O programa do nosso descontentamento – 3

Continuemos a penosa missão de desmontagem do programa do governo PSD/CDS para a Educação.

Esse programa repete, em várias passagens, a ideia de «reforçar a autoridade do professor». É uma daquelas declarações de princípio feitas para acariciar a “auto-estima” dos docentes. Afinal, que professor não quer ver a sua autoridade «reforçada»?

Acontece que essa declaração, tal como aparece no programa do actual governo, é totalmente vazia. Pois não esclarece como é que essa autoridade vai ser reforçada, nem diz, na verdade, de que autoridade se está a falar.

A famosa «autoridade» do professor pode significar coisas muito diferentes. Pode referir-se à autoridade perante os alunos e, nesse caso, obedece a requisitos e a condições particulares, que tentámos enunciar num “post”  já antigo. Mas também pode remeter para a autoridade social do professor no espaço público ou cívico. Como pode reportar-se à autoridade do professor perante os seus colegas ou pares, à autoridade perante os pais e demais encarregados de educação, à autoridade face ao Ministério, etc., etc.

Acontece, porém, que todas estas várias dimensões da autoridade do professor estão minadas, à partida, no programa de governo. Este vem confirmar e aprofundar mecanismos nas escolas que só contribuem para cercear, desmentir ou achincalhar as condições em que essa autoridade se poderia exercer. Como o Octávio apontou aqui, que autoridade docente, individual ou colectiva, pode sobreviver num cenário em que se pretende reforçar as competências dos directores das escolas? Competências que, sabemo-lo bem, se prestam  já hoje a usos suficientemente discricionários e tendencialmente despóticos. Dois dedos de testa bastam para perceber que não é possível conciliar o «reforço» da «autoridade do professor» com o «reforço» das «competências dos directores».

E isto leva-nos direitinhos a um dos vícios maiores do programa com que Nuno Crato vai governar. Conforme previmos e denunciámos em “posts” anteriores, o PSD e o CDS, agora juntinhos no governo, nunca pretenderam mexer numa vírgula do modelo de administração escolar cozinhado por esse grande partido “de esquerda” que é o PS. Tal modelo serve às mil maravilhas para instalar uma cultura de subserviência e de “respeitinho” entre os professores, subordinados a chefias quase irremovíveis, escolhidas com base em influências que escapam, por completo, ao controlo democrático de que os docentes se viram privados. Essas chefias, que nada devem a professores que, de facto, não as elegeram, vão continuar a representar, acima de tudo, os interesses políticos do Ministério no interior das escolas. E serão as primeiras a aplicar, diligentemente, todas as medidas do programa da “troika” que visem reduções arbitrárias de “custos”, estrangulamentos ainda maiores na carreira docente, cortes no pessoal, etc.

Um modelo de administração escolar exclusivamente assente em direcções unipessoais é o sonho de qualquer estadista apostado em impor a política do austeritarismo dentro do sistema de ensino.

Perante isso, nenhum blá-blá sobre a autoridade do professor consegue persuadir os mais incautos.