APEDE


O grau zero da decência política

Notícia no Jornal de Notícias on-line:

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu, esta quinta-feira que o Governo “não vai contratar professores que não sejam necessários”. A falta de dinheiro e de necessidades justificam a não contratação. “Há muitas pessoas dedicadas que gostariam de ser professores mas que não podem sê-lo neste momento. Não podemos prescindir de grande rigor nas colocações“, frisou, insistindo que o ano lectivo arrancou “com normalidade” apesar dos partidos da oposição o negarem.

O senhor ministro pode tentar, até das formas mais abjectas, sacudir a “água do capote”, mas os professores continuarão a denunciar aquilo que é claríssimo: não se trata de pedir emprego, não se trata de esmolar um contrato, trata-se de defender a verdade e a justiça num concurso público. Horários anuais não podem, não devem, surgir como temporários, e professores com superior graduação não podem, não devem, ficar desempregados, sendo ultrapassados por colegas com menor graduação. É apenas e só uma questão de justiça, de transparência e rigor no processo de colocação. O Ministério da Educação, ao contrário do que afirma Nuno Crato, prescindiu do rigor. E os professores apenas exigem a reposição da verdade e da justiça. O Ministério da Educação tem de assumir os erros e corrigi-los, na medida do possível. É uma questão de decência política.

Estas lamentáveis declarações do Ministro da Educação, supracitadas, vêm ainda dar mais força, e razão de ser, ao protesto que um grupo de professores contratados e desempregados continua a protagonizar e que teve hoje um novo e importante desenvolvimento, com a sua presença (que se prevê ir continuar noite fora) no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o gabinete do MEC.

Últimos desenvolvimentos podem ler-se nesta notícia na edição on-line do Diário de Notícias.

A APEDE saúda, naturalmente, os colegas em luta, pela sua iniciativa, e manifesta o seu apoio a esta iniciativa.

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“Carta a um matemático pela salvação de uma fórmula” – Um texto de Luís Sottomaior Braga

No texto que nos enviou, em jeito de carta aberta ao Ministro da Educação, o colega Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Escolas de Darque (escola TEIP), faz a defesa acérrima dos concursos nacionais, com respeito pela graduação profissional. É uma posição que subscrevemos inteiramente. A APEDE tem vindo a denunciar  a escandalosa situação dos “concursos” na esmagadora maioria das escolas TEIP em que as vagas… antes de o serem… já não eram. Com honrosas excepções de que é exemplo, precisamente, o Agrupamento de Darque.

Aqui fica o link para o texto, que merece leitura atenta. Esperemos que o destinatário o leia e tome as medidas que se impõem.

P.S. – Entretanto… o Paulo Guinote denunciou mais uma situação aqui.

As injustiças nos concursos e colocações nas escolas TEIP – Ecos na comunicação social

A APEDE tem vindo a denunciar de forma clara, com casos concretos, as injustiças em torno das colocações nas  escolas TEIP. Os nossos post’s e contactos com a comunicação social já tiveram algum eco. Reproduzimos aqui a notícia de hoje, dia 7 de Setembro, no jornal I e também uma outra “peça”, do Diário de Notícias, já com alguns dias e que foi originalmente publicada no blogue do nosso colega Arlindo Ferreira.

Diário de Notícias, 28-8-2011

Seria importante que, no próximo dia 9 de Setembro, nos encontros que os sindicatos irão manter com o ministro da Educação e Ciência, esta questão das TEIP fosse colocada em cima da mesa, a par de outras, como a questão das indemnizações por caducidade de contrato, a ameaça de não pagamento de horas extraordinárias (que se vai ouvindo em diversas escolas), a não consideração dos resultados da ADD em sede de concursos, a garantia de concursos para quadro num futuro próximo e com a obrigatoriedade do redimensionamento das vagas a concurso, substituindo a insultuosa figura das “necessidades transitórias” (que de transitório só têm mesmo o contrato a termo) por efectivos lugares de quadro de modo a combater o agravamento e aprofundamento da precariedade docente, a recuperação do tempo de serviço congelado, a questão da formação contínua, que está cada vez menos disponível e significa sempre uma enorme sobrecarga de horas em horário pós-laboral, entre muitas outras questões, isto já considerando que as questões mais centrais não serão esquecidas – por exemplo, a democratização do modelo de gestão, a lamentável novela da ADD, que se arrasta e mantém diversas questões por resolver,  a revisão dos programas e dos planos curriculares, a redução do número de alunos por turma e de turmas por professor, a sobrelotação das escolas e falta de condições de trabalho, os horários dos professores, o financiamento das escolas, etc., etc. Há muita coisa que está por conseguir e muita outra por evitar.

Ainda as colocações nas TEIP: actualização da história da Rita e da Sara… e outros escândalos!

Posted in Concursos,Contratados e Precariedade,Escolas TEIP,Injustiças por APEDE em 31/08/2011

No post anterior relatámos a história da Rita e da Sara, colegas do mesmo grupo de recrutamento, posicionadas na lista de graduação com cerca de mil lugares de diferença. Vamos então actualizar a situação face aos resultados dos concursos conhecidos hoje. Tal como tinhamos previsto, as férias da Sara foram descansadas, não passou pelo stress e pela angústia desta manhã e início de tarde, não teve de fazer as malas, não precisou de ir à secretaria solicitar a declaração para o Centro de Emprego. Ela já sabia que iria correr tudo bem. E correu. Acabou de aceitar a renovação do seu contrato na escola TEIP onde leccionava. Naturalmente, trata-se de um horário COMPLETO. São 22 horas e a garantia de continuidade nos próximos anos, se nada se alterar e este escândalo se mantiver.

E a Rita? A Rita já sabia que não iria renovar o seu contrato na escola onde leccionara em 2010/11. E não renovou. Acabou colocada noutra escola, mais distante, com um horário de 18 horas. Vai perder tempo de serviço, remuneração e não poderá renovar contrato.

Recorde-se: a Sara lecciona há 2 anos e uns meses. A Rita lecciona há 11 anos. A Sara está atrás da Rita cerca de 1000 lugares na lista de graduação! Repetimos: Mil lugares!!! Mais palavras para quê??!

Vamos deixar a triste história da Rita e da afortunada Sara (ambas classificadas com Excelente, note-se) e passemos a outros escândalos.

Como todos sabem, neste concurso, os horários completos para contratados não abundaram. Com excepção das TEIP. Aí a vida continuou a sorrir para muitos colegas, através dos tais critérios “feitos à medida”. Vamos a casos concretos, pois as situações têm mais força quando se referem casos concretos, sem com isto pretendermos fazer qualquer “caça às bruxas”, repetindo que não são os colegas que estão em causa, nem a qualidade do seu desempenho profissional mas sim os critérios de selecção e o erro crasso do ME em ter impedido os contratados de concorrerem para as TEIP, em devido tempo (2009). Voltando às situações concretas, importa referir também que as listas de colocação são públicas, qualquer professor as pode analisar. Foi só isso que fizemos. E não precisamos de procurar muito para termos a confirmação plena do que referimos no post anterior.

Vejamos o caso do grupo 520 (apenas como exemplo do que se passou, certamente, em muito dos restantes grupos): o último horário completo foi atribuído ao candidato com o número de ordem 551 (e é preciso frisar que muitos colegas colocados com número de ordem inferior, ou seja, com melhor graduação, não tiveram horário completo). No entanto, diversos candidatos com números de ordem superior a 1200, e até 1500 ou, pasme-se, cerca do 1700, que NÃO foram colocados neste concurso, acabaram de aceitar, com toda a tranquilidade, horários COMPLETOS (22 horas) nas escolas TEIP onde leccionaram em 2010/11. Mais palavras para quê??!

 Absolutamente inaceitável! Voltamos a frisar que não está em causa a qualidade do desempenho destes colegas, mas não podemos nem jamais admitiremos que os outros, posicionados muito, mas mesmo muito, acima na lista graduada (e com bastante mais tempo de serviço) não sejam também bons professores e, acima de tudo, fiquem impedidos de concorrer em condições de maior igualdade com os colegas agora “automaticamente” reconduzidos por critérios absolutamente blindados.

Fica ainda mais um pormenor tristemente caricato quanto aos resultados deste concurso: nas colocações do referido grupo de recrutamento, alguns colegas posicionados no topo da lista (entre os 20 primeiros), provavelmente preocupados com as notícias que apontavam para uma verdadeira hecatombe e um alastrar do desemprego docente (facto que, infelizmente, se confirmou em grande medida),  concorreram também a horários do intervalo 3 (12 a 17 horas). Deste modo, acabaram colocados (provavelmente na zona que desejavam, admitimos) mas com horários de 17 e 12 horas. Nas TEIP, 1600 lugares depois… os horários são todos completos, com 22 horas. Há aqui qualquer coisa que não bate certo. Definitivamente! É fundamental, é urgente, que esta situação seja corrigida e alterada, e faz todo o sentido exigir que, num próximo concurso para TEIP, todos os professores possam concorrer com respeito pela sua graduação profissional. E até admitimos que, a partir dessa hipótese dada a todos, no que seria um ano zero, os critérios de desempate, nos anos seguintes, possam privilegiar quem pretenda continuar e tenha tido um bom desempenho.

Colocações nas escolas TEIP: injustiças que urge denunciar e corrigir!

Posted in Concursos,Contratados e Precariedade,Escolas TEIP,Injustiças por APEDE em 23/08/2011

Num ano em que largos milhares de contratados, em muitos casos com mais de 10 anos de serviço, poderão sentir na pele o espectro e a realidade do desemprego, ou a quase certeza de horários incompletos, é preciso que se diga que para alguns, com muito menos anos de serviço, e com graduação profissional muitíssimo inferior, tudo está no melhor dos mundos e a renovação de contrato (nas escolas TEIP) mais que garantida, tendo mesmo partido para férias com essa absoluta (e tranquilizante) certeza no bolso. São situações de flagrante injustiça que nos levam a considerar urgente e inadiável uma alteração nas regras de concurso/critérios de selecção nas TEIP ou, pura e simplesmente, a sua inclusão nos concursos nacionais para satisfação das habituais (e falsamente rotuladas) necessidades “residuais”.

Para melhor compreensão do que afirmamos, relatamos de seguida uma história concreta, que é apenas um caso entre tantas e tantas situações idênticas que urge denunciar e corrigir:

A Rita e a Sara tiraram ambas o mesmo curso, com médias finais muito semelhantes. A Rita tem 34 anos e a Sara 29. A Rita terminou o curso há 11 anos e a Sara apenas há 6. A Rita começou a leccionar assim que acabou o curso e, mesmo tendo que saltitar de escola para escola, foi sendo sempre colocada, nos últimos anos com horário completo. A sua graduação profissional ultrapassa os 21 valores. A Sara não conseguiu colocação, nem sequer em substituições, nos primeiros anos pós-licenciatura. No final do ano lectivo 2008-09 conseguiu, finalmente, uma substituição por alguns meses, passando assim a concorrer em primeira prioridade. Logo no ano seguinte, em Setembro, em oferta de escola, e já após os concursos nacionais (necessidades residuais) – onde não foi colocada – acabou por conseguir um horário completo, numa escola TEIP. Tinha poucos meses de serviço e uma graduação profissional muito, mas mesmo muito, inferior à da Rita. No ano seguinte, precisamente por estar numa escola TEIP, o seu contrato foi renovado, e garantido previamente, através do 1º critério de selecção de 99% das TEIP: “docente que tenha leccionado no Agrupamento no ano lectivo anterior”. A graduação profissional vem quase sempre no final da lista. A Sara foi para férias absolutamente descansada, pois já lhe tinha sido comunicada a decisão de renovação. Tinha 1 ano e alguns meses de serviço. Naturalmente, na abertura dos concursos (oferta de escola) para TEIP, concorreu à mesma escola e através do tal critério de selecção o seu contrato foi tranquilamente renovado. O mesmo vai acontecer este ano. O mesmo irá acontecer no próximo ano, e no próximo, e no próximo ainda. E irá acontecer enquanto o Director da escola puder decidir qual é o critério de selecção dos professores. E enquanto a Sara quiser renovar. Nem a reorganização curricular, deste ano, a atingiu. Para ela continuou a haver horário. Vai para o 3º ano com horário completo. Começou com apenas alguns meses de serviço e sem qualquer experiência prévia em escolas TEIP.

Agora vamos ver o que aconteceu à Rita.

No ano em que a Sara foi colocada na escola TEIP, pela primeira vez (2009-10), a Rita (e outros milhares de contratados como a Rita) foram IMPEDIDOS de concorrer às TEIP. O concurso para as escolas TEIP, no final do ano lectivo anterior, foi apenas para afectação a quadro e só os QZP ou QE é que puderam concorrer. O argumento do ME era a necessidade de dotar essas escolas de profissionais bastante experientes. Ora a verdade é que muitas dessas vagas ficaram por ocupar, pois muitos dos mais experientes (QZP e QE) optaram por não concorrer para as TEIP e os contratados, como a Rita, foram IMPEDIDOS de o  fazer. Por este motivo, os horários sobrantes (e foram muitos) tiveram de ser sujeitos a oferta de escola, em data posterior às colocações para necessidades residuais (conhecidas a 31 de Agosto). Obviamente, a Rita já tinha concorrido, como habitualmente, e foi colocada a 31 de Agosto. As ofertas de escola para as TEIP só surgiram depois disso, em Setembro, e a Rita já tinha entretanto sido colocada numa escola não-TEIP.

Dois anos volvidos, a Sara soube, em Julho último, que ia continuar a leccionar na mesma escola TEIP, onde está há dois anos. Não foi grande novidade, pois já esperava por isso. Foi de férias absolutamente tranquila. Recorde-se: a Sara tem apenas 2 anos e alguns meses de serviço.

A Rita soube, também em Julho passado, que não teria qualquer hipótese de renovar contrato na sua escola, pelos efeitos da recente reorganização curricular e pela indefinição face ao arranque de turmas EFA. Enfrenta, talvez como nunca, o espectro do desemprego. Muito dificilmente terá um horário completo. Mas tem muito mais anos de serviço do que a Sara e uma graduação profissional muito superior. Na lista de graduação do seu grupo de recrutamento, que é o mesmo, a Rita está cerca de 1300 lugares à frente da Sara. Azar dos azares: há poucos anos atrás deu aulas numa escola que hoje é TEIP, tendo portanto experiência profissional, conhecimento do meio e das  problemáticas que envolvem os alunos destas escolas.

A Rita não teve sorte.

A Sara (após uns primeiros anos sem colocação) teve a sorte do ME só querer nas TEIP professores muito experientes, professores dos quadros. Mas depois, em Setembro, com inúmeros horários por preencher, já puderam concorrer os menos experientes. E mesmo os que não tinham experiência nenhuma. Por isso (e dado que a maioria dos contratados, com mais anos de serviço, obteve colocação a 31 de Agosto – caso da Rita), a Sara conseguiu ficar numa TEIP, em oferta de escola. Com apenas uns meses de serviço.

Ambas foram avaliadas neste ano lectivo (2010-11). Ambas tiveram Excelente (num modelo de ADD que surgiu para distinguir o mérito, correcto??!) 🙂 Como é óbvio, não duvidamos da qualidade, dedicação e empenho profissional das colegas. Não é isso que está em causa. Mas a verdade é que, ironia das ironias, a Rita corre o risco de ficar desempregada, ou ter apenas um horário incompleto, exactamente no ano em que,  farta de se ver ultrapassada por colegas “asteriscados”, solicitou avaliação completa e obteve um Excelente- que perfeita e irónica distinção do mérito confere este sério e justo (??!) modelo de ADD. Ao fim de vários anos, em que não teve necessidade de o fazer, voltou a concorrer a todo o país. Recorde-se: a Rita dá aulas há 11 anos. A Sara, apenas com 2 anos e alguns meses, e cerca de 1300 lugares atrás da Rita na lista de graduação, tem a renovação de contrato garantida, com horário completo, como já teve o ano passado, e como terá nos próximos, graças aos critérios de selecção feitos à medida. Teve sorte. Muita sorte mesmo. Ficou colocada numa TEIP e na altura exacta.

Agora imaginem o que poderá acontecer quando (e se) acabarem os concursos nacionais e for tudo decidido pelos senhores directores ou pelas autarquias.

NOTA: A situação que aqui descrevemos é verídica e absolutamente factual, excepção feita aos nomes das colegas.

Concurso 2010/11 – Uma Página Negra do Sindicalismo Docente

Posted in APEDE,Concursos,Negociações,Sindicatos por APEDE em 08/07/2010

A FENPROF veio defender que os professores ultrapassados no concurso, por via da contabilização dos resultados da ADD nas listas graduadas, devem reclamar dessa situação e colocou mesmo, on-line, uma minuta específica para o efeito. O prazo da reclamação parece já ter terminado, embora, na nossa opinião, talvez nem tanto…

Perante tal indicação da FENPROF, há uma pergunta pertinente a colocar: os professores, agora ultrapassados nas listas graduadas, devem reclamar exactamente contra quem?

– Contra José Sócrates? Se sim, por que motivos? Por ter imposto aos negociadores (dos 2 lados da mesa) a aplicação da legislação em vigor sobre concursos (embora iníqua, geradora de injustiças e profundamente perversa) que apenas se conseguiu protelar e nunca revogar?

– Contra os responsáveis do ME que se limitaram a ir sorrindo e adiando, perante o beneplácito e anomia total dos representantes sindicais no que a este assunto diz respeito? Porquê só agora e com base em que compromissos factualmente assumidos e não cumpridos?

– Contra aqueles professores que, aproveitando as quotas deixadas livres pelos que decidiram não pactuar com o modelo de avaliação, exploraram as hipóteses abertas pela legislação de concursos, cuja revogação ficou por conseguir? Será que estes colegas violaram a lei? Muitos deles terão agido de forma oportunista, é um facto, mas não sabíamos todos que isso poderia acontecer?

– Ou… contra aqueles que defraudaram as expectativas de milhares e milhares de professores, rematando a noite da “capitulação” com um lamentável número de “ilusionismo” afirmando, publicamente, que tinha ficado garantido que a avaliação não iria contar nos concursos e que esse era, precisamente, um dos ganhos do “Acordo”? Essa afirmação irresponsável (e sem qualquer suporte nas actas negociais, pré 8 de Janeiro) teve, para além do mais, uma consequência grave: a necessária e imediata contestação foi totalmente esvaziada pois os professores só perceberam que afinal nada estava garantido após a abertura do aviso de concurso. Meses desperdiçados, facto consumado, milhares de professores prejudicados.

Perante isto, contra quem deverão então reclamar os professores?

Mas há mais. E mais grave: ao terem apelado fortemente, num momento chave da luta, à recusa da entrega de OI, os dirigentes sindicais sabiam perfeitamente que, com isso, estavam a retirar a todos aqueles que adoptassem essa forma de luta, a possibilidade de solicitarem aulas assistidas tendo em vista a obtenção das classificações ditas de “mérito”. Todos se recordarão dos lamentos sindicais perante o relativo fracasso dessa forma de luta e das acusações implícitas de falta de firmeza e solidariedade na luta aos que correram a entregar OI. Sendo assim, como será possível aceitarmos, sem indignação e repúdio, que os mesmos dirigentes sindicais que apelaram à não entrega de OI, venham a abandonar todos esses colegas, que resistiram e lutaram, permitindo que lhes puxassem o tapete, de forma perversa e vingativa, não tendo mais para lhes oferecer, neste momento, do que uma mera minuta de reclamação? Como se sentirão esses colegas? Traídos na luta? Já o afirmaram, alto e bom som, muitos deles. Como podem esses mesmos dirigentes sindicais continuar a ignorar as suas falhas e graves erros na condução da luta, “assobiando para o lado” e, sem qualquer pudor, terem ainda sido capazes de afirmar que as actas negociais demonstravam o seu enorme empenho na defesa dos interesses da classe? Não ficou ali absoluta e inequivocamente demonstrado que não conseguiram garantir rigorosamente nada quanto a esta questão, nem sequer um novo adiamento da aplicação da norma legal, que confere a bonificação às classificações ditas de “mérito”, até que os professores pudessem voltar a reagir? Aberto o precedente… será muito mais complicado reverter todo este imbróglio.

Da nossa parte, não podemos deixar de considerar que esta é uma das páginas mais negras da história do sindicalismo docente, pelas gravíssimas consequências que irá ter para a vida de milhares de professores, com danos irreversíveis nas suas carreiras. A nossa solidariedade vai inteira e activa para todos aqueles que acreditaram, confiaram, lutaram, e agora são abandonados à sua sorte, ultrapassados nas listas graduadas, acabando muito naturalmente por chegar à triste conclusão que talvez tivessem feito melhor entregando OI e solicitando avaliação completa. E não colhe argumentar-se que num processo de luta há ganhos e perdas, que nada pode ficar garantido à partida, e que todos estavam conscientes dos riscos das opções que tomaram, porque o que está aqui verdadeiramente em causa é uma falha gravíssima dos “generais” que pouco ou nada fizeram para defender os “soldados” e não souberam, minimamente, controlar as perdas e danos neste “combate” particular. Aquilo que deveria ter sido feito, na nossa opinião, era eleger esta questão como um pré-requisito fundamental, inegociável e inadiável, a salvaguardar, preto no branco, antes do arranque de qualquer tipo de negociações com vista a um eventual “Acordo” com o ME. Foi exactamente isso que a APEDE sempre defendeu, desde o início, publicamente, e diversas vezes na presença dos dirigentes da FENPROF e FNE.

Voltando às reclamações, avancemos agora para um outro ângulo da questão: parece pois, caros dirigentes da FENPROF, que a solução que encontraram para camuflar a vossa incompetência, e total falta de respeito por quem lutou (correspondendo ao vosso apelo de recusa de OI), é a entrega de uma minuta de reclamação, correcto? Colocar colegas contra colegas, em litigâncias judiciais, por mais oportunistas que os donos dos “asteriscos” possam ter sido? É isso?

Não nos espanta o dislate! Sabemos muito bem que esse é um dos recursos da velha cartilha sindical, não mais do que uma tentativa de “atirar areia para os olhos” (com expectativas de eficácia que nos escusamos sequer a comentar, embora aguardemos com muito interesse os respectivos resultados) e um estratagema que já foi, bem recordamos, vergonhosamente usado no passado, nomeadamente, contra os licenciados dos ramos integrados, com estágio pedagógico, que foram também alvo de acções judiciais de reclamação, como muitos se recordarão ainda. Um “circo” absolutamente desprezível e lamentável, agora de novo ensaiado, que não pode passar sem a nossa manifestação de profundo repúdio. Porque isto tem de ser dito, e tem de ser dito sem tibiezas: quem verdadeiramente errou, quem verdadeiramente defraudou expectativas legítimas de luta e mobilização, perante tantos milhares que foram à luta e a assumiram até ao fim, foram aqueles que permitiram que fosse concluído o 1º ciclo avaliativo com a atribuição de classificações e que, não satisfeitos, vieram a assinar, em Janeiro, um “Acordo de Princípios” que não limpava de todo essa “nódoa”, nem impediu as nefastas consequências que agora se apresentam em sede de concursos.

Desde sempre, nos movimentos independentes, alertámos para esta questão e para os potenciais riscos que dela decorriam, pois sabíamos muitíssimo bem que poderia vir a acontecer, exactamente, aquilo com que agora nos confrontamos. Mas, infelizmente, os “donos” da luta não quiseram dar-nos ouvidos. Acusavam-nos de propormos formas de luta irresponsáveis (greve rotativa de uma semana, em Abril/Maio do ano passado) que podiam conduzir os professores para becos sem saída. Pelos vistos, e como este lamentável e gravíssimo problema bem demonstra, os “experts” da luta, os experimentados e sagazes negociadores sindicais, com a tarimba de décadas de luta, foram por outros caminhos, certamente mais seguros e com saídas largas para os professores. Preferiram confiar no destino, talvez na sorte ou, quiçá, em eventuais promessas de bastidores feitas por uma dupla de “fantoches”, sem qualquer poder decisório autónomo, integrantes de um governo sem escrúpulos e sem palavra. Preferiram, em sede negocial, passar o tempo, em reuniões a fio, a discutir índices remuneratórios e regimes de transição (garantindo quase tudo para uns e quase nada, ou menos que nada, para outros), em vez de defenderem e garantirem a justiça, a equidade e a verdade nos concursos de professores. Quando foram acordados para o problema, já a “casa ardia” e, mesmo assim, com o “cheiro a fumo” que alastrava pela blogosfera docente ainda tiveram o desplante de escrever, no seu site, que o “fumo não era fumo” nem o “fogo era fogo” afirmando, no próprio dia de publicação em Diário da República do aviso de abertura do concurso, que a ADD não era considerada. Foi apenas mais um episódio lamentável, mais um exemplo da leviandade com que esta questão foi encarada, num processo de negociação que deveria envergonhar quem o assinou em nome dos professores.

Talvez seja pois chegada a altura, passado todo este tempo de luta, dos professores se interrogarem, muito a sério, se consideram que estão a ser bem representados e bem defendidos nas negociações com o ME e o governo, se entendem que fomos bem sucedidos nesta luta (dela retirando os resultados que exigíamos), e se pretendem continuar a ser representados deste modo. Depois disso, feito o diagnóstico e o balanço do passado recente, é ainda fundamental que avaliem o que estão ou não dispostos a fazer para alterar o “status quo”. Nesse processo, é importante manter presente que, enquanto os estatutos dos sindicatos que temos continuarem blindados, e a limitação de mandatos dos seus dirigentes não passar de uma promessa, eternamente adiada, os recorrentes “soundbites”- “só por dentro é que podemos mudar os sindicatos e melhorá-los” e “os sindicatos são o que os sócios quiserem e fizerem deles”- não passam de “slogans” demagógicos e artificiais e de uma “cortina de fumo” com o objectivo claro de travar a mudança e impedir uma reforma profunda das organizações sindicais. A verdade é que estamos, cada vez mais, necessitados dessa reforma. Ou de um outro caminho. O tempo urge…

NOTA– No passado dia 16 de Junho, durante a audiência da APEDE na Comissão de Educação e Ciência da A.R., esta questão foi apresentada e assumida como um dos problemas mais sérios para a classe, tendo a APEDE apelado para uma intervenção parlamentar no sentido de evitar a repetição desta situação em próximos concursos. A deputada Ana Drago teve ocasião de nos anunciar que o BE irá avançar com uma iniciativa legislativa no sentido de alterar a legislação de concursos, para impedir que as classificações da ADD tenham influência nas listas de graduação. Afirmou ainda, dirigindo-se à deputada do PSD presente, que esperava uma postura diferente deste partido comparativamente ao que sucedeu na votação da suspensão da ADD. Naturalmente, a APEDE subscreve esta preocupação e faz questão de lembrar que foi ontem publicada, em D.R., a Resolução nº 61/2010, aprovada na A.R., com votos favoráveis de toda a oposição, que recomenda ao governo a não consideração da ADD para efeitos de concurso. Recomendação que o governo ignora, fiel ao seu autismo e arrogância de sempre, mas que terá de respeitar se se vier a aprovar, no hemiciclo, uma posição vinculativa. A APEDE manterá sobre esta questão uma atenção permanente e continuará a empenhar-se na alteração da realidade actual.

Passos Perdido(s)?

Agora que já é claro que a FENPROF deu por garantido aquilo que nunca esteve assinado, não tendo acautelado devidamente, no tempo certo, os interesses dos professores que foram à luta e rejeitaram o modelo de avaliação (situação inacreditável que ultrapassa os piores cenários da mais intrincada e pessimista teoria da conspiração), é altura de deixar de “chover no molhado” e não dar por perdida uma causa que talvez ainda possa ser revertida.

A verdade é que a APEDE (mesmo mantendo as suas críticas, e sabendo bem que chamou a atenção para este problema há muito tempo e foi reforçando o mesmo, numa altura em que quase todos davam o benefício da dúvida a Isabel Alçada), considera importantes os contactos com os diversos grupos parlamentares que, num contexto de ausência de maioria absoluta, talvez possam ainda vir a remediar uma situação gravíssima para a vida e a carreira de milhares de colegas sendo que, a manter-se esta decisão ministerial, para o próximo ano todos os professores- os que lutaram- serão afectados.

Isto se…

o PSD e a sua nova direcção corresponderem aos passos que estão a ser dados pelo PCP (projecto-lei)  e pelo CDS/PP (projecto de resolução) no sentido da retirada dos dados da ADD dos concursos.

A APEDE segue com muita atenção o comportamento do PSD, nesta matéria, recordando que o mesmo já defraudou, nos últimos tempos e por 3 vezes, as legítimas aspirações dos professores:

– no inenarrável episódio da não comparência de dezenas de deputados laranja aquando da  primeira votação de suspensão da avaliação no Parlamento,

– na  cambalhota de Aguiar Branco, dando o dito por não dito, de um dia para o outro, na votação de um projecto de lei apresentado pelo PCP que levaria à imediata suspensão do modelo de avaliação,

– na votação da petição pública e dos projectos-lei do BE e PCP sobre a vinculação dos professores contratados.

É por isso que deixamos a questão: serão as recentes iniciativas parlamentares do PCP e CDS/PP, com vista à alteração da legislação dos concursos, novos “Passos Perdidos” nesta já longa e complicada história da luta dos professores? A resposta a quem de direito. Os professores estão atentos.

Mais uma acha para a fogueira… numa “estória” que começa mesmo a cheirar mal

Posted in Concursos,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 17/04/2010

E ao sétimo dia… eis que Isabel Alçada decide lançar mais uma acha para a fogueira:

Avaliação: ministra não cede

«Nós fizemos um trabalho com os sindicatos de um novo modelo. Em relação àquele que está feito, temos de trabalhar no quadro que é a lei», explicou Isabel Alçada.

Isabel Alçada disse «compreender que as organizações sindicais manifestem a sua posição», mas acrescentou que «o Ministério da Educação deixou sempre muito claro que, em relação à progressão na carreira e aos concursos de professores, a avaliação de desempenho devia contar».

Perante estas declarações, não restam grandes dúvidas: alguém está a faltar à verdade sobre as negociações. Talvez fosse bom ouvir, já agora, o que Alexandre Ventura e José Sócrates têm a dizer sobre esta matéria.

E a APEDE insiste no repto: divulguem-se as actas das reuniões para sabermos, exactamente, tudo aquilo que ficou (ou não) decidido e negociado entre o ME e os sindicatos subscritores do “Acordo”.

As incongruências avolumam-se nesta “estória” dos concursos! Esclarecimentos precisam-se! Entretanto… é preciso lutar!

Posted in Concursos,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 17/04/2010

A propósito da questão mais quente do momento, sobre a qual já escrevemos em posts anteriores, destacamos agora as declarações de João Dias da Silva, da FNE, publicadas ontem mesmo, no Diário de Notícias:

“O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso.”

Antes disto, a Fenprof  tinha esclarecido que estava, desde há uma semana, em contacto com o ME para ultrapassar e resolver o problema.

A FNE refere que esse esforço  já decorre há alguns meses.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do “Acordo” afirmou, claramente, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso.

A APEDE pode confirmar que outro dos principais sindicatos, que subscreveu o “Acordo”, garante ter sido aceite, a 8 de Janeiro, o princípio da não valoração das classificações, ditas de “mérito”, para efeitos de graduação a concurso.

Entretanto, por sua vez, Isabel Alçada garantiu, ontem mesmo, de forma categórica e oferecendo justificação, que “o ME vai manter, sem dúvida,  o actual concurso para professores contratados nos moldes actuais, com a avaliação de desempenho como critério de ponderação.”

Perante o caricato de toda esta situação, ou somos nós que estamos a perceber mal, ou alguém não percebeu bem aquilo que negociou, seja a dupla ministerial, sejam os sindicatos.  Ou então, 3ª hipótese, esqueceram-se ambos que era necessário obter uma aprovação final, “via fax”.

A APEDE insiste naquilo que já escreveu, no seu blogue, e reforçou nas declarações prestadas ao DN: será que dá para relerem as actas e divulgarem, publicamente, o parágrafo em que o ME se compromete a garantir, aquilo que afirmam ter ficado garantido? Ou será que foi apenas um compromisso verbal selado com um aperto de mão e um beijinho?

Em caso afirmativo, o que nos custa a acreditar, pois seria de uma ingenuidade confrangedora, teremos de perguntar ainda: o senhor primeiro ministro foi consultado nesse ponto específico das negociações? E têm a certeza que ficou “manso”, mesmo percebendo que a primeira avaliação, “a sério”, dos professores, em mais de 20 anos, continuaria, afinal, sem produzir efeitos? E que os “melhores” se sentiriam espoliados, em um ou dois valores, na graduação a concurso, derivados do seu “incontestável”, e “fiavelmente” medido, “superior” mérito profissional? 

Não negamos que gostaríamos de ver estas questões cabalmente esclarecidas, por quem de direito, mas também não negamos a nossa presença na luta. Por isso mesmo, independentemente das críticas que temos a fazer e mantemos (porque não aceitamos que os professores sejam tratados como “idiotas úteis” ou “carne para canhão”) e mesmo tendo a noção que esta “estória” está ainda muito mal contada, a APEDE apela a todos os colegas, contratados ou não,  para que participem nas iniciativas de luta  organizadas pela FENPROF, saíndo à rua na 2ª feira e subscrevendo o Abaixo Assinado. Pela defesa da justiça, da transparência e da equidade nos concursos,  num combate que precisa de ser ganho. Um combate que, na perspectiva da APEDE, deve ser também pela VERDADE e pelo RESPEITO aos professores, exigível a TODOS os que sentam na mesa negocial.

Novidades (Preocupantes) sobre o Concurso 2010 ou… apenas mais fumaça?

Posted in Concursos,Educação,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 14/04/2010

Sobre as questões que têm sido levantadas em torno do Concurso, cuja primeira fase arrancou esta 2ª feira, a FENPROF considera, em comunicado publicado há pouco, que  “é o momento próprio para o protesto”, face à recusa do ME em resolver a situação!

O comunicado da FENPROF pode ler-se aqui.

Alguém nos explica, então, o que se passou em Janeiro? O ME fugiu, agora, à palavra dada ? Quem se distraíu?

A APEDE considera ser da maior importância a divulgação pública, hoje mais que nunca, das actas das reuniões que levaram à assinatura do “Acordo”, até como forma de se confrontar o ME com o desrespeito pela palavra dada.

Mas isto não estava já negociado e não era mesmo um dos pontos favoráveis do “Acordo”?

Posted in Concursos,ME,Negociações,Sindicatos por APEDE em 12/04/2010

A APEDE não pode deixar de estranhar as seguintes declarações do secretário-geral da FENPROF:

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, revelou que a federação se encontra em conversações com o Ministério da Educação desde a semana passada, sobre este assunto. “Mantemos que, devido à forma como decorreu a avaliação, os resultados não devem contar”, afirmou, acrescentando que espera obter resposta para o problema “ainda hoje ou amanhã”.

Provavelmente haverá aqui algum mal entendido, pois relembramos o que escrevemos no penúltimo post:

“A APEDE relembra que, no final da  longa  noite da celebração do  Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível,  na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos  e registámos!”

Ora, se este era um ponto consagrado no “Acordo de Princípios”, porque motivo a FENPROF estará então à espera de uma resposta para “hoje ou amanhã”? Não estava já tudo acordado? Não tinha ficado decidido?  Pode existir alguma dúvida sobre isto? Como é possível ficar-se à espera de uma resposta sobre algo que tinha sido dado como selado? O “Público” entendeu mal? Estará o ME a recuar e a violar compromissos assumidos? Serão questões técnicas/problemas informáticos que obviaram à alteração/correcção atempada da aplicação electrónica?  Deve ser isso, certamente é isso… pois não queremos acreditar que Isabel Alçada fosse capaz de tal atropelo à palavra dada e muito menos acreditamos que Mário Nogueira tivesse mentido aos professores, na noite do “Acordo”. E não leiam, por favor, neste parágrafo, qualquer ironia ou crítica. Não existe de todo.

Perante o exposto, a APEDE continua a aguardar mais desenvolvimentos desta “estória”, tendo quase a certeza que  tudo será resolvido, sem  complicações de maior, resultando em mais uma grande vitória dos professores,  graças  à vigilância e  resiliência da sua organização sindical mais representativa.


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