APEDE


O pior de dois mundos

Posted in O programa do nosso descontentamento por APEDE em 01/07/2011
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Num destes últimos “posts” em que analisámos alguns aspectos do programa de governo para a Educação, dissemos que esse programa reforça ainda mais a função dos directores das escolas enquanto correias de transmissão do Ministério no interior dos estabelecimentos de ensino.

Isto sugere, assim, que o tão verberado centralismo do Ministério da Educação está aí para durar.

E, no entanto, uma primeira leitura parece indicar que tudo, no programa do governo, aponta na direcção oposta. Pois não é verdade que fala em «contratos de autonomia» e em «implementar modelos descentralizados de gestão de escolas»? E não é verdade que pretende realizar a «incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais»? E também não é um facto que, neste seu programa, o governo se propõe «contratualizar» (neologismo irritante) com a Associação Nacional dos Municípios um «novo modelo de delegação de competências»?

Tudo isto são intenções que, como os comentadores mais lúcidos já denunciaram, irão instalar o compadrio político-partidário dos “poderes autárquicos” no coração das escolas. Dir-se-ia, pois, que está assegurado o triunfo da «descentralização» contra o «centralismo» ministerial.

Correcto? Nada disso. Acontece que o pior desse centralismo pode ser perfeitamente compatível com o pior da descentralização e dos localismos. De facto, o centralismo ministerial vai continuar bem presente nas escolas, sob a forma de directores articulados com o poder que tudo farão para aplicar, zelosamente, os ditames «centrais» que fragilizem os professores e que ameacem a sua estabilidade profissional. Paralelamente, está aberto o caminho a todo o tipo de negócios e de tráficos de influência decorrentes da «municipalização» das escolas. Esta, de resto, será consumada da forma mais antidemocrática possível, pois os professores não serão tidos nem achados em todo esse processo.

O que acabámos de dizer ilustra bem como certas ideias nada significam se não forem devidamente inseridas nos contextos que, de facto, as definem. Pensemos justamente  nas  noções de «centralização» e «descentralização». Em abstracto, até parece que a primeira é uma coisa muito má e que a segunda é um poço de virtudes. Mas esta ilusão desfaz-se rapidamente quando temos em conta que uma e outra têm muitos e diversos rostos.

Veja-se o exemplo da colocação de professores. Quando essa colocação é feita «centralmente», os professores estão protegidos por regras e critérios de seriação transparente e universais – aplicáveis a todos em regime de igualdade. Se, em contrapartida, tal colocação for inteiramente deixada ao arbítrio do director de uma escola e aos “boys” de uma Câmara Municipal, os direitos laborais dos professores podem ficar seriamente afectados, já que entram numa “twilight zone” de absoluta discricionaridade. E, neste caso, a «descentralização» e a tão apregoada «autonomia das escolas» valem zero.

Poder-se-á então dizer: volta, centralismo, que estás perdoado.

Uma resposta to 'O pior de dois mundos'

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  1. fjsantos said,

    Descentralizar não é o mesmo que desconcentrar.
    O processo a que erroneamente se tem vindo a chamar de descentralização do estado através dos contratos de autonomia não passa de um processo de desconcentração do poder do estado central para órgãos locais delegados. É isso que se tem passado também nas escolas


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