APELO – LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!

Caros Colegas de Norte a Sul do País!

LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!

Bem sabemos que estamos  todos cheios de trabalho e que o final do ano está aí,  sabemos o quanto a LUTA gera perplexidade, instabilidade, stress, contrariedades, mas, que outra alternativa temos?

Este é o NOSSO TEMPO E A NOSSA OPORTUNIDADE,  não podemos  nem devemos desperdiça-los, em DEFESA de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

Deste modo ponho à vossa consideração a seguinte proposta:

que em cada uma das Escolas do País,  em RGP, ou qualquer outra via, se constitua

• um núcleo de professores com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o maior número de colegas possível para fazer greve às Avaliações,
• que seja feito um plano de adesão à greve, com economia de professores em greve. Relembro-vos que na década de 90 esta estratégia funcionou muito bem, porque previamente nos organizámos e estipulámos quem faria greve em cada reunião (conseguimos que muitos Conselhos de Turma não se realizassem com uma economia inteligente de professores em greve). Basta que um professor esteja em greve para que o CT não se realize,
• que seja constituído um fundo em cada Escola  para ajudar a suportar os custos,
• que divulguemos uns aos outros ( via sites, blogues, e-mails, etc) as iniciativas implementadas em cada Escola. Aproveito para relembrar o site de professores em luta da Escola Secundária de Odivelas
• http://escolapublica2013.wix.com/professores-em-luta,

PS: Reencaminhem, por favor, este mail a todos os vosso contactos, só unidos poderemos VENCER!

Célia Tomás

O arranque do ano lectivo – Intervenção no programa “Discurso Directo” na TVI24

Foi o possível… no tempo disponível. Ficaram por abordar, certamente, outros assuntos importantes como a questão da democratização urgente do modelo de gestão escolar, para dar apenas um exemplo. De destacar pela positiva, de modo geral, a participação do público.

Abraço a todos os colegas.

PS- Agradecimento especial ao colega “Calimero” que gravou e disponibilizou o vídeo no “You Tube”.

Ainda sobre a reorganização curricular do ensino básico

Quem ler os comentários #256, #267, #299 e #305 que o nosso colega Ricardo Silva deixou aqui, verá que a reorganização curricular do ensino básico, agora anunciada, não vai ter apenas as implicações para os alunos que analisámos nos “posts” anteriores. Vai ter também consequências altamente gravosas para a estabilidade de emprego de muitos professores, retirando-lhes horas numa quantidade tal que, no caso dos contratados, se traduzirá por desemprego certo.

É verdade, e o Paulo Guinote terá razão nesse aspecto, que não vem aí a hecatombe inscrita na reforma que Isabel Alçada queria impor. Mesmo assim, vai ser uma tragédia para muitos professores, em número ainda imprevisível, mas que tudo indica venha a ser significativo.

Aqui impõe-se uma discussão séria sobre o que deve ser a motivação primeira de uma reforma curricular. Alguns gostam de subordinar essa discussão a uma pergunta capciosa: deve essa reforma servir para melhorar a solidez das aprendizagens dos alunos e, por conseguinte, para garantir um sucesso escolar consistente, ou deve servir, acima de tudo, para assegurar o emprego dos professores?

Pergunta perversa, que pressupõe, desde logo, a resposta: numa reforma curricular o interesse dos alunos deve ter primazia sobre a segurança de emprego dos professores. Ou seja: se esse interesse for mais bem servido pela eliminação de umas tantas disciplinas, com a consequência de atirar para o desemprego uns milhares de contratados – “recursos humanos” descartáveis como tal -, então os professores que se danem, pois os alunos estão primeiro.

Contra quem argumenta dessa maneira – e há muita gente a fazê-lo -, apetece-nos colocar a seguinte pergunta:

e o Ministério da Educação, como entidade empregadora que também é, não tem a obrigação de zelar pelos dois interesses ao mesmo tempo, o dos alunos e dos professores, e de ver como um se pode conciliar com o outro?

É que, se formos ver bem as coisas, quase sempre o interesse dos alunos fica mais salvaguardado através de soluções que defendem também o emprego dos professores.

Vejamos este exemplo:

Se, no caso desta reorganização curricular do ensino básico, a redistribuição das horas lectivas, resultante da eliminação da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, tivesse sido feita de forma mais equitativa e equilibrada por várias disciplinas, em especial as que representam saberes nucleares – e que não são só Português e Matemática -, professores e alunos teriam sido beneficiados em simultâneo.

Outro exemplo, ainda mais óbvio: turmas mais pequenas traduzem-se em melhor qualidade do ensino e em acompanhamento mais individualizado dos alunos. Estes saem a ganhar. Mas os professores também, pois tal significa maior necessidade de contratar docentes.

É claro que, na fase actual, o terreno para semelhantes políticas está completamente minado. O programa da “troika”, que o governo de Passos Coelho aplica com fidelidade canina, está ávido é de mais desemprego. E, entre os trabalhadores do Estado, os professores vão estar na primeira linha do abate. Ninguém tenha dúvidas a esse respeito. É só uma questão de tempo.

Quanto aos alunos, é muito pouco previsível que eles ganhem alguma coisa com a precarização do trabalho docente.

Algo que sobrou do “post” anterior

No rol de aspectos negativos que pesam, como toneladas, sobre o exercício da profissão docente, muito se tem falado de avaliação do desempenho, de divisões arbitrárias na progressão da carreira, de precariedade dos contratados, etc., etc.

Há, porém, dimensões mais básicas e mais quotidianas de que nos esquecemos, demasiadas vezes, de falar:

– As horas a fio que os professores passam nas escolas preenchendo resmas de papel absurdas e inúteis, relatórios disto e daquilo, fichas de registo que ninguém vai ler mas que um colega “bem posicionado” sempre se lembra de inventar.

– O tempo que se gasta e nos desgasta com o preenchimento da componente não lectiva, especialmente com as famigeradas “aulas” de substituição, feitas apenas para prender absurdamente professores e alunos às salas de aula sem vantagem para ninguém, nem didáctica nem pedagógica, horas quase sempre aproveitadas para os alunos se vingarem sobre os professores por assim ficarem constrangidos nos seus movimentos, testando os limites de uma autoridade que não reconhecem.

– As centenas de horas que são exauridas em reuniões atrás de reuniões atrás de reuniões onde se discute o ponto e a vírgula de outros tantos documentos que nada acrescentam ao bom funcionamento das escolas.

Tudo isto é roubado ao tempo, cada vez mais escasso, de que os professores dispõem para preparar as suas aulas, para ler e corrigir testes e trabalhos de casa. E tudo isto vai minando, como gangrena lenta e insidiosa, a disponibilidade psíquica para dar aulas estimulantes, para a dedicação aos alunos, para, em suma, tudo aquilo que deveria ocupar o centro da vida profissional dos professores e que é cada vez mais atirado para a sua periferia.

De vez em quando, algum jornalista menos distraído chama a atenção para o número maciço de professores que recorrem a apoio psicológico ou psiquiátrico. Mas raros são os que retiram desse quadro deprimente as devidas ilações.

Apesar de os professores surgirem sistematicamente bem colocados nas sondagens de opinião sobre as profissões mais valorizadas deste país, a verdade é que subsiste uma enorme insensibilidade social a respeito da falta de qualidade de vida no quotidiano dos professores.

E essa insensibilidade social tem-se traduzido, invariavelmente, por insensibilidade política.

Os responsáveis que passam pela pasta da Educação não fazem a mais pequena ideia do que é o dia a dia dos professores dos ensinos básico e secundário. A verdade é que esses responsáveis não trabalham nas escolas, não têm qualquer contacto directo com as dificuldades que afectam a profissão docente, não fazem a mais leve ideia de tudo o que lhe tem infernizado a existência. Ministros e secretários de Estado da Educação têm sido recrutados entre professores universitários, ou entre “técnicos” e burocratas da 5 de Outubro. Se alguma vez deram aulas no básico ou no secundário, já foi há tanto tempo que a lembrança se volatilizou, entretanto, por entre os sofás de uma carreira confortável. E quase todos, independentemente do lugar de onde saltaram para o Ministério, partilham uma visão hierárquica, arrogante e de menosprezo para com os professores, a qual ficou, para sempre, bem plasmada na triste alusão de Jorge Pedreira aos «professorzecos».

Vem a isto a propósito do facto de nada indicar que Nuno Crato, com a sua trajectória profissional, apresente um perfil capaz de contrariar a longa tradição de indiferença ministerial relativamente ao imenso, ao infinito cansaço que se apoderou dos professores. Um cansaço que só raramente desemboca na revolta. Mas que alimenta muita desilusão, muito desânimo, muito “piloto automático”, muita reforma antecipada. 

A outra julgava que perdia os professores mas que conquistava a sociedade. Alguém pensa que se pode conquistar a causa do ensino em Portugal, perdendo ao mesmo tempo os professores? 

(Re)começar a mexer: Manifestação de Professores em Aveiro. A APEDE saúda os colegas, que deram corpo a esta iniciativa de luta, e apela a novos protestos!

A APEDE saúda os colegas de Aveiro que saíram à rua, no último dia 2 de Março, divulga o diaporama que ilustra a sua acção de protesto e apela, vivamente, aos colegas, de outros pontos do país, para que sigam este exemplo e organizem outras iniciativas idênticas. A luta tem de continuar, precisa de continuar, e está nas nossas mãos! Parabéns aos colegas de Aveiro. Força!

Petição para substituição do actual modelo de avaliação dos professores

Foi colocada online uma petição, visando a suspensão do actual modelo de avaliação e a sua substituição – ainda a tempo de produzir efeitos no presente ciclo avaliativo – por um modelo alternativo, segundo as linhas gerais descritas no texto da petição.

Face ao exposto, solicitamos aos professores que se revêem nesta tomada de posição que se juntem a nós, assinando a petição, a enviar à Assembleia da República. Para a sua apreciação em plenário são suficientes 4 mil assinaturas.

A petição intitula-se “Substituição do actual modelo de Avaliação dos Professores por um modelo justo, credível e que não constitua um entrave para o trabalho com os alunos” e poderá ser subscrita no site Petição Pública (http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N7153).

Professores da Escola Secundária c/ 3º ciclo de Henrique Medina, Esposende

NOTA DA APEDE: Felicitamos os colegas, autores desta petição, pela sua participação  cívica e capacidade de apresentar propostas alternativas,  que só podem enriquecer o debate e elevar o nível da nossa intervenção pública, dignificando a classe.  Por esta razão, decidimos divulgar esta petição, correspondendo ao pedido que os colegas nos fizeram nesse sentido, mas temos de sublinhar a nossa discordância relativamente ao primeiro ponto da sua proposta alternativa para a ADD, pois não podemos aceitar que a avaliação de desempenho fique exclusivamente dependente do Director.  Aliás, a APEDE vem pugnando, desde sempre, pela alteração do actual modelo de gestão, com a supressão da figura do Director e o regresso a um modelo de  gestão plenamente democrático assente em princípios de gestão colegial e eleições directas. O modelo de ADD que defendemos, assim como outros aspectos que se prendem com a reorganização curricular, modelo de gestão e carreira docente,  fazem parte do documento que aprovámos e divulgámos, publicamente, em Dezembro de 2009: “Para Uma Alternativa: Uma Outra Escola, Uma Outra Carreira Docente, Uma Outra Avaliação”. 

Balanço de uma acção de protesto

Foto da autoria de Mário Carneiro - Blogue "O Estado da Educação e do Resto"

O núcleo da APEDE de Caldas da Rainha agradece a todos os professores que ontem, 28/01/2011, à noite, estiveram presentes na vigília/concentração que teve lugar nesta cidade, correspondendo, assim, ao apelo que lhes foi dirigido. Destaque-se o facto de terem comparecido alguns colegas que, revelando um notável sentido de combatividade, se deslocaram, dezenas, nalguns casos centenas, de quilómetros para participarem numa acção de protesto. Vai ainda uma palavra de reconhecimento para o Ricardo Silva, presidente da APEDE, e para o núcleo de Sintra, os quais, desde a primeira hora, se empenharam na concretização desta iniciativa.

Esta acção de protesto teve como principal escopo dar visibilidade ao mal-estar e ao descontentamento profundo que grassa nas escolas, motivado pela tomada de consciência, por parte dos professores, de que as medidas mais gravosas implementadas no consulado de Lurdes Rodrigues, não só permanecem inalteradas nos seus aspectos essenciais, como têm vindo a ser complementadas, de forma consistente e continuada, por outras que, além de subverterem a identidade organizacional daquilo que até agora conhecemos como Escola Pública, visam aniquilar em definitivo a autonomia intelectual e pedagógica do exercício da docência.

Infelizmente, o nosso intento não foi plenamente conseguido, atendendo ao facto de que um número pouco impressivo de participantes (perto de uma centena) dificilmente cria o assomo de combatividade necessário para converter o queixume inconsequente numa vontade de recuperar a dignidade profissional e de expulsar a burocracia insana que tomou conta das escolas.

Podemos considerar que o momento de realização e a forma de divulgação da iniciativa não foram os mais adequados, que o trabalho preliminar de mobilização foi insuficiente, que as condições meteorológicas foram adversas: estaremos a passar ao lado do essencial.

Certo é que, não havendo capacidade de perseverar na luta, a possibilidade de melhorar as actuais condições de exercício da docência e de impedir a erosão sistemática e continuada dos direitos laborais dos professores será uma miragem.

Colegas e amigos, em qualquer luta há momentos mais e menos exaltantes; é preciso saber lidar com ambas as situações, com elas aprender e, sobretudo, manter a chama da vontade e não desistir!

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (4)

Por diversas vezes dissemos que não estamos contra os sindicatos em si, mas contra um certo sindicalismo-que-temos e, sobretudo, contra todas as decisões dos dirigentes sindicais que, em nosso entender, prejudicam gravemente os interesses dos professores (ou dos trabalhadores em geral).

Para muito fanático e muito sectário, esta nossa posição é, no entanto, um pecado capital. As suas cabecinhas já nos reservaram, há muito, lugar nos gulags imaginários que as habitam.

Contudo, se fizermos a pequena história destes três últimos anos, verificamos que foram mais as vezes que os movimentos independentes quiseram fazer a ponte com os sindicatos do que o contrário.

Até à manifestação de 8 de Março de 2008, os movimentos adoptaram uma postura expectante em relação às organizações sindicais. A primeira ruptura deu-se quando estas assinaram o famigerado «Memorando de entendimento» com o Ministério, um texto feito à medida para desmobilizar os professores e os entregar aos ditames ministeriais, em troca da promessa de reabertura de umas negociações atiradas para as calendas – essas rondas negociais que os dirigentes sindicais tanto apreciam e das quais nada de verdadeiramente positivo costuma resultar.

Ao contrário dos cálculos “sindicalistas”, o início do ano lectivo de 2008-2009 foi encontrar os professores com a mesma revolta e a mesma determinação que os tinha levado à manifestação de Março e a toda a agitação que a precedeu – de onde, aliás, saíram os movimentos independentes. E logo em Setembro, numa reunião da APEDE aberta a todos os professores, foi decidido concretizar uma ideia que, na altura, andava a circular pela blogosfera docente e por muitas mensagens de e-mail: realizar uma manifestação no dia 15 de Novembro.

Não tenhamos dúvidas. Nessa fase da luta dos professores, semelhante decisão veio alterar totalmente o cenário que a equipa ministerial e os sindicatos tinham desenhado para esse ano lectivo. Estes últimos sentiram-se ultrapassados e perceberam a necessidade (na óptica deles) de controlar uma onda que estava a crescer, onda ameaçadora para o monopólio que sempre gostaram de exercer sobre os movimentos laborais.

Ensaiaram então várias tácticas, daquelas aprendidas nos manuais estalinistas. Em primeiro lugar, apressaram-se a convocar outra manifestação para uma semana antes da que já estava convocada, imaginando que assim esvaziariam facilmente a iniciativa do 15 de Novembro. O que sucedeu foi exactamente o contrário: um número muito grande de professores ficou indignado perante o que só podia surgir como um truque de baixa política, e reforçou a intenção de participar na manifestação do dia 15 em detrimento da que os sindicatos haviam convocado.

Em seguida, os apaniguados do sindicalismo-que-temos recorreram a uma panóplia variada de golpes sujos. Muitos se recordarão de que, por essa altura, as caixas de comentários dos blogues se encheram do lixo mais reles e mais tóxico: insinuações de que os movimentos estavam secretamente ligados à 5 de Outubro – insinuações, de resto, proferidas em público por gente com responsabilidade nas direcções dos sindicatos -, tentativas de lançar lama sobre a reputação ou o bom nome de certos membros dos movimentos que tinham estado ligados à convocatória da manifestação do dia 15, etc. Tudo foi tentado. Mas em vão.

Por fim, os dirigentes sindicais não tiveram outro remédio senão reconhecer que a onda de apoio ao 15 de Novembro era imparável e que se corria o sério risco de a manifestação sindical se revelar um enorme fiasco. Mudaram então de táctica e deram um passo inédito: encetaram um processo de negociação com os representantes dos movimentos independentes, de modo a assegurar o sucesso da manifestação convocada para o 8 de Novembro.

E esta foi, de facto, um tremendo sucesso – provavelmente a maior manifestação de rua dos últimos dez anos. Mas manda a verdade que se acrescente um detalhe: foi um sucesso porque, numa certa noite e num certo liceu de Lisboa, os dirigentes de uma certa Federação de sindicatos de professores chegaram a acordo com os representantes dos movimentos. E a verdade também obriga a que se acrescente o seguinte: nesse acordo, a cedência veio quase toda dos movimentos, que não dos sindicatos – desmentindo, assim, quem nos acusa de anti-sindicalismo militante.

Nos meses que se seguiram, foram várias as ocasiões em que os movimentos se sentaram à mesa com as direcções dos sindicatos que então integravam a Plataforma Sindical – um desses encontros contando mesmo com a presença de Mário Nogueira. Em todas elas, os movimentos assumiram uma postura dialogante, embora sem nunca abdicarem da atitude crítica naquilo em que ela se impunha. E o facto é este: apesar de se encontrarem connosco, nunca as direcções sindicais deram mostras de abertura às nossas propostas ou de aceitarem desenvolver iniciativas conjuntas com os movimentos, apesar de estes reiterarem sugestões nesse sentido. Iniciativas que, note-se, visavam reaquecer uma luta que, já nessa altura, os sindicatos pretendiam esfriar – à espera da mudança de ciclo político nas eleições que se avizinhavam, mudança que os iria fazer sentar novamente na tão desejada «mesa de negociações».

Deste modo, o “diálogo” entre movimentos e sindicatos ocorreu naquele mundo das aparências de que o velho Platão falava. Nada que nos tivesse surpreendido, pois sempre fomos para essas reuniões com a fasquia das expectativas situada muito baixo. Digamos que elas serviram para confirmarmos um modus operandi. Podem acusar-nos de erros estratégicos, mas não de ingenuidade…

A verdade é que a lógica dos sindicatos saiu triunfante de todo este processo. Conseguiram desmobilizar os professores, conseguiram arrefecer os ânimos, conseguiram que os movimentos fossem perdendo a sua base de apoio, conseguiram subordinar uma luta laboral a timings político-partidários que tudo apostavam nas eleições.

O que veio a seguir, ao longo de 2010, e cuja análise já foi amplamente feita, só veio aprofundar as nossas piores impressões. Hoje sabemos todos o resultado paupérrimo – digamos claramente: a traição misturada com enormíssima incompetência – que saiu do tal regresso às negociações.

Aceitando um acordo que, apesar de suprimir a divisão formal na carreira dos professores, manteve estrangulamentos graves na sua progressão, não tocou no modelo despótico de administração escolar e preservou as piores aberrações da avaliação do desempenho, os sindicatos traíram, uma vez mais, as expectativas (ainda que baixas) neles depositadas.

Pior: ao aceitarem assinar um acordo que, sabemo-lo agora, não tinha sequer garantias de ser cumprido (mesmo com todas as suas insuficiências), os sindicatos comprometeram, de forma quase irremediável, a recuperação da dignidade profissional dos professores para os tempos mais próximos.

E a conclusão só pode ser uma:

o terrível saldo de 2010 torna ainda mais lamentável o facto de os movimentos independentes não terem conseguido a força necessária para se constituírem numa alternativa efectiva aos sindicatos.

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (3)

Quando a APEDE se constituiu como associação, a ideia que lhe presidiu era criar um espaço organizativo que pudesse federar todos os professores que não se reconheciam na prática dos sindicatos e que estivessem, ainda assim, dispostos a ter uma participação cívica e uma intervenção reivindicativa na luta pelos seus direitos profissionais e no combate por uma Escola Pública democrática e de qualidade.

O projecto consistia, pois, em unir o maior número possível de docentes empenhados em transformar as relações de poder no seio do nosso sistema de ensino. No momento em que lançámos esta ideia, mal nos apercebemos de que havia já outros movimentos no terreno. Alguns, como o «Defende a Profissão»  ou «Os Professores Revoltados», estiveram na génese da APEDE. Outros, porém, preferiram manter a sua autonomia.

Seja como for, nunca foi possível realizar o desiderato que viu nascer a APEDE. Não se conseguiu criar – como agora se diz – «massa crítica».

E essa foi outra fragilidade dos movimentos – não obstante ser a contrapartida de uma afirmação de independência enraizada.

Não tendo «massa crítica», os movimentos acabaram por exercer, acima de tudo, um papel de pressão sobre as organizações sindicais, gerando-se aí uma relação acidentada cuja análise, por si só, terá de ocupar um único “post”.

Entretanto, os movimentos contribuíram também para que a comunicação social tenha estado, durante o auge da revolta dos professores, mais atenta aos problemas das escolas e à justeza do combate que estava a ser travado. Nessa fase, diversos jornalistas perceberam que, se queriam obter um retrato mais nítido do que se passava no ensino em Portugal, podiam recorrer aos membros dos movimentos, sabendo que deles não iriam ouvir os habituais e estafados estribilhos de profissionais da “reivindicação” que, na sua maioria, estão há muito afastados das salas de aula e do pulsar das escolas.

O mesmo aconteceu, aliás, com vários deputados da Assembleia da República pertencentes a partidos da oposição. Fosse por solidariedade genuína ou por conveniência táctica, o facto é que os movimentos independentes foram, variadas vezes, recebidos pelos grupos parlamentares desses partidos e ouvidos na Comissão Parlamentar para os Assuntos Educativos. A credibilidade que, nessa altura, lhes foi reconhecida provinha, tão-só, de os movimentos serem compostos por professores que vivem, quotidianamente, a experiência do contacto directo com a realidade escolar. E alguns deputados confessaram terem aprendido alguma coisa connosco. Se daí tiraram as devidas ilações, essa já é outra história…

Por conseguinte, e a par de diversas iniciativas exteriores ao quadro tradicional – pensemos, por exemplo, nos Encontros de Leiria que juntaram professores de vários cantos do país – e de outras que tentaram impulsionar a luta dos professores em direcções mais determinadas (como a manifestação de 15 de Novembro ou a concentração junto ao Palácio de Belém), os movimentos independentes cumpriram um papel que mais ninguém poderia ter desempenhado.

Fizeram-no com dignidade, com sacrifício pessoal, com muitas horas roubadas ao sono e ao conforto.

Fizeram-no com o preço de terem de tropeçar nalguns canalhas de permeio, mas também com a alegria de terem conhecido muita gente boa e generosa.

Fizeram-no, em suma, contra esta coisa de nos conformarmos em viver uma “vidinha”. Essa “vidinha” que, como dizia o Alexandre O’Neill, mata qualquer poesia.

 

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (2)

O aparecimento dos movimentos independentes de professores na cena social (e política) portuguesa não tem de ser magnificado pela lupa dos nossos exageros, das nossas ilusões ou do nosso narcisismo.

Mas também não tem de ser menosprezado como um epifenómeno ou uma breve aberração dentro da ordem sociopolítica portuguesa, que “manda” que o espaço da cidadania seja totalmente colonizado pelos partidos, pelos sindicatos, pelas ordens profissionais e por pouco mais.

Perante as queixas hipócritas sobre a escassez de cidadania activa e a auto-satisfação de quem se julga detentor do monopólio da intervenção cívica, a irrupção súbita dos movimentos veio baralhar muitas ideias-feitas, obrigando os protagonistas habituais a adaptarem-se a uma realidade que não constava dos manuais. 

A surpresa foi generalizada e, justo é reconhecê-lo, apanhou desprevenidos os próprios actores dos movimentos independentes.

Surpresa, antes de mais, face à rapidez fulminante com que conseguiram mobilizar uma quantidade significativa, e geograficamente dispersa, de professores. Duas ou três reuniões preparatórias bastaram para que, a 23 de Fevereiro de 2008, a APEDE nascesse de uma reunião numa escola de Leiria que juntou perto de 500 professores das mais diversas regiões do país. Nesse mesmo dia, à tarde, um outro movimento reuniu, na mesma cidade, cerca de 700 pessoas igualmente ligadas ao ensino. Havia, de facto, o desejo de uma coisa nova, genuína, não controlada pelas organizações tradicionais e que pudesse representar uma alternativa ao modus operandi destas.

Surpresa também pela pluralidade. De repente, parecia que os movimentos se estavam a multiplicar como cogumelos, quase sempre sem saberem da existência uns dos outros.

Alguma comunicação social esqueceu, por momentos, os seus piores reflexos condicionados e conseguiu intuir a existência de um fenómeno novo. Porque o era realmente.

Talvez um dia se faça o case-study desta realidade, e se perceba o papel fundamental que a nova paisagam comunicacional desempenhou neste tipo novo de mobilização: a Internet, com todos os seus dispositivos de interacção – o correio electrónico, a blogosfera – ela mesma um movimento independente -, os espaços virtuais de discussão, de intercâmbio de ideias e de informações, mas também os telemóveis com os seus sms. Os professores tiveram (e têm) ao seu dispor toda uma panóplia de novos meios de organização e de mobilização que possibilitam a criação de redes interactivas à margem das pesadas estruturas organizativas, as que vêm de um mundo pré-digital e que só a custo convivem com ele.

Todavia, foi também por aí que as coisas começaram a falhar. O que fez a força momentânea e a espontaneidade dos movimentos – o facto de usarem as novas teconologias para se auto-organizarem – originou igualmente uma parte das suas limitações. Os movimentos de professores viram-se confrontados com uma contradição fundamental (que, aliás, afecta outras esferas dos processos de luta): existe uma discrepância de fundo entre o carácter libertário ou anárquico da blogosfera, e do ciberespaço em geral, e as exigências que se colocam quando se passa para o mundo material, aquele onde pessoas de carne e osso se encontram. Aí as formas de luta perdem, necessariamente, o cunho disperso e centrífugo da interacção no ciberespaço, e os constrangimentos para o que se possa fazer são muito maiores.

Os movimentos quiseram, e bem, transitar do teclado de um computador para a intervenção no espaço público e ao nível das escolas. Os seus meios, porém, eram aí muito mais limitados, até pela própria natureza que os caracterizava e pelas auto-limitações que, desde o início, se impuseram, não pretendendo substituir-se aos sindicatos ou converter-se num novo sindicato – convictos de que, se o fizessem, estariam apenas a reproduzir uma prática por eles contestada.

Esse foi o seu mérito.

Mas foi também a raiz do seu relativo fracasso.

Um tema para próximos “posts”.

 

A luta dos professores e os movimentos independentes: um balanço (1)

Agora, quando aqui e ali surgem balanços críticos sobre a luta dos professores, o impacto dos movimentos independentes e análises sobre a situação actual, é chegado o momento de também nós procedermos a uma leitura do que aconteceu no passado recente, condição para podermos encarar o que aí vem e termos alguma intervenção nisso.

Muito se tem escrito sobre a derrota objectiva dos professores, a amargura e desilusão que se apoderou de muitos, o esvaziamento de um processo no qual tantas expectativas e tantos esforços foram investidos.

O que não tem sido, porém, sublinhado é o facto de os anos de 2008 e 2009 terem introduzido uma novidade exaltante no panorama cinzento da profissão docente e do sistema educativo em Portugal. A verdade é muito simples e tem de ser lembrada:

não há memória, nos últimos 20 anos desta 2.ª República portuguesa, de que um grupo socioprofissional inteiro se tenha mobilizado, de forma tão maciça e significativa, para lutar pelos seus direitos e para procurar derrubar um conjunto de leis iníquas.

Mais:

não há sequer registo, nos restantes países europeus, de que uma classe profissional tenha conseguido juntar, em duas manifestações de rua, 100 mil a 120 mil pessoas.

E, entre nós,  é também inédito que um punhado de movimentos independentes, sem quaisquer meios financeiros ou estruturas logísticas dignas desse nome, tenha logrado a proeza de realizar uma manifestação com cerca de 20 mil professores, apenas uma semana após uma outra que havia reunido o número de 120 mil.

E, contudo, podemos dizer que esses são os aspectos meramente espectaculares e exteriores do que foi o combate dos professores nesses dois anos «de brasa». Nada mais do que efeitos de superfície – por importantes que possam ter sido no plano simbólico.

Porque, se formos ao fundo das nossas memórias recentes, encontramos bem mais do que isso.

Encontramos a experiência de muitos e muitos professores que, por esse país fora – sobretudo no norte e no centro -, se puseram a redescobrir a sua dignidade, a repensar as condições da sua profissão e o próprio sentido de ser professor.

Encontramos o facto de ter havido pessoas dispostas a reservar horas ou dias inteiros do seu (cada vez mais escasso) período de lazer, fazendo por vezes centenas de quilómetros, “só” para se reunirem com colegas a fim de discutir, não apenas as formas de luta a desenvolver, mas também o conteúdo a dar à sua profissão e o futuro da Escola Pública.

Isso ocorreu, não nas manifestações mais participadas, mas em muitas reuniões de escola, ou em reuniões de professores trabalhando na mesma zona, ou ainda em encontros de carácter nacional – iniciativas quase sempre suscitadas pelos movimentos independentes, ou simplesmente por professores que se auto-organizavam e tomavam a dianteira dos processos sem esperar que um suposto dirigente “iluminado” lhes dissesse o que fazer. 

Para muitos, foi como que um regresso aos tempos empolgantes de 1974 e 75, a reinvenção de uma outra democracia, protagonizada por cidadãos inconformados com a sua redução ao estatuto de meros eleitores passivos.

Que depois tudo isto tenha sido varrido, para acabar nesta «apagada e vil tristeza» em que agora vegetamos, não retira um átomo à intensidade da experiência que todos nós vivemos.

Ainda que a cintilação tenha sido breve, podemos dizer que, enquanto durou, fomos cidadãos de corpo inteiro.

E isso nenhum oportunista,

nenhum sabujo,

nenhum pantomineiro,

nenhum turiferário ao serviço do poder,

nos pode roubar.

O sindicalismo-que-temos e o argumento da escassa combatividade dos trabalhadores – 2

Recentemente, pudemos assistir à promoção perversa do argumento da «escassa combatividade dos trabalhadores» na forma como a FENPROF e a FNE geriram a luta contra a entrega dos objectivos individuais dentro do combate mais geral contra o modelo de avaliação do desempenho docente.

Importa retornarmos a esse episódio, pois ele é bastante revelador.

Com efeito, os dirigentes sindicais repetiram até à saciedade esta ideia: «Nós até propusemos aos professores que se recusassem a entregar os objectivos individuais; mas a maior parte deles entregou-os. Portanto, se nesse ponto a luta dos professores sofreu um retrocesso, a culpa não foi nossa». Subentende-se: «A culpa é dos professores, que não souberam estar à altura do grande desígnio proposto pelas direcções sindicais».

Quem, no entanto, tenha acompanhado esse processo com atenção sabe que a história está mal contada por esses dirigentes.

É verdade que a maioria dos professores entregou os objectivos. Mas também é verdade que, em Novembro e até em Dezembro de 2008, os professores estavam largamente unidos e com vontade de ir mais longe na sua luta contra o Ministério da Educação.

Ora, acontece que as direcções sindicais se apressaram a arrefecer os ânimos em lugar de procurarem capitalizar esse sentimento de revolta e esse raro momento de determinação numa classe profissional que, de facto, não se caracteriza, habitualmente, por um elevado nível de combatividade.

E o arrefecimento foi conseguido através de uma forma de luta a que as direcções sindicais começaram, desde logo, por retirar todo o conteúdo, insistindo no argumento legalista de que os objectivos podiam não ser entregues, mas que a auto-avaliação final teria de ser entregue em função do cumprimento da lei – quando, note-se, era precisamente essa lei que os professores queriam ver revogada.

Pior: é hoje sabido que, um pouco por todo o lado, os dirigentes sindicais que então se dignaram ir às escolas tiveram, muitas vezes, um discurso desmobilizador em relação à própria não entrega dos objectivos individuais, desse modo minando o que afirmavam ser a sua grande estratégia de luta.

O resultado era previsível: desinformados, desorientados (e mal orientados), sentindo-se entregues a si próprios sem terem a retaguarda devidamente apoiada, muitos professores optaram por ceder e entregar os objectivos individuais, na percepção de que essa luta não teria futuro e que, de resto, seria curto-circuitada pelo desfecho anunciado – já que a entrega da auto-avaliação iria, na prática, caucionar o modelo que se estava a combater.

Nesse preciso momento, os dirigentes sindicais puderam, enfim, retomar o pleno controlo da iniciativa de um processo de contestação que, até então, tinha sido essencialmente impulsionado pelas bases. Os professores foram-se desmobilizando gradualmente, deixando todo o espaço de manobra a direcções sindicais que contavam com o fim da maioria absoluta do PS para regressarem ao cenário que tanto apreciam: a mesa de «negociações».

A sequência da história é por demais conhecida. O resultado desse regresso foi tão miserável e frustrante que não vale a pena insistir nele.

Há, no entanto, que reter aqui uma conclusão: se os trabalhadores portugueses em geral, e os professores em particular, parecem ser tão dificilmente mobilizáveis para lutar pelos seus direitos, as direcções sindicais têm uma parte significativa de responsabilidade nesse cenário.

De facto, preferem essa desmobilização, e até mesmo as derrotas que ela acarreta para o mundo laboral, desde que tal seja o preço a pagar (e são os trabalhadores que o pagam) pela preservação do controlo das direcções sindicais sobre o programa de reivindicação.

Nisto as direcções sindicais partilham, com o grande patronato e com o poder político, uma mesma atitude: o enorme receio de que os trabalhadores tomem, nas suas mãos, a iniciativa de luta. Sabe-se lá o caos que daí pode resultar!

A luta dos professores no futuro – 1: Porquê lutar

Neste momento, tudo indica que os tempos que se avizinham nas escolas deste país conseguirão ser, em tudo, muito piores do que tudo o que conhecemos antes. E nesse «antes» incluímos o nefasto período de Maria de Lurdes Rodrigues – ainda que o futuro lamentável reservado para o sistema de ensino em Portugal muito deva às leis forjadas nessa fase, leis que se mantêm intacta e que continuam a minar o quotidiano das escolas.

Num passado recente, os professores souberam mobilizar-se para combater iniquidades que eram, objectivamente, inferiores a tudo o que já está instalado no terreno e a tudo o que se prepara. Consideramos, pois, totalmente absurdo e incompreensível que, no futuro próximo, os professores se mostrem incapazes de  lutar contra medidas e imposições cujo impacto nas suas vidas profissionais se adivinha o mais nocivo possível.

Este texto, e os próximos que publicaremos, constitui uma aposta na recuperação da consciência política dos docentes e na sua capacidade de resistência. Estando cientes de que este é um tempo de receios, de ansiedades, de desânimo e de profunda desorientação, entendemos que nada está perdido e que nada é irreversível – desde que as pessoas tenham dignidade suficiente para lutar pelos seus direitos.

Neste primeiro texto, vamos tentar proceder a um levantamento dos principais focos nos quais radicam, hoje, os maiores estrangulamentos na vida das escolas, as causas mais notórias de perda de direitos, de degradação do quotidiano profissional e da própria identidade dos professores. Cada um desses focos representa um motivo para que os professores regressem a uma luta bem determinada:

1 – O novo modelo de administração escolar, que nunca cessámos de criticar, está agora a revelar toda a extensão dos seus malefícios para o exercício de uma profissão docente em condições de respeito e de salvaguarda dos direitos individuais. Como era de prever, a figura do director é a expressão acabada da instauração de relações laborais marcadas pela completa assimetria na distribuição do poder, pelo fim da partilha democrática nos processos de decisão, pelo despotismo e pela arbitrariedade. De todos os lados nos chegam informações de como muitos directores impõem a sua vontade da forma mais autoritária, recorrendo à pressão e à chantagem sobre os colegas – que eles não encaram como tal, mas como meros subordinados. E de todos os lados percebemos que, sem o menor escrutínio democrático, boa parte dessas decisões se reflecte negativamente na própria organização do funcionamento das escolas. Os directores vêem-se como representantes do Ministério no interior das escolas, como seus cães-de-fila, em lugar de se encararem como representantes da comunidade educativa que, em última análise, lhes conferiu o poder de que usufruem. De resto, o decreto que regulamenta a administração escolar permite que todos os professores nomeados para determinados cargos pelo director sejam, por sua vez, encarados como representantes do director junto dos colegas, e não o contrário. Isso já está a acontecer com a figura dos coordenadores de departamento, e toda a gente sabe o clima insuportável que estas micro-formas de poder estão a introduzir nos estabelecimentos de ensino.

Por tudo isto, entendemos que, num futuro próximo, o modelo de gestão escolar em vigor terá de ser o principal alvo do combate dos professores. Sem isso, todas as restantes lutas ficam, à partida, armadilhadas, visto que haverá sempre uma força de bloqueio no interior das escolas. Destruir esse nó cego, restaurar o exercício da autoridade democrática no espaço laboral dos profissionais do ensino, é a condição necessária para a luta por escola pública decente.

 

A extensão do vazio

É difícil acrescentar algo ao diagnóstico implacável que o Paulo faz neste post. Com a mais recente teimosia do Ministério da Educação em manter a fraudulenta avaliação do desempenho para efeitos de graduação no concurso de professores, foi colocado o prego que faltava no caixão da história recente da luta e da resistência dos professores.

Foi uma história com momentos bonitos.

Foi uma história que marcou uma reviravolta no tocante à monopolização das lutas laborais por parte das organizações tradicionais (sindicatos), graças à emergência de novos actores (blogosfera e movimentos independentes).

Foi uma história que, sabemo-lo dolorosamente, poderia ter ido muito mais longe.

Mas há que reconhecer que ela corresponde a uma página definitivamente virada. Só nos resta ter a força e o engenho para encetarmos a escrita de novas páginas em novos livros. Este está, infelizmente, encerrado.

O que fica no terreno é quase nada, e o que sobra é pouco mais do que mau:

• Um ECD sem promulgação à vista, que, mesmo depois de promulgado, irá preservar graves estrangulamentos na progressão profissional dos professores, mantendo muitas das assimetrias e desigualdades consagradas no ECD em vigor;
• Um aberrante modelo de avaliação do desempenho, que ficará a minar para sempre a equidade na graduação dos professores para efeitos de concurso;
• Um modelo autoritário e antidemocrático de administração escolar, que começa a revelar todos os seus frutos de arbitrariedade, de subserviência, de compadrio e de despotismo;
• A consagração da precariedade dos professores contratados, reduzidos ao estatuto de carne-para-canhão do sistema de ensino;
• O total imobilismo no Estatuto do Aluno, anunciando-se «alterações» que vão acentuar ainda mais o pior do modelo vigente;
• A cristalização dos aspectos mais gravosos nos actuais horários docentes.

Já muito foi dito sobre os factores que nos levaram a todos estes becos sem saída. Importa, contudo, recordar alguns dados elementares:

No momento decisivo da luta, em Novembro de 2008, quando teria sido fundamental manter a coerência no combate ao modelo de avaliação – e coerência teria sido não ceder em aspecto algum que o salvaguardasse -, a opção maioritária foi pactuar com a versão «simplex» do dito modelo, aceitando a entrega da auto-avaliação. Os sindicatos foram os protagonistas essenciais dessa cedência, dando o mote para a divisão dos professores, para a sua tergiversação e para a fantochada terminal em que se traduziu a aplicação do famigerado modelo. Com isso, conseguiram, sem dúvida, retomar o controlo da luta dos professores, esperando uma mudança de ciclo político que lhes permitisse retomar um lugar na mesa de negociações. Mas os principais interessados nada ganharam com isso.

Sabemos agora toda a extensão do preço que os professores pagaram, estão a pagar e vão pagar no futuro por esta estratégia sindical. O braço de ferro em torno da introdução da avaliação para efeitos de concurso, conflito de que agora o Ministério emerge triunfante, é bem a expressão de como os professores saem deste processo com uma mão cheia de nada e a outra de coisa nenhuma. Se acrescentarmos a isto o facto absolutamente vergonhoso de termos visto o principal dirigente da Fenprof jurar a pés juntos que a avaliação nunca iria contar para o concurso de professores, só podemos dizer que à derrota real se veio somar um epílogo grotesco.

Uma última palavra para os fanáticos do sindicalismo-que-temos. Alguns de nós têm sido acusados de não se terem entusiasmado por aí além com as grandes manifestações de 8 de Março e de 8 de Novembro de 2008 (a do 15 de Novembro é outra história). É verdade que foram mobilizações inéditas na história do movimento laboral, por terem trazido para a rua a quase totalidade de um grupo profissional. E é verdade que todos nós vivemos intensamente essas experiências. Mas a intensidade não significa falta de lucidez. Com efeito, entre os movimentos independentes, houve quem tivesse a «desfaçatez» de se preocupar com o dia seguinte a essas manifestações, isto é, de querer determinar o que se poderia fazer, dentro das escolas (nos locais onde a luta dói no osso), com a mobilização realizada nas ruas. É por demais conhecido o que foi o «dia seguinte» do 8 de Março, congeminado por sindicatos e Ministério: chamou-se Memorando de Entendimento. Também é conhecida a resposta, fora do quadro do controlo sindical, que os professores lhe deram no início do ano lectivo seguinte.

Quando ao day after do 8 de Novembro, ele está agora à vista de todos.

Por isso não nos venham falar de «grandiosas manifestações», quando subtis manobras de bastidores as reduzem, tão facilmente, a coreografias telecomandadas, com vista à obtenção de efeitos que nunca se traduzem em ganhos apreciáveis para quem nelas deu o corpo ao manifesto.

Este sindicalismo-que-temos, formatado na era das «concertações sociais», mais próximo do poder que lhes dá beijinhos do que dos trabalhadores que deveria representar, está completamente desadaptado face ao tempo que vivemos, tempo marcado pela destruição acelerada de todos os pilares do Estado-Providência, tempo de novas relações de força que romperam o cenário de qualquer «concertação».

A erosão política dos sindicatos de professores é apenas reflexo dessa inadaptação, a qual ultrapassa em muito o seu raio de acção para se estender ao sindicalismo em geral (e este fenómeno, desgraçadamente, está longe de ser só português).

Teremos, pois, de esperar que o processo social de uma nova luta de classes – não tenhamos medo da expressão – consiga, por arrastamento, refundar os sindicatos-que-temos, transformando-os nos sindicatos-de-que-precisamos.

Até lá, há que cerrar os dentes e permanecer de pé (entre as ruínas?).

 

A Pedir Reflexão Urgente: Moções Aprovadas no Plenário de Contratados do SPGL – 22 de Maio

A APEDE recebeu as moções aprovadas no recente Plenário da Comissão de Professores Contratados e Desempregados do SPGL, realizado a 22 de Maio, entretanto  já divulgadas na blogosfera (aqui),  e considera que estas tomadas de posição são bastante relevantes e deveriam merecer a melhor atenção e reflexão, por quem de direito.

Não podemos deixar de expressar, uma vez mais,  a nossa solidariedade para com a luta dos contratados, que se preparam, a confirmarem-se os cenários esperados, para mais alguns anos de insegurança, instabilidade e grandes incertezas quanto ao seu futuro profissional. Como sempre, estaremos ao seu lado, na denúncia da precariedade em que vivem e no combate às dificuldades que têm e terão de continuar a enfrentar.

Por outro lado, queremos apelar à sua participação mais activa na luta, nas escolas, no meio sindical e outros e também nas ruas, por exemplo, já no próximo sábado, dia 29 de Maio. Os nossos problemas não se resolvem se encolhermos os ombros e nos demitirmos da participação cívica que podemos e devemos (todos) assumir!

A Vitória (provisória) Que Não Derrota

A recente decisão do TAF de Beja (que saudamos) impondo a retirada (ainda que provisoriamente)  dos resultados da ADD do actual concurso de professores é um verdadeiro bálsamo e uma solução perfeita para aqueles que nunca erram e nunca perdem.

O ME não poderia nunca recuar ou tomar outra decisão que não fosse aquela que sempre defendeu: “a avaliação não foi um simulacro” (foi o quê então?) e deve ser considerada nos concursos. Alterar esta posição representaria sempre uma tremenda derrota política do primeiro-ministro e um problema complicado para o ME no sentido em que teria de explicar aos professores, que obtiveram MB e Excelente, porque razão dava o dito por não dito, retirando-lhes o “rebuçado” que tantas vezes apregoou como fundamental para distinguir e premiar  o “mérito”. Esta decisão do tribunal é, claramente, a solução perfeita pois, deste modo, Isabel Alçada  poderá sempre argumentar que o ME apenas cumpriu uma decisão judicial, mesmo não concordando, ficando assim ilibado perante os oportunistas que possam agora sentir-se prejudicados em sede de concurso.

Para os sindicatos, sobretudo para a FENPROF e o seu muito  incomodado dirigente máximo,  esta poderá ser a  solução possível para se reafirmar a extraordinária capacidade de defesa dos interesses dos professores, tentando iludir a teia de contradições, fracassos e  inseguranças que têm polvilhado a sua acção e afirmações mais recentes. E sobre estas últimas  seleccionamos apenas duas, bastante reveladoras e interessantes:

Primeira afirmação: “As actas negociais são feitas por juristas e assinadas após correcção. São públicas. Qualquer sindicalizado as pode consultar no seu Sindicato. Quanto à acta de 7 de Janeiro (do acordo), ainda não se conhece, porque não foi enviado à FENPROF o projecto para correcção.” Mário Nogueira, in,  jornal “Público”, 3 de Maio.

Perante isto, e dada a gravidade da situação, estando nós a 9 de Maio (mais de 4 meses depois) muito poderíamos dizer mas… será suficiente  citar o ditado popular: “o  amor é (mesmo) cego”!

Segunda afirmação: “Se eles nem são sindicalizados, para que querem ter influência no que fazemos?” Mário Nogueira , in, Semanário “Sol”, 7 de Maio.

Pois… esta é que é a grande questão! Esta é a questão que verdadeiramente INCOMODA aqueles que se habituaram, ao longo dos anos, a comandar e a decidir sozinhos, nas cúpulas directivas,  como, quando e onde, se desenvolveria a luta dos professores. Acontece que não o souberam fazer a contento dos professores e, por isso, a luta “saltou dos carris”, explodiu nas escolas, na blogosfera,  nos  movimentos independentes e nunca mais nada foi como era antes. E ainda bem, pois ninguém poderá negar a importância e relevância desta resistência “desalinhada” em tantos momentos da luta. Ignorá-la ou pretender “domesticá-la” e/ou descredibilizá-la é um erro escusado e absurdo pois não passa de um acto falhado e contraproducente.

Democracia, Liberdade, Pluralismo, Cidadania

E a luta tem de continuar! Como Professores e Educadores não desistiremos de lutar por um Ensino de Qualidade, pelo Respeito que merecemos, pelo Futuro dos nossos alunos e de Portugal!

Passos Perdido(s)?

Agora que já é claro que a FENPROF deu por garantido aquilo que nunca esteve assinado, não tendo acautelado devidamente, no tempo certo, os interesses dos professores que foram à luta e rejeitaram o modelo de avaliação (situação inacreditável que ultrapassa os piores cenários da mais intrincada e pessimista teoria da conspiração), é altura de deixar de “chover no molhado” e não dar por perdida uma causa que talvez ainda possa ser revertida.

A verdade é que a APEDE (mesmo mantendo as suas críticas, e sabendo bem que chamou a atenção para este problema há muito tempo e foi reforçando o mesmo, numa altura em que quase todos davam o benefício da dúvida a Isabel Alçada), considera importantes os contactos com os diversos grupos parlamentares que, num contexto de ausência de maioria absoluta, talvez possam ainda vir a remediar uma situação gravíssima para a vida e a carreira de milhares de colegas sendo que, a manter-se esta decisão ministerial, para o próximo ano todos os professores- os que lutaram- serão afectados.

Isto se…

o PSD e a sua nova direcção corresponderem aos passos que estão a ser dados pelo PCP (projecto-lei)  e pelo CDS/PP (projecto de resolução) no sentido da retirada dos dados da ADD dos concursos.

A APEDE segue com muita atenção o comportamento do PSD, nesta matéria, recordando que o mesmo já defraudou, nos últimos tempos e por 3 vezes, as legítimas aspirações dos professores:

– no inenarrável episódio da não comparência de dezenas de deputados laranja aquando da  primeira votação de suspensão da avaliação no Parlamento,

– na  cambalhota de Aguiar Branco, dando o dito por não dito, de um dia para o outro, na votação de um projecto de lei apresentado pelo PCP que levaria à imediata suspensão do modelo de avaliação,

– na votação da petição pública e dos projectos-lei do BE e PCP sobre a vinculação dos professores contratados.

É por isso que deixamos a questão: serão as recentes iniciativas parlamentares do PCP e CDS/PP, com vista à alteração da legislação dos concursos, novos “Passos Perdidos” nesta já longa e complicada história da luta dos professores? A resposta a quem de direito. Os professores estão atentos.

No país do faz-de-conta

Estando nós a encaminhar-nos a passos largos para o final do ano lectivo, é tempo de nos perguntarmos, em jeito de balanço, o que é que os professores conquistaram com a “mudança” do ciclo político aparentemente aberta pelas últimas eleições e com a alteração da equipa do Ministério da Educação.

E a resposta, para quem tiver um mínimo de honestidade intelectual, só pode ser uma: nada. Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente substancial.

Após meses de negociações com os sindicatos que desembocaram num famigerado Acordo, tão incensado pelos fanáticos do activismo-sindical-que-temos, permanecem de pé todas as peças fundamentais da legislação congeminada pelo consulado de Maria Lurdes Rodrigues.

Nem uma foi derrubada, não obstante os falsos compromissos que prometiam soluções rápidas.

O Estatuto da Carreira Docente continua a ser o que herdámos do anterior governo, e não se vê qualquer vontade política de que o dito Acordo seja vertido em letra de lei.

O Estatuto do Aluno, com o seu cortejo de absurdos, continua a infernizar o quotidiano laboral dos professores, sobrecarregando-os com uma miríade de tarefas burocraticamente idiotas e inúteis, de efeitos nulos na responsabilização dos alunos e servindo apenas para penalizar os que são cumpridores.

E agora, qual cereja em cima do bolo da mistificação que nos tem sido servida, verifica-se que a farsa da avaliação do desempenho vai ser mesmo incorporada na orgânica dos concursos de colocação de professores, determinando a sua graduação.

Por tudo isto, o Antero foi mesmo profético quando concebeu, em Outubro de 2009, este cartoon:

E também foram lúcidos os que perceberam que Isabel Alçada mais não seria do que o equivalente de Ana Jorge à frente do Ministério da Educação: alguém que teria a incumbência de esvaziar a contestação com muitos sorrisos e beijinhos, fazendo de conta que todos os pontos rejeitados pela classe docente seriam alterados, mas adiando para as calendas todas as transformações de fundo.

Para isso, Isabel Alçada contou com duas cumplicidades de peso.

Em primeiro lugar, a bancada parlamentar do PSD, que depressa retirou o tapete debaixo dos pés dos partidos da oposição que pretendiam aprovar uma resolução mais célere no sentido de se suspender a palhaçada, infeliz e infecta, da avaliação dos professores, e eventualmente mobilizar a Assembleia da República para uma revisão séria do ECD.

O pretexto para esta deserção do PSD foi devolver aos sindicatos o protagonismo na negociação dos diplomas. E assim se abriu a porta aos segundos cúmplices da manobra do Ministério da Educação: os sindicatos, pois claro, e, em particular, a Fenprof enquanto organização de maior peso e influência.

Os sindicatos de professores juntaram-se à actual equipa ministerial na encenação do “novo clima de concórdia e diálogo”. Aquando da última greve da Função Pública, incorreram mesmo no ridículo de “esclarecer” publicamente que a sua participação nessa iniciativa não se destinava a contestar a actual Ministra da Educação – não fosse ela levar a mal e não os receber com um beijinho quando voltassem a encontrar-se na 5 de Outubro!

A APEDE tem sido acusada de sustentar um discurso sistematicamente anti-sindical. O nosso historial mostra que tal acusação é falsa. Mas deixamos aqui uma singela pergunta aos nossos críticos habituais: podemos nós eximir-nos de apontar o dedo às direcções sindicais quando constatamos toda a nulidade do que foi feito e conseguido até agora?

Mais: podemos nós calar a nossa revolta e a nossa repugnância, quando vemos que nem sequer algumas das pseudo-conquistas que Mário Nogueira se apressou a proclamar estão a ser minimamente cumpridas pelo Ministério?

Tudo aponta, pois, para que o ano lectivo termine sem que os professores e as escolas tenham saído do buraco para que foram empurrados por Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates.

E tudo sugere que, numa história desgraçadamente longa de desilusões e de traições, estejamos a assistir a mais uma variante de um tipo particular de “beijinho”: o beijo de Judas. 

Os Amigos São Para as Ocasiões

Decorreram anteontem, na Assembleia da República, as votações sobre a vinculação dos professores contratados. E, como os amigos são para as ocasiões, o PS voltou a ter a maioria absoluta necessária para chumbar os projectos de lei, e a petição, que poderiam proporciar aos colegas contratados, finalmente, uma luz ao fundo do túnel, com vista a uma maior estabilidade profissional e à melhoria das suas condições de vida.

Mais uma vez se comprovou que os discursos politicamente correctos e toda a retórica em torno do respeito pelos professores e pela sua valorização sócio-profissional, não passam de conversa oca, facilmente  desmascarada, quando chega a hora da verdade.  Lamentável!

Todos aqueles que contribuiram com o seu voto, para o chumbo da petição e dos projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE, são responsáveis pela exploração a que os professores contratados continuam a ser sujeitos em Portugal. As necessidades reais e permanentes das escolas, continuam a ser consideradas “residuais”, com o beneplácito e o lavar de mãos indecoroso da maioria dos deputados da Nação. Aprovar apenas “recomendações” a este governo para que faça o levantamento da situação e lance um novo concurso,  significa dizer que se está a  fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma. É aquilo que o povo designa por… “atirar areia para os olhos”. Inaceitável!

Que as necessidades permanentes são permanentes, e não “residuais”, já todos sabemos. Isso tem é de ser devidamente reflectido nas vagas, a concurso, para afectação a lugares de quadro!

Para a APEDE, esta continuará a ser uma das razões mais fortes para a continuação da luta dos professores e é fundamental que o concurso de 2011 seja um momento de efectiva viragem no combate pela dignidade e estabilidade profissional dos colegas contratados.