APEDE


Revisão da Estrutura Curricular: gato escondido com rabo de fora

Foi ontem apresentada, publicamente, e profusamente divulgada pela comunicação social, mais “uma etapa” do processo tendente à poupança de largas centenas de milhões de euros à custa das condições laborais e da estabilidade profissional de largos milhares de docentes. Não adianta sequer avançar aqui com a demonstração de tal facto, bastando para tal a consulta aos quadros com as cargas horárias totais, nos diversos ciclos de ensino, constante no documento de Revisão da Estrutura Curricular. Para além das reduções de carga horária que irão sofrer estas ou aquelas disciplinas, da eliminação disto ou daquilo e do sentido e coerência destas “reformas”, situações já largamente debatidas na blogosfera, importa sublinhar dois aspetos preocupantes e desconstruir o mito do reforço da carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. Vejamos:

– A simples eliminação da Formação Cívica, vai certamente contribuir para a redução global de horários letivos (numa escola de 2º e 3º ciclo poderá significar um corte de 2 horários completos, ou próximo disso) e obrigar a horários com maior número de turmas, a par das nefastas consequências daí decorrentes. Por outro lado, não se percebe bem em que momento e circunstâncias os diretores de turma irão poder tratar das questões disciplinares e burocráticas com os seus alunos. Finalmente, mas não menos importante, importa  saber como e de que forma os Conselhos de Turma irão conseguir desenvolver, de forma transversal, as atividades que visam a formação integral do aluno e a prática de uma cidadania ativa, informada e responsável.

– Facto da maior gravidade e a obrigar a uma grande atenção por quem de direito (leia-se, sindicatos… completamente cilindrados e mesmo ignorados neste processo): para além de tudo o que ficou referido no ponto 1, a eliminação da Formação Cívica pode muito bem abrir o caminho para a passagem das 2 horas de reduçao da direção de turma, da componente letiva para a não letiva. Sobre isto Nuno Crato nada disse. O silêncio é de ouro para o MEC… mas seria bom que não se esperasse pelo documento de lançamento do ano letivo 2012-13 com o facto eventualmente consumado.

– Ao contrário do que a comunicação social apressadamente veiculou, e que o próprio Nuno Crato se encarregou de reforçar no “Prós e Contras”, de ontem à noite, é falso que esta Revisão Curricular, tenha vindo reforçar a carga horária da disciplina de História, no 3º ciclo. O que agora se anuncia não é propriamente um reforço, mas sim uma simples reposição do meio bloco letivo que a esmagadora maioria das escolas já atribuía à disciplina de História, na gestão dos tempos a atribuir pela escola, tempos esses que, este ano letivo, foram suprimidos. Ainda assim, a História continuará a ser uma disciplina sacrificada e depauperada na sua carga horária. Basta recordar que, no passado, e sem alteração dos programas, a História, no 3º ciclo, dispunha de 400 minutos (3+3+2 tempos de 50 minutos) e para o próximo ano letivo (já incorporando este meio bloco agora reposto), na maioria das escolas, passará a ter 360 minutos (1+1,5+1,5 blocos de 90 minutos) se se mantiver a paridade da distribuição de tempos com a Geografia. E esta é, precisamente, outra questão lamentável que o MEC continua a não querer assumir e resolver: a divisão dos tempos letivos entre a História e a Geografia tem provocado conflitos e decisões opostas, de escola para escola, sendo que nuns casos se respeita a paridade e noutros, tanto quanto sabemos, a História tem tido maior carga letiva. Como ficarão as coisas agora? E o MEC o que tem a dizer sobre isto? Ahhh já se sabe: autonomia. Que pena que não dê também autonomia para que as escolas possam decidir qual o modelo de gestão que preferem.

P.S. – O pior ainda poderá estar para vir. Mas não vamos falar aqui do artigo 79 do ECD…

Adenda: Importa aqui agradecer o contributo do António Duarte (na caixa de comentários) que recordou que a História teve um período intercalar em que dispôs de 3+3+3 tempos de 50 minutos (até 2003, altura da introdução das aulas de 90m), o que perfazia um total de 450 minutos face aos 360 que se anunciam para 2012-13. Se dúvidas restassem… aqui está a demonstração cabal da significativa perda de tempo letivo que a História sofreu nos últimos anos.

Programa do PSD para o ensino: nada de novo na frente ocidental

Posted in Mudam as moscas... por APEDE em 08/05/2011

No essencial, subscrevemos as análises que o Paulo Guinote foi fazendo no seu blogue. Para quem queira ler o original, deixamos também aqui o respectivo link.

Só fica desiludido com as propostas do PSD para o sistema de ensino quem foi suficientemente ingénuo para alimentar ilusões. A nossa ingenuidade não chega a tanto.

Não achamos, por exemplo, minimamente surpreendente que o PSD não pretenda mexer no essencial do modelo de gestão para-despótica que está actualmente em vigor nas escolas, e que, pelo contrário, se prepare para introduzir nos estabelecimentos de ensino o pior dos caciquismos locais. Aqui, como em muitas outras coisas, a governação socratina aplainou-lhe um caminho que o PSD não irá enjeitar.

Também não nos surpreende que nada seja dito no programa do PSD sobre a estrutura e as condições impostas à carreira docente. Como certas omissões são mais eloquentes que muito palavreado, significa isto que o PSD não tenciona alterar uma linha no que toca aos estrangulamentos que se colocam à progressão dos professores. Mas que tem isso de espantoso num partido que vai governar, se tiver a maioria dos votos, com o programa recessivo do FMI?

Pior: a única vez que no programa do PSD se menciona o Estatuto da Carreira Docente é para colocá-lo a reboque do actual modelo de administração escolar, com uma frase sibilina que deixa entrever um cenário perturbante: «Simplificação do Estatuto da Carreira Docente, em articulação com as competências mais extensas dos Directores das Escolas». Percebem o que isto pode querer dizer?

Como o Paulo sublinha, o programa é também eloquentemente omisso no que respeita à forma de colocação dos professores nas escolas. O que aponta para o provável fim dos concursos nacionais, com tudo o que isso implica de aumento da precarização para os contratados, de limites drásticos à mobilidade dos professores, de abertura das escolas à discricionaridade e aos habituais e inconfessáveis interesses privados, tão cultivados na nossa querida cultura. 

E o programa é realmente vago no tocante ao modelo de avaliação do desempenho dos docentes, suscitando várias especulações, nenhuma delas benévola: a) quem elaborou o programa não se quer comprometer com ideias concretas para esse modelo de avaliação, esperando para ver em que param as modas; b) os autores do programa do PSD não têm, neste momento, qualquer ideia sobre o assunto; c) o PSD não pretende romper com o essencial das piores práticas que caracterizam o modelo em vigor, mas não se atreve a confessar isso em público.

O programa sugere ainda que o PSD não tenciona travar o processo de reagrupamento das escolas, altamente negativo e perturbador da estabilidade de funcionamento dos estabelecimentos de ensino e de quem lá trabalha.

E, em lugar de devolver ao ensino nocturno a sua dignidade perdida, o PSD parece apostado em prolongar a palhaçada das «Novas Oportunidades», só que desta vez com «credibilização» à mistura. Como se fosse possível «credibilizar» semelhante aborto.

Por fim, há aspectos no programa do PSD que, não sendo inteiramente negativos, deixam mais interrogações do que certezas geradoras de confiança. Um deles é a famosa «avaliação externa das escolas». O linguajar de “economês” com que essa avaliação é apresentada no programa não é de molde a inspirar as melhores expectativas. Feitas as contas, se o PSD tiver oportunidade para aplicar esses princípios, talvez tudo se venha a saldar nos resultados do costume: muita conversa fiada, muitos auto-inquéritos nas escolas promovidos por entidades externas “credenciadas”, para tudo ficar na mesma como a lesma. Os professores (e os alunos) estão marrecos de ver esse filme.

De tudo isto sobra a intenção de generalizar a avaliação nacional no final de cada ciclo, algo que a APEDE também defende na sua proposta alternativa.

É curto, muito curto, para quem pretende substituir o PS no governo.

Mas não é essa, afinal, a consequência de se querer ser Dupont em lugar do Dupond?


%d bloggers like this: