Era uma vez um ECD

Corrijam-nos se estivermos enganados, mas..

… não houve um acordo assinado, no início deste ano, pelos sindicatos de professores e pelo Ministério da Educação (acordo que, aliás, mereceu a imediata contestação da parte dos movimentos independentes, entre os quais a APEDE)?

Não era suposto que esse acordo se traduzisse num Decreto-Lei?

Não houve já várias versões do ECD resultantes desse acordo, das quais a última tem a data de 26 de Março de 2010?

Repetimos, para o caso de não terem lido bem ou de não confiarem nos vossos olhos:

Março de 2010.

Estamos em:

Maio de 2010.

O acordo foi assinado em:

Janeiro de 2010.

Alguém se lembra disto? Estamos a falar de um pequeno pormenor chamado ECD?…

Será que ninguém (por “ninguém” entenda-se: sindicatos) reparou nisto?

Será que não repararam que o ano lectivo se aproxima do fim e que TUDO, rigorosamente TUDO, se mantém na mesma?

Ah pois, o PEC. O PEC e o aumento das despesas que, supostamente, o novo ECD iria implicar para as contas públicas…

Vamos contar então uma história:

Era uma vez um ECD…

A Vitória (provisória) Que Não Derrota

A recente decisão do TAF de Beja (que saudamos) impondo a retirada (ainda que provisoriamente)  dos resultados da ADD do actual concurso de professores é um verdadeiro bálsamo e uma solução perfeita para aqueles que nunca erram e nunca perdem.

O ME não poderia nunca recuar ou tomar outra decisão que não fosse aquela que sempre defendeu: “a avaliação não foi um simulacro” (foi o quê então?) e deve ser considerada nos concursos. Alterar esta posição representaria sempre uma tremenda derrota política do primeiro-ministro e um problema complicado para o ME no sentido em que teria de explicar aos professores, que obtiveram MB e Excelente, porque razão dava o dito por não dito, retirando-lhes o “rebuçado” que tantas vezes apregoou como fundamental para distinguir e premiar  o “mérito”. Esta decisão do tribunal é, claramente, a solução perfeita pois, deste modo, Isabel Alçada  poderá sempre argumentar que o ME apenas cumpriu uma decisão judicial, mesmo não concordando, ficando assim ilibado perante os oportunistas que possam agora sentir-se prejudicados em sede de concurso.

Para os sindicatos, sobretudo para a FENPROF e o seu muito  incomodado dirigente máximo,  esta poderá ser a  solução possível para se reafirmar a extraordinária capacidade de defesa dos interesses dos professores, tentando iludir a teia de contradições, fracassos e  inseguranças que têm polvilhado a sua acção e afirmações mais recentes. E sobre estas últimas  seleccionamos apenas duas, bastante reveladoras e interessantes:

Primeira afirmação: “As actas negociais são feitas por juristas e assinadas após correcção. São públicas. Qualquer sindicalizado as pode consultar no seu Sindicato. Quanto à acta de 7 de Janeiro (do acordo), ainda não se conhece, porque não foi enviado à FENPROF o projecto para correcção.” Mário Nogueira, in,  jornal “Público”, 3 de Maio.

Perante isto, e dada a gravidade da situação, estando nós a 9 de Maio (mais de 4 meses depois) muito poderíamos dizer mas… será suficiente  citar o ditado popular: “o  amor é (mesmo) cego”!

Segunda afirmação: “Se eles nem são sindicalizados, para que querem ter influência no que fazemos?” Mário Nogueira , in, Semanário “Sol”, 7 de Maio.

Pois… esta é que é a grande questão! Esta é a questão que verdadeiramente INCOMODA aqueles que se habituaram, ao longo dos anos, a comandar e a decidir sozinhos, nas cúpulas directivas,  como, quando e onde, se desenvolveria a luta dos professores. Acontece que não o souberam fazer a contento dos professores e, por isso, a luta “saltou dos carris”, explodiu nas escolas, na blogosfera,  nos  movimentos independentes e nunca mais nada foi como era antes. E ainda bem, pois ninguém poderá negar a importância e relevância desta resistência “desalinhada” em tantos momentos da luta. Ignorá-la ou pretender “domesticá-la” e/ou descredibilizá-la é um erro escusado e absurdo pois não passa de um acto falhado e contraproducente.

Passos Perdido(s)?

Agora que já é claro que a FENPROF deu por garantido aquilo que nunca esteve assinado, não tendo acautelado devidamente, no tempo certo, os interesses dos professores que foram à luta e rejeitaram o modelo de avaliação (situação inacreditável que ultrapassa os piores cenários da mais intrincada e pessimista teoria da conspiração), é altura de deixar de “chover no molhado” e não dar por perdida uma causa que talvez ainda possa ser revertida.

A verdade é que a APEDE (mesmo mantendo as suas críticas, e sabendo bem que chamou a atenção para este problema há muito tempo e foi reforçando o mesmo, numa altura em que quase todos davam o benefício da dúvida a Isabel Alçada), considera importantes os contactos com os diversos grupos parlamentares que, num contexto de ausência de maioria absoluta, talvez possam ainda vir a remediar uma situação gravíssima para a vida e a carreira de milhares de colegas sendo que, a manter-se esta decisão ministerial, para o próximo ano todos os professores- os que lutaram- serão afectados.

Isto se…

o PSD e a sua nova direcção corresponderem aos passos que estão a ser dados pelo PCP (projecto-lei)  e pelo CDS/PP (projecto de resolução) no sentido da retirada dos dados da ADD dos concursos.

A APEDE segue com muita atenção o comportamento do PSD, nesta matéria, recordando que o mesmo já defraudou, nos últimos tempos e por 3 vezes, as legítimas aspirações dos professores:

– no inenarrável episódio da não comparência de dezenas de deputados laranja aquando da  primeira votação de suspensão da avaliação no Parlamento,

– na  cambalhota de Aguiar Branco, dando o dito por não dito, de um dia para o outro, na votação de um projecto de lei apresentado pelo PCP que levaria à imediata suspensão do modelo de avaliação,

– na votação da petição pública e dos projectos-lei do BE e PCP sobre a vinculação dos professores contratados.

É por isso que deixamos a questão: serão as recentes iniciativas parlamentares do PCP e CDS/PP, com vista à alteração da legislação dos concursos, novos “Passos Perdidos” nesta já longa e complicada história da luta dos professores? A resposta a quem de direito. Os professores estão atentos.

No país do faz-de-conta

Estando nós a encaminhar-nos a passos largos para o final do ano lectivo, é tempo de nos perguntarmos, em jeito de balanço, o que é que os professores conquistaram com a “mudança” do ciclo político aparentemente aberta pelas últimas eleições e com a alteração da equipa do Ministério da Educação.

E a resposta, para quem tiver um mínimo de honestidade intelectual, só pode ser uma: nada. Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente substancial.

Após meses de negociações com os sindicatos que desembocaram num famigerado Acordo, tão incensado pelos fanáticos do activismo-sindical-que-temos, permanecem de pé todas as peças fundamentais da legislação congeminada pelo consulado de Maria Lurdes Rodrigues.

Nem uma foi derrubada, não obstante os falsos compromissos que prometiam soluções rápidas.

O Estatuto da Carreira Docente continua a ser o que herdámos do anterior governo, e não se vê qualquer vontade política de que o dito Acordo seja vertido em letra de lei.

O Estatuto do Aluno, com o seu cortejo de absurdos, continua a infernizar o quotidiano laboral dos professores, sobrecarregando-os com uma miríade de tarefas burocraticamente idiotas e inúteis, de efeitos nulos na responsabilização dos alunos e servindo apenas para penalizar os que são cumpridores.

E agora, qual cereja em cima do bolo da mistificação que nos tem sido servida, verifica-se que a farsa da avaliação do desempenho vai ser mesmo incorporada na orgânica dos concursos de colocação de professores, determinando a sua graduação.

Por tudo isto, o Antero foi mesmo profético quando concebeu, em Outubro de 2009, este cartoon:

E também foram lúcidos os que perceberam que Isabel Alçada mais não seria do que o equivalente de Ana Jorge à frente do Ministério da Educação: alguém que teria a incumbência de esvaziar a contestação com muitos sorrisos e beijinhos, fazendo de conta que todos os pontos rejeitados pela classe docente seriam alterados, mas adiando para as calendas todas as transformações de fundo.

Para isso, Isabel Alçada contou com duas cumplicidades de peso.

Em primeiro lugar, a bancada parlamentar do PSD, que depressa retirou o tapete debaixo dos pés dos partidos da oposição que pretendiam aprovar uma resolução mais célere no sentido de se suspender a palhaçada, infeliz e infecta, da avaliação dos professores, e eventualmente mobilizar a Assembleia da República para uma revisão séria do ECD.

O pretexto para esta deserção do PSD foi devolver aos sindicatos o protagonismo na negociação dos diplomas. E assim se abriu a porta aos segundos cúmplices da manobra do Ministério da Educação: os sindicatos, pois claro, e, em particular, a Fenprof enquanto organização de maior peso e influência.

Os sindicatos de professores juntaram-se à actual equipa ministerial na encenação do “novo clima de concórdia e diálogo”. Aquando da última greve da Função Pública, incorreram mesmo no ridículo de “esclarecer” publicamente que a sua participação nessa iniciativa não se destinava a contestar a actual Ministra da Educação – não fosse ela levar a mal e não os receber com um beijinho quando voltassem a encontrar-se na 5 de Outubro!

A APEDE tem sido acusada de sustentar um discurso sistematicamente anti-sindical. O nosso historial mostra que tal acusação é falsa. Mas deixamos aqui uma singela pergunta aos nossos críticos habituais: podemos nós eximir-nos de apontar o dedo às direcções sindicais quando constatamos toda a nulidade do que foi feito e conseguido até agora?

Mais: podemos nós calar a nossa revolta e a nossa repugnância, quando vemos que nem sequer algumas das pseudo-conquistas que Mário Nogueira se apressou a proclamar estão a ser minimamente cumpridas pelo Ministério?

Tudo aponta, pois, para que o ano lectivo termine sem que os professores e as escolas tenham saído do buraco para que foram empurrados por Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates.

E tudo sugere que, numa história desgraçadamente longa de desilusões e de traições, estejamos a assistir a mais uma variante de um tipo particular de “beijinho”: o beijo de Judas. 

Mais uma acha para a fogueira… numa “estória” que começa mesmo a cheirar mal

E ao sétimo dia… eis que Isabel Alçada decide lançar mais uma acha para a fogueira:

Avaliação: ministra não cede

«Nós fizemos um trabalho com os sindicatos de um novo modelo. Em relação àquele que está feito, temos de trabalhar no quadro que é a lei», explicou Isabel Alçada.

Isabel Alçada disse «compreender que as organizações sindicais manifestem a sua posição», mas acrescentou que «o Ministério da Educação deixou sempre muito claro que, em relação à progressão na carreira e aos concursos de professores, a avaliação de desempenho devia contar».

Perante estas declarações, não restam grandes dúvidas: alguém está a faltar à verdade sobre as negociações. Talvez fosse bom ouvir, já agora, o que Alexandre Ventura e José Sócrates têm a dizer sobre esta matéria.

E a APEDE insiste no repto: divulguem-se as actas das reuniões para sabermos, exactamente, tudo aquilo que ficou (ou não) decidido e negociado entre o ME e os sindicatos subscritores do “Acordo”.

As incongruências avolumam-se nesta “estória” dos concursos! Esclarecimentos precisam-se! Entretanto… é preciso lutar!

A propósito da questão mais quente do momento, sobre a qual já escrevemos em posts anteriores, destacamos agora as declarações de João Dias da Silva, da FNE, publicadas ontem mesmo, no Diário de Notícias:

“O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso.”

Antes disto, a Fenprof  tinha esclarecido que estava, desde há uma semana, em contacto com o ME para ultrapassar e resolver o problema.

A FNE refere que esse esforço  já decorre há alguns meses.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do “Acordo” afirmou, claramente, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso.

A APEDE pode confirmar que outro dos principais sindicatos, que subscreveu o “Acordo”, garante ter sido aceite, a 8 de Janeiro, o princípio da não valoração das classificações, ditas de “mérito”, para efeitos de graduação a concurso.

Entretanto, por sua vez, Isabel Alçada garantiu, ontem mesmo, de forma categórica e oferecendo justificação, que “o ME vai manter, sem dúvida,  o actual concurso para professores contratados nos moldes actuais, com a avaliação de desempenho como critério de ponderação.”

Perante o caricato de toda esta situação, ou somos nós que estamos a perceber mal, ou alguém não percebeu bem aquilo que negociou, seja a dupla ministerial, sejam os sindicatos.  Ou então, 3ª hipótese, esqueceram-se ambos que era necessário obter uma aprovação final, “via fax”.

A APEDE insiste naquilo que já escreveu, no seu blogue, e reforçou nas declarações prestadas ao DN: será que dá para relerem as actas e divulgarem, publicamente, o parágrafo em que o ME se compromete a garantir, aquilo que afirmam ter ficado garantido? Ou será que foi apenas um compromisso verbal selado com um aperto de mão e um beijinho?

Em caso afirmativo, o que nos custa a acreditar, pois seria de uma ingenuidade confrangedora, teremos de perguntar ainda: o senhor primeiro ministro foi consultado nesse ponto específico das negociações? E têm a certeza que ficou “manso”, mesmo percebendo que a primeira avaliação, “a sério”, dos professores, em mais de 20 anos, continuaria, afinal, sem produzir efeitos? E que os “melhores” se sentiriam espoliados, em um ou dois valores, na graduação a concurso, derivados do seu “incontestável”, e “fiavelmente” medido, “superior” mérito profissional? 

Não negamos que gostaríamos de ver estas questões cabalmente esclarecidas, por quem de direito, mas também não negamos a nossa presença na luta. Por isso mesmo, independentemente das críticas que temos a fazer e mantemos (porque não aceitamos que os professores sejam tratados como “idiotas úteis” ou “carne para canhão”) e mesmo tendo a noção que esta “estória” está ainda muito mal contada, a APEDE apela a todos os colegas, contratados ou não,  para que participem nas iniciativas de luta  organizadas pela FENPROF, saíndo à rua na 2ª feira e subscrevendo o Abaixo Assinado. Pela defesa da justiça, da transparência e da equidade nos concursos,  num combate que precisa de ser ganho. Um combate que, na perspectiva da APEDE, deve ser também pela VERDADE e pelo RESPEITO aos professores, exigível a TODOS os que sentam na mesa negocial.

Novidades (Preocupantes) sobre o Concurso 2010 ou… apenas mais fumaça?

Sobre as questões que têm sido levantadas em torno do Concurso, cuja primeira fase arrancou esta 2ª feira, a FENPROF considera, em comunicado publicado há pouco, que  “é o momento próprio para o protesto”, face à recusa do ME em resolver a situação!

O comunicado da FENPROF pode ler-se aqui.

Alguém nos explica, então, o que se passou em Janeiro? O ME fugiu, agora, à palavra dada ? Quem se distraíu?

A APEDE considera ser da maior importância a divulgação pública, hoje mais que nunca, das actas das reuniões que levaram à assinatura do “Acordo”, até como forma de se confrontar o ME com o desrespeito pela palavra dada.

Mas isto não estava já negociado e não era mesmo um dos pontos favoráveis do “Acordo”?

A APEDE não pode deixar de estranhar as seguintes declarações do secretário-geral da FENPROF:

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, revelou que a federação se encontra em conversações com o Ministério da Educação desde a semana passada, sobre este assunto. “Mantemos que, devido à forma como decorreu a avaliação, os resultados não devem contar”, afirmou, acrescentando que espera obter resposta para o problema “ainda hoje ou amanhã”.

Provavelmente haverá aqui algum mal entendido, pois relembramos o que escrevemos no penúltimo post:

“A APEDE relembra que, no final da  longa  noite da celebração do  Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível,  na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos  e registámos!”

Ora, se este era um ponto consagrado no “Acordo de Princípios”, porque motivo a FENPROF estará então à espera de uma resposta para “hoje ou amanhã”? Não estava já tudo acordado? Não tinha ficado decidido?  Pode existir alguma dúvida sobre isto? Como é possível ficar-se à espera de uma resposta sobre algo que tinha sido dado como selado? O “Público” entendeu mal? Estará o ME a recuar e a violar compromissos assumidos? Serão questões técnicas/problemas informáticos que obviaram à alteração/correcção atempada da aplicação electrónica?  Deve ser isso, certamente é isso… pois não queremos acreditar que Isabel Alçada fosse capaz de tal atropelo à palavra dada e muito menos acreditamos que Mário Nogueira tivesse mentido aos professores, na noite do “Acordo”. E não leiam, por favor, neste parágrafo, qualquer ironia ou crítica. Não existe de todo.

Perante o exposto, a APEDE continua a aguardar mais desenvolvimentos desta “estória”, tendo quase a certeza que  tudo será resolvido, sem  complicações de maior, resultando em mais uma grande vitória dos professores,  graças  à vigilância e  resiliência da sua organização sindical mais representativa.

Das perversidades inerentes ao novo acordo

Muito se tem falado sobre a necessidade de, nas nossas análises críticas, atendermos aos índices remuneratórios a fim de os articularmos com os novos escalões. E essa articulação deve mesmo ser feita, para que os professores meçam tudo o que vão perder, nos termos deste acordo, relativamente às suas expectativas de progressão na carreira.

Assim, se nos reportarmos à situação anterior aos governos de José Sócrates, um professor situado no antigo 8.º escalão, correspondente ao índice 245, tinha a expectativa de atingir o topo da carreira ao fim de relativamente poucos anos. Agora, à luz do acordo assinado pelos sindicatos, esse professor recua dois escalões, fica sujeito a passar por um índice intermédio, inventado à pressão, correspondente ao que será o 7.º escalão, com a agravante de que estará sujeito ao filtro das vagas, à obrigatoriedade das aulas assistidas, às arbitrariedades da avaliação “pelos pares”, etc. A perversidade aqui radica no facto de o ME ter feito as contas e ter percebido que vai apanhar nesta teia uma larga fatia de professores, aquela onde convém cortar as expectativas remuneratórias – juntamente com a outra fatia, igualmente grande, de professores sujeitos a candidatarem-se ao novo 5.º escalão.

A outra perversidade, a que já aludimos num “post” anterior, consiste numa jogada de mestre por parte da actual equipa ministerial, jogada que teve, infelizmente, o beneplácito dos sindicatos. Enquanto que no modelo recente de avaliação, aquele que combatemos, as vagas no acesso às classificações superiores a Bom eram discricionariamente estabelecidas pelo ME, agora passam a depender em exclusivo dos professores avaliadores: serão eles a decidir quem fica sujeito a vagas no acesso ao 5.º e ao 7.º escalões, ou seja, serão eles que decidirão quem vai ter apenas classificação de Bom. Se isto não é perverso, não sabemos o que é a perversidade…

A proposta do ME é um convite para a LUTA!

 

Com a devida vénia, aqui transcrevemos um comentário de um leitor do site “Portugal Diário” sobre a proposta do ME relativa à avaliação de desempenho e à carreira docente:

«Vira o disco e toca o mesmo» 2009-12-29 / 10:21 Por: Rui Dinis

“Estou convencido de que vamos ter um Inverno muito quente. Não tardarão os pré-avisos de manifestações e greves, porque a renitência exacerbada, uma espécie de vingança sobre os professores, vai fazer com que lá para meados ou fins de Janeiro ou início de Fevereiro, nos vai trazer muita movimentação social, começando pelos professores que, com toda a razão, saberão demonstrar uma vez mais que assim, como pretende o governo, em total obediência e uma certa antecipação aos ditames duma União Europeia decrépita e de certo modo ditadora, fascizante mesmo, pretende impor tantas restrições às carreiras profissionais, a dos professores à cabeça, porque é preciso começar por uma ponta da manta de retalhos que é o Portugal de hoje.

Não, meus senhores. Não. Os professores não podem claudicar, como não o podem os outros trabalhadores. O mérito não se pode medir pela «excelência ou pelo muito bom», até porque essa adjectivação classificativa obriga a obedecer a compadrios e vai conduzir a uma ainda maior divisão das classes trabalhadoras.

O governo e a nova ministra da Educação, em total obediência ao «chefinho», como acontecia em tempos idos e regressados, pelo menos assim dá a entender, a ser aceite semelhante proposta, que li na íntegra, obrigado Portugal Diário, irá causar graves fracturas dentro duma classe que tem por missão ensinar e educar os filhos dos outros, seja qual for a sua condição.

O governo mostra-se cego e obstinado, tentando manter a arrogância que já conduziu à substituição duma ministra, talvez pretendendo criar uma instabilidade social tal que leve á intervenção do presidente da República e à convocação de eleições antecipadas, jogando com o caos que se vive no maior partido da oposição. O que poderia beneficiar o actual governo que assim poderia sair da posição incómoda da maioria relativa e passar de novo a uma maioria absoluta.

Como penso que se não deve querer brincar com a dignidade de quem desempenha missão tão difícil como os professores, penso que estes devem demonstrar, uma vez mais, que não podem, por seu lado, aceitar toda a «palha» que pretendem engulam.”

A APEDE não podia deixar passar em claro estas palavras, às quais reconhece enorme pertinência e total sentido, deixando aqui cumprimentos ao seu autor.

A APEDE, continua e continuará, com firmeza e total determinação, a rejeitar liminarmente qualquer proposta de modelo de avaliação e de estrutura da carreira docente que prolongue a farsa do 1º ciclo avaliativo, que crie constrangimentos e barreiras espúrias à progressão na carreira dos professores que cumprem com os seus deveres e obrigações profissionais, que prolongue e adie a chegada dos mesmos ao topo dos índices remuneratórios para lá de um limite razoável, que crie e perpetue a teia burocrática em que os docentes se têm visto envolvidos afastando-os da sua função e missão essencial que é ensinar, que potencie um clima de tensão e crispação no seio dos grupos disciplinares e departamentos curriculares com avaliadores decididos por “lotaria” ou simples regras de antiguidade, sem que possuam competências e formação adequada reconhecida e aferida (com o risco de serem criadas novas e indesejáveis formas de divisão da carreira), que subjugue o carácter formativo da avaliação e potenciador de uma melhoria das práticas a interesses e objectivos exclusivamente economicistas, que transforme os professores em perpétuos estagiários, com a parafernália de procedimentos avaliativos repetidos de dois em dois anos, com aulas assistidas que não sejam exclusivamente orientadas para a melhoria das práticas e entendidas dentro de um clima de trabalho cooperativo abrangendo todos os professores e com base numa partilha de experiências e saberes, que parta de uma base de desconfiança em relação à qualidade do trabalho desenvolvido pelos professores, que não reconheça a importância social da sua função, que os condene a uma regressão nas suas condições laborais, que imponha uma prova de ingresso a colegas que já leccionam há diversos anos, que promova as injustiças e as arbitrariedades, que não considere para efeitos de progressão o período de congelamento das carreiras a que estiveram sujeitos, em suma, que não respeite, valorize e dignifique os docentes portugueses. É fundamental ainda que sejam totalmente esclarecidas as questões pendentes relativas ao 1º ciclo avaliativo: vão ou não ser todos os professores avaliados? E as classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, serão validadas, como uma vergonhosa nódoa do passado recente, contando para efeitos de concurso e progressão na carreira? É muito importante que isto seja cabalmente esclarecido, é muito importante que saibamos todos dizer NÃO a esta proposta ministerial que apenas nos afronta e insulta.

A APEDE continua à espera de uma resposta do ME face ao pedido de audiência formal que solicitou, com vista à apresentação da sua Proposta Global Alternativa: “PARA UMA ALTERNATIVA: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO.”