APELO – LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Caros Colegas de Norte a Sul do País!
LUTEMOS POR UMA ESCOLA PÚBLICA QUALIFICADA E POR UMA CARREIRA DOCENTE CONDIGNA!
Bem sabemos que estamos todos cheios de trabalho e que o final do ano está aí, sabemos o quanto a LUTA gera perplexidade, instabilidade, stress, contrariedades, mas, que outra alternativa temos?
Este é o NOSSO TEMPO E A NOSSA OPORTUNIDADE, não podemos nem devemos desperdiça-los, em DEFESA de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!
Deste modo ponho à vossa consideração a seguinte proposta:
que em cada uma das Escolas do País, em RGP, ou qualquer outra via, se constitua
- um núcleo de professores com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o maior número de colegas possível para fazer greve às Avaliações,
- que seja feito um plano de adesão à greve, com economia de professores em greve. Relembro-vos que na década de 90 esta estratégia funcionou muito bem, porque previamente nos organizámos e estipulámos quem faria greve em cada reunião (conseguimos que muitos Conselhos de Turma não se realizassem com uma economia inteligente de professores em greve). Basta que um professor esteja em greve para que o CT não se realize,
- que seja constituído um fundo em cada Escola para ajudar a suportar os custos,
- que divulguemos uns aos outros ( via sites, blogues, e-mails, etc) as iniciativas implementadas em cada Escola. Aproveito para relembrar o site de professores em luta da Escola Secundária de Odivelas
- http://escolapublica2013.wix.com/professores-em-luta,
PS: Reencaminhem, por favor, este mail a todos os vosso contactos, só unidos poderemos VENCER!
Célia Tomás
Para uma auditoria democrática da dívida do Estado português
Sabe-se que antes do rebentamento da crise dos “subprime” no mercado financeiro e na banca dos Estados Unidos, em 2008, o défice das contas públicas portuguesas estava relativamente controlado e que, em Portugal, a maior taxa de endividamento se concentrava nas famílias e no sector privado.
Sabe-se também que a narrativa do «Estado gastador» e do «Estado social insustentável» começou depois, quando se tornou conveniente rasurar da consciência colectiva as razões reais e a origem específica da crise financeira que atravessamos.
É por isso um dever e uma exigência de cidadania proceder a uma análise exaustiva das contas do Estado e da chamada «dívida soberana» – um oxímoro cujo conteúdo efectivo significa a morte de qualquer soberania. A necessidade dessa análise coloca-se para que haja resposta às seguintes questões (que os nossos desgovernantes estão empenhados em recalcar):
– Qual é, de facto, a dívida total do Estado português?
– Quais são, em detalhe, cada uma das suas parcelas?
– Quem são os credores do Estado português? Em que condições e com que regras foram eles escolhidos?
– Com que objectivos foram contraídas as várias parcelas da dívida do Estado português? A que fins se destinaram elas? Houve diferenças de vulto entre os objectivos inicialmente fixados e aqueles que acabaram por ser realmente preenchidos?
– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, lesaram o Estado português, quer por negligência grave, quer de forma deliberada?
– Há ou não dívidas (dentro da dívida total) que, ao serem contraídas, violaram leis do Estado português?
– Quem são os responsáveis, entre os agentes políticos e financeiros, pelas situações que possam eventualmente caber nos dois últimos pontos acima referidos?
Estas perguntas, essenciais para decidirmos como agir face à dívida do Estado português, só podem ser cabalmente respondidas através de uma auditoria o mais completa e exaustiva possível. Por isso, a iniciativa para uma auditoria cidadã à dívida é um dos movimentos mais importantes que surgiram agora na sociedade portuguesa.
No próximo dia 17 de Dezembro, esta iniciativa irá realizar uma convenção nacional, aberta a todos os participantes, no Cinema S. Jorge, Av. da Liberdade, nº 175, em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30.
Estão aqui os “links” mais importantes para os que se queiram associar a este evento (e seria bom que os professores mais activos nos idos de 2008, quando tudo começou a implodir, não se divorciassem de uma acção que pode fazer alguma diferença):
Projecto de Resolução a ser aprovado na Convenção
Começar a agir: o arranque da Iniciativa para uma Auditoria à Dívida
CONVOCATÓRIA
Pela presente convocam-se todos os apoiantes da Iniciativa para uma Auditoria à Dívida a uma reunião que ocorrerá neste Sábado, 3 de Dezembro, pelas 14h00, na Associação 25 de Abril, sita Rua da Misericórdia 95, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
1ª PARTE – Assembleia Geral da Associação Artigo 37º
(em anexo segue documento de constituição desta associação)
Eleição dos órgãos (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal)
Aprovação dos Estatutos
Redacção da acta da Assembleia Geral
Encerramento da Assembleia Geral
2ª PARTE – Preparação da Convenção de Lisboa
Lisboa, 30 de Novembro de 2011,
Raquel Freire e
João Labrincha,
na qualidade de constituintes da Associação Artigo 37º
Aqui está uma iniciativa que merece todo o nosso apoio
POR UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA PÚBLICA
Com uma Convenção a ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011 que institua um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.
Porque é possível realizar iniciativas fora das rotinas e dos rituais inconsequentes.
Porque são possíveis acções que não se limitem a maquilhar uma impotência colectiva.
Porque é possível lutar por mudanças efectivas que contrariem a ordem instituída.
Desde que isto não se transforme em mais uma «acampada»…
COMITÉ PARA A ANULAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PORTUGUESA
(A seguir com atenção)
O lugar da resistência
Quando falamos de resistência ao ataque contra os nossos direitos de trabalhadores, de profissionais do ensino, de docentes, não estamos a falar em abstracto. Pois sentimos e sabemos que a resistência tem de ser feita no espaço mais imediato onde esses direitos são espezinhados: o local de trabalho. No nosso caso, a escola.
Ora, importa perceber o que o programa do governo tenciona fazer desse lugar em que nos situamos, quotidianamente, como professores. Importa compreender o que vai acontecer – o que já está a acontecer – ao nosso local de trabalho.
Mesmo temporiariamente suspenso, o processo nacional de fusão de escolas em mega-agrupamentos irá prosseguir.
Irá prosseguir contra a estabilidade do nosso emprego, a favor de maior precarização e da exclusão, como “recursos humanos” descartáveis, de todos aqueles que a agregação das escolas tornar “dispensáveis”.
Irá prosseguir contra o desenvolvimento equilibrado das diferentes regiões do país, a favor da desertificação ainda maior de um interior já esvaziado e empobrecido.
Irá prosseguir contra uma administração colegial e sensata dos problemas e dos desafios diários das escolas, a favor do reforço dos poderes despóticos de directores confrontados com o impossível e o irracional: gerir espaços educativos sobredimensionados, incorporando vários estabelecimentos de ensino sob uma mesma chefia.
Mas a criação alastrada dos mega-agrupamentos irá, sobretudo, traduzir-se em pior Escola Pública. Uma Escola feita de escolas cada vez mais semelhantes a gigantescas “unidades de produção”, onde crianças e jovens de faixas etárias demasiado díspares se acotovelam em espaços massificados, com turmas de tal forma grandes que, nelas, qualquer veleidade de acompanhamento individualizado dos alunos não passará de miragem. Uma Escola onde professores proletarizados enfrentarão sobrecargas de trabalho, com toda a sorte de incumbências adicionais engordando a componente “não lectiva”. Uma Escola onde professores stressados e deprimidos tenderão a perder, cada vez mais, o gosto de ensinar no meio de fichas e grelhas e testes para avaliar e trabalhos de casa para corrigir, em quantidades multiplicadas por turmas de dimensão insustentável.
Esse vai ser o contexto, bem rente ao dia-a-dia de quem vai ser obrigado a habitar o inabitável.
É aqui, sem rede e sem apoio, que os professores terão de responder aos abusos do Ministério e dos directores e à violentação da sua dignidade profissional. Uma violentação imposta por condições de trabalho insuportáveis. Que já o são hoje e que só podem piorar amanhã.
Exageramos? Tentem então, se não forem professores, acompanhar a semana de trabalho de alguém que dê o litro numa escola. Façam-no hoje e façam-no amanhã.
Verão a genica de que muitos professores são feitos, apesar de tanto e de tudo.
Verão como a sua dedicação, no entanto, se está a escoar na areia da mediocridade do sistema.
Verão como, apesar de tanto e de tudo, ainda são eles que sustentam a casa da Escola Pública, contra tanto e contra tudo.
Senhores directores: modo de (o)usar
Na sequência do que dissemos no “post” anterior, pensamos que, apesar dos muitos constrangimentos com que os professores hoje se debatem, há espaço para resistir à prepotência do pequeno fascista que habita a cabecinha de muitos directores escolares.
Antes de mais, nenhum professor pode ou deve aceitar que, perante uma dúvida legítima ou uma objecção pertinente em relação a uma determinada ordem interna, o “senhor director” responda com frases do género «quero, posso e mando». Aliás, o simples facto de um director dar uma resposta dessas – mesmo que, no limite, tenha razão ou que a lei esteja do seu lado – deve suscitar da parte dos professores uma reacção imediata de repúdio.
Assim, sempre que um director responder dessa forma, manifestando um claro desrespeito pelos professores que trabalham na sua escola, devem estes condicionar o cumprimento da ordem à exigência de uma fundamentação por escrito fornecida pelo director.
Caso o director se recuse a fornecer essa fundamentação, ou se a mesma se revelar insuficiente face a uma manifesta injustiça ou arbitrariedade, os professores não devem baixar os braços e conformar-se com a fatalidade do despotismo. Podem ainda recorrer a outros meios:
– Denunciar o caso junto da Inspecção Geral do Ensino.
– Envolver os sindicatos na denúncia e no combate à situação de discricionaridade.
É de prever que certos comentadores do costume nos caiam em cima por isto, mas temos de reconhecer que os sindicatos “combateram”, num passado recente, o modelo de administração escolar muito mais na base da bravata retórica do que com uma luta firme e consequente. E é bem sabido que alguns dirigentes sindicais preferiram correr para os lugares ao sol que abocanharam nas direcções de certas escolas, em lugar de resistir às novas formas antidemocráticas de as gerir. Seja como for, e até por isso, os professores sindicalizados podem perfeitamente responsabilizar as organizações sindicais de que fazem parte e obrigá-las a participar activamente no combate ao autoritarismo fascistóide dos directores mais “zelosos”.
Finalmente, e esgotados outros meios, os professores podem ainda usar um recurso especialmente eficaz: a denúncia, junto da comunicação social, dos abusos praticados pelo director. Todos nós sabemos como certos directores gostam de pisar o corpo docente, desde que isso seja feito no segredo das paredes da escola. Quando o caso é, no entanto, publicamente denunciado e divulgado, esses tiranetes de trazer-por-casa ficam à beira de um ataque de nervos. Pois é pôr a boca no trombone e colocar a nu, na praça pública, o tipo de prepotências, boa parte delas totalmente irracionais, que andam a ser praticadas nas escolas!
Claro está que, no ambiente de medo que está a ser incutido, os professores que assumirem estas atitudes de resistência correm diversos riscos. Aquele cujo poder assenta, não numa autoridade legítima e legitimada, mas no mero arbítrio incontrolado, é quase sempre animado pelo espírito da vingança mesquinha. Por isso mesmo é fundamental que nisto, como em muitas outras coisas, os professores actuem de forma colectiva: façam-no ao nível dos grupos disciplinares, dos departamentos e até, desejavelmente, na articulação dos professores de toda a escola.
Mas façam-no de alguma maneira.
Desta resistência, que já devia estar a acontecer, depende a capacidade de dizer não a muitos outras formas de violentação da condição laboral e profissional dos professores que estão, neste momento, a ser cozinhadas nos gabinetes da 5 de Outubro e que vão ter – podemos estar certos disso – nos directores das escolas os seus principais executores.
E já que falamos de jovens…
… parece que os de Espanha, inspirados nos (nalguns) de cá, estão a fazer algo (muito?) por aquelas coisas de que já falámos noutros “posts”: resistência colectiva, desobediência civil, etc. etc.
Não há por aí alguém, entre nós, que os queira imitar, desta vez com eficácia e, se não for pedir muito, com ideias e propostas concretas?
Para um novo movimento social
Seguir estes links, acompanhar com atenção o que vem aí e, eventualmente, participar:
http://portugaluncut.blogspot.com/p/quem-somos.html
(Re)começar a mexer: A força da Razão contra esta Avaliação. Na Amora, os professores voltaram a afirmar a sua dignidade e seriedade profissional.
Ontem, 18/03/2011, na Amora (Seixal) os professores voltaram a manifestar o seu repúdio pelo modelo vigente de Avaliação do Desempenho Docente (ADD), num encontro/vigília organizado por um grupo de professores locais, congregados em torno do trabalho epistemológico e político (lato senso), realizado pelo blogger Mário Carneiro, de explicitação das inconsistências conceptuais do edifício teórico e normativo da ADD, bem como dos efeitos socioprofissionais e pessoais perversos que daí advêm para os docentes.
Mais uma vez, os professores tornaram claro que não enterrarão o ‘machado de guerra’ enquanto este modelo ADD, verdadeiro aborto jurídico-administrativo, não deixar de atormentar a sua vida profissional e pessoal.
Na actual conjuntura política e económico-financeira, a obstinação em pôr em prática este modelo de ADD visa apenas, por parte do socratismo, punir e humilhar uma classe socioprofissional que o enfrentou e que, ao afirmar a sua dignidade intelectual e cívica, contribuiu decisivamente para o seu ocaso.
Diremos que o actual modelo de ADD, verdadeiro emblema das políticas de Sócrates para a educação, tem como principal escopo consagrar institucionalmente a transformação dos professores em amanuenses, liquidando, assim, a sua autonomia intelectual e pedagógica. Por esta razão, o combate movido pelos professores contra este modelo de ADD é, para além de uma afirmação de dignidade cívica, a resposta certeira ao ataque identitário de que foram alvo.
NOTA – Durante a Concentração foi lido e assinado um abaixo-assinado, da autoria do Mário Carneiro, que está disponível neste post. É um texto absolutamente demolidor e que deveria ser assinado nas escolas e enviado para a Assembleia da República, com a urgência possível.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da E.S. Ferreira de Castro em Oliveira de Azeméis.
A APEDE agradece aos colegas da Escola Secundária Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, o envio do seu Manifesto e Pedido de Suspensão da ADD que pode ser lido aqui.
Esta é mais uma tomada de posição de denúncia da ADD, numa onda que não pára de crescer, dia após dia. O nosso firme apelo vai no sentido de que essa onda continue a crescer, com os professores a afirmarem a sua dignidade e seriedade profissional.
Abraço aos colegas da E.S. Ferreira de Castro.
Manual da rebelião
Este é o livro que anda a incendiar as consciências críticas dos europeus. Para saber mais sobre Stéphane Hessel, o autor, homem da Resistência francesa contra os nazis e um dos autores da Declaração Universal do Direitos Humanos, ver aqui, aqui e aqui. Quando precisamos de um homem de 93 anos para voltarmos a encontrar o caminho da dignidade e da indignação (duas coisas que deviam estar sempre juntas)…
Apenas um excerto do seu livro, com esta pergunta que, por si só, devia despertar do torpor todos aqueles que andam a ser «enrascados» com as políticas de «austeridade»:
«Ousam dizer-nos que o Estado já não consegue suportar os custos das medidas sociais. Mas como é possível que actualmente não tenha verbas para manter e prolongar estas conquistas, quando a produção de riquezas aumentou consideravelmente desde a Libertação, quando a Europa estava arruinada?»
(Re)começar a mexer: Protesto público na Amora – Concentração de Professores, 18 de Março
Por iniciativa de vários professores, está a ser organizado, na Amora, um protesto público contra a incompetente e iníqua avaliação docente e contra a política deste Governo que tem destruído a Educação e, sem qualquer justificação, penalizado os professores.
A concentração está a ser convocada por sms e e-mail. O texto que está a circular é o seguinte:
Temos de voltar a manifestar a nossa indignação contra ESTA AVALIAÇÃO e contra todas as medidas desastrosas que destroem a Educação e que INJUSTIFICADAMENTE sacrificam os docentes.Concentração de professores na AMORA. Sexta-feira, 18 de Março, 21h. Praça 5 de Outubro (Coreto da Amora, junto ao rio). Passa a palavra. Reenvia.
A seriedade profissional é incompatível com esta vergonhosa avaliação e com esta desastrosa política educativa.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos colegas do Agrupamento de Escolas do Eixo (Aveiro) – mais um exemplo de resistência a seguir.
Ex.º Sr. Director do Agrupamento de Escolas de Eixo
Os docentes do Agrupamento procuraram, a muito esforço, desde a publicação do Dec. Reg. 2/2010, implementar o modelo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) definido pela tutela. Porém, neste momento, os signatários deste documento defendem que são muitos os argumentos que justificam a sua urgente suspensão, a saber:
1- Desde logo, a falta de respeito e o desprezo do ME pelo esforço dos docentes em implementar este modelo. Em 21 de Outubro de 2010, ainda na convicção de que seria possível pô-lo em prática, o Agrupamento de Escolas de Eixo enviou ao Gabinete de Apoio à Avaliação do DGRHE, que nos termos do nº 2 do art. 34 do Decreto Regulamentar nº 2/2010, “garante o apoio técnico e aconselhamento necessário à boa execução do processo de avaliação” um conjunto de quinze questões concretas, as quais, no nosso entender, seria necessário esclarecer no início do processo. Essas questões permaneceram sem resposta quatro meses. Apenas a 22 de Fevereiro de 2011 a algumas questões tiveram resposta por escrito, permanecendo outras sem resposta por alegada falta de regulamentação.
2- O Modelo prevê que cada docente seja avaliado por alguém do mesmo grupo de recrutamento, mas a impossibilidade de uma aplicação generalizada deste princípio torna-o injusto porquanto:
a) não coloca todos os docentes em condições de igualdade. Há docentes que foram esquecidos por este modelo, não estando previsto quem os avalia (aqueles em cujo grupo de recrutamento não existe alguém nos 3º ou 4º escalão e os que são únicos no grupo). Para eles a escola foi “forçada” a nomear, à última hora, relatores não previstos na lei, não lhes sendo assim garantido aquele direito. Já não falamos de relatores e coordenadores, cuja lei prevê a sua exclusão na avaliação da componente científica;
b) um avaliador, que não seja da área do avaliado, pode não ter condições para avaliar alguns descritores.
c) ao cumprirem-se as hierarquias previstas na lei, podem ser avaliadores, por força da mesma, docentes com posicionamento na carreira, grau académico e tempo de serviço inferiores às do avaliado.
d) distorce completamente o papel do docente. Os docentes são induzidos a procurar evidências para todos os descritores, o que não significa procurar as melhores soluções para chegar aos alunos.
3 – O ME com os seus ambíguos e profusos descritores pretende, desta forma, formatar o professor ideal. Esquece o mesmo, porém, que o professor formatado pode não chegar a todo o tipo de alunos. Os não formatados pelos descritores também fazem falta nas escolas. É na diversidade de estilos de professor que se poderá dar mais cobertura à diversidade de alunos que as escolas acolhem cada vez mais.
4 – O ECD refere-se a um modelo de avaliação que valorize o mérito. Deve haver, portanto, respeito por aquele princípio. Se estão congelados os efeitos desta avaliação (entenda-se progressão) na valorização da carreira do docente, também deve ser congelado o processo. Contrariamente, este apenas tem como efeito desgastar inutilmente os professores e promover a conflitualidade entre eles.
5 – O ECD prevê ainda que este modelo de avaliação promova “a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos”. Não nos parece possível que este modelo contribua para tal objectivo porquanto ocupa excessivamente avaliadores e avaliados sobrecarregando especialmente o final do ano lectivo quando deviam ter disponibilidade para ajudar os seus alunos. Saliente-se que:
a) O processo de avaliação dos professores se repete em ciclos de 2 anos;
b) No final de cada ciclo avaliativo, coincidente com o final do ano lectivo, cada professor deve proceder à sua auto-avaliação que inclui um relatório, compilação de documentos, escolha de evidências, etc;
c) No final do ano lectivo, as dezenas de documentos e instrumentos envolvidos no processo terão que ser analisados e preenchidos por cada avaliador relativamente a cada avaliado;
d) Acresce o facto de toda esta documentação ter que ser comparada, reanalisada, absorvendo dezenas de horas para cumprir com as cotas estipuladas;
e) Coincidente com este “monstruoso” processo decorrem as avaliações de final de ano e os exames dos alunos, processos que deveriam beneficiar de toda a disponibilidade dos docentes pondo, assim, em causa o objectivo mais nobre da escola. Paradoxalmente o mesmo perverte o seu objectivo final, pois coloca ao professor o dilema de focar o seu investimento na sua própria avaliação, porque a lei a isso o obriga, ou na valorização dos seus alunos.
6 – Por outro lado, entende-se que este modelo não é fiável em virtude dos avaliadores terem participado e dado aval positivo em parte do processo de avaliação, nomeadamente na execução das planificações no início do ano lectivo. Ora, nos termos do artº 44 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), estão impedidos de intervir no processo de avaliação.
7 – Ao longo dos anos estabeleceram-se relações de amizade entre os professores que, levando a rigor o disposto no CPA, artº 48 impedem-nos de se avaliarem uns aos outros de forma isenta.
8 – Esta avaliação é duplamente paradoxal pois se forem cumpridas as determinações do ME no que se refere à ADD, estar-se-á a incorrer numa ilegalidade que vem prescrita no CPA.
9 – No documento “ Recomendações nº 6” da CCAP é referida a necessidade de assegurar uma formação adequada por parte dos intervenientes no processo de ADD. Lembramos que este ciclo está a terminar sem que os relatores tenham obtido qualquer formação.
10 – Face ao ponto anterior é inevitável que as centenas de relatores pelo país fora, analisem e avaliem, cada um dos 72 descritores de forma diferente, tornando mais uma vez este modelo injusto. Essa injustiça fica ainda agravada devido ao disposto na alínea c do art. 14 do Dec. Lei nº 51/2009 de 27 de Fevereiro onde se prevê que seja adicionado um ou dois valores à classificação profissional para efeitos de concurso nacional de professores, em função da menção obtida. Num concurso nacional só é justo e transparente que sejam considerados critérios iguais para todos e não a valorização decorrente de um modelo de avaliação onde a ambiguidade prevalece. Como esta situação pode interferir gravemente na vida pessoal de muitos docentes, entendemos que os resultados da avaliação não devem ser contemplados nos concursos.
Na sequência dos argumentos apresentados, os professores signatários manifestam a sua total discordância com este modelo de avaliação, solicitando que seja enviado para as entidades que a seguir referimos por forma a que o mesmo seja suspenso e substituído por um modelo que promova a igualdade entre todos os docentes, seja praticável, sério e capaz de promover a qualidade do ensino e o respeito pela dignidade profissional dos docentes:
Eixo, 02 de Março de 2011
Dar conhecimento a:
Presidente da República
Primeiro Ministro
Ministra da Educação
Directora Regional de Educação de Centro
Conselho Nacional de Educação
Conselho de Escolas
Grupos parlamentares
(Seguem-se assinaturas)
NOTA – A APEDE saúda os colegas do Agrupamento do Eixo (Aveiro), por mais este contributo para a luta dos professores, recordando que foram dos primeiros a tomar posição contra as políticas educativas de MLR e Sócrates, em 2008. As iniciativas públicas que protagonizaram, nessa altura, foram grande um incentivo à onda de protesto que então se gerou . Não esquecemos também, a sua presença e contributo nas reuniões, nas Caldas da Rainha, que conduziram à criação da APEDE. Um abraço a todos.
(Re)começar a mexer: Tomada de Posição dos professores da Escola Secundária do Monte da Caparica. A APEDE insiste no apelo: vamos continuar a fazer crescer esta onda!
MANIFESTO
Os professores da Escola Secundária do Monte de Caparica, abaixo-assinados, assumem publicamente o seu repúdio pelo modelo de avaliação actualmente em vigor que consideram injusto, destituído de rigor e seriedade pelas seguintes razões:
1. Não tem carácter formativo e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira, que foi suspensa em Janeiro do corrente ano;
2. Não garante a imparcialidade, já que avaliadores e avaliados são concorrentes a uma mesma carreira profissional;
3. A avaliação realiza-se entre pares, pondo em causa o clima de partilha de saberes e experiências entre os docentes que é a base fundamental para um trabalho reflectido e bem fundamentado.
4. Os relatores não têm qualquer formação especializada na área de avaliação de desempenho para o exercício da função;
5. A diferenciação dos desempenhos, afixada em percentagens em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, para atribuição de menções qualitativas respectivamente de Excelente e Muito Bom, impede o efectivo reconhecimento do mérito;
6. A não transparência do modelo, já que apenas “são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa”, ou seja, não se sabe quem são os professores Excelentes e Muito Bons, criando dúvidas, inseguranças e suspeições;
7. Como a classificação, a reclamação e o recurso são decididos pelo mesmo círculo de pessoas, o avaliado não tem garantida a possibilidade de defesa contra classificações injustas;
8. A burocrática e excessiva complexidade dos domínios e indicadores dos descritores, mencionados para cada uma das dimensões caracterizadoras da actuação profissional do docente, traduzíveis em níveis qualitativos, dificultará a interpretação objectiva, a realizar
pelos avaliadores, do grau de consecução dos avaliados;
9. As tarefas burocráticas exigidas por este modelo vêm ocupar o tempo destinado à preparação das actividades lectivas, à construção de materiais didácticos que se querem inovadores, ao acompanhamento de projectos diversos, já que além da observação de aulas, o relator tem de apreciar os relatórios de auto avaliação e respectivas evidências, preencher fichas de avaliação, realizar entrevistas com os avaliados, e reunir com o júri de avaliação, tarefas a realizar em simultâneo com o decurso pleno da actividade lectiva;
Pelas razões expostas, não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso, não exequível e com implicações muito negativas no funcionamento das escolas, na prática pedagógica e na qualidade da escola pública, devendo, por isso, ser rapidamente suspenso para que se procure construir um modelo credível, justo e formativo de avaliação de professores.
(Seguem-se assinaturas)
Nota: A APEDE felicita os colegas da Escola Secundária do Monte da Caparica e, em particular, a Helena Fraga por nunca desistir. Forte abraço.
E agora?
Há tempos atrás, formulámos esta pergunta a propósito da greve geral, sabendo que, na conjuntura actual, as formas de luta têm necessariamente de se revestir de uma continuidade que as torne consequentes – e não meros protestos fugazes que não deixem marcas.
A mesma pergunta se pode formular hoje, perante o número impressionante daqueles que se manifestaram. Número tanto mais impressionante, e tanto mais significativo, quando se trata de manifestações que não tiveram, por detrás, nenhuma organização formal. Para quem insiste no carácter anestesiado da sociedade civil portuguesa, este é um facto que obriga a (re)pensar muitas análises.
É certo que determinadas organizações tentaram, às claras e às escuras, cavalgar a onda. Mas a onda nasceu sem elas. Uma lição da qual muitos deverão extrair as devidas ilações.
As pessoas estão fartas de um poder político apostado em lhes minar sistematicamente os direitos conquistados em 1974-75 (os anos do tão vilipendiado PREC, pois claro). E não é certamente por acaso que, hoje, muita gente retomou a palavra de ordem que, no 1.º de Maio de 1974, o povo que encheu as ruas foi buscar ao Chile de Allende: O povo unido jamais será vencido.
Resta saber se as pessoas que gritaram essa frase estão dispostas a extrair dela todas as suas consequências.
Porque, dito tudo isto (que é o óbvio), há que pensar para além das euforias do imediato.
Estas manifestações foram convocadas como veículos de um protesto catártico. E muitos portugueses aproveitaram-nas para descarregar a revolta que lhes mora no espírito. Mas agora há que começar a pensar.
Há que pensar em como fornecer a esse sentimento de revolta as condições para que daí saia um processo de luta continuado, firme e consistente.
Há que articular esse sentimento com um pensamento político minimamente (ou maximamente) estruturado.
Há que propor alternativas que nos façam sair efectivamente do buraco da precariedade, da degradação das condições de vida, da destruição dos direitos sociais e laborais.
Há que perceber que essas alternativas não se situam nos programas políticos do centrão (PS, PSD e CDS) que nos anda a desgovernar há décadas. O pior que poderia acontecer seria que, decorridas as manifestações de hoje, as pessoas aceitassem a abertura de uma crise político-partidária que levasse a uma mera mudança de ciclo eleitoral, por meio da qual regressassem ao poder os mesmos do costume. Isto é: os principais responsáveis, em Portugal, pela crise em que estamos mergulhados. E que estão nos partidos acima referidos.
Há que perceber que a construção das alternativas tem de ser uma tarefa colectiva, muito para além de organizações formais (partidos e sindicatos) totalmente descredibilizadas pela sua cumplicidade com a ordem política que as pessoas recusaram, hoje, nas ruas.
Há que construir o(s) movimento(s) que, nos locais de trabalho e fora deles, possa(m) lutar, com força e determinação, pela preservação dos direitos sociais para todos.
E todos significa: todas as gerações, as de hoje e as de amanhã.
(Re)começar a mexer: uma onda que deve continuar a crescer
Já são mais de 126 escolas e Agrupamentos …
(4 de Março de 2011)
Sem contar com estas:
Moções Do I Encontro De Dirigentes De Escolas Públicas – Moções_do_Porto
Directores Do Concelho De Sintra, Tomada de posição (Mega Agrupamentos)
Reflexão do Departamento de Expressões do Agrupamento de Escolas do Viso
as últimas:
Queixa ao Provedor De Justiça – Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra
Escola Secundária da Amora, Tomada de Posição de escola (ADD)
Agrupamento de Escolas de Pedrulha – Coimbra, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores
Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste, Posição aprovada em reunião geral de professores e educadores
Agrupamento de escolas de Vouzela, Posição aprovada em Conselho Pedagógico
Escola Secundária com 3º Ciclo Emídio Navarro – Almada, Posição aprovada em reunião geral de professores
Agrupamento de Escolas da Moita, Tomada de Posição
Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso – Barcelos, Tomada de Posição
Escola Secundária Emídio Navarro , Viseu , Tomada de posição
Agrupamento de Escolas de Arganil, Tomada de posição
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Abrantes, Conselho Pedagógico
Agrupamento Vertical da Senhora da Hora, Matosinhos, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas do Sabugal, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Tomada de Posição
Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos
Relatores do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais da Escola Secundária Camilo Castelo Branco
Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva, Cova da Piedade, Tomada de posição
… as outras:
Escola Secundária de Vila Verde, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes
Agrupamento de Vertical de Escolas de Baguim do Monte, Tomada de Posição subscrita pela maioria dos docentes
Agrupamento Vertical de Escolas de Pataias – Alcobaça, Tomada de posição
Agrupamento De Escolas De Aljezur, Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas D. Afonso III – Faro, Tomada de Posição
Escola Secundária de Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim, Abaixo assinado – Plenário em 16 de Fevereiro
Esc. Sec. Monsenhor Jerónimo Amaral – Tomada de Posição Dep. Expressões e Departamento de Matemática e Ciências Experimentais
Agrupamento De Escolas Da Sé, Lamego, Tomada de Posição (ADD)
Agrupamento de escolas de Ansião, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária José Gomes Ferreira, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária De Ponte de Lima, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária de Silves, Tomada de Posição aprovada em reunião departamento curricular
E,B 2,3 de Arões, Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas Paulo da Gama – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Vale Milhaços – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Escola Secundária com 3º Ciclo Amora – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Monte da Caparica – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Vale Rosal – Almada, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas de Vouzela, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas Trafaria – Almada, Posição aprovada em reunião sindical
Escola Básica 2,3 José Maria dos Santos, Posição aprovada em reunião sindical
Escola Secundária Pinhal Novo, Posição aprovada em reunião sindical
Escola Secundária Sebastião da Gama, Posição aprovada em reunião sindical
Agrupamento de Escolas de Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011
Escola Secundária Poeta Al Berto – Sines, Reunião Sindical realizada no dia 24 de Fevereiro de 2011
Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 21 de Fevereiro de 2011
Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011
Agrupamento de Escolas de Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 17 de Fevereiro de 2011
Escola Secundária Padre António Macedo – Santo André, Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. João Lúcio – Fuseta, Articulação do Departamento Curricular do 1º Ciclo e Departamento Pré-Escolar
Agrupamento Vertical de escolas de Monchique, Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas Rouxinol – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Escola Secundária Alfredo Reis Silveira – Seixal, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Agrupamento de Escolas D. António da Costa – Almada, Tomada de Posição aprovada em Reunião Sindical por unanimidade
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, Tomada de Posição aprovada em Reunião do Departamento do 1.º Ciclo por 31 docentes
Agrupamento de Escolas da Guia, Tomada de Posição
Agrupamento de escolas de Ovar, Ovar, Tomada de Posição dos Relatores (ADD)
Escola Secundária Com 3º CEB José Macedo Fragateiro, Ovar -ADD
Escola Secundária Emídio Navarro, Almada, ADD
Escola Secundária com 3º CEB Henrique Medina, Esposende – (ADD)
Agrupamento De Escolas De Penacova, Tomada de Posição (ADD)
Escola Secundária com 3º Ciclo de Ferreira Dias, Sintra, Tomada de Posição – CCAD
Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto – Tomada de Posição dos Relatores (ADD)
Escola Secundária de S. Pedro, Vila Real (ADD)
Agrupamento de Escolas de Alpendorada – Tomada de posição dos relatores (ADD)
Escola Básica de Oliveira de Frades, Posição subscrita por 52 docentes
Agrupamento de Escolas de Marvão, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais, dos docentes do Departamento de Ciências Sociais e Humanas e dos docentes do Departamento de línguas
Agrupamento de Escolas de Romeu Correia, Escola Secundária com 2° Ciclo de Romeu Correia, Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Reunião de Grupo 520 e Reunião sindical
Agrupamento de Escolas de Castro Daire, Tomada de posição dos docentes do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais
Agrupamento de Escolas Nuno Álvares – Seixal, Tomada de Posição aprovada em reunião sindical por unanimidade
Escola Básica de Arnoso, Santa Maria – V. N. Famalicão, Tomada de Posição em Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas Marquês de Pombal, Posição tomada em reunião de departamento curricular
Agrupamento de Escolas D. José – Monte Gordo, Posição tomada em reunião sindical
Escola Secundária/3 Padre Alberto Neto, Queluz, Posição tomada em reunião do grupo de educação física
Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (ADD)
Agrupamento de Escolas de Silgueiros (ADD)
Escola Secundária com 3º Ciclo João de Barros – Seixal, Posição tomada em reunião sindical por maioria
Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Posição aprovada em pelo Grupo Disciplinar de Educação Especial
Agrupamento de Escolas de Fiães – Argoncilhe, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Agrupamento de Escolas de Melgaço, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade
Agrupamento de Escolas D. Dinis – Leiria, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Agrupamento de Escolas Elias Garcia – Almada, Posição aprovada em Reunião Sindical, por unanimidade
Escola Secundária Manuel Cargaleiro – Seixal, Posição aprovada em Reunião Sindical, por maioria
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, Posição aprovada em Departamento Curricular (?)
Secundária de Vila Verde, Braga (ADD)
Conselho Pedagógico do Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior, (ADD)
Agrupamento de Escolas de São Silvestre, Coimbra (ADD)
Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra – Tomada de Posição (ADD)
Secundária Augusto Gomes, Matosinhos (ADD)
Agrupamento Vertical Clara de Resende, Porto, 2 Tomadas de Posição, ADD e Reorganização Curricular
Escola secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa, Posição dos professores sobre a actual situação da escola, as propostas de alteração organizacional e curricular do sistema educativo e a avaliação do desempenho docente
Esc. Secundária de Camões, Lisboa, (avaliação de desempenho ADD)
EB1 Bairro da Ponte – Agrupamento de Santo Onofre – Caldas da Rainha, Tomada de Posição – Reunião de Conselho de Docentes
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares – Tomada de Posição – Conselho Pedagógico
Escola Secundária com 3º Ciclo Quinta das Palmeiras – Tomada de Posição
Escola Secundária com 3º Ciclo Nuno Álvares – Tomada de Posição
Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã – Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã – Tomada de Posição – Departamento de Línguas, Reunião de disciplina de Língua Portuguesa, Departamento de Ciências Sociais, Departamento do 1º Ciclo do Ensino Básico
Agrupamento de Escolas do Teixoso – Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas de João Franco do Fundão – Tomada de Posição
Agrupamento Escolas do Atlântico, Conselho Geral, Viana do Castelo, (ADD)
Agrupamento de Escolas de Viana – Tomada de Posição
Agrupamento de Escolas de Freiria – Reunião de CEF – Electricidade, Reunião de CEF – Informáticos, Professores do 1.º CEB – Informação adicional à posição aprovada, Departamento Curricular de Educação Pré-Escolar – Informação adicional à posição aprovada
Agrupamento de Escolas Dr. Augusto Louro, Seixal (EVT)
Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro – Seixal, Posição aprovada em reunião sindical (ADD)
EB1 de Serrado, Agrupamento de Buarcos – Informação adicional à posição tomada
Escola EB 2/3 D. Carlos I, Sintra (ADD)
EBI/JI de Montenegro – Faro – Grupo disciplinar de História e de Educação Física
Escola de Framil – Posição aprovada em reunião de Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas de Salir – Informação adicional à posição tomada
Escola Secundária Dr. António Granjo – Informação adicional à posição aprovada
Escola Secundária de Amares – Posição aprovada em Departamento Curricular de Educação Física e Informação adicional ao texto aprovado
Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Gaia: Conselho Pedagógico (ADD)
Escola de Canelas – Vila Nova de Gaia – Posição aprovada em reunião sindical
EB 2, 3 de Cabreiros – Barcelos – Posição aprovada em Departamento Curricular
Escola Secundária de Barcelos, Barcelos (ADD)
Agrupamento de Escolas D. José I – Vila Real de S.to António – Informação adicional ao texto aprovado
Agrupamento de Escolas de Mogadouro – Posição aprovada em Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas de Soure 3/S Martinho Árias – Informação adicional ao texto aprovado
Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre – Informação adicional ao texto aprovado
Escola D. Manuel I – Pernes – Posição aprovada 10 (dez) reuniões de Departamentos Curriculares
Agrupamento de Escolas de Esgueira – Informação adicional à posição aprovada
Agrupamento de Escolas de Gondifelos, V.N. de Famalicão, Posição Professores do Departamento do Primeiro Ciclo
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa – Reunião Sindical
EB 23 da Maia – Declaração de Protesto dos Relatores
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Posição de Departamento Curricular
Agrupamento de Escolas da Maia – relatores
NOTA: A APEDE agradece ao colega Carlos Marinho Rocha o seu importante trabalho, de recolha e sistematização de informação, em torno das Tomadas de Posição contra este modelo de ADD. A APEDE irá continuar a publicar estas listagens, dando-lhes todo o destaque, como um incentivo e um apelo para que mais colegas promovam, nas suas escolas, a aprovação de Tomadas de Posição idênticas. A luta em torno da suspensão da ADD continua, precisa de continuar, e está nas nossas mãos.
(Re)começar a mexer: A luta contra este modelo de ADD intensifica-se na Escola Secundária de Amora – Um exemplo a seguir!
Os professores da Escola Secundária de Amora decidiram, em reunião geral, assumir o requerimento do Departamento de Ciências Sociais e Humanas como requerimento de toda a escola. Deste modo, o requerimento vai ser novamente enviado ao Ministério da Educação, agora subscrito não apenas por um departamento mas pela escola.
A votação teve o seguinte resultado: 20 abstenções, 19 votos contra e 119 votos a favor.
Ler o requerimento aqui.
(Re)começar a mexer: Pedido de Suspensão da ADD na Escola Secundária de Barcelos – Outro exemplo a seguir!
Ex.ª Senhora Ministra da Educação
Com conhecimento a:
-Director da Escola Secundária de Barcelos
-Director Regional de Educação do Norte
-Conselho Científico para a Avaliação de Professores
-Conselho Nacional de Educação
Os professores Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos abaixo assinados vêm expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:
1- O modelo de avaliação docente em vigor é extremamente negativo e pedagogicamente inadequado, por não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submetendo a distinção do mérito a mecanismos administrativos de selecção;
2- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos e de trabalho colaborativo; além disso, provoca nas escolas a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade;
3- A agravar a situação, a grande maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada;
4- Em grande parte das avaliações verifica-se que entre os avaliados e avaliadores há conflito de interesses que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impede a acção do avaliador;
5- Acresce que a situação descrita é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português, uma vez que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foi adoptado o mesmo sistema da avaliação;
6- Há ainda a agravante de, em muitas situações, a competência científica dos avaliadores ser díspar ou noutros casos de nível academicamente inferior à dos avaliados. Deve acrescentar-se que diferenciar avaliação científica de avaliação pedagógica em contexto de docência não faz sentido;
Nestes termos vêm manifestar a sua profunda discordância e repúdio pela avaliação implementada e, acto contínuo, requerer a imediata suspensão de todo o processo.
Barcelos, 17 de Fevereiro de 2011
APEDE 
