APEDE


Para uma auditoria democrática da dívida do Estado português

Posted in Cidadania,Resistências por APEDE em 07/12/2011

Sabe-se que antes do rebentamento da crise dos “subprime” no mercado financeiro e na banca dos Estados Unidos, em 2008, o défice das contas públicas portuguesas estava relativamente controlado e que, em Portugal, a maior taxa de endividamento se concentrava nas famílias e no sector privado.

Sabe-se também que a narrativa do «Estado gastador» e do «Estado social insustentável» começou depois, quando se tornou conveniente rasurar da consciência colectiva as razões reais e a origem específica da crise financeira que atravessamos.

É por isso um dever e uma exigência de cidadania proceder a uma análise exaustiva das contas do Estado e da chamada «dívida soberana» – um oxímoro cujo conteúdo efectivo significa a morte de qualquer soberania. A necessidade dessa análise coloca-se para que haja resposta às seguintes questões (que os nossos desgovernantes estão empenhados em recalcar):

– Qual é, de facto, a dívida total do Estado português?

– Quais são, em detalhe, cada uma das suas parcelas?

– Quem são os credores do Estado português? Em que condições e com que regras foram eles escolhidos?

– Com que objectivos foram contraídas as várias parcelas da dívida do Estado português? A que fins se destinaram elas? Houve diferenças de vulto entre os objectivos inicialmente fixados e aqueles que acabaram por ser realmente preenchidos?

– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, lesaram o Estado português, quer por negligência grave, quer de forma deliberada?

– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, violaram leis do Estado português?

– Quem são os responsáveis, entre os agentes políticos e financeiros, pelas situações que possam eventualmente caber nos dois últimos pontos acima referidos?

Estas perguntas, essenciais para decidirmos como agir face à dívida do Estado português, só podem ser cabalmente respondidas através de uma auditoria o mais completa e exaustiva possível. Por isso, a iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida é um dos movimentos mais importantes que surgiram agora na sociedade portuguesa.

No próximo dia 17 de Dezembro, esta iniciativa irá realizar uma convenção nacional, aberta a todos os participantes, no Cinema S. Jorge, Av. da Liberdade, nº 175, em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30.

Estão aqui os “links” mais importantes para os que se queiram associar a este evento (e seria bom que os professores mais activos nos idos de 2008, quando tudo começou a implodir, não se divorciassem de uma acção que pode fazer alguma diferença):

Inscrições

Projecto de Resolução a ser aprovado na Convenção

Propostas de alteração ao texto da Resolução

Regulamento da Convenção

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