(Re)começar a mexer: um texto de Maria José Cheira

No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho, lê-se que as “alterações” introduzidas no ECD “visam (…) assegurar a prioridade ao trabalho dos docentes com os alunos, tendo em vista o interesse das escolas, das famílias e do País”.
Porém, nas escolas, hoje, os professores vivem no avesso.

Hoje, os professores são forçados a não dar prioridade ao trabalho com os alunos.
Hoje, para implementar esta ADD, os professores são forçados a se ocuparem de tarefas burocráticas que ocupam o tempo da preparação das actividades lectivas, da produção de materiais didácticos, do acompanhamento de projectos diversos.
Esta ADD não é sã.
Esta ADD rouba o tempo dos professores para os alunos.
Esta ADD não atribui valor nenhum ao trabalho dos professores.
Esta ADD cria um clima cilindrador nas escolas.
Esta ADD desperta boas vontades em espiar. Me dói esse frenesim. Me soluça haver medo no meu país.
Esta ADD não se dá bem com a justiça, a transparência, o rigor, a imparcialidade.
Esta ADD só consegue engordar os egos magrinhos de professores fartos da sua inutilidade ruidosa.
Esta ADD amiúda.
Esta ADD arrebanha.
Esta ADD trata como populaça os professores.
Esta ADD está às portas da lei da chibata.
Esta ADD não é sã.
Quem me dera que esta ADD prestasse.

Hoje, porém, o ME força os professores a servirem o Estado como máquinas.
Hoje, o ME força os professores a não fazerem uso livre da sua inteligência.
Hoje, o ME força os professores a serem avaliados por pares sem formação especializada.
Hoje, o ME força os professores a serem avaliados por pares de áreas científicas diferentes, se não opostas.
Hoje, o ME força os professores mais experientes a serem avaliados por pares com posição menos elevada na carreira.
Hoje, o ME força os professores mais qualificados a serem avaliados por pares com menos habilitações académicas.
Hoje, a implementação da ADD aponta a porta da rua aos professores situados nos últimos escalões da carreira.
Hoje, os professores mais experientes, os que foram, durante anos, psicólogos, assistentes sociais, investigadores, moralizadores, educadores de tantos jovens, sentem-se pisados, humilhados, desrespeitados.
Hoje, o ME trata os professores mais experientes, mais qualificados, como inúteis.
Hoje, os professores mais experientes vêem, e sentem na pele, que o ME os despreza e que os sindicatos a isto dizem nada e até assina(ra)m de cruz.
Hoje, professores, entre os mais experientes, que cumpriram com brio e dedicação a elevada missão da escola pública, pedem a reforma antes do tempo. “Que lágrimas, que grito hão-de dizer/ A desilusão e o peso em vosso corpo”, ó meus colegas?
Para o ME um bom professor é aquele que está de saída.
O ME (re)faz contas e esfrega as mãos com volúpia e todo ele é um hino.
O nome do ME é desprezo pelos “professorzecos”.
Quem me dera que o ME honrasse os professores.

Hoje, a Educação é uma área preferencial de cortes brutais na despesa orçamental.
Hoje, por descuido, está em causa o “interesse das escolas, das famílias e do País”.
Hoje, tudo isto nos diz respeito – somos cidadãos.

Maria José Cheira
Escola secundária D. Manuel I de Beja

Mega-Agrupamentos

Esta medida surpreendeu todos pois nada a fazia antever. Não se sabe de estudos prévios, planificação, calendarização, sequer justificação plausível e menos ainda a discussão pública que lhe emprestasse um mínimo de credibilidade. O monstro está em roda livre pelo país e já conta com a total adesão de muitos municípios que aí viram um filão onde esperam ganhar protagonismo, sem se preocuparem minimamente com a verdadeira questão que devia nortear iniciativas como esta:

A eficácia do sistema melhorará em que aspectos??? Claro que não existe nenhuma resposta credível para esta interrogação fundamental. Como em quase todas as medidas em que o governo do Sr. Sousa se vem especializando, o simples equacionar desta questão nem sequer aflora às mentes iluminadas da clique. E a razão é simples. A sua única preocupação é DESTRUIR. Veja-se o que acontece com o fecho das 900 escolas do 1º Ciclo que é outro exemplo paradigmático. No entanto, aqui o poder decidiu avançar com algumas “piedosas” justificações. Uma é a de que é preciso por fim àquele ensino ministrado a meia-dúzia de crianças escrevinhando nas suas velhas lousas perdidas na serrania. É obvio que esse quadro já não existe, mas colhe dividendos a nível da comunicação social e da opinião pública, sempre muito desinformada. A desertificação do interior é para a clique uma noção inexistente. Ao contrário, a realidade é bem diferente. Muitas dessas escolas condenadas foram equipadas nos últimos anos com toda a mais recente tecnologia, bom número de computadores, quadros interactivos, material didáctico do mais actual e muitas até com refeitório completo. O facto de os seus Projectos Educativos terem sido aprovados pela tutela e estarem em vigor não tem qualquer peso na decisão, mostrando assim o profundo desprezo do poder central pelas iniciativas locais e até pelos normativos legais que ele próprio engendra. Urge perguntar. Será que somos um país assim tão rico e perdulário que nos podemos dar ao luxo de deitar ao abandono tantos e tão valiosos meios???

O mesmo se diga do cabedal de experiência e know-how que as dezenas de milhar de professores entretanto aposentados levam consigo, perdas essas que o sistema não tem como repor, sabendo como sabemos o modo como funciona a formação docente. Tanto a loucura dos Mega-Agrupamentos, como o fecho das escolas do 1º Ciclo, como outras iniciativas, inscrevem-se numa ofensiva permanente que visa objectivos da mais baixa política. Eis alguns:

– Rebaixar mais ainda e paralisar a classe docente.

– Precarizar, amedrontar e desautorizar os professores e suas estruturas.

– Avançar no sentido da municipalização forçada do ensino de modo a diluir a perspectiva global que tem de informar todas as lutas docentes.

– Dificultar e impedir a coesão dos docentes com vista a acabar com um sentido de unidade.

– Tornar a classe docente completamente refém da pequena politica partidária em que se move o poder local.

O facto insofismável de estas e muitas outras medidas terem como óbvia consequência uma queda na qualidade da performance do sistema é algo que nem preocupa os (ir)responsáveis, confiantes que estão na grosseira manipulação das estatísticas. Aliás, a melhoria dos resultados está garantida a priori porque um grande número de estabelecimentos de ensino já a inscreveu no seu Projecto Educativo. Milagrosamente, os números já lá estão antes ainda de se saber como. Mas isso também já nem interessa.

José Manuel Faria

(Professor, recentemente aposentado, Membro da Direcção da APEDE)

A Pedir Reflexão Urgente: Moções Aprovadas no Plenário de Contratados do SPGL – 22 de Maio

A APEDE recebeu as moções aprovadas no recente Plenário da Comissão de Professores Contratados e Desempregados do SPGL, realizado a 22 de Maio, entretanto  já divulgadas na blogosfera (aqui),  e considera que estas tomadas de posição são bastante relevantes e deveriam merecer a melhor atenção e reflexão, por quem de direito.

Não podemos deixar de expressar, uma vez mais,  a nossa solidariedade para com a luta dos contratados, que se preparam, a confirmarem-se os cenários esperados, para mais alguns anos de insegurança, instabilidade e grandes incertezas quanto ao seu futuro profissional. Como sempre, estaremos ao seu lado, na denúncia da precariedade em que vivem e no combate às dificuldades que têm e terão de continuar a enfrentar.

Por outro lado, queremos apelar à sua participação mais activa na luta, nas escolas, no meio sindical e outros e também nas ruas, por exemplo, já no próximo sábado, dia 29 de Maio. Os nossos problemas não se resolvem se encolhermos os ombros e nos demitirmos da participação cívica que podemos e devemos (todos) assumir!

Era uma vez um ECD

Corrijam-nos se estivermos enganados, mas..

… não houve um acordo assinado, no início deste ano, pelos sindicatos de professores e pelo Ministério da Educação (acordo que, aliás, mereceu a imediata contestação da parte dos movimentos independentes, entre os quais a APEDE)?

Não era suposto que esse acordo se traduzisse num Decreto-Lei?

Não houve já várias versões do ECD resultantes desse acordo, das quais a última tem a data de 26 de Março de 2010?

Repetimos, para o caso de não terem lido bem ou de não confiarem nos vossos olhos:

Março de 2010.

Estamos em:

Maio de 2010.

O acordo foi assinado em:

Janeiro de 2010.

Alguém se lembra disto? Estamos a falar de um pequeno pormenor chamado ECD?…

Será que ninguém (por “ninguém” entenda-se: sindicatos) reparou nisto?

Será que não repararam que o ano lectivo se aproxima do fim e que TUDO, rigorosamente TUDO, se mantém na mesma?

Ah pois, o PEC. O PEC e o aumento das despesas que, supostamente, o novo ECD iria implicar para as contas públicas…

Vamos contar então uma história:

Era uma vez um ECD…

A Propósito de um Comunicado Algo Desnorteado

A propósito de um recente comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF que, no nosso entender, apenas revela o estado de desnorte e desorientação causada pelos gravíssimos acontecimentos dos últimos dias, a APEDE destaca e comenta algumas passagens do referido comunicado, não deixando de apresentar, no final, algumas questões que considera relevantes:

“A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.”

Comentário da APEDE: A FENPROF não precisa de ninguém que a fragilize externamente, pois já o tem conseguido fazer por si mesma, como os acontecimentos dos últimos tempos bem demonstram.

Se existirem dúvidas sobre isto, deixamos uma sugestão “tira-teimas”: realizem reuniões nas escolas e entreguem aos professores um inquérito de “satisfação e qualidade de serviço”. No final, não se esqueçam de anunciar os resultados, algo que não fizeram depois da última consulta, aos professores, sobre as formas de luta a adoptar no 3º período do ano lectivo transacto.

Em último lugar, cremos que esta consideração sobre estratégias visando fragilizar a FENPROF não se aplicará à APEDE pois não passamos de uma organização “sem grande influência” junto dos colegas, como a FENPROF defende e escreveu na sua moção principal ao Congresso. 

Escreve ainda a FENPROF no seu comunicado: “Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!”

Comentário da APEDE: Até poderíamos concordar. Assim de repente, lembramo-nos de algumas situações paradigmáticas, quanto à quebra da unidade dos professores:

– o Memorando de Entendimento,

– o anúncio de uma greve de um dia, para Janeiro, perante 120 mil professores, no dia 8 de Novembro,

– a falta de presença no 15 de Novembro e a recusa peremptória em denunciar o Memorando de Entendimento, uns 15 dias antes, em reunião conjunta com os movimentos,

– a falta de presença no 24 de Janeiro mesmo perante a abertura e decisão dos movimentos em adiar por uma semana a manifestação, com vista a uma convergência na luta, e escondendo a votação maioritária de apoio a essa manifestação realizada na Frente de Professores Contratados e Desempregados do SPGL,

– a entrega de OI por parte de sindicalistas,

– a greve de duas horas convocada, nas costas dos professores, no último período de grande mobilização da classe que ainda permitiu, no final de Maio, uma manifestação significativa, amplamente apoiada pelos movimentos,

– a falta de presença no 19 de Setembro com uma proposta (nunca desmentida) de um dirigente sindical do SPGL para o levantamento de processos disciplinares a quem agitasse bandeiras do sindicato nessa manifestação,

– o “Acordo de Princípios”,

– a estratégia negocial dos últimos meses, que redundou, para já, “numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”, a não ser o desastre agora ocorrido com os concursos.

A APEDE já afirmou e demonstrou, por diversas vezes, que nunca sustentou ou orientou a sua acção numa perspectiva e postura anti-sindical. Mesmo porque os sindicatos têm um papel fundamental, um histórico de luta que nunca negámos e são, de acordo com a lei, os representantes dos professores nas negociações com o ME. O que nunca aceitaremos é que se confundam críticas à actuação das direcções sindicais, perfeitamente legítimas, embora incómodas, bem o sabemos (até por serem difíceis de controlar e conter), com acusações infundadas de traição à unidade na luta. Lembramos que a APEDE surgiu no contexto da grande contestação e revolta dos professores face às políticas educativas de José Sócrates e é nesse caminho que nos manteremos, firmes, determinados e conservando, como sempre, a nossa independência, recusando qualquer tipo de instrumentalização e enfrentando sem receios ou tibiezas qualquer tentativa de condicionamento ou menosprezo do trabalho que vamos desenvolvendo.

Algumas questões finais que consideramos relevantes e para as quais gostaríamos de ter uma resposta clara, directa e cabal:

1. Onde estavam os 824 delegados, ao 10.º Congresso da FENPROF, na última segunda-feira, dia das concentrações frente ao ME e nas DRE’s? A APEDE disse presente, e apelou à mobilização, dando provas de que está sempre onde estão os professores, independentemente das críticas que possa fazer, neste ou naquele momento, às direcções sindicais. Antes de acusarem os outros de quebra da unidade, não consideram que seria importante cuidar da lamentável falta de organização e mobilização que demonstraram na última 2ª feira? Que imagem passou para o ME e comunicação social perante tal facto? Não vos parece que, NO MINÍMO, os delegados sindicais deviam ter acorrido em massa aos locais da concentração? Estavam TODOS a dar aulas?  

2. Será possível à FENPROF disponibilizar, no seu site, as declarações de Mário Nogueira às tv’s, na conferência de imprensa improvisada que aconteceu na noite da assinatura do “Acordo de Princípios”? Era muito importante que pudéssemos recuperar essas imagens, para ficarmos verdadeiramente a saber quem foi a primeira pessoa que ligou o “Acordo de Princípios” à não consideração da ADD nos concursos, dando por garantido que a avaliação não seria contabilizada.  

3. Quais são os exemplos concretos, factuais, realmente tangíveis, neste momento, de alterações favoráveis aos docentes, nestes últimos anos de luta, resultantes das negociações empreendidas pela FENPROF? Dêem-nos, por favor, provas concludentes de ganhos na luta, destes últimos 2 anos, resultantes da tal postura de determinação que assumem no comunicado. Recordamos que, do ponto de vista legal, ainda vigora a categoria de professor titular e só ontem, numa curiosíssima gestão dos timings de crise, o Conselho de Ministros aprovou, finalmente, o novo ECD (gravoso para a maioria dos professores, como bem sabemos) que consagra a extinção da figura de professor titular.

4. Que vantagens existem para os professores, que estão no terreno, da decisão que tomaram e assinaram em Janeiro, e que permite ao ME continuar a aplicar um modelo de avaliação que é por todos contestado, recuperando a velha tese de que, após um ano de aplicação, ficará demonstrado que não serve e será então alvo de reformulação? Ainda não chegaram 3 anos de experimentação, para deixar claro que não serve? Por que motivos terão os professores de voltar a participar nesta farsa? E com que vantagens?

5. Modelo de gestão das escolas. Para quando o ataque sério, por actos e não só palavras, ao outro grande problema que afecta o funcionamento das escolas? E como? Consideram satisfatórias e suficientes as alterações negociadas no “Acordo de Princípios” e que, mesmo assim, tardam em efectivar-se? Em que se traduzirá a determinação da FENPROF no combate ao “cancro” que é este modelo de gestão?

6. Limitação de mandatos dos dirigentes sindicais e desblindagem de estatutos. É verdade que esta questão não diz respeito à APEDE, é do foro interno da FENPROF, dos sindicatos que a compõem e dos seus sócios, mas, como professores, consideramo-la importante pois, para além de já ter sido prometida publicamente a revisão destes pontos, entendemos que o regresso a um horário de 22 horas lectivas, com o desempenho de todas as responsabilidades e tarefas inerentes ao mesmo, daria, por certo, aos dirigentes sindicais de topo, uma compreensão mais apurada, mais real, mais sofrida, do que é a escola hoje em dia e das dificuldades que temos de suportar. Talvez assim, num eventual regresso aos sindicatos mais tarde e sentindo que, mais ano menos ano, teriam de voltar de novo à escola, a tempo inteiro, pudessem então perceber que luta não é razão de existência, mas sim uma necessidade premente com vista à resolução efectiva e atempada dos problemas que afectam os professores portugueses.

E é junto deles que se deve fazer agora, perante o estado desastroso a que chegou a situação, uma pedagogia da luta, continuada e cuidada, de proximidade, nas escolas, ouvindo, compreendendo as suas razões e considerando efectivamente as opiniões dadas quanto às acções a desenvolver, no futuro próximo, em defesa da classe e da Escola Pública.

Por que nos Demarcamos da Greve do dia 4 de Março

COMUNICADO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE PROFESSORES

POR QUE NOS DEMARCAMOS DA GREVE DO DIA 4 DE MARÇO

Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, demarcam-se da greve de professores agendada pelos sindicatos para o próximo dia 4 de Março e, por conseguinte, não farão nenhum apelo à participação dos docentes nesta jornada de luta, sem que tal opção traduza da nossa parte qualquer beliscar da justeza da greve para muitos funcionários públicos ou mesmo qualquer discordância de fundo com a maioria das razões invocadas para a justificação da mesma.

Esta posição, além de exprimir o sentimento geral de desmobilização e de falta de confiança dos professores na capacidade destas direcções sindicais para defenderem as suas reivindicações centrais, mercê da frustração e da indignação com que a maioria dos docentes recebeu o Acordo de Princípios celebrado entre sindicatos e ME, escora-se no conjunto das razões a seguir expostas:

1. ninguém compreende que escassas semanas após a celebração de um Acordo entre sindicatos e ME, que passou para a opinião pública uma mensagem de entendimento e pacificação (mesmo que ilusória), os sindicatos se venham agora envolver na forma de luta mais extrema, ao mesmo tempo que continuam a negociar com o ME, sobretudo quando, no momento oportuno para o fazerem, claudicaram na defesa das principais reivindicações dos professores, nomeadamente o fim deste modelo de avaliação e a recusa do sistema de quotas (porque o fim da divisão da carreira era uma conquista adquirida), permitindo que a negociação se confinasse a uma redefinição das progressões na carreira, por sinal penalizadora para a maioria dos professores;

2. as questões salariais nunca foram o ímpeto da mobilização dos professores e seria um mau sinal que a justíssima luta dos professores pudesse ser confundida, pela opinião pública, com reivindicações de natureza salarial, particularmente num período em que a situação económica da maioria das famílias portuguesas passa por dificuldades, em muitos casos dramáticas;

3. é de todo incompreensível que a reivindicação que mobilizou a esmagadora maioria dos professores, a saber o fim deste modelo de avaliação, a qual persiste quase intacta na filosofia e nas práticas do modelo de avaliação em vigor e dos retoques que se anunciam, tenha sido inexplicavelmente abandonada pelos sindicatos e não constitua, sequer, parte das razões da greve;

4. persiste a dificuldade em explicar aos professores a espantosa contradição entre aceitar, no precipitado e injustificado Acordo de Princípios, os bloqueios no acesso ao 5.º e 7.º escalões e vir agora invocar a contestação desses bloqueios como uma reivindicação que legitima a greve, o que constitui pura hipocrisia ou mero tacticismo sindical à custa dos interesses dos professores;

5. a marcação desta greve foi, mais uma vez, decidida pelas cúpulas sindicais e à revelia da auscultação da vontade dos professores, a que acresce a circunstância de não se vislumbrar nenhuma movimentação significativa a nível dos sindicatos nas escolas para que a greve resulte;

6. os professores sentem que os sindicatos, em sede negocial e pela segunda vez, não interpretaram e não defenderam condignamente as suas principais reivindicações, pelo que prevalece um sentimento, dificilmente superável nos próximos tempos, de que as estruturas sindicais não os representam convenientemente. A ideia que predomina nas escolas é a de que não vale a pena lutar conjuntamente com estas direcções sindicais, pois estas acabam quase sempre por desbaratar o capital de luta alcançado.

Tudo isto torna expectável uma baixíssima adesão à greve por parte dos professores, embora tal não deva ser interpretado como um sinal de apaziguamento ou de satisfação da classe pelas parcas conquistas alcançadas, pelo que se torna fundamental repensar formas, estratégias e acções de luta para o futuro que sejam verdadeiramente unitárias entre sindicatos, movimentos e professores.
Este modelo de avaliação, o sistema de quotas, o actual modelo de gestão, as situações de precariedade de muitos docentes e o desemprego de muitos milhares de outros, deverão mobilizar-nos para a definição e a dinamização de uma convergência de vontades que ausculte e debata formas de luta, antes de as impor.
 
APEDE,
MUP,
PROmova

A proposta do ME é um convite para a LUTA!

 

Com a devida vénia, aqui transcrevemos um comentário de um leitor do site “Portugal Diário” sobre a proposta do ME relativa à avaliação de desempenho e à carreira docente:

«Vira o disco e toca o mesmo» 2009-12-29 / 10:21 Por: Rui Dinis

“Estou convencido de que vamos ter um Inverno muito quente. Não tardarão os pré-avisos de manifestações e greves, porque a renitência exacerbada, uma espécie de vingança sobre os professores, vai fazer com que lá para meados ou fins de Janeiro ou início de Fevereiro, nos vai trazer muita movimentação social, começando pelos professores que, com toda a razão, saberão demonstrar uma vez mais que assim, como pretende o governo, em total obediência e uma certa antecipação aos ditames duma União Europeia decrépita e de certo modo ditadora, fascizante mesmo, pretende impor tantas restrições às carreiras profissionais, a dos professores à cabeça, porque é preciso começar por uma ponta da manta de retalhos que é o Portugal de hoje.

Não, meus senhores. Não. Os professores não podem claudicar, como não o podem os outros trabalhadores. O mérito não se pode medir pela «excelência ou pelo muito bom», até porque essa adjectivação classificativa obriga a obedecer a compadrios e vai conduzir a uma ainda maior divisão das classes trabalhadoras.

O governo e a nova ministra da Educação, em total obediência ao «chefinho», como acontecia em tempos idos e regressados, pelo menos assim dá a entender, a ser aceite semelhante proposta, que li na íntegra, obrigado Portugal Diário, irá causar graves fracturas dentro duma classe que tem por missão ensinar e educar os filhos dos outros, seja qual for a sua condição.

O governo mostra-se cego e obstinado, tentando manter a arrogância que já conduziu à substituição duma ministra, talvez pretendendo criar uma instabilidade social tal que leve á intervenção do presidente da República e à convocação de eleições antecipadas, jogando com o caos que se vive no maior partido da oposição. O que poderia beneficiar o actual governo que assim poderia sair da posição incómoda da maioria relativa e passar de novo a uma maioria absoluta.

Como penso que se não deve querer brincar com a dignidade de quem desempenha missão tão difícil como os professores, penso que estes devem demonstrar, uma vez mais, que não podem, por seu lado, aceitar toda a «palha» que pretendem engulam.”

A APEDE não podia deixar passar em claro estas palavras, às quais reconhece enorme pertinência e total sentido, deixando aqui cumprimentos ao seu autor.

A APEDE, continua e continuará, com firmeza e total determinação, a rejeitar liminarmente qualquer proposta de modelo de avaliação e de estrutura da carreira docente que prolongue a farsa do 1º ciclo avaliativo, que crie constrangimentos e barreiras espúrias à progressão na carreira dos professores que cumprem com os seus deveres e obrigações profissionais, que prolongue e adie a chegada dos mesmos ao topo dos índices remuneratórios para lá de um limite razoável, que crie e perpetue a teia burocrática em que os docentes se têm visto envolvidos afastando-os da sua função e missão essencial que é ensinar, que potencie um clima de tensão e crispação no seio dos grupos disciplinares e departamentos curriculares com avaliadores decididos por “lotaria” ou simples regras de antiguidade, sem que possuam competências e formação adequada reconhecida e aferida (com o risco de serem criadas novas e indesejáveis formas de divisão da carreira), que subjugue o carácter formativo da avaliação e potenciador de uma melhoria das práticas a interesses e objectivos exclusivamente economicistas, que transforme os professores em perpétuos estagiários, com a parafernália de procedimentos avaliativos repetidos de dois em dois anos, com aulas assistidas que não sejam exclusivamente orientadas para a melhoria das práticas e entendidas dentro de um clima de trabalho cooperativo abrangendo todos os professores e com base numa partilha de experiências e saberes, que parta de uma base de desconfiança em relação à qualidade do trabalho desenvolvido pelos professores, que não reconheça a importância social da sua função, que os condene a uma regressão nas suas condições laborais, que imponha uma prova de ingresso a colegas que já leccionam há diversos anos, que promova as injustiças e as arbitrariedades, que não considere para efeitos de progressão o período de congelamento das carreiras a que estiveram sujeitos, em suma, que não respeite, valorize e dignifique os docentes portugueses. É fundamental ainda que sejam totalmente esclarecidas as questões pendentes relativas ao 1º ciclo avaliativo: vão ou não ser todos os professores avaliados? E as classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, serão validadas, como uma vergonhosa nódoa do passado recente, contando para efeitos de concurso e progressão na carreira? É muito importante que isto seja cabalmente esclarecido, é muito importante que saibamos todos dizer NÃO a esta proposta ministerial que apenas nos afronta e insulta.

A APEDE continua à espera de uma resposta do ME face ao pedido de audiência formal que solicitou, com vista à apresentação da sua Proposta Global Alternativa: “PARA UMA ALTERNATIVA: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO.”