Cenários da partidocracia portuguesa – 3
E chegamos, finalmente, à nossa esquerda – a que está representada no parlamento e que, portanto, possui peso eleitoral e influência social.
Importa dizer que o panorama não é propriamente exaltante. Excluído o PS, que só por equívoco pode ser situado na ala esquerda do nosso espectro político, sobra-nos o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda (não, não nos estamos a esquecer dessa pitoresca inexistência que dá pelo nome de Os Verdes).
À partida, parece fácil escarnecer do PCP. Com a sua direcção estalinizada, com os seus inconcebíveis editoriais do «Avante!» entoando loas ao regime dos irmãos Castro, à Coreia do Norte e a esse baluarte do” internacionalismo proletário” que é a China, com um discurso carregado dos mais estafados chavões ideológicos, com a sua teimosia em se agarrar a um modelo político e a uma memória histórica – muito selectiva e cheia de amnésias – que a história descredibilizou da forma mais cruel, dir-se-á que o PCP não passa de um anacronismo incongruente, uma espécie de museu vivo onde se exibe, perante a perplexidade dos cientistas políticos, uma parte do século XX, povoada de zombies a quem ninguém deu a notícia da sua morte. É verdade que os dirigentes do PCP muito fazem pela justeza desta imagem, como se viu recentemente pela vergonhosa tomada de posição relativa à entrega do Nobel da Paz a Liu Xiabo, sintoma da cegueira patética de quem insiste em ver na China actual um sistema comunista.
E, no entanto…
… o PCP não deixa de ter um património de luta e de resistência fundamental na história portuguesa do século XX, e ainda é, na nossa sociedade, o porta-voz de muitos cuja voz é silenciada, por vezes quase o único representante dos explorados deste país – aquele que lembra, justamente, que o conceito de exploração continua a fazer sentido.
O aparente «anacronismo» do PCP explica-se, em grande medida, pelo facto de Portugal ser o país da União Europeia que apresenta as maiores desigualdades sociais. E, enquanto estivermos nessa situação, é previsível que o PCP não desapareça do mapa político-partidário, ainda que a sua influência não cesse de decrescer – a um ritmo muito mais lento do que aconteceu aos outros partidos comunistas da Europa ocidental.
De resto, é bom não esquecer a enorme influência que, para o bem e para o mal, o PCP continua a ter no movimento sindical – colocando este muitas vezes a reboque de uma agenda partidária específica. Isso mostra que, pelo menos num futuro próximo, o PCP é uma força que não pode ser negligenciada por todos os eventuais participantes no movimento social que urge desencadear.
E o Bloco de Esquerda? Bom, dir-se-ia que o BE tem vindo a perder, nestes últimos tempos, uma parte significativa da acutilância e da novidade que o caracterizou inicialmente. Para os mais famintos de radicalismo, o BE “aburguesou-se” inapelavelmente, deixando-se absorver em demasia pelo establishment partidário e parlamentar. É estranho, e talvez sintomático, que o BE tenha, por estes dias, um discurso relativamente vago e vazio no tocante às alternativas que se colocam ao modelo de «austeridade» imposto pelo Governo e por Bruxelas, quando, no interior do Bloco, há tanta gente credenciada, e com boas ideias, para expor essas alternativas e, sobretudo, para mobilizar os cidadãos em torno da luta por elas.
É sabido que o BE possui, internamente, diversas tendências e correntes dificilmente compatíveis entre si. Ele acolhe os restos de muito esquerdismo que, por enquanto, se tem mantido silencioso (ou quase) e que a direcção de Francisco Louçã tem conseguido conter. Apesar do lado por vezes infantilóide desse esquerdismo, e do facto de ele permanecer tão agarrado como o PCP a modelos históricos insuportáveis, não deixa de ser verdade que essas tendências mais “radicais” constituem uma espécie de reserva ou de consciência crítica para espicaçar a inclinação para o acomodamento por parte da direcção do Bloco. Ainda assim, o aggiornamento operado por essa direcção permitiria, se fosse plenamente assumido, criar um espaço político para uma corrente que, verdadeiramente, nunca existiu neste país. Referimo-nos a uma certa social-democracia de teor escandinavo, a um pensamento político-económico centrado numa recuperação das ideias keynesianas, pensamento que sabemos ter uma larga representação no BE mas que nunca surgiu, claramente, à luz do dia – talvez porque o BE insista em não cortar amarras com “trotskismos” de outras eras.
Seja como for, “trotskista” ou “social-democrata”, o BE parece apostado, como os restantes partidos com assento parlamentar, em jogar tudo nos mecanismos eleitorais, renunciando a mobilizar os cidadãos para os combates que deveriam estar já a ser desenvolvidos no terreno.
E esta cegueira eleitoralóide, comum aos dois partidos de esquerda, não nos vai levar muito longe…
Cenários da partidocracia portuguesa – 1
Agora que muitos começam a a falar da (e a salivar com a) cada vez mais próxima hipótese de eleições antecipadas, talvez valha a pena ponderar alguns cenários para o futuro e, sobretudo, avaliar o papel que os partidos políticos representados no Parlamento poderão ter perante a profunda crise actual – uma crise que, note-se, não é só económico-financeira, mas também moral e política, no sentido mais profundo destes conceitos.
Comecemos pelo Partido Socialista. Não restam dúvidas de que, com a sua direcção socratina, só por escárnio e miopia se dirá que o PS é um partido de esquerda. Não o é, como provavelmente nunca o foi, sendo uma das originalidades da política nacional o enorme equívoco do nome que tal agremiação ostenta. O PS nunca sequer chegou a ser o partido social-democrata que poderia ter sido, sob a forma que essa designação tomou na Escandinávia. Hoje em dia, o PS aposta tudo numa «terceira via» fraudulenta, à la Giddens & Blair, num confusionismo ideológico que apenas denota a completa capitulação aos ditames e aos interesses veiculados pelo programa neoliberal: cedência aos mercados; reforço dos grandes negócios e manutenção de todos os mecanismos proteccionistas do poder financeiro (off-shores, impostos generosos, situações de monopólio, cartelização, etc.); destruição dos direitos laborais e do frágil Estado-Providência de que os cidadãos dispunham em Portugal.
Desta direcção do PS nada há a esperar. Os que, no entanto, lhe vaticinam uma derrota estrondosa e garantida nas próximas eleições talvez estejam a cometer o pecado do wishful thinking excessivo. Passos Coelho já deu, recentemente, demasiados tiros no pé para não se saber quantos mais dará no futuro e que impacto isso poderá ter na sua presuntiva sucessão a Sócrates.
Além disso, há que contar, nesta equação, com o próprio factor Sócrates. Hoje, quase todos os comentadores o dão por arrumado, e, de facto, vai-lhe ser muito difícil descolar-se da imagem associada à espoliação das classes médias e dos grupos sociais mais desfavorecidos. A isso acresce a revelação, quase diária, dos escândalos de gestão governamental danosa das contas públicas, dos lautos benefícios distribuídos pelos variadíssimos boys instalados no aparelho de Estado, das muitas inépcias acumuladas pelo(des)Governo em vigor.
Contudo, este gato já mostrou ter mais vidas do que as que julgamos possíveis no apertado universo da sobrevivência política. E importa frisar que, para José Sócrates, é mesmo de sobrevivência que se trata.
Não tendo praticamente qualquer carreira fora da politiqueirice portuguesa – e o pouco que fez resume-se a isto -, nem possuindo um currículo susceptível de grande aproveitamento por parte dos grupos empresariais – o tipo de emprego de luxo que tem sido distribuído pelas mediocridades avulsas da política pátria -, Sócrates não tem pela frente um futuro brilhante se o PS perder as próximas eleições. É de esperar, portanto, que ele venda cara a derrota.
E o facto é que ele ainda tem uns (poucos, pouquíssimos) trunfos na manga. Com o auxílio prestado pelo já suculento historial de incompetência política demonstrado por Passos Coelho, Sócrates vai dramatizar, até à náusea, o programa de destruição dos direitos sociais alinhavado pela actual direcção do PSD – um programa iniciado por ele próprio, Sócrates, mas esse é um detalhe que ele tentará minorar na sua retórica. Sócrates vai aparecer, nos tempos mais próximos, como um campeão da defesa do «Estado social», demonizando ao máximo o que Passos Coelho pode representar nessa matéria. Tal caminho argumentativo é, na verdade, muito estreito, tão grandes são as suas responsabilidades no desmantelamento dos direitos sociais dos trabalhadores deste país. Mas, como o lado do PSD (e do CDS/PP) não fica melhor na fotografia (antes pelo contrário), Sócrates poderá capitalizar aí as ansiedades compreensíveis do eleitorado.
Para o PSD, o caminho para um eventual triunfo eleitoral está longe de ser uma passadeira de veludo – por muito que os jornalistas, sempre venais, insistam em estender-lha aos pés.
O mais triste de tudo isso é que, nestes jogos, os portugueses nada têm a ganhar.
O que significa que o futuro da preservação dos direitos e das garantias de uma vida condigna não passa, de todo, por pretensas soluções eleitorais.
A esta hora, já todos nós deveríamos estar bem cientes disso.
Desafios de que vale a pena falar
Em “posts” anteriores abordámos as plataformas de luta que é urgente construir perante este ataque sem precedentes aos direitos sociais (mas também políticos) dos trabalhadores na Europa. Falámos também de alguns dos estrangulamentos que hoje bloqueiam a eficácia dessas lutas.
O maior de todos, a que importa regressar, é a ausência de uma direcção organizacional e política que estruture essas lutas a nível nacional e transnacional. As organizações que têm ocupado tradicionalmente o terreno estão, de facto, esgotadas. Ou são partidos políticos descredibilizados por décadas de rotinização, de anestesia no suave berço dos subsídios que emanam do erário público, quando não de cumplicidade e participação activa nas armadilhas congeminadas pelo capital financeiro. Ou são sindicatos cujas direcções se habituaram mais a frequentar os corredores e os salões dos ministérios, embalados por anos de «concertação social», do que a lutar efectivamente pelos direitos dos trabalhadores que supostamente representam.
O mal, como já vimos, não é só português, mas estende-se um pouco a toda a Europa – embora o desfecho do actual combate em terras de França nos permita vislumbrar alguns sinais positivos.
Impõe-se, pois, que novos actores sociais apareçam, com outra imaginação e outro empenho, fora do quadro hegemónico das organizações tradicionais. No entanto, aqui as perspectivas também não são animadoras. As condições para o cruzamento fecundo entre a revolta colectiva e os movimentos independentes são demasiado voláteis para que nelas se possa construir algo de sólido e duradouro – como se viu recentemente no caso da luta dos professores. Infelizmente para todos nós, os sindicatos, após uma primeira fase de surpresa e atordoamento, conseguiram retomar o controlo da luta que estava sendo travada, e hoje todos nós constatamos o saldo miserável que daí resultou – miserável para os professores, que não para as direcções sindicais, impantes na desfaçatez com que traíram e continuam a trair quem nelas depositou confiança.
Por outro lado, estes e outros que, entre nós, poderiam ter meios e visibilidade para organizar correntes alternativas, eventualmente capazes de articular sectores intelectuais com lutas laborais desenquadradas da disciplina sindical, parecem preferir o circuito limitado da blogosfera e dos debates mais ou menos académicos. E estes, por muito produtivos que possam ser, estão a anos-luz da urgência que nos desafia.
Enquanto não surgirem esses novos actores do combate pelos direitos sociais e laborais, a desorientação, o medo e o sentimento de impotência continuarão a pautar o nosso quotidiano. Até quando?
Passos Perdido(s)?
Agora que já é claro que a FENPROF deu por garantido aquilo que nunca esteve assinado, não tendo acautelado devidamente, no tempo certo, os interesses dos professores que foram à luta e rejeitaram o modelo de avaliação (situação inacreditável que ultrapassa os piores cenários da mais intrincada e pessimista teoria da conspiração), é altura de deixar de “chover no molhado” e não dar por perdida uma causa que talvez ainda possa ser revertida.
A verdade é que a APEDE (mesmo mantendo as suas críticas, e sabendo bem que chamou a atenção para este problema há muito tempo e foi reforçando o mesmo, numa altura em que quase todos davam o benefício da dúvida a Isabel Alçada), considera importantes os contactos com os diversos grupos parlamentares que, num contexto de ausência de maioria absoluta, talvez possam ainda vir a remediar uma situação gravíssima para a vida e a carreira de milhares de colegas sendo que, a manter-se esta decisão ministerial, para o próximo ano todos os professores- os que lutaram- serão afectados.
Isto se…
o PSD e a sua nova direcção corresponderem aos passos que estão a ser dados pelo PCP (projecto-lei) e pelo CDS/PP (projecto de resolução) no sentido da retirada dos dados da ADD dos concursos.
A APEDE segue com muita atenção o comportamento do PSD, nesta matéria, recordando que o mesmo já defraudou, nos últimos tempos e por 3 vezes, as legítimas aspirações dos professores:
– no inenarrável episódio da não comparência de dezenas de deputados laranja aquando da primeira votação de suspensão da avaliação no Parlamento,
– na cambalhota de Aguiar Branco, dando o dito por não dito, de um dia para o outro, na votação de um projecto de lei apresentado pelo PCP que levaria à imediata suspensão do modelo de avaliação,
– na votação da petição pública e dos projectos-lei do BE e PCP sobre a vinculação dos professores contratados.
É por isso que deixamos a questão: serão as recentes iniciativas parlamentares do PCP e CDS/PP, com vista à alteração da legislação dos concursos, novos “Passos Perdidos” nesta já longa e complicada história da luta dos professores? A resposta a quem de direito. Os professores estão atentos.
Os Amigos São Para as Ocasiões
Decorreram anteontem, na Assembleia da República, as votações sobre a vinculação dos professores contratados. E, como os amigos são para as ocasiões, o PS voltou a ter a maioria absoluta necessária para chumbar os projectos de lei, e a petição, que poderiam proporciar aos colegas contratados, finalmente, uma luz ao fundo do túnel, com vista a uma maior estabilidade profissional e à melhoria das suas condições de vida.
Mais uma vez se comprovou que os discursos politicamente correctos e toda a retórica em torno do respeito pelos professores e pela sua valorização sócio-profissional, não passam de conversa oca, facilmente desmascarada, quando chega a hora da verdade. Lamentável!
Todos aqueles que contribuiram com o seu voto, para o chumbo da petição e dos projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE, são responsáveis pela exploração a que os professores contratados continuam a ser sujeitos em Portugal. As necessidades reais e permanentes das escolas, continuam a ser consideradas “residuais”, com o beneplácito e o lavar de mãos indecoroso da maioria dos deputados da Nação. Aprovar apenas “recomendações” a este governo para que faça o levantamento da situação e lance um novo concurso, significa dizer que se está a fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma. É aquilo que o povo designa por… “atirar areia para os olhos”. Inaceitável!
Que as necessidades permanentes são permanentes, e não “residuais”, já todos sabemos. Isso tem é de ser devidamente reflectido nas vagas, a concurso, para afectação a lugares de quadro!
Para a APEDE, esta continuará a ser uma das razões mais fortes para a continuação da luta dos professores e é fundamental que o concurso de 2011 seja um momento de efectiva viragem no combate pela dignidade e estabilidade profissional dos colegas contratados.
Pela Vinculação dos Colegas Contratados – 8 Abril – Assembleia da República
CONTRATADOS E DEMPREGADOS
AMANHÃ, DIA 8/04,
TODOS ÀS GALERIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
No próximo dia 8 de Abril será discutido e votado na generalidade o seguinte projecto de lei do PCP, que exige a vinculação para todos/as em condições análogas às estipuladas pelo Código do Trabalho:
Projecto de Lei 201/XI
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35174
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a644756344c334271624449774d5331595353356b62324d3d&fich=pjl201-XI.doc&Inline=true
Autoria
António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Rita Rato (PCP)
PCP
2010-03-30 | Entrada
2010-03-31 | Admissão
2010-04-08 | Discussão generalidade
Que pena que a oposição não tenha a maioria no parlamento…
Ricardo Araújo Pereira, no programa «Governo-Sombra» da TSF (transcrevo de memória):
«Se ao menos os partidos da oposição tivessem a maioria na Assembleia da República. Podiam, sei lá, aprovar uma moção de censura ao governo e fazê-lo cair…»
À falta de melhor expressão, chamemos-lhe mesmo «a choldra»
Num qualquer país com um mínimo de civilidade e decência, aquilo que este jornal denunciou, a ser verdade, bastaria para levar o primeiro-ministro, e com ele todo o governo, à demissão.
Por cá, assistimos à mais espantosa operação de aligeiramento da “coisa”, levada a cabo por boa parte dos comentadores e, sobretudo, por todos os partidos da oposição representados na Assembleia da República. Ninguém retira da divulgação das manobras de Sócrates para controlar a comunicação social aqueles que deveriam ser os seus corolários lógicos:
– Exigir o apuramento imediato da verdade daquilo que foi noticiado na última edição do «Sol»;
– Exigir, no caso da plena confirmação do conteúdo dessa notícia, a demissão de José Sócrates do cargo de primeiro-ministro.
Mas é claro que estes corolários têm, por sua vez, uma consequência: a formação de outro governo com outra base partidária (ou, eventualmente, de iniciativa presidencial). E o problema é que ninguém se quer queimar com responsabilidades governamentais diante de uma das piores crises sociais e económicas que Portugal conheceu nos últimos 30 anos. Só isso explica que os partidos da oposição, à direita e à esquerda do PS, estejam a abordar o escândalo das revelações do «Sol» com paninhos quentes e pezinhos de lã.
Entretanto, há por aí vários patuscos que se incomodam mais com a violação do sacrossanto «segredo de justiça» do que com o conteúdo daquilo que se pretendia manter secreto. Alguém escreveu num muro: «Quando o dedo aponta a lua, o imbecil olha o dedo».
APEDE 