APEDE


Ainda sobre a reorganização curricular do ensino básico

Posted in Educação,Precariedade,Professores por APEDE em 17/07/2011

Quem ler os comentários #256, #267, #299 e #305 que o nosso colega Ricardo Silva deixou aqui, verá que a reorganização curricular do ensino básico, agora anunciada, não vai ter apenas as implicações para os alunos que analisámos nos “posts” anteriores. Vai ter também consequências altamente gravosas para a estabilidade de emprego de muitos professores, retirando-lhes horas numa quantidade tal que, no caso dos contratados, se traduzirá por desemprego certo.

É verdade, e o Paulo Guinote terá razão nesse aspecto, que não vem aí a hecatombe inscrita na reforma que Isabel Alçada queria impor. Mesmo assim, vai ser uma tragédia para muitos professores, em número ainda imprevisível, mas que tudo indica venha a ser significativo.

Aqui impõe-se uma discussão séria sobre o que deve ser a motivação primeira de uma reforma curricular. Alguns gostam de subordinar essa discussão a uma pergunta capciosa: deve essa reforma servir para melhorar a solidez das aprendizagens dos alunos e, por conseguinte, para garantir um sucesso escolar consistente, ou deve servir, acima de tudo, para assegurar o emprego dos professores?

Pergunta perversa, que pressupõe, desde logo, a resposta: numa reforma curricular o interesse dos alunos deve ter primazia sobre a segurança de emprego dos professores. Ou seja: se esse interesse for mais bem servido pela eliminação de umas tantas disciplinas, com a consequência de atirar para o desemprego uns milhares de contratados – “recursos humanos” descartáveis como tal -, então os professores que se danem, pois os alunos estão primeiro.

Contra quem argumenta dessa maneira – e há muita gente a fazê-lo -, apetece-nos colocar a seguinte pergunta:

e o Ministério da Educação, como entidade empregadora que também é, não tem a obrigação de zelar pelos dois interesses ao mesmo tempo, o dos alunos e dos professores, e de ver como um se pode conciliar com o outro?

É que, se formos ver bem as coisas, quase sempre o interesse dos alunos fica mais salvaguardado através de soluções que defendem também o emprego dos professores.

Vejamos este exemplo:

Se, no caso desta reorganização curricular do ensino básico, a redistribuição das horas lectivas, resultante da eliminação da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, tivesse sido feita de forma mais equitativa e equilibrada por várias disciplinas, em especial as que representam saberes nucleares – e que não são só Português e Matemática -, professores e alunos teriam sido beneficiados em simultâneo.

Outro exemplo, ainda mais óbvio: turmas mais pequenas traduzem-se em melhor qualidade do ensino e em acompanhamento mais individualizado dos alunos. Estes saem a ganhar. Mas os professores também, pois tal significa maior necessidade de contratar docentes.

É claro que, na fase actual, o terreno para semelhantes políticas está completamente minado. O programa da “troika”, que o governo de Passos Coelho aplica com fidelidade canina, está ávido é de mais desemprego. E, entre os trabalhadores do Estado, os professores vão estar na primeira linha do abate. Ninguém tenha dúvidas a esse respeito. É só uma questão de tempo.

Quanto aos alunos, é muito pouco previsível que eles ganhem alguma coisa com a precarização do trabalho docente.

A luta dos professores no futuro – 2: Porquê lutar (continuação)

Posted in Precariedade,Profissão,Razões para lutar por APEDE em 25/10/2010

2 – Para além do combate essencial por uma gestão democrática das escolas, que passa pela eliminação imediata da figura do director-tiranete e correia de transmissão do Ministério da Educação, os professores vão ser confrontados, já neste ano e no próximo ano lectivo, com todas as medidas altamente gravosas que decorrem do Orçamento de Estado que o PS – com a mais que provável benção do PSD – se prepara para impor ao país.

Essas medidas orçamentais não vão ter um alcance meramente financeiro. Elas constituem, de facto e na prática, uma completa reconfiguração das relações laborais no seio das escolas, do seu funcionamento, da posição de cada professor no quadro da estrutura escolar, etc. Tais medidas inserem-se, pois, na forma como os poderes vigentes se estão a aproveitar da crise para transformar radicalmente, num sentido opressivo e fascizante, a paisagem social onde vivemos, destruindo direitos sociais tão duramente conquistados e que tínhamos (pobre ilusão) por adquiridos.

O brutal corte na dotação orçamental prevista para o ensino vai criar a oportunidade para que o Governo acentue ainda mais, e de forma tendencialmente irreversível (se não houver resistência), os aspectos mais graves da proletarização dos professores:

– Como o Paulo alertou aqui e se pode ouvir aqui, está em curso o desiderato de pôr os professores a fazer, nas horas da sua componente não lectiva, o que hoje é feito por professores contratados. Em nome da «optimização» dos recursos, promete-se o desemprego certo a milhares de professores que são o elo mais fraco do sistema, e sobrecarrega-se com tarefas adicionais os professores de um quadro cada vez mais fragilizado.

Se a isto juntarmos o agitar de chantagens e de medos por parte das direcções das escolas, alinhadas que estão com quem lhes protege o poleiro, temos o cenário completo de um futuro profissional miserável e depressivo, ainda para mais privado de qualquer horizonte de progressão material.

Os professores vão ficar mais pobres e mais explorados.

E esta é outra razão de peso para se insurgirem.

Iniciativa de Luta -13 de Setembro: É importante continuar a resistir!

Posted in (Des)governo,Acções de Luta,Educação,Precariedade por APEDE em 02/09/2010

Os Amigos São Para as Ocasiões

Posted in Iniciativas,Partidos,Petições,Precariedade,Professores por APEDE em 17/04/2010

Decorreram anteontem, na Assembleia da República, as votações sobre a vinculação dos professores contratados. E, como os amigos são para as ocasiões, o PS voltou a ter a maioria absoluta necessária para chumbar os projectos de lei, e a petição, que poderiam proporciar aos colegas contratados, finalmente, uma luz ao fundo do túnel, com vista a uma maior estabilidade profissional e à melhoria das suas condições de vida.

Mais uma vez se comprovou que os discursos politicamente correctos e toda a retórica em torno do respeito pelos professores e pela sua valorização sócio-profissional, não passam de conversa oca, facilmente  desmascarada, quando chega a hora da verdade.  Lamentável!

Todos aqueles que contribuiram com o seu voto, para o chumbo da petição e dos projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE, são responsáveis pela exploração a que os professores contratados continuam a ser sujeitos em Portugal. As necessidades reais e permanentes das escolas, continuam a ser consideradas “residuais”, com o beneplácito e o lavar de mãos indecoroso da maioria dos deputados da Nação. Aprovar apenas “recomendações” a este governo para que faça o levantamento da situação e lance um novo concurso,  significa dizer que se está a  fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma. É aquilo que o povo designa por… “atirar areia para os olhos”. Inaceitável!

Que as necessidades permanentes são permanentes, e não “residuais”, já todos sabemos. Isso tem é de ser devidamente reflectido nas vagas, a concurso, para afectação a lugares de quadro!

Para a APEDE, esta continuará a ser uma das razões mais fortes para a continuação da luta dos professores e é fundamental que o concurso de 2011 seja um momento de efectiva viragem no combate pela dignidade e estabilidade profissional dos colegas contratados.

Haja VERGONHA senhores(as) deputados(as)!

Posted in Cidadania,Petições,Precariedade,Professores por APEDE em 09/04/2010

Pudemos assistir ontem, na Assembleia da República, a uma demonstração cabal (mais uma) do despudor e da total falta de respeito de grande parte dos deputados da Nação pelos cidadãos que deveriam justamente representar. O vídeo fala por si e dispensa qualquer outro comentário a não ser a afirmação do nosso absoluto repúdio  perante o comportamento abjecto da generalidade da classe política ali presente. Infelizmente tal não é caso único pois, ao longo de mais de 20 anos, pudemos testemunhar, em diversas visitas de estudo ao Parlamento, que é este, exactamente este, o comportamento e a atitude de muitos dos deputados, no hemiciclo, no decurso dos trabalhos parlamentares, sobretudo quando não está em causa a chicana política, os discursos redondos e vazios, ou os fait-divers  que enchem os jornais e as tv’s, mas “apenas” a apresentação e discussão de “coisas menores”  como são  (para os deputados pagos por todos nós) as petições apresentadas pelos cidadãos. A falta de respeito pelos peticionários, pelos professores em geral e  pela deputada que apresentou a petição, é grave, lamentável e desprestigiante para a democracia portuguesa.

Quanto à matéria de facto, aqui fica a notícia do Público, com um título absolutamente esclarecedor:

“À hora do voto, os professores ficaram de fora”

A APEDE não deixará de se bater pela causa justíssima dos nossos colegas contratados, que são o elo mais fraco do sistema e seguem sendo tratados, pelos sucessivos governos,  como mão de obra barata e descartável, apesar de serem essenciais ao funcionamento das escolas. Recordamos que a Proposta Alternativa Global da APEDE contempla e propõe a vinculação imediata dos professores contratados com 5 ou mais anos contínuos de leccionação.

Pela Vinculação dos Colegas Contratados – 8 Abril – Assembleia da República

Posted in Iniciativas,Partidos,Precariedade por APEDE em 07/04/2010

CONTRATADOS E DEMPREGADOS

AMANHÃ, DIA 8/04,

TODOS ÀS GALERIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!

No próximo dia 8 de Abril será discutido e votado na generalidade o seguinte projecto de lei do PCP, que exige a vinculação para todos/as em condições análogas às estipuladas pelo Código do Trabalho:

Projecto de Lei 201/XI 

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35174

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a644756344c334271624449774d5331595353356b62324d3d&fich=pjl201-XI.doc&Inline=true

 
Autoria 
António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Rita Rato (PCP)
PCP 

2010-03-30 |  Entrada 
2010-03-31 |  Admissão
2010-04-08 |  Discussão generalidade 

Adenda a tudo o que tem sido dito sobre o acordo

Posted in Precariedade,Professores por APEDE em 10/01/2010

Importa ler o acordo agora assinado pelos sindicatos com o Ministério à luz de uma medida que o Governo está mortinho por aplicar aos professores: o fim das nomeações definitivas.

Quando isso acontecer, toda a gente perceberá que este acordo está muito longe de criar condições que protejam a classe docente da precariedade laboral que já é, hoje, a regra em tantas outras profissões.

Quando isso acontecer, perceber-se-á que as recentes alterações na estrutura da carreira e na avaliação do desempenho, quer na versão “hard” do ECD anterior, quer na versão mais “soft” que agora se anuncia, terão cumprido o desígnio de contribuir para acelerar a proletarização dos professores e a sua conversão em funcionários obedientes, veneradores e obrigados. A que se acrescentará o medo suplementar do desemprego.


%d bloggers like this: