Revista Sábado – Greves e Explicações
Direito de Resposta
Exmos. Srs.
Usando do direito de resposta, gostaria de manifestar a minha preocupação, e manifesto desagrado, pelo tom populista e até provocador da vossa capa da semana passada. Diabolizar os professores e as suas importantes reivindicações, colocando-os no papel de carrascos que vitimam os alunos é, no mínimo, indigno e irresponsável. Sim, os alunos são vítimas, mas das políticas de vários governos que há anos têm delapidado a escola pública. E se vos seduz o discurso da vitimização, podem então acrescentar como vítimas os professores e os seus filhos. Assim como o futuro do ensino em Portugal, que está igualmente ameaçado.
É perfeitamente legítimo que os pais procurem apoio extra para os seus filhos, há anos que o fazem. Mas, se pretendem fazer um trabalho de jornalismo sério sobre a presente situação, tratem de saber quantos também o fazem porque há muitos professores por colocar ao longo do ano letivo, sendo cada vez mais difícil substituí-los. E procurem saber a que se deve esta situação, crescente de ano para ano. E façam também contas ao número de professores que vão deixar de o ser nos próximos anos, assim como ao número de professores recém-formados para os substituir. Interroguem-se, igualmente, sobre as consequências das políticas educativas de vários anos, que levam a que haja tão poucos jovens interessados em serem professores. Façam serviço público e reflitam, e levem a população a refletir, se esta profissão não deveria estar no topo das mais aliciantes, levando a que os bons alunos a procurassem, garantindo, assim, a formação de novos professores de qualidade, tão necessários para o futuro.
Um bom trabalho de jornalismo de pesquisa levaria a que os pais, e todos os cidadãos, compreendessem que, no futuro, o recurso a apoio extraescolar virá a ser crescentemente necessário e é precisamente contra esse futuro que os professores se insurgem. Porque cada golpe que é desferido contra os professores, enquanto classe profissional, é também desferido contra a Escola, pilar essencial na construção de um país evoluído.
Fátima Inácio Gomes
Professora de Português no Agrupamento de Escolas de Barcelos
Fátima Inácio Gomes – Depois de Bruxelas
Em jeito de balanço… tanto que teria a dizer, mas os tempos atuais são de textos breves, por isso procurarei ser breve.
Da minha/nossa ida a Bruxelas destaco dois aspetos que, para quem espera mudanças efetivas, pode ser pouco, mas é desse espírito que as grandes mudanças se fazem: Generosidade e Simbolismo.
A GENEROSIDADE viu-se ontem, na forma como muitas pessoas se dispuseram a sair de casa, no fim de um dia de trabalho, para nos receberem no aeroporto. Vi-a no ato espontâneo e generoso de muitos colegas do meu agrupamento, Barcelos, que no domingo passado me enviavam contributos pelo mbway para me ajudarem na minha despesa com o voo/estadia/tranfers. E não só eles, também colegas que nem conheço (!) da Pedro Barbosa, em Viana. Aconteceu o mesmo com outros colegas que foram a Bruxelas, apoiados pelos seus colegas. Só gestos destes valem mais do que todos os ministros juntos. Estes também tratam dos seus amigos, mas com o dinheiro dos outros e esperando dividendos. Estes professores ajudaram com o seu e sem mais interesse que o de apoiar uma causa. Uma causa nacional e não apenas de um coletivo. E é graças a pessoas destas que podemos acreditar que há Humanismo nas escolas.
Quanto ao SIMBOLISMO… desde 2008 que ando a dar a cara por algo que acho fundamental e desde aquele primeiro momento o referia (não faltam textos públicos para o provar): o futuro da escola pública, pedra basilar para uma sociedade capaz, evoluída, de progresso. A sociedade que eu quero para o meu país. E o que tenho visto são sucessivos governos sem qualquer visão do futuro, fazendo a gestão corrente e miúda de problemas, muitos criados pela própria incompetência e interesses subreptícios. Não vejo no Governo atual, nem nos partidos da Oposição, sentido de Estado, visão de Futuro, planeamento a longo prazo. Por isso, confesso-vos, não tenho o entusiasmo e a fé que vi em tantos que me acompanharam a Bruxelas. Contudo, mesmo quando descremos dos que nos governam, ou especialmente aí, temos de ser capazes de nos erguer. É na adversidade e na “apagada e vil tristeza” (sempre Camões!) que se testa o carácter. Daí o Simbolismo: “Não paramos” tem sido o grito mais ouvido, e importaria que não apenas nós, professores, obedecêssemos a esse grito. Devemos exigir aos nossos governantes o tal sentido de Estado, devemos exigir a todos os políticos, os da oposição incluídos, a defesa do interesse comum em tempos de tanta adversidade, e não a defesa dos seus interesses partidários com vista ao pedaço apetecido.
Possivelmente, esta sim é a aula que os professores estão a dar, e que devem dar, já que a sua função é ensinar: já basta de sermos esse povo afundado na “austera, apagada e vil tristeza”, basta de sermos esta “coletividade pacífica de revoltados” do Torga.
Eu não apelo à queda do Governo… não acredito em nenhum dos que se perfilam para o suceder: eu apelo é à exigência e à intransigência com quem nos governa.
É hora de sermos, todos, ouvidos, respeitados.
Um SIM inequívoco à recuperação integral do tempo de serviço dos professores – Jornal Expresso (27/01/23)
A recuperação integral do tempo de serviço é uma questão de justiça, de princípio e de respeito.
De justiça, porque não podemos viver num país onde coexistem dois sistemas de recuperação do tempo de serviço, que geram injustiças e desigualdade entre profissionais do mesmo ofício. Sendo certo que os arquipélagos são regiões autónomas, não é aceitável termos professores da mesma Escola Pública em situações tão diferentes apenas porque uns lecionam nos arquipélagos e outros no continente. Aos primeiros foi reconhecido o direito à contagem integral do tempo de serviço e aos últimos apenas uma pequena parcela, contrariando o princípio da igualdade consagrado na Constituição, com óbvios efeitos discriminatórios, quer no salário atual, quer na reforma futura.
A contagem integral do tempo de serviço é ainda uma questão de justiça, pois o reposicionamento dos docentes que entraram na carreira após 2011, e aos quais foi contabilizado todo o tempo de serviço não congelado, fez com que se verificassem ultrapassagens de muitos outros colegas que, já estando na carreira antes de 2010, viram vários anos do seu tempo de serviço perdidos na transição entre as várias estruturas de carreira. Estas injustiças só se resolverão com a recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todos, e com um correto reposicionamento na carreira.
Mas essa recuperação é também uma questão de princípio e de respeito porque esses anos foram efetivamente trabalhados, nas condições que se conhecem, assegurando o direito dos alunos a uma educação plena, desarmando desigualdades, incluindo todos, rasgando horizontes e semeando futuro. Que moral têm os governantes para dizer aos professores, e a outros funcionários, que não lhes podem pagar o que é devido, quando pagam até o que não devem e a quem não se justifica, e ainda se esquecem que o fizeram? Nesta teia macabra de favorecimentos, compadrios, corrupção e incompetência, por onde o dinheiro vai escorrendo, importa dizer aos pequenos políticos que temos tido, tão afastados da ética republicana, que proclamam mas não praticam, que os professores estão exaustos, frustrados, revoltados! E que muitos partem, outros não voltam, e haverá cada vez menos! E sem professores motivados não há educação, não há progresso, nem futuro!
Se este problema não se resolver, vamos continuar a ter uma classe docente zangada, sentindo-se traída e defraudada, com a certeza do dever cumprido, mas de relações cortadas com os governantes e profundamente descontente, sendo que as migalhas colocadas em cima da mesa terão sempre um sabor amargo.
Termino com um excerto de um texto enviado por uma ex-aluna, jovem ativista e cidadã de corpo inteiro: “Esta luta é dos professores e de todos os outros funcionários da Escola Pública, mas tem de ser também a luta de todos nós. Um país que valorize a Educação e o seu futuro não pode ser um país que despreze e mantenha em condições precárias os seus professores.”
E eu concordo tanto contigo, Madalena!
Um beijinho do teu professor.
Ricardo Silva
(Texto publicado na coluna DUELO do jornal Expresso, dia 27 de janeiro de 2023)
APEDE: UM PERCURSO
Em 2007, durante o consulado de José Sócrates, à frente do governo, e de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação, no auge de um dos maiores ataques à dignidade da profissão docente que Portugal conheceu, umas largas centenas de professores, reunidos numa escola do ensino secundário das Caldas da Rainha, decidiram criar a Associação de Professores em Defesa do Ensino (APEDE). Eram docentes que vinham das mais diferentes regiões do país: de Braga, de Barcelos, de Leiria, das Caldas da Rainha, de Sintra, de Lisboa, entre outras. Unia-os a indignação perante o projecto de desvalorização, de degradação da carreira docente e os contínuos insultos à condição profissional dos professores, timbre da equipa ministerial de então. Unia-os também a necessidade de ir mais longe nas estratégias de resistência e de luta. Mais longe do que as formas, rotinizadas e esclerosadas, que os sindicatos do sector continuavam a privilegiar. Nessa altura, a APEDE procurou contribuir para a mobilização dos professores que, de norte a sul do país, combatiam uma agenda política apostada em aumentar a precariedade docente, em submetê-los a um modelo de avaliação iníquo, em criar divisões espúrias no seio da carreira, em subverter a sua progressão salarial de modo a degradar, estrategicamente, o nível de rendimentos dos professores, etc. Ao longo de 2007 e de 2008, em conjunto com outros movimentos independentes que então surgiram (o MUP e o PROmova, entre outros), a APEDE esteve em quase todas as batalhas que valeram a pena: com os escassos meios de que dispúnhamos, conseguimos organizar encontros nacionais de professores em Leiria, plenários em diversas escolas, manifestações em frente da Assembleia da República, do Palácio de Belém e do Ministério da Educação, fomos recebidos pelos diferentes grupos parlamentares (à excepção do PS) e pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, marcámos presença na blogoesfera docente, nos palcos mediáticos, combatendo a tentativa de imposição de uma carreira vertical, dividida entre professores e professores titulares, e lutámos contra a entrega dos objetivos individuais e dos relatórios finais de avaliação, denunciando o kafkiano modelo de avaliação docente imposto pela tutela, acompanhando e apoiando colegas no processo da sua suspensão pelas próprias escolas. Foram muitas horas de esforço, muitas reuniões de trabalho, muitas viagens, muitas noites mal dormidas.
Não nos foi possível, porém, contrariar o clima de desânimo que se apropriou dos professores na sequência do “Memorando de Entendimento” que a frente sindical assinou com o Ministério da Educação, e que a APEDE e os restantes movimentos independentes de professores sempre combateram, memorando que serviu para esvaziar e paralisar o combate dos professores e que, em grande medida, abriu caminho à consagração dos piores vícios instalados no sistema de ensino nestes últimos quinze anos: o fim da democracia interna nas escolas com a imposição do poder unipessoal dos directores; a redução dos professores a meros executores de ordens, despojados de qualquer poder decisório sobre um local de trabalho cada vez mais hierarquizado; os bloqueios arbitrários na progressão na carreira, concebidos para promover a erosão salarial, com um sistema de quotas na transição entre certos escalões que tem gerado as mais variadas injustiças, aprofundadas pelo despotismo, latente ou escancarado, do actual modelo de administração escolar; a acumulação de trabalho burocrático que gangrena a dedicação dos professores à essência pedagógica da sua profissão e aprofunda o sadismo institucional que se apoderou das escolas. Os professores da APEDE nunca procuraram protagonismo, luzes da ribalta e ainda menos compensações ou transições oportunistas para lugares ao sol em paisagens mais aprazíveis. Encerrado o capítulo da luta de 2008, regressámos ao lugar onde, afinal, sempre estivemos: a preparar aulas, a leccioná-las, a acompanhar os alunos e a dar o melhor de nós para formá-los como cidadãos conscientes de si e do valor do conhecimento. Agora, num momento histórico em que os professores romperam com uma atitude de desmoralização e de resignação para, de novo, lutarem pelos seus direitos, alguns de nós voltam a dar a cara por esse combate. Fazemo-lo com as mesmas razões que nos guiaram em 2008. Não é por gosto que nos encontramos, novamente, a dar entrevistas ou a participar em debates televisivos. Teríamos preferido continuar longe dos focos mediáticos, concentrados naquilo que gostamos realmente de fazer: estudar, ensinar, trabalhar com os alunos, desarmando desigualdades, rasgando horizontes e semeando futuro. Infelizmente, se aqui estamos uma vez mais é porque, ao fim destas últimas décadas, a condição docente se acha, em Portugal, no seu ponto mais aviltante. E a APEDE sente, pois, a necessidade de juntar a sua voz à dos milhares de professores que, nas escolas deste país, estão a gritar: basta!
Na luta, como na vida, mais vale tarde que nunca…
Tendo sido, enquanto professor e membro da APEDE, ao longo destes anos de luta, bastante crítico da forma como as cúpulas sindicais foram conduzindo a ação reivindicativa dos professores, nomeadamente com memorandos e acordos de triste memória, ao arrepio dos apelos das bases para uma luta mais dura e no “osso” (recordo “apenas” as intervenções dos professores no 15 de Novembro de 2008 e as moções aprovadas nos Encontros de Escolas/Professores em Luta, em Leiria, entre outras tomadas de posição públicas dos movimentos e de diversos bloggers) não posso deixar de reconhecer e afirmar que mais vale tarde que nunca!
A marcação, finalmente(!!!), de uma greve “a doer”… como há longo tempo muitos de nós exigiam, veio a revelar-se um fator importante e decisivo nesta luta. Poderia questionar as razões da demora, pois sempre acreditei (ao contrário de muitos dirigentes sindicais) que os professores não falhariam numa greve às avaliações e aos exames, desde que sentissem força e determinação nos negociadores sindicais e podendo neles confiar. Por outro lado, tenho dúvidas que os sindicatos (e o governo) acreditassem na tremenda adesão dos professores a esta greve. A verdade indesmentível é que ela foi muito expressiva, muito de dentro, muito “do terreno” e muito bem organizada e gerida nas escolas, pelos professores. Isto prova que a maioria deles estão disponíveis para lutar, e mesmo sacrificar parte dos salários, desde que percebam que pode valer a pena, que faz todo o sentido, que tem peso político efetivo, e sobretudo, que não serão “traídos”, ou abandonados na luta, em troca de um “prato de lentilhas” (ou pizza para quem assina).
Quanto aos resultados obtidos com esta greve, e é isso que mais importa referir neste momento, faço uma primeira leitura clara, positiva, afirmativa, e sem subterfúgios ou meias palavras: esta ata negocial, se vier a traduzir-se integralmente em normativos legais representa, no contexto atual, um ganho efetivo para os professores, em diversas matérias, e uma vitória incontestável das estruturas sindicais e dos seus líderes, em particular da FENPROF e de Mário Nogueira! É por isso que repito: luta assim… mais vale tarde… que nunca!
Não é possível escamotear (e foi importante a insistência para que tudo ficasse escrito e com redação inequívoca) que estão expressos naquela ata negocial ganhos reais para os professores: quer quanto à componente individual, quer quanto às atividades que podem ser consideradas letivas (na prática dificilmente haverá horários zero, e isso só acontecerá com diretores tiranetes e apenas se os professores nessas escolas facilitarem e cederem – sendo a culpa, nesse caso, dos professores… capados!!! dos CG’s e dos CP’s!), quanto à DT… que cresce para 100 minutos e fica na letiva, quanto à passagem à reforma dos docentes que solicitaram aposentação, quanto à manutenção (pelo menos por agora) do artigo 79. E mesmo para os contratados, apesar de tudo, também há algumas (é verdade que deveriam ser mais) boas notícias: a redução dos DACL’s, a manutenção da DT na letiva e as aposentações até Agosto (sem atribuição de horário em Setembro), representam, em princípio, mais horários disponíveis para as necessidades residuais e contratações de escola. Não chega, é certo, mas o próximo Setembro, que se adivinhava ser o mês do adeus definitivo para muitos milhares de contratados, poderá não ser assim tão negro. Aqui, como em muitos outros domínios, a luta tem de continuar. A começar pelo combate à precariedade, pela abertura de concursos de afectação com as vagas reais declaradas, passando pela urgentíssima reformulação do modelo de gestão não democrático, pela formação contínua estupidamente obrigatória em tempos de congelamento (que não pode manter-se indefinidamente), pelo nº de alunos por turma, etc. etc.
O problema maior que persiste e o mais grave de todos (a par da precarização dos contratados) é, sem dúvida, a quebra do vínculo… não sendo despicienda a questão da mobilidade geográfica (60km é muito km, pois significam na prática 120 km dia, situação que considero muito penalizadora – e sim, eu sei que há quem faça ainda mais e há muito tempo! Inaceitável!). Nesta questão da alteração dos vínculos, sabemos que ainda terá de passar pelo Tribunal Constitucional, precisamos de manter a pressão alta e nada impede que a luta regresse, em força, para se evitar este atropelo às normas constitucionais e aos direitos e garantias que delas emanam.
Resumindo: nos tempos que correm, e face ao modo como o governo tem atacado os funcionários públicos e, em particular, os professores, este foi, na minha opinião, um “acordo” bastante satisfatório e provou que a luta, quando é “no osso”, vital, significativa, politicamente dura e operativa, é melhor compreendida e apoiada pelas bases, tendo resultados efetivos e pode ser concluída (por agora) com a sensação de que valeu a pena!!! Importa, assim, felicitar os professores, por mais um exemplo da sua capacidade de resistência e de luta, que pode e deve ser acompanhada e replicada noutros sectores, a que acresceu, em muitas escolas, a solidariedade financeira demonstrada, com a organização espontânea de fundos de greve que permitirão aliviar (ou mesmo anular – e sei do que falo) o corte salarial dela decorrente. Este é um ponto que deveria merecer reflexão, muito atenta, por parte das direções sindicais. A constituição de um fundo de greve é possível, é desejável, e deveria passar a ser uma preocupação e um objetivo dos sindicatos de professores.
Concluindo: fica uma sensação positiva, pessoal e coletiva, de dever cumprido dos professores com esta greve, exceptuando alguns, quiçá muitos, “amarelos primários” (sem nenhuma intenção de desrespeitar ou generalizar quem agiu de outro modo na luta, pois a democracia é isto mesmo), que não conseguiram ou não quiseram compreender a importância desta hora e, em termos de resultados obtidos (salvaguardando desde já a possibilidade do manda-chuva Gaspar atirar a ata para o lixo o que, como se sabe, depende muito da meteorologia), dizer que, dado o contexto político e económico, não podemos lamentar ou repudiar as assinaturas sindicais de ontem. Nem sequer duvidar de que a luta deve mesmo continuar, como foi dito!
Um último apontamento para os invejosos sociais de outros sectores profissionais (que não lutam pelo seu progresso, e melhoria de direitos, mas sim pela regressão dos direitos dos outros): considero particularmente delicioso, e justíssimo, que o aumento das 5 horas de trabalho seja todo refletido na componente individual (fazendo fé no texto assinado pelas partes). Por aí até poderiam considerar muito mais de 5 horas. E pagá-las… já agora!
Abraço a todos e como diria, mais ou menos, o eterno Mário Nogueira: “quem luta nem sempre ganha, mas quem desiste será sempre derrotado!”
Até concordo!
Ricardo Silva (APEDE)
APELO – LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Caros Colegas de Norte a Sul do País!
LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Bem sabemos que estamos todos cheios de trabalho e que o final do ano está aí, sabemos o quanto a LUTA gera perplexidade, instabilidade, stress, contrariedades, mas, que outra alternativa temos?
Este é o NOSSO TEMPO E A NOSSA OPORTUNIDADE, não podemos nem devemos desperdiça-los, em DEFESA de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
Deste modo ponho à vossa consideração a seguinte proposta:
que em cada uma das Escolas do País, em RGP, ou qualquer outra via, se constitua
- um núcleo de professores com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o maior número de colegas possível para fazer greve às Avaliações,
- que seja feito um plano de adesão à greve, com economia de professores em greve. Relembro-vos que na década de 90 esta estratégia funcionou muito bem, porque previamente nos organizámos e estipulámos quem faria greve em cada reunião (conseguimos que muitos Conselhos de Turma não se realizassem com uma economia inteligente de professores em greve). Basta que um professor esteja em greve para que o CT não se realize,
- que seja constituído um fundo em cada Escola para ajudar a suportar os custos,
- que divulguemos uns aos outros ( via sites, blogues, e-mails, etc) as iniciativas implementadas em cada Escola. Aproveito para relembrar o site de professores em luta da Escola Secundária de Odivelas
- http://escolapublica2013.wix.com/professores-em-luta,
PS: Reencaminhem, por favor, este mail a todos os vosso contactos, só unidos poderemos VENCER!
Célia Tomás
Manifesto Para Uma Luta Necessária
Em 2008, os professores dos ensinos básico e secundário souberam organizar-se na luta pelos seus direitos profissionais e pela defesa da Escola Pública, lançando um movimento reivindicativo sem precedentes em Portugal. De norte a sul do país formaram-se grupos e movimentos independentes de professores, à margem dos sindicatos, fizeram-se centenas de assembleias em escolas, realizaram-se diversos encontros à escala nacional e, quando as direcções sindicais finalmente acordaram para o fenómeno que estava a ocorrer, duas manifestações em Lisboa juntaram a maior concentração de uma só classe profissional que alguma vez se verificou neste país. Uma terceira manifestação, que congregou mais de 2 mil pessoas, foi promovida por movimentos independentes, sem quaisquer apoios logísticos e lançada na base dos contactos em correio electrónico, antecipando assim o que vieram a ser, mais tarde, as grandes manifestações convocadas nas redes sociais.
Os professores estiveram então no centro da atenção mediática e, por algum tempo, fizeram tremer o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues e o governo de Sócrates. Nessa altura, o motivo de uma tão grande mobilização era um modelo de avaliação do desempenho absurdo, burocrático e gerador de desigualdades espúrias, a par de uma estrutura da carreira docente que criava divisões ilegítimas e despropositadas entre docentes. Ao lutarem contra estes ataques à sua profissão, os professores batiam-se também pela qualidade do ensino, que viam ameaçada por decisões políticas que degradavam a qualidade das suas condições de trabalho.
Sabemos bem o que sucedeu a seguir. As direcções sindicais, inicialmente aturdidas por uma movimentação que lhes escapava, conseguiram retomar o controlo das iniciativas, procederam a uma desmobilização maciça nas escolas e encetaram um processo negocial com o Ministério da Educação cujo resultado defraudou a maior parte das expectativas dos docentes. De então para cá, a classe dos professores foi somando derrotas atrás de derrotas. Com a ascensão ao poder do governo da dupla Gaspar/Coelho, a imposição mais agressiva do austeritarismo como política, iniciada pelo PS de José Socrates, tem tomado as funções sociais como alvo a abater e tem-se concentrado, em especial, no desmantelamento da Escola Pública e do que ainda resta de um ensino pautado pelos princípios da integração social e do acesso democrático ao conhecimento e à qualificação dos portugueses.
O programa governamental de destruição da Escola Pública assenta na deterioração dos direitos laborais dos professores, na sua máxima precarização, na eliminação planeada de postos de trabalho, objectivos que foram recentemente alcançados com a reorganização curricular e com uma nova metodologia para o cálculo das horas de trabalho. Porém, não contente com isso, a clique que nos desgoverna, a mando de uma “troika” que ninguém elegeu e à qual o governo tem alienado toda a soberania nacional, prepara-se para aumentar a carga lectiva dos professores. Passar de 35 para 40 horas semanais é agora o novo método concebido para lançar no desemprego cerca de 50 mil docentes – a grande finalidade que este governo afixou para a política de ensino em Portugal.
50 mil professores desempregados constitui, desde logo, um drama profundo para profissionais que dedicaram já muitos anos da sua vida a um trabalho que qualquer nação civilizada saberia valorizar e acarinhar. Muitos desses professores tornar-se-ão desempregados de longa duração e terão grande dificuldade em encontrar empregos compatíveis com as suas elevadas qualificações. Mas a essa tragédia pessoal somar-se-á a catástrofe para o sistema educativo português: os docentes que se mantiverem no activo verão as suas condições de trabalho degradar-se a um ponto que pareceria impensável. Ficarão com turmas sobrecarregadas, sem possibilidade de qualquer acompanhamento individualizado dos alunos, e com um horário laboral absolutamente esgotante numa profissão que, por si mesma, já coloca sobre os professores uma enormíssima pressão e um considerável desgaste físico e psíquico.
O governo e os serventuários que fazem a sua propaganda nos órgãos de comunicação pretendem justificar esta medida com o argumento de que 40 horas semanais é já o horário normal do sector privado. A isto respondemos: para além de este ser um discurso sempre apostado em nivelar por baixo os direitos e as condições laborais, ele revela também uma imensa ignorância e insensibilidade em relação às exigências específicas do acto de ensinar, as quais requerem tempo necessário à preparação das aulas, à transmissão do saber, à avaliação dos alunos e à energia anímica que tudo isso implica. Uma carga lectiva de 40 horas semanais tornará impossível o cumprimento desses requisitos com um mínimo de qualidade. Portanto, não serão só os professores que ficarão a perder: serão também os alunos, os encarregados de educação e a sociedade no seu todo. A semana de 40 horas, a concretizar-se, vai ser a medida que faltava para a destruição definitiva e irreversível da Escola Pública de qualidade. No seu lugar restará apenas uma ruína insustentável e grotesca.
Por isso, dizemos: é tempo de os professores regressarem à mobilização colectiva, é tempo de superarem os medos e a resignação, de recusarem os argumentos falaciosos da austeridade inevitável e da precariedade como destino colectivo, de saírem do buraco onde uma governação miserável os quer meter, de ultrapassarem divisionismos e calculismos individuais, de abandonarem a táctica do “salve-se quem puder” e a ilusão de que “o mal só acontece ao colega do lado”, “ao que está no último lugar da lista graduada”. A sanha sociopática dos governantes actuais vai afectar todos e ninguém estará seguro perante gente tão empenhada em demolir o Estado Social e em construir um Estado mínimo para quem trabalha e máximo para quem vive de mordomias e de negócios protegidos. Chegou o tempo de os professores lutarem, novamente, pela sua dignidade, por um sistema de ensino decente e pelo futuro do país.
Assim, apelamos a que os professores se organizem de modo a efectuar assembleias de escola onde possam debater a situação actual, o futuro da sua profissão e da Escola Pública em Portugal, e as formas de luta a travar contra a semana das 40 horas.
Apelamos a que os professores, nos Conselhos Gerais e em contactos directos com as associações de pais, se juntem aos encarregados de educação e a outros sectores locais com representação nas escolas, de modo a criar uma mobilização conjunta, transversal à sociedade portuguesa, no combate contra o aumento da carga lectiva e de todas as demais formas de destruir o ofício de professor.
Apelamos a que os professores pressionem, das mais diferentes maneiras, as direcções regionais e nacionais dos sindicatos para que formas de luta eficazes possam ser concretizadas nos locais de trabalho. Os sindicatos têm apostado tudo nos protestos de rua, desinvestindo totalmente no combate desenvolvido dentro dos espaços laborais. Está mais do que demonstrado que essa estratégia redunda em derrotas sucessivas para os trabalhadores. O tempo é de lutar onde dói mais ao governo e aos beneficiários das políticas austeritárias. A multiplicação de greves regionais, sectoriais e nacionais, articuladas num programa continuado e coerente de luta, a multiplicação de modalidades de desobediência civil no interior das escolas sempre que estiver em causa decisões arbitrárias e injustas, são recursos que os professores têm ao alcance da mão, mas que só podem ser utilizados se as direcções sindicais, por uma vez na vida, estiverem à altura de quem dizem representar.
Desde o 25 de Abril que a sociedade portuguesa não enfrenta uma hora tão grave como esta. Um dia a memória futura chamará à responsabilidade quem podia ter agido e, em lugar da acção, optou pela inércia e pelo silêncio. Este é o momento de cada professor português responder a essa responsabilidade.
Mário Machaqueiro
Retrato do ministro enquanto jovem (maoista)
Neste livro do jovem historiador Miguel Cardina
aparece, a páginas tantas, diversas referências a um empenhado militante de uma formação maoista portuguesa que dava pelo nome de UEC (m-l).
Adivinham quem era esse «marxista-leninista» que devia saber de cor o livrinho vermelho do presidente Mao?
Pois. Acertaram: era o “nosso” Nuno Crato!
E que grande revolucionário ele saiu, não é verdade?…
Minuta para os «professores excedentários», em vez de emigrarem, pedirem asilo político ao Reino Unido
Colocamos aqui esta modesta proposta de minuta, concebida para ser enviada à Embaixada do Reino Unido em Lisboa (ou ao Foreign Office em Londres), na esperança de que um «professor excedentário» da disciplina de Inglês a traduza para a língua de George Bernard Shaw:
Exmo. Sr. (preencher com a designação do destinatário: Embaixador, Ministro ou Primeiro-Ministro Inglês):
Considerando que me encontro em posição de emigrar para qualquer país não-ibérico, na qualidade de professor excedentário, de acordo com o mais recente conselho do nosso Primeiro-Ministro,
Considerando, por outro lado, que as autoridades do Reino Unido estão a ponderar a possibilidade de fretar aviões, barcos e autocarros para retiraram os cidadãos britânicos de Portugal e de Espanha no caso de uma eventual bancarrota destes países,
venho, por este modo, solicitar o estatuto de exilado político que me permita, em lugar de ter de emigrar, poder beneficiar da protecção da Coroa Britânica e acompanhar os cidadãos britânicos que se preparam para ser expatriados.
A justificação deste meu pedido radica no facto de o actual governo de Portugal estar empenhado em perseguir e agredir os trabalhadores em geral, com especial destaque para os funcionários públicos e, neste particular, para os professores. Estando em risco de perder o meu futuro, e tendo as minhas condições de vida sob séria ameaça, creio ser legítimo requerer o estatuto de exilado político à luz do direito internacional e dos mais elementares critérios de justiça.
Aguardando o melhor acolhimento da parte de V. Exa., sou
atenciosamente
assinatura _________________________
Mas, esperem lá, não foi o Reino Unido que inventou o essencial das políticas anti-sociais que nos estão a ser impostas? E não é verdade que os “bifes” também estão à rasca? Pois é. Afinal, Angola é capaz de ser mesmo um destino mais adequado. Nesse caso, os «professores excedentários» podem também escrever uma cartinha às autoridades angolanas, a acompanhar o “curriculum vitae”, que incluiria qualquer coisa como:
… Tendo eu adquirido, na minha qualidade de observador interessado e atento da realidade angolana, diversas competências em matérias tão diversificadas como o tráfico de influências (ou de armas, ou de diamantes), etc., etc. …
A acompanhar com muita atenção (“post” assumidamente corporativo)
Se o que esta notícia indica tiver, de facto, consequências, isso significa que, afinal, o artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, que excluía implicitamente os professores do conceito de «nomeação definitiva», passa a admitir excepções para «carreiras especiais» como a dos professores.
Nesse caso, a redefinição dos termos dos contratos dos docentes consagrada em todas as escolas – isto é, a passagem das nomeações definitivas para contratos por tempo indeterminado – tem de ser revogada para se restabelecer a situação inicial.
Estamos a ver bem ou mal este filme?
E, já agora, há alguma lei que defina excepções para «carreiras especiais» para lá das que são explicitadas no artigo que citámos acima? É que não nos parece que a referida Lei n.º 12-A/2008 abra a porta para semelhante coisa.
Quer-nos parecer que, nesta história toda, há algo que anda a ser mal contado…
O desperdício educativo das pseudo-reformas da educação
Para além de tudo o que já foi mencionado relativamente a esta revisão-que-afinal-já-não-é-uma-reforma da estrutura curricular, para além do drama pessoal de muitos professores que vão perder o emprego devido a uma mudança feita exclusivamente com esse propósito, há ainda que referir outro aspecto – menos dramático, mas que afecta igualmente o quotidiano profissional dos docentes e a qualidade do ensino praticado.
Referimo-nos ao desperdício de trabalho e de saber acumulado que se dá de cada vez que o Ministério se lembra de impor este tipo de alterações, quase sempre de forma arbitrária, atabalhoada e sem ouvir os professores (e este é um “ponto de honra” que os vários ministros fazem questão de cumprir escrupulosamente).
Com efeito, eliminar disciplinas em planos curriculares, ou privá-las de um número substancial de horas, significa que muito trabalho realizado pelos professores – preparação de materiais didácticos, fichas formativas, testes, etc., etc. – vai para o caixote do lixo na impossibilidade de ser aproveitado noutros contextos (visto que os conteúdos programáticos mudam por completo ou são simplesmente suprimidos).
Por vezes, trata-se de trabalho intenso, mas em torno de programas disciplinares que não chegam a durar mais de dois ou três anos. Impossível aferir ou melhorar práticas, impossível transferir conhecimentos de um ano para o outro, impossível sedimentar experiências.
O ensino em Portugal tem andado assim, aos solavancos e aos soluços, à medida dos caprichos “reformistas” de ministros que confundem o intuito de deixar obra feita com transformar em ruínas o que estava a ser construído.
Há partes do edifício que mereciam ser demolidas? Sem dúvida. Mas essas, curiosamente, permanecem de pé.
Revisão da Estrutura Curricular: gato escondido com rabo de fora
Foi ontem apresentada, publicamente, e profusamente divulgada pela comunicação social, mais “uma etapa” do processo tendente à poupança de largas centenas de milhões de euros à custa das condições laborais e da estabilidade profissional de largos milhares de docentes. Não adianta sequer avançar aqui com a demonstração de tal facto, bastando para tal a consulta aos quadros com as cargas horárias totais, nos diversos ciclos de ensino, constante no documento de Revisão da Estrutura Curricular. Para além das reduções de carga horária que irão sofrer estas ou aquelas disciplinas, da eliminação disto ou daquilo e do sentido e coerência destas “reformas”, situações já largamente debatidas na blogosfera, importa sublinhar dois aspetos preocupantes e desconstruir o mito do reforço da carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. Vejamos:
– A simples eliminação da Formação Cívica, vai certamente contribuir para a redução global de horários letivos (numa escola de 2º e 3º ciclo poderá significar um corte de 2 horários completos, ou próximo disso) e obrigar a horários com maior número de turmas, a par das nefastas consequências daí decorrentes. Por outro lado, não se percebe bem em que momento e circunstâncias os diretores de turma irão poder tratar das questões disciplinares e burocráticas com os seus alunos. Finalmente, mas não menos importante, importa saber como e de que forma os Conselhos de Turma irão conseguir desenvolver, de forma transversal, as atividades que visam a formação integral do aluno e a prática de uma cidadania ativa, informada e responsável.
– Facto da maior gravidade e a obrigar a uma grande atenção por quem de direito (leia-se, sindicatos… completamente cilindrados e mesmo ignorados neste processo): para além de tudo o que ficou referido no ponto 1, a eliminação da Formação Cívica pode muito bem abrir o caminho para a passagem das 2 horas de reduçao da direção de turma, da componente letiva para a não letiva. Sobre isto Nuno Crato nada disse. O silêncio é de ouro para o MEC… mas seria bom que não se esperasse pelo documento de lançamento do ano letivo 2012-13 com o facto eventualmente consumado.
– Ao contrário do que a comunicação social apressadamente veiculou, e que o próprio Nuno Crato se encarregou de reforçar no “Prós e Contras”, de ontem à noite, é falso que esta Revisão Curricular, tenha vindo reforçar a carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. O que agora se anuncia não é propriamente um reforço, mas sim uma simples reposição do meio bloco letivo que a esmagadora maioria das escolas já atribuía à disciplina de História, na gestão dos tempos a atribuir pela escola, tempos esses que, este ano letivo, foram suprimidos. Ainda assim, a História continuará a ser uma disciplina sacrificada e depauperada na sua carga horária. Basta recordar que, no passado, e sem alteração dos programas, a História, no 3º ciclo, dispunha de 400 minutos (3+3+2 tempos de 50 minutos) e para o próximo ano letivo (já incorporando este meio bloco agora reposto), na maioria das escolas, passará a ter 360 minutos (1+1,5+1,5 blocos de 90 minutos) se se mantiver a paridade da distribuição de tempos com a Geografia. E esta é, precisamente, outra questão lamentável que o MEC continua a não querer assumir e resolver: a divisão dos tempos letivos entre a História e a Geografia tem provocado conflitos e decisões opostas, de escola para escola, sendo que nuns casos se respeita a paridade e noutros, tanto quanto sabemos, a História tem tido maior carga letiva. Como ficarão as coisas agora? E o MEC o que tem a dizer sobre isto? Ahhh já se sabe: autonomia. Que pena que não dê também autonomia para que as escolas possam decidir qual o modelo de gestão que preferem.
P.S. – O pior ainda poderá estar para vir. Mas não vamos falar aqui do artigo 79 do ECD…
Adenda: Importa aqui agradecer o contributo do António Duarte (na caixa de comentários) que recordou que a História teve um período intercalar em que dispôs de 3+3+3 tempos de 50 minutos (até 2003, altura da introdução das aulas de 90m), o que perfazia um total de 450 minutos face aos 360 que se anunciam para 2012-13. Se dúvidas restassem… aqui está a demonstração cabal da significativa perda de tempo letivo que a História sofreu nos últimos anos.
Alguém falou em desobediência civil?
SINDICATOS PROPÕEM DESOBEDIÊNCIA À MEIA-HORA EXTRA
O sindicalismo-que-temos começa a perceber que chegou o tempo de romper com as rotinas e com o folclore de “lutas” formatadas para uma época de «concertação social» que acabou definitivamente?
Estaremos em véspera de assistir a um retorno do sindicalismo às suas fontes políticas e culturais, agora que nos encontramos, nós mesmos, a regressar/regredir na história dos direitos sociais?
Ou será que a notícia acima citada é apenas fogo-de-vista prematuro?
Se, contudo, não o for, espera-se então que as direcções sindicais – ainda por cima numa forma de resistência com aspectos particularmente delicados – não deixem os trabalhadores entregues à sua sorte e às suas decisões “individuais”, como já aconteceu noutras ocasiões com os tristes resultados que sabemos…
Pequena ironia irresistível: se a ideia que está a germinar for mesmo para a frente, os que nos atacaram pelo suposto “radicalismo” com que sugerimos, há meses atrás, a hipótese da desobediência civil terão de engolir em seco e precipitarem-se a reescrever os seus guiões políticos…
APEDE 