APEDE


A Grande Regressão

Posted in Capitalismo em poucas palavras por APEDE em 22/09/2011

Estava bem inscrito no código genético deste governo e, de resto, Passos Coelho nunca fez segredo das suas intenções – apesar de todas as promessas eleitorais que ele tem vindo a violar. À conta da Grande Recessão, este governo prepara-se para instaurar a Grande Regressão em matéria de direitos laborais, fazendo-nos voltar aos tempos salazarentos (e até oitocentistas) em que os trabalhadores se encontravam totalmente desprotegidos face ao arbítrio patronal.

A ideia de despedir um trabalhador por «não cumprimento de objectivos ou quebra de produtividade» coloca nas mãos do patronato um instrumento absolutamente arbitrário. Um instrumento que se presta, numa geometria variável e “flexível”, a toda a casta de abusos, de chantagens, de perseguições.

Contrariamente às justificações inventadas pelo governo e seus apaniguados, nada disto terá quaisquer reflexos no aumento da “competitividade” das empresas, nem nas condições para promover o emprego – variáveis que, como sabem os que não têm antolhos ideológicos, dependem muito mais de outros factores, alguns deles exteriores à nossa economia. De resto, a fixação nos «custos do trabalho», como se ela fosse a única condição de acesso a essa mirífica “competitividade”, não passa de mistificação pura e simples, quando se sabe que, em Portugal, o custo da energia – que não cessa de aumentar por iniciativa dos nossos queridos governantes – é uma das cargas que mais pesa sobre as empresas.

Portanto, o fim da figura do despedimento por justa causa só pode servir para alimentar um programa puramente ideológico, apostado em reforçar, de forma leonina, o poder absoluto do capital sobre o trabalho.

E percebemos melhor o destino da famosa «avaliação por objectivos». Conforme denunciámos noutro “post”, esse modelo de avaliação dos trabalhadores, que se quis aplicar aos funcionários públicos e aos professores, tem uma natureza estruturalmente despótica. Vê-se agora o tipo de usos a que se presta e a sua finalidade última: instaurar a completa desigualdade nas relações entre patrões e empregados, deixando estes últimos à mercê de todos os caprichos na definição do que sejam «objectivos» e «produtividade».

Caso para dizer: «Alô, alô, centrais sindicais! Is there anyone out there?»

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