Revista Sábado – Greves e Explicações

Direito de Resposta

Exmos. Srs.

Usando do direito de resposta, gostaria de manifestar a minha preocupação, e manifesto desagrado, pelo tom populista e até provocador da vossa capa da semana passada. Diabolizar os professores e as suas importantes reivindicações, colocando-os no papel de carrascos que vitimam os alunos é, no mínimo, indigno e irresponsável. Sim, os alunos são vítimas, mas das políticas de vários governos que há anos têm delapidado a escola pública. E se vos seduz o discurso da vitimização, podem então acrescentar como vítimas os professores e os seus filhos. Assim como o futuro do ensino em Portugal, que está igualmente ameaçado.

É perfeitamente legítimo que os pais procurem apoio extra para os seus filhos, há anos que o fazem. Mas, se pretendem fazer um trabalho de jornalismo sério sobre a presente situação, tratem de saber quantos também o fazem porque há muitos professores por colocar ao longo do ano letivo, sendo cada vez mais difícil substituí-los. E procurem saber a que se deve esta situação, crescente de ano para ano. E façam também contas ao número de professores que vão deixar de o ser nos próximos anos, assim como ao número de professores recém-formados para os substituir. Interroguem-se, igualmente, sobre as consequências das políticas educativas de vários anos, que levam a que haja tão poucos jovens interessados em serem professores. Façam serviço público e reflitam, e levem a população a refletir, se esta profissão não deveria estar no topo das mais aliciantes, levando a que os bons alunos a procurassem, garantindo, assim, a formação de novos professores de qualidade, tão necessários para o futuro.

Um bom trabalho de jornalismo de pesquisa levaria a que os pais, e todos os cidadãos, compreendessem que, no futuro, o recurso a apoio extraescolar virá a ser crescentemente necessário e é precisamente contra esse futuro que os professores se insurgem. Porque cada golpe que é desferido contra os professores, enquanto classe profissional, é também desferido contra a Escola, pilar essencial na construção de um país evoluído.

Fátima Inácio Gomes

Professora de Português no Agrupamento de Escolas de Barcelos

Um texto certeiro de Mário Carneiro sobre o processo de (não) revogação da ADD

O nosso colega Mário Carneiro publicou, no seu blogue, um texto que consideramos de leitura obrigatória. Estão lá muitas das verdades sobre este lamentável processo de (não) revogação da ADD e são bem identificados alguns dos principais responsáveis pela situação presente:

A farsa avaliativa recebeu autorização para continuar

Este país já perdeu a capacidade de surpreender. As coisas mais néscias acontecem com naturalidade, com regularidade e com impunidade. Nos últimos anos, vivemos e convivemos com a incompetência e com a idiotice, quase diariamente.
Por isso, não causou admiração o anúncio do chumbo, decretado pelo Tribunal Constitucional, da revogação da avaliação docente. Não me pronuncio, como já o disse anteriormente, sobre o acerto ou o desacerto das decisões daquele tribunal, porque não tenho competência para isso — ao contrário de muito opinador, não falo do que não sei —, mas pronuncio-me, isso sim, quanto ao processo que conduziu a esta decisão. E pronuncio-me com particular autoridade, porque é da minha vida profissional e da vida profissional de milhares de professores que se trata.
Porque chegámos a este ponto? Sinteticamente, por três razões:
1.ª Porque temos um Governo tecnicamente incompetente e politicamente irresponsável. Como legisla por impulso cego e arbitário, o que produz é, em regra, mau e com consequências desastrosas. Assim aconteceu com a sua política económica e financeira, assim aconteceu com a sua política educativa, assim aconteceu com o seu modelo de avaliação do desempenho dos professores: um amontoado de arbitrariedade e disformidades, com consequências gravíssimas no destino e no desenvolvimento profissional de milhares de docentes.
2.ª Porque temos um presidente da República sem critério de actuação. Sobre questões da mesma natureza, hoje procede de uma forma, amanhã procede de forma oposta. Umas vezes os critérios políticos sobrepõem-se aos critérios formais, outras vezes é o inverso. Navega sem norte, segue ao sabor do vento, ou ao sabor das suas próprias conveniências. Várias decisões, do Governo ou da Assembleia da República, não foram julgadas pelo PR segundo o mesmo critério com que julgou a revogação da avaliação dos professores. Assim aconteceu, por exemplo, com o recente corte nos salários dos funcionários públicos, que tanta polémica suscitou acerca da sua constitucionalidade. Apesar das fundadas dúvidas publicamente apresentadas por vários especialistas, o PR não dirigiu ao TC qualquer pedido de fiscalização preventiva. Nessa altura não teve pruridos constitucionais. Agora teve-os. Porquê? Não se sabe.
3.º Porque temos um partido político, o PSD — único responsável partidário (para além do PS, como é óbvio) pela situação a que hoje se chegou — que nesta matéria, como em outras, sempre agiu segundo critérios de oportunismo e de cinismo político. Nunca agiu movido por convicções sérias, mas apenas por aleatórios circunstancialismos de natureza eleitoral. Os factos, para a história, são estes:
i) No fim de 2009, o PSD, poucos dias antes da votação da proposta de suspensão do modelo de avaliação, declarava publicamente a sua absoluta concordância com Santana Castilho, que, num debate na Assembleia da República, para o qual tinha sido convidado pelos sociais-democratas, defendeu a sua imediata e imperiosa suspensão;
ii) Chegado o dia da votação, o PSD absteve-se, impedindo que o modelo fosse suspenso. Sem o mínimo de pudor, Aguiar Branco e Pedro Duarte simbolizaram, no Parlamento, o que de mais repulsivo existe em muitos políticos: a falta de seriedade, a falta de palavra;
iii) No ano lectivo 2010/2011, salvo o erro, por duas vezes, o PSD voltou a impedir que o actual modelo de avaliação fosse revogado, não apoiando as propostas legislativas que, nesse sentido, foram apresentadas pelo BE e pelo PCP;
iv) Só em Março deste ano, não se sabe bem por que razões, o PSD decidiu votar a favor da revogação. Tarde e a más horas e, como se vê pelos resultados, de forma incompetente.
Se a mediocridade, a incompetência e a falta de seriedade política residissem apenas no seio do Governo e do PS, já há muito que este modelo de avaliação tinha sido chumbado e já há muito que as escolas e os professores tinham ficado livres de uma farsa que os atinge e indigna. Mas, desgraçadamente, não é assim. A mediocridade, a incompetência e a falta de seriedade política são características bem marcantes dos partidos do denominado bloco central. Não admira, pois, que o país, que a Educação e que, neste caso, os professores estejam confrontados com esta oprobriosa situação.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da E.S. Ferreira de Castro em Oliveira de Azeméis.

A APEDE agradece aos colegas da Escola Secundária Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, o envio do seu Manifesto e Pedido de Suspensão da ADD que pode ser lido aqui.

Esta é mais uma tomada de posição de denúncia da ADD, numa onda que não pára de crescer, dia após dia. O nosso firme apelo vai no sentido de que essa onda continue a crescer, com os professores a afirmarem a sua dignidade e seriedade profissional.

Abraço aos colegas da E.S. Ferreira de Castro.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas do Agrupamento de Escolas do Eixo (Aveiro) – mais um exemplo de resistência a seguir.

Ex.º Sr. Director do Agrupamento de Escolas de Eixo

Os docentes do Agrupamento procuraram, a muito esforço, desde a publicação do Dec. Reg. 2/2010, implementar o modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) definido pela tutela. Porém, neste momento, os signatários deste documento defendem que são muitos os argumentos que justificam a sua urgente suspensão, a saber:

1- Desde logo, a falta de respeito e o desprezo do ME pelo esforço dos docentes em implementar este modelo. Em 21 de Outubro de 2010, ainda na convicção de que seria possível pô-lo em prática, o Agrupamento de Escolas de Eixo enviou ao Gabinete de Apoio à Avaliação do DGRHE, que nos termos do nº 2 do art. 34 do Decreto Regulamentar nº 2/2010, “garante o apoio técnico e aconselhamento necessário à boa execução do processo de avaliação” um conjunto de quinze questões concretas, as quais, no nosso entender, seria necessário esclarecer no início do processo. Essas questões permaneceram sem resposta quatro meses. Apenas a 22 de Fevereiro de 2011 a algumas questões tiveram resposta por escrito, permanecendo outras sem resposta por alegada falta de  regulamentação.

2- O Modelo prevê que cada docente seja avaliado por alguém do mesmo grupo de recrutamento, mas a impossibilidade de uma aplicação generalizada deste princípio torna-o injusto porquanto:

a) não coloca todos os docentes em condições de igualdade. Há docentes que foram esquecidos por este modelo, não estando previsto quem os avalia (aqueles em cujo grupo de recrutamento não existe alguém nos 3º ou 4º escalão e os que são únicos no grupo). Para eles a escola foi “forçada” a nomear, à última hora, relatores não previstos na lei, não lhes sendo assim garantido aquele direito. Já não falamos de relatores e coordenadores, cuja lei prevê a sua exclusão na avaliação da componente científica;

b) um avaliador, que não seja da área do avaliado, pode não ter condições para avaliar alguns descritores.

c) ao cumprirem-se as hierarquias previstas na lei, podem ser avaliadores, por força da mesma, docentes com posicionamento na carreira, grau académico e tempo de serviço inferiores às do avaliado.

d) distorce completamente o papel do docente. Os docentes são induzidos a procurar evidências para todos os descritores, o que não significa procurar as melhores soluções para chegar aos alunos.

3 – O ME com os seus ambíguos e profusos descritores pretende, desta forma, formatar o professor ideal. Esquece o mesmo, porém, que o professor formatado pode não chegar a todo o tipo de alunos. Os não formatados pelos descritores também fazem falta nas escolas. É na diversidade de estilos de professor que se poderá dar mais cobertura à diversidade de alunos que as escolas acolhem cada vez mais.

4 – O ECD refere-se a um modelo de avaliação que valorize o mérito. Deve haver, portanto, respeito por aquele princípio. Se estão congelados os efeitos desta avaliação (entenda-se progressão) na valorização da carreira do docente, também deve ser congelado o processo. Contrariamente, este apenas tem como efeito desgastar inutilmente os professores e promover a conflitualidade entre eles.

5 – O ECD prevê ainda que este modelo de avaliação promova “a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos”. Não nos parece possível que este modelo contribua para tal objectivo porquanto ocupa excessivamente avaliadores e avaliados sobrecarregando especialmente o final do ano lectivo quando deviam ter disponibilidade para ajudar os seus alunos. Saliente-se que:

a) O processo de avaliação dos professores se repete em ciclos de 2 anos;

b) No final de cada ciclo avaliativo, coincidente com o final do ano lectivo, cada professor deve proceder à sua auto-avaliação que inclui um relatório, compilação de documentos, escolha de evidências, etc;

c) No final do ano lectivo, as dezenas de documentos e instrumentos envolvidos no processo terão que ser analisados e preenchidos por cada avaliador relativamente a cada avaliado;

d) Acresce o facto de toda esta documentação ter que ser comparada, reanalisada, absorvendo dezenas de horas para cumprir com as cotas estipuladas;

e) Coincidente com este “monstruoso” processo decorrem as avaliações de final de ano e os exames dos alunos, processos que deveriam beneficiar de toda a disponibilidade dos docentes pondo, assim, em causa o objectivo mais nobre da escola. Paradoxalmente o mesmo perverte o seu objectivo final, pois coloca ao professor o dilema de focar o seu investimento na sua própria avaliação, porque a lei a isso o obriga, ou na valorização dos seus alunos.

6 – Por outro lado, entende-se que este modelo não é fiável em virtude dos avaliadores terem participado e dado aval positivo em parte do processo de avaliação, nomeadamente na execução das planificações no início do ano lectivo. Ora, nos termos do artº 44 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), estão impedidos de intervir no processo de avaliação.

7 – Ao longo dos anos estabeleceram-se relações de amizade entre os professores que, levando a rigor o disposto no CPA, artº 48 impedem-nos de se avaliarem uns aos outros de forma isenta.

8 – Esta avaliação é duplamente paradoxal pois se forem cumpridas as determinações do ME no que se refere à ADD, estar-se-á a incorrer numa ilegalidade que vem prescrita no CPA.

9 – No documento “ Recomendações nº 6” da CCAP é referida a necessidade de assegurar uma formação adequada por parte dos intervenientes no processo de ADD. Lembramos que este ciclo está a terminar sem que os relatores tenham obtido qualquer formação.

10 – Face ao ponto anterior é inevitável que as centenas de relatores pelo país fora, analisem e avaliem, cada um dos 72 descritores de forma diferente, tornando mais uma vez este modelo injusto. Essa injustiça fica ainda agravada devido ao disposto na alínea c do art. 14 do Dec. Lei nº 51/2009 de 27 de Fevereiro onde se prevê que seja adicionado um ou dois valores à classificação profissional para efeitos de concurso nacional de professores, em função da menção obtida. Num concurso nacional só é justo e transparente que sejam considerados critérios iguais para todos e não a valorização decorrente de um modelo de avaliação onde a ambiguidade prevalece. Como esta situação pode interferir gravemente na vida pessoal de muitos docentes, entendemos que os resultados da avaliação não devem ser contemplados nos concursos.

Na sequência dos argumentos apresentados, os professores signatários manifestam a sua total discordância com este modelo de avaliação, solicitando que seja enviado para as entidades que a seguir referimos por forma a que o mesmo seja suspenso e substituído por um modelo que promova a igualdade entre todos os docentes, seja praticável, sério e capaz de promover a qualidade do ensino e o respeito pela dignidade profissional dos docentes:

Eixo, 02 de Março de 2011

Dar conhecimento a:

Presidente da República

Primeiro Ministro

Ministra da Educação

Directora Regional de Educação de Centro

Conselho Nacional de Educação

Conselho de Escolas

Grupos parlamentares

(Seguem-se assinaturas)

NOTA – A APEDE saúda os colegas do Agrupamento do Eixo (Aveiro), por mais este contributo para a luta dos professores, recordando que foram dos primeiros a tomar posição contra as políticas educativas de MLR e Sócrates, em 2008. As iniciativas públicas que protagonizaram, nessa altura, foram  grande um incentivo  à onda de protesto que então se gerou . Não esquecemos também, a sua presença e contributo nas reuniões, nas Caldas da Rainha, que conduziram à criação da APEDE. Um abraço a todos.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da Escola Secundária do Monte da Caparica. A APEDE insiste no apelo: vamos continuar a fazer crescer esta onda!

MANIFESTO

Os professores da Escola Secundária do Monte de Caparica, abaixo-assinados, assumem publicamente o seu repúdio pelo modelo de avaliação actualmente em vigor que consideram injusto, destituído de rigor e seriedade pelas seguintes razões:

1.  Não tem carácter formativo e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira, que foi suspensa em Janeiro do corrente ano;

2. Não garante a imparcialidade, já que avaliadores e avaliados são concorrentes a uma mesma carreira profissional;

3. A avaliação realiza-se entre pares, pondo em causa o clima de partilha de saberes e experiências entre os docentes que é a base fundamental para um trabalho reflectido e bem fundamentado.

4. Os relatores não têm qualquer formação especializada na área de avaliação de desempenho para o exercício da função;

5. A diferenciação dos desempenhos, afixada em percentagens em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, para atribuição de menções qualitativas respectivamente de Excelente e Muito Bom, impede o efectivo reconhecimento do mérito;

6. A não transparência do modelo, já que apenas “são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa”, ou seja, não se sabe quem são os professores Excelentes e Muito Bons, criando dúvidas, inseguranças e suspeições;

7. Como a classificação, a reclamação e o recurso são decididos pelo mesmo círculo de pessoas, o avaliado não tem garantida a possibilidade de defesa contra classificações injustas;

8. A burocrática e excessiva complexidade dos domínios e indicadores dos descritores, mencionados para cada uma das dimensões caracterizadoras da actuação profissional do docente, traduzíveis em níveis qualitativos, dificultará a interpretação objectiva, a realizar
pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados;

9. As tarefas burocráticas exigidas por este modelo vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos, já que além da observação de aulas, o relator tem de apreciar os relatórios de auto avaliação e respectivas evidências, preencher fichas de avaliação, realizar entrevistas com os avaliados, e reunir com o júri de avaliação, tarefas a realizar em simultâneo com o decurso pleno da actividade lectiva;

Pelas razões expostas, não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso, não exequível e com implicações muito negativas no funcionamento das escolas, na prática pedagógica e na qualidade da escola pública, devendo, por isso, ser rapidamente suspenso para que se procure construir um modelo credível, justo e formativo de avaliação de professores.

(Seguem-se assinaturas)

Nota: A APEDE felicita os colegas da Escola Secundária do Monte da Caparica e, em particular, a Helena Fraga por nunca desistir. Forte abraço.

(Re)começar a mexer: uma onda que deve continuar a crescer

Já são mais de 126 escolas e Agrupamentos …

(4 de Março de 2011)

Sem contar com estas:

Moções Do I Encontro De Dirigentes De Escolas Públicas – Moções_do_Porto

Directores Do Concelho De Sintra, Tomada de posição (Mega Agrupamentos)

Reflexão do Departamento de Expressões do Agrupamento de Escolas do Viso

as últimas:

Queixa ao Provedor De Justiça – Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra

Escola Secundária da Amora, Tomada de Posição de escola (ADD)

Agrupamento de Escolas de Pedrulha – Coimbra, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores

Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste, Posição aprovada em reunião geral de professores e educadores

Agrupamento de escolas de Vouzela, Posição aprovada em Conselho Pedagógico

Escola Secundária com 3º Ciclo Emídio Navarro – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores

Agrupamento de Escolas da Moita, Tomada de Posição

Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso – Barcelos, Tomada de Posição

Escola Secundária Emídio Navarro , Viseu , Tomada de posição

Agrupamento de Escolas de Arganil, Tomada de posição

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Abrantes, Conselho Pedagógico

Agrupamento Vertical da Senhora da Hora, Matosinhos, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas do Sabugal, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Tomada de Posição

Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos

Relatores do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais da Escola Secundária Camilo Castelo Branco

Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva, Cova da Piedade,  Tomada de posição

… as outras:

Escola Secundária de Vila Verde, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes

Agrupamento de Vertical de Escolas de Baguim do Monte, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes

Agrupamento Vertical de Escolas de Pataias – Alcobaça, Tomada de posição

Agrupamento De Escolas De Aljezur, Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas D. Afonso III – Faro, Tomada de Posição

Escola Secundária de Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim, Abaixo assinado – Plenário em 16 de Fevereiro

Esc. Sec. Monsenhor Jerónimo Amaral – Tomada de Posição Dep. Expressões e Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

Agrupamento De Escolas Da Sé, Lamego, Tomada de Posição (ADD)

Agrupamento de escolas de Ansião,  Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real,  Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária José Gomes Ferreira, Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária De Ponte de Lima, Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária de Silves, Tomada de Posição aprovada em reunião departamento curricular

E,B 2,3 de Arões, Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas Paulo da Gama – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Vale Milhaços – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Escola Secundária com 3º Ciclo Amora – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Monte da Caparica – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Vale Rosal – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas de Vouzela, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas Trafaria – Almada, Posição aprovada em reunião sindical

Escola Básica 2,3 José Maria dos Santos, Posição aprovada em reunião sindical

Escola Secundária Pinhal Novo, Posição aprovada em reunião sindical

Escola Secundária Sebastião da Gama, Posição aprovada em reunião sindical

Agrupamento de Escolas de Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011

Escola Secundária Poeta Al Berto – Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011

Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 21 de Fevereiro de 2011

Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011

Agrupamento de Escolas de Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 17 de Fevereiro de 2011

Escola Secundária Padre António Macedo – Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011

Agrupamento Vertical de Escolas Dr. João Lúcio – Fuseta, Articulação do Departamento Curricular do 1º Ciclo e Departamento Pré-Escolar

Agrupamento Vertical de escolas de Monchique, Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas Rouxinol – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Escola Secundária Alfredo Reis Silveira – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Agrupamento de Escolas D. António da Costa – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Tomada de Posição aprovada em Reunião do Departamento do 1.º Ciclo por 31 docentes

Agrupamento de Escolas da Guia, Tomada de Posição

Agrupamento de escolas de Ovar, Ovar, Tomada de Posição dos Relatores (ADD)

Escola Secundária Com 3º CEB José Macedo Fragateiro, Ovar -ADD

Escola Secundária Emídio Navarro, Almada, ADD

Escola Secundária com 3º CEB Henrique Medina, Esposende – (ADD)

Agrupamento De Escolas De Penacova, Tomada de Posição (ADD)

Escola Secundária com 3º Ciclo de Ferreira Dias, Sintra, Tomada de Posição – CCAD

Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto – Tomada de Posição dos Relatores (ADD)

Escola Secundária de S. Pedro,  Vila Real (ADD)

Agrupamento de Escolas de Alpendorada – Tomada de posição dos relatores (ADD)

Escola Básica de Oliveira de Frades, Posição subscrita por 52 docentes

Agrupamento de Escolas de Marvão, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais, dos docentes do Departamento de Ciências Sociais e Humanas e dos docentes do Departamento de línguas

Agrupamento de Escolas de Romeu Correia, Escola Secundária com 2° Ciclo de Romeu Correia, Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Reunião de Grupo 520 e Reunião sindical

Agrupamento de Escolas de Castro Daire, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

Agrupamento de Escolas Nuno Álvares – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical por unanimidade

Escola Básica de Arnoso, Santa Maria – V. N. Famalicão, Tomada de Posição em Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas Marquês de Pombal, Posição tomada em reunião de departamento curricular

Agrupamento de Escolas D. José – Monte Gordo, Posição tomada em reunião sindical

Escola Secundária/3 Padre Alberto Neto, Queluz, Posição tomada em reunião do grupo de educação física

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (ADD)

Agrupamento de Escolas de Silgueiros (ADD)

Escola Secundária com 3º Ciclo João de Barros – Seixal, Posição tomada em reunião sindical por maioria

Agrupamento de Escolas de Alfornelos,  Posição aprovada em pelo Grupo Disciplinar de Educação Especial

Agrupamento de Escolas de Fiães – Argoncilhe,  Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Agrupamento de Escolas de Melgaço, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade

Agrupamento de Escolas D. Dinis – Leiria, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Agrupamento de Escolas Elias Garcia – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade

Escola Secundária Manuel Cargaleiro – Seixal, Posição aprovada em Reunião Sindical, por maioria

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)

Secundária de Vila Verde, Braga (ADD)

Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior, (ADD)

Agrupamento de Escolas de São Silvestre, Coimbra (ADD)

Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra – Tomada de Posição (ADD)

Secundária Augusto Gomes, Matosinhos (ADD)

Agrupamento Vertical Clara de Resende, Porto, 2 Tomadas de Posição, ADD e Reorganização Curricular

Escola secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa,  Posição dos professores sobre a actual situação da escola, as propostas de alteração organizacional e curricular do sistema educativo e a avaliação do desempenho docente

Esc. Secundária de Camões, Lisboa, (avaliação de desempenho ADD)

EB1 Bairro da Ponte – Agrupamento de Santo Onofre – Caldas da Rainha, Tomada de Posição – Reunião de Conselho de Docentes

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares – Tomada de Posição – Conselho Pedagógico

Escola Secundária com 3º Ciclo Quinta das Palmeiras – Tomada de Posição

Escola Secundária com 3º Ciclo Nuno Álvares – Tomada de Posição

Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã – Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã – Tomada de Posição – Departamento de Línguas, Reunião de disciplina de Língua Portuguesa, Departamento de Ciências Sociais, Departamento do 1º Ciclo do Ensino Básico

Agrupamento de Escolas do Teixoso – Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas de João Franco do Fundão – Tomada de Posição

Agrupamento Escolas do Atlântico, Conselho Geral, Viana do Castelo, (ADD)

Agrupamento de Escolas de Viana – Tomada de Posição

Agrupamento de Escolas de Freiria – Reunião de CEF – Electricidade, Reunião de CEF – Informáticos, Professores do 1.º CEB – Informação adicional à posição aprovada, Departamento Curricular de Educação Pré-Escolar – Informação adicional à posição aprovada

Agrupamento de Escolas Dr. Augusto Louro, Seixal (EVT)

Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro – Seixal, Posição aprovada em reunião sindical (ADD)

EB1 de Serrado, Agrupamento de Buarcos – Informação adicional à posição tomada

Escola EB 2/3 D. Carlos I, Sintra (ADD)

EBI/JI de Montenegro – Faro – Grupo disciplinar de História e de Educação Física

Escola de Framil – Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas de Salir – Informação adicional à posição tomada

Escola Secundária Dr. António Granjo – Informação adicional à posição aprovada

Escola Secundária de Amares – Posição aprovada em Departamento Curricular de Educação Física e Informação adicional ao texto aprovado

Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Gaia: Conselho Pedagógico (ADD)

Escola de Canelas – Vila Nova de Gaia – Posição aprovada em reunião sindical

EB 2, 3 de Cabreiros – Barcelos – Posição aprovada em Departamento Curricular

Escola Secundária de Barcelos, Barcelos (ADD)

Agrupamento de Escolas D. José I – Vila Real de S.to António – Informação adicional ao texto aprovado

Agrupamento de Escolas de Mogadouro – Posição aprovada em Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas de Soure 3/S Martinho Árias – Informação adicional ao texto aprovado

Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre – Informação adicional ao texto aprovado

Escola D. Manuel I – Pernes – Posição aprovada 10 (dez) reuniões de Departamentos Curriculares

Agrupamento de Escolas de Esgueira – Informação adicional à posição aprovada

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, V.N. de Famalicão, Posição Professores do Departamento do Primeiro Ciclo

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa – Reunião Sindical

EB 23 da Maia – Declaração de Protesto dos Relatores

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Posição de Departamento Curricular

Agrupamento de Escolas da Maia – relatores

NOTA: A APEDE agradece ao colega Carlos Marinho Rocha o seu importante trabalho, de recolha e sistematização de informação, em torno das Tomadas de Posição contra este modelo de ADD. A APEDE irá continuar a publicar estas listagens, dando-lhes todo o destaque, como um incentivo e um apelo para que mais colegas promovam, nas suas escolas, a aprovação de Tomadas de Posição idênticas. A luta em torno da suspensão da ADD continua, precisa de continuar, e está nas nossas mãos.

(Re)começar a mexer: A luta contra este modelo de ADD intensifica-se na Escola Secundária de Amora – Um exemplo a seguir!

Os professores da Escola Secundária de Amora decidiram, em reunião geral, assumir o requerimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas como requerimento de toda a escola. Deste modo, o requerimento vai ser novamente enviado ao Ministério da Educação, agora subscrito não apenas por um departamento mas pela escola.

A votação teve o seguinte resultado: 20 abstenções, 19 votos contra e 119 votos a favor.

Ler o requerimento aqui.

(Re)começar a mexer: Pedido de Suspensão da ADD na Escola Secundária de Barcelos – Outro exemplo a seguir!

          Ex.ª Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento a:

-Director da Escola Secundária de Barcelos

-Director Regional de Educação do Norte

-Conselho Científico para a Avaliação de Professores

-Conselho Nacional de Educação

Os professores Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos abaixo assinados vêm expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:

1- O modelo de avaliação docente em vigor é extremamente negativo e pedagogicamente inadequado, por não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submetendo a distinção do mérito a mecanismos administrativos de selecção;

2- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos e de trabalho colaborativo; além disso, provoca nas escolas a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade;

3- A agravar a situação, a grande maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada;

4- Em grande parte das avaliações verifica-se que entre os avaliados e avaliadores há conflito de interesses que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impede a acção do avaliador;

5- Acresce que a situação descrita é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português, uma vez que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foi adoptado o mesmo sistema da avaliação;

          6- Há ainda a agravante de, em muitas situações, a competência científica dos avaliadores ser díspar ou noutros casos de nível academicamente inferior à dos avaliados. Deve acrescentar-se que diferenciar avaliação científica de avaliação pedagógica em contexto de docência não faz sentido;

           Nestes termos vêm manifestar a sua profunda discordância e repúdio pela  avaliação implementada e, acto contínuo, requerer a imediata suspensão de todo o processo.

Barcelos, 17 de Fevereiro de 2011

(Re)começar a mexer: Tomada de posição dos professores do Agrupamento de Escolas da Moita – Mais um exemplo de resistência.

ABAIXO-ASSINADO

Os Professores do Agrupamento de Escolas da Moita vêm expressar a sua preocupação pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido.

O artigo 40º do Estatuto da Carreira Docente, intitulado “Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho” refere, no ponto 3, alíneas a), b) e h), respectivamente: “contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente”; “contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente” e “promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho”.

Somos induzidos a pensar que a implementação do actual modelo de avaliação não só não é exequível, como também não constitui um instrumento auxiliar da prática pedagógica, do trabalho docente e, deste modo, não contribui para a melhoria do desempenho dos professores da qual beneficiariam os alunos, a instituição e a comunidade escolar. Contudo, a realidade da escola, no decurso do seu labor quotidiano, corre ao risco de comprometer esse objectivo. As tarefas burocráticas exigidas ao professor/relator vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos. Além disso, a existência de quotas vai perturbar a vida escolar pois suscita a competição entre pares e põe em causa o trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?

1-A aplicação deste modelo de avaliação tem implicações negativas no funcionamento da escola, nomeadamente a nível das relações interpessoais e da redução das horas de acompanhamento dos alunos.

O modelo envolve, de forma continuada, todos os professores como avaliados e muitos como avaliadores, num processo complexo em que os avaliadores não estão legitimados, e mesmo o questionável critério da senioridade, imposto pela lei, é, por vezes, de impossível aplicação. Que quotas se o Agrupamento não possui avaliação externa enquanto tal? Não existe Projecto Educativo do Agrupamento, sendo os critérios de avaliação plasmados em instrumentos que até à data são desconhecidos.

A avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses;

O tempo necessário para fazer o acompanhamento de todos os professores, tendo em conta padrões de desempenho, definição de instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação, realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação, assistências a aulas, entrevistas, etc…, acabará inevitavelmente também por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos, etc…

2- Apesar de estarmos a poucos meses do fim do ciclo de avaliação em curso e cuja duração foi fixada em dois anos, existem inúmeras dúvidas, lacunas e incongruências legais:

Sendo as quotas (% de Muito Bons e Excelentes) por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?  

Qual a legitimidade de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director dos coordenadores, não avaliando a qualidade científica do trabalho? Faz sentido separar a dimensão pedagógica da científica, quando se observa uma aula? 

O Despacho n.º 14420/2010 estabelece em pormenor as regras para o preenchimento da ficha de avaliação nele publicada, define os domínios a avaliar, a escala de classificação (1 a 10) e a forma de determinação da classificação final, calculada pela “média aritmética ponderada das pontuações atribuídas aos domínios avaliados, arredondada às milésimas”. Simultaneamente, exige que a “Proposta de classificação final tem de garantir o cumprimento das percentagens máximas estabelecidas para a atribuição das menções de Excelente e Muito bom”. Como se pode aceitar “mudar” avaliações feitas, falseando classificações nas fichas, para que o valor da média seja o desejado? Como se faz este “ajuste”?

3- A legislação sucessivamente publicada e os esclarecimentos que a DGRHE tem vindo a dar às escolas, por vezes de legalidade duvidosa, não ajudam e confirmam que o modelo não é exequível. 

Por exemplo, no que respeita ao tempo, o Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho, refere explicitamente no artigo 14º, ponto 3 “Os relatores que não exerçam em exclusividade as funções … beneficiam da redução de um tempo lectivo por cada três docentes a avaliar.” O despacho n.º 11120-A/2010 de organização do ano lectivo, publicado em 6 de Julho de 2010, refere no Artº 8º, ponto 1 “Para efeitos de avaliação do desempenho do pessoal docente deve considerar-se o critério, por relator, de um tempo lectivo semanal para avaliação de três docentes” e a informação da DGRHE – ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR, de 26 de Julho de 2010 – refere “As horas de redução a que os relatores têm direito para o exercício das funções de avaliação de desempenho de outros docentes aplicam‐se em 1º lugar sobre as horas de redução da componente lectiva que o docente beneficia ao abrigo do art.º 79 do ECD e sobre horas da componente não lectiva de estabelecimento e só depois, em caso de insuficiência, na componente lectiva”. A circular B10015847T, só enviada a algumas escolas, estabelece que “a função de avaliação dos relatores pelo coordenador de Departamento curricular integra-se nas funções de coordenação deste, não existindo qualquer previsão legal para uma redução específica de componente lectiva em razão desta função”. Ou seja os coordenadores de departamento não têm qualquer tempo destinado ao desempenho das funções de relator, embora possam ter de avaliar 10, 15 ou mais professores/relatores? Como podem desenvolver, de forma séria, este e todo o trabalho de coordenação previsto na lei e no Regulamento interno da escola? Afinal há ou não direito a redução da componente lectiva de 1 hora para 3 professores avaliados?

Esta última circular da DGHRE vai mais longe e estabelece inúmeras situações de excepção às condições previstas na lei para o exercício das funções de Relator que, por um lado, põem em causa o único (questionável) critério da senioridade defendido no Decreto nº2/2010 (possibilitando que praticamente qualquer professor mesmo de grupo diferente possa assistir a aulas de outro desde que este concorde) e, por outro, provam não ser possível a aplicação do modelo. 

4- As recomendações da Comissão de Avaliação podendo, em abstracto, fazer sentido do ponto de vista teórico, não ajudam à concretização da implementação do modelo por não estarem minimamente reunidas condições para a sua aplicação, tornando-se por isso inúteis.

Conclusão

Pelo que foi dito não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração” fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da escola pública.

Parece evidente que o único objectivo atingível é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Como mesmo este objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado, perguntamos porque não se suspende e se procura construir um modelo credível e justo de avaliação de professores?

Assim, os docentes abaixo-assinados exigem a suspensão imediata deste modelo de avaliação.

(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas da Escola Secundária José Gomes Ferreira

Agradecendo aos colegas o envio da sua tomada de posição aqui a publicamos, como mais um incentivo ao crescimento e aprofundamento desta “onda”:

TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ GOMES FERREIRA – SOBRE A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE

Exmo. Senhor Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira

Os docentes, abaixo assinados, da Escola Secundária José Gomes Ferreira, vêm, através deste documento, fazer uma declaração nos seguintes termos:

O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD):

a)      Não garante a imparcialidade nem a transparência, gerando injustiças, na medida em que:

• permite a subjectividade e a arbitrariedade do processo;
• praticamente no final deste ciclo avaliativo, ainda não estão clarificados todos os aspectos que regem a ADD, nomeadamente a situação das quotas e os universos a que as mesmas se referem: é do conhecimento que não existe legislação que atribua, de um modo diferenciado, quotas para cada uma das categorias de professor, designadamente “Professor do Quadro” e “Professor Contratado”, do mesmo modo, não há quotas diferenciadas para Relatores, Coordenadores e restantes docentes em processo de avaliação;
• o sistema de quotas não assegura uma real e efectiva avaliação do mérito dos professores, obrigando, de forma arbitrária, a descer classificações atribuídas pelos relatores gerando, por vezes, incoerências entre a avaliação qualitativa e a quantitativa;
• os instrumentos de avaliação utilizados pelas escolas são susceptíveis de apresentar substanciais diferenças entre si podendo criar discrepâncias significativas na classificação final a atribuir;

• a avaliação a efectuar pelos relatores, não garante a objectividade do processo devido ao excesso e à complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões;
• este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos relatores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho;

• o processo de ADD teve início sem terem sido definidos e divulgados aos avaliados critérios de desempate de acordo com as quotas.

b)     Não garantiu à partida a formação especializada dos relatores.

c)     Não contribui para a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos.

d)     Não garante a melhoria das práticas pedagógicas dos docentes.

e)     Os processos previstos induzem práticas que agravam as condições de trabalho na Escola, conferindo mais importância à dimensão administrativa em detrimento da dimensão pedagógica.

f)      Ao associar a avaliação do desempenho à progressão na carreira introduz elementos que distorcem a dimensão formativa da avaliação.

Assim, face ao exposto, declaramos não estarem reunidas as condições para continuar o processo de avaliação docente na Escola Secundária José Gomes Ferreira.

Os docentes abaixo assinados, informam ainda V. Ex.ª que darão conhecimento do presente documento às seguintes entidades:

– Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação

– Conselho Científico para a Avaliação de Professores

– Exmo. Sr. Director da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

– Presidente do Conselho de Escolas

– Conselho Pedagógico da Escola Secundária José Gomes Ferreira

– Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira

– Conselho Geral da Escola Secundária José Gomes Ferreira

– FENPROF

– Órgãos de Comunicação Social

 

Escola Secundária José Gomes Ferreira, 17 de Fevereiro 2011

 

(Re)começar a mexer: Uma tomada de posição (com proposta alternativa de ADD) que merece leitura atenta

TOMADA DE POSIÇÃO

da Escola Secundária c/ 3º ciclo de Henrique Medina, Esposende

UM MODELO BASEADO NA AVALIAÇÃO ENTRE PARES

NÃO PODE SER JUSTO, NEM EFICAZ

Ler aqui na íntegra.

(Re)começar a mexer: uma tomada de posição que vai ao “osso”

Os colegas do Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Escola Secundária de Amora, com base na argumentação e no brilhante trabalho do nosso colega Mário Carneiro (professor do referido Departamento e autor do blogue “O Estado da Educação e do Resto”), já destacado por nós em posts anteriores, acabam de aprovar uma tomada de posição/requerimento sobre a ADD que a APEDE  saúda vivamente, não só porque vai verdadeiramente ao “osso”, levantando questões que deixam de rastos a credibilidade e seriedade (?!) deste modelo de ADD, mas também porque poderá (deverá) ser um “rastilho” certeiro e eficaz para outras tomadas de posição, semelhantes, departamento a departamento, escola a escola. É preciso, é urgente, conseguirmos colocar um ponto final paragráfo neste disparate, nesta palhaçada, nesta insanidade.  A bem da Escola Pública  e da nossa dignidade.

Aqui fica o texto integral:

Requerimento

Exmo. Sr. Director 
da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora

Após cinco meses de trabalho de análise do conteúdo dos documentos legais relativos à avaliação do desempenho docente, os professores do Departamento de Ciências Sociais e Humanas da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora vêem-se confrontados com obstáculos que ainda não conseguiram ultrapassar e que se lhes afiguram impeditivos da salvaguarda do direito de todos os professores a uma avaliação justa, séria e credível.

1. O primeiro grave obstáculo diz respeito à falta de formação para o exercício da função de professor relator. Há três anos que os professores reivindicam essa formação como condição necessária para o cumprimento credível dessa função. O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores recomendou formalmente que essa formação teria de ser de média e de longa duração, ministrada por instituições do ensino superior. Esta formação é necessária não apenas para os professores relatores poderem exercer com credibilidade a sua função, como é fundamental para que os professores avaliados possam reconhecer neles essa mesma credibilidade. Este é um obstáculo que ainda não conseguimos ultrapassar.

2. O segundo obstáculo, provavelmente derivado do primeiro, prende-se com a objectiva impossibilidade de resolução dos problemas técnicos que a execução prática do modelo de avaliação suscita. Desses problemas técnicos damos, de seguida, alguns exemplos e requeremos os respectivos esclarecimentos.

1.º Problema.
Indicador: «Reconhecimento do dever de promoção do desenvolvimento integral de cada aluno».
O descritor, dos níveis «Excelente» e «Muito Bom», correspondente a este indicador é o seguinte: «Revela profundo comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno».
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— De que modo é fiável avaliar se um professor está «comprometido na promoção do desenvolvimento integral de um aluno»?
— Com duas ou três aulas observadas, de que modo pode ser avaliado, com um mínimo de fiabilidade, o comprometimento do professor no desenvolvimento integral de «cada» aluno (conforme enuncia o indicador)?
— Relativamente aos professores que não têm aulas observadas como deve ser realizada, de modo fiável, essa avaliação?
— De que modo fiável se determina a fronteira entre estar profundamente comprometido e estar apenas comprometido? Segundo que critérios se avalia o grau de profundidade de um comprometimento?
— Quais são os critérios que permitem estabelecer a fronteira que separa o desenvolvimento integral do desenvolvimento não integral de um aluno, e que critérios permitem aferir a respectiva promoção desse desenvolvimento?

2.º Problema.  

Indicador: «Responsabilidade na valorização dos diferentes saberes e culturas dos alunos.» Este indicador, inexplicavelmente, não tem ligação com nenhum dos treze descritores existentes.
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— Que critérios fiáveis permitem aferir se um professor valoriza os diferentes saberes e culturas dos alunos?
— Quando se pretende a valorização dos diferentes saberes e culturas dos alunos isso significa que todos os saberes e culturas devem ser igualmente valorizados, independentemente dos valores que essas culturas defendam? Se não forem igualmente valorizados, que critérios devem presidir à sua diferenciação?
— Como se deve avaliar, sem aulas observadas, se um professor valoriza ou não valoriza os saberes e as culturas dos seus alunos?

3.º Problema
Descritor: «O docente demonstra claramente que reflecte e se envolve consistentemente na construção do conhecimento profissional e no seu uso na melhoria das práticas.» (Nível «Excelente»)
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— Como se deve proceder à distinção entre uma demonstração clara e uma demonstração não clara? Existem demonstrações não claras? De que características se revestem?
— Como se define, em termos comportamentais, uma «envolvência consistente»?
— Como se determina, de modo fiável e observável, a fronteira entre uma envolvência consistente e uma envolvência não consistente?

4.º Problema
Descritor: «Revela um profundo comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e investe na qualidade das suas aprendizagens.» (Níveis «Excelente» e «Muito Bom»).
Descritor: «Revela comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e na qualidade das suas aprendizagens.» (Nível «Bom»).
A diferença entre os níveis «Excelente» e «Muito Bom» e o nível «Bom» reside exclusivamente na ausência, neste último, dos termos «profundo» e «investe»,
Requeremos o seguinte esclarecimento:
— Entre um profundo comprometimento e um comprometimento que não seja profundo como deve ser medida a diferença? Isto é, que comportamentos configuram um profundo comprometimento, e que comportamentos configuram um comprometimento não profundo?

5.º Problema
Descritor: «Participa no trabalho colaborativo e nos projectos da escola com alguma regularidade.» (Nível «Bom»)
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— No contexto específico da «participação no trabalho colaborativo e nos projectos da escola», como se mede a regularidade no trabalho colaborativo? Aquele que participa no trabalho colaborativo com «regularidade» é aquele que colabora todos os meses, todas as semanas, algumas vezes por semana, todos os dias? Como se mensura, enquanto comportamento, a participação com «regularidade», no trabalho colaborativo?
— O quantificador existencial «alguma» (regularidade), presente neste descritor, remete para uma indeterminação. Como deve ser medida essa indeterminação?

6.º Problema
Descritor: «O docente demonstra alguma preocupação com a qualidade das suas práticas […]» (Nível «Regular»).
Descritor: «Revela alguma preocupação com as aprendizagens dos alunos […]» (Nível «Regular»).
Constata-se que ambos os descritores enunciam um estado de espírito: «preocupação».
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— Como se mensura um estado de espírito? Que critérios operativos devem ser utilizados para medir um estado de espírito?
— Também neste descritor se encontra o quantificador existencial «alguma», que nos remete para uma indeterminação. Como é possível avaliar através de um quantificador indeterminado? Como é possível avaliar através de um quantificador indeterminado um estado de espírito?

7.º Problema
Esta dimensão é composta por quatro domínios, sendo que dois desses domínios são avaliados apenas nos casos em que os professores têm aulas observadas. Todavia, existem descritores que sobrepõem domínios avaliáveis em situação de aula observada com domínios que são avaliados sem aulas observadas. Isto é, sobrepõem o domínio «preparar/organizar actividades lectivas» com o domínio «realizar actividades lectivas» (por exemplo, 4.º e 6.º descritores do nível «Excelente»).
Requeremos o seguinte esclarecimento: 

 — Nestes casos, como deve ser operacionalizada a avaliação?

8.º Problema  

Indicador: «Comunicação com rigor e sentido do interlocutor».
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— Que significado deve ser atribuído à expressão: «Comunicação […] com sentido do interlocutor»?  

— Em termos avaliativos, qual a operacionalização que deve ser dada a este enunciado?

9.º Problema
Descritor: «Constitui uma referência para o desempenho dos colegas com quem trabalha».
Inexplicavelmente, este descritor não tem relação com qualquer um dos catorze indicadores.
Requeremos os seguintes esclarecimentos:
— Como deve ser contextualizado, em termos avaliativos, um descritor sem indicador?
— Quais são os critérios que permitem avaliar, de modo fiável, se um professor é uma «referência»?
— Neste caso concreto, o descritor enuncia que o professor deve ser uma referência, mas não indica «em quê»? Da ausência de especificação da referência deve inferir-se que o professor deve ser uma referência na totalidade dos catorze indicadores? Sendo assim, como se operacionaliza essa avaliação? Se não se refere a todos os indicadores, refere-se a quantos e a quais?

10.º Problema
Descritor: «O docente evidencia elevado conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular.»
Requeremos o seguinte esclarecimento:
— O que se entende por «elevado conhecimento científico»? Qual a fronteira entre um conhecimento científico elevado e um conhecimento científico não elevado?
— De que forma é que os professores podem revelar possuir «elevado conhecimento científico»?
— Existem dois modos de se evidenciar ser detentor de conhecimento científico: através de texto escrito e através de texto oral.
A nível oral: não sendo a aula (do ensino básico ou do ensino secundário) um local adequado para a apresentação de profundas exposições nem para demonstrações científicas que permitam aquilatar da elevação de um conhecimento, como pode/deve ser avaliado o elevado conhecimento científico de um professor?
A nível escrito: que textos escritos deve o professor elaborar para demonstrar o seu «elevado conhecimento científico»? Escrever livros? Redigir ensaios? Publicar artigos em revistas da especialidade? Fazer um trabalho sobre uma determinada matéria?
— Quem é detentor de autoridade e de credibilidade científica para avaliar o elevado conhecimento científico de alguém?
— Do ponto de vista formal, para que o processo não seja a priori descredibilizado, o avaliador terá de possuir uma habilitação académica superior ao avaliado — tanto mais que será chamado a avaliar do elevado nível de conhecimento científico do seu avaliado. Todavia não é isto que se passa. Como se ultrapassa este problema?

11.º Problema  

Descritor: «Planifica com rigor, integrando de forma coerente e inovadora propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens.»
Em contexto pedagógico, a inovação, além de não ser um fim em si mesmo, muitas vezes, não é sequer um meio. Em contexto pedagógico, os problemas não só não têm de ser resolvidos de modo inovador como, em muitos casos, não devem ser resolvidos de modo inovador. Devem ser resolvidos de modo adequado a cada aluno, e esse modo adequado pode não ter nada de inovador.
Assim, requeremos o seguinte esclarecimento:
— Em termos de avaliação do desempenho do professor, como deve ser resolvido este problema (o descritor determinar uma prática e a pedagogia e o interesse do aluno determinarem outra)?

12.º Problema
Descritor: «Planifica de forma adequada»
A adequação de uma planificação só é susceptível de ser avaliada a posteriori.
Só depois de aplicada é que o professor saberá se a planificação foi adequada, e, muitas vezes, não o consegue saber imediatamente após aplicação, e, outras vezes, nunca o virá a saber, com a certeza que gostaria de saber.
Sendo assim, aquilo que poderá ser objecto de uma avaliação a priori (que é disto que se trata no presente descritor, porque são outros os descritores que abordam a prática) será apenas o carácter presumivelmente adequado da mesma, tendo em atenção as características da turma. Ou seja, o que será susceptível de ser avaliado é a fundamentação que o professor apresenta para optar por determinada planificação, e não por outra, em função do conhecimento dos seus alunos. Todavia, o professor relator não conhece a turma (não conhece rigorosamente nada, nos casos em que não observa aulas; e pouco mais que nada conhece, nos casos em que observa duas ou três aulas, conforme está previsto). Isto é, o professor relator não tem condições para avaliar se é adequada ou presumivelmente adequada a planificação elaborada pelo professor avaliado, por desconhecimento dos alunos aos quais ela se destina.  

Requeremos o seguinte esclarecimento:
— Tendo presente esta impossibilidade, como deve ser feita a avaliação?

13.º Problema
Descritor: «Promove consistentemente a articulação com outras disciplinas e áreas curriculares e a planificação conjunta com pares.» (Nível Excelente)  

É sabido que alguns advérbios avaliativos são de objectivação particularmente difícil ou mesmo impossível. É o caso do advérbio «consistentemente», presente neste descritor. Deste modo requeremos os seguintes esclarecimentos:
— De que modo é possível determinar a fronteira entre uma promoção consistente e uma promoção não consistente?
— Que critérios deve o avaliador utilizar para definir essa fronteira?
— Se não definir essa fronteira, como poderá o professor relator avaliar o nível em que se situa o desempenho do professor avaliado?

14.º Problema
O descritor do nível «Excelente» enuncia: «Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com rigor e elevada eficácia.»
Por sua vez, o descritor do nível «Muito Bom» diz: «Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com rigor e eficácia.»  

Constata-se, nestes dois descritores, que a diferença entre um professor «Excelente» e um professor «Muito Bom» reside no facto de um comunicar com «elevada eficácia» e o outro comunicar apenas com «eficácia». Isto pressupõe afirmar que é possível determinar, com clareza, a diferença entre uma eficácia «elevada» e um eficácia «não elevada».
Deste modo, requeremos os seguintes esclarecimentos:
— Como se determina a fronteira entre uma comunicação realizada com «elevada eficácia» e uma comunicação realizada com uma eficácia não elevada?
— Quais são os instrumentos avaliativos que possibilitam a medição da eficácia?

15.º Problema
A primeira parte do quarto descritor do nível «Bom» enuncia: «Procura adequar as estratégias de ensino às necessidades dos alunos […]»
A primeira parte do descritor do nível «Regular» diz: «Implementa estratégias de ensino nem sempre adequadas às necessidades dos alunos […]»
«Procurar adequar as estratégias» significa que o professor tenta implementar estratégias adequadas, o que comporta a possibilidade de não conseguir implementar estratégias adequadas. Apesar disso, segundo o descritor, este desempenho situa-se no nível «Bom».
Todavia, um professor que efectivamente implemente estratégias de ensino adequadas, ainda que nem sempre o faça, é penalizado e classificado como «Regular».
Requeremos o seguinte esclarecimento:
— Um professor que implemente estratégias de ensino adequadas, ainda que nem sempre o consiga deve ser penalizado relativamente a um outro que apenas procura adequar as estratégias, mas que pode não conseguir implementá-las?

Acabámos de referir exemplos de problemas relativos às duas primeiras dimensões dos Padrões de Desempenho. Todavia, problemas desta natureza repetem-se nas restantes dimensões.

Estamos, deste modo, confrontados com a dificuldade de ultrapassar estes obstáculos e estes problemas. Problemas que, enquanto não esclarecidos, objectivamente nos impedem de prosseguir os trabalhos relativos ao processo avaliativo.

A seriedade profissional a que estamos obrigados exige que requeiramos junto de V. Exa., ou de quem V. Exa. considerar dever endereçar, estes imprescindíveis esclarecimentos.

Amora, 15 de Fevereiro de 2011

(Seguem-se assinaturas)

 

(Re)começar a mexer: um texto de Maria José Cheira

No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho, lê-se que as “alterações” introduzidas no ECD “visam (…) assegurar a prioridade ao trabalho dos docentes com os alunos, tendo em vista o interesse das escolas, das famílias e do País”.
Porém, nas escolas, hoje, os professores vivem no avesso.

Hoje, os professores são forçados a não dar prioridade ao trabalho com os alunos.
Hoje, para implementar esta ADD, os professores são forçados a se ocuparem de tarefas burocráticas que ocupam o tempo da preparação das actividades lectivas, da produção de materiais didácticos, do acompanhamento de projectos diversos.
Esta ADD não é sã.
Esta ADD rouba o tempo dos professores para os alunos.
Esta ADD não atribui valor nenhum ao trabalho dos professores.
Esta ADD cria um clima cilindrador nas escolas.
Esta ADD desperta boas vontades em espiar. Me dói esse frenesim. Me soluça haver medo no meu país.
Esta ADD não se dá bem com a justiça, a transparência, o rigor, a imparcialidade.
Esta ADD só consegue engordar os egos magrinhos de professores fartos da sua inutilidade ruidosa.
Esta ADD amiúda.
Esta ADD arrebanha.
Esta ADD trata como populaça os professores.
Esta ADD está às portas da lei da chibata.
Esta ADD não é sã.
Quem me dera que esta ADD prestasse.

Hoje, porém, o ME força os professores a servirem o Estado como máquinas.
Hoje, o ME força os professores a não fazerem uso livre da sua inteligência.
Hoje, o ME força os professores a serem avaliados por pares sem formação especializada.
Hoje, o ME força os professores a serem avaliados por pares de áreas científicas diferentes, se não opostas.
Hoje, o ME força os professores mais experientes a serem avaliados por pares com posição menos elevada na carreira.
Hoje, o ME força os professores mais qualificados a serem avaliados por pares com menos habilitações académicas.
Hoje, a implementação da ADD aponta a porta da rua aos professores situados nos últimos escalões da carreira.
Hoje, os professores mais experientes, os que foram, durante anos, psicólogos, assistentes sociais, investigadores, moralizadores, educadores de tantos jovens, sentem-se pisados, humilhados, desrespeitados.
Hoje, o ME trata os professores mais experientes, mais qualificados, como inúteis.
Hoje, os professores mais experientes vêem, e sentem na pele, que o ME os despreza e que os sindicatos a isto dizem nada e até assina(ra)m de cruz.
Hoje, professores, entre os mais experientes, que cumpriram com brio e dedicação a elevada missão da escola pública, pedem a reforma antes do tempo. “Que lágrimas, que grito hão-de dizer/ A desilusão e o peso em vosso corpo”, ó meus colegas?
Para o ME um bom professor é aquele que está de saída.
O ME (re)faz contas e esfrega as mãos com volúpia e todo ele é um hino.
O nome do ME é desprezo pelos “professorzecos”.
Quem me dera que o ME honrasse os professores.

Hoje, a Educação é uma área preferencial de cortes brutais na despesa orçamental.
Hoje, por descuido, está em causa o “interesse das escolas, das famílias e do País”.
Hoje, tudo isto nos diz respeito – somos cidadãos.

Maria José Cheira
Escola secundária D. Manuel I de Beja

Apontamentos sobre o desnorte de uma avaliação – Um importante contributo de Mário Carneiro

O nosso colega Mário Carneiro, autor do blogue o “Estado da Educação e do resto“, tem vindo a fazer um trabalho notável de desmontagem do modelo de avaliação, evidenciando as suas  incongruèncias, inconsistências e fragilidades técnicas, que o tornam totalmente inaplicável se quiseremos manter um mínimo de seriedade e um assomo de dignidade neste lamentável processo.

Neste post o Mário Carneiro continua o seu trabalho e indica todos os links para os restantes textos que escreveu a propósito da farsa. Textos que merecem uma leitura muito atenta! Neles poderão os colegas encontrar o “fermento” necessário para novas tomadas de posição, nas suas escolas,  contra esta demência avaliativa que não nos cansaremos de denunciar!

Ao Mário Carneiro um abraço e os parabéns pela sua lucidez e postura nesta luta. Força!

(Re)começar a mexer: uma onda que deve continuar a crescer!

São já em número muito considerável as escolas que tomaram posição pública face à ADD e à reorganização curricular, constituindo importantes exemplos de resistência e dignidade, verdadeiros sinais de revolta, que podem e devem multiplicar-se pelo país fora. É esse o apelo da APEDE: que mais e mais escolas possam  juntar-se a esta lista,  alimentando uma onda de revolta, de denúncia pública, tão necessária quanto urgente. Solicitamos aos colegas  que enviem para o endereço de e-mail da APEDE (correioapede@gmail.com) as novas tomadas de posição de escolas,  para que possamos ir actualizando a lista abaixo.

Lista das Escolas/Agrupamentos (actualizada a 24 de Fevereiro de 2011):

1. Escola Secundária Augusto Gomes, Matosinhos (ADD)

2. Escola Secundária de Camões, Lisboa (ADD)

3. Agrupamento de Escolas da Maia – Relatores (ADD)

4. Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Gaia – Conselho Pedagógico (ADD)

5. Agrupamento de Escolas Dr. Augusto Louro, Seixal (Professores de EVT – ADD)

6. Escola  EB 2/3 Luisa Todi, Setúbal (Reorganização Curricular)

7. Escola Secundária D. João II, Setúbal (Reorganização Curricular)

8. Agrupamento Vertical Clara de Resende, Porto (ADD e Reorganização Curricular)

9. Escola EB 2/3 D. Carlos I, Sintra (ADD)

10. Escola Secundária Com 3º CEB de Ferreira Dias, Cacém (Posição do CCAD sobre ADD)

11. Agrupamento de Escolas de Gondifelos, V.N. de Famalicão (Posição dos professores do 1º Ciclo)

12. Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa (Posição dos professores sobre a actual situação da escola,  reorganização curricular e ADD)

13. Agrupamento De Escolas De Vila Nova De Poiares, Vila Nova de Poiares (ADD)

14. Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra (ADD)

15. Agrupamento de Escolas de São Silvestre, Coimbra (ADD)

16. Conselho Geral do Agrupamento Escolas do Atlântico, Viana do Castelo (ADD)

17. Escola Secundária de Barcelos, Barcelos (ADD)

18. Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior (Moção do Conselho Pedagógico sobre ADD)

19. Agrupamento de Escolas de S. Silvestre, Coimbra (ADD)

20. Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto (ADD)

21. Agrupamento de Escolas de Alpendurada (ADD)

22. Escola Secundária de Amora (Tomada de Posição do Dep. CSH sobre ADD)

23. Escola Secundária de S. Pedro, Vila Real (ADD)

24. EB 2,3 da Maia (Declaração de Protesto dos Relatores – ADD)

25. Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, Caldas da Rainha (Conselho de docentes da EB1 Bairro da Ponte- ADD)

26. Agrupamento de Escolas de Alfornelos (Professores de Educação Especial e Matemática – ADD)

27. Agrupamento de Escolas de Fiães, Argoncilhe (Departamento Curricular – ADD)

28. Agrupamento de Escolas de Melgaço (Departamento Curricular – ADD)

29. Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Almada (Reunião sindical – ADD)

30. Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria (Departamento Curricular – ADD)

31. Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada  (Reunião sindical – ADD)

32. Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada  (Reunião sindical – ADD)

33. Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal (Reunião sindical – ADD)

34. Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro ( Departamento Curricular – ADD)

35. Escola Secundária com 3º ciclo Quinta das Palmeiras (ADD)

36. Escola Secundária com 3º ciclo Nuno Álvares (ADD)

37. Escola Secundária Frei Heitor Pinto (ADD)

38. Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã (Departamentos de Línguas, Ciências Sociais, 1º Ciclo, Professores de Português – ADD)

39. Agrupamento de Escolas do Teixoso (ADD)

40. Agrupamento de Escolas João Franco, Fundão (ADD)

41. Agrupamento de Escolas de Freiria (Professores do 1º CEB e Pré-Escolar, Professores dos cursos CEF – Electricidade, Informáticos, Pré-Impressão – ADD)

42. Agrupamento de Escolas de Buarcos (Professores da EB1 de Serrado – ADD)

43. Escola Básica Integrada c/ JI de Montenegro, Faro (Grupos disciplinares de História e Ed. Física – ADD)

44. Escola de Framil (Departamento Curricular – ADD)

45. Escola Secundária Dr. António Granjo (ADD)

46. Escola Secundária de Amares (Departamento Curricular de Educação Fìsica – ADD)

47. Escola de Canelas, Vila Nova de Gaia (Reunião sindical – ADD)

48. EB 2,3 de Cabreiros, Barcelos (Departamento Curricular – ADD)

49. Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Stº. António (ADD)

50. Agrupamento de Escolas de Castro Daire (ADD)

51. Agrupamento de Escolas de Mogadouro (Departamento Curricular – ADD)

52. Agrupamento de Escolas de Soure (Escola Secundária com 3ºciclo Martinho Árias – ADD)

53. Agrupamento de Escolas nº 1 de Portalegre (ADD)

54. Escola D. Manuel I, Pernes (Departamentos Curriculares – ADD)

55. Agrupamento de Escolas de Esgueira (Tomada de Posição aprovada em Reunião Geral – ADD)

56. Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa (Reunião sindical – ADD)

57. Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (Departamento Curricular – ADD)

58. Agrupamento de Escolas de Penacova (Tomada de Posição RGP – ADD)

59. Escola Secundária de Vila Verde, Braga (ADD)

60. Escola Secundária com 3º ciclo de Henrique Medina, Esposende (ADD e Proposta Alternativa)

61. Escola Secundária Emídio Navarro, Almada (ADD)

62. Escola Secundária com 3º ciclo José Macedo Fragateiro, Ovar (ADD)

63. Escola Básica de Arnoso, Santa Maria, Vila Nova de Famalicão (ADD)

64. Agrupamento de Escolas de Marvão (Departamento Curricular de Matemática e Ciências Experimentais, CSH, Línguas – ADD)

65. Escola Básica de Oliveira de Frades (ADD)

66. Agrupamento de Escolas de Tortosendo (Grupo disciplinar de Expressões – ADD)

67. Escola Secundária com 3º ciclo Padre Alberto Neto, Queluz (ADD)

68. Escola Secundária com 3º ciclo João de Barros, Seixal (ADD)

69. Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (ADD)

70. Agrupamento de Escolas de Silgueiros (ADD)

71. Escola Secundária José Gomes Ferreira, Lisboa (ADD)

72. Escola Secundária de Ponte de Lima (ADD)

73. Agrupamento de Escolas da Guia (ADD)

74. Agrupamento de Escolas de Ansião (ADD)

75. Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real (ADD)

76. Agrupamento de Escolas de Ovar (Tomada de Posição dos Relatores – ADD)

77. Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego (ADD)

Nota – A APEDE continuará a actualizar a lista de escolas/agrupamentos (incluindo tanto quanto possível os links para as tomadas de posição)  com base em todas as informações que vamos recolhendo (blogues, site da FENPROF e envio de informação directamente pelos colegas, que muito agradecemos).

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