Ainda sobre os movimentos independentes

Uma palavrinha última para aqueles que nos acusam de também termos baixado os braços, de não termos sido devidamente mobilizadores ou mais imaginativos, de pecarmos por amadorismo ou de não ousarmos constituir um sindicato alternativo (o rol de acusações é variado).

Para alguns, convém soletrar o que se vai ler a seguir:

Os membros dos movimentos independentes, e os da APEDE em particular, não são profissionais da luta ou da contestação. São professores sem redução no seu horário laboral, muitos deles com todos os encargos que isso significa, e que mesmo assim dedicaram bastantes horas do seu escasso tempo livre a tentar que a luta dos professores chegasse a bom porto.

Por isso, é mais do que compreensível que a existência destes movimentos ou, pelo menos, o tempo da sua maior mobilização, tenham um prazo relativamente curto. Porque isto, meus amigos, é muito cansativo.

Tendo todos nós consciência da importância de sermos cidadãos participativos, a começar pelo nosso local de trabalho, há no entanto que deixar bem claro o seguinte:

a nossa vocação maior não é a militância política – entendida aqui no seu sentido mais lato -, mas a actividade do ensino. É isso que gostamos de fazer, e é para isso que nos preparamos todos os dias: para sermos, no nosso quotidiano profissional, os melhores professores possível.

Portanto, não exijam mais do que aquilo que, humanamente, podemos, queremos e devemos fazer.

Se querem ser exigentes, sejam-no em relação àqueles que podem muito mais e que o não fazem.

Com um abraço para todos os nossos (milhares) de leitores.

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (4)

Por diversas vezes dissemos que não estamos contra os sindicatos em si, mas contra um certo sindicalismo-que-temos e, sobretudo, contra todas as decisões dos dirigentes sindicais que, em nosso entender, prejudicam gravemente os interesses dos professores (ou dos trabalhadores em geral).

Para muito fanático e muito sectário, esta nossa posição é, no entanto, um pecado capital. As suas cabecinhas já nos reservaram, há muito, lugar nos gulags imaginários que as habitam.

Contudo, se fizermos a pequena história destes três últimos anos, verificamos que foram mais as vezes que os movimentos independentes quiseram fazer a ponte com os sindicatos do que o contrário.

Até à manifestação de 8 de Março de 2008, os movimentos adoptaram uma postura expectante em relação às organizações sindicais. A primeira ruptura deu-se quando estas assinaram o famigerado «Memorando de entendimento» com o Ministério, um texto feito à medida para desmobilizar os professores e os entregar aos ditames ministeriais, em troca da promessa de reabertura de umas negociações atiradas para as calendas – essas rondas negociais que os dirigentes sindicais tanto apreciam e das quais nada de verdadeiramente positivo costuma resultar.

Ao contrário dos cálculos “sindicalistas”, o início do ano lectivo de 2008-2009 foi encontrar os professores com a mesma revolta e a mesma determinação que os tinha levado à manifestação de Março e a toda a agitação que a precedeu – de onde, aliás, saíram os movimentos independentes. E logo em Setembro, numa reunião da APEDE aberta a todos os professores, foi decidido concretizar uma ideia que, na altura, andava a circular pela blogosfera docente e por muitas mensagens de e-mail: realizar uma manifestação no dia 15 de Novembro.

Não tenhamos dúvidas. Nessa fase da luta dos professores, semelhante decisão veio alterar totalmente o cenário que a equipa ministerial e os sindicatos tinham desenhado para esse ano lectivo. Estes últimos sentiram-se ultrapassados e perceberam a necessidade (na óptica deles) de controlar uma onda que estava a crescer, onda ameaçadora para o monopólio que sempre gostaram de exercer sobre os movimentos laborais.

Ensaiaram então várias tácticas, daquelas aprendidas nos manuais estalinistas. Em primeiro lugar, apressaram-se a convocar outra manifestação para uma semana antes da que já estava convocada, imaginando que assim esvaziariam facilmente a iniciativa do 15 de Novembro. O que sucedeu foi exactamente o contrário: um número muito grande de professores ficou indignado perante o que só podia surgir como um truque de baixa política, e reforçou a intenção de participar na manifestação do dia 15 em detrimento da que os sindicatos haviam convocado.

Em seguida, os apaniguados do sindicalismo-que-temos recorreram a uma panóplia variada de golpes sujos. Muitos se recordarão de que, por essa altura, as caixas de comentários dos blogues se encheram do lixo mais reles e mais tóxico: insinuações de que os movimentos estavam secretamente ligados à 5 de Outubro – insinuações, de resto, proferidas em público por gente com responsabilidade nas direcções dos sindicatos -, tentativas de lançar lama sobre a reputação ou o bom nome de certos membros dos movimentos que tinham estado ligados à convocatória da manifestação do dia 15, etc. Tudo foi tentado. Mas em vão.

Por fim, os dirigentes sindicais não tiveram outro remédio senão reconhecer que a onda de apoio ao 15 de Novembro era imparável e que se corria o sério risco de a manifestação sindical se revelar um enorme fiasco. Mudaram então de táctica e deram um passo inédito: encetaram um processo de negociação com os representantes dos movimentos independentes, de modo a assegurar o sucesso da manifestação convocada para o 8 de Novembro.

E esta foi, de facto, um tremendo sucesso – provavelmente a maior manifestação de rua dos últimos dez anos. Mas manda a verdade que se acrescente um detalhe: foi um sucesso porque, numa certa noite e num certo liceu de Lisboa, os dirigentes de uma certa Federação de sindicatos de professores chegaram a acordo com os representantes dos movimentos. E a verdade também obriga a que se acrescente o seguinte: nesse acordo, a cedência veio quase toda dos movimentos, que não dos sindicatos – desmentindo, assim, quem nos acusa de anti-sindicalismo militante.

Nos meses que se seguiram, foram várias as ocasiões em que os movimentos se sentaram à mesa com as direcções dos sindicatos que então integravam a Plataforma Sindical – um desses encontros contando mesmo com a presença de Mário Nogueira. Em todas elas, os movimentos assumiram uma postura dialogante, embora sem nunca abdicarem da atitude crítica naquilo em que ela se impunha. E o facto é este: apesar de se encontrarem connosco, nunca as direcções sindicais deram mostras de abertura às nossas propostas ou de aceitarem desenvolver iniciativas conjuntas com os movimentos, apesar de estes reiterarem sugestões nesse sentido. Iniciativas que, note-se, visavam reaquecer uma luta que, já nessa altura, os sindicatos pretendiam esfriar – à espera da mudança de ciclo político nas eleições que se avizinhavam, mudança que os iria fazer sentar novamente na tão desejada «mesa de negociações».

Deste modo, o “diálogo” entre movimentos e sindicatos ocorreu naquele mundo das aparências de que o velho Platão falava. Nada que nos tivesse surpreendido, pois sempre fomos para essas reuniões com a fasquia das expectativas situada muito baixo. Digamos que elas serviram para confirmarmos um modus operandi. Podem acusar-nos de erros estratégicos, mas não de ingenuidade…

A verdade é que a lógica dos sindicatos saiu triunfante de todo este processo. Conseguiram desmobilizar os professores, conseguiram arrefecer os ânimos, conseguiram que os movimentos fossem perdendo a sua base de apoio, conseguiram subordinar uma luta laboral a timings político-partidários que tudo apostavam nas eleições.

O que veio a seguir, ao longo de 2010, e cuja análise já foi amplamente feita, só veio aprofundar as nossas piores impressões. Hoje sabemos todos o resultado paupérrimo – digamos claramente: a traição misturada com enormíssima incompetência – que saiu do tal regresso às negociações.

Aceitando um acordo que, apesar de suprimir a divisão formal na carreira dos professores, manteve estrangulamentos graves na sua progressão, não tocou no modelo despótico de administração escolar e preservou as piores aberrações da avaliação do desempenho, os sindicatos traíram, uma vez mais, as expectativas (ainda que baixas) neles depositadas.

Pior: ao aceitarem assinar um acordo que, sabemo-lo agora, não tinha sequer garantias de ser cumprido (mesmo com todas as suas insuficiências), os sindicatos comprometeram, de forma quase irremediável, a recuperação da dignidade profissional dos professores para os tempos mais próximos.

E a conclusão só pode ser uma:

o terrível saldo de 2010 torna ainda mais lamentável o facto de os movimentos independentes não terem conseguido a força necessária para se constituírem numa alternativa efectiva aos sindicatos.

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (3)

Quando a APEDE se constituiu como associação, a ideia que lhe presidiu era criar um espaço organizativo que pudesse federar todos os professores que não se reconheciam na prática dos sindicatos e que estivessem, ainda assim, dispostos a ter uma participação cívica e uma intervenção reivindicativa na luta pelos seus direitos profissionais e no combate por uma Escola Pública democrática e de qualidade.

O projecto consistia, pois, em unir o maior número possível de docentes empenhados em transformar as relações de poder no seio do nosso sistema de ensino. No momento em que lançámos esta ideia, mal nos apercebemos de que havia já outros movimentos no terreno. Alguns, como o «Defende a Profissão»  ou «Os Professores Revoltados», estiveram na génese da APEDE. Outros, porém, preferiram manter a sua autonomia.

Seja como for, nunca foi possível realizar o desiderato que viu nascer a APEDE. Não se conseguiu criar – como agora se diz – «massa crítica».

E essa foi outra fragilidade dos movimentos – não obstante ser a contrapartida de uma afirmação de independência enraizada.

Não tendo «massa crítica», os movimentos acabaram por exercer, acima de tudo, um papel de pressão sobre as organizações sindicais, gerando-se aí uma relação acidentada cuja análise, por si só, terá de ocupar um único “post”.

Entretanto, os movimentos contribuíram também para que a comunicação social tenha estado, durante o auge da revolta dos professores, mais atenta aos problemas das escolas e à justeza do combate que estava a ser travado. Nessa fase, diversos jornalistas perceberam que, se queriam obter um retrato mais nítido do que se passava no ensino em Portugal, podiam recorrer aos membros dos movimentos, sabendo que deles não iriam ouvir os habituais e estafados estribilhos de profissionais da “reivindicação” que, na sua maioria, estão há muito afastados das salas de aula e do pulsar das escolas.

O mesmo aconteceu, aliás, com vários deputados da Assembleia da República pertencentes a partidos da oposição. Fosse por solidariedade genuína ou por conveniência táctica, o facto é que os movimentos independentes foram, variadas vezes, recebidos pelos grupos parlamentares desses partidos e ouvidos na Comissão Parlamentar para os Assuntos Educativos. A credibilidade que, nessa altura, lhes foi reconhecida provinha, tão-só, de os movimentos serem compostos por professores que vivem, quotidianamente, a experiência do contacto directo com a realidade escolar. E alguns deputados confessaram terem aprendido alguma coisa connosco. Se daí tiraram as devidas ilações, essa já é outra história…

Por conseguinte, e a par de diversas iniciativas exteriores ao quadro tradicional – pensemos, por exemplo, nos Encontros de Leiria que juntaram professores de vários cantos do país – e de outras que tentaram impulsionar a luta dos professores em direcções mais determinadas (como a manifestação de 15 de Novembro ou a concentração junto ao Palácio de Belém), os movimentos independentes cumpriram um papel que mais ninguém poderia ter desempenhado.

Fizeram-no com dignidade, com sacrifício pessoal, com muitas horas roubadas ao sono e ao conforto.

Fizeram-no com o preço de terem de tropeçar nalguns canalhas de permeio, mas também com a alegria de terem conhecido muita gente boa e generosa.

Fizeram-no, em suma, contra esta coisa de nos conformarmos em viver uma “vidinha”. Essa “vidinha” que, como dizia o Alexandre O’Neill, mata qualquer poesia.

 

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (2)

O aparecimento dos movimentos independentes de professores na cena social (e política) portuguesa não tem de ser magnificado pela lupa dos nossos exageros, das nossas ilusões ou do nosso narcisismo.

Mas também não tem de ser menosprezado como um epifenómeno ou uma breve aberração dentro da ordem sociopolítica portuguesa, que “manda” que o espaço da cidadania seja totalmente colonizado pelos partidos, pelos sindicatos, pelas ordens profissionais e por pouco mais.

Perante as queixas hipócritas sobre a escassez de cidadania activa e a auto-satisfação de quem se julga detentor do monopólio da intervenção cívica, a irrupção súbita dos movimentos veio baralhar muitas ideias-feitas, obrigando os protagonistas habituais a adaptarem-se a uma realidade que não constava dos manuais. 

A surpresa foi generalizada e, justo é reconhecê-lo, apanhou desprevenidos os próprios actores dos movimentos independentes.

Surpresa, antes de mais, face à rapidez fulminante com que conseguiram mobilizar uma quantidade significativa, e geograficamente dispersa, de professores. Duas ou três reuniões preparatórias bastaram para que, a 23 de Fevereiro de 2008, a APEDE nascesse de uma reunião numa escola de Leiria que juntou perto de 500 professores das mais diversas regiões do país. Nesse mesmo dia, à tarde, um outro movimento reuniu, na mesma cidade, cerca de 700 pessoas igualmente ligadas ao ensino. Havia, de facto, o desejo de uma coisa nova, genuína, não controlada pelas organizações tradicionais e que pudesse representar uma alternativa ao modus operandi destas.

Surpresa também pela pluralidade. De repente, parecia que os movimentos se estavam a multiplicar como cogumelos, quase sempre sem saberem da existência uns dos outros.

Alguma comunicação social esqueceu, por momentos, os seus piores reflexos condicionados e conseguiu intuir a existência de um fenómeno novo. Porque o era realmente.

Talvez um dia se faça o case-study desta realidade, e se perceba o papel fundamental que a nova paisagam comunicacional desempenhou neste tipo novo de mobilização: a Internet, com todos os seus dispositivos de interacção – o correio electrónico, a blogosfera – ela mesma um movimento independente -, os espaços virtuais de discussão, de intercâmbio de ideias e de informações, mas também os telemóveis com os seus sms. Os professores tiveram (e têm) ao seu dispor toda uma panóplia de novos meios de organização e de mobilização que possibilitam a criação de redes interactivas à margem das pesadas estruturas organizativas, as que vêm de um mundo pré-digital e que só a custo convivem com ele.

Todavia, foi também por aí que as coisas começaram a falhar. O que fez a força momentânea e a espontaneidade dos movimentos – o facto de usarem as novas teconologias para se auto-organizarem – originou igualmente uma parte das suas limitações. Os movimentos de professores viram-se confrontados com uma contradição fundamental (que, aliás, afecta outras esferas dos processos de luta): existe uma discrepância de fundo entre o carácter libertário ou anárquico da blogosfera, e do ciberespaço em geral, e as exigências que se colocam quando se passa para o mundo material, aquele onde pessoas de carne e osso se encontram. Aí as formas de luta perdem, necessariamente, o cunho disperso e centrífugo da interacção no ciberespaço, e os constrangimentos para o que se possa fazer são muito maiores.

Os movimentos quiseram, e bem, transitar do teclado de um computador para a intervenção no espaço público e ao nível das escolas. Os seus meios, porém, eram aí muito mais limitados, até pela própria natureza que os caracterizava e pelas auto-limitações que, desde o início, se impuseram, não pretendendo substituir-se aos sindicatos ou converter-se num novo sindicato – convictos de que, se o fizessem, estariam apenas a reproduzir uma prática por eles contestada.

Esse foi o seu mérito.

Mas foi também a raiz do seu relativo fracasso.

Um tema para próximos “posts”.

 

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (1)

Agora, quando aqui e ali surgem balanços críticos sobre a luta dos professores, o impacto dos movimentos independentes e análises sobre a situação actual, é chegado o momento de também nós procedermos a uma leitura do que aconteceu no passado recente, condição para podermos encarar o que aí vem e termos alguma intervenção nisso.

Muito se tem escrito sobre a derrota objectiva dos professores, a amargura e desilusão que se apoderou de muitos, o esvaziamento de um processo no qual tantas expectativas e tantos esforços foram investidos.

O que não tem sido, porém, sublinhado é o facto de os anos de 2008 e 2009 terem introduzido uma novidade exaltante no panorama cinzento da profissão docente e do sistema educativo em Portugal. A verdade é muito simples e tem de ser lembrada:

não há memória, nos últimos 20 anos desta 2.ª República portuguesa, de que um grupo socioprofissional inteiro se tenha mobilizado, de forma tão maciça e significativa, para lutar pelos seus direitos e para procurar derrubar um conjunto de leis iníquas.

Mais:

não há sequer registo, nos restantes países europeus, de que uma classe profissional tenha conseguido juntar, em duas manifestações de rua, 100 mil a 120 mil pessoas.

E, entre nós,  é também inédito que um punhado de movimentos independentes, sem quaisquer meios financeiros ou estruturas logísticas dignas desse nome, tenha logrado a proeza de realizar uma manifestação com cerca de 20 mil professores, apenas uma semana após uma outra que havia reunido o número de 120 mil.

E, contudo, podemos dizer que esses são os aspectos meramente espectaculares e exteriores do que foi o combate dos professores nesses dois anos «de brasa». Nada mais do que efeitos de superfície – por importantes que possam ter sido no plano simbólico.

Porque, se formos ao fundo das nossas memórias recentes, encontramos bem mais do que isso.

Encontramos a experiência de muitos e muitos professores que, por esse país fora – sobretudo no norte e no centro -, se puseram a redescobrir a sua dignidade, a repensar as condições da sua profissão e o próprio sentido de ser professor.

Encontramos o facto de ter havido pessoas dispostas a reservar horas ou dias inteiros do seu (cada vez mais escasso) período de lazer, fazendo por vezes centenas de quilómetros, “só” para se reunirem com colegas a fim de discutir, não apenas as formas de luta a desenvolver, mas também o conteúdo a dar à sua profissão e o futuro da Escola Pública.

Isso ocorreu, não nas manifestações mais participadas, mas em muitas reuniões de escola, ou em reuniões de professores trabalhando na mesma zona, ou ainda em encontros de carácter nacional – iniciativas quase sempre suscitadas pelos movimentos independentes, ou simplesmente por professores que se auto-organizavam e tomavam a dianteira dos processos sem esperar que um suposto dirigente “iluminado” lhes dissesse o que fazer. 

Para muitos, foi como que um regresso aos tempos empolgantes de 1974 e 75, a reinvenção de uma outra democracia, protagonizada por cidadãos inconformados com a sua redução ao estatuto de meros eleitores passivos.

Que depois tudo isto tenha sido varrido, para acabar nesta «apagada e vil tristeza» em que agora vegetamos, não retira um átomo à intensidade da experiência que todos nós vivemos.

Ainda que a cintilação tenha sido breve, podemos dizer que, enquanto durou, fomos cidadãos de corpo inteiro.

E isso nenhum oportunista,

nenhum sabujo,

nenhum pantomineiro,

nenhum turiferário ao serviço do poder,

nos pode roubar.

CARTA ABERTA – MANIFESTO: POR UM NOVO MOVIMENTO SOCIAL

1 – O momento presente, em Portugal e na maior parte dos países europeus, é um dos mais graves que foram vividos nos últimos trinta anos.

2 – A crise económica, provocada pela acumulação de poder do capital financeiro, está a ser aproveitada para se impor uma reconfiguração total das relações sociais e dos equilíbrios que foram sendo construídos desde o final da Segunda Guerra Mundial. O Capital decidiu romper unilateralmente o «contrato social» que tinha sido estabelecido, no pós-guerra, com o Trabalho, destruindo paulatinamente todos os pilares do Estado-Providência: segurança social, pensões de reforma, pleno emprego, acesso universal ao ensino e aos cuidados de saúde – direitos que os trabalhadores haviam conquistado ao longo de lutas duríssimas.

3 – Se os trabalhadores não opuserem, desde já, uma resistência firme e eficaz a este ataque sem precedentes, a regressão poderá ser imparável, afectando não apenas os direitos sociais, mas o próprio exercício dos direitos cívicos e a democracia tal como tem sido entendida entre nós.

4 – Essa resistência tem de ser desenvolvida, portanto, em dois palcos simultâneos: o dos Estados nacionais e o das articulações transnacionais, pois o essencial do processo, económico e político, responsável pelo desmantelamento dos direitos sociais desenrola-se numa escala que transcende cada país.

5 – As actuais direcções sindicais dificilmente conseguem responder às exigências do novo cenário, marcado por uma conflitualidade radicalizada. Não o conseguem porque estão formatadas por décadas de «concertação social» orientada para disciplinar e conter a contestação laboral; e porque insistem em operar num nível essencialmente nacional, sem flexibilidade suficiente para promoverem as necessárias articulações entre os trabalhadores de diferentes países europeus.

6 – Sendo assim, uma parte fundamental dos combates futuros terá de passar por novos actores, nomeadamente por movimentos de cidadãos independentes, capazes de se organizar à margem das estruturas tradicionais, com determinação e imaginação suficiente para lançar formas de luta inéditas, incisivas e imprevisíveis, que façam doer no osso de quem nos explora.

7 – Em Portugal começam a desenhar-se condições para a emergência de um movimento (ou de vários) que ultrapasse a esfera limitada de um grupo profissional preciso e que, em articulação com pessoas de várias proveniências, se possa constituir como um pólo de referência para as lutas sociais que urge travar.

8 – Sem querer substituir-se aos partidos e aos sindicatos, mas também sem se subordinar às suas lógicas, esse novo movimento cívico poderá pressionar, pelo exemplo das suas iniciativas, os sindicatos e outras organizações laborais a fazer mais e melhor pela defesa e pelo aprofundamento dos direitos sociais, contra o aprofundamento das desigualdades que os governos europeus nos querem impor.

9 – Uma das raízes possíveis para esse movimento é justamente a blogosfera. Nela existem já espaços de intervenção que, devidamente articulados entre si, poderiam lançar um movimento como esse. Tais espaços têm vindo a formular alternativas no plano político e económico, sólidas e empiricamente fundamentadas. E elas constituem, aqui e agora, um inestimável património de crítica contra o modelo que os governantes-serventuários pretendem apresentar como uma fatalidade incontornável.

10 – Os actores que actuam nesses espaços de reflexão precisam apenas de operar uma transição fundamental: passar do mundo virtual da blogosfera para o mundo material onde se encontram as pessoas de carne e osso. Pessoas que estão famintas de orientação. Pessoas que requerem, com urgência, os instrumentos teóricos e conceptuais para interpretar a situação actual e para pensar a forma mais consistente de a combater. Pessoas que desejam também discutir alternativas. Pessoas que necessitam de pluralismo no debate público como quem necessita de oxigénio mental.

Por tudo isto, lançamos daqui um repto a todos aqueles, bloggers ou não, que se reconhecem nas ideias aqui expressas, para se juntarem a nós e afirmarem a sua disposição de contribuir para a génese desse novo movimento.

Indicamos aqui o endereço electrónico para o qual poderão enviar as vossas mensagens:

novo.movimento@gmail.com

Posteriormente, serão marcados um local e uma hora onde nos poderemos reunir.

Tudo está em aberto. E tudo depende de nós (de vós).

 

A luta dos professores no futuro – 5: A questão dos sindicatos

A discussão do papel dos sindicatos tem de ser feita seriamente (num âmbito que, aliás, ultrapassa a esfera de intervenção dos professores, pois estende-se a todos os grupos profissionais e até a sectores hoje excluídos do exercício de uma profissão, como sejam os desempregados). Quando dizemos «seriamente» queremos, com isso, sublinhar a necessidade de excluir preconceitos, pré-juízos, ideias-feitas e dogmatismos. Não é possível, por exemplo, entrar num debate sério com os fanáticos do sindicalismo-que-temos, para os quais a menor crítica ou discordância relativamente à actuação dos sindicatos equivale a um crime de lesa-pátria. A esses é melhor deixá-los entregues ao conforto das suas certezas, sabendo nós que nenhuma evidência os fará mover um milímetro.

Os sindicatos-que-temos – e é desses que importa falar, pois não há outros – apresentam dois estrangulamentos graves, um de ordem estrutural e outro de natureza conjuntural. O primeiro releva da tendência para o oligarquismo que sempre se apodera das organizações de grande escala, as quais tendem a perpetuar as direcções do topo, a monopolizar a representação do respectivo sector profissional, a desconfiar de todas as iniciativas autónomas e a procurar suprimi-las, a afastar-se dos trabalhadores que supostamente representam e a estabelecer relações preferenciais (e cúmplices) com os poderes instituídos. Sociológica e historicamente, a oligarquização dos sindicatos é paralela à (e afim da) oligarquização dos partidos.

O segundo estrangulamento inerente aos sindicatos-que-temos prende-se, precisamente, com a sua apropriação pelos partidos políticos. Ela não está necessariamente inscrita no código genético das organizações sindicais, mas todos sabemos que, em Portugal, os sindicatos mais influentes estão, há muitos anos, subordinados a lógicas partidárias que lhes retiram qualquer independência efectiva. Tal subordinação leva a que as lutas laborais sejam conduzidas de acordo com interesses e com agendas muitas vezes estranhas aos interesses objectivos dos trabalhadores. Os sindicatos dos professores estão muito longe de ser excepção a esta lamentável regra.

E, contudo, os sindicatos continuam a ser, pela dimensão do seu aparelho e pela logística correspondente, as únicas organizações com meios para mobilizar e liderar os trabalhadores em geral e os professores em particular. Mais especificamente, pelo menos no caso português, só os sindicatos estão verdadeiramente em condições de concretizar o segundo princípio (alínea b) enunciado pelo Luiz Sarmento no texto que citámos atrás, e só eles podem realizar o terceiro princípio numa escala de grande dimensão (nacional e transnacional).

Em contrapartida, os sindicatos mostram-se totalmente impreparados para dar corpo ao primeiro princípio (alínea a), o da desobediência civil, visto que todo o seu historial nos últimos trinta anos os tornou reféns do «fetiche da legalidade» a que o Luiz se refere. De facto, o processo de legitimação dos sindicatos, no quadro do contrato social subjacente ao Estado-Providência, implica que a desobediência civil seja impensável para quem os dirige. Os sindicatos foram aceites à luz desse contrato para, em grande medida, normalizarem, conterem e disciplinarem as lutas dos trabalhadores. Essas lutas nunca podiam exceder os limites legais definidos por um capitalismo «civilizado», no qual as reivindicações dos trabalhadores eram, muitas vezes, resolvidas por «acordos de cavalheiros».

Ora, a radicalidade do ataque actual aos direitos dos trabalhadores (professores incluídos) faz com que a legalidade se torne no instrumento principal de destruição do próprio Direito. A uma legalidade «selvagem» só se pode responder com lutas «selvagens», desenquadradas da lei.

Vejamos um exemplo prático. Os sindicatos convocam uma greve, essa greve está a ser um sucesso, e o Governo reage com uma requisição civil (ou com uma lei de última hora que define «serviços mínimos» de tal modo abrangentes que, na prática, implicam o esvaziamento da greve). Nos tempos que correm, a única resposta dos trabalhadores à altura das exigências da luta seria manterem-se em greve, ocupando os postos de trabalho sem recuar um centímetro. É altamente duvidoso que os nossos sindicatos tenham vontade e determinação de liderança para orientarem os trabalhadores nesse sentido e, sobretudo, para lhes darem força e coragem na retaguarda.

A cultura dos sindicatos-que-temos é uma cultura do controlo, da moleza e da desmobilização táctica, sempre que esta parece servir as tais agendas político-partidárias que há muito dominam a lógica de actuação dos dirigentes sindicais.

A conclusão é, pois, preocupante: os sindicatos têm uma capacidade organizativa que os movimentos independentes nunca terão, mas, ao mesmo tempo, não possuem um capital de luta e uma cultura de combate capaz de ultrapassar os limites impostos por uma legalidade que é, em si mesma, a própria negação do Estado de direito.

Contrariar este cenário vai ser um dos maiores desafios que esperam os professores, todos os restantes trabalhadores deste país e os da Europa, pois o mal que tentámos aqui diagnosticar afecta, desgraçadamente, muitas outras latitudes.

 

A luta dos professores no futuro – 4: Com quem lutar

Começamos por destacar um comentário que o José Luiz Sarmento deixou num nosso “post” anterior, comentário que sintetiza, na perfeição, os desafios e as exigências que deverão nortear o combate futuro dos professores:

As lutas dos professores têm portanto que seguir estes princípios:

a) desvinculação do fetiche da legalidade, uma vez que a legalidade está armadilhada contra a res publica e a favor dos seus inimigos;

b) coordenação com outras classes profissionais de cujo prestígio e autoridade depende em larga medida, tal como no nosso caso, a saúde e a própria sobrevivência da República;

c) coordenação com outras forças que se oponham, no âmbito europeu, à contra-reforma anti-republicana em curso nos últimos trinta anos, contra-reforma esta que passa pela subversão de tudo o que seja autoridade profissional e pelo desmantelar de tudo o que seja serviço público.

Acontece que a articulação destes três princípios levanta, de forma especialmente acutilante, duas questões: a organização da luta e a sua liderança. Suscita, em suma, a questão de saber com que organizações os professores poderão e deverão contar.

Por outras palavras: precisamos de começar a ponderar diversas alternativas:

– Devem os combates do futuro assentar primordialmente na acção local, ao nível das escolas ou redes de escolas organizadas à margem de qualquer organização formal (isto é, independentemente dos sindicatos)?

– Deve o essencial da luta futura dos professores ser liderada pelos sindicatos?

– Ou podemos conceber uma relação virtuosa entre as duas alternativas acima expostas?

Fórum Educação – Mesa da Polémica Sobre a Luta dos Professores

Reconhecendo a  importância de um debate sério sobre o passado, o presente e o futuro da luta dos professores, a APEDE marcou presença  na Mesa da Polémica correspondendo ao convite formulado pelo Bloco de Esquerda. Não tendo havido tempo para  mais do que duas rondas de intervenções de cerca de 5 a 7 minutos, consideramos que o debate foi, ainda assim, esclarecedor. Talvez, até, infelizmente esclarecedor.

Da nossa parte, sublinhámos a postura que sempre tivemos de participação e mobilização para a luta, numa perspectiva de defesa da dignidade profissional docente e da qualidade do Ensino e da  Escola Pública, com a apresentação de propostas construtivas, num clima de  abertura e diálogo com todos e em todos os momentos da luta, sem deixarmos de lamentar e criticar a forma como as direcções sindicais foram conduzindo o processo reinvindicativo em diversos momentos, por exemplo, com o Memorando de Entendimento em 2008, com a perda da oportunidade em endurecer a luta em Novembro de 2008, após as greves de Janeiro, ou depois da  Consulta às Escolas em Abril de 2009 (cujos resultados continuamos à espera de conhecer e cuja divulgação não desistiremos de solicitar),  bem como  após a manifestação de 30 de Maio, sem um plano de luta definido, consequente e emanado das bases, terminando com o Acordo de Janeiro de 2010. Quanto a este Acordo, renovámos as críticas que apresentámos logo nos dias seguintes e apontámos a incoerência da FENPROF em ter aceite em 8 de Janeiro um Acordo que não contemplava a grande maioria das 30 exigências que impôs para se chegar a um entendimento e que inscreveu  num documento, enviado ao ME, poucos dias antes. Curiosamente, tivemos ocasião de ouvir, por parte de um dos dirigentes sindicais presentes, que  o programa de acção e luta para este ano estará centrado na questão dos horários, no modelo de gestão escolar e nos concursos, não tendo sido referida a avaliação. Para a APEDE esta é também uma questão fundamental, consideramos que os professores não podem continuar à mercê de mais experimentações e da insanidade que representa qualquer tentativa de aplicação do modelo de avaliação do ME, seja ele completo ou em qualquer versão simplificada/remendada/adaptada. E estamos à vontade para dizer isto porque não nos limitámos a fazer críticas, delineámos e apresentámos um modelo de ADD alternativo, em Dezembro de 2009, como é público.

O futuro da luta dos professores, acreditando que todos estão empenhados em mobilizar os professores para as lutas que temos para travar, e são muitas, terá de passar forçosamente (na nossa opinião e como bem sublinhámos no debate) por uma postura de diálogo com os professores, de regresso efectivo e continuado às escolas, às salas de professores, na base, com reuniões e plenários, num trabalho sindical de proximidade, escola a escola, olhos nos olhos, ouvindo, explicando, fazendo a pedagogia da luta e, acima de tudo, respeitando as opiniões e o sentir da classe! Decidir a luta no topo, adoptar formas de luta sem uma consulta real e efectiva às bases, é certamente um caminho errado, como todos já nos podemos ir dando conta.  Assim como é errado manter, persistir e reforçar  uma postura de arrogância e uma política de “terra queimada” que parece ser o caminho ensaiado, por alguns dirigentes de topo da FENPROF,  no sentido de tentarem silenciar/condicionar todos aqueles que assumem uma postura crítica em relação às suas atitudes e decisões.  Ao fim de todo este tempo ainda não entenderam que essa é uma estratégia  errada, infrutífera e verdadeiramente contraproducente? O debate de anteontem só veio confirmar isso mesmo como, aliás, alguns dos colegas, presentes no auditório, bem referiram. Talvez fosse mais vantajoso, em termos de ganhos de luta, concentrarem esforços na resolução das trapalhadas onde se deixaram enredar, de que  é um lamentável e gravíssimo exemplo a questão da eventual contabilização dos resultados da ADD na graduação a concurso, problema para o qual a APEDE vem alertando, insistentemente, desde 2008 (bastará ler o penúltimo parágrafo deste post) e que apenas se conseguiu adiar e nunca resolver definitivamente.

A verdade é que a luta tem de continuar, e da nossa parte continuaremos nela, nas ruas (onde voltámos a estar ontem), na blogosfera, nas escolas, nos debates públicos, no Parlamento (com nova audiência já confirmada, com a Comissão de Educação e Ciência, para o próximo dia 9 de Junho), nos orgãos de comunicação social, onde quer que possamos fazer ouvir a nossa voz e as razões que nos assistem, pois para além dos horários, dos concursos e da alteração do modelo de gestão, há muitos outros problemas por resolver: a questão do Estatuto do Aluno, cada vez mais central, as condições de trabalho dos professores, o respeito pela  dignidade profissional docente, a recuperação integral do tempo de serviço, a alteração do ECD, a vinculação dos colegas contratados, a alteração da regulamentação de concursos (concursos para afectação a quadro, opcionais, de 2 em 2 anos e não de 4 em 4) e das regras de renovação de contrato (retirando ao Director os poderes totais que possui, colocando os professores contratados numa situação de inaceitável fragilidade), a questão da formação contínua, a revisão e reorganização curricular, a redução do número de alunos por turma e de turmas por professor, o inferno da burocracia que inunca e sufoca  o desempenho da docência/direcção de turma/coordenação e direcção das escolas, o controlo da indisciplina e da violência, o problema da Educação Especial, o reforço de meios e técnicos especializados nas escolas e a sua requalificação material, os perigos da municipalização e da perda dos vínculos, a qualidade do Ensino, as questões da inclusão e da qualificação, entre outros aspectos que devem continuar a merecer a nossa atenção e redobrado empenho na luta. 

Por que nos Demarcamos da Greve do dia 4 de Março

COMUNICADO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE PROFESSORES

POR QUE NOS DEMARCAMOS DA GREVE DO DIA 4 DE MARÇO

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, demarcam-se da greve de professores agendada pelos sindicatos para o próximo dia 4 de Março e, por conseguinte, não farão nenhum apelo à participação dos docentes nesta jornada de luta, sem que tal opção traduza da nossa parte qualquer beliscar da justeza da greve para muitos funcionários públicos ou mesmo qualquer discordância de fundo com a maioria das razões invocadas para a justificação da mesma.

Esta posição, além de exprimir o sentimento geral de desmobilização e de falta de confiança dos professores na capacidade destas direcções sindicais para defenderem as suas reivindicações centrais, mercê da frustração e da indignação com que a maioria dos docentes recebeu o Acordo de Princípios celebrado entre sindicatos e ME, escora-se no conjunto das razões a seguir expostas:

1. ninguém compreende que escassas semanas após a celebração de um Acordo entre sindicatos e ME, que passou para a opinião pública uma mensagem de entendimento e pacificação (mesmo que ilusória), os sindicatos se venham agora envolver na forma de luta mais extrema, ao mesmo tempo que continuam a negociar com o ME, sobretudo quando, no momento oportuno para o fazerem, claudicaram na defesa das principais reivindicações dos professores, nomeadamente o fim deste modelo de avaliação e a recusa do sistema de quotas (porque o fim da divisão da carreira era uma conquista adquirida), permitindo que a negociação se confinasse a uma redefinição das progressões na carreira, por sinal penalizadora para a maioria dos professores;

2. as questões salariais nunca foram o ímpeto da mobilização dos professores e seria um mau sinal que a justíssima luta dos professores pudesse ser confundida, pela opinião pública, com reivindicações de natureza salarial, particularmente num período em que a situação económica da maioria das famílias portuguesas passa por dificuldades, em muitos casos dramáticas;

3. é de todo incompreensível que a reivindicação que mobilizou a esmagadora maioria dos professores, a saber o fim deste modelo de avaliação, a qual persiste quase intacta na filosofia e nas práticas do modelo de avaliação em vigor e dos retoques que se anunciam, tenha sido inexplicavelmente abandonada pelos sindicatos e não constitua, sequer, parte das razões da greve;

4. persiste a dificuldade em explicar aos professores a espantosa contradição entre aceitar, no precipitado e injustificado Acordo de Princípios, os bloqueios no acesso ao 5.º e 7.º escalões e vir agora invocar a contestação desses bloqueios como uma reivindicação que legitima a greve, o que constitui pura hipocrisia ou mero tacticismo sindical à custa dos interesses dos professores;

5. a marcação desta greve foi, mais uma vez, decidida pelas cúpulas sindicais e à revelia da auscultação da vontade dos professores, a que acresce a circunstância de não se vislumbrar nenhuma movimentação significativa a nível dos sindicatos nas escolas para que a greve resulte;

6. os professores sentem que os sindicatos, em sede negocial e pela segunda vez, não interpretaram e não defenderam condignamente as suas principais reivindicações, pelo que prevalece um sentimento, dificilmente superável nos próximos tempos, de que as estruturas sindicais não os representam convenientemente. A ideia que predomina nas escolas é a de que não vale a pena lutar conjuntamente com estas direcções sindicais, pois estas acabam quase sempre por desbaratar o capital de luta alcançado.

Tudo isto torna expectável uma baixíssima adesão à greve por parte dos professores, embora tal não deva ser interpretado como um sinal de apaziguamento ou de satisfação da classe pelas parcas conquistas alcançadas, pelo que se torna fundamental repensar formas, estratégias e acções de luta para o futuro que sejam verdadeiramente unitárias entre sindicatos, movimentos e professores.
Este modelo de avaliação, o sistema de quotas, o actual modelo de gestão, as situações de precariedade de muitos docentes e o desemprego de muitos milhares de outros, deverão mobilizar-nos para a definição e a dinamização de uma convergência de vontades que ausculte e debata formas de luta, antes de as impor.
 
APEDE,
MUP,
PROmova

O Acordo Possível? – Primeiras Impressões

Numa primeira leitura, dir-se-á que a declaração de princípios ontem assinada pelos sindicatos com o ME consagra, de facto, a supressão da categoria de professor titular, mantendo, no entanto, dois estrangulamentos na progressão da carreira que ainda vão dar muito que falar.

Curiosamente, este acordo coloca na avaliação do desempenho dos professores um peso que continua a ser desproporcionado e que pode vir mesmo a ser o foco de novos conflitos no interior das escolas. No ponto 5, é dito que a progressão para o 5.º e 7.º escalões não está dependente da contingentação de vagas para quem obtenha classificação de Muito Bom ou Excelente. No limite do irónico, isto pode ser um convite para que todos os professores avaliados (com a obrigatoridade das aulas assistidas) recebam essa classificação. Mas também pode significar que os avaliadores passarão a sofrer, da parte do ME e dos órgãos directivos das escolas, toda a pressão para fazerem “diferenciações” espúrias entre colegas, abrindo-se aqui o campo para uma imensa conflitualidade. Além disso, coloca-se a questão de saber quem vão ser os avaliadores e com que critérios são seleccionados. Os pontos 24 e 25 são totalmente omissos a esse respeito e, dado que o acordo agora assinado não belisca o modelo de gestão escolar herdado da anterior equipa ministerial, é de prever muita discricionaridade da parte dos directores das escolas na escolha dos avaliadores. O que não é, propriamente, uma boa notícia.

Por fim, temos de referir tudo o que este acordo omite:

– O já referido modelo de administração escolar, que continua de pé com toda a sua carga antidemocrática.

– O Estatuto do Aluno, aberração que urge rever.

– Os horários dos professores, nos quais importa reformular totalmente a distribuição da componente não lectiva, introduzindo a possibilidade de se valorizarem científica e profissionalmente sem que tal represente uma sobrecarga na sua vida diária. 

– A estrutura curricular e o sistema de avaliação dos alunos, duas componentes que continuam a gangrenar qualquer hipótese de um ensino de qualidade.

Há, porém, uma omissão que nos parece particularmente grave e que importa destacar: o facto de não se mencionar a recuperação do tempo de serviço perdido com o congelamento das carreiras, uma omissão que vai fazer com que a grande maioria dos professores seja agora posicionada em lugares muito abaixo do ponto em que poderia estar se tal recuperação fosse assegurada.

Tudo isto são matérias para as próximas rondas negociais com os sindicatos – esperando nós que elas não venham a decorrer da forma bizarra, repartida por várias salas e pisos, em que estas agora se deram…

E em tudo isto os movimentos independentes têm uma palavra a dizer, como a APEDE demonstrou com a Proposta Global que apresentou e que irá, oportunamente, entregar aos diferentes grupos parlamentares.