A força da imaginação
A iniciativa de que falámos no “post” anterior, e que está a merecer a atenção da comunicação social, é exactamente o tipo (ainda embrionário) de formas de luta que poderiam fazer a diferença e superar rituais esclerosados que não mobilizm ninguém e não levam a lado algum.
Poderão dizer que se trata de uma iniciativa desesperada de quem já chegou ao fim da linha e não vê outras alternativas. Sê-lo-á, em grande medida. O que leva à pergunta: quanto desespero será então necessário para as pessoas despertarem e recorrerem a formas mais drásticas de exigir aquilo a que têm direito?
Pode ser que aqueles professores não consigam o seu objectivo. Mas, se assim acontecer, não será por falta de iniciativa. Será por não terem tido, ao seu lado, muitos e muitos mais professores vítimas da situação profundamente injusta contra a qual eles se estão a bater.
Infelizmente, os que se mostram dispostos a dar o corpo ao manifesto são ainda poucos. Demasiado poucos. Terrivelmente poucos.
Até quando?
O grau zero da decência política
Notícia no Jornal de Notícias on-line:
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu, esta quinta-feira que o Governo “não vai contratar professores que não sejam necessários”. A falta de dinheiro e de necessidades justificam a não contratação. “Há muitas pessoas dedicadas que gostariam de ser professores mas que não podem sê-lo neste momento. Não podemos prescindir de grande rigor nas colocações“, frisou, insistindo que o ano lectivo arrancou “com normalidade” apesar dos partidos da oposição o negarem.
O senhor ministro pode tentar, até das formas mais abjectas, sacudir a “água do capote”, mas os professores continuarão a denunciar aquilo que é claríssimo: não se trata de pedir emprego, não se trata de esmolar um contrato, trata-se de defender a verdade e a justiça num concurso público. Horários anuais não podem, não devem, surgir como temporários, e professores com superior graduação não podem, não devem, ficar desempregados, sendo ultrapassados por colegas com menor graduação. É apenas e só uma questão de justiça, de transparência e rigor no processo de colocação. O Ministério da Educação, ao contrário do que afirma Nuno Crato, prescindiu do rigor. E os professores apenas exigem a reposição da verdade e da justiça. O Ministério da Educação tem de assumir os erros e corrigi-los, na medida do possível. É uma questão de decência política.
Estas lamentáveis declarações do Ministro da Educação, supracitadas, vêm ainda dar mais força, e razão de ser, ao protesto que um grupo de professores contratados e desempregados continua a protagonizar e que teve hoje um novo e importante desenvolvimento, com a sua presença (que se prevê ir continuar noite fora) no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o gabinete do MEC.
Últimos desenvolvimentos podem ler-se nesta notícia na edição on-line do Diário de Notícias.
A APEDE saúda, naturalmente, os colegas em luta, pela sua iniciativa, e manifesta o seu apoio a esta iniciativa.
O pudor não mora por aquelas paragens
Realmente, o Octávio tem inteira razão. Depois de todo o passado recente, manda o mais elementar decoro que o PS guarde um silêncio discreto sempre que confrontado com assuntos ligados aos professores. Digamos que pelos próximos trinta anos.
Em rota descendente e acelerada
Aqueles que encararam, com alguma expectativa optimista, a nomeação de Nuno Crato para ministro da Educação e Ciência, e os que, como nós, a olharam com um cepticismo mitigado por aquilo que ainda não se sabia, têm agora razões de sobra para um juízo que só pode ser globalmente negativo. Não há, praticamente, nada que se aproveite.
E, em matéria de luta contra o famigerado «eduquês», pode-se dizer que de cada cavadela só sai uma reles minhoca.
Por este andar, não antevemos grande futuro para o papel de Nuno Crato como comentador televisivo do estado do ensino em Portugal…
A Grande Regressão
Estava bem inscrito no código genético deste governo e, de resto, Passos Coelho nunca fez segredo das suas intenções – apesar de todas as promessas eleitorais que ele tem vindo a violar. À conta da Grande Recessão, este governo prepara-se para instaurar a Grande Regressão em matéria de direitos laborais, fazendo-nos voltar aos tempos salazarentos (e até oitocentistas) em que os trabalhadores se encontravam totalmente desprotegidos face ao arbítrio patronal.
A ideia de despedir um trabalhador por «não cumprimento de objectivos ou quebra de produtividade» coloca nas mãos do patronato um instrumento absolutamente arbitrário. Um instrumento que se presta, numa geometria variável e “flexível”, a toda a casta de abusos, de chantagens, de perseguições.
Contrariamente às justificações inventadas pelo governo e seus apaniguados, nada disto terá quaisquer reflexos no aumento da “competitividade” das empresas, nem nas condições para promover o emprego – variáveis que, como sabem os que não têm antolhos ideológicos, dependem muito mais de outros factores, alguns deles exteriores à nossa economia. De resto, a fixação nos «custos do trabalho», como se ela fosse a única condição de acesso a essa mirífica “competitividade”, não passa de mistificação pura e simples, quando se sabe que, em Portugal, o custo da energia – que não cessa de aumentar por iniciativa dos nossos queridos governantes – é uma das cargas que mais pesa sobre as empresas.
Portanto, o fim da figura do despedimento por justa causa só pode servir para alimentar um programa puramente ideológico, apostado em reforçar, de forma leonina, o poder absoluto do capital sobre o trabalho.
E percebemos melhor o destino da famosa «avaliação por objectivos». Conforme denunciámos noutro “post”, esse modelo de avaliação dos trabalhadores, que se quis aplicar aos funcionários públicos e aos professores, tem uma natureza estruturalmente despótica. Vê-se agora o tipo de usos a que se presta e a sua finalidade última: instaurar a completa desigualdade nas relações entre patrões e empregados, deixando estes últimos à mercê de todos os caprichos na definição do que sejam «objectivos» e «produtividade».
Caso para dizer: «Alô, alô, centrais sindicais! Is there anyone out there?»
E por falar em coisas revoltantes…
Tudo o que está a rodear a colocação dos professores contratados, e que tem sido amplamente noticiado, reflecte fielmente o desprezo por quem trabalha e por quem ocupa o elo mais fraco entre os trabalhadores – traços que marcam inequivocamenta a atitude geral deste governo.
Mas alguém se surpreende com isso? Bom, talvez os professores que, num rasgo de iliteracia política, se precipitaram a dar o voto ao PSD ou ao CDS-PP, convictos de que vinha aí uma ruptura espectacular com as piores práticas do PS socratino. Pois sim, tem-se visto.
Sabemos bem como os responsáveis – supostamente “técnicos” mas, na verdade, políticos – pelo circo deprimente em que se está a transformar o processo de colocação dos contratados permanecerão impantes e impunes. Essa impunidade foi, de resto, recentemente reforçada pela recusa, da parte dos partidos do governo, em chamar o ministro da Educação à Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a situação escandalosa e inadmissível que está a decorrer.
Também sabemos como os “erros informáticos”, feitos à medida da precarização do emprego e da proletarização dos docentes contratados, se traduzem em sofrimento pessoal acrescido para muitos colegas.
Por isso, todas as acções são bem-vindas. Nesse sentido, seria bom (seria vital para muitos professores) que esta iniciativa não se limitasse ao teatro costumeiro, tivesse continuidade e se traduzisse numa pressão contínua sobre o Ministério da Educação.
Madeira jardinista, nosso espelho
Nestes dias que correm, é difícil dizer alguma coisa original sobre a Madeira e Alberto João Jardim. Mas, como nos fica mal passar o assunto em silêncio, aqui vai.
Sabemos bem como aqui, no “contenente”, existe a tendência comum de olhar para a Madeira com desprezo e para Alberto João Jardim como uma aberração que, sendo patológica, é também exclusiva das insularidades. E nada haveria de surpreendente se, na hipótese longínqua de um referendo sobre a independência (forçada) da Madeira, o «sim» obtivesse, no Portugal continental, uma ampla maioria de votos.
Devemos, contudo, fazer um acto de contrição e humildade sempre que nos inclinamos para ver o madeirismo jardinista como um abcesso insular distante e estranho à restante realidade portuguesa.
É que há boas razões para pensarmos que o madeirismo está muito mais presente entre nós do que gostaríamos de imaginar. Mesmo que sob a forma de caricatura. Digamos que Alberto João Jardim é assim uma espécie de imagem de nós mesmos naquele género de espelhos que dantes existiam nas feiras populares: o facto de a imagem parecer deformada, nem por isso deixa de reflectir o nosso corpo.
O madeirismo jardinista contém, de facto, muitas tradições nacionais:
– O baixíssimo nível de exigência das populações relativamente ao respeito pelas mais elementares regras democráticas (quando não simplesmente por regras de decência e de boa educação);
– A complacência, a cumplicidade e a venalidade perante o atropelo da lei, o tráfico de influências, a corrupção (económica mas também moral) praticados por políticos poderosos, sempre que estes sabem comprar o silêncio e anestesiar as consciências através da distribuição de prebendas e da apresentação de “obra feita” – sobretudo quando esta se orienta para encher o olho.
– A completa impunidade dos poderosos face ao referido atropelo da lei, num país em que esta é, invariavelmente, letra morta quando se trata de beliscar interesses instalados e fortemente protegidos.
A combinação destes três factores explica por que motivo, desde que há eleições na Madeira, Alberto João Jardim tem vindo a coleccionar maiorias absolutas. E explica também o fenómeno, surreal apenas na aparência, de vermos todos os primeiros-ministros e todos os Presidentes da República de Portugal a curvarem a cerviz e a tratarem João Jardim com pinças, algodão e rama. Parece que José Sócrates lhe franziu um bocadinho o sobrolho, mais por força das circunstâncias do que por vontade própria (vale a pena, por isso, recordar estes encontros). O que não impediu o bonzo de gastar à tripa-forra o dinheiro dos nossos impostos, de o ocultar e de ainda vir gabar-se por isso.
Não nos apressemos, porém, a rejeitá-lo como quem sacode a caspa dos ombros. Há muitos Albertos Joões Jardins por esse país fora, chamem-se eles Ferreira Torres, Valentim Loureiro – estes dois quase tão coloridos como o colega madeirense -, Fátima Felgueiras ou Isaltino Morais. E muitos mais haverá no futuro.
Se, entretanto, pensarem que os supracitados são estranhezas meramente regionais, pensem também nos políticos do centrão em que o povinho tem vindo a votar recorrentemente. Pensem (isto é só um exemplo) no Sócrates dos casos por explicar, da licenciatura por fax e dos projectos de “vivendas”-que-assinou-mas-não-podia-assinar, e que, mesmo assim, arrebanhou uma segunda vitória eleitoral.
Portanto, não desviem a cara com repugnância. Olhem bem para o Alberto João Jardim. A nossa realidade está lá chapadinha. É feio, é grotesco, é português:
Para posições similares à que aqui defendemos, pode-se ler, com proveito, este texto e este.
Quando a palavra «nojento» é a única que nos ocorre
A Universidade Católica Portuguesa é, como sabemos, uma instituição privada. E há quem pense que as instituições privadas podem pôr e dispor das suas normas como muito bem entendem. Esses pensam também que a democracia é uma coisa muito bonita desde que confinada ao chamado «espaço público». Pelo que, seguindo o argumento, sempre que passamos o limiar de uma empresa, ou até de um lar, a democracia pode e deve ficar ordeiramente à porta.
Acontece que não tem de ser assim. Se entendermos por democracia o aprofundamento contínuo de todos (mas mesmo todos) os direitos, então temos de defender a inscrição da democracia em todos os espaços, incluindo os «privados».
A história “exemplar” que se encontra descrita aqui, uma história que mostra um acumular de atropelos de todas as normas éticas no comportamento da direcção da Universidade Católica, ajuda-nos a perceber como é absolutamente vital que uma tal instituição esteja obrigada ao respeito pelas regras mais elementares do direito e da equidade – as tais que pertencem ao núcleo fundamental da democracia.
Acrescente-se que esta é uma história desaconselhável a estômagos sensíveis: «nojento» é mesmo o adjectivo adequado.
A Universidade Católica não cessa de nos surpreender…
Divulgando: Resolução aprovada no Encontro de Professores Contratados e Desempregados
A pedido do Miguel Reis, e porque esta é uma luta justa, conduzida pelos que estão mais vulneráveis e mais abandonados no seu combate…
Deixem-nos ser Professores!
Parem com esta injustiça!
Resolução aprovada no Encontro de Professores Contratados de 17 de Setembro:
Os professores desempregado e contratados, reunidos no dia 17 de Setembro no auditório da Escola Secundária Camões, manifestam a sua total indignação com o despedimento de milhares de professores necessários às escolas e com as novas e abusivas formas de contratação que o Ministério da Educação tem tentado impor.
Exigimos ainda a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato, tal como sustenta o parecer da Provedoria de Justiça e ordenaram as várias sentenças judiciais transitadas em julgado sem contestação do MEC. Exigimos também a vinculação ao fim de três anos de serviço tal como manda a Lei Geral do Trabalho. Depois do protesto do Rossio, no passado dia 10 de Setembro, e das mobilizações do dia 16 de Setembro, que deram visibilidade a uma situação tão injusta, os professores precários não desistem e entendem prosseguir a luta pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade.
Assim,
Consideramos inaceitável:
1 – Que até à data o Ministério da Educação tenha contratado menos cerca de oito mil professores que leccionaram todo o ano lectivo passado, deixando no desemprego mais de 37 mil docentes profissionalizados, quando sabemos que as escolas necessitam de recursos humanos para ajudar no combate ao insucesso escolar;
2 – Que docentes com mais de três anos de contratos consecutivos (alguns até com 10, 20, 30 anos) continuem sem ingressar nos quadros tal como determina a lei geral do trabalho;
3 – Que o Governo mantenha e anuncie o aprofundamento de medidas socialmente injustas contra os desempregados, ao nível do encurtamento de prazos de garantia ou da redução de montantes das várias prestações do subsídio de desemprego, rejeitando qualquer política articulada de criação de emprego.
4 – Que o Governo recuse pagar a compensação por caducidade do contrato aos professores desempregados, contrariando a Lei e as recomendações da Provedoria de Justiça. É igualmente inaceitável que o governo tenha já anunciado oficialmente a extinção total da Compensação por Caducidade do Contrato para 2013.
5 – Que o Ministério da Educação insista em tentar alterar as regras de contratação anual para evitar pagar os meses de Julho e/ou Agosto aos professores contratados.. Os contratos mensais prorrogáveis nos casos dos professores colocados em Ofertas de Escola referentes à totalidade do ano lectivo constituem uma situação claramente ilegal. Aparentemente, o Governo terá recuado nesta matéria, mas prepara-se para voltar a atacar. Exigimos a garantia expressa e clara de que os professores contratados para o ano lectivo inteiro vão receber os meses de Julho e Agosto.
6 – Que muitos lugares da Bolsa de Recrutamento não tenham ainda sido preenchidos nem disponibilizados a concurso para evitar o pagamento do mês de Setembro aos professores, prejudicando-se directamente os alunos, que iniciarão essas disciplinas apenas em Outubro;
7 – Que prossigam as injustiças nos concursos com critérios de contratação pouco claros ao nível das Ofertas de Escolaem Escolas TEIP e outras, desrespeitando a graduaçãod e cada candidato na lista nacional.
8 – Que o MEC aprofunde a sobre-exploração da base da pirâmide dos docentes: AEC’s, colegas de horários incompletos e temporários, etc.
9- Que o MEC tenha aumentado o número de alunos por turma no 1º ciclo e reduzido os apoios educativos e que muitas turmas dos restantes ciclos ultrapassem até o limite legal dos 28 alunos, prejudicando a qualidade do ensino.
Escudado na austeridade contra os que menos têm (e que não têm responsabilidade pela dívida e pela crise), o Governo atropela os professores com desemprego e precariedade, ataca a generalidade dos trabalhadores e corta nos sectores sociais (Saúde, Educação, Segurança Social) minando as bases da justiça social.
Recusamos essa inevitabilidade e decidimos:
– Pedir uma reunião à Provedoria de Justiça e accionar a Procuradoria Geral da República, para dar nota do incumprimento pelo Governo das recomendações recentes do senhor Provedor de Justiça, para que os professores possam ter direito à compensação pela caducidade do contrato;
– Reunir igualmente como os Grupos Parlamentares para dar nota das nossas reivindicações;
– Dar visibilidade pública ao drama dos professores desempregados e contratados, através de pinturas murais e outras formas de divulgação;
– Manter a regularidade de acções de rua que juntem os professores contratados e desempregados para defender os seus direitos e organizar a resistência aos novos ataques à escola pública e aos seus docentes mais precários, interpelando directamente o Ministro da Educação.
– Participar nas manifestações contra as medidas de austeridade e por justiça social que se realizam nos dias 1 de Outubro (promovida pela CGTP) e 15 de Outubro (iniciativa internacional promovida por diversos movimentos).
O Ministério de Nuno Crato está a destroçar a Escola Pública e lança o país no atraso, na miséria e no obscurantismo. Este governo junta-se agora ao Quadro de Honra dos responsáveis directos por anos de atentados contra as escolas e o corpo docente: Guterres, Barroso, Lopes e Sócrates e os respectivos ministros da Educação
Recusamos a pobreza, a inevitabilidade da injustiça e da desigualdade e o desmantelamento da Escola Pública. Não nos calamos. Não desistimos.
Os professores contratados e desempregados
Escola Secundária Camões, 17 de Setembro, Lisboa.
http://www.facebook.com/pages/Protesto-dos-professores-contratados-e-desempregados/268351343184641
É só para anestesiar?
Já referimos aqui várias vezes o papel de contenção/controlo/diluição das lutas sociais que, em Portugal (e não só), tem caracterizado a esquerda-que-temos e o sindicalismo-que-temos. Lamentamos ter de regressar ao assunto e bater na mesma tecla, mas a evidência actual é tão deprimente que não podemos evitá-lo.
É verdade que, nos tempos actuais desta crise fabricada, o mundo laboral parece paralisado por um misto de impotência e de medo – dois sentimentos pouco propícios para incendiar revoltas.
Mas, mesmo assim, será pedir demais a correntes políticas e a organizações historicamente forjadas em lutas sociais muito além dos gabinetes parlamentares e dos corredores ministeriais que façam um esforço, por tímido que seja, para agitarem as pessoas em lugar de as anestesiar ainda mais?
Aviso à navegação (e a certos “navegadores” disfuncionais): quando falamos de agitar não estamos, naturalmente, a pensar em manifestações folclóricas para preencher calendário.
Estamos a pensar em iniciativas muito mais exigentes, feitas nos locais de trabalho, para organizar os trabalhadores no combate por direitos elementares que estão a ser sistemática e metodicamente destruídos.
E quando falamos em iniciativas nos locais de trabalho, que fique claro que não estamos a pensar em reuniões sindicais rotineiramente marcadas para que apenas poucos compareçam (já que a maioria, por descrença fundada, há muito desertou desse género de “acções”).
Os sindicatos e os partidos de esquerda – os que têm assento na Assembleia da República – estão hoje confrontados com um dilema:
vão arriscar politicamente e mobilizar os recursos que têm (e que não são escassos) para tentar reconquistar capital e prestígio junto dos trabalhadores e dos desempregados deste país, procurando mobilizá-los para lá da rotina e do faz-de-conta, ou vão preferir jogar pelo seguro, optando por formas moles de fazer política, concebidas apenas para lhes garantir a sobrevivência e o pequeno tacho?
Notem que uma pergunta como esta, no momento actual, não é de somenos importância.
(Aguardamos as reacções iradas dos funcionários do costume…)
Até quando?
O último livro de Robert Reich, publicado entre nós, analisa a evolução profundamente desigualitária do capitalismo norte-americano. O que ele diz, cuja síntese pode ser lida neste seu artigo (dando o desconto aos “exotismos” da tradução brasileira), aplica-se, contudo, não apenas aos Estados Unidos mas à tendência global do sistema capitalista dos dias de hoje, e explica muito do que está a acontecer nessa parte da Europa que dá pelo nome de «União Europeia».
O argumento de Reich, que um economista como Joseph Stiglitz tem vindo também a sublinhar, resume-se de forma simples (mas não simplista):
Existe um paralelismo entre as condições que precederam a Grande Depressão de 1929 e o que Reich chama a Grande Recessão que estamos agora a atravessar. Uma e outra caracterizam-se por um padrão altamente desigualitário de distribuição e concentração da riqueza: de um lado, uma ínfima minoria que se apropria de uma larga percentagem do bolo; do outro, uma maioria crescentemente depauperada. Esta assimetria foi conseguida graças a uma política fiscal inteiramente favorável aos muito ricos, apostada em drenar classes médias cada vez mais empobrecidas, e à retracção/demolição dos serviços e das políticas sociais do Estado.
Acontece, no entanto, que o sistema capitalista só se aguenta através do fomento da procura e, por conseguinte, de estímulos ao consumo. A política de concentração da riqueza nas mãos de uns poucos não é compatível com esse desiderato quando a grande massa dos trabalhadores – os consumidores por excelência daquilo que a economia tem para “oferecer” – se vê desprovida dos meios que lhe permitiriam aceder ao consumo e à melhoria do seu nível de vida: salários razoáveis ou elevados e redistribuição por via de impostos progressivos. Nesse cenário, só resta ao sistema uma alternativa: promover o endividamento das famílias através do recurso ao crédito. Crédito para a compra de casa própria, crédito ao consumo em geral. Isto conduz ao crescimento exponencial da financeirização da economia, com uma série de consequências perversas, entre as quais se destaca a multiplicação de produtos financeiros altamente especulativos, feitos para atrair o rendimento disponível das grandes fortunas, mas quase sempre condenados, mais tarde ou mais cedo, a rebentarem, ao mesmo tempo que rebentam com a economia “real”.
O efeito mais perverso é, porém, o endividamento em cadeia: as famílias endividam-se, a banca endivida-se para alimentar o endividamento das famílias e, por fim, são os Estados que se endividam para sustentar uma banca que, entretanto, fica à beira do falência quando o elo inicial da cadeia (e o mais fraco) se mostra insolvente. É que um sistema assente no endividamento tem esse “pequeno” problema: funciona muito bem enquanto as pessoas conseguem pagar os juros da dívida. Mas está provado que, numa economia de baixos salários, mais tarde ou mais cedo as pessoas deixam de poder fazê-lo. O resultado é o esboroar de todo o edifício.
É aí que nos encontramos: em plena derrocada.
Mas, como Reich demonstra, a dívida (que agora chamam “soberana”) não é a raiz do mal. É somente um sintoma. E um sintoma que serve de cortina de fumo para tapar o problema real.
A origem de tudo isto, a doença de que o sistema padece, radica na concentração obscenamente desigual da riqueza. Que, à escala “tuga”, um Belmiro ou um Amorim tenham visto as suas fortunas a aumentar no decurso deste ano é um sinal eloquente da esquizofrenia em que estamos metidos.
A pergunta a fazer é: até quando pode durar este estado de coisas? Está-se mesmo a ver que um sistema assim é insustentável e auto-contraditório. Não precisamos de ler Marx para percebermos que a crescente concentração de riqueza numa escassa minoria da população constitui um dos limites estruturais do sistema capitalista: ultrapassado esse limite, é o sistema que implode, não necessariamente porque as “massas” se revoltem e imponham a solução socialista, mas porque o próprio sistema não consegue responder à necessidade de gerar procura para a oferta produzida. Chama-se a isso «recessão» – um tipo de patologia que não se pode prolongar indefinidamente.
Nos anos 30 do século passado, um senhor chamado Roosevelt compreendeu essa insustentabilidade, lançando uma série de políticas que, na prática, se traduziram por uma redistribuição e desconcentração da riqueza a favor das classes médias e por uma certa desproletarização dos trabalhadores – tendência que se aprofundou nos Estados Unidos e na Europa industrializada a seguir à Segunda Guerra. Na altura, o «espectro do comunismo» no Leste europeu também representava um aguilhão que levava à adopção dessas políticas.
Hoje, o grande drama dos trabalhadores no mundo capitalista ocidental é que não há Roosevelts. Há só Obamas, Merkels, Barrosos, Sarkozys e Coelhos – gente miudinha, ceguinha pela cartilha ideológica dominante, e empenhada em dar vida a uma financeirização da economia que entrou, claramente, em colapso.
Enquanto estes pobres comediantes continuarem na cena da decisão política, sem perceberem que o mundo deles acabou, somos nós todos, os que vivem apenas do seu trabalho (e os muitos que já nem sequer têm essa possibilidade), quem irá sofrer a falta terrível de políticos com um mínimo de visão.
Notem que já nem sequer pedimos uma revolução. Para já, contentávamo-nos com um Keynes…
A Cartilha do Bom Sindicalista ou a “Teoria da Cassete” – um texto de José Manuel Faria
A Cartilha do Bom Sindicalista ou a “Teoria da Cassete”
Ponto 1 – Na abalizada visão de certos “fundamentalistas” do sindicalismo-que-temos, os dirigentes sindicais nunca são passíveis de ser criticados (sejam quais forem as asneiras que pratiquem), antes pelo contrário!!!
Ponto 2 – Os ignaros que se atreverem a denunciar as estratégias erradas desses deuses do Olimpo (verdadeiros dinossauros do sindicalismo-que-temos) são sempre mimoseados com os mais desprezíveis epítetos e considerados abaixo de gente.
Ponto 3 – As lutas e movimentações da classe SÓ podem ser concebidas, dirigidas e levadas a cabo sob a égide das referidas divindades. Como corolário, TODAS as iniciativas que não provenham do Olimpo serão necessariamente boicotadas e esvaziadas independentemente do seu eventual mérito, seja por que meios forem….
Ponto 4 – Os dirigentes sindicais (e partidários) nunca devem reconhecer os seus erros nem fazer qualquer autocrítica, mesmo perante manifestas derrotas!!!
Ponto 5 – A evidente subordinação desses dirigentes às mais mesquinhas políticas e interesses partidários é em si mesmo um bem supremo a prosseguir por todos os meios.
Ponto 6 – Resulta óbvio desta filosofia que, sempre que os dirigentes se recusem avançar com formas de luta concretas e incisivas, pactuando ativamente com o inimigo, as bases devem aguardar serenamente melhores dias com aquele espírito de rebanho que caracteriza a ideologia partidária subjacente.
Ponto 7 – É do maior interesse para a classe que, devido às excecionais qualidades evidenciadas por esses grandes líderes, eles se mantenham no desempenho dos seus altos cargos pelo maior número de anos (décadas), manobra bem escorada na blindagem dos estatutos.
Ponto 8 – A prática de referendos e plenários vinculativos para legitimar as decisões mais importantes como acordos, memorandos e formas de luta avançadas é considerada algo de subversivo e perigoso, embora por vezes necessário. Tal só deverá eventualmente realizar-se (a título meramente pontual) se, e só se, o resultado esperado coincidir com a decisão já previamente tomada no “Olimpo”.
Eis o retrato do sindicalismo-que-temos. Será que vamos mantê-lo? Está na nossa mão mudar o panorama!!!
“Carta a um matemático pela salvação de uma fórmula” – Um texto de Luís Sottomaior Braga
No texto que nos enviou, em jeito de carta aberta ao Ministro da Educação, o colega Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Escolas de Darque (escola TEIP), faz a defesa acérrima dos concursos nacionais, com respeito pela graduação profissional. É uma posição que subscrevemos inteiramente. A APEDE tem vindo a denunciar a escandalosa situação dos “concursos” na esmagadora maioria das escolas TEIP em que as vagas… antes de o serem… já não eram. Com honrosas excepções de que é exemplo, precisamente, o Agrupamento de Darque.
Aqui fica o link para o texto, que merece leitura atenta. Esperemos que o destinatário o leia e tome as medidas que se impõem.
P.S. – Entretanto… o Paulo Guinote denunciou mais uma situação aqui.
O arranque do ano lectivo – Intervenção no programa “Discurso Directo” na TVI24
Foi o possível… no tempo disponível. Ficaram por abordar, certamente, outros assuntos importantes como a questão da democratização urgente do modelo de gestão escolar, para dar apenas um exemplo. De destacar pela positiva, de modo geral, a participação do público.
Abraço a todos os colegas.
PS- Agradecimento especial ao colega “Calimero” que gravou e disponibilizou o vídeo no “You Tube”.
Corolário triste
Em jeito de conclusão do “post” anterior:
Quando os partidos políticos do “centrão-direitão” (PS, PSD, CDS-PP) dobram a cerviz à ideologia dominante do momento e ao poder do dinheiro, subservientes em relação às políticas suicidas de quem manda na União Europeia, e sem um pingo de imaginação e de autonomia intelectual para contrariarem o descalabro económico-financeiro em que Portugal caiu,
quando os partidos de esquerda (PCP e BE) se limitam a tiros de pólvora seca numa Assembleia da República orientada para os tornar periféricos e irrelevantes,
quando os sindicatos, associados às agendas de sobrevivência política destes últimos partidos, pouco mais fazem do que reciclar encenações de pseudo-luta para entreter o pagode, aceitando a completa impotência ao nível da intervenção nos locais de trabalho,
quando os cidadãos, dotados de maior generosidade e empenho, confundem o onanismo blogosférico e as “redes sociais” virtuais com espaços de efectiva mobilização política,
quando esses mesmos cidadãos julgam que da «acampada» do Rossio vai brotar um Maio de 68 em versão “tuga” século XXI,
quando a grande maioria dos “tugas” se comporta como se não percebesse o que lhe vai cair em cima, continuando a achar que não existe alternativa aos partidos do “centrão-direitão”,
quando um país inteiro adopta a passividade e o fatalismo como normas de comportamento,
resta-nos, no fim da estrada, uma conclusão tristonha:
Qualquer transformação que, em Portugal, inverta o caminho para o abismo em que nos lançámos (ou em que nos lançaram, com o consentimento da nossa apatia), só pode vir de fora.
Conformados com as dependências em que nos deixámos manietar dentro da “arquitectura” europeia, com governantes que optam por não ter voz própria no concerto europeu, estamos vinculados ao que possa suceder na (e à) Grécia, na (e à) Espanha, na (e à) Itália, na (e à) Alemanha. Se for uma enxurrada, iremos com ela; se for uma catástrofe, afogamo-nos nela; se for uma libertação, dela colheremos os frutos.
Mas nada, nada de nadinha, será por iniciativa ou por mérito nosso.
Há um ano atrás…
Há um ano atrás escrevemos aqui uma série de “posts” nos quais reflectíamos sobre a necessidade de surgirem novos movimentos sociais, amplos, lúcidos e determinados, com cadernos reivindicativos bem estruturados e dispostos a recorrer a formas, pacíficas mas contundentes, de desobediência civil.
Parecia-nos então ser essa a única resposta à altura do mais virulento ataque, em 30 anos de democracia, ao resultado mais palpável que saiu da Revolução de 1974-75: o Estado-Providência que se foi construindo neste país, Estado frágil e tantas vezes ineficiente, mas, ainda assim, único meio de garantir alguma justiça social e distribuição de riqueza numa sociedade que se reconhece ser uma das mais desigualitárias da Europa.
Parecia-nos também ser essa a única maneira de construir alternativas políticas a um sistema dominado por partidos cada vez mais clientelares e por um sindicalismo esclerosado, minado por agendas raras vezes coincidentes com os interesses reais dos trabalhadores.
Não tínhamos grandes ilusões. Sabíamos apenas que, neste caso, ser utópico era a única forma possível de realismo.
Chegados ao ponto em que agora nos encontramos, há que reconhecer estarmos talvez ainda mais longe das condições que poderiam assistir à emergência desse movimento.
Evidentemente que os “profissionais da luta” – os especialistas em coreografar pseudo-lutas para marcar calendário ou dar prova de vida – continuam a proclamar que vêm aí tempos de grande contestação e agitação social. E até ouvimos recentemente Passos Coelho, como reflexo invertido dessa mesma coreografia, insinuar ameaças para supostas tempestades de rua que ninguém vê e que só alguns lunáticos imaginam – convencidos de que podem reproduzir aqui as revoltas gregas ou os vandalismos londrinos, e crentes de que isso corresponderia a uma grande transformação revolucionária.
É verdade que se tentou montar no Rossio uma imitação do género de manifestações alternativas ensaiadas em Espanha. Como quase sempre acontece com as imitações por cá praticadas – o Eça é que sabia -, o resultado desta pautou-se pelo pífio e pelo folclórico-circense, e esvaziou-se no meio da indiferença geral e de uma intervenção parva da polícia.
Entretanto, se alguma lição a Grécia e a Espanha nos têm dado é, justamente, a de que as escaramuças e as ocupações de rua não alteram um milímetro nas políticas de destruição dos direitos sociais e laborais em que os Estados da zona euro estão empenhados. Falta-lhes o que faltou, em Portugal, à luta dos professores nos idos de 2008: passar da rua para os locais de trabalho e para as instituições do Estado.
O pessoal até pode arriscar-se a atirar umas pedras e, no limite, a erguer umas barricadas no meio da avenida. Mas parece que não está disposto a correr o risco de dizer “não” no seu local de trabalho. Os que têm trabalho, claro.
Contrariamente aos “profissionais da luta”, há quem diga que tempos de crise aguda não são propícios a grandes reivindicações e acções de combate. A malta tem medo de perder o emprego ou de ver o salário baixar ainda mais. Quanto aos desempregados, sobretudo os de longa duração (que são cada vez mais), esses pertencem a uma massa silenciosa e silenciada, tornada invisível pela produção mediática de “faits-divers” e pelos balbuceios consumistas a que a nossa classe média ainda se agarra.
Também há quem diga (e se regozije) que isto é mesmo um país de brandos costumes, e que a malta prefere contrariar esse ditado na pancadaria em estádios de futebol ou na estalada que se despeja sobre a mulher ou sobre o filho. Canalizar essa agressividade para a contestação social é que não, cruzes canhoto, que há coisas mais urgentes a fazer e importante mesmo é discutir acaloradamente a decisão do árbitro no jogo entre o Merdaleja Futebol Club e o Arpalhais de Cima.
Por fim, há igualmente os que sustentam, malgré Cavaco Silva, que os portugueses não chegaram ainda ao final da linha. Que ainda têm dinheirito no bolso, suficiente para a bica, o maço de tabaco, a gasolina e as férias no “Allgarve”. O que nos leva a perguntar: quantos direitos (e quanto dinheiro) têm os portugueses de perder para finalmente se agitarem a sério? Existe algum limiar de tolerância ou, entre nós, a elasticidade da espinha dobrada consegue desafiar as leis da física?
São perguntinhas singelas que aqui deixamos, passado um ano sobre o ano laboral que agora começa.
(Repararam, certamente, que não falámos do fabulástico modelo de avaliação dos professores que agora foi acordado por aqueles que nos querem pôr a dormir)
APEDE 