Nota prévia sobre a avaliação dos professores

O professor é assíduo e pontual, tanto em relação às aulas como em relação às reuniões para as quais é convocado (ou que combina informalmente com os colegas)?

O professor cumpre o programa e as planificações acordadas no seio do seu grupo disciplinar, conforme se pode constatar a partir dos sumários das suas lições?

O professor avalia os alunos através de testes ou de trabalhos que reflectem os conteúdos programáticos e as planificações estabelecidas?

O professor entrega, atempadamente, as classificações aos directores de turma de modo a que estes não tenham de andar a correr atrás dele sempre que precisam de preparar as reuniões de avaliação?

O professor fornece ao coordenador do seu departamento – ou ao seu delegado de grupo – os testes e materiais que utiliza nas aulas?

O professor colabora com os colegas do seu departamento ou grupo nas planificações e na elaboração de materiais ou de testes, sempre que haja condições para esse trabalho de intercâmbio, e não está simplesmente encostado aos colegas, à espera de que sejam eles a fazer tudo para depois abocanhar o trabalho dos outros?

Não há discrepâncias demasiado gritantes entre as classificações que o professor atribuiu aos alunos no decurso dos três períodos?

Não há discrepâncias, demasiado óbvias e gerais, entre o aproveitamento obtido pelas turmas a que o professor lecciona e o aproveitamento alcançado em anos anteriores?

Não há casos, conhecidos e escancarados, de incompetência do professor em matéria de controlo da disciplina em sala de aula?

Então qual é o problema de, com base nestes indicadores acessíveis a qualquer coordenador de departamento, atribuir a classificação de Bom a um professor sem ser, para isso, necessário recorrer a porta-folhas, a “instrumentos de registo” e a outras papeladas identicamente idiotas?

Não é isto lógico, simples e linear, dispensando toda a tralha da definição de objectivos individuais – agora rebaptizados como «Projecto docente» – ou a treta da «auto-avaliação»? Isto é tão fácil que até poderia ser feito anualmente!

Quem preenchesse as exigências inerentes a estes indicadores – que não precisariam de ser (por amor da santa!) desdobrados em micro-objectivos – teria imediatamente assegurada a classificação de Bom. Quem mostrasse estar clamorosamente aquém do exigido teria classificação de Regular ou de Insuficiente. E quem quisesse aceder às classificações de Muito Bom ou Excelente teria de mostrar algo mais do seu trabalho – e que poderia passar, sim, por aulas assistidas, mas não previamente cozinhadas entre avaliador e avaliado.

Por que raio é que tudo isto há-de estar previamente inquinado pela pedadogice parva que insiste em contaminar tudo o que releva da avaliação dos professores (e dos alunos)?

Um texto certeiro de Mário Carneiro sobre o processo de (não) revogação da ADD

O nosso colega Mário Carneiro publicou, no seu blogue, um texto que consideramos de leitura obrigatória. Estão lá muitas das verdades sobre este lamentável processo de (não) revogação da ADD e são bem identificados alguns dos principais responsáveis pela situação presente:

A farsa avaliativa recebeu autorização para continuar

Este país já perdeu a capacidade de surpreender. As coisas mais néscias acontecem com naturalidade, com regularidade e com impunidade. Nos últimos anos, vivemos e convivemos com a incompetência e com a idiotice, quase diariamente.
Por isso, não causou admiração o anúncio do chumbo, decretado pelo Tribunal Constitucional, da revogação da avaliação docente. Não me pronuncio, como já o disse anteriormente, sobre o acerto ou o desacerto das decisões daquele tribunal, porque não tenho competência para isso — ao contrário de muito opinador, não falo do que não sei —, mas pronuncio-me, isso sim, quanto ao processo que conduziu a esta decisão. E pronuncio-me com particular autoridade, porque é da minha vida profissional e da vida profissional de milhares de professores que se trata.
Porque chegámos a este ponto? Sinteticamente, por três razões:
1.ª Porque temos um Governo tecnicamente incompetente e politicamente irresponsável. Como legisla por impulso cego e arbitário, o que produz é, em regra, mau e com consequências desastrosas. Assim aconteceu com a sua política económica e financeira, assim aconteceu com a sua política educativa, assim aconteceu com o seu modelo de avaliação do desempenho dos professores: um amontoado de arbitrariedade e disformidades, com consequências gravíssimas no destino e no desenvolvimento profissional de milhares de docentes.
2.ª Porque temos um presidente da República sem critério de actuação. Sobre questões da mesma natureza, hoje procede de uma forma, amanhã procede de forma oposta. Umas vezes os critérios políticos sobrepõem-se aos critérios formais, outras vezes é o inverso. Navega sem norte, segue ao sabor do vento, ou ao sabor das suas próprias conveniências. Várias decisões, do Governo ou da Assembleia da República, não foram julgadas pelo PR segundo o mesmo critério com que julgou a revogação da avaliação dos professores. Assim aconteceu, por exemplo, com o recente corte nos salários dos funcionários públicos, que tanta polémica suscitou acerca da sua constitucionalidade. Apesar das fundadas dúvidas publicamente apresentadas por vários especialistas, o PR não dirigiu ao TC qualquer pedido de fiscalização preventiva. Nessa altura não teve pruridos constitucionais. Agora teve-os. Porquê? Não se sabe.
3.º Porque temos um partido político, o PSD — único responsável partidário (para além do PS, como é óbvio) pela situação a que hoje se chegou — que nesta matéria, como em outras, sempre agiu segundo critérios de oportunismo e de cinismo político. Nunca agiu movido por convicções sérias, mas apenas por aleatórios circunstancialismos de natureza eleitoral. Os factos, para a história, são estes:
i) No fim de 2009, o PSD, poucos dias antes da votação da proposta de suspensão do modelo de avaliação, declarava publicamente a sua absoluta concordância com Santana Castilho, que, num debate na Assembleia da República, para o qual tinha sido convidado pelos sociais-democratas, defendeu a sua imediata e imperiosa suspensão;
ii) Chegado o dia da votação, o PSD absteve-se, impedindo que o modelo fosse suspenso. Sem o mínimo de pudor, Aguiar Branco e Pedro Duarte simbolizaram, no Parlamento, o que de mais repulsivo existe em muitos políticos: a falta de seriedade, a falta de palavra;
iii) No ano lectivo 2010/2011, salvo o erro, por duas vezes, o PSD voltou a impedir que o actual modelo de avaliação fosse revogado, não apoiando as propostas legislativas que, nesse sentido, foram apresentadas pelo BE e pelo PCP;
iv) Só em Março deste ano, não se sabe bem por que razões, o PSD decidiu votar a favor da revogação. Tarde e a más horas e, como se vê pelos resultados, de forma incompetente.
Se a mediocridade, a incompetência e a falta de seriedade política residissem apenas no seio do Governo e do PS, já há muito que este modelo de avaliação tinha sido chumbado e já há muito que as escolas e os professores tinham ficado livres de uma farsa que os atinge e indigna. Mas, desgraçadamente, não é assim. A mediocridade, a incompetência e a falta de seriedade política são características bem marcantes dos partidos do denominado bloco central. Não admira, pois, que o país, que a Educação e que, neste caso, os professores estejam confrontados com esta oprobriosa situação.

Triste país este… tão mal servido de primeiro ministro (?!) e de jornalistas.

A uma pergunta dos jornalistas da RTP, nitidamente encaixada à força, para não dizer “encomendada” (e sem qualquer tipo de réplica ou contraditório após a resposta), sobre uma eventual decisão futura de Sócrates em retomar o actual modelo de ADD, em caso de vitória nas eleições, o primeiro-ministro respondeu afirmativamente, lamentando a sua revogação (e apelando ao PR para que trave a decisão do Parlamento) com uma frase “interessante” e absolutamente despudorada:

“Um sistema de avaliação consensualizado que estava a entrar na rotina das escolas.” (vídeo aqui.)

Perguntamos:

Consensualizado com quem? Pois… as tais assinaturas. Mas… e os professores, pá?

A entrar na rotina das escolas? E com que custos, pá? A troco de quê, pá?

Tem vergonha, pá!

A ADD no Semanário SOL e as respostas (completas) da APEDE

Semanário SOL, pág. 16, edição de 1-4-2011 (clicar na imagem para ampliar)

Reproduzimos, de seguida, as questões que nos foram colocadas pela jornalista Margarida Davim e as respostas na íntegra:

Nas escolas, que trabalho foi já feito de acordo com este modelo de avaliação do desempenho?

Nalgumas escolas já se verificaram assistência a aulas, noutras houve pedidos de esclarecimento relativamente aos indicadores e descritores (esclarecimentos que ninguém conseguirá dar, de forma precisa e esclarecedora, dada a forma absurda e profundamente incompetente como foram formulados). Há pois escolas que estão numa fase muito inicial e, mesmo noutras, onde o processo estará mais adiantado, sabemos que existem sérias dificuldades na operacionalização. A noção óbvia que prevalece é a de que, para se concluir este processo avaliativo, com este modelo de ADD, seria necessário fechar muito os olhos à razão, à justiça e à seriedade profissional.

Aquilo que já tinha sido feito nas escolas é, de acordo com a informação de que dispõe, muito semelhante? Ou há escolas em fases muito diferentes deste processo?

A verdade é que este processo foi decorrendo com calendários díspares de escola para escola, em parte pelas razões acima referidas, mantendo-se até um certo secretismo no desenvolvimento de cada uma das várias fases de aplicação do modelo, em cada escola, pois as CCAD não se pautam inteiramente pela transparência de procedimentos, fora do grupo restrito dos professores avaliadores. Como referi acima há realmente escolas em fases muito diferentes do processo.

Com a suspensão deste modelo, os professores devem entregar um relatório de auto-avaliação para poderem ainda beneficiar de uma avaliação?

De acordo com a norma transitória aprovada na AR, os professores deverão ter uma “apreciação intercalar” com vista à conclusão deste ciclo avaliativo. Logicamente, os professores não poderiam perder o tempo de serviço correspondente a estes dois anos de trabalho, que efectivamente cumpriram, tendo em vista a progressão futura na carreira (por agora congelada).

Com as progressões na carreira suspensas, que benefícios terá ser avaliado?

Com o actual modelo de avaliação, em termos formativos e de melhoria das práticas, absolutamente nenhumas. A única vantagem é a salvaguarda do tempo de serviço. Convirá insistir num ponto: os professores nunca deixaram de ser avaliados, nunca deixaram de se confrontar com as suas práticas, no sentido da reflexão e melhoria, quer em termos individuais, quer no trabalho desenvolvido no seio dos seus grupos disciplinares, departamentos e demais órgãos de gestão escolares.

Como é que foi recebida pelos docentes a notícia da suspensão deste modelo?

Naturalmente com satisfação, pese embora o atraso nesta tomada de decisão que já deveria ter acontecido, pelo menos, no final de 2009. A sensação que tínhamos, e agora confirmamos, é que a Razão teria de acabar por triunfar sobre as campanhas de manipulação da opinião pública, e as mentiras sobre a avaliação dos professores, que se multiplicaram, com origens diversas, nestes últimos dois, três, anos e também sobre as injustiças, arbitrariedades, incompetência técnica e iniquidades diversas que decorrem deste modelo de ADD.

Como é que comenta a afirmação da ministra Isabel Alçada, quando esta diz que a suspensão foi votada apenas por «motivos políticos»?

A APEDE congratula-se com o fim desta farsa e só lamenta o tempo que se perdeu até que tal fosse conseguido. A sua não suspensão, por parte do governo é que se deveu seguramente a “motivos políticos”, de pura retaliação contra os professores e de bravata política por parte de José Sócrates que elegeu os professores como uma classe a amesquinhar e que ergueu a ADD como uma bandeira que não poderia cair, de modo algum, sob risco de perder a face e sofrer uma clara derrota política. A verdade clara, claríssima e inatacável, é que não há nenhuma razão pedagógica para se manter de pé este modelo de ADD. Não se encontra nele qualquer utilidade ou ganho para a Escola ou para o trabalho de professores e alunos. E o governo, claramente por “motivos políticos” (e também economicistas, bem o sabemos), persistiu nessa imposição cega, contra todo o bom senso, infernizando a vida nas escolas, apenas para não perder a face, em termos de imagem pública. A razão estava do lado dos docentes, esteve sempre e, de uma forma ou de outra, acabaria por vir ao de cima a justeza dos nossos argumentos contra este modelo de ADD. Consideramos profundamente irónico, e até algo patético, que Isabel Alçada venha falar de “motivos políticos” para a sua suspensão, quando a ADD se manteve em grande medida por “motivos políticos”. Só o governo não quis perceber, ou aceitar, as diversas e repetidas evidências de absoluta falência técnica e inexequibilidade da ADD que os professores foram tornando públicas, ao longo dos últimos tempos, através de diversas tomadas de posição, que foram sempre comunicadas ao Parlamento e aos diversos grupos parlamentares.

Houve aqui alguma tentativa de aproveitamento eleitoral por parte do PSD?

Será importante conhecer e avaliar o programa eleitoral do PSD para se perceber melhor se esta foi uma medida avulsa, tomada apenas no momento, com vista a “seduzir” potenciais eleitores, ou se se enquadra numa proposta global para a Educação que seja coerente e orientada para a defesa da Escola Pública, da qualidade do Ensino e da valorização socioprofissional dos docentes. Uma coisa é certa: o PSD já teve oportunidades anteriores para tomar uma posição deste género e não o fez. Isso certamente provocou um descontentamento eleitoral para com o PSD por parte dos professores.

Como deverá ser o modelo de avaliação do desempenho dos professores?

A APEDE apresentou, publicamente (inclusive junto da Comissão de Educação da AR), em devido tempo (Dezembro de 2009), a sua Proposta Global Alternativa, que pode ler-se aqui. Em resumo, e sobre a nossa proposta de modelo de ADD, ficam os seguintes tópicos:

-não deve sujeitar-se aos espartilhos e entropias resultantes da ideologia pedagógica reinante no ME, vulgo “eduquês”, nem ao modelo da “performance” empresarial;

– não deve ser fragmentada em actos parcelares, atomizada e afogada em procedimentos puramente burocráticos;

– não deve basear-se exclusivamente na avaliação entre pares;

– deverá ser essencialmente formativa, tendo apenas reflexos directos na progressão na carreira em duas situações: nos casos de reconhecido mérito excepcional ou naquelas em que se registe um reiterado incumprimento de deveres e obrigações ou manifesta inadequação a funções docentes;

– compreenderá, fundamentalmente, três componentes/modalidades com periodicidade e objectivos distintos:

a) uma primeira componente de auto e hetero avaliação, de carácter exclusivamente formativo, realizada anualmente no âmbito dos grupos disciplinares, com vista a uma análise conjunta das práticas e estratégias desenvolvidas, podendo existir recurso à mútua assistência de aulas, numa perspectiva de partilha e melhoria das práticas.

b) uma segunda modalidade que designamos por avaliação funcional, efectuada no ano correspondente à mudança de escalão, abrangendo o período de permanência no mesmo, a cargo do órgão de gestão executiva (ouvido o delegado de grupo disciplinar) e que focará os aspectos administrativos, de distribuição do serviço e de cumprimento de normas e  objectivos definidos na escola, valorizando também a formação contínua efectuada pelo professor. Desta modalidade de avaliação resultará a atribuição das menções de “Satisfaz” ou “Não Satisfaz”, com diferentes consequências quanto à progressão na carreira e contabilização de tempo de serviço.

c) finalmente, consideramos igualmente necessária uma componente de avaliação externa do desempenho global da escola e dos grupos disciplinares, que identifique e permita corrigir dificuldades ou actuações claramente inadequadas, mas que também possa salientar e difundir boas práticas.

Haverá condições para que a maioria dos professores aceite um modelo de avaliação do desempenho?

Não tenho dúvidas, desde que se resolva o problema da burocracia e da credibilidade e competência dos avaliadores, se desligue a avaliação de desempenho da existência de quotas na progressão (a avaliação poderá ter relação com a carreira, acelerando-a ou atrasando-a, de acordo com as condições que defendemos na nossa proposta de ADD) e que a avaliação de desempenho contemple uma forte componente formativa e de melhoria das práticas.

Neste contexto, que importância terá a Marcha pela Educação, promovida pelos sindicatos, no dia 2 de Abril?

Deixámos de acreditar nos actuais dirigentes sindicais, comprometidos que estão com a assinatura de “Memorandos” e “Acordos”, e feridos na sua credibilidade por um conjunto de coreografias negociais que apenas atrasaram a luta dos professores e não têm resolvido os seus problemas, sentidos no dia-a-dia nas escolas. Entendemos mesmo que urge uma renovação nas estruturas sindicais e nos seus estatutos e funcionamento, e um refrescamento da “praxis” de luta, abandonando velhos vícios e rotinas, sustentado num diálogo concreto e comprometido com a base dos professores, escola a escola, com vista a um acréscimo de representatividade e credibilidade, não só junto da classe mas, também, perante a opinião pública. E isso já não nos parece possível com os actuais dirigentes, cuja agenda reivindicativa e estratégia de condução da luta são, no essencial, tributárias da agenda política dos partidos que os controlam. Esta “Marcha da Educação” surge como mais uma iniciativa avulsa e sem consistência, uma simples prova de vida, um acto que não se articula com um plano de luta coerente e consequente. Marcha da Educação que foi lançada a partir de uma Plataforma de instituições que já se desuniu e que não dá mostras de qualquer unidade e coerência de propósitos.

Com a dissolução da Assembleia da República, que medidas de política de Educação ficam em suspenso?

Há outros temas na agenda dos professores que devem continuar a merecer a atenção de um futuro governo e, claro está, do Parlamento:

– a alteração do actual modelo de gestão, que deve ser revisto, no sentido de fazer regressar a democracia plena às escolas;

– a necessidade de se reabrir a revisão do ECD para acabar, de vez, com desigualdades na progressão entre professores (entre outros aspectos);

– a importantíssima questão dos mega-agrupamentos, que tem apenas por base intuitos economicistas, sem se cuidar, minimamente, da qualidade do Ensino, da identidade própria de cada escola e respectiva comunidade escolar, dos aspectos organizativos e de gestão, sem falar da segurança dos alunos, entre outras questões;

– a situação dos professores contratados, eternamente precários, que urge resolver;

– o Estatuto do Aluno que continua a merecer reparos e correcções, nomeadamente no que respeita às situações de indisciplina (o Parlamento aprovou medidas de criminalização do “bullying”, que agora ficaram suspensas), sua prevenção e combate;

– a reformulação curricular e dos programas, a requalificação dos espaços escolares, etc.

No fim de um estúpido modelo de avaliação dos professores

Hoje os deputados da Oposição na Assembleia da República decidirão a favor da suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos docentes (ADD). É uma decisão justa, que só peca por tardia. Muito tempo se perdeu nas escolas, muito sofrimento e muita degradação nas relações entre colegas poderiam ter sido evitados se esta decisão tivesse sido tomada mais cedo. Mas o ditado continua certo: mais vale tarde que nunca.

A APEDE, que desenvolveu e participou recentemente em diversas iniciativas de contestação desta ADD absurda e iníqua, saúda todos os colegas que, nas suas escolas, souberam contestar publicamente este modelo de avaliação.

Uma vez mais, foram os professores que, por sua iniciativa, lançaram uma onda de críticas que chegaram aos deputados do Parlamento. Não tenhamos dúvidas: se os professores não tivessem assumido esse combate – por muito mitigado que ele tenha sido -, se se tivessem limitado a cumprir ordeiramente os ditames imbecis da ADD, os deputados da Oposição não iriam hoje suspender o dito modelo (por muito eleitoralismo que possamos atribuir a essa iniciativa).

Há outra ilação triste a extrair deste episódio: a total ausência dos sindicatos neste processo de contestação, que foi levado a cabo pelos professores, entregues (como quase sempre) a si próprios. Os sindicatos relegaram o problema da ADD para o capítulo dos assuntos menores. E percebe-se porquê: a questão da ADD era-lhes profundamente incómoda, pois decorria inteiramente do lindo acordo que assinaram com a ministra dos beijinhos.

Agora os professores confrontam-se com um novo cenário e com novas exigências:

– A suspensão da ADD obrigará a formular um novo modelo de avaliação, com critérios e procedimentos radicalmente distintos, nos quais os professores se reconheçam. Este processo só agora terá início.

– Mas há mais do que isso: com o novo ciclo político que agora se inicia, vai ser possível exigir o regresso à estaca zero e encetar um novo processo de construção do Estatuto da Carreira Docente, que ponha definitivamente fim às divisões espúrias entre professores.

– O processo de construção de um novo ECD e de uma nova ADD deverá passar, prioritariamente, pela Assembleia da República, devendo os deputados assumir as suas responsabilidades políticas nessa matéria.

– Isto significa que o processo negocial deverá ser liminarmente retirado da dupla Ministério da Educação-Sindicatos. Essa dupla já deu, no passado, abundantes provas de não ser fiável, e por isso é fundamental que os professores exijam outros protagonistas para a elaboração de leis justas e adequadas às escolas e à profissão docente.

– Os sindicatos poderão ter, quando muito, um papel de consultores e de “força de pressão” em todo esse processo.

– O papel que defendemos aqui para os sindicatos deverá ser também alargado a outros actores que mostraram estar, com muito mais coerência e determinação, do lado dos professores. Referimo-nos aos movimentos independentes e a muitos bloggers. Importa que todos eles sejam ouvidos e que tenham uma palavra a dizer em todo o futuro processo de revisão legislativa.

E que não venham os sectários do sindicalismo-que-temos esgrimir o requentado argumento da escassa representatividade dos movimentos ou dos bloggers, escudados no estribilho do número de filiados. Esse número impressiona-nos muito pouco quando, na hora da verdade, as organizações ditas representativas não sabem estar à altura dos interesses dos seus representados. Os movimentos de professores e vários protagonistas da blogosfera têm sido, desse ponto de vista, muito mais representativos dos professores do que todos os sindicatos juntos. 

Pela nossa parte, a APEDE saberá responder às suas responsabilidades. Temos propostas próprias, como já mostrámos no passado. E estamos dispostos a lutar por elas com os meios que temos.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da E.S. Ferreira de Castro em Oliveira de Azeméis.

A APEDE agradece aos colegas da Escola Secundária Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, o envio do seu Manifesto e Pedido de Suspensão da ADD que pode ser lido aqui.

Esta é mais uma tomada de posição de denúncia da ADD, numa onda que não pára de crescer, dia após dia. O nosso firme apelo vai no sentido de que essa onda continue a crescer, com os professores a afirmarem a sua dignidade e seriedade profissional.

Abraço aos colegas da E.S. Ferreira de Castro.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas do Agrupamento de Escolas do Eixo (Aveiro) – mais um exemplo de resistência a seguir.

Ex.º Sr. Director do Agrupamento de Escolas de Eixo

Os docentes do Agrupamento procuraram, a muito esforço, desde a publicação do Dec. Reg. 2/2010, implementar o modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) definido pela tutela. Porém, neste momento, os signatários deste documento defendem que são muitos os argumentos que justificam a sua urgente suspensão, a saber:

1- Desde logo, a falta de respeito e o desprezo do ME pelo esforço dos docentes em implementar este modelo. Em 21 de Outubro de 2010, ainda na convicção de que seria possível pô-lo em prática, o Agrupamento de Escolas de Eixo enviou ao Gabinete de Apoio à Avaliação do DGRHE, que nos termos do nº 2 do art. 34 do Decreto Regulamentar nº 2/2010, “garante o apoio técnico e aconselhamento necessário à boa execução do processo de avaliação” um conjunto de quinze questões concretas, as quais, no nosso entender, seria necessário esclarecer no início do processo. Essas questões permaneceram sem resposta quatro meses. Apenas a 22 de Fevereiro de 2011 a algumas questões tiveram resposta por escrito, permanecendo outras sem resposta por alegada falta de  regulamentação.

2- O Modelo prevê que cada docente seja avaliado por alguém do mesmo grupo de recrutamento, mas a impossibilidade de uma aplicação generalizada deste princípio torna-o injusto porquanto:

a) não coloca todos os docentes em condições de igualdade. Há docentes que foram esquecidos por este modelo, não estando previsto quem os avalia (aqueles em cujo grupo de recrutamento não existe alguém nos 3º ou 4º escalão e os que são únicos no grupo). Para eles a escola foi “forçada” a nomear, à última hora, relatores não previstos na lei, não lhes sendo assim garantido aquele direito. Já não falamos de relatores e coordenadores, cuja lei prevê a sua exclusão na avaliação da componente científica;

b) um avaliador, que não seja da área do avaliado, pode não ter condições para avaliar alguns descritores.

c) ao cumprirem-se as hierarquias previstas na lei, podem ser avaliadores, por força da mesma, docentes com posicionamento na carreira, grau académico e tempo de serviço inferiores às do avaliado.

d) distorce completamente o papel do docente. Os docentes são induzidos a procurar evidências para todos os descritores, o que não significa procurar as melhores soluções para chegar aos alunos.

3 – O ME com os seus ambíguos e profusos descritores pretende, desta forma, formatar o professor ideal. Esquece o mesmo, porém, que o professor formatado pode não chegar a todo o tipo de alunos. Os não formatados pelos descritores também fazem falta nas escolas. É na diversidade de estilos de professor que se poderá dar mais cobertura à diversidade de alunos que as escolas acolhem cada vez mais.

4 – O ECD refere-se a um modelo de avaliação que valorize o mérito. Deve haver, portanto, respeito por aquele princípio. Se estão congelados os efeitos desta avaliação (entenda-se progressão) na valorização da carreira do docente, também deve ser congelado o processo. Contrariamente, este apenas tem como efeito desgastar inutilmente os professores e promover a conflitualidade entre eles.

5 – O ECD prevê ainda que este modelo de avaliação promova “a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos”. Não nos parece possível que este modelo contribua para tal objectivo porquanto ocupa excessivamente avaliadores e avaliados sobrecarregando especialmente o final do ano lectivo quando deviam ter disponibilidade para ajudar os seus alunos. Saliente-se que:

a) O processo de avaliação dos professores se repete em ciclos de 2 anos;

b) No final de cada ciclo avaliativo, coincidente com o final do ano lectivo, cada professor deve proceder à sua auto-avaliação que inclui um relatório, compilação de documentos, escolha de evidências, etc;

c) No final do ano lectivo, as dezenas de documentos e instrumentos envolvidos no processo terão que ser analisados e preenchidos por cada avaliador relativamente a cada avaliado;

d) Acresce o facto de toda esta documentação ter que ser comparada, reanalisada, absorvendo dezenas de horas para cumprir com as cotas estipuladas;

e) Coincidente com este “monstruoso” processo decorrem as avaliações de final de ano e os exames dos alunos, processos que deveriam beneficiar de toda a disponibilidade dos docentes pondo, assim, em causa o objectivo mais nobre da escola. Paradoxalmente o mesmo perverte o seu objectivo final, pois coloca ao professor o dilema de focar o seu investimento na sua própria avaliação, porque a lei a isso o obriga, ou na valorização dos seus alunos.

6 – Por outro lado, entende-se que este modelo não é fiável em virtude dos avaliadores terem participado e dado aval positivo em parte do processo de avaliação, nomeadamente na execução das planificações no início do ano lectivo. Ora, nos termos do artº 44 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), estão impedidos de intervir no processo de avaliação.

7 – Ao longo dos anos estabeleceram-se relações de amizade entre os professores que, levando a rigor o disposto no CPA, artº 48 impedem-nos de se avaliarem uns aos outros de forma isenta.

8 – Esta avaliação é duplamente paradoxal pois se forem cumpridas as determinações do ME no que se refere à ADD, estar-se-á a incorrer numa ilegalidade que vem prescrita no CPA.

9 – No documento “ Recomendações nº 6” da CCAP é referida a necessidade de assegurar uma formação adequada por parte dos intervenientes no processo de ADD. Lembramos que este ciclo está a terminar sem que os relatores tenham obtido qualquer formação.

10 – Face ao ponto anterior é inevitável que as centenas de relatores pelo país fora, analisem e avaliem, cada um dos 72 descritores de forma diferente, tornando mais uma vez este modelo injusto. Essa injustiça fica ainda agravada devido ao disposto na alínea c do art. 14 do Dec. Lei nº 51/2009 de 27 de Fevereiro onde se prevê que seja adicionado um ou dois valores à classificação profissional para efeitos de concurso nacional de professores, em função da menção obtida. Num concurso nacional só é justo e transparente que sejam considerados critérios iguais para todos e não a valorização decorrente de um modelo de avaliação onde a ambiguidade prevalece. Como esta situação pode interferir gravemente na vida pessoal de muitos docentes, entendemos que os resultados da avaliação não devem ser contemplados nos concursos.

Na sequência dos argumentos apresentados, os professores signatários manifestam a sua total discordância com este modelo de avaliação, solicitando que seja enviado para as entidades que a seguir referimos por forma a que o mesmo seja suspenso e substituído por um modelo que promova a igualdade entre todos os docentes, seja praticável, sério e capaz de promover a qualidade do ensino e o respeito pela dignidade profissional dos docentes:

Eixo, 02 de Março de 2011

Dar conhecimento a:

Presidente da República

Primeiro Ministro

Ministra da Educação

Directora Regional de Educação de Centro

Conselho Nacional de Educação

Conselho de Escolas

Grupos parlamentares

(Seguem-se assinaturas)

NOTA – A APEDE saúda os colegas do Agrupamento do Eixo (Aveiro), por mais este contributo para a luta dos professores, recordando que foram dos primeiros a tomar posição contra as políticas educativas de MLR e Sócrates, em 2008. As iniciativas públicas que protagonizaram, nessa altura, foram  grande um incentivo  à onda de protesto que então se gerou . Não esquecemos também, a sua presença e contributo nas reuniões, nas Caldas da Rainha, que conduziram à criação da APEDE. Um abraço a todos.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da Escola Secundária do Monte da Caparica. A APEDE insiste no apelo: vamos continuar a fazer crescer esta onda!

MANIFESTO

Os professores da Escola Secundária do Monte de Caparica, abaixo-assinados, assumem publicamente o seu repúdio pelo modelo de avaliação actualmente em vigor que consideram injusto, destituído de rigor e seriedade pelas seguintes razões:

1.  Não tem carácter formativo e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira, que foi suspensa em Janeiro do corrente ano;

2. Não garante a imparcialidade, já que avaliadores e avaliados são concorrentes a uma mesma carreira profissional;

3. A avaliação realiza-se entre pares, pondo em causa o clima de partilha de saberes e experiências entre os docentes que é a base fundamental para um trabalho reflectido e bem fundamentado.

4. Os relatores não têm qualquer formação especializada na área de avaliação de desempenho para o exercício da função;

5. A diferenciação dos desempenhos, afixada em percentagens em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, para atribuição de menções qualitativas respectivamente de Excelente e Muito Bom, impede o efectivo reconhecimento do mérito;

6. A não transparência do modelo, já que apenas “são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa”, ou seja, não se sabe quem são os professores Excelentes e Muito Bons, criando dúvidas, inseguranças e suspeições;

7. Como a classificação, a reclamação e o recurso são decididos pelo mesmo círculo de pessoas, o avaliado não tem garantida a possibilidade de defesa contra classificações injustas;

8. A burocrática e excessiva complexidade dos domínios e indicadores dos descritores, mencionados para cada uma das dimensões caracterizadoras da actuação profissional do docente, traduzíveis em níveis qualitativos, dificultará a interpretação objectiva, a realizar
pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados;

9. As tarefas burocráticas exigidas por este modelo vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos, já que além da observação de aulas, o relator tem de apreciar os relatórios de auto avaliação e respectivas evidências, preencher fichas de avaliação, realizar entrevistas com os avaliados, e reunir com o júri de avaliação, tarefas a realizar em simultâneo com o decurso pleno da actividade lectiva;

Pelas razões expostas, não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso, não exequível e com implicações muito negativas no funcionamento das escolas, na prática pedagógica e na qualidade da escola pública, devendo, por isso, ser rapidamente suspenso para que se procure construir um modelo credível, justo e formativo de avaliação de professores.

(Seguem-se assinaturas)

Nota: A APEDE felicita os colegas da Escola Secundária do Monte da Caparica e, em particular, a Helena Fraga por nunca desistir. Forte abraço.

(Re)começar a mexer: uma onda que deve continuar a crescer

Já são mais de 126 escolas e Agrupamentos …

(4 de Março de 2011)

Sem contar com estas:

Moções Do I Encontro De Dirigentes De Escolas Públicas – Moções_do_Porto

Directores Do Concelho De Sintra, Tomada de posição (Mega Agrupamentos)

Reflexão do Departamento de Expressões do Agrupamento de Escolas do Viso

as últimas:

Queixa ao Provedor De Justiça – Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra

Escola Secundária da Amora, Tomada de Posição de escola (ADD)

Agrupamento de Escolas de Pedrulha – Coimbra, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores

Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste, Posição aprovada em reunião geral de professores e educadores

Agrupamento de escolas de Vouzela, Posição aprovada em Conselho Pedagógico

Escola Secundária com 3º Ciclo Emídio Navarro – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores

Agrupamento de Escolas da Moita, Tomada de Posição

Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso – Barcelos, Tomada de Posição

Escola Secundária Emídio Navarro , Viseu , Tomada de posição

Agrupamento de Escolas de Arganil, Tomada de posição

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Abrantes, Conselho Pedagógico

Agrupamento Vertical da Senhora da Hora, Matosinhos, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas do Sabugal, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Tomada de Posição

Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos

Relatores do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais da Escola Secundária Camilo Castelo Branco

Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva, Cova da Piedade,  Tomada de posição

… as outras:

Escola Secundária de Vila Verde, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes

Agrupamento de Vertical de Escolas de Baguim do Monte, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes

Agrupamento Vertical de Escolas de Pataias – Alcobaça, Tomada de posição

Agrupamento De Escolas De Aljezur, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas D. Afonso III – Faro, Tomada de Posição

Escola Secundária de Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim, Abaixo assinado – Plenário em 16 de Fevereiro

Esc. Sec. Monsenhor Jerónimo Amaral – Tomada de Posição Dep. Expressões e Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

Agrupamento De Escolas Da Sé, Lamego, Tomada de Posição (ADD)

Agrupamento de escolas de Ansião,  Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real,  Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária José Gomes Ferreira, Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária De Ponte de Lima, Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária de Silves, Tomada de Posição aprovada em reunião departamento curricular

E,B 2,3 de Arões, Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas Paulo da Gama – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Vale Milhaços – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Escola Secundária com 3º Ciclo Amora – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Monte da Caparica – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Vale Rosal – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas de Vouzela, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Trafaria – Almada, Posição aprovada em reunião sindical

Escola Básica 2,3 José Maria dos Santos, Posição aprovada em reunião sindical

Escola Secundária Pinhal Novo, Posição aprovada em reunião sindical

Escola Secundária Sebastião da Gama, Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas de Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011

Escola Secundária Poeta Al Berto – Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011

Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 21 de Fevereiro de 2011

Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011

Agrupamento de Escolas de Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 17 de Fevereiro de 2011

Escola Secundária Padre António Macedo – Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011

Agrupamento Vertical de Escolas Dr. João Lúcio – Fuseta, Articulação do Departamento Curricular do 1º Ciclo e Departamento Pré-Escolar

Agrupamento Vertical de escolas de Monchique, Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas Rouxinol – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Escola Secundária Alfredo Reis Silveira – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Agrupamento de Escolas D. António da Costa – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Tomada de Posição aprovada em Reunião do Departamento do 1.º Ciclo por 31 docentes

Agrupamento de Escolas da Guia, Tomada de Posição

Agrupamento de escolas de Ovar, Ovar, Tomada de Posição dos Relatores (ADD)

Escola Secundária Com 3º CEB José Macedo Fragateiro, Ovar -ADD

Escola Secundária Emídio Navarro, Almada, ADD

Escola Secundária com 3º CEB Henrique Medina, Esposende – (ADD)

Agrupamento De Escolas De Penacova, Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária com 3º Ciclo de Ferreira Dias, Sintra, Tomada de Posição – CCAD

Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto – Tomada de Posição dos Relatores (ADD)

Escola Secundária de S. Pedro,  Vila Real (ADD)

Agrupamento de Escolas de Alpendorada – Tomada de posição dos relatores (ADD)

Escola Básica de Oliveira de Frades, Posição subscrita por 52 docentes

Agrupamento de Escolas de Marvão, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais, dos docentes do Departamento de Ciências Sociais e Humanas e dos docentes do Departamento de línguas

Agrupamento de Escolas de Romeu Correia, Escola Secundária com 2° Ciclo de Romeu Correia, Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Reunião de Grupo 520 e Reunião sindical

Agrupamento de Escolas de Castro Daire, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

Agrupamento de Escolas Nuno Álvares – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical por unanimidade

Escola Básica de Arnoso, Santa Maria – V. N. Famalicão, Tomada de Posição em Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas Marquês de Pombal, Posição tomada em reunião de departamento curricular

Agrupamento de Escolas D. José – Monte Gordo, Posição tomada em reunião sindical

Escola Secundária/3 Padre Alberto Neto, Queluz, Posição tomada em reunião do grupo de educação física

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (ADD)

Agrupamento de Escolas de Silgueiros (ADD)

Escola Secundária com 3º Ciclo João de Barros – Seixal, Posição tomada em reunião sindical por maioria

Agrupamento de Escolas de Alfornelos,  Posição aprovada em pelo Grupo Disciplinar de Educação Especial

Agrupamento de Escolas de Fiães – Argoncilhe,  Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Agrupamento de Escolas de Melgaço, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade

Agrupamento de Escolas D. Dinis – Leiria, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Agrupamento de Escolas Elias Garcia – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade

Escola Secundária Manuel Cargaleiro – Seixal, Posição aprovada em Reunião Sindical, por maioria

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Secundária de Vila Verde, Braga (ADD)

Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior, (ADD)

Agrupamento de Escolas de São Silvestre, Coimbra (ADD)

Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra – Tomada de Posição (ADD)

Secundária Augusto Gomes, Matosinhos (ADD)

Agrupamento Vertical Clara de Resende, Porto, 2 Tomadas de Posição, ADD e Reorganização Curricular

Escola secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa,  Posição dos professores sobre a actual situação da escola, as propostas de alteração organizacional e curricular do sistema educativo e a avaliação do desempenho docente

Esc. Secundária de Camões, Lisboa, (avaliação de desempenho ADD)

EB1 Bairro da Ponte – Agrupamento de Santo Onofre – Caldas da Rainha, Tomada de Posição – Reunião de Conselho de Docentes

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares – Tomada de Posição – Conselho Pedagógico

Escola Secundária com 3º Ciclo Quinta das Palmeiras – Tomada de Posição

Escola Secundária com 3º Ciclo Nuno Álvares – Tomada de Posição

Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã – Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã – Tomada de Posição – Departamento de Línguas, Reunião de disciplina de Língua Portuguesa, Departamento de Ciências Sociais, Departamento do 1º Ciclo do Ensino Básico

Agrupamento de Escolas do Teixoso – Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas de João Franco do Fundão – Tomada de Posição

Agrupamento Escolas do Atlântico, Conselho Geral, Viana do Castelo, (ADD)

Agrupamento de Escolas de Viana – Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas de Freiria – Reunião de CEF – Electricidade, Reunião de CEF – Informáticos, Professores do 1.º CEB – Informação adicional à posição aprovada, Departamento Curricular de Educação Pré-Escolar – Informação adicional à posição aprovada

Agrupamento de Escolas Dr. Augusto Louro, Seixal (EVT)

Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro – Seixal, Posição aprovada em reunião sindical (ADD)

EB1 de Serrado, Agrupamento de Buarcos – Informação adicional à posição tomada

Escola EB 2/3 D. Carlos I, Sintra (ADD)

EBI/JI de Montenegro – Faro – Grupo disciplinar de História e de Educação Física

Escola de Framil – Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas de Salir – Informação adicional à posição tomada

Escola Secundária Dr. António Granjo – Informação adicional à posição aprovada

Escola Secundária de Amares – Posição aprovada em Departamento Curricular de Educação Física e Informação adicional ao texto aprovado

Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Gaia: Conselho Pedagógico (ADD)

Escola de Canelas – Vila Nova de Gaia – Posição aprovada em reunião sindical

EB 2, 3 de Cabreiros – Barcelos – Posição aprovada em Departamento Curricular

Escola Secundária de Barcelos, Barcelos (ADD)

Agrupamento de Escolas D. José I – Vila Real de S.to António – Informação adicional ao texto aprovado

Agrupamento de Escolas de Mogadouro – Posição aprovada em Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas de Soure 3/S Martinho Árias – Informação adicional ao texto aprovado

Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre – Informação adicional ao texto aprovado

Escola D. Manuel I – Pernes – Posição aprovada 10 (dez) reuniões de Departamentos Curriculares

Agrupamento de Escolas de Esgueira – Informação adicional à posição aprovada

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, V.N. de Famalicão, Posição Professores do Departamento do Primeiro Ciclo

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa – Reunião Sindical

EB 23 da Maia – Declaração de Protesto dos Relatores

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Posição de Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas da Maia – relatores

NOTA: A APEDE agradece ao colega Carlos Marinho Rocha o seu importante trabalho, de recolha e sistematização de informação, em torno das Tomadas de Posição contra este modelo de ADD. A APEDE irá continuar a publicar estas listagens, dando-lhes todo o destaque, como um incentivo e um apelo para que mais colegas promovam, nas suas escolas, a aprovação de Tomadas de Posição idênticas. A luta em torno da suspensão da ADD continua, precisa de continuar, e está nas nossas mãos.

(Re)começar a mexer: A luta contra este modelo de ADD intensifica-se na Escola Secundária de Amora – Um exemplo a seguir!

Os professores da Escola Secundária de Amora decidiram, em reunião geral, assumir o requerimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas como requerimento de toda a escola. Deste modo, o requerimento vai ser novamente enviado ao Ministério da Educação, agora subscrito não apenas por um departamento mas pela escola.

A votação teve o seguinte resultado: 20 abstenções, 19 votos contra e 119 votos a favor.

Ler o requerimento aqui.

(Re)começar a mexer: Pedido de Suspensão da ADD na Escola Secundária de Barcelos – Outro exemplo a seguir!

          Ex.ª Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento a:

-Director da Escola Secundária de Barcelos

-Director Regional de Educação do Norte

-Conselho Científico para a Avaliação de Professores

-Conselho Nacional de Educação

Os professores Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos abaixo assinados vêm expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:

1- O modelo de avaliação docente em vigor é extremamente negativo e pedagogicamente inadequado, por não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submetendo a distinção do mérito a mecanismos administrativos de selecção;

2- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos e de trabalho colaborativo; além disso, provoca nas escolas a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade;

3- A agravar a situação, a grande maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada;

4- Em grande parte das avaliações verifica-se que entre os avaliados e avaliadores há conflito de interesses que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impede a acção do avaliador;

5- Acresce que a situação descrita é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português, uma vez que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foi adoptado o mesmo sistema da avaliação;

          6- Há ainda a agravante de, em muitas situações, a competência científica dos avaliadores ser díspar ou noutros casos de nível academicamente inferior à dos avaliados. Deve acrescentar-se que diferenciar avaliação científica de avaliação pedagógica em contexto de docência não faz sentido;

           Nestes termos vêm manifestar a sua profunda discordância e repúdio pela  avaliação implementada e, acto contínuo, requerer a imediata suspensão de todo o processo.

Barcelos, 17 de Fevereiro de 2011

(Re)começar a mexer: Tomada de posição dos professores do Agrupamento de Escolas da Moita – Mais um exemplo de resistência.

ABAIXO-ASSINADO

Os Professores do Agrupamento de Escolas da Moita vêm expressar a sua preocupação pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido.

O artigo 40º do Estatuto da Carreira Docente, intitulado “Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho” refere, no ponto 3, alíneas a), b) e h), respectivamente: “contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente”; “contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente” e “promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho”.

Somos induzidos a pensar que a implementação do actual modelo de avaliação não só não é exequível, como também não constitui um instrumento auxiliar da prática pedagógica, do trabalho docente e, deste modo, não contribui para a melhoria do desempenho dos professores da qual beneficiariam os alunos, a instituição e a comunidade escolar. Contudo, a realidade da escola, no decurso do seu labor quotidiano, corre ao risco de comprometer esse objectivo. As tarefas burocráticas exigidas ao professor/relator vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos. Além disso, a existência de quotas vai perturbar a vida escolar pois suscita a competição entre pares e põe em causa o trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?

1-A aplicação deste modelo de avaliação tem implicações negativas no funcionamento da escola, nomeadamente a nível das relações interpessoais e da redução das horas de acompanhamento dos alunos.

O modelo envolve, de forma continuada, todos os professores como avaliados e muitos como avaliadores, num processo complexo em que os avaliadores não estão legitimados, e mesmo o questionável critério da senioridade, imposto pela lei, é, por vezes, de impossível aplicação. Que quotas se o Agrupamento não possui avaliação externa enquanto tal? Não existe Projecto Educativo do Agrupamento, sendo os critérios de avaliação plasmados em instrumentos que até à data são desconhecidos.

A avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses;

O tempo necessário para fazer o acompanhamento de todos os professores, tendo em conta padrões de desempenho, definição de instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação, realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação, assistências a aulas, entrevistas, etc…, acabará inevitavelmente também por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos, etc…

2- Apesar de estarmos a poucos meses do fim do ciclo de avaliação em curso e cuja duração foi fixada em dois anos, existem inúmeras dúvidas, lacunas e incongruências legais:

Sendo as quotas (% de Muito Bons e Excelentes) por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?  

Qual a legitimidade de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director dos coordenadores, não avaliando a qualidade científica do trabalho? Faz sentido separar a dimensão pedagógica da científica, quando se observa uma aula? 

O Despacho n.º 14420/2010 estabelece em pormenor as regras para o preenchimento da ficha de avaliação nele publicada, define os domínios a avaliar, a escala de classificação (1 a 10) e a forma de determinação da classificação final, calculada pela “média aritmética ponderada das pontuações atribuídas aos domínios avaliados, arredondada às milésimas”. Simultaneamente, exige que a “Proposta de classificação final tem de garantir o cumprimento das percentagens máximas estabelecidas para a atribuição das menções de Excelente e Muito bom”. Como se pode aceitar “mudar” avaliações feitas, falseando classificações nas fichas, para que o valor da média seja o desejado? Como se faz este “ajuste”?

3- A legislação sucessivamente publicada e os esclarecimentos que a DGRHE tem vindo a dar às escolas, por vezes de legalidade duvidosa, não ajudam e confirmam que o modelo não é exequível. 

Por exemplo, no que respeita ao tempo, o Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho, refere explicitamente no artigo 14º, ponto 3 “Os relatores que não exerçam em exclusividade as funções … beneficiam da redução de um tempo lectivo por cada três docentes a avaliar.” O despacho n.º 11120-A/2010 de organização do ano lectivo, publicado em 6 de Julho de 2010, refere no Artº 8º, ponto 1 “Para efeitos de avaliação do desempenho do pessoal docente deve considerar-se o critério, por relator, de um tempo lectivo semanal para avaliação de três docentes” e a informação da DGRHE – ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR, de 26 de Julho de 2010 – refere “As horas de redução a que os relatores têm direito para o exercício das funções de avaliação de desempenho de outros docentes aplicam‐se em 1º lugar sobre as horas de redução da componente lectiva que o docente beneficia ao abrigo do art.º 79 do ECD e sobre horas da componente não lectiva de estabelecimento e só depois, em caso de insuficiência, na componente lectiva”. A circular B10015847T, só enviada a algumas escolas, estabelece que “a função de avaliação dos relatores pelo coordenador de Departamento curricular integra-se nas funções de coordenação deste, não existindo qualquer previsão legal para uma redução específica de componente lectiva em razão desta função”. Ou seja os coordenadores de departamento não têm qualquer tempo destinado ao desempenho das funções de relator, embora possam ter de avaliar 10, 15 ou mais professores/relatores? Como podem desenvolver, de forma séria, este e todo o trabalho de coordenação previsto na lei e no Regulamento interno da escola? Afinal há ou não direito a redução da componente lectiva de 1 hora para 3 professores avaliados?

Esta última circular da DGHRE vai mais longe e estabelece inúmeras situações de excepção às condições previstas na lei para o exercício das funções de Relator que, por um lado, põem em causa o único (questionável) critério da senioridade defendido no Decreto nº2/2010 (possibilitando que praticamente qualquer professor mesmo de grupo diferente possa assistir a aulas de outro desde que este concorde) e, por outro, provam não ser possível a aplicação do modelo. 

4- As recomendações da Comissão de Avaliação podendo, em abstracto, fazer sentido do ponto de vista teórico, não ajudam à concretização da implementação do modelo por não estarem minimamente reunidas condições para a sua aplicação, tornando-se por isso inúteis.

Conclusão

Pelo que foi dito não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração” fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da escola pública.

Parece evidente que o único objectivo atingível é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Como mesmo este objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado, perguntamos porque não se suspende e se procura construir um modelo credível e justo de avaliação de professores?

Assim, os docentes abaixo-assinados exigem a suspensão imediata deste modelo de avaliação.

Petição para substituição do actual modelo de avaliação dos professores

Foi colocada online uma petição, visando a suspensão do actual modelo de avaliação e a sua substituição – ainda a tempo de produzir efeitos no presente ciclo avaliativo – por um modelo alternativo, segundo as linhas gerais descritas no texto da petição.

Face ao exposto, solicitamos aos professores que se revêem nesta tomada de posição que se juntem a nós, assinando a petição, a enviar à Assembleia da República. Para a sua apreciação em plenário são suficientes 4 mil assinaturas.

A petição intitula-se “Substituição do actual modelo de Avaliação dos Professores por um modelo justo, credível e que não constitua um entrave para o trabalho com os alunos” e poderá ser subscrita no site Petição Pública (http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N7153).

Professores da Escola Secundária c/ 3º ciclo de Henrique Medina, Esposende

NOTA DA APEDE: Felicitamos os colegas, autores desta petição, pela sua participação  cívica e capacidade de apresentar propostas alternativas,  que só podem enriquecer o debate e elevar o nível da nossa intervenção pública, dignificando a classe.  Por esta razão, decidimos divulgar esta petição, correspondendo ao pedido que os colegas nos fizeram nesse sentido, mas temos de sublinhar a nossa discordância relativamente ao primeiro ponto da sua proposta alternativa para a ADD, pois não podemos aceitar que a avaliação de desempenho fique exclusivamente dependente do Director.  Aliás, a APEDE vem pugnando, desde sempre, pela alteração do actual modelo de gestão, com a supressão da figura do Director e o regresso a um modelo de  gestão plenamente democrático assente em princípios de gestão colegial e eleições directas. O modelo de ADD que defendemos, assim como outros aspectos que se prendem com a reorganização curricular, modelo de gestão e carreira docente,  fazem parte do documento que aprovámos e divulgámos, publicamente, em Dezembro de 2009: “Para Uma Alternativa: Uma Outra Escola, Uma Outra Carreira Docente, Uma Outra Avaliação”. 

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas da Escola Secundária José Gomes Ferreira

Agradecendo aos colegas o envio da sua tomada de posição aqui a publicamos, como mais um incentivo ao crescimento e aprofundamento desta “onda”:

TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ GOMES FERREIRA – SOBRE A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

Exmo. Senhor Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira

Os docentes, abaixo assinados, da Escola Secundária José Gomes Ferreira, vêm, através deste documento, fazer uma declaração nos seguintes termos:

O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD):

a)      Não garante a imparcialidade nem a transparência, gerando injustiças, na medida em que:

• permite a subjectividade e a arbitrariedade do processo;
• praticamente no final deste ciclo avaliativo, ainda não estão clarificados todos os aspectos que regem a ADD, nomeadamente a situação das quotas e os universos a que as mesmas se referem: é do conhecimento que não existe legislação que atribua, de um modo diferenciado, quotas para cada uma das categorias de professor, designadamente “Professor do Quadro” e “Professor Contratado”, do mesmo modo, não há quotas diferenciadas para Relatores, Coordenadores e restantes docentes em processo de avaliação;
• o sistema de quotas não assegura uma real e efectiva avaliação do mérito dos professores, obrigando, de forma arbitrária, a descer classificações atribuídas pelos relatores gerando, por vezes, incoerências entre a avaliação qualitativa e a quantitativa;
• os instrumentos de avaliação utilizados pelas escolas são susceptíveis de apresentar substanciais diferenças entre si podendo criar discrepâncias significativas na classificação final a atribuir;

• a avaliação a efectuar pelos relatores, não garante a objectividade do processo devido ao excesso e à complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões;
• este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos relatores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho;

• o processo de ADD teve início sem terem sido definidos e divulgados aos avaliados critérios de desempate de acordo com as quotas.

b)     Não garantiu à partida a formação especializada dos relatores.

c)     Não contribui para a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos.

d)     Não garante a melhoria das práticas pedagógicas dos docentes.

e)     Os processos previstos induzem práticas que agravam as condições de trabalho na Escola, conferindo mais importância à dimensão administrativa em detrimento da dimensão pedagógica.

f)      Ao associar a avaliação do desempenho à progressão na carreira introduz elementos que distorcem a dimensão formativa da avaliação.

Assim, face ao exposto, declaramos não estarem reunidas as condições para continuar o processo de avaliação docente na Escola Secundária José Gomes Ferreira.

Os docentes abaixo assinados, informam ainda V. Ex.ª que darão conhecimento do presente documento às seguintes entidades:

– Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação

– Conselho Científico para a Avaliação de Professores

– Exmo. Sr. Director da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

– Presidente do Conselho de Escolas

– Conselho Pedagógico da Escola Secundária José Gomes Ferreira

– Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira

– Conselho Geral da Escola Secundária José Gomes Ferreira

– FENPROF

– Órgãos de Comunicação Social

 

Escola Secundária José Gomes Ferreira, 17 de Fevereiro 2011