APEDE


Uma ficção chamada democracia

Posted in A democracia como ficção por APEDE em 05/05/2011

Leia-se este documento. Vai ser o programa de governo, em Portugal, para os próximos três anos.

Não foi escrito por nenhum dos partidos em que os portugueses vão votar a 5 de Junho. Foi, pelo contrário, fabricado por um grupo de indivíduos que ninguém elegeu, meia dúzia de “gatos” tecnocráticos que se arrogam a prerrogativa de impor a um Estado um conjunto de transformações estruturais na fiscalidade, nas relações laborais, no funcionamento da justiça, da saúde e da educação, no sistema de propriedade, na distribuição da riqueza.

Essas políticas não foram, nem irão ser submetidas a qualquer processo de legitimação democrática. Mas vão, mesmo assim, ditar a governação de Portugal nos próximos anos.

É por isso que nos parece virtualmente impossível conciliar isto com isto.

Num sistema político em que a cidadania democrática está, praticamente, reduzida ao acto de votar em partidos políticos ou em candidatos à Presidência da Coisa, fomo-nos habituando à progressiva confiscação das áreas onde a democracia se poderia e deveria exercer.

O mal não é só nosso. Ele provém da famosa «construção europeia». Mas só agora começamos a experimentar, na pele, todos os seus efeitos.

Os sucessivos tratados da União Europeia, a começar pelo de Maastricht, arquitectaram a progressiva exaustão do escrutínio democrático, entregando a uma série de órgãos e de instituições não-eleitas o essencial da definição das políticas dos países europeus.

A Comissão Europeia, com cherne ou sem ele, é um bom exemplo de um organismo decisório cuja formação nenhum povo sufragou.

E a sacrossanta “independência” do Banco Central Europeu (BCE), cujo presidente é um verdadeiro «ditador das finanças» que não presta quaisquer contas das suas decisões, está feita para se furtar a todo o controlo democrático.

A narrativa que há muito nos andam a impingir é que estas instituições, e em particular o BCE, não têm de ser eleitas porque as suas funções são puramente técnicas. Nesta versão, o BCE, tal como o FMI, limita-se a aplicar medidas de natureza económico-financeira fundadas na mais certa das ciências. E a ciência é coisa muito séria: não se discute, nem pode estar sujeita a essa perigosa imprevisibilidade dos votos. Perante a ciência, o cidadão comum só se pode curvar. Pois não lhe dizem que tudo o que está a acontecer é inevitável e tem de ser aceite?

Acontece que esta narrativa é a maior das mistificações. 

Aquilo que o BCE e o FMI fazem não é ciência pura. São escolhas políticas. E, como todas as escolhas políticas, são intrinsecamente discutíveis e contestáveis. Só que ninguém as discute como se discutem os programas eleitorais dos partidos. E a ninguém é dada a oportunidade de se pronunciar a favor ou contra através do voto.

No dia 5 de Junho os portugueses vão estar confrontados com este cenário caricato e insuportável. Vão votar em partidos sem poderem votar no programa com que eles vão governar. Esse foi já imposto à margem de qualquer eleição.

É por isso, aliás, que tantos porta-vozes do conformismo instituído apregoam as virtudes de um futuro governo com todos os partidos que aceitam o programa do FMI. Se esse programa cancela todas as escolhas e proibe todos os debates que ameacem transformar alguma coisa, para quê então dividir os partidos? Juntem-se todos num governo amorfo. Fundam-se todos no partido único do pensamento único.

Claro está que resta ainda uma possibilidade aos portugueses: votar nos partidos que não aceitam governar com esse programa. Essa seria a única saída verdadeiramente democrática. A única escolha que permitiria haver escolhas. 

Mas não é crível que a maioria dos portugueses faça essa opção. Tamanha liberdade comporta demasiados riscos. E o povão sempre preferiu a segurança, mesmo na miséria, mesmo na escravidão, do que os abismos da liberdade. 

6 Respostas to 'Uma ficção chamada democracia'

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  1. Leitor said,

    “Claro está que resta ainda uma possibilidade aos portugueses: votar nos partidos que não aceitam governar com esse programa. Essa seria a única saída verdadeiramente democrática. A única escolha que permitiria haver escolhas.

    Mas não é crível que a maioria dos portugueses faça essa opção”

    E os portugueses da APEDE? Já optaram?
    Parece que sim. Mas porque não o assumem claramente?

  2. Zé Manel said,

    Não posso concordar com a opção sugerida, na medida em que nenhum dos partidos da esquerda parlamentar poderá ser alternativa como se tem visto ultimamente. A moção de pseudo-censura é um bom exemplo da lógica mesquinha que faz correr esses partidos e uma prova (mais uma) da sua incapacidade e falta de vocação para algo de construtivo. Resta-nos assim o voto NULO como forma de mostrar um cartão vermelho a esta casta de políticos quem se tem mostrado completamente incapaz de responder aos desafios sem nunca assumir as suas reponsabilidades no desastre para onde nos lançou. Para terminar, só uma perguntinha inocente. Depois de se acabarem os 80 mil milhões daqui a dois anos, o que acontecerá a seguir? Alguém fala nisso ? Porquê??? Reflitam nisso meus amigos antes de votarem. Nessa altura já nem haverá empresas públicas para vender ao desbarato.

  3. APEDE said,

    A hipótese do voto nos partidos à esquerda do PS (PCP e BE) acaba por ficar reduzida a um mero exercício especulativo, dada a tendência de voto dos portugueses. Já o dissemos aqui várias vezes: nunca esses partidos chegarão ao governo sem uma aliança parlamentar com o PS. Ora, como o PS é o que nós sabemos, tal cenário não passa de uma miragem.
    Mas o Zé Manel tem razão nas críticas que faz aos partidos de esquerda. A sua estratégia míope – sobretudo do BE – tudo fez para desbaratar a credibilidade e para se confinar a um estatuto de marginalidade. Neste momento, muito pouca gente leva esses partidos a sério, como se vê pelas indicações nas sondagens (está bem, já sabemos, as sondagens valem o que valem, mas o certo é que todos as seguem atentamente). E isto é tanto mais lamentável quanto esses partidos são dos poucos que possuem propostas alternativas. Mas, perante a escassa acutilância e a falta de estratégia com que as têm apresentado, dir-se-ia que esses partidos não parecem verdadeiramente interessados em criar condições para que elas se concretizem.
    A verdade é esta: a política alternativa (a verdadeira democracia) não passa, hoje, pelo quadro da democracia formal (eleições, parlamento, etc.). Infelizmente, é aí que os partidos de esquerda têm apostado o essencial da sua intervenção – contrariando, aliás, a sua matriz histórica, que foi sempre no sentido de denunciar os limites desse quadro formal e institucional. Quem espere alguma coisa destas próximas eleições, está a laborar numa mera ilusão.

  4. APEDE said,

    Ok, corrigimos: o PCP até se está a aguentar bem nas sondagens. Quem leva nas orelhas é o BE, o que se compreende perante tanta asneira junta (a começar pelo apoio desastroso e desastrado a Manuel Alegre e a acabar na auto-marginalização face às “conversas” com a “troika”, passando pela moção de censura que não era para apresentar mas que acabou por ser apresentada mas que não era para levar a sério). Mas isto não altera o essencial que dissemos no comentário anterior e noutros “posts”: 14% de votos não leva ninguém ao poder.

  5. Leitor said,

    Curiosas estas análises da “APEDE”.
    Por um lado, denunciam – e bem – as limitações da democracia formal.
    Por outro, fazem da participação no Governo um objectivo único das formações partidárias.
    E mais curioso ainda é como, apesar de desvalorizarem as eleições, retiram já conclusões peremptórias das sondagens para confirmar as suas teses derrotistas.

  6. APEDE said,

    Leitor,

    Essa contradição existe, mas não é nossa. De resto, essa contradição não teria de o ser, pois os partidos de esquerda podiam perfeitamente jogar nos dois tabuleiros: o da organização dos cidadãos em movimentos sociais para além das instituições formais tradicionais e o do plano institucional, no qual a participação no governo podia e devia ser um objectivo a atingir – desde que realisticamente fundado (o que pressupõe a tal aliança, por enquanto impossível, com um PS que não existe).
    O problema dos partidos de esquerda é que não têm estratégia para nenhum desses planos. Não têm estratégia para os movimentos sociais porque, no fundo, já desistiram dela há muito tempo, se é que alguma vez a tiveram. O «vanguardismo» que está na base da sua ideologia profunda leva-os a desconfiar dos movimentos sociais de base – aqui menos o BE do que o PCP – e a preferir a “iluminação” dos líderes. Mas também não têm estratégia para o poder governativo formal, porque se têm mantido sempre acantonados numa postura de protesto, incapazes de se imaginarem como partidos de governo. Talvez porque, também lá muito no fundo, semelhante perspectiva lhes apareça como um pesadelo, já que o facto de integrarem um governo no quadro do sistema capitalista os obrigaria a cedências e a negociações que não desejam ter de fazer. Assim, sem essa responsabilidade, podem manter-se ideologicamente “puros”, é verdade. Mas também é verdade que se mantêm politicamente “inócuos”.


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