A FENPROF anuncia 12 propostas reivindicativas e esquece o modelo de gestão. Porquê?

O Paulo Guinote levanta aqui uma importantíssima questão que os sindicatos, e particularmente a maior federação sindical docente, aparentemente desconhecem e que, uma vez mais, não colocam em cima da mesa negocial, como se poderá constatar facilmente pela leitura das 12 propostas que a FENPROF  acabou de apresentar para “evitar ruturas nas escolas e o colapso do sistema educativo“.

Não discordando do teor das propostas apresentadas e das preocupações manifestadas pela FENPROF, há todavia uma questão central que tem de ser colocada aos seus responsáveis: a absoluta e total ausência de qualquer referência, nesse “caderno de encargos” reivindicativos, à urgente necessidade de reformulação e democratização do atual modelo de gestão das escolas, significará uma rendição sindical, e uma desistência da luta, no que a este assunto diz respeito?

Lembramos que, ainda no passado recente, essa questão era tida como central. Ou pelo menos anunciada como tal.

Com que justificação foi agora abandonada neste conjunto de propostas? Não nos digam que não era oportuno… ou que já consta de outros documentos de “luta a sério”…

À terceira só cai quem quer…

Notícia de hoje no Jornal Público, com algum contraditório pelo meio…

Jornal Público, 8-9-2011

Uma vez que os sindicatos-que-temos vão voltar amanhã à mesa negocial (?!) seria importante que fossem para além da novela da ADD e colocassem em cima da mesa outros importantes assuntos/reivindicações que já descrevemos, sucintamente, no post anterior e que aqui recuperamos: para além da escandalosa situação dos concursos (??!) para as escolas TEIP (abordada nos post’s anteriores), a questão das indemnizações por caducidade de contrato (não basta aconselhar os professores a irem para tribunal), a ameaça de não pagamento de horas extraordinárias (que se vai ouvindo em diversas escolas), a não consideração dos resultados da ADD em sede de concursos, a garantia da abertura de concursos, para afectação a quadro, num futuro próximo e com a obrigatoriedade do redimensionamento das vagas, substituindo-se a insultuosa figura das “necessidades transitórias” (que de transitório só têm mesmo o contrato a termo) por efectivos lugares de quadro, de modo a combater o agravamento e aprofundamento da precariedade docente, a recuperação do tempo de serviço congelado, a questão da formação contínua, que está cada vez menos disponível e significa sempre uma enorme sobrecarga de horas em horário pós-laboral, entre muitas outras questões, isto já considerando que as questões mais centrais não serão esquecidas – por exemplo, a democratização do modelo de gestão, a lamentável novela da ADD, que se arrasta e mantém diversas questões por resolver,  a revisão dos programas e dos planos curriculares, a redução do número de alunos por turma e de turmas por professor, a sobrelotação das escolas e falta de condições de trabalho, os horários dos professores (cuja componente de trabalho individual tem de ser forçosa e urgentemente reforçada, dado o aumento do número de turmas por professor na maioria das disciplinas), o financiamento das escolas, etc., etc. Há muita coisa que está por conseguir e muita outra por evitar.

Concurso 2010/11 – Uma Página Negra do Sindicalismo Docente

A FENPROF veio defender que os professores ultrapassados no concurso, por via da contabilização dos resultados da ADD nas listas graduadas, devem reclamar dessa situação e colocou mesmo, on-line, uma minuta específica para o efeito. O prazo da reclamação parece já ter terminado, embora, na nossa opinião, talvez nem tanto…

Perante tal indicação da FENPROF, há uma pergunta pertinente a colocar: os professores, agora ultrapassados nas listas graduadas, devem reclamar exactamente contra quem?

– Contra José Sócrates? Se sim, por que motivos? Por ter imposto aos negociadores (dos 2 lados da mesa) a aplicação da legislação em vigor sobre concursos (embora iníqua, geradora de injustiças e profundamente perversa) que apenas se conseguiu protelar e nunca revogar?

– Contra os responsáveis do ME que se limitaram a ir sorrindo e adiando, perante o beneplácito e anomia total dos representantes sindicais no que a este assunto diz respeito? Porquê só agora e com base em que compromissos factualmente assumidos e não cumpridos?

– Contra aqueles professores que, aproveitando as quotas deixadas livres pelos que decidiram não pactuar com o modelo de avaliação, exploraram as hipóteses abertas pela legislação de concursos, cuja revogação ficou por conseguir? Será que estes colegas violaram a lei? Muitos deles terão agido de forma oportunista, é um facto, mas não sabíamos todos que isso poderia acontecer?

– Ou… contra aqueles que defraudaram as expectativas de milhares e milhares de professores, rematando a noite da “capitulação” com um lamentável número de “ilusionismo” afirmando, publicamente, que tinha ficado garantido que a avaliação não iria contar nos concursos e que esse era, precisamente, um dos ganhos do “Acordo”? Essa afirmação irresponsável (e sem qualquer suporte nas actas negociais, pré 8 de Janeiro) teve, para além do mais, uma consequência grave: a necessária e imediata contestação foi totalmente esvaziada pois os professores só perceberam que afinal nada estava garantido após a abertura do aviso de concurso. Meses desperdiçados, facto consumado, milhares de professores prejudicados.

Perante isto, contra quem deverão então reclamar os professores?

Mas há mais. E mais grave: ao terem apelado fortemente, num momento chave da luta, à recusa da entrega de OI, os dirigentes sindicais sabiam perfeitamente que, com isso, estavam a retirar a todos aqueles que adoptassem essa forma de luta, a possibilidade de solicitarem aulas assistidas tendo em vista a obtenção das classificações ditas de “mérito”. Todos se recordarão dos lamentos sindicais perante o relativo fracasso dessa forma de luta e das acusações implícitas de falta de firmeza e solidariedade na luta aos que correram a entregar OI. Sendo assim, como será possível aceitarmos, sem indignação e repúdio, que os mesmos dirigentes sindicais que apelaram à não entrega de OI, venham a abandonar todos esses colegas, que resistiram e lutaram, permitindo que lhes puxassem o tapete, de forma perversa e vingativa, não tendo mais para lhes oferecer, neste momento, do que uma mera minuta de reclamação? Como se sentirão esses colegas? Traídos na luta? Já o afirmaram, alto e bom som, muitos deles. Como podem esses mesmos dirigentes sindicais continuar a ignorar as suas falhas e graves erros na condução da luta, “assobiando para o lado” e, sem qualquer pudor, terem ainda sido capazes de afirmar que as actas negociais demonstravam o seu enorme empenho na defesa dos interesses da classe? Não ficou ali absoluta e inequivocamente demonstrado que não conseguiram garantir rigorosamente nada quanto a esta questão, nem sequer um novo adiamento da aplicação da norma legal, que confere a bonificação às classificações ditas de “mérito”, até que os professores pudessem voltar a reagir? Aberto o precedente… será muito mais complicado reverter todo este imbróglio.

Da nossa parte, não podemos deixar de considerar que esta é uma das páginas mais negras da história do sindicalismo docente, pelas gravíssimas consequências que irá ter para a vida de milhares de professores, com danos irreversíveis nas suas carreiras. A nossa solidariedade vai inteira e activa para todos aqueles que acreditaram, confiaram, lutaram, e agora são abandonados à sua sorte, ultrapassados nas listas graduadas, acabando muito naturalmente por chegar à triste conclusão que talvez tivessem feito melhor entregando OI e solicitando avaliação completa. E não colhe argumentar-se que num processo de luta há ganhos e perdas, que nada pode ficar garantido à partida, e que todos estavam conscientes dos riscos das opções que tomaram, porque o que está aqui verdadeiramente em causa é uma falha gravíssima dos “generais” que pouco ou nada fizeram para defender os “soldados” e não souberam, minimamente, controlar as perdas e danos neste “combate” particular. Aquilo que deveria ter sido feito, na nossa opinião, era eleger esta questão como um pré-requisito fundamental, inegociável e inadiável, a salvaguardar, preto no branco, antes do arranque de qualquer tipo de negociações com vista a um eventual “Acordo” com o ME. Foi exactamente isso que a APEDE sempre defendeu, desde o início, publicamente, e diversas vezes na presença dos dirigentes da FENPROF e FNE.

Voltando às reclamações, avancemos agora para um outro ângulo da questão: parece pois, caros dirigentes da FENPROF, que a solução que encontraram para camuflar a vossa incompetência, e total falta de respeito por quem lutou (correspondendo ao vosso apelo de recusa de OI), é a entrega de uma minuta de reclamação, correcto? Colocar colegas contra colegas, em litigâncias judiciais, por mais oportunistas que os donos dos “asteriscos” possam ter sido? É isso?

Não nos espanta o dislate! Sabemos muito bem que esse é um dos recursos da velha cartilha sindical, não mais do que uma tentativa de “atirar areia para os olhos” (com expectativas de eficácia que nos escusamos sequer a comentar, embora aguardemos com muito interesse os respectivos resultados) e um estratagema que já foi, bem recordamos, vergonhosamente usado no passado, nomeadamente, contra os licenciados dos ramos integrados, com estágio pedagógico, que foram também alvo de acções judiciais de reclamação, como muitos se recordarão ainda. Um “circo” absolutamente desprezível e lamentável, agora de novo ensaiado, que não pode passar sem a nossa manifestação de profundo repúdio. Porque isto tem de ser dito, e tem de ser dito sem tibiezas: quem verdadeiramente errou, quem verdadeiramente defraudou expectativas legítimas de luta e mobilização, perante tantos milhares que foram à luta e a assumiram até ao fim, foram aqueles que permitiram que fosse concluído o 1º ciclo avaliativo com a atribuição de classificações e que, não satisfeitos, vieram a assinar, em Janeiro, um “Acordo de Princípios” que não limpava de todo essa “nódoa”, nem impediu as nefastas consequências que agora se apresentam em sede de concursos.

Desde sempre, nos movimentos independentes, alertámos para esta questão e para os potenciais riscos que dela decorriam, pois sabíamos muitíssimo bem que poderia vir a acontecer, exactamente, aquilo com que agora nos confrontamos. Mas, infelizmente, os “donos” da luta não quiseram dar-nos ouvidos. Acusavam-nos de propormos formas de luta irresponsáveis (greve rotativa de uma semana, em Abril/Maio do ano passado) que podiam conduzir os professores para becos sem saída. Pelos vistos, e como este lamentável e gravíssimo problema bem demonstra, os “experts” da luta, os experimentados e sagazes negociadores sindicais, com a tarimba de décadas de luta, foram por outros caminhos, certamente mais seguros e com saídas largas para os professores. Preferiram confiar no destino, talvez na sorte ou, quiçá, em eventuais promessas de bastidores feitas por uma dupla de “fantoches”, sem qualquer poder decisório autónomo, integrantes de um governo sem escrúpulos e sem palavra. Preferiram, em sede negocial, passar o tempo, em reuniões a fio, a discutir índices remuneratórios e regimes de transição (garantindo quase tudo para uns e quase nada, ou menos que nada, para outros), em vez de defenderem e garantirem a justiça, a equidade e a verdade nos concursos de professores. Quando foram acordados para o problema, já a “casa ardia” e, mesmo assim, com o “cheiro a fumo” que alastrava pela blogosfera docente ainda tiveram o desplante de escrever, no seu site, que o “fumo não era fumo” nem o “fogo era fogo” afirmando, no próprio dia de publicação em Diário da República do aviso de abertura do concurso, que a ADD não era considerada. Foi apenas mais um episódio lamentável, mais um exemplo da leviandade com que esta questão foi encarada, num processo de negociação que deveria envergonhar quem o assinou em nome dos professores.

Talvez seja pois chegada a altura, passado todo este tempo de luta, dos professores se interrogarem, muito a sério, se consideram que estão a ser bem representados e bem defendidos nas negociações com o ME e o governo, se entendem que fomos bem sucedidos nesta luta (dela retirando os resultados que exigíamos), e se pretendem continuar a ser representados deste modo. Depois disso, feito o diagnóstico e o balanço do passado recente, é ainda fundamental que avaliem o que estão ou não dispostos a fazer para alterar o “status quo”. Nesse processo, é importante manter presente que, enquanto os estatutos dos sindicatos que temos continuarem blindados, e a limitação de mandatos dos seus dirigentes não passar de uma promessa, eternamente adiada, os recorrentes “soundbites”- “só por dentro é que podemos mudar os sindicatos e melhorá-los” e “os sindicatos são o que os sócios quiserem e fizerem deles”- não passam de “slogans” demagógicos e artificiais e de uma “cortina de fumo” com o objectivo claro de travar a mudança e impedir uma reforma profunda das organizações sindicais. A verdade é que estamos, cada vez mais, necessitados dessa reforma. Ou de um outro caminho. O tempo urge…

NOTA– No passado dia 16 de Junho, durante a audiência da APEDE na Comissão de Educação e Ciência da A.R., esta questão foi apresentada e assumida como um dos problemas mais sérios para a classe, tendo a APEDE apelado para uma intervenção parlamentar no sentido de evitar a repetição desta situação em próximos concursos. A deputada Ana Drago teve ocasião de nos anunciar que o BE irá avançar com uma iniciativa legislativa no sentido de alterar a legislação de concursos, para impedir que as classificações da ADD tenham influência nas listas de graduação. Afirmou ainda, dirigindo-se à deputada do PSD presente, que esperava uma postura diferente deste partido comparativamente ao que sucedeu na votação da suspensão da ADD. Naturalmente, a APEDE subscreve esta preocupação e faz questão de lembrar que foi ontem publicada, em D.R., a Resolução nº 61/2010, aprovada na A.R., com votos favoráveis de toda a oposição, que recomenda ao governo a não consideração da ADD para efeitos de concurso. Recomendação que o governo ignora, fiel ao seu autismo e arrogância de sempre, mas que terá de respeitar se se vier a aprovar, no hemiciclo, uma posição vinculativa. A APEDE manterá sobre esta questão uma atenção permanente e continuará a empenhar-se na alteração da realidade actual.

A Vitória (provisória) Que Não Derrota

A recente decisão do TAF de Beja (que saudamos) impondo a retirada (ainda que provisoriamente)  dos resultados da ADD do actual concurso de professores é um verdadeiro bálsamo e uma solução perfeita para aqueles que nunca erram e nunca perdem.

O ME não poderia nunca recuar ou tomar outra decisão que não fosse aquela que sempre defendeu: “a avaliação não foi um simulacro” (foi o quê então?) e deve ser considerada nos concursos. Alterar esta posição representaria sempre uma tremenda derrota política do primeiro-ministro e um problema complicado para o ME no sentido em que teria de explicar aos professores, que obtiveram MB e Excelente, porque razão dava o dito por não dito, retirando-lhes o “rebuçado” que tantas vezes apregoou como fundamental para distinguir e premiar  o “mérito”. Esta decisão do tribunal é, claramente, a solução perfeita pois, deste modo, Isabel Alçada  poderá sempre argumentar que o ME apenas cumpriu uma decisão judicial, mesmo não concordando, ficando assim ilibado perante os oportunistas que possam agora sentir-se prejudicados em sede de concurso.

Para os sindicatos, sobretudo para a FENPROF e o seu muito  incomodado dirigente máximo,  esta poderá ser a  solução possível para se reafirmar a extraordinária capacidade de defesa dos interesses dos professores, tentando iludir a teia de contradições, fracassos e  inseguranças que têm polvilhado a sua acção e afirmações mais recentes. E sobre estas últimas  seleccionamos apenas duas, bastante reveladoras e interessantes:

Primeira afirmação: “As actas negociais são feitas por juristas e assinadas após correcção. São públicas. Qualquer sindicalizado as pode consultar no seu Sindicato. Quanto à acta de 7 de Janeiro (do acordo), ainda não se conhece, porque não foi enviado à FENPROF o projecto para correcção.” Mário Nogueira, in,  jornal “Público”, 3 de Maio.

Perante isto, e dada a gravidade da situação, estando nós a 9 de Maio (mais de 4 meses depois) muito poderíamos dizer mas… será suficiente  citar o ditado popular: “o  amor é (mesmo) cego”!

Segunda afirmação: “Se eles nem são sindicalizados, para que querem ter influência no que fazemos?” Mário Nogueira , in, Semanário “Sol”, 7 de Maio.

Pois… esta é que é a grande questão! Esta é a questão que verdadeiramente INCOMODA aqueles que se habituaram, ao longo dos anos, a comandar e a decidir sozinhos, nas cúpulas directivas,  como, quando e onde, se desenvolveria a luta dos professores. Acontece que não o souberam fazer a contento dos professores e, por isso, a luta “saltou dos carris”, explodiu nas escolas, na blogosfera,  nos  movimentos independentes e nunca mais nada foi como era antes. E ainda bem, pois ninguém poderá negar a importância e relevância desta resistência “desalinhada” em tantos momentos da luta. Ignorá-la ou pretender “domesticá-la” e/ou descredibilizá-la é um erro escusado e absurdo pois não passa de um acto falhado e contraproducente.

A Propósito de um Comunicado Algo Desnorteado

A propósito de um recente comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF que, no nosso entender, apenas revela o estado de desnorte e desorientação causada pelos gravíssimos acontecimentos dos últimos dias, a APEDE destaca e comenta algumas passagens do referido comunicado, não deixando de apresentar, no final, algumas questões que considera relevantes:

“A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.”

Comentário da APEDE: A FENPROF não precisa de ninguém que a fragilize externamente, pois já o tem conseguido fazer por si mesma, como os acontecimentos dos últimos tempos bem demonstram.

Se existirem dúvidas sobre isto, deixamos uma sugestão “tira-teimas”: realizem reuniões nas escolas e entreguem aos professores um inquérito de “satisfação e qualidade de serviço”. No final, não se esqueçam de anunciar os resultados, algo que não fizeram depois da última consulta, aos professores, sobre as formas de luta a adoptar no 3º período do ano lectivo transacto.

Em último lugar, cremos que esta consideração sobre estratégias visando fragilizar a FENPROF não se aplicará à APEDE pois não passamos de uma organização “sem grande influência” junto dos colegas, como a FENPROF defende e escreveu na sua moção principal ao Congresso. 

Escreve ainda a FENPROF no seu comunicado: “Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!”

Comentário da APEDE: Até poderíamos concordar. Assim de repente, lembramo-nos de algumas situações paradigmáticas, quanto à quebra da unidade dos professores:

– o Memorando de Entendimento,

– o anúncio de uma greve de um dia, para Janeiro, perante 120 mil professores, no dia 8 de Novembro,

– a falta de presença no 15 de Novembro e a recusa peremptória em denunciar o Memorando de Entendimento, uns 15 dias antes, em reunião conjunta com os movimentos,

– a falta de presença no 24 de Janeiro mesmo perante a abertura e decisão dos movimentos em adiar por uma semana a manifestação, com vista a uma convergência na luta, e escondendo a votação maioritária de apoio a essa manifestação realizada na Frente de Professores Contratados e Desempregados do SPGL,

– a entrega de OI por parte de sindicalistas,

– a greve de duas horas convocada, nas costas dos professores, no último período de grande mobilização da classe que ainda permitiu, no final de Maio, uma manifestação significativa, amplamente apoiada pelos movimentos,

– a falta de presença no 19 de Setembro com uma proposta (nunca desmentida) de um dirigente sindical do SPGL para o levantamento de processos disciplinares a quem agitasse bandeiras do sindicato nessa manifestação,

– o “Acordo de Princípios”,

– a estratégia negocial dos últimos meses, que redundou, para já, “numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, a não ser o desastre agora ocorrido com os concursos.

A APEDE já afirmou e demonstrou, por diversas vezes, que nunca sustentou ou orientou a sua acção numa perspectiva e postura anti-sindical. Mesmo porque os sindicatos têm um papel fundamental, um histórico de luta que nunca negámos e são, de acordo com a lei, os representantes dos professores nas negociações com o ME. O que nunca aceitaremos é que se confundam críticas à actuação das direcções sindicais, perfeitamente legítimas, embora incómodas, bem o sabemos (até por serem difíceis de controlar e conter), com acusações infundadas de traição à unidade na luta. Lembramos que a APEDE surgiu no contexto da grande contestação e revolta dos professores face às políticas educativas de José Sócrates e é nesse caminho que nos manteremos, firmes, determinados e conservando, como sempre, a nossa independência, recusando qualquer tipo de instrumentalização e enfrentando sem receios ou tibiezas qualquer tentativa de condicionamento ou menosprezo do trabalho que vamos desenvolvendo.

Algumas questões finais que consideramos relevantes e para as quais gostaríamos de ter uma resposta clara, directa e cabal:

1. Onde estavam os 824 delegados, ao 10.º Congresso da FENPROF, na última segunda-feira, dia das concentrações frente ao ME e nas DRE’s? A APEDE disse presente, e apelou à mobilização, dando provas de que está sempre onde estão os professores, independentemente das críticas que possa fazer, neste ou naquele momento, às direcções sindicais. Antes de acusarem os outros de quebra da unidade, não consideram que seria importante cuidar da lamentável falta de organização e mobilização que demonstraram na última 2ª feira? Que imagem passou para o ME e comunicação social perante tal facto? Não vos parece que, NO MINÍMO, os delegados sindicais deviam ter acorrido em massa aos locais da concentração? Estavam TODOS a dar aulas?  

2. Será possível à FENPROF disponibilizar, no seu site, as declarações de Mário Nogueira às tv’s, na conferência de imprensa improvisada que aconteceu na noite da assinatura do “Acordo de Princípios”? Era muito importante que pudéssemos recuperar essas imagens, para ficarmos verdadeiramente a saber quem foi a primeira pessoa que ligou o “Acordo de Princípios” à não consideração da ADD nos concursos, dando por garantido que a avaliação não seria contabilizada.  

3. Quais são os exemplos concretos, factuais, realmente tangíveis, neste momento, de alterações favoráveis aos docentes, nestes últimos anos de luta, resultantes das negociações empreendidas pela FENPROF? Dêem-nos, por favor, provas concludentes de ganhos na luta, destes últimos 2 anos, resultantes da tal postura de determinação que assumem no comunicado. Recordamos que, do ponto de vista legal, ainda vigora a categoria de professor titular e só ontem, numa curiosíssima gestão dos timings de crise, o Conselho de Ministros aprovou, finalmente, o novo ECD (gravoso para a maioria dos professores, como bem sabemos) que consagra a extinção da figura de professor titular.

4. Que vantagens existem para os professores, que estão no terreno, da decisão que tomaram e assinaram em Janeiro, e que permite ao ME continuar a aplicar um modelo de avaliação que é por todos contestado, recuperando a velha tese de que, após um ano de aplicação, ficará demonstrado que não serve e será então alvo de reformulação? Ainda não chegaram 3 anos de experimentação, para deixar claro que não serve? Por que motivos terão os professores de voltar a participar nesta farsa? E com que vantagens?

5. Modelo de gestão das escolas. Para quando o ataque sério, por actos e não só palavras, ao outro grande problema que afecta o funcionamento das escolas? E como? Consideram satisfatórias e suficientes as alterações negociadas no “Acordo de Princípios” e que, mesmo assim, tardam em efectivar-se? Em que se traduzirá a determinação da FENPROF no combate ao “cancro” que é este modelo de gestão?

6. Limitação de mandatos dos dirigentes sindicais e desblindagem de estatutos. É verdade que esta questão não diz respeito à APEDE, é do foro interno da FENPROF, dos sindicatos que a compõem e dos seus sócios, mas, como professores, consideramo-la importante pois, para além de já ter sido prometida publicamente a revisão destes pontos, entendemos que o regresso a um horário de 22 horas lectivas, com o desempenho de todas as responsabilidades e tarefas inerentes ao mesmo, daria, por certo, aos dirigentes sindicais de topo, uma compreensão mais apurada, mais real, mais sofrida, do que é a escola hoje em dia e das dificuldades que temos de suportar. Talvez assim, num eventual regresso aos sindicatos mais tarde e sentindo que, mais ano menos ano, teriam de voltar de novo à escola, a tempo inteiro, pudessem então perceber que luta não é razão de existência, mas sim uma necessidade premente com vista à resolução efectiva e atempada dos problemas que afectam os professores portugueses.

E é junto deles que se deve fazer agora, perante o estado desastroso a que chegou a situação, uma pedagogia da luta, continuada e cuidada, de proximidade, nas escolas, ouvindo, compreendendo as suas razões e considerando efectivamente as opiniões dadas quanto às acções a desenvolver, no futuro próximo, em defesa da classe e da Escola Pública.

Passos Perdido(s)?

Agora que já é claro que a FENPROF deu por garantido aquilo que nunca esteve assinado, não tendo acautelado devidamente, no tempo certo, os interesses dos professores que foram à luta e rejeitaram o modelo de avaliação (situação inacreditável que ultrapassa os piores cenários da mais intrincada e pessimista teoria da conspiração), é altura de deixar de “chover no molhado” e não dar por perdida uma causa que talvez ainda possa ser revertida.

A verdade é que a APEDE (mesmo mantendo as suas críticas, e sabendo bem que chamou a atenção para este problema há muito tempo e foi reforçando o mesmo, numa altura em que quase todos davam o benefício da dúvida a Isabel Alçada), considera importantes os contactos com os diversos grupos parlamentares que, num contexto de ausência de maioria absoluta, talvez possam ainda vir a remediar uma situação gravíssima para a vida e a carreira de milhares de colegas sendo que, a manter-se esta decisão ministerial, para o próximo ano todos os professores- os que lutaram- serão afectados.

Isto se…

o PSD e a sua nova direcção corresponderem aos passos que estão a ser dados pelo PCP (projecto-lei)  e pelo CDS/PP (projecto de resolução) no sentido da retirada dos dados da ADD dos concursos.

A APEDE segue com muita atenção o comportamento do PSD, nesta matéria, recordando que o mesmo já defraudou, nos últimos tempos e por 3 vezes, as legítimas aspirações dos professores:

– no inenarrável episódio da não comparência de dezenas de deputados laranja aquando da  primeira votação de suspensão da avaliação no Parlamento,

– na  cambalhota de Aguiar Branco, dando o dito por não dito, de um dia para o outro, na votação de um projecto de lei apresentado pelo PCP que levaria à imediata suspensão do modelo de avaliação,

– na votação da petição pública e dos projectos-lei do BE e PCP sobre a vinculação dos professores contratados.

É por isso que deixamos a questão: serão as recentes iniciativas parlamentares do PCP e CDS/PP, com vista à alteração da legislação dos concursos, novos “Passos Perdidos” nesta já longa e complicada história da luta dos professores? A resposta a quem de direito. Os professores estão atentos.

No país do faz-de-conta

Estando nós a encaminhar-nos a passos largos para o final do ano lectivo, é tempo de nos perguntarmos, em jeito de balanço, o que é que os professores conquistaram com a “mudança” do ciclo político aparentemente aberta pelas últimas eleições e com a alteração da equipa do Ministério da Educação.

E a resposta, para quem tiver um mínimo de honestidade intelectual, só pode ser uma: nada. Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente substancial.

Após meses de negociações com os sindicatos que desembocaram num famigerado Acordo, tão incensado pelos fanáticos do activismo-sindical-que-temos, permanecem de pé todas as peças fundamentais da legislação congeminada pelo consulado de Maria Lurdes Rodrigues.

Nem uma foi derrubada, não obstante os falsos compromissos que prometiam soluções rápidas.

O Estatuto da Carreira Docente continua a ser o que herdámos do anterior governo, e não se vê qualquer vontade política de que o dito Acordo seja vertido em letra de lei.

O Estatuto do Aluno, com o seu cortejo de absurdos, continua a infernizar o quotidiano laboral dos professores, sobrecarregando-os com uma miríade de tarefas burocraticamente idiotas e inúteis, de efeitos nulos na responsabilização dos alunos e servindo apenas para penalizar os que são cumpridores.

E agora, qual cereja em cima do bolo da mistificação que nos tem sido servida, verifica-se que a farsa da avaliação do desempenho vai ser mesmo incorporada na orgânica dos concursos de colocação de professores, determinando a sua graduação.

Por tudo isto, o Antero foi mesmo profético quando concebeu, em Outubro de 2009, este cartoon:

E também foram lúcidos os que perceberam que Isabel Alçada mais não seria do que o equivalente de Ana Jorge à frente do Ministério da Educação: alguém que teria a incumbência de esvaziar a contestação com muitos sorrisos e beijinhos, fazendo de conta que todos os pontos rejeitados pela classe docente seriam alterados, mas adiando para as calendas todas as transformações de fundo.

Para isso, Isabel Alçada contou com duas cumplicidades de peso.

Em primeiro lugar, a bancada parlamentar do PSD, que depressa retirou o tapete debaixo dos pés dos partidos da oposição que pretendiam aprovar uma resolução mais célere no sentido de se suspender a palhaçada, infeliz e infecta, da avaliação dos professores, e eventualmente mobilizar a Assembleia da República para uma revisão séria do ECD.

O pretexto para esta deserção do PSD foi devolver aos sindicatos o protagonismo na negociação dos diplomas. E assim se abriu a porta aos segundos cúmplices da manobra do Ministério da Educação: os sindicatos, pois claro, e, em particular, a Fenprof enquanto organização de maior peso e influência.

Os sindicatos de professores juntaram-se à actual equipa ministerial na encenação do “novo clima de concórdia e diálogo”. Aquando da última greve da Função Pública, incorreram mesmo no ridículo de “esclarecer” publicamente que a sua participação nessa iniciativa não se destinava a contestar a actual Ministra da Educação – não fosse ela levar a mal e não os receber com um beijinho quando voltassem a encontrar-se na 5 de Outubro!

A APEDE tem sido acusada de sustentar um discurso sistematicamente anti-sindical. O nosso historial mostra que tal acusação é falsa. Mas deixamos aqui uma singela pergunta aos nossos críticos habituais: podemos nós eximir-nos de apontar o dedo às direcções sindicais quando constatamos toda a nulidade do que foi feito e conseguido até agora?

Mais: podemos nós calar a nossa revolta e a nossa repugnância, quando vemos que nem sequer algumas das pseudo-conquistas que Mário Nogueira se apressou a proclamar estão a ser minimamente cumpridas pelo Ministério?

Tudo aponta, pois, para que o ano lectivo termine sem que os professores e as escolas tenham saído do buraco para que foram empurrados por Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates.

E tudo sugere que, numa história desgraçadamente longa de desilusões e de traições, estejamos a assistir a mais uma variante de um tipo particular de “beijinho”: o beijo de Judas. 

Mais uma acha para a fogueira… numa “estória” que começa mesmo a cheirar mal

E ao sétimo dia… eis que Isabel Alçada decide lançar mais uma acha para a fogueira:

Avaliação: ministra não cede

«Nós fizemos um trabalho com os sindicatos de um novo modelo. Em relação àquele que está feito, temos de trabalhar no quadro que é a lei», explicou Isabel Alçada.

Isabel Alçada disse «compreender que as organizações sindicais manifestem a sua posição», mas acrescentou que «o Ministério da Educação deixou sempre muito claro que, em relação à progressão na carreira e aos concursos de professores, a avaliação de desempenho devia contar».

Perante estas declarações, não restam grandes dúvidas: alguém está a faltar à verdade sobre as negociações. Talvez fosse bom ouvir, já agora, o que Alexandre Ventura e José Sócrates têm a dizer sobre esta matéria.

E a APEDE insiste no repto: divulguem-se as actas das reuniões para sabermos, exactamente, tudo aquilo que ficou (ou não) decidido e negociado entre o ME e os sindicatos subscritores do “Acordo”.

As incongruências avolumam-se nesta “estória” dos concursos! Esclarecimentos precisam-se! Entretanto… é preciso lutar!

A propósito da questão mais quente do momento, sobre a qual já escrevemos em posts anteriores, destacamos agora as declarações de João Dias da Silva, da FNE, publicadas ontem mesmo, no Diário de Notícias:

“O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso.”

Antes disto, a Fenprof  tinha esclarecido que estava, desde há uma semana, em contacto com o ME para ultrapassar e resolver o problema.

A FNE refere que esse esforço  já decorre há alguns meses.

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do “Acordo” afirmou, claramente, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso.

A APEDE pode confirmar que outro dos principais sindicatos, que subscreveu o “Acordo”, garante ter sido aceite, a 8 de Janeiro, o princípio da não valoração das classificações, ditas de “mérito”, para efeitos de graduação a concurso.

Entretanto, por sua vez, Isabel Alçada garantiu, ontem mesmo, de forma categórica e oferecendo justificação, que “o ME vai manter, sem dúvida,  o actual concurso para professores contratados nos moldes actuais, com a avaliação de desempenho como critério de ponderação.”

Perante o caricato de toda esta situação, ou somos nós que estamos a perceber mal, ou alguém não percebeu bem aquilo que negociou, seja a dupla ministerial, sejam os sindicatos.  Ou então, 3ª hipótese, esqueceram-se ambos que era necessário obter uma aprovação final, “via fax”.

A APEDE insiste naquilo que já escreveu, no seu blogue, e reforçou nas declarações prestadas ao DN: será que dá para relerem as actas e divulgarem, publicamente, o parágrafo em que o ME se compromete a garantir, aquilo que afirmam ter ficado garantido? Ou será que foi apenas um compromisso verbal selado com um aperto de mão e um beijinho?

Em caso afirmativo, o que nos custa a acreditar, pois seria de uma ingenuidade confrangedora, teremos de perguntar ainda: o senhor primeiro ministro foi consultado nesse ponto específico das negociações? E têm a certeza que ficou “manso”, mesmo percebendo que a primeira avaliação, “a sério”, dos professores, em mais de 20 anos, continuaria, afinal, sem produzir efeitos? E que os “melhores” se sentiriam espoliados, em um ou dois valores, na graduação a concurso, derivados do seu “incontestável”, e “fiavelmente” medido, “superior” mérito profissional? 

Não negamos que gostaríamos de ver estas questões cabalmente esclarecidas, por quem de direito, mas também não negamos a nossa presença na luta. Por isso mesmo, independentemente das críticas que temos a fazer e mantemos (porque não aceitamos que os professores sejam tratados como “idiotas úteis” ou “carne para canhão”) e mesmo tendo a noção que esta “estória” está ainda muito mal contada, a APEDE apela a todos os colegas, contratados ou não,  para que participem nas iniciativas de luta  organizadas pela FENPROF, saíndo à rua na 2ª feira e subscrevendo o Abaixo Assinado. Pela defesa da justiça, da transparência e da equidade nos concursos,  num combate que precisa de ser ganho. Um combate que, na perspectiva da APEDE, deve ser também pela VERDADE e pelo RESPEITO aos professores, exigível a TODOS os que sentam na mesa negocial.

Novidades (Preocupantes) sobre o Concurso 2010 ou… apenas mais fumaça?

Sobre as questões que têm sido levantadas em torno do Concurso, cuja primeira fase arrancou esta 2ª feira, a FENPROF considera, em comunicado publicado há pouco, que  “é o momento próprio para o protesto”, face à recusa do ME em resolver a situação!

O comunicado da FENPROF pode ler-se aqui.

Alguém nos explica, então, o que se passou em Janeiro? O ME fugiu, agora, à palavra dada ? Quem se distraíu?

A APEDE considera ser da maior importância a divulgação pública, hoje mais que nunca, das actas das reuniões que levaram à assinatura do “Acordo”, até como forma de se confrontar o ME com o desrespeito pela palavra dada.

Mas isto não estava já negociado e não era mesmo um dos pontos favoráveis do “Acordo”?

A APEDE não pode deixar de estranhar as seguintes declarações do secretário-geral da FENPROF:

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, revelou que a federação se encontra em conversações com o Ministério da Educação desde a semana passada, sobre este assunto. “Mantemos que, devido à forma como decorreu a avaliação, os resultados não devem contar”, afirmou, acrescentando que espera obter resposta para o problema “ainda hoje ou amanhã”.

Provavelmente haverá aqui algum mal entendido, pois relembramos o que escrevemos no penúltimo post:

“A APEDE relembra que, no final da  longa  noite da celebração do  Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível,  na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos  e registámos!”

Ora, se este era um ponto consagrado no “Acordo de Princípios”, porque motivo a FENPROF estará então à espera de uma resposta para “hoje ou amanhã”? Não estava já tudo acordado? Não tinha ficado decidido?  Pode existir alguma dúvida sobre isto? Como é possível ficar-se à espera de uma resposta sobre algo que tinha sido dado como selado? O “Público” entendeu mal? Estará o ME a recuar e a violar compromissos assumidos? Serão questões técnicas/problemas informáticos que obviaram à alteração/correcção atempada da aplicação electrónica?  Deve ser isso, certamente é isso… pois não queremos acreditar que Isabel Alçada fosse capaz de tal atropelo à palavra dada e muito menos acreditamos que Mário Nogueira tivesse mentido aos professores, na noite do “Acordo”. E não leiam, por favor, neste parágrafo, qualquer ironia ou crítica. Não existe de todo.

Perante o exposto, a APEDE continua a aguardar mais desenvolvimentos desta “estória”, tendo quase a certeza que  tudo será resolvido, sem  complicações de maior, resultando em mais uma grande vitória dos professores,  graças  à vigilância e  resiliência da sua organização sindical mais representativa.

Criando cortinas de fumo

Isto, isto e isto significam exactamente o quê? Razão tem o Paulo quando chama os bois pelos nomes, para falarmos em vernáculo. Estas manobras de bastidores trazem, de facto, um cheiro suspeito. É que os professores já estão demasiado escaldados com semelhantes coreografias e cortinas de fumo.

De uma coisa podemos estar certos: a tal «harmonização» do ECD com a lei geral da Função Pública não deixou de estar na agenda deste governo (e dos que hão-de vir). Apenas foi, por agora, metida na gaveta. Mas, como o Ramiro refere, é só uma questão de tempo. E, nessa altura, vai ser interessante ver o que os sindicatos têm a dizer.

Irão manter o mesmo tipo de bravata que agora proclamam aos quatro ventos? 

Ou vão aceitar a dita «harmonização» apenas porque, dessa vez, ela será negociada? (Como se houvesse alguma coisa a negociar)

Os próximos capítulos desta história mal contada vão ser esclarecedores.

No Rescaldo da Greve de 4 de Março

A APEDE considera que, uma vez mais, interpretou correctamente o sentir da grande maioria dos professores ao demarcar-se desta greve. Ou não fossem todos os seus membros professores no activo, a leccionar em diferentes níveis de ensino, colocados em escolas de diferentes regiões do país, em contacto com muitos outros colegas. Para além de todas as razões invocadas no comunicado conjunto, não podemos deixar ainda de salientar que a APEDE desde há muito vem apelando para a tomada de posições de luta mais firmes, duras e efectivas, inseridas num plano articulado e coerente de reivindicação, decidido com independência e pelas bases, sem cedências prévias em memorandos/acordos claramente insuficientes e desmobilizadores. Temos muita coisa ainda para conquistar e muita luta para desenvolver: gestão das escolas, modelo de avaliação, condições de trabalho e de carreira, precariedade, desburocratização do trabalho docente, dignificação e revalorização da profissão, etc. Estaremos sempre disponíveis para essa luta, como sempre estivemos, desde que cumpra os princípios atrás definidos. Continuaremos firmes e independentes, sem cedermos um milímetro naquilo que consideramos essencial. E há mesmo algumas importantes questões para colocar, em breve,  sobre problemas e assuntos que parecem andar esquecidos e que se relacionam com o primeiro ciclo avaliativo e a sua excrecência, absolutamente lamentável, que actualmente decorre, e se mantém nas escolas, para milhares de professores. Porque, afinal, nem suspensão, nem substituição, temos tido apenas mais do mesmo. Que é mau, muito mau, como todos sabemos. 

Das perversidades inerentes ao novo acordo

Muito se tem falado sobre a necessidade de, nas nossas análises críticas, atendermos aos índices remuneratórios a fim de os articularmos com os novos escalões. E essa articulação deve mesmo ser feita, para que os professores meçam tudo o que vão perder, nos termos deste acordo, relativamente às suas expectativas de progressão na carreira.

Assim, se nos reportarmos à situação anterior aos governos de José Sócrates, um professor situado no antigo 8.º escalão, correspondente ao índice 245, tinha a expectativa de atingir o topo da carreira ao fim de relativamente poucos anos. Agora, à luz do acordo assinado pelos sindicatos, esse professor recua dois escalões, fica sujeito a passar por um índice intermédio, inventado à pressão, correspondente ao que será o 7.º escalão, com a agravante de que estará sujeito ao filtro das vagas, à obrigatoriedade das aulas assistidas, às arbitrariedades da avaliação “pelos pares”, etc. A perversidade aqui radica no facto de o ME ter feito as contas e ter percebido que vai apanhar nesta teia uma larga fatia de professores, aquela onde convém cortar as expectativas remuneratórias – juntamente com a outra fatia, igualmente grande, de professores sujeitos a candidatarem-se ao novo 5.º escalão.

A outra perversidade, a que já aludimos num “post” anterior, consiste numa jogada de mestre por parte da actual equipa ministerial, jogada que teve, infelizmente, o beneplácito dos sindicatos. Enquanto que no modelo recente de avaliação, aquele que combatemos, as vagas no acesso às classificações superiores a Bom eram discricionariamente estabelecidas pelo ME, agora passam a depender em exclusivo dos professores avaliadores: serão eles a decidir quem fica sujeito a vagas no acesso ao 5.º e ao 7.º escalões, ou seja, serão eles que decidirão quem vai ter apenas classificação de Bom. Se isto não é perverso, não sabemos o que é a perversidade…

Sinais de desacordo… sinais de alerta!

Para além da APEDE, conhecem-se já as primeiras reacções ao acordo ME-sindicatos (não todos!) por parte de outros movimentos de professores, bloggers, partidos políticos e organizações sindicais. Da leitura atenta  das mesmas pode retirar-se  uma conclusão evidente: mesmo as mais positivas  (que são escassas e já esperadas) não  se atrevem a ser entusiásticas, manifestando mesmo algumas  reservas e desencanto face aos termos do acordo. Outras há (uma grande maioria) que consideram ter sido este acordo um mau acordo, ou até mesmo uma traição aos professores. A APEDE reconhece a importância de  alguns dos pontos que foram assegurados nesta negociação (desde a extinção da categoria de titular à garantia de novo concurso para 2011, passando pela abolição parcial da prova de ingresso e pela calendarização de um processo negocial tendo em vista atacar outros graves problemas que nos afectam, bem como pela “garantia” – atenção às aspas-  do acesso ao topo da carreira remuneratória, em tempo “útil” – atenção às aspas, de novo-, dos professores classificados com BOM), mas não pode deixar de colocar a seguinte questão: se a principal organização sindical de professores,  no dia 29 de Dezembro,  enviou ao M.E. as contra-propostas que entendeu necessárias para a celebração de um eventual acordo, porque razão no dia 7 de Janeiro veio a fechar um acordo que fica longe, mas muito longe mesmo, dessas mesmas condições que afirmou serem essenciais?

Concretamente, como é possível aceitar que venha a ser implementado um modelo de avaliação em quase tudo idêntico ao que foi tão violentamente rechaçado por mais de uma centena de milhar de colegas  nas ruas? Como é possível aceitar uma duração de carreira que pode atingir os 40 anos de serviço? Como é possível aceitar que subsistam as quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente? Como é possível aceitar-se a definição facultativa de objectivos individuais? Como é possível aceitar o roubo do tempo de serviço prestado pelos professores no reposicionamento nos novos escalões? Como é possível aceitar que se passe praticamente um “cheque em branco” para o período após 2013, no que respeita a vagas e contingentações? Como é possível aceitar-se que os efeitos das classificações, decorrentes da aplicação discricionária e injusta do 1º ciclo avaliativo, sejam validadas, oferecendo-se assim, de mão beijada, uma evidente vitória política a quem tanto nos insultou e maltratou ? Temos memória? E honra? 

A APEDE deixa finalmente a grande questão: será que as reacções, dos mais variados quadrantes, posições e ideologias, quase todas com críticas globalmente negativas, que se têm vindo naturalmente a acumular,  serão por si só suficientes para que os principais sindicatos de professores compreendam que têm muito que reflectir e trabalho pela frente, num futuro imediato, no sentido de evitarem a repetição da situação originada pelo tristemente célebre “Memorando de Entendimento”? Compreenderão os dirigentes sindicais os sinais que já estão a chegar dos professores que leccionam dia a dia nas escolas, conseguindo reagir positivamente aos mesmos, evitando  a eclosão de tensões e clivagens, de todo desaconselháveis, que podem até ameaçar a  unidade, de todos os intervenientes,  neste processo de luta que ainda teremos de continuar e nele porfiar? Lembramos que a assinatura deste acordo provocou mesmo aquilo que o supra referido “Memorando de Entendimento” não conseguiu: uma fractura no  seio dos sindicatos que formaram  a Plataforma Sindical. E nos partidos à esquerda do PS, tb hoje se notam clivagens e avaliações deste acordo diametralmente opostas, situação que nunca aconteceu  durante todo este processo de luta. São sinais importantes, que a APEDE não pode deixar de referir como um alerta para o futuro próximo. 

Os Movimentos Independentes de Professores, que souberam respeitar o tempo e o espaço de negociação formal das estruturas sindicais com o ME, mantendo sempre uma postura de enorme responsabilidade, avançando até, no caso da APEDE, com uma Proposta Global Alternativa, que poderia ter sido (e ainda pode) um contributo importante para o referido processo,  não  hesitarão em continuar a luta, por todos os meios que considerarem adequados, se aqueles que têm mais responsabilidades na sua condução não conseguirem negociar, com sucesso e em tempo breve, aquelas que são as  justas  reivindicações dos professores (e que ficaram fora deste acordo ou não foram convenientemente negociadas),  honrando  as  razões da justíssima luta que temos vindo a travar. Aquilo que era mau ontem, e impedia a assinatura de um acordo, não pode de repente ser esquecido ou transferido para um tempo incerto. Não o aceitaremos.

A todos os colegas um abraço solidário