A caminho da demolição completa dos direitos sociais de quem trabalha (e longe das alternativas)
Em dois “posts” (este e este) que têm tanto de didáctico como de brilhante, o blogue «Ladrões de Bicicletas» explica como o PSD coelhoso e o PS socratino (ou a dita “esquerda” que capitulou completamente diante dos interesses da banca e dos grandes grupos económicos) se preparam para demolir o que resta dos direitos sociais dos trabalhadores e para nos fazer regredir a níveis de miséria de século XIX – com a diferença paradoxal de que agora temos muita «tecnologia».
Votem no PSD de Passos Coelho, votem, e verão o que vos espera (se votarem no PS de Sócrates, o resultado não será substancialmente diferente).
Há quem esteja a apelar a uma convergência do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista para que dela saia, pelo menos, um programa comum que se apresente como alternativa. Tendo em conta o passado recente desses dois partidos, parece-nos que esse apelo vai cair (já caiu) em saco roto.
Mas há algo nesse apelo que faz sentido. Os partidos de esquerda em Portugal têm a obrigação, moral e política, de não serem apenas “do contra” e de apresentarem uma alternativa global de governação consistente e credível. Não basta afirmar, como Louçã ou Jerónimo de Sousa têm feito até à exaustão, que os serviços públicos têm de ser salvaguardados, que a Saúde e o Ensino têm de ser gratuitos para todos os portugueses, que as pensões de reforma têm de ser aumentadas, etc., etc. É preciso mostrar, com as continhas todas feitas, como é que tudo isso pode ser financiado no quadro da crise económico-financeira actual.
E é também necessário que esses dois partidos mostrem como, estando no governo, enfrentariam as exigências e as chantagens de Bruxelas e de Angela Merkel. Como é que conseguiriam compatibilizar um programa de defesa dos direitos sociais com os níveis actuais de endividamento do Estado, das empresas e dos particulares? Como é que conciliariam tal programa com uma situação em que o Estado se vê forçado a financiar-se junto de uma banca europeia que lhe impõe juros incomportáveis? É viável uma política de esquerda que rompa com esta lógica sem que o país se afunde na bancarrota?
Em suma, o BE e o PCP têm a obrigação, se quiserem que os eleitores os levem a sério, de se imaginarem, não como simples partidos de protesto mais ou menos inconsequente, mas como partidos de governo. Mesmo que a probabilidade de chegarem à governação do país seja, para eles, uma miragem inatingível. Enquanto esses partidos não fizerem esse trabalho, enquanto toda a gente desconfiar que a pior coisa que lhes poderia acontecer seria, de facto, chegarem ao governo – porque aí estariam confrontados com toda a sua inconsequência -, o BE e o PCP continuarão a anos-luz de se constituírem como alternativa para este país.
Teimosias, cegueiras e molezas
Corre por aí que o PS vai dar tudo por tudo para que a suspensão da ADD, ontem aprovada, seja chumbada ou pelo Presidente ou pelo Tribunal Constitucional. É um exemplo deprimente de teimosia e de ressabiamento. O PS socratino tem uma raiva miudinha aos professores, a única classe profissional que o enfrentou maciçamente, que o contestou e que, até uma certa altura, se lhe opôs nos locais de trabalho. Sendo a ADD uma questão simbólica (e não só) e tendo estado sob o fogo mediático, o PS socratino não suporta a derrota que ontem sofreu.
A bola está agora nos pés de Cavaco Silva. E, infelizmente, os professores têm aqui de recear o pior. Cavaco foi um suporte irredutível de todos os disparates e aleivosias que marcaram a política educativa dos governos socratinos. Será que agora vai ter um lampejo de decência e fazer o que a sanidade política lhe deveria ordenar?
De resto, toda esta teimosia de Sócrates e do PS não passa disso mesmo: de uma atitude de vingança que não terá, no futuro, quaisquer frutos duradouros. Pois só na hipótese, cada vez mais improvável, de o PS socratino ganhar as próximas eleições, este modelo de ADD poderia prevalecer. Assim, tudo o que o PS possa ganhar agora neste assunto é uma aquisição – de pequeníssima política – que se irá esboroar na próxima legislatura. E só por uma vingança mesquinha? Isto diz tudo o que hoje faz a essência desse partido…
Passando da mesquinhez para a cegueira, temos outro exemplo triste: o de Pacheco Pereira. Ontem justificou ter votado contra a suspensão com dois espantosos “argumentos”: 1) a suspensão da ADD vai implicar o regresso do facilitismo às escolas; 2) essa suspensão significa que os sindicatos de professores vão passar (ou vão voltar a) mandar nas escolas. Os docentes ouvem e não acreditam: só um homem totalmente desvinculado da realidade da vida docente, do quotidiano das escolas e do que foi o processo que desembocou na votação de ontem é que pode afirmar semelhantes disparates.
Vale a pena contra-argumentar? Bom, comecemos pelo primeiro pseudo-argumento: para todos os que sofreram este modelo de avaliação, é óbvio que nenhum rigor científico pode caber em critérios e grelhas que burocratizam e o trabalho do professor até à náusea, pretendendo ao mesmo tempo uniformizar o que não é uniformizável, ainda por cima na base das premissas mais imbecis da “pedagogia” bostaniana. Pacheco Pereira ignora tudo isto? Se ignora, deve estar calado e não dizer asneiras. Se não ignora e mesmo assim as afirma, estamos então perante a mera desonestidade intelectual.
O segundo “argumento” ainda é mais hilariante. Os professores sabem bem que a suspensão que ontem ocorreu também foi feita contra os sindicatos, e não a favor. Como a ministra dos beijinhos fez questão de sublinhar, este modelo de ADD decorria, inteirinho, do acordo que os sindicatos assinaram com ela, e por isso os sindicalistas-que-temos andaram caladinhos enquanto os professores reencetaram a contestação da ADD. Dizer que, com o resultado de ontem, os sindicatos vão passar a mandar nas escolas é algo que só pode ser proferido por quem não põe os pés numa escola há muito tempo.
Mas podemos ir um bocadinho mais longe na desmontagem deste segundo “argumento”. E se os sindicatos, efectivamente fortes, coerentes e determinados na defesa dos direitos dos seus representados, tivessem influência nos locais de trabalho, qual era o problema disso? Aqui tocamos no ponto cego do dogmatismo ideológico dos Pachecos Pereiras deste mundo. O que eles apreciam é uma realidade laboral e social em que os trabalhadores comem e calam o que as entidades patronais decidem, com os sindicatos arrumadinhos a um canto. Que os trabalhadores tenham poder nos seus espaços laborais é uma imagem que provoca nestes liberalóides de trazer-por-casa o mesmo efeito que o alho produz sobre os vampiros.
Por fim, uma nota breve a propósito da moleza. Parece que, segundo o Expresso, António José Seguro, sobre o qual nos entretivemos a fantasiar num “post” lá mais para baixo, está disposto a «dar uma mão» a Passos Coelho. Não sabemos se é por uma questão de solidariedade entre antigos “j’s”. Sabemos apenas que, se a notícia for verdadeira, só vem reforçar o lado fantasista do que escrevemos: o nosso filme imaginado não vai mesmo acontecer.
Desígnio nacional: varrer toda a cientologia da educação que anda, há décadas, a minar o ministério da mesma
O Paulo Prudêncio, nosso companheiro de lutas e membro da APEDE desde o primeiro dia, toca num ponto fundamental neste seu “post”, com a inteligência e acuidade que todos lhe reconhecemos.
De facto, como ele diz e muito bem, não basta suspender legislações imbecis e revogar diplomas. Para a sanidade mental do sistema educativo, para fazer do ensino algo de decente e de exigente, para reintroduzir o bem senso elementar nas escolas, é absolutamente imperioso varrer do Ministério todo o lixo do «eduquês», da «cientologia da educação», da sociologia «iscteana» e da pedagogia da bosta de Boston.
É que as mudanças de pessoal político que têm passado pelo Ministério de pouco contam – presumindo que algum desse pessoal até seja bem intencionado – se o pessoal «técnico» lá continua de pedra e cal. Na verdade, tem sido este último pessoal o primeiro responsável pela definição das políticas educativas. É dele que saem os Valter Lemos deste mundo. E se, nestes últimos governos, o Lemos andou à tona de água (como um certo tipo de coisa que nos abstemos de nomear), a maior parte dos «pedagogos» bostanianos tem navegado em águas mais profundas, nas quais fazem todo o mal às escondidas.
Alguém sabe verdadeiramente quem são os responsáveis por coisas tão “fabulásticas” como o Estatuto do Aluno ou os programas e as orientações das «novas oportunidades» actualmente oferecidas no (des)ensino nocturno? E alguém sabe quem esteve por detrás das grelhas e grelhinhas com objectivos e sub-objectivos que infernizaram a avaliação dos professores nestes últimos anos?
Há que identificar essa gente sem rosto e submetê-la a uma barrela sem dó nem piedade: limpeza geral no Ministério da Educação!
Que a terra lhe seja bem pesada
Hoje, no início da tarde, deu-se o enterro de um modelo de ADD estúpido, burocrático, pseudo-científico, gerador de diferenciações espúrias entre professores que em nada decorriam do seu real valor profissional e cujos procedimentos desgastantes só serviam para afastar os professores da sua verdadeira finalidade, que é ensinar.
Que este modelo fique bem morto e enterrado, e que ninguém se lembre de o ressuscitar sob outras formas, são os nossos sinceros votos.
No fim de um estúpido modelo de avaliação dos professores
Hoje os deputados da Oposição na Assembleia da República decidirão a favor da suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos docentes (ADD). É uma decisão justa, que só peca por tardia. Muito tempo se perdeu nas escolas, muito sofrimento e muita degradação nas relações entre colegas poderiam ter sido evitados se esta decisão tivesse sido tomada mais cedo. Mas o ditado continua certo: mais vale tarde que nunca.
A APEDE, que desenvolveu e participou recentemente em diversas iniciativas de contestação desta ADD absurda e iníqua, saúda todos os colegas que, nas suas escolas, souberam contestar publicamente este modelo de avaliação.
Uma vez mais, foram os professores que, por sua iniciativa, lançaram uma onda de críticas que chegaram aos deputados do Parlamento. Não tenhamos dúvidas: se os professores não tivessem assumido esse combate – por muito mitigado que ele tenha sido -, se se tivessem limitado a cumprir ordeiramente os ditames imbecis da ADD, os deputados da Oposição não iriam hoje suspender o dito modelo (por muito eleitoralismo que possamos atribuir a essa iniciativa).
Há outra ilação triste a extrair deste episódio: a total ausência dos sindicatos neste processo de contestação, que foi levado a cabo pelos professores, entregues (como quase sempre) a si próprios. Os sindicatos relegaram o problema da ADD para o capítulo dos assuntos menores. E percebe-se porquê: a questão da ADD era-lhes profundamente incómoda, pois decorria inteiramente do lindo acordo que assinaram com a ministra dos beijinhos.
Agora os professores confrontam-se com um novo cenário e com novas exigências:
– A suspensão da ADD obrigará a formular um novo modelo de avaliação, com critérios e procedimentos radicalmente distintos, nos quais os professores se reconheçam. Este processo só agora terá início.
– Mas há mais do que isso: com o novo ciclo político que agora se inicia, vai ser possível exigir o regresso à estaca zero e encetar um novo processo de construção do Estatuto da Carreira Docente, que ponha definitivamente fim às divisões espúrias entre professores.
– O processo de construção de um novo ECD e de uma nova ADD deverá passar, prioritariamente, pela Assembleia da República, devendo os deputados assumir as suas responsabilidades políticas nessa matéria.
– Isto significa que o processo negocial deverá ser liminarmente retirado da dupla Ministério da Educação-Sindicatos. Essa dupla já deu, no passado, abundantes provas de não ser fiável, e por isso é fundamental que os professores exijam outros protagonistas para a elaboração de leis justas e adequadas às escolas e à profissão docente.
– Os sindicatos poderão ter, quando muito, um papel de consultores e de “força de pressão” em todo esse processo.
– O papel que defendemos aqui para os sindicatos deverá ser também alargado a outros actores que mostraram estar, com muito mais coerência e determinação, do lado dos professores. Referimo-nos aos movimentos independentes e a muitos bloggers. Importa que todos eles sejam ouvidos e que tenham uma palavra a dizer em todo o futuro processo de revisão legislativa.
E que não venham os sectários do sindicalismo-que-temos esgrimir o requentado argumento da escassa representatividade dos movimentos ou dos bloggers, escudados no estribilho do número de filiados. Esse número impressiona-nos muito pouco quando, na hora da verdade, as organizações ditas representativas não sabem estar à altura dos interesses dos seus representados. Os movimentos de professores e vários protagonistas da blogosfera têm sido, desse ponto de vista, muito mais representativos dos professores do que todos os sindicatos juntos.
Pela nossa parte, a APEDE saberá responder às suas responsabilidades. Temos propostas próprias, como já mostrámos no passado. E estamos dispostos a lutar por elas com os meios que temos.
Um filme que não vai acontecer
Era uma vez um político chamado António José Seguro.
(Está aqui uma fotografia dele para saberem de quem estamos a falar)
José Seguro era assim uma espécie de sempiterno líder do PS que há-de vir mas que nunca vem. Não arriscava, aguardava sempre a melhor oportunidade, a conjuntura mais favorável, etc., etc. Talvez por achar que devia fazer jus ao seu nome (às vezes há coisas assim, um bocado estranhas…).
Ora acontece que um dia, farto de jogar pelo seguro, o António José (Seguro) resolveu, por uma vez, contrariar o destino traçado pelo seu nome e arriscar.
Conseguiu então juntar à sua volta o que restava da esquerda (muito, mas mesmo muito moderada e muito, mas mesmo muito tresmalhada) no seu partido e…
… não é que conseguiu vencer as eleições internas contra a camarilha de um fulano que passava por engenheiro e que tinha um nome de filósofo ao qual era incapaz de fazer jus?
Ao contrário do que alguns poderiam vaticinar, o António José Seguro tinha, de facto, um programa de esquerda (muito moderada, é certo). Entre ele incluía-se a ideia – que algumas pessoas poderão achar estranha – de que políticas apostadas em empobrecer quem trabalha e em fazer regredir as sociedades europeias para níveis sociais do século XIX não eram compatíveis com a recuperação da economia e com o fim do envididamento. Vai daí resolveu fazer uma aliança com uns senhores que fingiam de trotskistas mas que, na verdade, eram cada vez mais parecidos com os social-democratas da Suécia (havia de facto, entre eles, alguns que ainda acreditavam ser trotskistas mas esses não contavam para nada).
O programa que o António José Seguro construiu com eles não tinha nenhuma revolução lá dentro, não prometia o fim da exploração do homem pelo homem nem pretendia ir rumo ao socialismo (seja lá onde isso for).
Pretendia, tão-só, umas tantas coisas singelas:
– Procurar uma concertação de todos os países da zona euro em risco de total falência social devido a uma equação que somava empobrecimento, desemprego, declínio económico, endividamento que levava a mais empobrecimento, a mais desemprego, a mais declínio económico, a mais endividamento. Essa concertação teria, como objectivo, obrigar os credores da Alemanha e da França a renegociar o resgate da dívida em prazos mais longos e com base noutras políticas em ruptura com as regras do PEC. A ideia era explicar, devagarinho, que, se não fosse esse o caminho, o próprio euro estaria em risco (coisa de que a Alemanha não devia gostar).
– Introduzir medidas de equidade fiscal, que colocassem o maior peso das contribuições sobre quem detinha os maiores rendimentos, e gerassem assim meios para financiar o tal Estado Social de que muitos falavam sem estarem dispostos a sustentá-lo devidamente.
– Lutar para que essas medidas fossem adoptadas à escala europeia, na base de uma harmonização que impedisse o “dumping” fiscal.
– Estimular o crescimento económico através de políticas definitivamente voltadas para o apoio às indústrias produtoras de bens transaccionáveis – desincentivando a indústria do betão e os monopólios rentistas.
– Cortar em todos os gastos realmente supérfluos no Estado e varrer todo o nepotismo partidário dos cargos públicos.
Com este programa, o António José Seguro até pôde contar com o apoio (tácito, bem entendido) de uns senhores que se diziam comunistas e que até eram comunistas mas que, lá no fundo, muito lá no fundo, sabiam que o comunismo iria ficar sempre para as calendas gregas (que são assim uma coisa muito, mas mesmo muito distante).
E não é que, com tudo isto, o partido do António José Seguro ganhou as eleições em Portugal com uma maioria relativa, mas folgada?
Contentes com quê?
Vai por aí, nalguma blogosfera docente, um grande contentamento perante a queda do governo de Sócrates. Com o país à beira da bancarrota, da entrada do FMI apresentada como inevitável – com ou sem Sócrates – e associada a um rol de políticas que arruinarão o que resta do anémico “Estado Social”, apetece perguntar a esses nossos colegas:
Estão contentes com quê?
Acham que a saída do pseudo-engenheiro vem resolver alguma coisa?
Perguntas ainda mais perversas:
Pensam que a saída de cena de Sócrates significa, necessariamente, que nos vamos ver livres dele de vez?
Não percebem que tudo isto foi uma provocação mal amanhada para que Sócrates vá a eleições antecipadas numa altura que ainda lhe pode ser favorável, antes de ter de assumir a plena entrada do FMI («plena» porque ele já está praticamente cá dentro), tendo assim margem de manobra para se vitimizar e demonizar os outros partidos, o que lhe poderá render uns bons votos?
Não admitem a hipótese de que, depois do José, poderá muito bem regressar o Sócrates?
Perguntas às quais se seguem outras:
E acham que um governo do PSD, com ou sem o CDS à boleia, com ou sem maioria absoluta, constitui uma solução minimamente viável para este desgraçado país? Acham sinceramente que esses partidos estão na disposição de romper com a política de amanuenses de Bruxelas servilmente adoptada pelo governo de Sócrates?
E acreditam que um eventual governo de coligação alargada ou, como alguns dizem, sem recear a contradição nos termos, de «salvação nacional», reeditando o «centrão» requentado, nos vai realmente “salvar” do buraco em que estamos metidos?
Conseguem ver, dentro dos partidos em que o “povão” deposita a maioria dos seus votos, algum político com coragem e clarividência para bater o pé a Bruxelas e ter a iniciativa de procurar criar, em conjunto com os países depauperados do sul da Europa, uma frente comum capaz de impor outra política que não a do empobrecimento geral dos trabalhadores e das classes médias?
Censos 2011: um nojo
Vários bloggers estão a denunciar um “detalhe” assaz significativo na forma como os responsáveis pela definição dos conceitos do Censos 2011 entenderam definir a noção de «sem abrigo». Ora vejam a linda prosa que pode ser encontrada aqui:
População sem-abrigo
Considera-se sem-abrigo toda a pessoa que, no momento censitário, se encontra a viver na rua ou outro espaço público como jardins, estações de metro, paragens de autocarro, pontes e viadutos, arcadas de edifícios entre outros, ou aquela que, apesar de pernoitar num centro de acolhimento nocturno (abrigo nocturno) é forçada a passar várias horas do dia num local público. Está nesta última situação a pessoa que, apesar de poder jantar e dormir num abrigo nocturno, é obrigada a sair na manhã seguinte.
Ficam assim excluídos do conceito de pessoa sem-abrigo:
– As pessoas a viverem em edifícios abandonados;
– As pessoas que, não tendo um alojamento que possa ser classificado de residência habitual, no momento censitário estavam presentes em alojamentos colectivos como hospitais, centros de acolhimento com valência residencial, casas de abrigo, etc…
– As pessoas que, apesar de não terem uma residência habitual, no momento censitário se encontravam em alojamentos de amigos ou familiares;
– As pessoas a viverem em abrigos naturais, por exemplo grutas.
E que tal enfiarmos toda a canalha que nos tem (des)governado, mais uma boa parte dos deputados da nacinha, os membros dos conselhos de administração dos bancos portugueses e, já agora, os fulanos do INE que definiram o Censos 2011, na gruta mais funda que possamos encontrar?
(Re)começar a mexer: A força da Razão contra esta Avaliação. Na Amora, os professores voltaram a afirmar a sua dignidade e seriedade profissional.
Ontem, 18/03/2011, na Amora (Seixal) os professores voltaram a manifestar o seu repúdio pelo modelo vigente de Avaliação do Desempenho Docente (ADD), num encontro/vigília organizado por um grupo de professores locais, congregados em torno do trabalho epistemológico e político (lato senso), realizado pelo blogger Mário Carneiro, de explicitação das inconsistências conceptuais do edifício teórico e normativo da ADD, bem como dos efeitos socioprofissionais e pessoais perversos que daí advêm para os docentes.
Mais uma vez, os professores tornaram claro que não enterrarão o ‘machado de guerra’ enquanto este modelo ADD, verdadeiro aborto jurídico-administrativo, não deixar de atormentar a sua vida profissional e pessoal.
Na actual conjuntura política e económico-financeira, a obstinação em pôr em prática este modelo de ADD visa apenas, por parte do socratismo, punir e humilhar uma classe socioprofissional que o enfrentou e que, ao afirmar a sua dignidade intelectual e cívica, contribuiu decisivamente para o seu ocaso.
Diremos que o actual modelo de ADD, verdadeiro emblema das políticas de Sócrates para a educação, tem como principal escopo consagrar institucionalmente a transformação dos professores em amanuenses, liquidando, assim, a sua autonomia intelectual e pedagógica. Por esta razão, o combate movido pelos professores contra este modelo de ADD é, para além de uma afirmação de dignidade cívica, a resposta certeira ao ataque identitário de que foram alvo.
NOTA – Durante a Concentração foi lido e assinado um abaixo-assinado, da autoria do Mário Carneiro, que está disponível neste post. É um texto absolutamente demolidor e que deveria ser assinado nas escolas e enviado para a Assembleia da República, com a urgência possível.
Um país adiado
Ontem Passos Coelho disse que a peça de teatro chegou ao fim. Mas agora outra peça vai começar. Desgraçadamente, com os mesmos canastrões de sempre.
Para os portugueses, é totalmente indiferente que o poder governativo caia nas mãos do PS de Sócrates ou do PSD de Coelho. O programa desses partidos é só um: serem os paus mandados de Angela Merkel e afundarem o país numa espiral de mais austeridade, de mais precariedade social e, consequentemente, de mais endividamento. O exemplo clássico da receita que mata o doente. E só muita cegueira ideológica não consegue perceber isto.
Existem alternativas? Existem, e já temos comentado algumas delas. Desde logo, tomar a iniciativa de renegociar a dívida com os credores em condições tais que o resgate faseado da mesma não implique a recessão decorrente da contracção brutal do consumo como efeito dos cortes nos salários e nas prestações sociais (a frase é um bocadinho grande, mas é disto mesmo que se trata). Só que não há, no cenário político-partidário português, figuras com a coragem e a clarividência política necessárias para lutar por essas alternativas. E, sobretudo, para concretizar os meios dessa luta numa solução de governo credível.
E esta é, talvez, a nossa maior tragédia.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da E.S. Ferreira de Castro em Oliveira de Azeméis.
A APEDE agradece aos colegas da Escola Secundária Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, o envio do seu Manifesto e Pedido de Suspensão da ADD que pode ser lido aqui.
Esta é mais uma tomada de posição de denúncia da ADD, numa onda que não pára de crescer, dia após dia. O nosso firme apelo vai no sentido de que essa onda continue a crescer, com os professores a afirmarem a sua dignidade e seriedade profissional.
Abraço aos colegas da E.S. Ferreira de Castro.
Manual da rebelião
Este é o livro que anda a incendiar as consciências críticas dos europeus. Para saber mais sobre Stéphane Hessel, o autor, homem da Resistência francesa contra os nazis e um dos autores da Declaração Universal do Direitos Humanos, ver aqui, aqui e aqui. Quando precisamos de um homem de 93 anos para voltarmos a encontrar o caminho da dignidade e da indignação (duas coisas que deviam estar sempre juntas)…
Apenas um excerto do seu livro, com esta pergunta que, por si só, devia despertar do torpor todos aqueles que andam a ser «enrascados» com as políticas de «austeridade»:
«Ousam dizer-nos que o Estado já não consegue suportar os custos das medidas sociais. Mas como é possível que actualmente não tenha verbas para manter e prolongar estas conquistas, quando a produção de riquezas aumentou consideravelmente desde a Libertação, quando a Europa estava arruinada?»
(Re)começar a mexer: Protesto público na Amora – Concentração de Professores, 18 de Março
Por iniciativa de vários professores, está a ser organizado, na Amora, um protesto público contra a incompetente e iníqua avaliação docente e contra a política deste Governo que tem destruído a Educação e, sem qualquer justificação, penalizado os professores.
A concentração está a ser convocada por sms e e-mail. O texto que está a circular é o seguinte:
Temos de voltar a manifestar a nossa indignação contra ESTA AVALIAÇÃO e contra todas as medidas desastrosas que destroem a Educação e que INJUSTIFICADAMENTE sacrificam os docentes.Concentração de professores na AMORA. Sexta-feira, 18 de Março, 21h. Praça 5 de Outubro (Coreto da Amora, junto ao rio). Passa a palavra. Reenvia.
A seriedade profissional é incompatível com esta vergonhosa avaliação e com esta desastrosa política educativa.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas do Agrupamento de Escolas do Eixo (Aveiro) – mais um exemplo de resistência a seguir.
Ex.º Sr. Director do Agrupamento de Escolas de Eixo
Os docentes do Agrupamento procuraram, a muito esforço, desde a publicação do Dec. Reg. 2/2010, implementar o modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) definido pela tutela. Porém, neste momento, os signatários deste documento defendem que são muitos os argumentos que justificam a sua urgente suspensão, a saber:
1- Desde logo, a falta de respeito e o desprezo do ME pelo esforço dos docentes em implementar este modelo. Em 21 de Outubro de 2010, ainda na convicção de que seria possível pô-lo em prática, o Agrupamento de Escolas de Eixo enviou ao Gabinete de Apoio à Avaliação do DGRHE, que nos termos do nº 2 do art. 34 do Decreto Regulamentar nº 2/2010, “garante o apoio técnico e aconselhamento necessário à boa execução do processo de avaliação” um conjunto de quinze questões concretas, as quais, no nosso entender, seria necessário esclarecer no início do processo. Essas questões permaneceram sem resposta quatro meses. Apenas a 22 de Fevereiro de 2011 a algumas questões tiveram resposta por escrito, permanecendo outras sem resposta por alegada falta de regulamentação.
2- O Modelo prevê que cada docente seja avaliado por alguém do mesmo grupo de recrutamento, mas a impossibilidade de uma aplicação generalizada deste princípio torna-o injusto porquanto:
a) não coloca todos os docentes em condições de igualdade. Há docentes que foram esquecidos por este modelo, não estando previsto quem os avalia (aqueles em cujo grupo de recrutamento não existe alguém nos 3º ou 4º escalão e os que são únicos no grupo). Para eles a escola foi “forçada” a nomear, à última hora, relatores não previstos na lei, não lhes sendo assim garantido aquele direito. Já não falamos de relatores e coordenadores, cuja lei prevê a sua exclusão na avaliação da componente científica;
b) um avaliador, que não seja da área do avaliado, pode não ter condições para avaliar alguns descritores.
c) ao cumprirem-se as hierarquias previstas na lei, podem ser avaliadores, por força da mesma, docentes com posicionamento na carreira, grau académico e tempo de serviço inferiores às do avaliado.
d) distorce completamente o papel do docente. Os docentes são induzidos a procurar evidências para todos os descritores, o que não significa procurar as melhores soluções para chegar aos alunos.
3 – O ME com os seus ambíguos e profusos descritores pretende, desta forma, formatar o professor ideal. Esquece o mesmo, porém, que o professor formatado pode não chegar a todo o tipo de alunos. Os não formatados pelos descritores também fazem falta nas escolas. É na diversidade de estilos de professor que se poderá dar mais cobertura à diversidade de alunos que as escolas acolhem cada vez mais.
4 – O ECD refere-se a um modelo de avaliação que valorize o mérito. Deve haver, portanto, respeito por aquele princípio. Se estão congelados os efeitos desta avaliação (entenda-se progressão) na valorização da carreira do docente, também deve ser congelado o processo. Contrariamente, este apenas tem como efeito desgastar inutilmente os professores e promover a conflitualidade entre eles.
5 – O ECD prevê ainda que este modelo de avaliação promova “a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos”. Não nos parece possível que este modelo contribua para tal objectivo porquanto ocupa excessivamente avaliadores e avaliados sobrecarregando especialmente o final do ano lectivo quando deviam ter disponibilidade para ajudar os seus alunos. Saliente-se que:
a) O processo de avaliação dos professores se repete em ciclos de 2 anos;
b) No final de cada ciclo avaliativo, coincidente com o final do ano lectivo, cada professor deve proceder à sua auto-avaliação que inclui um relatório, compilação de documentos, escolha de evidências, etc;
c) No final do ano lectivo, as dezenas de documentos e instrumentos envolvidos no processo terão que ser analisados e preenchidos por cada avaliador relativamente a cada avaliado;
d) Acresce o facto de toda esta documentação ter que ser comparada, reanalisada, absorvendo dezenas de horas para cumprir com as cotas estipuladas;
e) Coincidente com este “monstruoso” processo decorrem as avaliações de final de ano e os exames dos alunos, processos que deveriam beneficiar de toda a disponibilidade dos docentes pondo, assim, em causa o objectivo mais nobre da escola. Paradoxalmente o mesmo perverte o seu objectivo final, pois coloca ao professor o dilema de focar o seu investimento na sua própria avaliação, porque a lei a isso o obriga, ou na valorização dos seus alunos.
6 – Por outro lado, entende-se que este modelo não é fiável em virtude dos avaliadores terem participado e dado aval positivo em parte do processo de avaliação, nomeadamente na execução das planificações no início do ano lectivo. Ora, nos termos do artº 44 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), estão impedidos de intervir no processo de avaliação.
7 – Ao longo dos anos estabeleceram-se relações de amizade entre os professores que, levando a rigor o disposto no CPA, artº 48 impedem-nos de se avaliarem uns aos outros de forma isenta.
8 – Esta avaliação é duplamente paradoxal pois se forem cumpridas as determinações do ME no que se refere à ADD, estar-se-á a incorrer numa ilegalidade que vem prescrita no CPA.
9 – No documento “ Recomendações nº 6” da CCAP é referida a necessidade de assegurar uma formação adequada por parte dos intervenientes no processo de ADD. Lembramos que este ciclo está a terminar sem que os relatores tenham obtido qualquer formação.
10 – Face ao ponto anterior é inevitável que as centenas de relatores pelo país fora, analisem e avaliem, cada um dos 72 descritores de forma diferente, tornando mais uma vez este modelo injusto. Essa injustiça fica ainda agravada devido ao disposto na alínea c do art. 14 do Dec. Lei nº 51/2009 de 27 de Fevereiro onde se prevê que seja adicionado um ou dois valores à classificação profissional para efeitos de concurso nacional de professores, em função da menção obtida. Num concurso nacional só é justo e transparente que sejam considerados critérios iguais para todos e não a valorização decorrente de um modelo de avaliação onde a ambiguidade prevalece. Como esta situação pode interferir gravemente na vida pessoal de muitos docentes, entendemos que os resultados da avaliação não devem ser contemplados nos concursos.
Na sequência dos argumentos apresentados, os professores signatários manifestam a sua total discordância com este modelo de avaliação, solicitando que seja enviado para as entidades que a seguir referimos por forma a que o mesmo seja suspenso e substituído por um modelo que promova a igualdade entre todos os docentes, seja praticável, sério e capaz de promover a qualidade do ensino e o respeito pela dignidade profissional dos docentes:
Eixo, 02 de Março de 2011
Dar conhecimento a:
Presidente da República
Primeiro Ministro
Ministra da Educação
Directora Regional de Educação de Centro
Conselho Nacional de Educação
Conselho de Escolas
Grupos parlamentares
(Seguem-se assinaturas)
NOTA – A APEDE saúda os colegas do Agrupamento do Eixo (Aveiro), por mais este contributo para a luta dos professores, recordando que foram dos primeiros a tomar posição contra as políticas educativas de MLR e Sócrates, em 2008. As iniciativas públicas que protagonizaram, nessa altura, foram grande um incentivo à onda de protesto que então se gerou . Não esquecemos também, a sua presença e contributo nas reuniões, nas Caldas da Rainha, que conduziram à criação da APEDE. Um abraço a todos.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da Escola Secundária do Monte da Caparica. A APEDE insiste no apelo: vamos continuar a fazer crescer esta onda!
MANIFESTO
Os professores da Escola Secundária do Monte de Caparica, abaixo-assinados, assumem publicamente o seu repúdio pelo modelo de avaliação actualmente em vigor que consideram injusto, destituído de rigor e seriedade pelas seguintes razões:
1. Não tem carácter formativo e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira, que foi suspensa em Janeiro do corrente ano;
2. Não garante a imparcialidade, já que avaliadores e avaliados são concorrentes a uma mesma carreira profissional;
3. A avaliação realiza-se entre pares, pondo em causa o clima de partilha de saberes e experiências entre os docentes que é a base fundamental para um trabalho reflectido e bem fundamentado.
4. Os relatores não têm qualquer formação especializada na área de avaliação de desempenho para o exercício da função;
5. A diferenciação dos desempenhos, afixada em percentagens em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, para atribuição de menções qualitativas respectivamente de Excelente e Muito Bom, impede o efectivo reconhecimento do mérito;
6. A não transparência do modelo, já que apenas “são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa”, ou seja, não se sabe quem são os professores Excelentes e Muito Bons, criando dúvidas, inseguranças e suspeições;
7. Como a classificação, a reclamação e o recurso são decididos pelo mesmo círculo de pessoas, o avaliado não tem garantida a possibilidade de defesa contra classificações injustas;
8. A burocrática e excessiva complexidade dos domínios e indicadores dos descritores, mencionados para cada uma das dimensões caracterizadoras da actuação profissional do docente, traduzíveis em níveis qualitativos, dificultará a interpretação objectiva, a realizar
pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados;
9. As tarefas burocráticas exigidas por este modelo vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos, já que além da observação de aulas, o relator tem de apreciar os relatórios de auto avaliação e respectivas evidências, preencher fichas de avaliação, realizar entrevistas com os avaliados, e reunir com o júri de avaliação, tarefas a realizar em simultâneo com o decurso pleno da actividade lectiva;
Pelas razões expostas, não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso, não exequível e com implicações muito negativas no funcionamento das escolas, na prática pedagógica e na qualidade da escola pública, devendo, por isso, ser rapidamente suspenso para que se procure construir um modelo credível, justo e formativo de avaliação de professores.
(Seguem-se assinaturas)
Nota: A APEDE felicita os colegas da Escola Secundária do Monte da Caparica e, em particular, a Helena Fraga por nunca desistir. Forte abraço.
Ca granda estratégia
Não tivemos ainda oportunidade para comentar a extraordinária agenda de luta que saiu do «plenário» do Campo Pequeno. A Fenprof não cessa de nos surpreender. Ficam aqui os nossos comentários em versões diferentes, para diferentes tipos de almas.
Comentário em versão sofisticada:
Comentário em versão “rasca”:
E agora?
Há tempos atrás, formulámos esta pergunta a propósito da greve geral, sabendo que, na conjuntura actual, as formas de luta têm necessariamente de se revestir de uma continuidade que as torne consequentes – e não meros protestos fugazes que não deixem marcas.
A mesma pergunta se pode formular hoje, perante o número impressionante daqueles que se manifestaram. Número tanto mais impressionante, e tanto mais significativo, quando se trata de manifestações que não tiveram, por detrás, nenhuma organização formal. Para quem insiste no carácter anestesiado da sociedade civil portuguesa, este é um facto que obriga a (re)pensar muitas análises.
É certo que determinadas organizações tentaram, às claras e às escuras, cavalgar a onda. Mas a onda nasceu sem elas. Uma lição da qual muitos deverão extrair as devidas ilações.
As pessoas estão fartas de um poder político apostado em lhes minar sistematicamente os direitos conquistados em 1974-75 (os anos do tão vilipendiado PREC, pois claro). E não é certamente por acaso que, hoje, muita gente retomou a palavra de ordem que, no 1.º de Maio de 1974, o povo que encheu as ruas foi buscar ao Chile de Allende: O povo unido jamais será vencido.
Resta saber se as pessoas que gritaram essa frase estão dispostas a extrair dela todas as suas consequências.
Porque, dito tudo isto (que é o óbvio), há que pensar para além das euforias do imediato.
Estas manifestações foram convocadas como veículos de um protesto catártico. E muitos portugueses aproveitaram-nas para descarregar a revolta que lhes mora no espírito. Mas agora há que começar a pensar.
Há que pensar em como fornecer a esse sentimento de revolta as condições para que daí saia um processo de luta continuado, firme e consistente.
Há que articular esse sentimento com um pensamento político minimamente (ou maximamente) estruturado.
Há que propor alternativas que nos façam sair efectivamente do buraco da precariedade, da degradação das condições de vida, da destruição dos direitos sociais e laborais.
Há que perceber que essas alternativas não se situam nos programas políticos do centrão (PS, PSD e CDS) que nos anda a desgovernar há décadas. O pior que poderia acontecer seria que, decorridas as manifestações de hoje, as pessoas aceitassem a abertura de uma crise político-partidária que levasse a uma mera mudança de ciclo eleitoral, por meio da qual regressassem ao poder os mesmos do costume. Isto é: os principais responsáveis, em Portugal, pela crise em que estamos mergulhados. E que estão nos partidos acima referidos.
Há que perceber que a construção das alternativas tem de ser uma tarefa colectiva, muito para além de organizações formais (partidos e sindicatos) totalmente descredibilizadas pela sua cumplicidade com a ordem política que as pessoas recusaram, hoje, nas ruas.
Há que construir o(s) movimento(s) que, nos locais de trabalho e fora deles, possa(m) lutar, com força e determinação, pela preservação dos direitos sociais para todos.
E todos significa: todas as gerações, as de hoje e as de amanhã.
Precários e precários e precários…
Foto de Ricardo Silva
Hoje um número impressionante de muitos milhares de pessoas desfilou, de norte a sul do país, contra a precariedade que o poder político e económico quer impor como regra para quem trabalha. Precariedade no emprego, que significa também precariedade nos projectos de vida, precariedade nos laços sociais e afectivos, precariedade no presente e no futuro. A precariedade como norma, salvo para os reais detentores do poder – pois, num mundo de desigualdades crescentes, a precariedade não é para todos.
Nas análises que predominam por aí, os precários são invariavelmente associados a uma certa geração, aquela que terá agora entre vinte e cinco e trinta e poucos anos, a dita «geração à rasca». Há que dizer, no entanto, que hoje há várias, há muitas gerações «à rasca». Os que contam 40 ou 50 anos e que têm sido despedidos ou que acordam subitamente em empresas falidas não estão menos «à rasca» do que os jovens com contratos precários e recibos verdes. Talvez até estejam mais, pois o seu futuro é de uma incerteza ainda maior e mais dramática. O argumento dos que pretendem opor a geração «dos filhos» à geração «dos pais» não resiste, pois, a uma análise rigorosa. Nos dias que correm, a precariedade conjuga-se no plural.
Daí que as manifestações de hoje não tenham contado apenas com os chamados «jovens», mas com todos aqueles, de todas as gerações, que sentem que é chegado o momento de dizer «basta».
Assim se vê a pobreza (de ideias) do PSD
O que começa a ser conhecido do pré-programa do PSD para a educação confirma a suspeita de que os crânios liberalóides que tomaram conta da direcção desse partido não primam pelo fulgor neuronal.
Como o Paulo Guinote mostra, as «ideias» (chamemos-lhes assim, à falta de expressão mais escatológica) do PSD para «reformar» o sistema educativo limitam-se ao mirífico projecto de converter as escolas em empresas. Tendo em conta que a grande maioria das empresas deste país são a mediocridade medonha que se sabe, nem ousamos prever que «gestores» escolares elas nos irão propiciar… Pegando num dos pontos do dito pré-programa, está-se mesmo a ver que o «sector empresarial» – particularmente o que se alimenta das benesses do Estado – anda mortinho por se envolver na Educação superior. Depois de inaugurar mais um hipermercado, o Belmiro de Azevedo nem pensa noutra coisa. Fica a salivar só com a perspectiva de voltar à universidade.
Também achamos graça à «ideia» de alargar às universidades o conceito actualmente aplicado nos cursos profissionais do secundário (com os sucessos retumbantes que toda a gente reconhece): uns tantos meses numa empresa, uns tantos meses na universidade. Já não bastava o modelo de Bolonha para abastardar o que ainda restava da ideia original de universidade…
De resto, todo o pré-programa tresanda a um economicismo bacoco, incapaz de conceber a existência de outros saberes que não os imediatamente rentáveis e instrumentalizáveis pela «coisa económica». Uma pessoa treme só de tentar penetrar nas cabecinhas que congeminam tais textos…
E depois há tiradas onde o risível se junta ao irrisório. Como esta: «Aumentar drasticamente o número de licenciados e doutorados». Na sequência do nosso “post” anterior, apetece perguntar: para quê? Para acrescentar mais uns diplomados aos muitos que neste momento se encontram «à rasca»? Se quiserem ver até que ponto estão vazias as cabecinhas que lançaram este “slogan”, é só lerem este artigo de Paul Krugman – que também responde a algumas questões que levantámos no “post” anterior.
Quando a periferia tenta imitar as receitas – já de si inquinadas – do centro, o resultado só pode ser grotesco. Os nossos liberais periféricos imaginam que vivem num país que transporta em si todas as potencialidades da «Velha Albion». Mas como, infelizmente, vivem na merdaleja, o programa que propõem não cola na realidade portuguesa nem com todo o cuspo do mundo.
Entretanto, e conforme o Octávio denuncia aqui, onde o PSD podia fazer alguma diferença prefere enredar-se em ambiguidades e meias-tintas.
Feitas as contas, com o partido de Passos Coelho, em matéria de sistema educativo, ficamos com o pior do que já existe – onde o PSD não tenciona alterar uma vírgula – e com o mal que ainda não temos.
Alguém falou em alternativa?
APEDE 
