Retrato do ministro enquanto jovem (maoista)
Neste livro do jovem historiador Miguel Cardina
aparece, a páginas tantas, diversas referências a um empenhado militante de uma formação maoista portuguesa que dava pelo nome de UEC (m-l).
Adivinham quem era esse «marxista-leninista» que devia saber de cor o livrinho vermelho do presidente Mao?
Pois. Acertaram: era o “nosso” Nuno Crato!
E que grande revolucionário ele saiu, não é verdade?…
Minuta para os «professores excedentários», em vez de emigrarem, pedirem asilo político ao Reino Unido
Colocamos aqui esta modesta proposta de minuta, concebida para ser enviada à Embaixada do Reino Unido em Lisboa (ou ao Foreign Office em Londres), na esperança de que um «professor excedentário» da disciplina de Inglês a traduza para a língua de George Bernard Shaw:
Exmo. Sr. (preencher com a designação do destinatário: Embaixador, Ministro ou Primeiro-Ministro Inglês):
Considerando que me encontro em posição de emigrar para qualquer país não-ibérico, na qualidade de professor excedentário, de acordo com o mais recente conselho do nosso Primeiro-Ministro,
Considerando, por outro lado, que as autoridades do Reino Unido estão a ponderar a possibilidade de fretar aviões, barcos e autocarros para retiraram os cidadãos britânicos de Portugal e de Espanha no caso de uma eventual bancarrota destes países,
venho, por este modo, solicitar o estatuto de exilado político que me permita, em lugar de ter de emigrar, poder beneficiar da protecção da Coroa Britânica e acompanhar os cidadãos britânicos que se preparam para ser expatriados.
A justificação deste meu pedido radica no facto de o actual governo de Portugal estar empenhado em perseguir e agredir os trabalhadores em geral, com especial destaque para os funcionários públicos e, neste particular, para os professores. Estando em risco de perder o meu futuro, e tendo as minhas condições de vida sob séria ameaça, creio ser legítimo requerer o estatuto de exilado político à luz do direito internacional e dos mais elementares critérios de justiça.
Aguardando o melhor acolhimento da parte de V. Exa., sou
atenciosamente
assinatura _________________________
Mas, esperem lá, não foi o Reino Unido que inventou o essencial das políticas anti-sociais que nos estão a ser impostas? E não é verdade que os “bifes” também estão à rasca? Pois é. Afinal, Angola é capaz de ser mesmo um destino mais adequado. Nesse caso, os «professores excedentários» podem também escrever uma cartinha às autoridades angolanas, a acompanhar o “curriculum vitae”, que incluiria qualquer coisa como:
… Tendo eu adquirido, na minha qualidade de observador interessado e atento da realidade angolana, diversas competências em matérias tão diversificadas como o tráfico de influências (ou de armas, ou de diamantes), etc., etc. …
A acompanhar com muita atenção (“post” assumidamente corporativo)
Se o que esta notícia indica tiver, de facto, consequências, isso significa que, afinal, o artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, que excluía implicitamente os professores do conceito de «nomeação definitiva», passa a admitir excepções para «carreiras especiais» como a dos professores.
Nesse caso, a redefinição dos termos dos contratos dos docentes consagrada em todas as escolas – isto é, a passagem das nomeações definitivas para contratos por tempo indeterminado – tem de ser revogada para se restabelecer a situação inicial.
Estamos a ver bem ou mal este filme?
E, já agora, há alguma lei que defina excepções para «carreiras especiais» para lá das que são explicitadas no artigo que citámos acima? É que não nos parece que a referida Lei n.º 12-A/2008 abra a porta para semelhante coisa.
Quer-nos parecer que, nesta história toda, há algo que anda a ser mal contado…
O desperdício educativo das pseudo-reformas da educação
Para além de tudo o que já foi mencionado relativamente a esta revisão-que-afinal-já-não-é-uma-reforma da estrutura curricular, para além do drama pessoal de muitos professores que vão perder o emprego devido a uma mudança feita exclusivamente com esse propósito, há ainda que referir outro aspecto – menos dramático, mas que afecta igualmente o quotidiano profissional dos docentes e a qualidade do ensino praticado.
Referimo-nos ao desperdício de trabalho e de saber acumulado que se dá de cada vez que o Ministério se lembra de impor este tipo de alterações, quase sempre de forma arbitrária, atabalhoada e sem ouvir os professores (e este é um “ponto de honra” que os vários ministros fazem questão de cumprir escrupulosamente).
Com efeito, eliminar disciplinas em planos curriculares, ou privá-las de um número substancial de horas, significa que muito trabalho realizado pelos professores – preparação de materiais didácticos, fichas formativas, testes, etc., etc. – vai para o caixote do lixo na impossibilidade de ser aproveitado noutros contextos (visto que os conteúdos programáticos mudam por completo ou são simplesmente suprimidos).
Por vezes, trata-se de trabalho intenso, mas em torno de programas disciplinares que não chegam a durar mais de dois ou três anos. Impossível aferir ou melhorar práticas, impossível transferir conhecimentos de um ano para o outro, impossível sedimentar experiências.
O ensino em Portugal tem andado assim, aos solavancos e aos soluços, à medida dos caprichos “reformistas” de ministros que confundem o intuito de deixar obra feita com transformar em ruínas o que estava a ser construído.
Há partes do edifício que mereciam ser demolidas? Sem dúvida. Mas essas, curiosamente, permanecem de pé.
Revisão da Estrutura Curricular: gato escondido com rabo de fora
Foi ontem apresentada, publicamente, e profusamente divulgada pela comunicação social, mais “uma etapa” do processo tendente à poupança de largas centenas de milhões de euros à custa das condições laborais e da estabilidade profissional de largos milhares de docentes. Não adianta sequer avançar aqui com a demonstração de tal facto, bastando para tal a consulta aos quadros com as cargas horárias totais, nos diversos ciclos de ensino, constante no documento de Revisão da Estrutura Curricular. Para além das reduções de carga horária que irão sofrer estas ou aquelas disciplinas, da eliminação disto ou daquilo e do sentido e coerência destas “reformas”, situações já largamente debatidas na blogosfera, importa sublinhar dois aspetos preocupantes e desconstruir o mito do reforço da carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. Vejamos:
– A simples eliminação da Formação Cívica, vai certamente contribuir para a redução global de horários letivos (numa escola de 2º e 3º ciclo poderá significar um corte de 2 horários completos, ou próximo disso) e obrigar a horários com maior número de turmas, a par das nefastas consequências daí decorrentes. Por outro lado, não se percebe bem em que momento e circunstâncias os diretores de turma irão poder tratar das questões disciplinares e burocráticas com os seus alunos. Finalmente, mas não menos importante, importa saber como e de que forma os Conselhos de Turma irão conseguir desenvolver, de forma transversal, as atividades que visam a formação integral do aluno e a prática de uma cidadania ativa, informada e responsável.
– Facto da maior gravidade e a obrigar a uma grande atenção por quem de direito (leia-se, sindicatos… completamente cilindrados e mesmo ignorados neste processo): para além de tudo o que ficou referido no ponto 1, a eliminação da Formação Cívica pode muito bem abrir o caminho para a passagem das 2 horas de reduçao da direção de turma, da componente letiva para a não letiva. Sobre isto Nuno Crato nada disse. O silêncio é de ouro para o MEC… mas seria bom que não se esperasse pelo documento de lançamento do ano letivo 2012-13 com o facto eventualmente consumado.
– Ao contrário do que a comunicação social apressadamente veiculou, e que o próprio Nuno Crato se encarregou de reforçar no “Prós e Contras”, de ontem à noite, é falso que esta Revisão Curricular, tenha vindo reforçar a carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. O que agora se anuncia não é propriamente um reforço, mas sim uma simples reposição do meio bloco letivo que a esmagadora maioria das escolas já atribuía à disciplina de História, na gestão dos tempos a atribuir pela escola, tempos esses que, este ano letivo, foram suprimidos. Ainda assim, a História continuará a ser uma disciplina sacrificada e depauperada na sua carga horária. Basta recordar que, no passado, e sem alteração dos programas, a História, no 3º ciclo, dispunha de 400 minutos (3+3+2 tempos de 50 minutos) e para o próximo ano letivo (já incorporando este meio bloco agora reposto), na maioria das escolas, passará a ter 360 minutos (1+1,5+1,5 blocos de 90 minutos) se se mantiver a paridade da distribuição de tempos com a Geografia. E esta é, precisamente, outra questão lamentável que o MEC continua a não querer assumir e resolver: a divisão dos tempos letivos entre a História e a Geografia tem provocado conflitos e decisões opostas, de escola para escola, sendo que nuns casos se respeita a paridade e noutros, tanto quanto sabemos, a História tem tido maior carga letiva. Como ficarão as coisas agora? E o MEC o que tem a dizer sobre isto? Ahhh já se sabe: autonomia. Que pena que não dê também autonomia para que as escolas possam decidir qual o modelo de gestão que preferem.
P.S. – O pior ainda poderá estar para vir. Mas não vamos falar aqui do artigo 79 do ECD…
Adenda: Importa aqui agradecer o contributo do António Duarte (na caixa de comentários) que recordou que a História teve um período intercalar em que dispôs de 3+3+3 tempos de 50 minutos (até 2003, altura da introdução das aulas de 90m), o que perfazia um total de 450 minutos face aos 360 que se anunciam para 2012-13. Se dúvidas restassem… aqui está a demonstração cabal da significativa perda de tempo letivo que a História sofreu nos últimos anos.
Alguém falou em desobediência civil?
SINDICATOS PROPÕEM DESOBEDIÊNCIA À MEIA-HORA EXTRA
O sindicalismo-que-temos começa a perceber que chegou o tempo de romper com as rotinas e com o folclore de “lutas” formatadas para uma época de «concertação social» que acabou definitivamente?
Estaremos em véspera de assistir a um retorno do sindicalismo às suas fontes políticas e culturais, agora que nos encontramos, nós mesmos, a regressar/regredir na história dos direitos sociais?
Ou será que a notícia acima citada é apenas fogo-de-vista prematuro?
Se, contudo, não o for, espera-se então que as direcções sindicais – ainda por cima numa forma de resistência com aspectos particularmente delicados – não deixem os trabalhadores entregues à sua sorte e às suas decisões “individuais”, como já aconteceu noutras ocasiões com os tristes resultados que sabemos…
Pequena ironia irresistível: se a ideia que está a germinar for mesmo para a frente, os que nos atacaram pelo suposto “radicalismo” com que sugerimos, há meses atrás, a hipótese da desobediência civil terão de engolir em seco e precipitarem-se a reescrever os seus guiões políticos…
Para uma auditoria democrática da dívida do Estado português
Sabe-se que antes do rebentamento da crise dos “subprime” no mercado financeiro e na banca dos Estados Unidos, em 2008, o défice das contas públicas portuguesas estava relativamente controlado e que, em Portugal, a maior taxa de endividamento se concentrava nas famílias e no sector privado.
Sabe-se também que a narrativa do «Estado gastador» e do «Estado social insustentável» começou depois, quando se tornou conveniente rasurar da consciência colectiva as razões reais e a origem específica da crise financeira que atravessamos.
É por isso um dever e uma exigência de cidadania proceder a uma análise exaustiva das contas do Estado e da chamada «dívida soberana» – um oxímoro cujo conteúdo efectivo significa a morte de qualquer soberania. A necessidade dessa análise coloca-se para que haja resposta às seguintes questões (que os nossos desgovernantes estão empenhados em recalcar):
– Qual é, de facto, a dívida total do Estado português?
– Quais são, em detalhe, cada uma das suas parcelas?
– Quem são os credores do Estado português? Em que condições e com que regras foram eles escolhidos?
– Com que objectivos foram contraídas as várias parcelas da dívida do Estado português? A que fins se destinaram elas? Houve diferenças de vulto entre os objectivos inicialmente fixados e aqueles que acabaram por ser realmente preenchidos?
– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, lesaram o Estado português, quer por negligência grave, quer de forma deliberada?
– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, violaram leis do Estado português?
– Quem são os responsáveis, entre os agentes políticos e financeiros, pelas situações que possam eventualmente caber nos dois últimos pontos acima referidos?
Estas perguntas, essenciais para decidirmos como agir face à dívida do Estado português, só podem ser cabalmente respondidas através de uma auditoria o mais completa e exaustiva possível. Por isso, a iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida é um dos movimentos mais importantes que surgiram agora na sociedade portuguesa.
No próximo dia 17 de Dezembro, esta iniciativa irá realizar uma convenção nacional, aberta a todos os participantes, no Cinema S. Jorge, Av. da Liberdade, nº 175, em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30.
Estão aqui os “links” mais importantes para os que se queiram associar a este evento (e seria bom que os professores mais activos nos idos de 2008, quando tudo começou a implodir, não se divorciassem de uma acção que pode fazer alguma diferença):
Projecto de Resolução a ser aprovado na Convenção
Ai sim?
DEPUTADOS DO PS DIZEM QUE O ORÇAMENTO DO ESTADO É INCONSTITUCIONAL
É quase certo que tenham razão – ainda que o Tribunal que vela pela dita cuja não o reconheça. Mas um pedido de fiscalização sucessiva do OE para esse Tribunal fica imediatamente desqualificado pelo simples facto de ter o patrocínio de um socratino militante como Alberto Costa ou o apoio de energúmenos do calibre de um Vitalino Canas ou de um José Lello – aquele tipo de personagens cuja companhia é sempre comprometedora para qualquer decência.
Manda, pois, o mais elementar bom senso e o sentido do decoro (político e não só) que o PCP e o BE se ponham a milhas de semelhante iniciativa…
Começar a agir: o arranque da Iniciativa para uma Auditoria à Dívida
CONVOCATÓRIA
Pela presente convocam-se todos os apoiantes da Iniciativa para uma Auditoria à Dívida a uma reunião que ocorrerá neste Sábado, 3 de Dezembro, pelas 14h00, na Associação 25 de Abril, sita Rua da Misericórdia 95, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
1ª PARTE – Assembleia Geral da Associação Artigo 37º
(em anexo segue documento de constituição desta associação)
Eleição dos órgãos (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal)
Aprovação dos Estatutos
Redacção da acta da Assembleia Geral
Encerramento da Assembleia Geral
2ª PARTE – Preparação da Convenção de Lisboa
Lisboa, 30 de Novembro de 2011,
Raquel Freire e
João Labrincha,
na qualidade de constituintes da Associação Artigo 37º
APEDE 