Fátima Inácio Gomes – Depois de Bruxelas
Em jeito de balanço… tanto que teria a dizer, mas os tempos atuais são de textos breves, por isso procurarei ser breve.
Da minha/nossa ida a Bruxelas destaco dois aspetos que, para quem espera mudanças efetivas, pode ser pouco, mas é desse espírito que as grandes mudanças se fazem: Generosidade e Simbolismo.
A GENEROSIDADE viu-se ontem, na forma como muitas pessoas se dispuseram a sair de casa, no fim de um dia de trabalho, para nos receberem no aeroporto. Vi-a no ato espontâneo e generoso de muitos colegas do meu agrupamento, Barcelos, que no domingo passado me enviavam contributos pelo mbway para me ajudarem na minha despesa com o voo/estadia/tranfers. E não só eles, também colegas que nem conheço (!) da Pedro Barbosa, em Viana. Aconteceu o mesmo com outros colegas que foram a Bruxelas, apoiados pelos seus colegas. Só gestos destes valem mais do que todos os ministros juntos. Estes também tratam dos seus amigos, mas com o dinheiro dos outros e esperando dividendos. Estes professores ajudaram com o seu e sem mais interesse que o de apoiar uma causa. Uma causa nacional e não apenas de um coletivo. E é graças a pessoas destas que podemos acreditar que há Humanismo nas escolas.
Quanto ao SIMBOLISMO… desde 2008 que ando a dar a cara por algo que acho fundamental e desde aquele primeiro momento o referia (não faltam textos públicos para o provar): o futuro da escola pública, pedra basilar para uma sociedade capaz, evoluída, de progresso. A sociedade que eu quero para o meu país. E o que tenho visto são sucessivos governos sem qualquer visão do futuro, fazendo a gestão corrente e miúda de problemas, muitos criados pela própria incompetência e interesses subreptícios. Não vejo no Governo atual, nem nos partidos da Oposição, sentido de Estado, visão de Futuro, planeamento a longo prazo. Por isso, confesso-vos, não tenho o entusiasmo e a fé que vi em tantos que me acompanharam a Bruxelas. Contudo, mesmo quando descremos dos que nos governam, ou especialmente aí, temos de ser capazes de nos erguer. É na adversidade e na “apagada e vil tristeza” (sempre Camões!) que se testa o carácter. Daí o Simbolismo: “Não paramos” tem sido o grito mais ouvido, e importaria que não apenas nós, professores, obedecêssemos a esse grito. Devemos exigir aos nossos governantes o tal sentido de Estado, devemos exigir a todos os políticos, os da oposição incluídos, a defesa do interesse comum em tempos de tanta adversidade, e não a defesa dos seus interesses partidários com vista ao pedaço apetecido.
Possivelmente, esta sim é a aula que os professores estão a dar, e que devem dar, já que a sua função é ensinar: já basta de sermos esse povo afundado na “austera, apagada e vil tristeza”, basta de sermos esta “coletividade pacífica de revoltados” do Torga.
Eu não apelo à queda do Governo… não acredito em nenhum dos que se perfilam para o suceder: eu apelo é à exigência e à intransigência com quem nos governa.
É hora de sermos, todos, ouvidos, respeitados.
Um SIM inequívoco à recuperação integral do tempo de serviço dos professores – Jornal Expresso (27/01/23)
A recuperação integral do tempo de serviço é uma questão de justiça, de princípio e de respeito.
De justiça, porque não podemos viver num país onde coexistem dois sistemas de recuperação do tempo de serviço, que geram injustiças e desigualdade entre profissionais do mesmo ofício. Sendo certo que os arquipélagos são regiões autónomas, não é aceitável termos professores da mesma Escola Pública em situações tão diferentes apenas porque uns lecionam nos arquipélagos e outros no continente. Aos primeiros foi reconhecido o direito à contagem integral do tempo de serviço e aos últimos apenas uma pequena parcela, contrariando o princípio da igualdade consagrado na Constituição, com óbvios efeitos discriminatórios, quer no salário atual, quer na reforma futura.
A contagem integral do tempo de serviço é ainda uma questão de justiça, pois o reposicionamento dos docentes que entraram na carreira após 2011, e aos quais foi contabilizado todo o tempo de serviço não congelado, fez com que se verificassem ultrapassagens de muitos outros colegas que, já estando na carreira antes de 2010, viram vários anos do seu tempo de serviço perdidos na transição entre as várias estruturas de carreira. Estas injustiças só se resolverão com a recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todos, e com um correto reposicionamento na carreira.
Mas essa recuperação é também uma questão de princípio e de respeito porque esses anos foram efetivamente trabalhados, nas condições que se conhecem, assegurando o direito dos alunos a uma educação plena, desarmando desigualdades, incluindo todos, rasgando horizontes e semeando futuro. Que moral têm os governantes para dizer aos professores, e a outros funcionários, que não lhes podem pagar o que é devido, quando pagam até o que não devem e a quem não se justifica, e ainda se esquecem que o fizeram? Nesta teia macabra de favorecimentos, compadrios, corrupção e incompetência, por onde o dinheiro vai escorrendo, importa dizer aos pequenos políticos que temos tido, tão afastados da ética republicana, que proclamam mas não praticam, que os professores estão exaustos, frustrados, revoltados! E que muitos partem, outros não voltam, e haverá cada vez menos! E sem professores motivados não há educação, não há progresso, nem futuro!
Se este problema não se resolver, vamos continuar a ter uma classe docente zangada, sentindo-se traída e defraudada, com a certeza do dever cumprido, mas de relações cortadas com os governantes e profundamente descontente, sendo que as migalhas colocadas em cima da mesa terão sempre um sabor amargo.
Termino com um excerto de um texto enviado por uma ex-aluna, jovem ativista e cidadã de corpo inteiro: “Esta luta é dos professores e de todos os outros funcionários da Escola Pública, mas tem de ser também a luta de todos nós. Um país que valorize a Educação e o seu futuro não pode ser um país que despreze e mantenha em condições precárias os seus professores.”
E eu concordo tanto contigo, Madalena!
Um beijinho do teu professor.
Ricardo Silva
(Texto publicado na coluna DUELO do jornal Expresso, dia 27 de janeiro de 2023)
APEDE: UM PERCURSO
Em 2007, durante o consulado de José Sócrates, à frente do governo, e de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação, no auge de um dos maiores ataques à dignidade da profissão docente que Portugal conheceu, umas largas centenas de professores, reunidos numa escola do ensino secundário das Caldas da Rainha, decidiram criar a Associação de Professores em Defesa do Ensino (APEDE). Eram docentes que vinham das mais diferentes regiões do país: de Braga, de Barcelos, de Leiria, das Caldas da Rainha, de Sintra, de Lisboa, entre outras. Unia-os a indignação perante o projecto de desvalorização, de degradação da carreira docente e os contínuos insultos à condição profissional dos professores, timbre da equipa ministerial de então. Unia-os também a necessidade de ir mais longe nas estratégias de resistência e de luta. Mais longe do que as formas, rotinizadas e esclerosadas, que os sindicatos do sector continuavam a privilegiar. Nessa altura, a APEDE procurou contribuir para a mobilização dos professores que, de norte a sul do país, combatiam uma agenda política apostada em aumentar a precariedade docente, em submetê-los a um modelo de avaliação iníquo, em criar divisões espúrias no seio da carreira, em subverter a sua progressão salarial de modo a degradar, estrategicamente, o nível de rendimentos dos professores, etc. Ao longo de 2007 e de 2008, em conjunto com outros movimentos independentes que então surgiram (o MUP e o PROmova, entre outros), a APEDE esteve em quase todas as batalhas que valeram a pena: com os escassos meios de que dispúnhamos, conseguimos organizar encontros nacionais de professores em Leiria, plenários em diversas escolas, manifestações em frente da Assembleia da República, do Palácio de Belém e do Ministério da Educação, fomos recebidos pelos diferentes grupos parlamentares (à excepção do PS) e pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, marcámos presença na blogoesfera docente, nos palcos mediáticos, combatendo a tentativa de imposição de uma carreira vertical, dividida entre professores e professores titulares, e lutámos contra a entrega dos objetivos individuais e dos relatórios finais de avaliação, denunciando o kafkiano modelo de avaliação docente imposto pela tutela, acompanhando e apoiando colegas no processo da sua suspensão pelas próprias escolas. Foram muitas horas de esforço, muitas reuniões de trabalho, muitas viagens, muitas noites mal dormidas.
Não nos foi possível, porém, contrariar o clima de desânimo que se apropriou dos professores na sequência do “Memorando de Entendimento” que a frente sindical assinou com o Ministério da Educação, e que a APEDE e os restantes movimentos independentes de professores sempre combateram, memorando que serviu para esvaziar e paralisar o combate dos professores e que, em grande medida, abriu caminho à consagração dos piores vícios instalados no sistema de ensino nestes últimos quinze anos: o fim da democracia interna nas escolas com a imposição do poder unipessoal dos directores; a redução dos professores a meros executores de ordens, despojados de qualquer poder decisório sobre um local de trabalho cada vez mais hierarquizado; os bloqueios arbitrários na progressão na carreira, concebidos para promover a erosão salarial, com um sistema de quotas na transição entre certos escalões que tem gerado as mais variadas injustiças, aprofundadas pelo despotismo, latente ou escancarado, do actual modelo de administração escolar; a acumulação de trabalho burocrático que gangrena a dedicação dos professores à essência pedagógica da sua profissão e aprofunda o sadismo institucional que se apoderou das escolas. Os professores da APEDE nunca procuraram protagonismo, luzes da ribalta e ainda menos compensações ou transições oportunistas para lugares ao sol em paisagens mais aprazíveis. Encerrado o capítulo da luta de 2008, regressámos ao lugar onde, afinal, sempre estivemos: a preparar aulas, a leccioná-las, a acompanhar os alunos e a dar o melhor de nós para formá-los como cidadãos conscientes de si e do valor do conhecimento. Agora, num momento histórico em que os professores romperam com uma atitude de desmoralização e de resignação para, de novo, lutarem pelos seus direitos, alguns de nós voltam a dar a cara por esse combate. Fazemo-lo com as mesmas razões que nos guiaram em 2008. Não é por gosto que nos encontramos, novamente, a dar entrevistas ou a participar em debates televisivos. Teríamos preferido continuar longe dos focos mediáticos, concentrados naquilo que gostamos realmente de fazer: estudar, ensinar, trabalhar com os alunos, desarmando desigualdades, rasgando horizontes e semeando futuro. Infelizmente, se aqui estamos uma vez mais é porque, ao fim destas últimas décadas, a condição docente se acha, em Portugal, no seu ponto mais aviltante. E a APEDE sente, pois, a necessidade de juntar a sua voz à dos milhares de professores que, nas escolas deste país, estão a gritar: basta!
APELO – LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Caros Colegas de Norte a Sul do País!
LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Bem sabemos que estamos todos cheios de trabalho e que o final do ano está aí, sabemos o quanto a LUTA gera perplexidade, instabilidade, stress, contrariedades, mas, que outra alternativa temos?
Este é o NOSSO TEMPO E A NOSSA OPORTUNIDADE, não podemos nem devemos desperdiça-los, em DEFESA de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
Deste modo ponho à vossa consideração a seguinte proposta:
que em cada uma das Escolas do País, em RGP, ou qualquer outra via, se constitua
- um núcleo de professores com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o maior número de colegas possível para fazer greve às Avaliações,
- que seja feito um plano de adesão à greve, com economia de professores em greve. Relembro-vos que na década de 90 esta estratégia funcionou muito bem, porque previamente nos organizámos e estipulámos quem faria greve em cada reunião (conseguimos que muitos Conselhos de Turma não se realizassem com uma economia inteligente de professores em greve). Basta que um professor esteja em greve para que o CT não se realize,
- que seja constituído um fundo em cada Escola para ajudar a suportar os custos,
- que divulguemos uns aos outros ( via sites, blogues, e-mails, etc) as iniciativas implementadas em cada Escola. Aproveito para relembrar o site de professores em luta da Escola Secundária de Odivelas
- http://escolapublica2013.wix.com/professores-em-luta,
PS: Reencaminhem, por favor, este mail a todos os vosso contactos, só unidos poderemos VENCER!
Célia Tomás
Para uma auditoria democrática da dívida do Estado português
Sabe-se que antes do rebentamento da crise dos “subprime” no mercado financeiro e na banca dos Estados Unidos, em 2008, o défice das contas públicas portuguesas estava relativamente controlado e que, em Portugal, a maior taxa de endividamento se concentrava nas famílias e no sector privado.
Sabe-se também que a narrativa do «Estado gastador» e do «Estado social insustentável» começou depois, quando se tornou conveniente rasurar da consciência colectiva as razões reais e a origem específica da crise financeira que atravessamos.
É por isso um dever e uma exigência de cidadania proceder a uma análise exaustiva das contas do Estado e da chamada «dívida soberana» – um oxímoro cujo conteúdo efectivo significa a morte de qualquer soberania. A necessidade dessa análise coloca-se para que haja resposta às seguintes questões (que os nossos desgovernantes estão empenhados em recalcar):
– Qual é, de facto, a dívida total do Estado português?
– Quais são, em detalhe, cada uma das suas parcelas?
– Quem são os credores do Estado português? Em que condições e com que regras foram eles escolhidos?
– Com que objectivos foram contraídas as várias parcelas da dívida do Estado português? A que fins se destinaram elas? Houve diferenças de vulto entre os objectivos inicialmente fixados e aqueles que acabaram por ser realmente preenchidos?
– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, lesaram o Estado português, quer por negligência grave, quer de forma deliberada?
– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, violaram leis do Estado português?
– Quem são os responsáveis, entre os agentes políticos e financeiros, pelas situações que possam eventualmente caber nos dois últimos pontos acima referidos?
Estas perguntas, essenciais para decidirmos como agir face à dívida do Estado português, só podem ser cabalmente respondidas através de uma auditoria o mais completa e exaustiva possível. Por isso, a iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida é um dos movimentos mais importantes que surgiram agora na sociedade portuguesa.
No próximo dia 17 de Dezembro, esta iniciativa irá realizar uma convenção nacional, aberta a todos os participantes, no Cinema S. Jorge, Av. da Liberdade, nº 175, em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30.
Estão aqui os “links” mais importantes para os que se queiram associar a este evento (e seria bom que os professores mais activos nos idos de 2008, quando tudo começou a implodir, não se divorciassem de uma acção que pode fazer alguma diferença):
Projecto de Resolução a ser aprovado na Convenção
Aqui está uma iniciativa que merece todo o nosso apoio
POR UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA PÚBLICA
Com uma Convenção a ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011 que institua um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.
Porque é possível realizar iniciativas fora das rotinas e dos rituais inconsequentes.
Porque são possíveis acções que não se limitem a maquilhar uma impotência colectiva.
Porque é possível lutar por mudanças efectivas que contrariem a ordem instituída.
A auditoria que se impõe
O PCP e o BE agitaram esta ideia durante a campanha eleitoral, mas não foram suficientemente insistentes na matéria e a ideia acabou por cair.
Seria, no entanto, fundamental voltar a pegar nela, repô-la no centro do debate político e erguê-la como uma das reivindicações principais dos partidos de esquerda, dos sindicatos e dos movimentos sociais.
Referimo-nos à ideia de uma auditoria à dívida pública. Uma auditoria que teria de ser integral, rigorosa e conduzida por entidades independentes de todo o poder político institucionalizado.
E por que é que esta ideia é fundamental? Porque continuamos sem saber de que dívidas é feita a dívida pública. Continuamos sem saber que buracos se escondem no buraco das finanças do Estado. Continuamos a suspeitar que há muito mais esqueletos no armário das contas públicas, e que aqueles que se conhecem podem ter uma dimensão muito maior.
E, sobretudo, continuamos sem saber quais as dívidas legítimas e razoáveis – aquelas que é justo pagar aos credores – e quais as que correspondem a negociatas ruinosas para o país, que relevam de responsabilidade criminal e política e que não faz sentido pagar – aquelas dívidas que, na necessária renegociação da dívida global, deveriam ficar por cobrar.
O combate pela transparência no pleno acesso a toda a informação sobre a dívida pública é um combate de cidadania que todos nós deveríamos travar.
Claro está que esse combate enfrenta um obstáculo de monta: o centrão político (PS, PSD e CDS-PP) não está minimamente interessado – como já o mostrou – em ver esmiuçados e esclarecidos, na praça pública, todos os detalhes da dívida do Estado. E não está interessado porque os seus “boys” estão enterrados até às orelhas nos pormenores mais obscenos de que essa dívida é feita. Na verdade, fazer uma auditoria integral da dívida pública equivale a obter o retrato de décadas de gestão criminosa do país, gestão da qual o referido centrão se ocupou gulosamente.
Por isso, este é um combate que a esquerda e os sindicatos terão de travar sozinhos – na companhia de todos os cidadãos que quiserem e conseguirem mobilizar.
Se, para isso, tiverem vontade, engenho e arte.
É para amanhã
Ao contrário de alguns optimistas militantes, pensamos que não basta que as ruas sejam nossas. Muitas outras coisas terão de ser nossas para que o mundo onde vivemos possa ser um lugar decente.
Mas, perante a escalada da destruição de direitos sociais tão duramente conquistados, as manifestações internacionais de amanhã fazem todo o sentido. Bom seria que fossem um ponto de partida, e não apenas um pretexto para a catarse colectiva que deixa tudo na mesma…
O blog «ProtestoGráfico», onde o nosso colega e amigo António deu largas à sua criatividade visual e ao seu apurado sentido crítico, encerrou as portas há algum tempo, por motivos mais do que compreensíveis. Mas ainda podemos lá encontrar muita fonte de inspiração para o grafismo dos nossos protestos. Deixamos aqui alguns exemplos criados pelo António, que já foram usados noutras manifestações mas que continuam a caber muito bem na que amanhã se realiza. É também a nossa forma de homenagearmos um colega que contribuiu bastante para dar qualidade estética à nossa revolta.
A força da imaginação
A iniciativa de que falámos no “post” anterior, e que está a merecer a atenção da comunicação social, é exactamente o tipo (ainda embrionário) de formas de luta que poderiam fazer a diferença e superar rituais esclerosados que não mobilizm ninguém e não levam a lado algum.
Poderão dizer que se trata de uma iniciativa desesperada de quem já chegou ao fim da linha e não vê outras alternativas. Sê-lo-á, em grande medida. O que leva à pergunta: quanto desespero será então necessário para as pessoas despertarem e recorrerem a formas mais drásticas de exigir aquilo a que têm direito?
Pode ser que aqueles professores não consigam o seu objectivo. Mas, se assim acontecer, não será por falta de iniciativa. Será por não terem tido, ao seu lado, muitos e muitos mais professores vítimas da situação profundamente injusta contra a qual eles se estão a bater.
Infelizmente, os que se mostram dispostos a dar o corpo ao manifesto são ainda poucos. Demasiado poucos. Terrivelmente poucos.
Até quando?
O grau zero da decência política
Notícia no Jornal de Notícias on-line:
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu, esta quinta-feira que o Governo “não vai contratar professores que não sejam necessários”. A falta de dinheiro e de necessidades justificam a não contratação. “Há muitas pessoas dedicadas que gostariam de ser professores mas que não podem sê-lo neste momento. Não podemos prescindir de grande rigor nas colocações“, frisou, insistindo que o ano lectivo arrancou “com normalidade” apesar dos partidos da oposição o negarem.
O senhor ministro pode tentar, até das formas mais abjectas, sacudir a “água do capote”, mas os professores continuarão a denunciar aquilo que é claríssimo: não se trata de pedir emprego, não se trata de esmolar um contrato, trata-se de defender a verdade e a justiça num concurso público. Horários anuais não podem, não devem, surgir como temporários, e professores com superior graduação não podem, não devem, ficar desempregados, sendo ultrapassados por colegas com menor graduação. É apenas e só uma questão de justiça, de transparência e rigor no processo de colocação. O Ministério da Educação, ao contrário do que afirma Nuno Crato, prescindiu do rigor. E os professores apenas exigem a reposição da verdade e da justiça. O Ministério da Educação tem de assumir os erros e corrigi-los, na medida do possível. É uma questão de decência política.
Estas lamentáveis declarações do Ministro da Educação, supracitadas, vêm ainda dar mais força, e razão de ser, ao protesto que um grupo de professores contratados e desempregados continua a protagonizar e que teve hoje um novo e importante desenvolvimento, com a sua presença (que se prevê ir continuar noite fora) no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o gabinete do MEC.
Últimos desenvolvimentos podem ler-se nesta notícia na edição on-line do Diário de Notícias.
A APEDE saúda, naturalmente, os colegas em luta, pela sua iniciativa, e manifesta o seu apoio a esta iniciativa.
“Carta a um matemático pela salvação de uma fórmula” – Um texto de Luís Sottomaior Braga
No texto que nos enviou, em jeito de carta aberta ao Ministro da Educação, o colega Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Escolas de Darque (escola TEIP), faz a defesa acérrima dos concursos nacionais, com respeito pela graduação profissional. É uma posição que subscrevemos inteiramente. A APEDE tem vindo a denunciar a escandalosa situação dos “concursos” na esmagadora maioria das escolas TEIP em que as vagas… antes de o serem… já não eram. Com honrosas excepções de que é exemplo, precisamente, o Agrupamento de Darque.
Aqui fica o link para o texto, que merece leitura atenta. Esperemos que o destinatário o leia e tome as medidas que se impõem.
P.S. – Entretanto… o Paulo Guinote denunciou mais uma situação aqui.
O arranque do ano lectivo – Intervenção no programa “Discurso Directo” na TVI24
Foi o possível… no tempo disponível. Ficaram por abordar, certamente, outros assuntos importantes como a questão da democratização urgente do modelo de gestão escolar, para dar apenas um exemplo. De destacar pela positiva, de modo geral, a participação do público.
Abraço a todos os colegas.
PS- Agradecimento especial ao colega “Calimero” que gravou e disponibilizou o vídeo no “You Tube”.
Um homem livre
O recente episódio em torno de Santana Castilho – que, assim acreditamos, deve ter tido ontem o seu desfecho – veio demonstrar duas coisas:
– Num PSD cada vez mais labiríntico, Pedro Passos Coelho é um líder que não lidera, é um político impreparadíssimo para o cargo que actualmente ocupa, e é, pelos vistos, alguém em quem não se pode confiar, visto que assume compromissos com pessoas que depois mostra não conseguir honrar. Dar-lhe-emos o benefício da dúvida de pensarmos que não o faz por perversidade ou calculismo – como o pseudo-engenheiro – mas simplesmente por inépcia. E nós ficamos a matutar que, entre uma e outra, venha o diabo e escolha.
– Santana Castilho, em contrapartida, emerge deste episódio como esperávamos que emergisse: com a dignidade e a cabeça levantada de um homem livre.
Não cedeu, não tergiversou, foi acutilante onde tinha de o ser e perante quem tinha de o ouvir.
Ora, numa república apostada em fabricar amanuenses e espinhas dobradas, um homem livre é uma raridade que merece o nosso aplauso e o nosso reconhecimento.
A ADD no Semanário SOL e as respostas (completas) da APEDE
Semanário SOL, pág. 16, edição de 1-4-2011 (clicar na imagem para ampliar)
Reproduzimos, de seguida, as questões que nos foram colocadas pela jornalista Margarida Davim e as respostas na íntegra:
Nas escolas, que trabalho foi já feito de acordo com este modelo de avaliação do desempenho?
Nalgumas escolas já se verificaram assistência a aulas, noutras houve pedidos de esclarecimento relativamente aos indicadores e descritores (esclarecimentos que ninguém conseguirá dar, de forma precisa e esclarecedora, dada a forma absurda e profundamente incompetente como foram formulados). Há pois escolas que estão numa fase muito inicial e, mesmo noutras, onde o processo estará mais adiantado, sabemos que existem sérias dificuldades na operacionalização. A noção óbvia que prevalece é a de que, para se concluir este processo avaliativo, com este modelo de ADD, seria necessário fechar muito os olhos à razão, à justiça e à seriedade profissional.
Aquilo que já tinha sido feito nas escolas é, de acordo com a informação de que dispõe, muito semelhante? Ou há escolas em fases muito diferentes deste processo?
A verdade é que este processo foi decorrendo com calendários díspares de escola para escola, em parte pelas razões acima referidas, mantendo-se até um certo secretismo no desenvolvimento de cada uma das várias fases de aplicação do modelo, em cada escola, pois as CCAD não se pautam inteiramente pela transparência de procedimentos, fora do grupo restrito dos professores avaliadores. Como referi acima há realmente escolas em fases muito diferentes do processo.
Com a suspensão deste modelo, os professores devem entregar um relatório de auto-avaliação para poderem ainda beneficiar de uma avaliação?
De acordo com a norma transitória aprovada na AR, os professores deverão ter uma “apreciação intercalar” com vista à conclusão deste ciclo avaliativo. Logicamente, os professores não poderiam perder o tempo de serviço correspondente a estes dois anos de trabalho, que efectivamente cumpriram, tendo em vista a progressão futura na carreira (por agora congelada).
Com as progressões na carreira suspensas, que benefícios terá ser avaliado?
Com o actual modelo de avaliação, em termos formativos e de melhoria das práticas, absolutamente nenhumas. A única vantagem é a salvaguarda do tempo de serviço. Convirá insistir num ponto: os professores nunca deixaram de ser avaliados, nunca deixaram de se confrontar com as suas práticas, no sentido da reflexão e melhoria, quer em termos individuais, quer no trabalho desenvolvido no seio dos seus grupos disciplinares, departamentos e demais órgãos de gestão escolares.
Como é que foi recebida pelos docentes a notícia da suspensão deste modelo?
Naturalmente com satisfação, pese embora o atraso nesta tomada de decisão que já deveria ter acontecido, pelo menos, no final de 2009. A sensação que tínhamos, e agora confirmamos, é que a Razão teria de acabar por triunfar sobre as campanhas de manipulação da opinião pública, e as mentiras sobre a avaliação dos professores, que se multiplicaram, com origens diversas, nestes últimos dois, três, anos e também sobre as injustiças, arbitrariedades, incompetência técnica e iniquidades diversas que decorrem deste modelo de ADD.
Como é que comenta a afirmação da ministra Isabel Alçada, quando esta diz que a suspensão foi votada apenas por «motivos políticos»?
A APEDE congratula-se com o fim desta farsa e só lamenta o tempo que se perdeu até que tal fosse conseguido. A sua não suspensão, por parte do governo é que se deveu seguramente a “motivos políticos”, de pura retaliação contra os professores e de bravata política por parte de José Sócrates que elegeu os professores como uma classe a amesquinhar e que ergueu a ADD como uma bandeira que não poderia cair, de modo algum, sob risco de perder a face e sofrer uma clara derrota política. A verdade clara, claríssima e inatacável, é que não há nenhuma razão pedagógica para se manter de pé este modelo de ADD. Não se encontra nele qualquer utilidade ou ganho para a Escola ou para o trabalho de professores e alunos. E o governo, claramente por “motivos políticos” (e também economicistas, bem o sabemos), persistiu nessa imposição cega, contra todo o bom senso, infernizando a vida nas escolas, apenas para não perder a face, em termos de imagem pública. A razão estava do lado dos docentes, esteve sempre e, de uma forma ou de outra, acabaria por vir ao de cima a justeza dos nossos argumentos contra este modelo de ADD. Consideramos profundamente irónico, e até algo patético, que Isabel Alçada venha falar de “motivos políticos” para a sua suspensão, quando a ADD se manteve em grande medida por “motivos políticos”. Só o governo não quis perceber, ou aceitar, as diversas e repetidas evidências de absoluta falência técnica e inexequibilidade da ADD que os professores foram tornando públicas, ao longo dos últimos tempos, através de diversas tomadas de posição, que foram sempre comunicadas ao Parlamento e aos diversos grupos parlamentares.
Houve aqui alguma tentativa de aproveitamento eleitoral por parte do PSD?
Será importante conhecer e avaliar o programa eleitoral do PSD para se perceber melhor se esta foi uma medida avulsa, tomada apenas no momento, com vista a “seduzir” potenciais eleitores, ou se se enquadra numa proposta global para a Educação que seja coerente e orientada para a defesa da Escola Pública, da qualidade do Ensino e da valorização socioprofissional dos docentes. Uma coisa é certa: o PSD já teve oportunidades anteriores para tomar uma posição deste género e não o fez. Isso certamente provocou um descontentamento eleitoral para com o PSD por parte dos professores.
Como deverá ser o modelo de avaliação do desempenho dos professores?
A APEDE apresentou, publicamente (inclusive junto da Comissão de Educação da AR), em devido tempo (Dezembro de 2009), a sua Proposta Global Alternativa, que pode ler-se aqui. Em resumo, e sobre a nossa proposta de modelo de ADD, ficam os seguintes tópicos:
-não deve sujeitar-se aos espartilhos e entropias resultantes da ideologia pedagógica reinante no ME, vulgo “eduquês”, nem ao modelo da “performance” empresarial;
– não deve ser fragmentada em actos parcelares, atomizada e afogada em procedimentos puramente burocráticos;
– não deve basear-se exclusivamente na avaliação entre pares;
– deverá ser essencialmente formativa, tendo apenas reflexos directos na progressão na carreira em duas situações: nos casos de reconhecido mérito excepcional ou naquelas em que se registe um reiterado incumprimento de deveres e obrigações ou manifesta inadequação a funções docentes;
– compreenderá, fundamentalmente, três componentes/modalidades com periodicidade e objectivos distintos:
a) uma primeira componente de auto e hetero avaliação, de carácter exclusivamente formativo, realizada anualmente no âmbito dos grupos disciplinares, com vista a uma análise conjunta das práticas e estratégias desenvolvidas, podendo existir recurso à mútua assistência de aulas, numa perspectiva de partilha e melhoria das práticas.
b) uma segunda modalidade que designamos por avaliação funcional, efectuada no ano correspondente à mudança de escalão, abrangendo o período de permanência no mesmo, a cargo do órgão de gestão executiva (ouvido o delegado de grupo disciplinar) e que focará os aspectos administrativos, de distribuição do serviço e de cumprimento de normas e objectivos definidos na escola, valorizando também a formação contínua efectuada pelo professor. Desta modalidade de avaliação resultará a atribuição das menções de “Satisfaz” ou “Não Satisfaz”, com diferentes consequências quanto à progressão na carreira e contabilização de tempo de serviço.
c) finalmente, consideramos igualmente necessária uma componente de avaliação externa do desempenho global da escola e dos grupos disciplinares, que identifique e permita corrigir dificuldades ou actuações claramente inadequadas, mas que também possa salientar e difundir boas práticas.
Haverá condições para que a maioria dos professores aceite um modelo de avaliação do desempenho?
Não tenho dúvidas, desde que se resolva o problema da burocracia e da credibilidade e competência dos avaliadores, se desligue a avaliação de desempenho da existência de quotas na progressão (a avaliação poderá ter relação com a carreira, acelerando-a ou atrasando-a, de acordo com as condições que defendemos na nossa proposta de ADD) e que a avaliação de desempenho contemple uma forte componente formativa e de melhoria das práticas.
Neste contexto, que importância terá a Marcha pela Educação, promovida pelos sindicatos, no dia 2 de Abril?
Deixámos de acreditar nos actuais dirigentes sindicais, comprometidos que estão com a assinatura de “Memorandos” e “Acordos”, e feridos na sua credibilidade por um conjunto de coreografias negociais que apenas atrasaram a luta dos professores e não têm resolvido os seus problemas, sentidos no dia-a-dia nas escolas. Entendemos mesmo que urge uma renovação nas estruturas sindicais e nos seus estatutos e funcionamento, e um refrescamento da “praxis” de luta, abandonando velhos vícios e rotinas, sustentado num diálogo concreto e comprometido com a base dos professores, escola a escola, com vista a um acréscimo de representatividade e credibilidade, não só junto da classe mas, também, perante a opinião pública. E isso já não nos parece possível com os actuais dirigentes, cuja agenda reivindicativa e estratégia de condução da luta são, no essencial, tributárias da agenda política dos partidos que os controlam. Esta “Marcha da Educação” surge como mais uma iniciativa avulsa e sem consistência, uma simples prova de vida, um acto que não se articula com um plano de luta coerente e consequente. Marcha da Educação que foi lançada a partir de uma Plataforma de instituições que já se desuniu e que não dá mostras de qualquer unidade e coerência de propósitos.
Com a dissolução da Assembleia da República, que medidas de política de Educação ficam em suspenso?
Há outros temas na agenda dos professores que devem continuar a merecer a atenção de um futuro governo e, claro está, do Parlamento:
– a alteração do actual modelo de gestão, que deve ser revisto, no sentido de fazer regressar a democracia plena às escolas;
– a necessidade de se reabrir a revisão do ECD para acabar, de vez, com desigualdades na progressão entre professores (entre outros aspectos);
– a importantíssima questão dos mega-agrupamentos, que tem apenas por base intuitos economicistas, sem se cuidar, minimamente, da qualidade do Ensino, da identidade própria de cada escola e respectiva comunidade escolar, dos aspectos organizativos e de gestão, sem falar da segurança dos alunos, entre outras questões;
– a situação dos professores contratados, eternamente precários, que urge resolver;
– o Estatuto do Aluno que continua a merecer reparos e correcções, nomeadamente no que respeita às situações de indisciplina (o Parlamento aprovou medidas de criminalização do “bullying”, que agora ficaram suspensas), sua prevenção e combate;
– a reformulação curricular e dos programas, a requalificação dos espaços escolares, etc.
APEDE 