APELO – LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Caros Colegas de Norte a Sul do País!
LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Bem sabemos que estamos todos cheios de trabalho e que o final do ano está aí, sabemos o quanto a LUTA gera perplexidade, instabilidade, stress, contrariedades, mas, que outra alternativa temos?
Este é o NOSSO TEMPO E A NOSSA OPORTUNIDADE, não podemos nem devemos desperdiça-los, em DEFESA de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
Deste modo ponho à vossa consideração a seguinte proposta:
que em cada uma das Escolas do País, em RGP, ou qualquer outra via, se constitua
- um núcleo de professores com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o maior número de colegas possível para fazer greve às Avaliações,
- que seja feito um plano de adesão à greve, com economia de professores em greve. Relembro-vos que na década de 90 esta estratégia funcionou muito bem, porque previamente nos organizámos e estipulámos quem faria greve em cada reunião (conseguimos que muitos Conselhos de Turma não se realizassem com uma economia inteligente de professores em greve). Basta que um professor esteja em greve para que o CT não se realize,
- que seja constituído um fundo em cada Escola para ajudar a suportar os custos,
- que divulguemos uns aos outros ( via sites, blogues, e-mails, etc) as iniciativas implementadas em cada Escola. Aproveito para relembrar o site de professores em luta da Escola Secundária de Odivelas
- http://escolapublica2013.wix.com/professores-em-luta,
PS: Reencaminhem, por favor, este mail a todos os vosso contactos, só unidos poderemos VENCER!
Célia Tomás
No fim de um estúpido modelo de avaliação dos professores
Hoje os deputados da Oposição na Assembleia da República decidirão a favor da suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos docentes (ADD). É uma decisão justa, que só peca por tardia. Muito tempo se perdeu nas escolas, muito sofrimento e muita degradação nas relações entre colegas poderiam ter sido evitados se esta decisão tivesse sido tomada mais cedo. Mas o ditado continua certo: mais vale tarde que nunca.
A APEDE, que desenvolveu e participou recentemente em diversas iniciativas de contestação desta ADD absurda e iníqua, saúda todos os colegas que, nas suas escolas, souberam contestar publicamente este modelo de avaliação.
Uma vez mais, foram os professores que, por sua iniciativa, lançaram uma onda de críticas que chegaram aos deputados do Parlamento. Não tenhamos dúvidas: se os professores não tivessem assumido esse combate – por muito mitigado que ele tenha sido -, se se tivessem limitado a cumprir ordeiramente os ditames imbecis da ADD, os deputados da Oposição não iriam hoje suspender o dito modelo (por muito eleitoralismo que possamos atribuir a essa iniciativa).
Há outra ilação triste a extrair deste episódio: a total ausência dos sindicatos neste processo de contestação, que foi levado a cabo pelos professores, entregues (como quase sempre) a si próprios. Os sindicatos relegaram o problema da ADD para o capítulo dos assuntos menores. E percebe-se porquê: a questão da ADD era-lhes profundamente incómoda, pois decorria inteiramente do lindo acordo que assinaram com a ministra dos beijinhos.
Agora os professores confrontam-se com um novo cenário e com novas exigências:
– A suspensão da ADD obrigará a formular um novo modelo de avaliação, com critérios e procedimentos radicalmente distintos, nos quais os professores se reconheçam. Este processo só agora terá início.
– Mas há mais do que isso: com o novo ciclo político que agora se inicia, vai ser possível exigir o regresso à estaca zero e encetar um novo processo de construção do Estatuto da Carreira Docente, que ponha definitivamente fim às divisões espúrias entre professores.
– O processo de construção de um novo ECD e de uma nova ADD deverá passar, prioritariamente, pela Assembleia da República, devendo os deputados assumir as suas responsabilidades políticas nessa matéria.
– Isto significa que o processo negocial deverá ser liminarmente retirado da dupla Ministério da Educação-Sindicatos. Essa dupla já deu, no passado, abundantes provas de não ser fiável, e por isso é fundamental que os professores exijam outros protagonistas para a elaboração de leis justas e adequadas às escolas e à profissão docente.
– Os sindicatos poderão ter, quando muito, um papel de consultores e de “força de pressão” em todo esse processo.
– O papel que defendemos aqui para os sindicatos deverá ser também alargado a outros actores que mostraram estar, com muito mais coerência e determinação, do lado dos professores. Referimo-nos aos movimentos independentes e a muitos bloggers. Importa que todos eles sejam ouvidos e que tenham uma palavra a dizer em todo o futuro processo de revisão legislativa.
E que não venham os sectários do sindicalismo-que-temos esgrimir o requentado argumento da escassa representatividade dos movimentos ou dos bloggers, escudados no estribilho do número de filiados. Esse número impressiona-nos muito pouco quando, na hora da verdade, as organizações ditas representativas não sabem estar à altura dos interesses dos seus representados. Os movimentos de professores e vários protagonistas da blogosfera têm sido, desse ponto de vista, muito mais representativos dos professores do que todos os sindicatos juntos.
Pela nossa parte, a APEDE saberá responder às suas responsabilidades. Temos propostas próprias, como já mostrámos no passado. E estamos dispostos a lutar por elas com os meios que temos.
(Re)começar a mexer: A força da Razão contra esta Avaliação. Na Amora, os professores voltaram a afirmar a sua dignidade e seriedade profissional.
Ontem, 18/03/2011, na Amora (Seixal) os professores voltaram a manifestar o seu repúdio pelo modelo vigente de Avaliação do Desempenho Docente (ADD), num encontro/vigília organizado por um grupo de professores locais, congregados em torno do trabalho epistemológico e político (lato senso), realizado pelo blogger Mário Carneiro, de explicitação das inconsistências conceptuais do edifício teórico e normativo da ADD, bem como dos efeitos socioprofissionais e pessoais perversos que daí advêm para os docentes.
Mais uma vez, os professores tornaram claro que não enterrarão o ‘machado de guerra’ enquanto este modelo ADD, verdadeiro aborto jurídico-administrativo, não deixar de atormentar a sua vida profissional e pessoal.
Na actual conjuntura política e económico-financeira, a obstinação em pôr em prática este modelo de ADD visa apenas, por parte do socratismo, punir e humilhar uma classe socioprofissional que o enfrentou e que, ao afirmar a sua dignidade intelectual e cívica, contribuiu decisivamente para o seu ocaso.
Diremos que o actual modelo de ADD, verdadeiro emblema das políticas de Sócrates para a educação, tem como principal escopo consagrar institucionalmente a transformação dos professores em amanuenses, liquidando, assim, a sua autonomia intelectual e pedagógica. Por esta razão, o combate movido pelos professores contra este modelo de ADD é, para além de uma afirmação de dignidade cívica, a resposta certeira ao ataque identitário de que foram alvo.
NOTA – Durante a Concentração foi lido e assinado um abaixo-assinado, da autoria do Mário Carneiro, que está disponível neste post. É um texto absolutamente demolidor e que deveria ser assinado nas escolas e enviado para a Assembleia da República, com a urgência possível.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da E.S. Ferreira de Castro em Oliveira de Azeméis.
A APEDE agradece aos colegas da Escola Secundária Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, o envio do seu Manifesto e Pedido de Suspensão da ADD que pode ser lido aqui.
Esta é mais uma tomada de posição de denúncia da ADD, numa onda que não pára de crescer, dia após dia. O nosso firme apelo vai no sentido de que essa onda continue a crescer, com os professores a afirmarem a sua dignidade e seriedade profissional.
Abraço aos colegas da E.S. Ferreira de Castro.
Manual da rebelião
Este é o livro que anda a incendiar as consciências críticas dos europeus. Para saber mais sobre Stéphane Hessel, o autor, homem da Resistência francesa contra os nazis e um dos autores da Declaração Universal do Direitos Humanos, ver aqui, aqui e aqui. Quando precisamos de um homem de 93 anos para voltarmos a encontrar o caminho da dignidade e da indignação (duas coisas que deviam estar sempre juntas)…
Apenas um excerto do seu livro, com esta pergunta que, por si só, devia despertar do torpor todos aqueles que andam a ser «enrascados» com as políticas de «austeridade»:
«Ousam dizer-nos que o Estado já não consegue suportar os custos das medidas sociais. Mas como é possível que actualmente não tenha verbas para manter e prolongar estas conquistas, quando a produção de riquezas aumentou consideravelmente desde a Libertação, quando a Europa estava arruinada?»
(Re)começar a mexer: Protesto público na Amora – Concentração de Professores, 18 de Março
Por iniciativa de vários professores, está a ser organizado, na Amora, um protesto público contra a incompetente e iníqua avaliação docente e contra a política deste Governo que tem destruído a Educação e, sem qualquer justificação, penalizado os professores.
A concentração está a ser convocada por sms e e-mail. O texto que está a circular é o seguinte:
Temos de voltar a manifestar a nossa indignação contra ESTA AVALIAÇÃO e contra todas as medidas desastrosas que destroem a Educação e que INJUSTIFICADAMENTE sacrificam os docentes.Concentração de professores na AMORA. Sexta-feira, 18 de Março, 21h. Praça 5 de Outubro (Coreto da Amora, junto ao rio). Passa a palavra. Reenvia.
A seriedade profissional é incompatível com esta vergonhosa avaliação e com esta desastrosa política educativa.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas do Agrupamento de Escolas do Eixo (Aveiro) – mais um exemplo de resistência a seguir.
Ex.º Sr. Director do Agrupamento de Escolas de Eixo
Os docentes do Agrupamento procuraram, a muito esforço, desde a publicação do Dec. Reg. 2/2010, implementar o modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) definido pela tutela. Porém, neste momento, os signatários deste documento defendem que são muitos os argumentos que justificam a sua urgente suspensão, a saber:
1- Desde logo, a falta de respeito e o desprezo do ME pelo esforço dos docentes em implementar este modelo. Em 21 de Outubro de 2010, ainda na convicção de que seria possível pô-lo em prática, o Agrupamento de Escolas de Eixo enviou ao Gabinete de Apoio à Avaliação do DGRHE, que nos termos do nº 2 do art. 34 do Decreto Regulamentar nº 2/2010, “garante o apoio técnico e aconselhamento necessário à boa execução do processo de avaliação” um conjunto de quinze questões concretas, as quais, no nosso entender, seria necessário esclarecer no início do processo. Essas questões permaneceram sem resposta quatro meses. Apenas a 22 de Fevereiro de 2011 a algumas questões tiveram resposta por escrito, permanecendo outras sem resposta por alegada falta de regulamentação.
2- O Modelo prevê que cada docente seja avaliado por alguém do mesmo grupo de recrutamento, mas a impossibilidade de uma aplicação generalizada deste princípio torna-o injusto porquanto:
a) não coloca todos os docentes em condições de igualdade. Há docentes que foram esquecidos por este modelo, não estando previsto quem os avalia (aqueles em cujo grupo de recrutamento não existe alguém nos 3º ou 4º escalão e os que são únicos no grupo). Para eles a escola foi “forçada” a nomear, à última hora, relatores não previstos na lei, não lhes sendo assim garantido aquele direito. Já não falamos de relatores e coordenadores, cuja lei prevê a sua exclusão na avaliação da componente científica;
b) um avaliador, que não seja da área do avaliado, pode não ter condições para avaliar alguns descritores.
c) ao cumprirem-se as hierarquias previstas na lei, podem ser avaliadores, por força da mesma, docentes com posicionamento na carreira, grau académico e tempo de serviço inferiores às do avaliado.
d) distorce completamente o papel do docente. Os docentes são induzidos a procurar evidências para todos os descritores, o que não significa procurar as melhores soluções para chegar aos alunos.
3 – O ME com os seus ambíguos e profusos descritores pretende, desta forma, formatar o professor ideal. Esquece o mesmo, porém, que o professor formatado pode não chegar a todo o tipo de alunos. Os não formatados pelos descritores também fazem falta nas escolas. É na diversidade de estilos de professor que se poderá dar mais cobertura à diversidade de alunos que as escolas acolhem cada vez mais.
4 – O ECD refere-se a um modelo de avaliação que valorize o mérito. Deve haver, portanto, respeito por aquele princípio. Se estão congelados os efeitos desta avaliação (entenda-se progressão) na valorização da carreira do docente, também deve ser congelado o processo. Contrariamente, este apenas tem como efeito desgastar inutilmente os professores e promover a conflitualidade entre eles.
5 – O ECD prevê ainda que este modelo de avaliação promova “a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos”. Não nos parece possível que este modelo contribua para tal objectivo porquanto ocupa excessivamente avaliadores e avaliados sobrecarregando especialmente o final do ano lectivo quando deviam ter disponibilidade para ajudar os seus alunos. Saliente-se que:
a) O processo de avaliação dos professores se repete em ciclos de 2 anos;
b) No final de cada ciclo avaliativo, coincidente com o final do ano lectivo, cada professor deve proceder à sua auto-avaliação que inclui um relatório, compilação de documentos, escolha de evidências, etc;
c) No final do ano lectivo, as dezenas de documentos e instrumentos envolvidos no processo terão que ser analisados e preenchidos por cada avaliador relativamente a cada avaliado;
d) Acresce o facto de toda esta documentação ter que ser comparada, reanalisada, absorvendo dezenas de horas para cumprir com as cotas estipuladas;
e) Coincidente com este “monstruoso” processo decorrem as avaliações de final de ano e os exames dos alunos, processos que deveriam beneficiar de toda a disponibilidade dos docentes pondo, assim, em causa o objectivo mais nobre da escola. Paradoxalmente o mesmo perverte o seu objectivo final, pois coloca ao professor o dilema de focar o seu investimento na sua própria avaliação, porque a lei a isso o obriga, ou na valorização dos seus alunos.
6 – Por outro lado, entende-se que este modelo não é fiável em virtude dos avaliadores terem participado e dado aval positivo em parte do processo de avaliação, nomeadamente na execução das planificações no início do ano lectivo. Ora, nos termos do artº 44 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), estão impedidos de intervir no processo de avaliação.
7 – Ao longo dos anos estabeleceram-se relações de amizade entre os professores que, levando a rigor o disposto no CPA, artº 48 impedem-nos de se avaliarem uns aos outros de forma isenta.
8 – Esta avaliação é duplamente paradoxal pois se forem cumpridas as determinações do ME no que se refere à ADD, estar-se-á a incorrer numa ilegalidade que vem prescrita no CPA.
9 – No documento “ Recomendações nº 6” da CCAP é referida a necessidade de assegurar uma formação adequada por parte dos intervenientes no processo de ADD. Lembramos que este ciclo está a terminar sem que os relatores tenham obtido qualquer formação.
10 – Face ao ponto anterior é inevitável que as centenas de relatores pelo país fora, analisem e avaliem, cada um dos 72 descritores de forma diferente, tornando mais uma vez este modelo injusto. Essa injustiça fica ainda agravada devido ao disposto na alínea c do art. 14 do Dec. Lei nº 51/2009 de 27 de Fevereiro onde se prevê que seja adicionado um ou dois valores à classificação profissional para efeitos de concurso nacional de professores, em função da menção obtida. Num concurso nacional só é justo e transparente que sejam considerados critérios iguais para todos e não a valorização decorrente de um modelo de avaliação onde a ambiguidade prevalece. Como esta situação pode interferir gravemente na vida pessoal de muitos docentes, entendemos que os resultados da avaliação não devem ser contemplados nos concursos.
Na sequência dos argumentos apresentados, os professores signatários manifestam a sua total discordância com este modelo de avaliação, solicitando que seja enviado para as entidades que a seguir referimos por forma a que o mesmo seja suspenso e substituído por um modelo que promova a igualdade entre todos os docentes, seja praticável, sério e capaz de promover a qualidade do ensino e o respeito pela dignidade profissional dos docentes:
Eixo, 02 de Março de 2011
Dar conhecimento a:
Presidente da República
Primeiro Ministro
Ministra da Educação
Directora Regional de Educação de Centro
Conselho Nacional de Educação
Conselho de Escolas
Grupos parlamentares
(Seguem-se assinaturas)
NOTA – A APEDE saúda os colegas do Agrupamento do Eixo (Aveiro), por mais este contributo para a luta dos professores, recordando que foram dos primeiros a tomar posição contra as políticas educativas de MLR e Sócrates, em 2008. As iniciativas públicas que protagonizaram, nessa altura, foram grande um incentivo à onda de protesto que então se gerou . Não esquecemos também, a sua presença e contributo nas reuniões, nas Caldas da Rainha, que conduziram à criação da APEDE. Um abraço a todos.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da Escola Secundária do Monte da Caparica. A APEDE insiste no apelo: vamos continuar a fazer crescer esta onda!
MANIFESTO
Os professores da Escola Secundária do Monte de Caparica, abaixo-assinados, assumem publicamente o seu repúdio pelo modelo de avaliação actualmente em vigor que consideram injusto, destituído de rigor e seriedade pelas seguintes razões:
1. Não tem carácter formativo e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira, que foi suspensa em Janeiro do corrente ano;
2. Não garante a imparcialidade, já que avaliadores e avaliados são concorrentes a uma mesma carreira profissional;
3. A avaliação realiza-se entre pares, pondo em causa o clima de partilha de saberes e experiências entre os docentes que é a base fundamental para um trabalho reflectido e bem fundamentado.
4. Os relatores não têm qualquer formação especializada na área de avaliação de desempenho para o exercício da função;
5. A diferenciação dos desempenhos, afixada em percentagens em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, para atribuição de menções qualitativas respectivamente de Excelente e Muito Bom, impede o efectivo reconhecimento do mérito;
6. A não transparência do modelo, já que apenas “são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa”, ou seja, não se sabe quem são os professores Excelentes e Muito Bons, criando dúvidas, inseguranças e suspeições;
7. Como a classificação, a reclamação e o recurso são decididos pelo mesmo círculo de pessoas, o avaliado não tem garantida a possibilidade de defesa contra classificações injustas;
8. A burocrática e excessiva complexidade dos domínios e indicadores dos descritores, mencionados para cada uma das dimensões caracterizadoras da actuação profissional do docente, traduzíveis em níveis qualitativos, dificultará a interpretação objectiva, a realizar
pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados;
9. As tarefas burocráticas exigidas por este modelo vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos, já que além da observação de aulas, o relator tem de apreciar os relatórios de auto avaliação e respectivas evidências, preencher fichas de avaliação, realizar entrevistas com os avaliados, e reunir com o júri de avaliação, tarefas a realizar em simultâneo com o decurso pleno da actividade lectiva;
Pelas razões expostas, não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso, não exequível e com implicações muito negativas no funcionamento das escolas, na prática pedagógica e na qualidade da escola pública, devendo, por isso, ser rapidamente suspenso para que se procure construir um modelo credível, justo e formativo de avaliação de professores.
(Seguem-se assinaturas)
Nota: A APEDE felicita os colegas da Escola Secundária do Monte da Caparica e, em particular, a Helena Fraga por nunca desistir. Forte abraço.
(Re)começar a mexer: uma onda que deve continuar a crescer
Já são mais de 126 escolas e Agrupamentos …
(4 de Março de 2011)
Sem contar com estas:
Moções Do I Encontro De Dirigentes De Escolas Públicas – Moções_do_Porto
Directores Do Concelho De Sintra, Tomada de posição (Mega Agrupamentos)
Reflexão do Departamento de Expressões do Agrupamento de Escolas do Viso
as últimas:
Queixa ao Provedor De Justiça – Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra
Escola Secundária da Amora, Tomada de Posição de escola (ADD)
Agrupamento de Escolas de Pedrulha – Coimbra, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste, Posição aprovada em reunião geral de professores e educadores
Agrupamento de escolas de Vouzela, Posição aprovada em Conselho Pedagógico
Escola Secundária com 3º Ciclo Emídio Navarro – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores
Agrupamento de Escolas da Moita, Tomada de Posição
Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso – Barcelos, Tomada de Posição
Escola Secundária Emídio Navarro , Viseu , Tomada de posição
Agrupamento de Escolas de Arganil, Tomada de posição
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Abrantes, Conselho Pedagógico
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora, Matosinhos, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas do Sabugal, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Tomada de Posição
Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos
Relatores do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais da Escola Secundária Camilo Castelo Branco
Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva, Cova da Piedade, Tomada de posição
… as outras:
Escola Secundária de Vila Verde, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes
Agrupamento de Vertical de Escolas de Baguim do Monte, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes
Agrupamento Vertical de Escolas de Pataias – Alcobaça, Tomada de posição
Agrupamento De Escolas De Aljezur, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas D. Afonso III – Faro, Tomada de Posição
Escola Secundária de Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim, Abaixo assinado – Plenário em 16 de Fevereiro
Esc. Sec. Monsenhor Jerónimo Amaral – Tomada de Posição Dep. Expressões e Departamento de Matemática e Ciências Experimentais
Agrupamento De Escolas Da Sé, Lamego, Tomada de Posição (ADD)
Agrupamento de escolas de Ansião, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária José Gomes Ferreira, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária De Ponte de Lima, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária de Silves, Tomada de Posição aprovada em reunião departamento curricular
E,B 2,3 de Arões, Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas Paulo da Gama – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Vale Milhaços – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Escola Secundária com 3º Ciclo Amora – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Monte da Caparica – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Vale Rosal – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas de Vouzela, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Trafaria – Almada, Posição aprovada em reunião sindical
Escola Básica 2,3 José Maria dos Santos, Posição aprovada em reunião sindical
Escola Secundária Pinhal Novo, Posição aprovada em reunião sindical
Escola Secundária Sebastião da Gama, Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas de Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011
Escola Secundária Poeta Al Berto – Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011
Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 21 de Fevereiro de 2011
Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011
Agrupamento de Escolas de Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 17 de Fevereiro de 2011
Escola Secundária Padre António Macedo – Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. João Lúcio – Fuseta, Articulação do Departamento Curricular do 1º Ciclo e Departamento Pré-Escolar
Agrupamento Vertical de escolas de Monchique, Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas Rouxinol – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Escola Secundária Alfredo Reis Silveira – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Agrupamento de Escolas D. António da Costa – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Tomada de Posição aprovada em Reunião do Departamento do 1.º Ciclo por 31 docentes
Agrupamento de Escolas da Guia, Tomada de Posição
Agrupamento de escolas de Ovar, Ovar, Tomada de Posição dos Relatores (ADD)
Escola Secundária Com 3º CEB José Macedo Fragateiro, Ovar -ADD
Escola Secundária Emídio Navarro, Almada, ADD
Escola Secundária com 3º CEB Henrique Medina, Esposende – (ADD)
Agrupamento De Escolas De Penacova, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária com 3º Ciclo de Ferreira Dias, Sintra, Tomada de Posição – CCAD
Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto – Tomada de Posição dos Relatores (ADD)
Escola Secundária de S. Pedro, Vila Real (ADD)
Agrupamento de Escolas de Alpendorada – Tomada de posição dos relatores (ADD)
Escola Básica de Oliveira de Frades, Posição subscrita por 52 docentes
Agrupamento de Escolas de Marvão, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais, dos docentes do Departamento de Ciências Sociais e Humanas e dos docentes do Departamento de línguas
Agrupamento de Escolas de Romeu Correia, Escola Secundária com 2° Ciclo de Romeu Correia, Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Reunião de Grupo 520 e Reunião sindical
Agrupamento de Escolas de Castro Daire, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical por unanimidade
Escola Básica de Arnoso, Santa Maria – V. N. Famalicão, Tomada de Posição em Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas Marquês de Pombal, Posição tomada em reunião de departamento curricular
Agrupamento de Escolas D. José – Monte Gordo, Posição tomada em reunião sindical
Escola Secundária/3 Padre Alberto Neto, Queluz, Posição tomada em reunião do grupo de educação física
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (ADD)
Agrupamento de Escolas de Silgueiros (ADD)
Escola Secundária com 3º Ciclo João de Barros – Seixal, Posição tomada em reunião sindical por maioria
Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Posição aprovada em pelo Grupo Disciplinar de Educação Especial
Agrupamento de Escolas de Fiães – Argoncilhe, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Agrupamento de Escolas de Melgaço, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade
Agrupamento de Escolas D. Dinis – Leiria, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Agrupamento de Escolas Elias Garcia – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade
Escola Secundária Manuel Cargaleiro – Seixal, Posição aprovada em Reunião Sindical, por maioria
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Secundária de Vila Verde, Braga (ADD)
Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior, (ADD)
Agrupamento de Escolas de São Silvestre, Coimbra (ADD)
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra – Tomada de Posição (ADD)
Secundária Augusto Gomes, Matosinhos (ADD)
Agrupamento Vertical Clara de Resende, Porto, 2 Tomadas de Posição, ADD e Reorganização Curricular
Escola secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa, Posição dos professores sobre a actual situação da escola, as propostas de alteração organizacional e curricular do sistema educativo e a avaliação do desempenho docente
Esc. Secundária de Camões, Lisboa, (avaliação de desempenho ADD)
EB1 Bairro da Ponte – Agrupamento de Santo Onofre – Caldas da Rainha, Tomada de Posição – Reunião de Conselho de Docentes
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares – Tomada de Posição – Conselho Pedagógico
Escola Secundária com 3º Ciclo Quinta das Palmeiras – Tomada de Posição
Escola Secundária com 3º Ciclo Nuno Álvares – Tomada de Posição
Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã – Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã – Tomada de Posição – Departamento de Línguas, Reunião de disciplina de Língua Portuguesa, Departamento de Ciências Sociais, Departamento do 1º Ciclo do Ensino Básico
Agrupamento de Escolas do Teixoso – Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas de João Franco do Fundão – Tomada de Posição
Agrupamento Escolas do Atlântico, Conselho Geral, Viana do Castelo, (ADD)
Agrupamento de Escolas de Viana – Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas de Freiria – Reunião de CEF – Electricidade, Reunião de CEF – Informáticos, Professores do 1.º CEB – Informação adicional à posição aprovada, Departamento Curricular de Educação Pré-Escolar – Informação adicional à posição aprovada
Agrupamento de Escolas Dr. Augusto Louro, Seixal (EVT)
Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro – Seixal, Posição aprovada em reunião sindical (ADD)
EB1 de Serrado, Agrupamento de Buarcos – Informação adicional à posição tomada
Escola EB 2/3 D. Carlos I, Sintra (ADD)
EBI/JI de Montenegro – Faro – Grupo disciplinar de História e de Educação Física
Escola de Framil – Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas de Salir – Informação adicional à posição tomada
Escola Secundária Dr. António Granjo – Informação adicional à posição aprovada
Escola Secundária de Amares – Posição aprovada em Departamento Curricular de Educação Física e Informação adicional ao texto aprovado
Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Gaia: Conselho Pedagógico (ADD)
Escola de Canelas – Vila Nova de Gaia – Posição aprovada em reunião sindical
EB 2, 3 de Cabreiros – Barcelos – Posição aprovada em Departamento Curricular
Escola Secundária de Barcelos, Barcelos (ADD)
Agrupamento de Escolas D. José I – Vila Real de S.to António – Informação adicional ao texto aprovado
Agrupamento de Escolas de Mogadouro – Posição aprovada em Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas de Soure 3/S Martinho Árias – Informação adicional ao texto aprovado
Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre – Informação adicional ao texto aprovado
Escola D. Manuel I – Pernes – Posição aprovada 10 (dez) reuniões de Departamentos Curriculares
Agrupamento de Escolas de Esgueira – Informação adicional à posição aprovada
Agrupamento de Escolas de Gondifelos, V.N. de Famalicão, Posição Professores do Departamento do Primeiro Ciclo
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa – Reunião Sindical
EB 23 da Maia – Declaração de Protesto dos Relatores
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Posição de Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas da Maia – relatores
NOTA: A APEDE agradece ao colega Carlos Marinho Rocha o seu importante trabalho, de recolha e sistematização de informação, em torno das Tomadas de Posição contra este modelo de ADD. A APEDE irá continuar a publicar estas listagens, dando-lhes todo o destaque, como um incentivo e um apelo para que mais colegas promovam, nas suas escolas, a aprovação de Tomadas de Posição idênticas. A luta em torno da suspensão da ADD continua, precisa de continuar, e está nas nossas mãos.
(Re)começar a mexer: Manifestação de Professores em Aveiro. A APEDE saúda os colegas, que deram corpo a esta iniciativa de luta, e apela a novos protestos!
A APEDE saúda os colegas de Aveiro que saíram à rua, no último dia 2 de Março, divulga o diaporama que ilustra a sua acção de protesto e apela, vivamente, aos colegas, de outros pontos do país, para que sigam este exemplo e organizem outras iniciativas idênticas. A luta tem de continuar, precisa de continuar, e está nas nossas mãos! Parabéns aos colegas de Aveiro. Força!
(Re)começar a mexer: A luta contra este modelo de ADD intensifica-se na Escola Secundária de Amora – Um exemplo a seguir!
Os professores da Escola Secundária de Amora decidiram, em reunião geral, assumir o requerimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas como requerimento de toda a escola. Deste modo, o requerimento vai ser novamente enviado ao Ministério da Educação, agora subscrito não apenas por um departamento mas pela escola.
A votação teve o seguinte resultado: 20 abstenções, 19 votos contra e 119 votos a favor.
Ler o requerimento aqui.
(Re)começar a mexer: Pedido de Suspensão da ADD na Escola Secundária de Barcelos – Outro exemplo a seguir!
Ex.ª Senhora Ministra da Educação
Com conhecimento a:
-Director da Escola Secundária de Barcelos
-Director Regional de Educação do Norte
-Conselho Científico para a Avaliação de Professores
-Conselho Nacional de Educação
Os professores Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos abaixo assinados vêm expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:
1- O modelo de avaliação docente em vigor é extremamente negativo e pedagogicamente inadequado, por não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submetendo a distinção do mérito a mecanismos administrativos de selecção;
2- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos e de trabalho colaborativo; além disso, provoca nas escolas a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade;
3- A agravar a situação, a grande maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada;
4- Em grande parte das avaliações verifica-se que entre os avaliados e avaliadores há conflito de interesses que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impede a acção do avaliador;
5- Acresce que a situação descrita é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português, uma vez que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foi adoptado o mesmo sistema da avaliação;
6- Há ainda a agravante de, em muitas situações, a competência científica dos avaliadores ser díspar ou noutros casos de nível academicamente inferior à dos avaliados. Deve acrescentar-se que diferenciar avaliação científica de avaliação pedagógica em contexto de docência não faz sentido;
Nestes termos vêm manifestar a sua profunda discordância e repúdio pela avaliação implementada e, acto contínuo, requerer a imediata suspensão de todo o processo.
Barcelos, 17 de Fevereiro de 2011
(Re)começar a mexer: Tomada de posição dos professores do Agrupamento de Escolas da Moita – Mais um exemplo de resistência.
ABAIXO-ASSINADO
Os Professores do Agrupamento de Escolas da Moita vêm expressar a sua preocupação pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido.
O artigo 40º do Estatuto da Carreira Docente, intitulado “Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho” refere, no ponto 3, alíneas a), b) e h), respectivamente: “contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente”; “contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente” e “promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho”.
Somos induzidos a pensar que a implementação do actual modelo de avaliação não só não é exequível, como também não constitui um instrumento auxiliar da prática pedagógica, do trabalho docente e, deste modo, não contribui para a melhoria do desempenho dos professores da qual beneficiariam os alunos, a instituição e a comunidade escolar. Contudo, a realidade da escola, no decurso do seu labor quotidiano, corre ao risco de comprometer esse objectivo. As tarefas burocráticas exigidas ao professor/relator vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos. Além disso, a existência de quotas vai perturbar a vida escolar pois suscita a competição entre pares e põe em causa o trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?
1-A aplicação deste modelo de avaliação tem implicações negativas no funcionamento da escola, nomeadamente a nível das relações interpessoais e da redução das horas de acompanhamento dos alunos.
O modelo envolve, de forma continuada, todos os professores como avaliados e muitos como avaliadores, num processo complexo em que os avaliadores não estão legitimados, e mesmo o questionável critério da senioridade, imposto pela lei, é, por vezes, de impossível aplicação. Que quotas se o Agrupamento não possui avaliação externa enquanto tal? Não existe Projecto Educativo do Agrupamento, sendo os critérios de avaliação plasmados em instrumentos que até à data são desconhecidos.
A avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses;
O tempo necessário para fazer o acompanhamento de todos os professores, tendo em conta padrões de desempenho, definição de instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação, realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação, assistências a aulas, entrevistas, etc…, acabará inevitavelmente também por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos, etc…
2- Apesar de estarmos a poucos meses do fim do ciclo de avaliação em curso e cuja duração foi fixada em dois anos, existem inúmeras dúvidas, lacunas e incongruências legais:
Sendo as quotas (% de Muito Bons e Excelentes) por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem atribuem Excelente ou Muito Bom?
Qual a legitimidade de os coordenadores poderem assistir a aulas dos relatores e o Director dos coordenadores, não avaliando a qualidade científica do trabalho? Faz sentido separar a dimensão pedagógica da científica, quando se observa uma aula?
O Despacho n.º 14420/2010 estabelece em pormenor as regras para o preenchimento da ficha de avaliação nele publicada, define os domínios a avaliar, a escala de classificação (1 a 10) e a forma de determinação da classificação final, calculada pela “média aritmética ponderada das pontuações atribuídas aos domínios avaliados, arredondada às milésimas”. Simultaneamente, exige que a “Proposta de classificação final tem de garantir o cumprimento das percentagens máximas estabelecidas para a atribuição das menções de Excelente e Muito bom”. Como se pode aceitar “mudar” avaliações feitas, falseando classificações nas fichas, para que o valor da média seja o desejado? Como se faz este “ajuste”?
3- A legislação sucessivamente publicada e os esclarecimentos que a DGRHE tem vindo a dar às escolas, por vezes de legalidade duvidosa, não ajudam e confirmam que o modelo não é exequível.
Por exemplo, no que respeita ao tempo, o Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho, refere explicitamente no artigo 14º, ponto 3 “Os relatores que não exerçam em exclusividade as funções … beneficiam da redução de um tempo lectivo por cada três docentes a avaliar.” O despacho n.º 11120-A/2010 de organização do ano lectivo, publicado em 6 de Julho de 2010, refere no Artº 8º, ponto 1 “Para efeitos de avaliação do desempenho do pessoal docente deve considerar-se o critério, por relator, de um tempo lectivo semanal para avaliação de três docentes” e a informação da DGRHE – ORGANIZAÇÃO DO ANO ESCOLAR, de 26 de Julho de 2010 – refere “As horas de redução a que os relatores têm direito para o exercício das funções de avaliação de desempenho de outros docentes aplicam‐se em 1º lugar sobre as horas de redução da componente lectiva que o docente beneficia ao abrigo do art.º 79 do ECD e sobre horas da componente não lectiva de estabelecimento e só depois, em caso de insuficiência, na componente lectiva”. A circular B10015847T, só enviada a algumas escolas, estabelece que “a função de avaliação dos relatores pelo coordenador de Departamento curricular integra-se nas funções de coordenação deste, não existindo qualquer previsão legal para uma redução específica de componente lectiva em razão desta função”. Ou seja os coordenadores de departamento não têm qualquer tempo destinado ao desempenho das funções de relator, embora possam ter de avaliar 10, 15 ou mais professores/relatores? Como podem desenvolver, de forma séria, este e todo o trabalho de coordenação previsto na lei e no Regulamento interno da escola? Afinal há ou não direito a redução da componente lectiva de 1 hora para 3 professores avaliados?
Esta última circular da DGHRE vai mais longe e estabelece inúmeras situações de excepção às condições previstas na lei para o exercício das funções de Relator que, por um lado, põem em causa o único (questionável) critério da senioridade defendido no Decreto nº2/2010 (possibilitando que praticamente qualquer professor mesmo de grupo diferente possa assistir a aulas de outro desde que este concorde) e, por outro, provam não ser possível a aplicação do modelo.
4- As recomendações da Comissão de Avaliação podendo, em abstracto, fazer sentido do ponto de vista teórico, não ajudam à concretização da implementação do modelo por não estarem minimamente reunidas condições para a sua aplicação, tornando-se por isso inúteis.
Conclusão
Pelo que foi dito não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração” fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da escola pública.
Parece evidente que o único objectivo atingível é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Como mesmo este objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado, perguntamos porque não se suspende e se procura construir um modelo credível e justo de avaliação de professores?
Assim, os docentes abaixo-assinados exigem a suspensão imediata deste modelo de avaliação.
Balanço da Concentração/Vigília de Professores, organizada pela APEDE, em Sintra.
Na sequência da iniciativa de luta que a APEDE promoveu nas Caldas da Rainha, em 28 de Janeiro último, voltámos ontem à rua, em Sintra, com a mesma determinação e convicção de sempre, fundada nas justíssimas razões de luta que, publicamente, mais uma vez, afirmámos:
– a exigência da suspensão imediata do actual modelo de avaliação (?!) de desempenho (que todos sabemos não ser sério nem rigoroso, mas sim profundamente injusto, arbitrário, perverso, burocrático, não formativo, tecnicamente incompetente, potenciador de conflitos e um óbice ao desenvolvimento do trabalho cooperativo dos professores) e a sua substituição por um outro modelo mais consensual e que seja exequível e justo;
– a frontal discordância face à anunciada intenção de constituição de Mega-Agrupamentos em Sintra (que poderão ultrapassar os 3500 alunos), exemplo claro de que este governo não tem qualquer ideia de Escola Pública, muito menos da sua defesa, mas apenas intenções economicistas, com cortes cegos que colocam em causa a identidade das Escolas, os seus Projectos Educativos, e a qualidade do Ensino;
– a recusa das medidas de reorganização curricular que nunca tiveram por base critérios pedagógicos, mas apenas economicistas (transformando, cada vez mais, o ME numa mera dependência administrativa do Ministério das Finanças), medidas que, felizmente, foram ontem derrotadas no Parlamento (por uma oposição que, finalmente, soube unir-se colocando acima de interesses conjunturais, de índole político-partidária, os interesses superiores da Nação), e que forçaram a ministra da Educação (?!) e o governo a deixarem cair a máscara das boas intenções pedagógicas e da melhoria do ensino, emergindo a verdadeira face de um governo refém da sua incompetência, já muito longe dos sorrisos nas salas de aula, onde alunos (convertidos em figurantes) exibiam os Magalhães do regime, perante a desfaçatez do “ilusionista” que nos (des)governa;
– o reforço das redes de contacto e mobilização docente, com vista à multiplicação de atitudes de resistência nas escolas (com a tomada de posições públicas de recusa deste modelo de ADD, por exemplo) e de protestos públicos face às actuais políticas educativas (que irão continuar, já o sabemos);
– finalmente, e fundamentalmente, a afirmação da dignidade profissional docente e a exigência de respeito pelos professores, vergonhosamente desconsiderados pela tutela nos últimos anos.
Quando aos objectivos que nos propunhamos atingir, com esta iniciativa de luta, podemos afirmar que eles foram conseguidos, embora lamentemos a falta de comparência de muitos professores que poderiam ter estado connosco e não estiveram. Valeu a pena continuarmos a manter acesa a chama da resistência, valeu a pena perceber que continuamos a ter professores que não desistem e se mantêm activos nesta luta, valeu a pena rever muitos professores e activistas de sempre, e ficou bem claro que iremos continuar juntos nesta luta, e nesta caminhada cívica, em prol da Escola Pública e da dignificação da nossa profissão.
Queremos, por isso, saudar e enviar um abraço aos colegas das escolas da zona de Sintra que, resistindo ao frio e ao cansaço de um dia de trabalho, não quiseram deixar de dar o seu contributo a esta luta. Estiveram presentes professores das escolas D. Carlos I, D. Fernando II, Montelavar, Secundária de Sta. Maria, Visconde de Juromenha, Secundária de Mem Martins, Ferreira de Castro, Secundária Ferreira Dias, Secundária Matias Aires, Fitares e, provavelmente, de algumas outras que não conseguimos identificar (um abraço também para os colegas que vieram, propositadamente, do Entroncamento). Aos professores e activistas de sempre, muitos deles vindos de longe, fica também o nosso agradecimento e reconhecimento: Paulo Ambrósio, da Frente de Contratados e Desempregados do SPGL, sindicalista de todas as lutas, José Farinha do MUP, André Pestana e Eduardo Henriques do movimento 3R’s, Jaime Pinho do MEP, Paulo Prudêncio (autor do blogue “Correntes”), Mário Carneiro (autor do blogue “O Estado da Educação e do Resto”) e António Ferreira (do núcleo da APEDE das Caldas da Rainha). O agradecimento e o abraço é, naturalmente, extensivo a todos aqueles que não podendo estar presentes, nos enviaram mensagens de incentivo e apoio e também nos ajudaram na divulgação desta iniciativa, através da blogoesfera.
A APEDE não pode também deixar de agradecer o interesse e a disponibilidade da deputada do BE, Ana Drago, que mais uma vez marcou presença ao lado dos professores, e nos falou sobre o trabalho parlamentar desenvolvido, as suas convicções quanto ao presente e futuro desta luta, e as iniciativas que, em breve, o seu partido irá desencadear no Parlamento, nomeadamente, uma proposta de suspensão da ADD, que será discutida em plenário, já no dia 25 de Março. Neste contexto, a APEDE salienta a importância das tomadas de posição de escolas contra a ADD, que têm vindo a suceder-se e podem e devem multiplicar-se nos próximos dias/semanas. É importante sublinhar que a APEDE enviou convites de participação nesta iniciativa a outros grupos parlamentares, tendo obtido resposta por parte do PCP (o deputado Miguel Tiago agradeceu o convite que teve de declinar devido a compromissos já assumidos) e, claro está, do Bloco de Esquerda, através da presença da deputada Ana Drago.
Concluímos afirmando a necessidade e a urgência da continuidade da luta, uma luta que tem de acontecer nas escolas e fora delas, uma luta que se confronta com um certo desânimo e frustração de muitos colegas, cujas razões conhecemos bem, e que se prendem com a forma como o processo foi sendo conduzido pelas estruturas sindicais representativas dos professores, desembocando na assinatura de um Acordo de Princípios que frustrou expectativas e contribuiu para a desmobilização de muitos e muitos colegas. Mas há uma verdade que tem de ser dita: se é verdade que os colegas têm razões para não confiarem nas actuais direcções sindicais e na sua fiabilidade/credibilidade quanto a garantias de uma firme e correcta condução da luta, é também verdade que não têm qualquer razão para desistirem de lutar, para se renderem e pactuarem, dentro das escolas, com a concretização da farsa da ADD (sobretudo quando nada os obriga a tal) e com os desvarios de certos Directores “tiranetes”, apenas para referir dois exemplos. A coerência na luta é um imperativo de consciência. E esse terá de ser um motivo de reflexão, para muitos de nós, se se quiser assumir, com seriedade e verticalidade, as responsabilidades que nos cabem como professores e cidadãos, nesta importantíssima luta que vimos travando.
A luta tem de continuar, precisa de continuar, e está nas nossas mãos.
Abraço a todos os colegas
NOTA: Indicamos, de seguida, os links da cobertura jornalística da SIC e da Lusa, sobre esta iniciativa de luta, assim como dos posts dos blogs de professores:
SIC, Jornal da Tarde – 5 de Março, 2011 (a partir do minuto 8:50)
Notícia da Agência Lusa
Na Blogosfera:
O Estado da Educação e do resto
(Re)começar a mexer: Concentração/Vigília de Professores em Sintra, dia 4 de Março, 21h.
O núcleo de Sintra da APEDE organizará no próximo dia 4 de Março, sexta-feira, pelas 21 horas, junto ao edifício da Câmara Municipal de Sintra, uma Concentração/Vigília de professores que visa reforçar e dar visibilidade pública ao sentimento geral de contestação à actual política educativa.
As razões desta Acção de Protesto e Luta são, acima de tudo, as seguintes:
– a recusa e a exigência do fim imediato da verdadeira farsa que constitui este modelo de Avaliação (?!) de Desempenho Docente, dada a sua injustiça, falta de rigor e seriedade, para além da profunda incompetência técnica e delirante teia burocrática que o envolve;
– o combate à anunciada constituição de Mega-Agrupamentos em Sintra, por razões meramente economicistas, situação que irá criar ainda mais dificuldades à gestão das unidades educativas no nosso concelho (nalguns casos poderão atingir cerca de 4000 alunos), descaracterizando totalmente a identidade de cada Escola, fazendo tábua rasa da tão propalada autonomia, agravando a falta de recursos técnicos, materiais e humanos para fazer face aos problemas de insucesso, indisciplina e abandono escolar, comprometendo a qualidade do trabalho pedagógico e cooperativo dos professores (reuniões de departamento com mais de 100 professores) reduzindo serviços e o número de funcionários administrativos, em suma, colocando em causa a qualidade do Ensino e o funcionamento das Escolas;
– a resistência activa à ofensiva de precarização laboral perpetrada por este governo que ameaça lançar no desemprego, já em Setembro, milhares de professores que investiram anos e anos da sua vida num projecto, num trabalho e num percurso profissional que se vê agora criminosamente interrompido, com a eliminação/redução de Área de Projecto e Estudo Acompanhado (defendemos a redistribuição dessas horas pelos Departamentos Curriculares), extinção do par pedagógico em EVT, etc.;
– a defesa intransigente da dignidade profissional docente e de uma Escola Pública de Qualidade, seriamente ameaçadas por políticos sem estatura moral e ética para conduzirem os destinos da Nação;
– o reforço da mobilização dos colegas (das escolas do concelho de Sintra, mas não só) no sentido de um trabalho conjunto de esclarecimento, denúncia e resistência às actuais políticas educativas. É sobretudo nas escolas que a luta tem de persistir e aprofundar-se. Para isso, precisamos de criar redes de contactos e sinergias de actuação.
É por estas e outras razões, que nunca deixaremos cair, nomeadamente, o combate ao actual modelo de gestão, o reforço dos meios materiais e humanos de apoio ao trabalho dos professores e uma resistência activa à usurpação continuada dos nossos direitos laborais, que apelamos à presença combativa de todos os colegas nesta Concentração/Vigília de Professores, em Sintra, no próximo dia 4 de Março.
Pára de remoer a tua resignação e vem afirmar a tua dignidade!
O núcleo de Sintra da APEDE,
Ricardo Silva
Eduardo Alves
Cristina Didelet
Isabel Parente
José Manuel Faria
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas da Escola Secundária José Gomes Ferreira
Agradecendo aos colegas o envio da sua tomada de posição aqui a publicamos, como mais um incentivo ao crescimento e aprofundamento desta “onda”:
TOMADA DE POSIÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ GOMES FERREIRA – SOBRE A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE
Exmo. Senhor Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira
Os docentes, abaixo assinados, da Escola Secundária José Gomes Ferreira, vêm, através deste documento, fazer uma declaração nos seguintes termos:
O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD):
a) Não garante a imparcialidade nem a transparência, gerando injustiças, na medida em que:
- permite a subjectividade e a arbitrariedade do processo;
- praticamente no final deste ciclo avaliativo, ainda não estão clarificados todos os aspectos que regem a ADD, nomeadamente a situação das quotas e os universos a que as mesmas se referem: é do conhecimento que não existe legislação que atribua, de um modo diferenciado, quotas para cada uma das categorias de professor, designadamente “Professor do Quadro” e “Professor Contratado”, do mesmo modo, não há quotas diferenciadas para Relatores, Coordenadores e restantes docentes em processo de avaliação;
- o sistema de quotas não assegura uma real e efectiva avaliação do mérito dos professores, obrigando, de forma arbitrária, a descer classificações atribuídas pelos relatores gerando, por vezes, incoerências entre a avaliação qualitativa e a quantitativa;
- os instrumentos de avaliação utilizados pelas escolas são susceptíveis de apresentar substanciais diferenças entre si podendo criar discrepâncias significativas na classificação final a atribuir;
- a avaliação a efectuar pelos relatores, não garante a objectividade do processo devido ao excesso e à complexidade do modelo relativamente aos domínios e indicadores dos descritores para cada uma das dimensões;
- este modelo é dificilmente exequível também pelo trabalho exigido aos relatores que passa pela observação de aulas, apreciação dos relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos e evidências, preenchimento das fichas de avaliação global, entrevistas com os avaliados, reunião do júri de avaliação, entre outras tarefas a desenvolver dentro do respectivo horário de trabalho;
- o processo de ADD teve início sem terem sido definidos e divulgados aos avaliados critérios de desempate de acordo com as quotas.
b) Não garantiu à partida a formação especializada dos relatores.
c) Não contribui para a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos.
d) Não garante a melhoria das práticas pedagógicas dos docentes.
e) Os processos previstos induzem práticas que agravam as condições de trabalho na Escola, conferindo mais importância à dimensão administrativa em detrimento da dimensão pedagógica.
f) Ao associar a avaliação do desempenho à progressão na carreira introduz elementos que distorcem a dimensão formativa da avaliação.
Assim, face ao exposto, declaramos não estarem reunidas as condições para continuar o processo de avaliação docente na Escola Secundária José Gomes Ferreira.
Os docentes abaixo assinados, informam ainda V. Ex.ª que darão conhecimento do presente documento às seguintes entidades:
– Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação
– Conselho Científico para a Avaliação de Professores
– Exmo. Sr. Director da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
– Presidente do Conselho de Escolas
– Conselho Pedagógico da Escola Secundária José Gomes Ferreira
– Director da Escola Secundária José Gomes Ferreira
– Conselho Geral da Escola Secundária José Gomes Ferreira
– FENPROF
– Órgãos de Comunicação Social
Escola Secundária José Gomes Ferreira, 17 de Fevereiro 2011
APEDE 
