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Podem acabar de vez com a porcaria do modelo de avaliação dos professores para começarmos a discutir outras coisas?

Posted in Esperar para ver e ver para crer por APEDE em 18/07/2011

Alguma blogosfera docente tem andado acesa à volta da questão de saber se, à conta dos projectos de lei de revogação da ADD apresentadas pelo PCP e pelo BE, a Assembleia da República tem ou não competência para dinamitar a legislação que regulamenta o aborto avaliativo (ou a avaliação abortiva, tanto dá). Quem queira seguir a polémica, que opõe essencialmente o Paulo Guinote e o Francisco Santos, pode fazê-lo aqui, aqui, aqui, aquiaqui e aqui.

Para o leitor não iniciado isto é capaz de parecer uma discussão bizantina. Mas não é. Está em jogo a definição das possibilidades e dos limites de intervenção do parlamento, dos sindicatos e do próprio governo na produção e na elaboração de leis que incidem sobre as escolas e sobre a profissão docente.

Qual a nossa posição no meio de tudo isto? Não nos vamos pronunciar directamente sobre a polémica acima referida, que em nós suscita mais dúvidas do que respostas prontas (lamentamos, mas é mesmo assim). Tentaremos apenas enunciar uma meia dúzia de observações, à mistura com algumas perguntas sobre detalhes que nos deixam assim a modos que perplexos:

1 – Se o PSD e o CDS, enquanto partidos do governo e maioria absoluta no parlamento, quisessem honrar as promessas que fizeram aos professores para acabar, em dois minutos, com a porcaria da ADD, já o teriam feito há muito tempo (há exactamente 25 dias – seguindo aqui a contabilidade do Octávio). Se não o fazem é porque não estão politicamente interessados. E a questão é saber por que não estão.

2 – Ao submeterem, na Assembleia da República, projectos de lei para revogar a ADD, é muito provável que nem o PCP, nem o BE, esperem verdadeiramente que as suas propostas sejam aprovadas, dada a actual relação de forças existente no parlamento. O que esperam, em contrapartida, é confrontar o PSD e o CDS com a infinita contradição entre a inércia actual e as declarações de compromisso que fizeram durante a campanha eleitoral – acompanhadas pelo gesto de aprovarem um projecto de suspensão da ADD na Assembleia que foi depois “chumbado” por Cavaco Silva e pelo Tribunal Constitucional.

3 – Se acontecer o contrário do que prevemos no ponto anterior, isto é, se os projectos de lei forem aprovados (ou se um deles o for), tiraremos o chapéu a todos os partidos – à excepção do PS, que certamente votará contra – e ficaremos à espera da decisão de Cavaco Silva. Quererá ele abrir já, nesta altura do campeonato, uma frente de conflito com os dois partidos do governo? O Paulo acha que sim. A nós parece-nos que não, porque Cavaco Silva está naquela fase de valorizar a santa «cooperação» entre órgãos de soberania, aos seus olhos necessária para que o programa da “troika” seja aplicado com toda a vaselina deste mundo. Portanto, é só os partidos da maioria quererem.

4 – Acontece, porém, não estarmos a ver os deputados do PSD e do CDS a aprovarem uma coisa que colide, estrondosamente, com a inacção deliberada do governo em matéria de ADD.

5 – De tudo isto, sobra então um enigma: que estranha virtude jaz oculta no actual modelo de ADD para que, chegados ao governo, PSD e CDS mostrem tanta relutância em removê-lo de uma vez por todas?

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