto, meus caros, é aceitar décadas e décadas de um futuro de canga.

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2 Respostas to 'Introdução a um manual de desobediência civil'

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  1. Estas propostas já começam a traçar um quadro de acção e isso é fundamental para o grave momento que vivemos. Avanço uma mais concreta. Se o governo decidiu reduzir os salários em 10% (5%+impostos+cortes de benefícios, etc) poderíamos responder-lhes que sim senhor! Como somos bonzinhos e responsáveis vamos aceitar essa machadada para salvar(?) o país, mas em troca vamos auto-reduzir o nosso horário de trabalho nos mesmos 10%. Amor com amor se paga!


  2. […] o capitalismo de desastreZé Manel Faria em Do desespero à revolta?José Manuel Faria em Introdução a um manual de desobediência civilJosé Manuel Faria em Sobre a insustentabilidade do modelo económico vigenteMário Machaqueiro […]


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