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O que a esquerda não soube explicar aos portugueses de forma clara e politicamente mobilizadora

Posted in De olhos bem abertos por APEDE em 06/06/2011

O futuro da dívida pública e os planos de ajustamento

As medidas dos governos europeus têm o objectivo de aplicar os planos de ajustamento. Querem corrigir o défice orçamental através de uma descida das despesas públicas, o que acarretará um retrocesso do Estado social, e, em certa medida, através do aumento das receitas, sobretudo através de impostos indirectos (que são regressivos porque afectam, igualmente, ricos e pobres).

Contudo, esse caminho enfrentará riscos insuperáveis, como já advertiram, inclusivamente, prémios Nobel da economia como Krugman ou Stiglitz, dado que a despesa pública é um componente da procura com importância acrescida em momentos de crise. Se a despesa pública diminui, o consumo e o investimento também continuarão em queda, aprofundando a quebra económica. O consumo, sem a contribuição-chave do Estado, cairá, e as empresas não investirão num mercado em regressão, pelo que não haverá criação de emprego – haverá, pelo contrário, destruição de postos de trabalho. Isto, acrescentado à reforma errónea do sistema financeiro (que, ao continuar privado, não abrirá as portas às pequenas e médias empresas, que são as verdadeiras criadoras de emprego) e as reformas laborais (que precarizarão, ainda mais, o trabalho e reduzirão, em agregado, a capacidade de consumo da população), conduzirá a um desastre – nas palavras de Stiglitz.

Portanto, mesmo que a ofensiva neoliberal em curso seja bem-sucedida na redução da despesa pública, não terá a mesma sorte com a manutenção ou subida das receitas. Pelo contrário, é muito provável que as receitas continuem a diminuir e, portanto, que a relação mais relevante (receitas-despesas) continue a deteriorar-se. O que obrigará a um regresso contínuo ao mercado de dívida e ao reendividamento. 

 

Reestruturar a dívida

O não-pagamento da dívida é uma necessidade imperiosa para os países que estão presos neste círculo vicioso, ainda que, por certo, não seja a única medida imprescindível. Já existem muitos movimentos sociais partidos políticos – de esquerda – a reclamar a reestruturação ou não-pagamento da dívida. Não obstante, uma coisa é reestruturar a dívida; outra, muito diferente, é não pagar a totalidade da mesma. A reestruturação supõe a diferenciação dos vários contratos de dívida assumidos pelo Estado e modificar o seu prazo, a sua quantidade ou, inclusivamente, cancelar uma parcela ou a sua totalidade. É isto, precisamente, que está a ser reclamado pelos movimentos de esquerda.

A reestruturação dirigida pelos devedores (debtor-led default), ao contrário da reestruturação dirigida pelos credores (creditor-led default), supõe a realização de uma auditoria prévia da totalidade da dívida, controlada pelas cidadãs e cidadãos. Trata-se de determinar que parte da dívida é ilegal, imoral ou directamente insustentável. Por exemplo, pode declarar-se imoral qualquer contrato de dívida subscrito por bancos resgatados com dinheiro público ou, inclusivamente, por bancos que tenham comprado dívida pública com dinheiro obtido junto do Banco Central Europeu. Nesse caso, pode reestruturar-se o prazo, o volume ou, simplesmente, declarar que não se paga. O objectivo é reduzir a carga da dívida.

É claro que este processo tem custos políticos e económicos importantes. Os mercados financeiros (os credores: bancos e outros agentes financeiros) actuariam conjuntamente para atacar e especular contra o país em questão. Também haveria reticências radicais, a nível institucional, por parte da União Europeia e do Banco Central Europeu, além dos bancos nacionais. Por isso, seria recomendável que a reestruturação fizesse parte de um plano mais amplo e que, além disso, estivesse coordenado, pelo menos, pelos países que dele têm mais necessidade. Estes países são periféricos, como Portugal, Grécia ou Espanha. O desejável, ainda assim, seria uma auditoria a nível europeu.

O plano mais amplo deveria incluir, como têm recomendado autores como Onaran, Husson, Toussaint o Lordón, a nacionalização das entidades financeiras e a contrução europeu de um novo sistema sancionatório que puna especialmente as rendas parasitárias do capital e as grandes fortunas, além de servir para reverter a tendência para desigualdade na distribuição de receitas entre capital e trabalho. Também seriam necessárias medidas correctivas dos desequilíbrios europeus (como apontado pelo relatório da Research on Money and Finance) e da altíssima dívida privada.

11 Respostas to 'O que a esquerda não soube explicar aos portugueses de forma clara e politicamente mobilizadora'

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  1. Zé Manel said,

    Não há nada como ver exemplos práticos destas teorias.
    Alguns ideólogos do regime têm vindo ultimamente a afirmar que, afinal o país até precisa de desenvolver-se e produzir (só agora é que viram isso???), quando antes defendiam exactamente o contrário. Foi, aliás, o brilhante professor Cavaco que lançou uma era de sistemático abandono da produção nacional na agricultura, pescas e indústria e que os sucessores se apressaram em aprofundar, apostando na rápida expansão de uma outra economia baseada em bens não transacionáveis que tão bem satisfazia as suas clientelas e que os bancos se deliciavam em apoiar. Contrariando, no entanto, estas políticas suicidas, um pequeno grupo de empresários mais dinâmicos decidiu optar pela produção portuguesa de motociclos de qualidade, ramo em que o país já em tempos fora bem sucedido. Para o efeito, reuniu os apoios necessários, realizou acordos e contratos com algumas empresas estrangeiras destinados a fornecer parte dos componentes e iniciou a construção de alguns protótipos que despertaram admiração nos fóruns internacionais onde foram presentes. Tendo assim completado com êxito todas as etapas iniciais do projecto e dispondo já de boas instalações e pessoal especializado, agora SÓ faltava a homologação das autoridades pátrias para a produção a sério começar a bom ritmo. O resto é fácil de adivinhar! Depois de mais de dois anos à espera, o grupo decidiu que era tempo de fazer as malas. Venderam os protótipos, as peças e as instalações e foi cada um à sua vida, após descobrirem que os responsáveis nem se dignaram responder aos pedidos de legalização. Vamos lá portanto ser bons alunos e importar tudo aquilo que necessitamos e que em muitos casos até podíamos fazer mais barato. Vamos nessa Oh malta!!!!

  2. Mário Machaqueiro said,

    Uma história exemplar, de facto.

  3. Leitor said,

    O título deste post é manifestamente infeliz. Onde se lê “O que a esquerda não soube explicar…” devia ler-se “O que a esquerda se fartou de explicar e a televisão e os jornais silenciaram”.

    Uma explicação clara, segura e, na minha opinião, irrefutável como a que ontem foi repetida por Carlos Carvalhas, no “Prós& Contras”. Vejam-se, particularmente, as intervenções aos 30,20 e 46,45 da 1ªParte e aos 38,30 e 46,40 da 2ª.

    http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/pros-contras/

  4. Mário Machaqueiro said,

    Pois, Leitor. A culpa é sempre dos outros (da comunicação social, da “estupidez” do eleitorado, etc., etc.). A esquerda portuguesa que não comece, desde já, a fazer uma autocrítica e uma revisão profunda dos seus objectivos estratégicos (assumindo-se, nomeadamente, como alternativa de governo e não apenas como alternativa de protesto) e bem pode caminhar para a total irrelevância eleitoral. Não é isso que o Leitor pretende, pois não? E, por favor, não venha com o argumento de que a política não se confina às eleições. Eu sou sensível a esse argumento, quando não estamos a falar da estratégia de conquista de poder. Acontece que, em regimes democráticos, não há outro meio de chegar ao governo senão através de eleições. O PCP e o BE têm feito alguma coisa para realizarem efectivamente esse desiderato?

  5. Mário Machaqueiro said,

    A menos que se pense que o caminho para chegar ao poder seja «uma sublevação popular que derrube o regime», como este lunático defende aqui (http://5dias.net/2011/06/07/bloco-de-esquerda-ou-nos-sentamos-a-discutir-ou-o-fim-nao-esta-longe/). Mas, neste ponto, já estamos em plena patologia política, na desvinculação total relativamente à realidade que conduziu aos piores pesadelos da extrema-esquerda europeia (os “anos de chumbo” do terrorismo “de esquerda”), algo que seria apenas patético se não fosse, por vezes, assustador. Fale-se com os trotskistas que ainda pululam no BE, e fica-se verdadeiramente pasmado com a estagnação mental daquelas cabecinhas e a incapacidade absoluta de integrarem a triste história do regime soviético e seus derivados. Com o PC, em boa verdade, acontece algo de parecido, mas ao menos os seus dirigentes movem-se em nome do bom senso…


  6. Divertido mesmo (ou talvez não…) é ler os comentários desse post que o Mário “linka” no comentário acima. Mas que grande “saco de gatos” para ali vai. Nada que não se soubesse, é verdade, agora só falta saber quando é que vão desatar todos a “arranhar-se” (mais) publicamente…

    • Mário Machaqueiro said,

      Ricardo,

      Olha-se para aquilo e, de facto, confirma-se a tendência para a fragmentação grupuscular que sempre caracterizou a esquerda, sobretudo nas suas franjas mais extremas. Enquanto a direita consegue sempre unir-se com um pragmatismo marcado por uma vontade de poder e uma estratégia clara para o alcançar, a esquerda adora dividir-se em guerras do alecrim e da manjerona, à volta da enésima discussão sobre o ponto e a alínea de uma qualquer nota de rodapé teórica. Ou então perde tempo a formar facções a partir de outras facções que se opõem em torno da melhor táctica e da melhor estratégia – sempre embrulhadas em grandes preocupações de “pureza” ideológica -, enquanto a direita, claro, a engole ao pequeno almoço. Os nossos (mas não são só os nossos) esquerdelhos são tão ridículos, meu deus!
      O grande problema do BE é que aquilo é, como dizes, um saco de gatos cuja total disparidade foi iludida enquanto tiveram, pela frente, a miragem do crescimento eleitoral e enquanto o Louçã manteve a sua imagem mediática suficientemente fresca e oleada para sustentar o partido. Agora, após este enorme desaire eleitoral, as divisões e as incompatibilidades vêm todas à tona de água. Por outro lado, a imagem de Francisco Louçã encontra-se consideravelmente desgastada. Ora, sem Louçã, o BE está praticamente condenado à morte, pois não só não tem ninguém que consiga fazer a quadratura do círculo de manter aquela gente minimamente unida, como não possui uma pessoa com os dotes comunicacionais capazes de projectar o partido junto da chamada “opinião pública”. Nem o Miguel Portas, inteligente mas pouco galvanizante, nem o Luís Fazenda, um cinzentão, nem o Daniel Oliveira, demasiado colado a engraçadismos pouco recomendáveis como o «Eixo do Mal», nem a Ana Drago, excessivamente “fofinha”, etc., etc. Isto mostra como o BE constitui uma agremiação com uma imensa fragilidade política. Se não se põem a pau, daqui a uns anos estão novamente reduzidos às irrelevâncias políticas que eram, num passado ainda recente, o PSR ou a UDP. Será um regresso às origens. Sem qualquer vantagem para quem, como eu, gostaria de ver uma verdadeira renovação da esquerda portuguesa que a tornasse, por uma vez, politicamente consistente e credível.

  7. Leitor said,

    Desfazendo equívocos sobre a “esquerda”:
    1. O meu comentário refere-se ao título dado ao post que considero infeliz e já expliquei porquê. Outras ilações e deduções são simples processos de intenção.
    2. A mistura sistemática que se faz por aqui do PCP com o BE pode servir para desculpar os ziguezagues do BE mas é pouco séria em termos de análise política.
    3. Os votos que o BE perdeu não foram para a CDU. Foram para o PS, CDS e Partido dos Animais.

  8. Leitor said,

    Para uma análise de esquerda dos resultados eleitorais, ver:

    http://www.pcp.pt/reuni%C3%A3o-do-comit%C3%A9-central-do-pcp-19

    Para saber como Cavaco Silva cumpre a Constituição que jurou respeitar, ver:

    http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/12654331.html

    • Mário Machaqueiro said,

      O PCP, que já contou com o voto de mais de 788 mil portugueses, elegendo 40 deputados, acha agora que 440 mil votantes e 16 deputados é um bom resultado. Uma erosão, mesmo quando lenta, não deixa de ser isso mesmo: uma erosão. Já reparou que a CDU (isto é, o PCP) não é maioritário em nenhum distrito do país? Já reparou que, na margem sul e no Alentejo, o PC há muito que perdeu a sombra sequer da hegemonia que detinha nessas regiões?
      Não pense entretanto o Leitor que me regozijo com isso. Apesar de todas as críticas e divergências que me afastam do PCP, penso que é um partido fundamental no nosso espectro político, não me incomoda nada a “originalidade” de sermos um dos raros países da Europa a ter um partido comunista com uma representação ainda (por quanto tempo?) significativa, e penso que seria desejável que o PCP fosse capaz da renovação interna necessária à construção de uma alternativa de esquerda. Dito isto, a estratégia deste partido tem sido a de ir garantindo, sem chama, a mera sobrevivência no parlamento, com uma margem de manobra que não cessa de se reduzir, ainda que lentamente. Não acha que isso devia ser um motivo de séria reflexão para os comunistas portugueses?

  9. Leitor said,

    Só hoje, leram bem, só hoje foram publicadas as medidas acordadas com a troika

    http://economico.sapo.pt/noticias/financas-divulgam-as-213-medidas-acordadas-com-a-troika_120152.html


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