APEDE


A acompanhar com muita atenção (“post” assumidamente corporativo)

Posted in Dúvida cartesiana,De olhos bem abertos por APEDE em 16/12/2011

Se o que esta notícia indica tiver, de facto, consequências, isso significa que, afinal, o artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, que excluía implicitamente os professores do conceito de «nomeação definitiva», passa a admitir excepções para «carreiras especiais» como a dos professores.

Nesse caso, a redefinição dos termos dos contratos dos docentes consagrada em todas as escolas – isto é, a passagem das nomeações definitivas para contratos por tempo indeterminado – tem de ser revogada para se restabelecer a situação inicial.

Estamos a ver bem ou mal este filme?

E, já agora, há alguma lei que defina excepções para «carreiras especiais» para lá das que são explicitadas no artigo que citámos acima? É que não nos parece que a referida Lei n.º 12-A/2008 abra a porta para semelhante coisa.

Quer-nos parecer que, nesta história toda, há algo que anda a ser mal contado…

A pergunta que importa fazer

Posted in Dúvida cartesiana por APEDE em 21/10/2011

Vistas bem as coisas…

Posted in Dúvida cartesiana por APEDE em 18/10/2011

Apenas mais uma coreografia para «professorzeco» ver?

Posted in Dúvida cartesiana por APEDE em 13/07/2011

Ok, o PCP e o BE, ao apresentarem as suas propostas de suspensão da ADD no parlamento, quiseram encostar o PSD à parede, confrontando-o com as suas contradições e com o seu troca-tintismo miserável. E isso é politicamente meritório.

Contudo, se as objecções aqui apresentadas sobre a consistência legislativa dessas propostas estiverem correctas, teremos de chegar à triste conclusão de que também esses partidos falharam no teste da seriedade exigível em todo este processo.

Ou porque estiveram mais empenhados numa manobra politiqueira do que em defender efectivamente os interesses dos professores,

ou porque já estavam, à partida, convencidos de que as propostas jamais passariam na Assembleia da República – hipótese mais do que plausível – e, nesse caso, terão achado que não valeria a pena um trabalho de casa apurado em termos de concepção legislativa.

Ou ainda, possibilidade benévola mas temível, porque nenhum dos dois partidos conta com bons legisladores nas suas fileiras.

Seja como for, e conforme se conclui no “post” acima citado, quem se vai lixar no meio de tudo isto são os “palhaços” do costume. Aqueles “palhaços” chamados “mexilhões”…

Programa (para a Educação) do PSD ou do bloco central?

Numa primeira leitura do programa eleitoral do PSD, e esmiuçando um pouco as suas linhas para a Educação, não é  difícil encontrarmos algumas razões para uma séria e fundada preocupação por parte dos professores. Ora atentemos, então, em algumas passagens concretas:

“(…) estabelecimento de uma nova carreira profissionalizada de Director Escolar”

“No modelo de gestão das escolas deve ver-se reforçada a participação das autarquias e da sociedade civil na sua gestão estratégica, pela via do aumento da capacidade de intervenção nos Conselhos Gerais, através de um maior peso nas quotas de representação”

Isto é grave e ainda se torna mais grave quando se articula com isto:

“A selecção do Director deve ocorrer por via de concurso promovido pelo Conselho Geral”

Resumindo: cada vez maior afastamento entre a Direcção executiva da Escola e o corpo docente, crescente menorização do peso e da influência dos professores nos órgãos de gestão, impossibilidade de acesso dos “meros” professores a cargos de gestão executiva, gestão cada vez mais empresarial das escolas, caminho aberto para carreirismos e caciquismos, influência crescente dos municípios na gestão escolar e na escolha do Director com  o consequente aumento da promiscuidade entre as escolas e o mundo da política partidária, enfim… tudo exactamente ao contrário do que devia ser feito. Muito preocupante.

Mais à frente pode ler-se ainda:

“A simplificação do Estatuto da Carreira Docente, em articulação com as competências mais extensas dos Directores de Escola”

Aí está o reforço dos poderes dos Directores, pois a um aumento de competências só pode corresponder um aumento de poderes. Se já tinhamos Directores tiranetes, ressoando autoritarismo por todos os poros, que caminho se quer agora aprofundar? O regresso aos antigos reitores? E  não adianta lembrar Calvet de Magalhães, pois como esse não se encontram por aí aos pontapés. Não será, seguramente, com “competências mais extensas dos Directores” que se restituirá às escolas a “democraticidade perdida”. E o que significará “a simplificação” do ECD neste contexto?

Entretanto, mais uma “novidade”:

“Consolidação do Processo de Agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino”

Isto traduz-se numa coisa muito simples: os Mega-Agrupamentos, com o PSD, são para avançar!

Chegados aqui podemos mesmo começar a perguntar-nos se este é o programa eleitoral do PSD ou se não será já o programa de governo de um eventual futuro bloco central.

Continuando com mais uma (não) novidade:

“especialização dos recursos humanos e das equipas das Direcções Regionais de Educação em funções e projectos que acrescentem valor às escolas e potenciem a redução das assimetrias de desempenho.”

Podemos então concluir que as DRE’s se irão manter. Ora aí está uma oportunidade perdida.

Situação MUITO preocupante: não há uma palavra sobre os concursos de professores. Continuarão a ser concursos nacionais? Assim deveria ser, incluindo-se também nesse concurso nacional as escolas TEIP (algo que errada e injustamente não tem acontecido, dando origem a situações gravíssimas de total desrespeito pela graduação profissional nos concursos). Se cruzarmos este silêncio sobre os concursos de colocação de professores com a intenção de reforçar os poderes dos munícipios na Escola e de alargamento das competências dos Directores é razão para ficarmos muito, mas mesmo muito, preocupados.

E a pergunta é: será que é isto que está no livro de Santana Castilho? Será que Santana Castilho defende isto? Não nos parece.

Será isto que defendem os professores? Certamente que não!

Mas é o que defende o PSD.

P.S. – E, já agora, deixamos uma preocupação/pergunta adicional: o facto de não se encontrar, no programa eleitoral, a posição do PSD sobre a consideração dos resultados da ADD na graduação profissional para efeitos de concurso, significa que é para manter o actual “status quo”? Seria bom alguém colocar essa questão a Passos Coelho. Quem sabe já na próxima 5ª feira.

NOTA FINAL – Constata-se que na redacção do seu programa eleitoral o PSD não observou as novas regras do acordo ortográfico. Aí está uma boa decisão.

De pé atrás

Posted in Dúvida cartesiana por APEDE em 08/05/2011

Vamos lá a ver se isto não se vai revelar um dos equívocos e uma das desilusões do ano, quer para os dois protagonistas directamente envolvidos, quer para todos aqueles que depositam esperança na coisa:

Imagem roubada a um entusiasta

Perguntinha lateral

Posted in Dúvida cartesiana por APEDE em 09/04/2011

Alguém consegue explicar o que é que Boaventura de Sousa Santos, que há dias defendeu, com desassombro, uma política radicalmente alternativa ao «austeritarismo»* imposto pelo FMI/Bruxelas, com medidas bem concretas, está a fazer no meio deste saco de gente indiferenciada, de “esquerda” mas sobretudo de direita, com certas figuras muito pouco recomendáveis, que vem fazer um apelo assente nos mais estafados lugares-comuns e que, no essencial, se destina a viabilizar aquilo que o mesmo Boaventura de Sousa Santos tem criticado acerbamente nos seus textos?

Mistérios da busca de consensos moles em que muito boa gente cai…

* Expressão feliz inventada pelo melhor blogue de reflexão no domínio da economia política.


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